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Processo nº 0001569-94.2023.8.17.2810

ID: 275983310

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001569-94.2023.8.17.2810

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0001569-94.2023.8.1…

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Processo nº 0001569-67.2022.8.17.8230

ID: 291759179

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-67.2022.8.17.8230

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA

Edital/Edital (Outros)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-8… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 E-mail: vcrim03.caruaru@tjpe.jus.br - ': (81) 37257400 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001569-67.2022.8.17.8230 REQUERENTE: CARUARU (LUIZ GONZAGA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 90ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 90ª CIRC, CENTRAL DE INQUÉRITOS DE CARUARU DENUNCIADO(A): PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, CARUARU, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANA PAULA VIANA SILVA DE FREITAS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, o(ª) Sr(ª). Pessoa Incerta e\ou Desconhecida (DENUNCIADO(A)) MARIA FERNANDA DA SILVA , conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001569-67.2022.8.17.8230, que tramita no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, situada no AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837. E por se encontrar EM L UGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, MARILIA ARAGAO MARTINHO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. CARUARU, 6 de fevereiro de 2025.

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Processo nº 0001569-33.2023.8.17.8230

ID: 313340678

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-33.2023.8.17.8230

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPER A - FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV. LA…

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Processo nº 0001569-22.2025.8.17.2100

ID: 281572319

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0001569-22.2025.8.17.2100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. L. F. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCILENE ANDRE DE LINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0001569-22.202…

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Processo nº 0001569-22.2018.8.17.3020

ID: 278034588

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001569-22.2018.8.17.3020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E EMBALAGENS LTDA - ME

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 Processo nº 0001569-22.2018.8.17.3020 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E EMBALAGENS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E EMBALAGENS LTDA - ME, CNPJ/CPF nº 24.857.863/0001-48, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Fórum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0001569-22.2018.8.17.3020, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 212.464,32 (duzentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), atualizado em 20/10/2023, oriundo das CDAs nº 00029376/17-3 e 00086490/18-4. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, IRIS NUNES SILVA DE ANDRADE, o digitei e submeti à conferência e assinatura. OURICURI, 7 de maio de 2025. OURICURI, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0001569-71.2025.8.17.8227

ID: 255748658

Tribunal: TJPE Órgão: 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-71.2025.8.17.8227

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ERNANDA COUTINHO FREIRE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 1…

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Processo nº 0001569-74.2024.8.17.4810

ID: 330915883

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0001569-74.2024.8.17.4810

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANICETO DE SANTANA JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes O: R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -…

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Rodrigues Comercio E Locacoes De Veiculos Ltda - Me x Francisco Douglas Rodrigues De Arruda

ID: 277026364

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001569-26.2024.8.17.2110

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGUES COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME

Polo Passivo:

FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES DE ARRUDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PETRONIO GONCALVES MAIA

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ERINALDO NOGUEIRA BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - …

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Processo nº 0001569-29.2018.8.17.1110

ID: 327679276

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2018.8.17.1110

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBSON LUCIO DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Te…

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Processo nº 0001569-29.2018.8.17.1110

ID: 327667757

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2018.8.17.1110

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBSON LUCIO DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim O: R JOÃO TORRES GALINDO, S/N, Forum Des. João Paes, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Te…

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Resultados para o tribunal: TJPE

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Processo nº 0001569-94.2023.8.17.2810

Processo nº 0001569-67.2022.8.17.8230

Processo nº 0001569-33.2023.8.17.8230

Processo nº 0001569-22.2025.8.17.2100

Processo nº 0001569-22.2018.8.17.3020

Processo nº 0001569-71.2025.8.17.8227

Processo nº 0001569-74.2024.8.17.4810

Rodrigues Comercio E Locacoes De Veiculos Ltda - Me x Francisco Douglas Rodrigues De Arruda

Processo nº 0001569-29.2018.8.17.1110

Processo nº 0001569-29.2018.8.17.1110