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"0051569-32.2025.8.17.2001" - Resultados da Busca – Página 29 de 42

Processo nº 0004330-32.2025.8.17.2001

ID: 291667882

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004330-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004330-32.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ALINE VIEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205487486 , conforme segue transcrito abaixo: " Despacho Mandado de citação, arresto, penhora e avaliação no endereço Rua PROFESSOR ANDRADE BEZERRA, nº. 398, SALGADINHO, OLINDA/PE, CEP 53.110-110. Diligência positiva ID 202819090 – citação pelo meio eletrônico (81) 99712-6710, sem penhora. Certidão ID 205388727 – “decorreu o prazo sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) comprovado nos autos o pagamento do débito. Certifico ainda que, até o presente momento, inexiste oposição de Embargos à Execução, conforme se verifica na aba “associados”, bem como inexiste nos presentes autos petição informando acerca da oposição de Embargos à Execução”. Os autos vieram conclusos. Providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Aguarde-se e/ou certifique-se o decurso do prazo para a executada opor Embargos à Execução e/ou requerer o parcelamento da dívida, conforme decisão ID 198798891 – item 1, bem como diligência juntada no ID 202819090, em 04/05/2025. 2. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça ID 202819090, devendo indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e de sistemas requeridos. 3. Requerendo pesquisas e/ou certidão, bem como recolhidas as respectivas taxas, retornem para expedição/ consultas e anexação dos resultados. Recife/PE, 28 de maio de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 5 de junho de 2025. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0024021-32.2025.8.17.2001

ID: 291004091

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0024021-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS BARBOSA TEIXEIRA FILHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA FLAVIA TORRES MACEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024021-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): CLOVIS BARBOSA TEIXEIRA FILHO RÉU: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205354626, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc ... Petição da demandada acostando documentos de representação processual, id 199213511. Petição da parte autora de emenda à inicial, no id 200140811. Acostou documentos. Vieram os autos conclusos. Acolho a emenda à inicial (id 200140811), atentando-se a Diretoria Cível para a ocasião da citação encaminhar cópia da emenda e do presente despacho. Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante a documentação acostada na petição de emenda à inicial ser indicativa de hipossuficiência material e permissivo do arts. 98 e 99 do CPC/2015. De proêmio, deixo de designar audiência de conciliação, visto que a parte autora informou não ter interesse em sua realização como também as partes podem conciliar a qualquer momento e buscando dar efetividade e para não retardar ainda mais a marcha processual, determino, de logo: 1- Cite-se a parte demandada, via mandado, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, CPC/2015), ofertar resposta aos termos da ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática (art. 334, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A fim de sanar qualquer dúvida, o termo inicial do prazo para contestação será a data de juntada do mandado positivo aos autos. 2- Sendo ofertada contestação, de tudo certificando a Diretoria Cível, inclusive acerca da tempestividade da resposta, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis, se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. 3- Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e retornem conclusos. 4- Restando a citação inexistosa, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado em 15 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual, independente de nova intimação, procedendo a Diretoria Cível com nova citação. Cumpra-se. P.I. Recife, 27 de maio de 2025 Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 5 de junho de 2025. HI MEET SHIUE Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0028192-32.2025.8.17.2001

ID: 280448719

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0028192-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUZENILDO SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810223 Processo nº 0028192-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): LUZENILDO SOARES DE OLIVEIRA RÉU: RODRIGO GALVAO CAVALCANTI COUTO DE AZEVEDO D E S P A C H O Recebidos hoje. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por LUZENILDO SOARES DE OLIVEIRA em face de RODRIGO GALVAO CAVALCANTI COUTO DE AZEVEDO. Consta nos autos que a presente demanda foi inicialmente distribuída a este Juízo, sob o NPU nº 0000811-49.2025.8.17.2001. Naquela oportunidade, por meio do despacho de ID 192141705, foi determinada a intimação da parte autora para o recolhimento das custas processuais. Conforme certidão de ID 198211361, a parte autora, devidamente intimada, não cumpriu a determinação no prazo legal. Em consequência, foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito, com o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil (ID 198361338). Posteriormente, a mesma ação foi reproposta, tendo sido distribuída ao juízo da Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, a qual, reconhecendo a prevenção desta unidade judiciária, declinou da competência e determinou a remessa dos autos para esta Seção A da 24ª Vara Cível da Capital. Em consulta ao sistema SICAJUD, verifica-se que as custas processuais referentes à ação originária foram efetivamente recolhidas pela parte autora em 31/01/2025, conforme comprovante de ID 199705643. Dessa forma, considerando que o pressuposto processual do preparo foi satisfeito na ação primeva, e sendo esta uma repropositura idêntica, aproveita-se o recolhimento já efetuado, não havendo necessidade de novo pagamento de custas para o prosseguimento desta demanda, em observância aos princípios da economia processual e da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado. Ante o exposto, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida reclamada ou oferecer a sua defesa, na forma de embargos, em acordo aos preceitos dos arts. 701, §§1º e 2º e 702, do CPC. Registre-se que a não apresentação dos embargos implicará a constituição de título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC, segunda parte). Cumprindo a parte ré com a obrigação de pagar, ficará isenta do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 701, § 1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Recife/PE, 26 de maio de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 0034109-32.2025.8.17.2001

ID: 325119966

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0034109-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034109-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A RÉU: MOISES SOARES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207295201 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Custas processuais satisfeitas (IDs. 202979648 e 202979649). Em face do art. 334, §4º, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08/09/2025, às 09h00, a realizar-se, na inviabilidade de concretização do ato pelo meio virtual, nas dependências da Central de Audiências, localizada no Fórum Rodolfo Aureliano, Recife-PE. Desta forma, cite-se o réu para comparecer à audiência por carta com aviso de recebimento. Cientifiquem-se as partes de que: a) a ausência injustificada à audiência será considerada como “ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado” (art. 334, § 8º, do CPC); b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC); c) poderão, se preferirem, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (art. 334, § 10, do CPC); Determino à Diretoria Cível que providencie a intimação da autora (na pessoa de seu advogado) para comparecer à audiência (art. 334, § 9º, do CPC). A presente decisão servirá como carta de citação, bastando, para tanto, que seja assinada por servidor da Diretoria Cível do 1º Grau. Cientifique-se a parte ré que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data a audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, nos termos do art. 335 do CPC. Após, intime-se a parte demandante para oportunizar o oferecimento de réplica. Por fim, determino a intimação do representante do Ministério Público em todos os atos deste processo, haja vista envolver o interesse de menor. P. I. C. Recife, data e assinatura digitais. mpz RECIFE, 14 de julho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0036631-32.2025.8.17.2001

ID: 325547166

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0036631-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RAFAELLA SANTOS DE ALCANTARA MATEUS JOSE MATEUS DE LUCENA NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036631-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE MATEUS DE LUCENA NETO, BRUNA RAFAELLA SANTOS DE ALCANTARA MATEUS RÉU: SMILES FIDELIDADE S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JURISDICIONAL E GUIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 207790699, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. " DECISÃO Vistos etc. Analisando os autos, observo que os autores, apesar de alegarem que não declaram Imposto de Renda, não acostaram aos autos documentos que comprovem tal alegação. Desse modo, indefiro a gratuidade da justiça, por não terem os demandantes cumprido o determinado na Decisão de Id. 202840894 para acostar aos autos cópia de seu imposto de renda e/ ou último contracheque/holerite/pro labore. De outro turno, defiro o parcelamento do preparo em 6 parcelas iguais e consecutivas, assinando-lhes o prazo de quinze (15) dias úteis para recolher ou dar início ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada. Ana Paula de Almeida Costa Juíza de Direito Substituta Jmg" RECIFE, 14 de julho de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa.

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Processo nº 0013254-32.2025.8.17.2001

ID: 328462270

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013254-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA SANTANA DE MELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BARBARA CAROLINE PONDACO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013254-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): LIGIA MARIA SANTANA DE MELO, F. M. B. A. RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208689394, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos etc. Cuida-se de Ação Indenizatória por Danos Morais, proposta por LIGIA MARIA SANTANA DE MELO e F. M. B. A., menor impúbere, em face da AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., todos devidamente qualificados na inicial. Por força da decisão de id. nº 200805533, foi indeferido o pedido de gratuidade à autora Lígia e determinado o pagamento proporcional das custas processuais, o que restou comprovado no id. nº 204806705. Assim, não há óbice ao regular prosseguimento do feito. Em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, deixo de marcar audiência de conciliação do art. 334 do CPC/15, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliar e requerer a homologação judicial. Registro, por oportuno, que a não designação de audiência de conciliação não impede a formalização de acordo entre as partes, o qual pode ocorrer extrajudicialmente. Assim, cite-se a parte demandada, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do CPC/15. O prazo para a apresentação de contestação se iniciará no dia útil seguinte à juntada do AR de citação (art. 231, I, do CPC). Em sendo ofertada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Neste mesmo prazo de 15 (quinze) dias, ficam ambas as partes intimadas para informar se há outras provas a produzir, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos dos arts. 373 e 348, do CPC/2015. Transcorrido o referido prazo de 15 (quinze) dias, sem a juntada de manifestação ou de requerimento específico de dilação probatória, certifique a Diretoria Cível do 1º Grau e, em seguida, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 03 de julho de 2025. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito " RECIFE, 17 de julho de 2025. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

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Guilherme Aladim Veras x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 329335333

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006949-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALADIM VERAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006949-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): GUILHERME ALADIM VERAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208894548 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração, manejados por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., em face da sentença de ID 207313307. Eis o que importa relatar. DECIDO. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios ou suprir omissões existentes na decisão, além de corrigir eventual erro material. Conforme entendimento assentado no STJ, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria discutida na decisão embargada, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado que contenha omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requer o acolhimento dos embargos para, ante os efeitos infringentes, modificar o decisum. Eis o que importa relatar. DECIDO. Em boa verdade, no tocante aos embargos interpostos pelo Demandado, busca o Embargante se insurgir, cristalinamente, contra o mérito da Decisão que não se apresenta contraditória, omissa, tampouco obscura em ponto algum. Logo, não verifico omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. O embargante pretende rediscutir matéria fundamentada em decisão, devendo, para isso, interpor recurso próprio para tal fim. A impugnação da necessidade de indicação de um e-mail seguro, a bem da verdade, é uma repetição dos mesmos argumentos trazidos ao longo do processo, que foi devidamente cumprido pelo autor, não sendo nenhum argumento novo. Ante às razões declinadas, por não vislumbrar a ocorrência das hipóteses previstas no art. 1.022 do novo CPC, tendo sido analisadas as questões postas em decisão devidamente embasada, não existindo, portanto, omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e sim simples discordância da parte embargante com a sentença em questão, devendo, portanto, ser buscada a reforma pelo recurso próprio, entendo não assistir razão à parte embargante, motivo pelo qual rejeito integralmente os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada. Recife, 07 de julho de 2025. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito " RECIFE, 17 de julho de 2025. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0048853-32.2025.8.17.2001

ID: 333952003

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0048853-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048853-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO BATISTA COELHO DE ALMEIDA NETO RÉU: JOSE HILARIO ROCHA DE ARAUJO, MARIA LETICIA DE ASSIS ROCHA ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210032747 , conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 02 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO Nas inúmeras demandas que anualmente são distribuídas a este Juízo, nas quais foram designadas audiência inicial de conciliação, não se constatou percentual relevante de acordo a justificar a continuidade da designação de tal ato, sobretudo diante do fato de que a pauta de audiências está para dois meses na frente, o que, sem dúvida, causa um retardo no andamento do feito. Assim, a designação de audiência de conciliação ou de mediação configurará, neste caso, uma estéril reverência a injustificado formalismo procedimental. Face ao exposto, deixo de designar a audiência inicial de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil e determino a CITAÇÃO dos réus para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CPC-2015, art. 344). Se juntados documentos com a contestação ou forem alegadas quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, intime-se de logo o autor para manifestar-se a respeito, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 17 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 23 de julho de 2025. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

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Hariane Rafaela Da Silva Leite x Unimed Recife Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 335546614

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0045167-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HARIANE RAFAELA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE FONSECA PIMENTEL

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PEDRO SOTERO BACELAR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045167-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): HARIANE RAFAELA DA SILVA LEITE RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209800036, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. HARIANE RAFAELA DA SILVA LEITE, qualificada nos autos, através de advogado devidamente constituído, ajuizou a presente Ação contra a UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente qualificada. Por meio da petição de ID nº. 207973040, as partes colacionaram aos autos instrumento particular de transação pedindo a homologação do Juízo. É o relatório. Decido. Tendo as partes manifestando o interesse de pôr fim a lide mediante transação, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre partes ID nº. 207973040, extinguindo com resolução do mérito a presente ação com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. Ante a ausência de disposição acerca do pagamento das custas processuais e ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita, deve a seguradora Suplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) das custas iniciais devidas a ser calculada sobre o valor da causa, com espeque no art. 26, § 2º do Código de Processo Civil. Após, deve a secretaria observar o teor do ofício nº. 1638/2015 da PGE e, enquadrando-se no caso ali relatado, proceder, em seguida, com o arquivamento do feito independentemente de nova conclusão, devendo proceder com eventual desarquivamento futuro somente se existente petição fundamentada capaz de justificar dito procedimento. Caso contrário, excedendo o valor ali fixado, deverá oficiar a PGE para proceder com a cobrança pelas vias próprias. Tendo em vista incompatibilidade em recorrer, arquivem-se os autos de plano, devendo a secretaria providenciar eventual desarquivamento futuro somente se existente petição fundamentada capaz de justificar dito procedimento. P.R.I.C." RECIFE, 25 de julho de 2025. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0039056-32.2025.8.17.2001

ID: 339413838

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0039056-32.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

B. H. C. B. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039056-32.2025.8.17.2001 AUTOR(A): B. H. C. B. S. RÉU: P. J. F. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210421476 , conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO É certo que, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão da ação de busca e apreensão. Inovação trazida pela Lei 13.043/2014, que alterou a redação dada ao artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, destacando que, Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse sentido, resolvo converter a Ação de Busca em Execução, cabendo à Diretoria Cível modificar a Classe Judicial. Cite-se, via Oficial de Justiça, no endereço à Rua JOSÉ DE HOLANDA, 854, APT 2305, TORRE, RECIFE - PE - CEP: 50710-140 Intime-se. Cumpra-se. Recife, 22/07/2025. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito. " RECIFE, 28 de julho de 2025. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0051569-32.2025.8.17.2001" – Página 29 de 42

Processo nº 0004330-32.2025.8.17.2001

Processo nº 0024021-32.2025.8.17.2001

Processo nº 0028192-32.2025.8.17.2001

Processo nº 0034109-32.2025.8.17.2001

Processo nº 0036631-32.2025.8.17.2001

Processo nº 0013254-32.2025.8.17.2001

Guilherme Aladim Veras x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

Processo nº 0048853-32.2025.8.17.2001

Hariane Rafaela Da Silva Leite x Unimed Recife Cooperativa De Trabalho Medico

Processo nº 0039056-32.2025.8.17.2001