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"0000004-06.2023.5.10.0009" - Resultados da Busca – Página 19 de 31

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Registrado(A) Civilmente Como Nelson Wilians Fratoni Rodrigues x T. L. L. D. S.

ID: 324115495

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000004-93.2025.8.17.3370

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

T. L. L. D. S.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA -…

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Processo nº 0000004-62.2021.8.17.5980

ID: 263074355

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000004-62.2021.8.17.5980

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVELYN ARAúJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVELYN NATHALIA ARAUJO COUTINHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EVELYN NATHALIA ARAUJO COUTINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000004-62.2021.8.17.5980 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA DA…

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Processo nº 0000004-04.2025.8.17.2850

ID: 335476154

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Jupi Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0000004-04.2025.8.17.2850

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. I. F. M. M.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Jupi R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Processo nº 0000004-04.…

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Processo nº 0000004-67.2025.8.17.3120

ID: 336581464

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-67.2025.8.17.3120

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE SOUZA TORRES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510…

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Processo nº 0000004-16.2024.8.17.2340

ID: 339375821

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0000004-16.2024.8.17.2340

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GABRIEL SILVEIRA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo…

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Processo nº 0000004-12.2002.8.17.0780

ID: 262011990

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000004-12.2002.8.17.0780

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERIVAN CARLOS SOARES PATRIOTA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio APELAÇÃO Nº: 0000004-12.2002.8.17.0780 COMARCA: ITAPETIM VARA: VARA ÚNICA APELANTE: ERIVAN CARLOS SO… Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio APELAÇÃO Nº: 0000004-12.2002.8.17.0780 COMARCA: ITAPETIM VARA: VARA ÚNICA APELANTE: ERIVAN CARLOS SOARES PATRIOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR: JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA FILHO ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL RELATOR: DES. CLÁUDIO JEAN NOGUEIRA VIRGÍNIO EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DETRAÇÃO PENAL JÁ REALIZADA NA SENTENÇA. APELO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que condenou o réu à pena mínima de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, do CP). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos; e (ii) saber se deve ser reconhecida a detração penal do tempo de prisão preventiva do réu. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ao confrontar-se com várias teses, optou pelo Conselho de Sentença por aquela que lhe pareceu mais convincente. Sendo verossímil a versão acusatória, não há que se falar em julgamento manifestamente contrário às provas dos autos, sendo vedada a cassação do decisum pelo Tribunal ad quem sob pena de afronta à soberania dos veredictos. 4. A decisão do Tribunal do Júri só deve ser reformada quando totalmente divorciada dos elementos probatórios carreados aos autos, ou que não ocorra no presente caso, devendo ser mantida a condenação. 5. O período de prisão preventiva do acusado já foi analisado e detraído na sentença, sendo insuficiente para modificar o regime inicial de aplicação da pena privativa de liberdade. Pedido prejudicado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Decisão unânime. Tese de julgamento: "1. A decisão do Tribunal do Júri só deve ser reformada quando totalmente divorciada dos elementos probatórios carreados aos autos. 2. O período de prisão preventiva do acusado já foi analisado e detraído na sentença, sendo insuficiente para modificar o regime inicial de aplicação da pena privativa de liberdade. Pedido prejudicado". Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 593, III, “d”, e 387, §2º; CP, art. 121, §2º, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 356.851/RO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 28/11/2016; STJ, HC 254.730/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 04/10/2013. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Criminal nº 0000004-12.2002.8.17.0780, em que figuram como partes as retromencionadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo interposto pelo Réu ERIVAN CARLOS SOARES PATRIOTA, mantendo-se integralmente a decisão soberana do Conselho de Sentença e a sentença penal condenatória em todos os seus termos, tudo de conformidade com o relatório e votos anexos, que passam a integrar o presente aresto. Recife, data do registro eletrônico. Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio Relator

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Processo nº 0000318-89.2022.8.17.4810

ID: 330788898

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0000318-89.2022.8.17.4810

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIANA ALBUQUERQUE MEIRA THAIS ACIOLI COUTINHO TORRES PESSOA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000318-89.2022.8.17.4810 REQUERENTE: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000318-89.2022.8.17.4810 REQUERENTE: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMARAGIBE ADOLESCENTE: L. G. L. D. P. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 209674244, conforme transcrito abaixo: "O Ministério Público do Estado de Pernambuco ofereceu representação contra o adolescente L. G. L. D. P., nascido em 29/07/2004, imputando-lhe a prática do ato infracional análogo ao crime tipificado no Art. 33 da Lei 11.343/2006 e ao Art. 12 da Lei nº 10.826/2003, o qual teria ocorrido em 14/04/2022. Designada audiência de apresentação, após várias diligências, o menor não foi localizado e o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, uma vez que o representado responde a ação penal nº 0000004-48.2025.8.17.5810 na 2º Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, estando o réu solto e o processo na fase de instrução, visto contar, atualmente, com 20 (vinte) anos de idade, dando continuidade ao caminho do crime, portanto, o fim socioeducativo a que se destina a presente ação não mais poderá ser alcançado. (Id. 209221219). É o relatório, no que de essencial havia para ser registrado. Decido. Como cediço, as medidas socioeducativas têm nítido caráter pedagógico e, nos termos do artigo 113 c/c o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão sujeitas aos princípios da intervenção precoce e da atualidade. No presente caso, o fato imputado ao representado teria ocorrido há mais de 3 (três) anos, no dia 14/04/2022., quando ele tinha 17 anos de idade. Hoje, o representado se encontra com 20 anos de idade e irá completar 21 anos de idade no próximo dia 29/07/2025, além disso, já responde a ação penal, pela prática do crime capitulado nos artigos 180, caput, do Código Penal, art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e art. 14 da Lei 10.826/2003 (Processo 0000004-48.2025.8.17.5810). Considerando o tempo decorrido desde a data em que teria ocorrido o fato narrado na representação, a idade do representado e por estar respondendo a ação penal, tenho que, ainda que viesse a ser reconhecida a prática de ato infracional, a aplicação de qualquer medida socioeducativa não teria qualquer efeito pedagógico. Assim, de rigor a extinção do feito, sem resolução do mérito, em decorrência da falta de interesse processual superveniente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito. Publicação e registro eletrônicos. INTIMEM-SE, em segredo de justiça. Sem custas (artigo 141, § 2º, do ECA). Verificado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. Camaragibe/PE, (datado eletronicamente). Luciene Robéria Pontes de Lima Juíza de Direito" CAMARAGIBE, 21 de julho de 2025. CRISTIANA MOREIRA DE AGUIAR Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0000004-86.2019.8.17.1080

ID: 304660890

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Paudalho Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-86.2019.8.17.1080

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANILDO DA SILVA FEITOSA PAULO ROBERTO DE ANDRADE CARNEIRO RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS RUBENS CAVALCANTE DE MOURA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara da Comarca de Paudalho O: Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 Telefone': (81) 36365680 - E-mail*: - Atendimento…

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Processo nº 0000004-88.2022.8.17.3050

ID: 300144218

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Panelas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-88.2022.8.17.3050

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Panelas PANELAS - PE - CEP: 55470-000 - F:(81) 36912723 Processo nº 0000004-88.2022.8.17.3050 AUTOR(A): JOSEFA BARBOSA DA S…

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Processo nº 0000004-25.2025.8.17.2940

ID: 297783704

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Maraial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-25.2025.8.17.2940

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GUEDSON VIRGINIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000004-25.2025.8.17.2940 AUTOR(A): JOSE GUEDSON VIRGINIO DA SILVA R…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000004-06.2023.5.10.0009" – Página 19 de 31

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Registrado(A) Civilmente Como Nelson Wilians Fratoni Rodrigues x T. L. L. D. S.

Processo nº 0000004-62.2021.8.17.5980

Processo nº 0000004-04.2025.8.17.2850

Processo nº 0000004-67.2025.8.17.3120

Processo nº 0000004-16.2024.8.17.2340

Processo nº 0000004-12.2002.8.17.0780

Processo nº 0000318-89.2022.8.17.4810

Processo nº 0000004-86.2019.8.17.1080

Processo nº 0000004-88.2022.8.17.3050

Processo nº 0000004-25.2025.8.17.2940