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"0000007-41.2023.8.26.0210" - Resultados da Busca – Página 13 de 21

Processo nº 0000007-37.2025.8.17.2630

ID: 291823152

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000007-37.2025.8.17.2630

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 552…

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Processo nº 0000007-55.2021.8.17.1570

ID: 260986372

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Vertentes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-55.2021.8.17.1570

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º. Grau DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE - DRA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de VERTENTES Praça Agamenon Magalhães, nº. 300 - … PODER JUDICIÁRIO Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º. Grau DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE - DRA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de VERTENTES Praça Agamenon Magalhães, nº. 300 - Centro, Vertentes (PE) - CEP: 55.770-000. PROCESSO Nº. 0000007-55.2021.8.17.1570 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VERTENTES DENUNCIADO(A): GILVAN MANOEL DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL (ADVOGADO DO DENUNCIADO) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vertentes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID.198693066, conforme segue transcrito abaixo, resumido: "[...] DESPACHO Nos moldes estabelecidos pelo §4º do art. 28-A do CPP, para homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade. Assim, designo audiência para o dia 8 de maio de 2025, às 11h30min. Intime-se o autor do fato, informando-o que deverá comparecer, necessariamente acompanhado de advogado. No ato da intimação, se a parte informar que não possui advogado, referida informação deverá constar na certidão de cumprimento, no intuito de viabilizar a atuação da Defensoria Pública. O mandado deverá ser acompanhado da proposta apresentada. Intime-se JOSÉ APARECIDO BARBOSA, genitor da vítima, residente no Alto do Cruzeiro ou no Loteamento Danilo Andrade, ambos no município das Vertentes/PE, telefone: 8198849-2129, o qual deverá ser intimado para fins de comparecer a audiência designada em razão da reparação do dano sofrido pela vítima, conforme art. 28-A, inc. I, do CPP. Ciência ao representante do Ministério Público. Vertentes (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA, Juiz Substituto. [...]. VERTENTES, 25 de abril de 2025. WILLAMS DA COSTA OLIVEIRA Diretoria Regional do Agreste - DRA

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Processo nº 0000007-37.2020.8.17.3010

ID: 259670531

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Orocó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-37.2020.8.17.3010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(8…

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Processo nº 0000007-33.2025.8.17.8225

ID: 258231634

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000007-33.2025.8.17.8225

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MILENA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DEYVISON FERREIRA AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JUSTINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe - (81) …

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Processo nº 0041497-44.2024.8.17.8201

ID: 333256461

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0041497-44.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: jecrim02.capital@tjpe.jus.br Processo nº 0041497-44.2024.8.17.8201 REQUERENTE: 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): ANDRE MORAIS PEREIRA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a)s. JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Advogado) - OAB: PE28312 - CPF: 035.688.714-67; LEANDRO JOSE PEREIRA (Advogado) - OAB: PE47770 - CPF: 075.963.964-70; DIOGO VICTOR LUIS DE SANTANA (Advogado) - OAB: PE56615 - CPF: 107.355.734-09 e JONATHAS GOMES VIEIRA COUTINHO (Advogado) - OAB: PE65094 - CPF: 124.756.004-03, advogado(a) constituído(a) por ANDRE MORAIS PEREIRA, intimado(a) da sentença de id. 208756382 conforme dispositivo abaixo: "... Ante o exposto, FIXO para André Morais Pereira a pena-base, de 02 (dois) meses de detenção. Circunstâncias atenuantes e agravantes Presente a circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, d), do CPB), bem como a ocorrência da circunstância agravante da reincidência (art. 61, I, do CPB), visto que o réu também foi condenado ao processo nº 0000007-39.2022.8.17.5250, originário da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do, com trânsito em julgado em 25/11/2022, conforme certidão de id. 206669967. Considerando o concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes e jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça[1], mantenho a pena em 02 (dois) meses. Causas de diminuição e aumento de pena Não observo a ocorrência de causas de diminuição/aumento de pena. Assim, fica André Morais Pereira condenado CONCRETA E DEFINITIVAMENTE à pena de 02 (dois) meses de detenção..." RECIFE, 23 de julho de 2025 JONATHAN MACHADO DE OLIVEIRA Diretoria dos Juizados Especiais

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Processo nº 0000007-28.2025.8.17.2730

ID: 293917528

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0000007-28.2025.8.17.2730

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. G. C.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000007-28.2025.8.17.2730 AUTOR(A): J. G. C. RÉU: M. D. J. S. INT…

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Processo nº 0000007-60.2016.8.17.3080

ID: 277716210

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Paudalho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-60.2016.8.17.3080

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALUÍSIO FREITAS DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO SAHAJA SAMADHI SALES PRAUN

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE VILELA DE GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALOIZIO BERNARDINO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0000007-60.2016.8.17.3080… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0000007-60.2016.8.17.3080 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II EXECUTADO(A): ROSEANA OLIVEIRA BARBOSA, JORGE SILVESTRE DA SILVA DECISÃO Vistos, etc ... Trata-se de uma impugnação a execução proposta por Jorge Silvestre alegando que não há titulo executivo e que o polo passivo está equivocado, haja vista o sr. Jorge ser o proprietário. O condomínio pugna pela rejeição porque a discussão do contrato de compra e venda não atinge terceiros, ademais pelo fato de o executado é o possuidor do imóvel. Analisando os autos verifica-se os seguintes documentos: - Promessa de compra e venda em nome de ROSEANA; - Certidão de Propriedade em nome de R. Valois; - Manifestação da Valois informando que Roseana quitou o imóvel; - Citação de Roseana em 05/11/2021. - Avaliação do imóvel e penhora datado de 2023. - Petição de Jorge em 27/12/2024 impugnando a execução. É o breve relatório. DECIDO. A rejeição da impugnação é matéria que se impõe, uma vez que a venda do imóvel para Jorge Silvestre em nada interfere nas obrigações do condomínio, pois o executado em posse do imóvel é quem usufrui das comodidades do condomínio, ou se não usa está a sua disposição e tem a obrigação de quitar as taxas condominiais. Outrossim, o exequente ingressou com a ação com polo passivo correto, conforme contrato de compra e venda e certidão de propriedade. Não há que se falar em erro. O título é exequível conforme art. 784, X, do CPC. Em relação as obrigações do condomínio que estão pendentes não é matéria de discussão nestes autos, deve o executado ingressar com ação específica. Assim sendo, REJEITO a impugnação pelos fundamentos acima expostos. Intimem-se as partes desta decisão e os executados para se manifestarem em 5 dias sobre o pedido de adjudicação. Cumpra-se. Paudalho, 21/05/2025. Juiz de Direito

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Processo nº 0000007-52.2018.8.17.8201

ID: 274844802

Tribunal: TJPE Órgão: 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-52.2018.8.17.8201

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM CORREIA DE PONTES - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAUL MENDES REIS MERGULHAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0000007-52.2018.8.17.8201 EXEQUENTE: JOAQUIM CORREIA DE PONTES - ME EXECUTADO(A): CARLOS JULIO ELOI DE LIMA DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação na residência do executado, com base no art. 831 e seguintes do CPC e no Enunciado 38 do FONAJE, sob a justificativa de cumprimento imediato do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995. Todavia, conforme consta nos autos, já foram esgotadas as diligências viáveis à localização de bens penhoráveis do executado, todas sem êxito, incluindo buscas por veículos via RENAJUD, quatro tentativas de bloqueio, incluindo a modalidade teimosinha, todas com resultado negativo,. Ademais, foi também expedido mandado de penhora e avaliação (ID nº 90227712), igualmente infrutífero, não tendo sido localizado qualquer bem do executado passível de expropriação. Ressalte-se que o pedido ora formulado não está acompanhado de qualquer elemento novo ou indício concreto de que existam bens na residência do executado, o que evidencia mero pedido genérico, dissociado de diligência efetiva, e que configura conduta protelatória, apta a sobrecarregar o Judiciário e a desrespeitar o princípio da cooperação processual. Dessa forma, não se mostra razoável ou proporcional o deferimento da medida pleiteada, por ausente lastro probatório mínimo a justificar sua adoção. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação na residência do executado. Advirta-se o exequente de que a reiteração de pedidos genéricos e infundados poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos arts. 79 e 80 do CPC, inclusive multa por litigância de má-fé. Intime-se e arquivem-se. RECIFE, data e assinatura digitais Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0000007-71.2014.8.17.1450

ID: 327185752

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tamandaré Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-71.2014.8.17.1450

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. V. D. S. F.

Despacho

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Autos nº 0000007-71.2014.8.… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Autos nº 0000007-71.2014.8.17.1450 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAMANDARÉ DENUNCIADO(A): N. V. D. S. F. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO DESIGNO a data 12/05/2026, às 10h30min, para a realização de audiência de instrução de julgamento, a ser realizada presencialmente na sala de audiências do Fórum da Comarca de Tamandaré/PE. Apenas e excepcionalmente no caso de impossibilidade de comparecimento presencial, devidamente justificada de forma antecipada, para fins de evitar atraso do feito, a audiência será realizada na modalidade híbrida, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS MEETING. Link de acesso à sala virtual: < https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a0a822d557c8240ed8960ad03c9ca8abf%40thread.tacv2/1752605668207?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22556086e9-c04b-47a6-ab3f-1be98390b681%22%7d >. ID da Reunião: 269 959 161 591 7 Senha: jH3LJ6T6 Neste caso, deverá ser realizado o download e cadastro gratuito do aplicativo MICROSOFT TEAMS MEETING em computador ou celular, antecipadamente, de forma a possibilitar a participação na videoconferência. Deve estar-se em local atendido por rede de internet com boa qualidade de sinal e portar equipamento eletrônico que disponibilize o sistema de áudio e som em boa qualidade. O acesso deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário previsto da audiência. Só será admitida a participação virtual à audiência daqueles que comprovarem antecipadamente a impossibilidade de comparecimento presencial ao Fórum da Comarca. No caso de ausência injustificada, será observado o disposto nos artigos 219 e 265, do Código de Processo Penal, dentre outras cominações legalmente previstas. Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente. Nestes termos e sem mais delongas, cumpram-se todos os expedientes necessários a fiel ocorrência do ato processual. Tamandaré/PE, datado e assinado eletronicamente. TÁCITO COSTA COARACY FILHO

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Processo nº 0000007-71.2014.8.17.1450

ID: 327185758

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tamandaré Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-71.2014.8.17.1450

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. D. J. D. T.

Polo Passivo:

Despacho

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Autos nº 0000007-71.2014.8.… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Autos nº 0000007-71.2014.8.17.1450 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAMANDARÉ DENUNCIADO(A): N. V. D. S. F. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO DESIGNO a data 12/05/2026, às 10h30min, para a realização de audiência de instrução de julgamento, a ser realizada presencialmente na sala de audiências do Fórum da Comarca de Tamandaré/PE. Apenas e excepcionalmente no caso de impossibilidade de comparecimento presencial, devidamente justificada de forma antecipada, para fins de evitar atraso do feito, a audiência será realizada na modalidade híbrida, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS MEETING. Link de acesso à sala virtual: < https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a0a822d557c8240ed8960ad03c9ca8abf%40thread.tacv2/1752605668207?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22556086e9-c04b-47a6-ab3f-1be98390b681%22%7d >. ID da Reunião: 269 959 161 591 7 Senha: jH3LJ6T6 Neste caso, deverá ser realizado o download e cadastro gratuito do aplicativo MICROSOFT TEAMS MEETING em computador ou celular, antecipadamente, de forma a possibilitar a participação na videoconferência. Deve estar-se em local atendido por rede de internet com boa qualidade de sinal e portar equipamento eletrônico que disponibilize o sistema de áudio e som em boa qualidade. O acesso deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário previsto da audiência. Só será admitida a participação virtual à audiência daqueles que comprovarem antecipadamente a impossibilidade de comparecimento presencial ao Fórum da Comarca. No caso de ausência injustificada, será observado o disposto nos artigos 219 e 265, do Código de Processo Penal, dentre outras cominações legalmente previstas. Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente. Nestes termos e sem mais delongas, cumpram-se todos os expedientes necessários a fiel ocorrência do ato processual. Tamandaré/PE, datado e assinado eletronicamente. TÁCITO COSTA COARACY FILHO

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000007-41.2023.8.26.0210" – Página 13 de 21

Processo nº 0000007-37.2025.8.17.2630

Processo nº 0000007-55.2021.8.17.1570

Processo nº 0000007-37.2020.8.17.3010

Processo nº 0000007-33.2025.8.17.8225

Processo nº 0041497-44.2024.8.17.8201

Processo nº 0000007-28.2025.8.17.2730

Processo nº 0000007-60.2016.8.17.3080

Processo nº 0000007-52.2018.8.17.8201

Processo nº 0000007-71.2014.8.17.1450

Processo nº 0000007-71.2014.8.17.1450