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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 1000
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ID: 259154565
Tribunal: TJPE
Órgão: 6º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0010163-25.2021.8.17.9000
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010163-25.2021.8.17.9000 IMPETRANTE: JOSÉ FÁBIO RODRIGUES DA CUNHA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO UNIPESSOAL I - BREVE RELATO Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Fábio Rod…
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Processo nº 0033324-42.2014.8.17.0001
ID: 322103689
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0033324-42.2014.8.17.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0033324-42.2014.8.17.0001* RECORRENTE: RAFAEL LUIZ SILVA CRUZ RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário fundamentado no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF), interposto contra acórdão da 3ª Câmara de Direito Públic…
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Processo nº 0074128-56.2020.8.17.2001
ID: 331398397
Tribunal: TJPE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0074128-56.2020.8.17.2001
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0074128-56.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO LOURENCO DE SOUZA NETO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE -…
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Processo nº 0000243-38.2013.8.17.1230
ID: 259769038
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0000243-38.2013.8.17.1230
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000243-38.2013.8.17.1230 AUTOR: ELDE BARROS SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE SALOÁ RELATOR: EVANILDO COELHO DE ARAÚJO FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, de…
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Processo nº 0000214-38.2014.8.17.0620
ID: 313998547
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0000214-38.2014.8.17.0620
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0000214-38.2014.8.17.0620 RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA AUTORA: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LO…
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Processo nº 0001700-78.2021.8.17.3250
ID: 332387071
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0001700-78.2021.8.17.3250
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru - F:( ) Processo nº 0001700-78.2021.8.17.3250 APELANTE: RIVALDO BARBOSA DE LIMA RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE INTEIRO TEOR Relator: PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA Relatório: 1ª CÂ…
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Processo nº 0019775-24.1998.8.17.0001
ID: 299014433
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0019775-24.1998.8.17.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0019775-24.1998.8.17.0001 APELANTE: IVAN DEMOSTENES ARAUJO MACHADO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – POLÍCIA CIVIL – PENA DE DEMISSÃO – VIOLAÇÃO DO…
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Processo nº 0018066-98.2017.8.17.2001
ID: 334619467
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0018066-98.2017.8.17.2001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018066-98.2017.8.17.2001 APELANTE: FÁBIO FREIRE DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Fil…
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Processo nº 0034216-77.2016.8.17.0001
ID: 261998008
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0034216-77.2016.8.17.0001
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO N. 0034216-77.2016.8.17.0001** RECORRENTE: VADILSON SATIL DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso especial fundado no art. 105, inciso …
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Processo nº 0004348-76.2025.8.17.2640
ID: 313362154
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0004348-76.2025.8.17.2640
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004348-76.2025.8.17.2640 AUTOR(A): PETRONIO JOSE SANTOS DE ANDRADE RÉU: FUNAPE INTIMAÇÃO D…
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