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Processo nº 0005655-43.2024.8.17.3370

ID: 255718418

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005655-43.2024.8.17.3370

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GIRLENE BRAZ LUNA JUSTINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0005655-43.2024.8.17.3370 AUTOR(A): GIRLENE BRAZ LUNA JUSTINO RÉU: CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA DESPACHO / DECISÃO A demandante afirmou que “atua na presente demanda como representante legal de seu esposo, Enery Guterry Justino dos Santos, brasileiro, casado, médico, portador do Cadastro de pessoa física nº 012.075.684-65 e RG n º 24.445-63, este sendo o verdadeiro titular do direito debatido na lide (conforme CRLV juntada). Assim, requer a retificação do polo ativo da demanda, para que conste como autor Enery Guterry Justino dos Santos, representado por sua esposa Girlene Braz Luna Justino, nos termos da procuração juntada à inicial”. Com isso, DEFIRO o pedido de retificação para que consta no polo ativo da demanda o Sr.º ENERY GUTERRY JUSTINO DOS SANTOS, representado pela Sr.ª GIRLENE BRAZ LUNA JUSTINO. Proceda-se às necessárias RETIFICAÇÕES no sistema PJe. INTIME-SE a parte autora para JUNTAR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, procuração outorgada pelo Sr.º ENERY GUTERRY JUSTINO DOS SANTOS outorgando poderes específicos à Sr.ª GIRLENE BRAZ LUNA JUSTINO para contratar advogado(s) e demandar em juízo. Diante do documento de ID 189238352, não merece prosperar o pedido de justiça gratuita, sendo elevada a capacidade financeira do postulante. Com isso, nos termos do art. 19, § 6°, da Lei Estadual n° 17.116/2020, INTIME-SE a parte demandante para que comprove o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, e, se for o caso, de incidência da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual nº 17.116/2020). Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

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Processo nº 0005655-25.2012.8.17.0990

ID: 313285348

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005655-25.2012.8.17.0990

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANGELA DE S. MENDES

Intimação (Outros)

Advogados:

WILSON DA COSTA BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRWNNO GABRYEL DE ARAUJO SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0005655-25.2012.8.17.0990 RECORRENTE: BV LEASING ARRENDA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0005655-25.2012.8.17.0990 RECORRENTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. RECORRIDA: ELISANGELA DE S. MENDES – ME RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELA PARTE RÉ QUANTO A FATO IMPEDITIVO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame Trata-se de Apelação interposta por BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A. contra sentença proferida nos autos da Ação Ordinária ajuizada por Elisangela de S. Mendes – ME, perante a 5ª Vara Cível de Olinda. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a instituição financeira ao pagamento de indenização, sob o fundamento de que não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se a parte ré logrou comprovar suas alegações de ausência de responsabilidade pelo prejuízo alegado, bem como a alegada ilegitimidade ativa da autora em razão da não transferência do veículo objeto da lide. III. Razões de decidir A sentença reconheceu a suficiência da prova documental trazida pela autora e a ausência de elementos probatórios pela ré, limitando-se esta a impugnações genéricas. A parte recorrente não trouxe aos autos elementos novos capazes de desconstituir os fundamentos da sentença. Foi corretamente aplicada a regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 373, II, do CPC. Diante da ausência de comprovação dos fatos impeditivos alegados pela ré, impõe-se a manutenção da sentença. IV. Dispositivo e tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: "Incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." "A ausência de prova eficaz por parte do réu autoriza a manutenção da sentença que reconhece o direito do autor, devidamente comprovado nos autos." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, II. Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência específica citada no voto. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Apelação em epígrafe acordam os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso nos termos do voto da Relatora. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 5

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Processo nº 0005655-25.2012.8.17.0990

ID: 313285351

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005655-25.2012.8.17.0990

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BV S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CAROLINA MIRANDA MACIEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0005655-25.2012.8.17.0990 RECORRENTE: BV LEASING ARRENDA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0005655-25.2012.8.17.0990 RECORRENTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. RECORRIDA: ELISANGELA DE S. MENDES – ME RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELA PARTE RÉ QUANTO A FATO IMPEDITIVO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame Trata-se de Apelação interposta por BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A. contra sentença proferida nos autos da Ação Ordinária ajuizada por Elisangela de S. Mendes – ME, perante a 5ª Vara Cível de Olinda. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a instituição financeira ao pagamento de indenização, sob o fundamento de que não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se a parte ré logrou comprovar suas alegações de ausência de responsabilidade pelo prejuízo alegado, bem como a alegada ilegitimidade ativa da autora em razão da não transferência do veículo objeto da lide. III. Razões de decidir A sentença reconheceu a suficiência da prova documental trazida pela autora e a ausência de elementos probatórios pela ré, limitando-se esta a impugnações genéricas. A parte recorrente não trouxe aos autos elementos novos capazes de desconstituir os fundamentos da sentença. Foi corretamente aplicada a regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 373, II, do CPC. Diante da ausência de comprovação dos fatos impeditivos alegados pela ré, impõe-se a manutenção da sentença. IV. Dispositivo e tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: "Incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." "A ausência de prova eficaz por parte do réu autoriza a manutenção da sentença que reconhece o direito do autor, devidamente comprovado nos autos." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, II. Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência específica citada no voto. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Apelação em epígrafe acordam os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso nos termos do voto da Relatora. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 5

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Processo nº 0005655-40.2025.8.17.2810

ID: 328542473

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0005655-40.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0005655-40.2025.8.17.2810 AUTOR(A): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. RÉU: JOAO VITOR LAURINDO E SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca em que são partes as acima epigrafadas. Determinou o Juízo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas, a fim de ser expedido novo mandado de citação ou da nova diligência, não abrangidos pelas custas processuais iniciais (Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). A parte autora deixou de apresentar manifestação, conforme certificado no Id. 209781826, deixando de adimplir com as custas processuais do presente feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu as diligências determinadas pelo Juízo, haja vista que não pagou as custas processuais para realização da diligência, não restando outro caminho senão extinguir o feito. Apesar de devidamente intimada no decorrer do processo, a parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais cabíveis, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/20 e do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022), ato da parte que se configura em pressuposto para a formação regular do processo e a triangulação da relação processual. Portanto, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apresentação de apelação, considerando o presente feito fora extinto sem resolução de mérito e que a parte ré sequer fora citada, verifica-se a desnecessidade de sua citação para ofertar contrarrazões ao recurso interposto nos autos, posto que ainda não fora formada a relação processual, bem como não ocorreu coisa julgada material, tampouco preclusão em relação a ela. De tal modo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, 17 de Julho de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

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Processo nº 0005655-13.2023.8.17.2001

ID: 327172805

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005655-13.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA OLIVEIRA DE MELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THOMAS HENRIQUE SEVERO LOPES DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aurel… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0005655-13.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ROSANA OLIVEIRA DE MELO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO - MARCAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL Vistos etc. Nas causas acidentárias, é imprescindível a produção de prova pericial, a fim de averiguar a real condição de saúde do segurado do INSS. Desta forma, determino a realização da perícia médica judicial. O artigo 15 da Resolução CFM nº 2.323/2022 dispõe que “o juiz nomeará perito especializado no objeto e na natureza da perícia. A perícia com fins de determinação de nexo causal, avaliação de capacidade laborativa/aptidão, avaliação de sequela/valoração do dano corporal requer atestação de saúde e definição do prognóstico referente ao diagnóstico nosológico, o que é legalmente ato privativo do médico. (...) § 2º É vedado ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico. Nesse caso, o médico perito deve suspender a perícia e informar imediatamente ao magistrado o seu impedimento.” Nomeio o Dr. GASTÃO HAIKAL ARAGÃO, CPF nº 013.483.686-32, para funcionar como perito médico no presente feito. Determino à DEFFA que promova a imediata habilitação do perito nos autos. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Quando da realização da perícia médica judicial, devem, ainda, ser observados os quesitos apresentados pelo Juízo, anexados à presente decisão. Determino que a PARTE AUTORA entre em contato diretamente com o perito nomeado, Dr. GASTÃO HAIKAL ARAGÃO, através do WHATSAPP (81) 99254-1363, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de agendar a realização da perícia. O comprovante da marcação, com a data designada, deverá ser INFORMADO nos autos pela parte autora, através de seu causídico, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ocasião da perícia, o periciado deverá apresentar os exames médicos originais que estejam em seu poder, inclusive os mais recentes que comprovem eventuais sequelas decorrentes do acidente de trabalho (cópias e originais). Ressalte-se que a perícia ocorrerá nas dependências da APUS Saúde e Segurança do Trabalho Ltda., situada na Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1318, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50070-160. A ausência de contato com o perito no prazo assinalado poderá ser interpretada como desinteresse na produção da prova, podendo implicar na extinção do processo, sem julgamento do mérito. Cumpra-se, com urgência. Recife, data registrada no sistema. CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito PERÍCIA DE INFORTUNÍSTICA – LAUDO E QUESITOS Às horas do dia do mês de do ano de 20____, nesta cidade de Recife, o médico abaixo assinado examinou o(a) Sr.(ª) , de sexo , de cor , estado civil , com anos de idade, natural de , profissão , autor(a) do processo n.º , verificando o que a seguir descreve, pelo que responde aos seguintes quesitos: 1. O paciente apresenta ou apresentou alguma lesão no corpo capaz de ter sido ocasionada em acidente do trabalho? (acidente tipo) 2. O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (doença ocupacional) 2.1. O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido agravada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (concausa) 3. Qual o instrumento que ocasionou? 4. Da ofensa sofrida resultou para o paciente perda ou redução da sua capacidade de trabalho? 5. Esta perda é ou foi temporária? 6. Sendo a perda temporária, em quanto tempo deverá se operar a cura? 7. O paciente, em face da lesão, é considerado incapaz para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 8. Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, podendo exercer outra atividade? 9. Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa, que mesmo não lhe impedindo de exercer a mesma atividade, exija-lhe um maior esforço para exercê-la? 10. Da ofensa sofrida, resultará ou poderá resultar, a morte do paciente? 11. O médico perito poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos para elucidação do caso em apreço. OBSERVAÇÕES: a) a resposta afirmativa ao 1.º quesito prejudicará o 2.º; b) o perito, verificando o grau de incapacidade laborativa do obreiro, deverá responder apenas um dos quesitos de n.ºs. 7, 8 e 9. A resposta afirmativa a um desses quesitos, prejudicará os demais, que não serão respondidos. ANOTAÇÕES DO PERITO: Data do laudo: Recife, / / 20 . Dr. CRM/PE

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