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Processo nº 0000002-09.2025.8.17.3020

ID: 256621252

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000002-09.2025.8.17.3020

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADéRITO APOLôNIO DE CASTRO AQUINO NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ADÉRITO APOLÔNIO DE CASTRO AQUINO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87)…

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Processo nº 0000002-88.2025.8.17.3220

ID: 330798194

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-88.2025.8.17.3220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVANEIDE SILVA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JULIA STEFANI DA SILVA FREIRE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Processo nº 0000002-88.2025.8.17.3220 AUTOR(A): SILVANEIDE SILVA SIQUEIRA RÉU: NE…

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Processo nº 0000002-17.2019.8.17.2180

ID: 331985924

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-17.2019.8.17.2180

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA

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TACIANA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIQUEIRA BORBA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000002-17.2019.8.17.2180

ID: 331985925

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-17.2019.8.17.2180

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. L. D. D. S.

Intimação (Outros)

Advogados:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS CARNEIRO

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CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000002-17.2019.8.17.2180

ID: 331985928

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-17.2019.8.17.2180

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. F. D. C.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

TACIANA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIQUEIRA BORBA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000002-60.2022.8.17.2940

ID: 335147231

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Maraial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-60.2022.8.17.2940

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDSON DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Maraial Lot. Nova Maraial, s, Centro, MARAIAL - PE - CEP: 55409-000 - F:(81) 36831912 Processo nº 0000002-60.2022.8.17.2940…

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Processo nº 0000002-43.2025.8.17.2750

ID: 339648036

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-43.2025.8.17.2750

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000002-43.2025.8.17.2750

ID: 339648062

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-43.2025.8.17.2750

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000111-10.1981.8.17.0710

ID: 278921378

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000111-10.1981.8.17.0710

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAPEIS FINOS DO NORDESTE SA PAFISA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GRINALDO GADELHA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERNANI PAULO OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000111-10.1981.8.17.0710 REQUERENTE: FIBRIA CELULOSE S/A REQUERIDO(A): PAPEIS FINOS DO NORDESTE SA PAFISA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por FIBRIA CELULOSE S/A em face de PAPÉIS FINOS DO NORDESTE S/A – PAFISA, com o intuito de ver reconhecido e devidamente inscrito no seu quadro-geral de credores o crédito descrito na inicial, no importe de CR$222.935,66 na classe quirografário. Intimado, o síndico massa falida apresentou manifestação ao ID 126326090 - Pág. 21, favorável à inclusão do crédito. No mesmo sentido foi a manifestação do Ministério Público em ID. 126326090 - Pág. 21. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Inicialmente, cumpre registrar que a empresa Papisa teve sua falência decretada em 1985 e Termo Legal em 07/05/1985 (processo n° 0000002-93.1981.8.17.0710). Decretada a falência na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, são inaplicáveis as disposições contidas na Lei nº 11.101/05, conforme comando expresso do artigo 192, deste diploma legal. Noutro giro, dispõe o art. 26 do Decreto 7.661/45 que “contra a massa não correm juros, ainda que estipulados forem, se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal”. Logo, conclui-se que os acréscimos serão possíveis somente na existência de ativo suficiente da massa falida. Nesse contexto, entende-se que são devidos pela massa os juros referentes ao período anterior à decretação da falência e, quanto aos posteriores, somente serão devidos e poderão ser exigidos, no caso de se constatar sobra do ativo, após o pagamento do débito principal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação do crédito retardatário e determino a sua inclusão na classe de créditos quirografários ao Quadro Geral de Credores da Massa Falida, na forma do art. 102, inciso IV, do Decreto 7.661/45. Habilite-se neste processo o advogado que representa o síndico da massa falida (processo n° 0000002-93.1981.8.17.0710). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito

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Processo nº 0000002-86.1986.8.17.0300

ID: 293733246

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-86.1986.8.17.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE CHRISTIAN GUEDES MONTEIRO RENATO VASCONCELOS CURVELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO VASCONCELOS CURVELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0000002…

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