Resultados para o tribunal: TJPE

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Edvaldo Jose De Oliveira Registrado(A) Civilmente Como Edvaldo Jose De Oliveira x Emmanuel Ribeiro Mesquita

ID: 295650179

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000007-03.1994.8.17.0600

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMMANUEL RIBEIRO MESQUITA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Proc…

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Processo nº 0000007-36.2022.8.17.3020

ID: 321509892

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-36.2022.8.17.3020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAURO DE SOUZA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FRANCISCO ARACILDO ALVES FEITOZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ELIDIANY RODRIGUES FIGUEIREDO FEITOZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CÍVEL nº 0000007-36.2022.8.17.3020… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CÍVEL nº 0000007-36.2022.8.17.3020 RECORRENTE: LINDOMAURO DE SOUZA SIQUEIRA RECORRIDOS: BANCO BRADESCARD S/A e C&A MODAS LTDA RELATORA: Desa. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta por consumidor que teve valores indevidamente cobrados em fatura de cartão de crédito em razão da não entrega de produto, apesar do cancelamento da compra. A sentença julgou procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica, condenar solidariamente os réus à devolução em dobro dos valores pagos e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00, além de honorários de 15% do valor da condenação. 2. O valor fixado a título de indenização por danos morais não se mostra irrisório, estando de acordo com a jurisprudência desta Corte, não sendo caso de majoração. 3. Os honorários fixados em 15% observam os parâmetros legais do art. 85, §2º, do CPC, sendo adequados à complexidade da demanda. 4. A relação jurídica entre as partes é contratual, sendo correta a fixação dos juros moratórios desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. 5. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000007-36.2022.8.17.3020, ACORDAM as Desembargadoras que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 04

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Processo nº 0000007-36.2022.8.17.3020

ID: 321509895

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-36.2022.8.17.3020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C&A MODAS LTDA.

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CÍVEL nº 0000007-36.2022.8.17.3020… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CÍVEL nº 0000007-36.2022.8.17.3020 RECORRENTE: LINDOMAURO DE SOUZA SIQUEIRA RECORRIDOS: BANCO BRADESCARD S/A e C&A MODAS LTDA RELATORA: Desa. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta por consumidor que teve valores indevidamente cobrados em fatura de cartão de crédito em razão da não entrega de produto, apesar do cancelamento da compra. A sentença julgou procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica, condenar solidariamente os réus à devolução em dobro dos valores pagos e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00, além de honorários de 15% do valor da condenação. 2. O valor fixado a título de indenização por danos morais não se mostra irrisório, estando de acordo com a jurisprudência desta Corte, não sendo caso de majoração. 3. Os honorários fixados em 15% observam os parâmetros legais do art. 85, §2º, do CPC, sendo adequados à complexidade da demanda. 4. A relação jurídica entre as partes é contratual, sendo correta a fixação dos juros moratórios desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. 5. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000007-36.2022.8.17.3020, ACORDAM as Desembargadoras que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 04

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Maria Aparecida Pinheiro De Araujo x Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco

ID: 281780994

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipubi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-32.2024.8.17.2740

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PINHEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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ALCIONE LEMOS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 Vara Única da Comarca de Ipubi Pr…

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Processo nº 0000007-76.2011.8.17.1450

ID: 321782092

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-76.2011.8.17.1450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIMOTHY CRAIG WATSON

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE VOLEMBERG FERREIRA LINS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROSANE CORREIA DE LIMA DURAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SAULO FIGUEIROA FREIRE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0000007-33.2023.8.17.2460

ID: 336052203

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Carnaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-33.2023.8.17.2460

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, S/N, Fórum Antônio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87…

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Processo nº 0000007-25.2025.8.17.2440

ID: 313443326

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Canhotinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000007-25.2025.8.17.2440

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE MENDONCA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Canhotinho Rua Projetada, s/n, Q 25 - Loteamento Nova Canhotinho, Centro, CANHOTINHO - PE - CEP: 55420-000 - F:(87) 3781283…

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Luciana Pereira Gomes Browne e outros x Adryanna Eulalia De Moura Camelo Torres e outros

ID: 314679660

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-85.2024.8.17.2690

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

ADRYANNA EULALIA DE MOURA CAMELO TORRES MARCIO DE LIMA TORRES

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000007-33.2023.8.17.2460

ID: 317088020

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Carnaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-33.2023.8.17.2460

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, S/N, Fórum Antônio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87…

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Processo nº 0000007-33.2023.8.17.2460

ID: 317088025

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Carnaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-33.2023.8.17.2460

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG

Despacho

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, S/N, Fórum Antônio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87…

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