Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000008-08.2023.8.16.0209" - Resultados da Busca – Página 4 de 19

Processo nº 0000008-35.2023.8.17.2810

ID: 303351991

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000008-35.2023.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-61.2025.8.17.2520

ID: 291024857

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Correntes Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0000008-61.2025.8.17.2520

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JACKELINE NATALHA MELO FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç Agamenom Magalhães, S/N, Centro, CORRENTES - PE - CEP: 55315-000 Vara Única da Comarca de Correntes Processo nº 000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000008-11.2023.8.17.3400

ID: 313648177

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Sirinhaém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000008-11.2023.8.17.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Sirinhaém Processo nº 0000008-11.2023.8.17.3400 AUTOR(A): IZIDIA MARIA APOLINARIO SIMAO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-72.2021.8.17.3370

ID: 262596967

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000008-72.2021.8.17.3370

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, S/N, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257687 Proces…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-49.2004.8.17.0240

ID: 330803515

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000008-49.2004.8.17.0240

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROMILDO PASTOR FILHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000008-49.2004.8.17.0240 HERDEIRO(A): VALDIRENE ALVES DE AMORIM,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-49.2004.8.17.0240

ID: 330803517

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000008-49.2004.8.17.0240

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAONY RENNAN FEITOSA DE MENEZES GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000008-49.2004.8.17.0240 HERDEIRO(A): VALDIRENE ALVES DE AMORIM,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Purina Do Nordeste Ltda x Joaquim Manoel Guedes Correa De Oliveira e outros

ID: 331303255

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Paudalho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000008-71.1992.8.17.1080

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PURINA DO NORDESTE LTDA

Polo Passivo:

JOAQUIM MANOEL GUEDES CORREA DE OLIVEIRA JOAQUIM MANOEL GUEDES CORREIA DE OLIVEIRA MARIA BETANIA BELTRAO CORREIA DE OLIVEIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELO MELO MONTENEGRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO MELO MONTENEGRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO MELO MONTENEGRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA RABELO RIBEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0000008-71.1992.8.17.1080 EXEQUENTE: PURINA DO NORDESTE LTDA EXECUTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-06.2025.8.17.2021

ID: 332928378

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0000008-06.2025.8.17.2021

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. S. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FABIANA SILVA DE LIMA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAGALLI SIMOES NOVAES ALVES DE MAGALHAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação nº 0000008-06.2025.8.17.2021 Apelante: M.S.L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-52.2017.8.17.0900

ID: 298881930

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000008-52.2017.8.17.0900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINERALLI MINERACAO E CONSTRUTORA LTDA

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Lagoa Grande R OLÍMPIO ANGELIM, 121, Forum Des. Benildes de Souza Ribeiro, Estatua, LAGOA GRAN… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Lagoa Grande R OLÍMPIO ANGELIM, 121, Forum Des. Benildes de Souza Ribeiro, Estatua, LAGOA GRANDE - PE - CEP: 56395-000 Processo nº 0000008-52.2017.8.17.0900 AUTOR(A): LANCAMIX CONCRETO LTDA RÉU: MINERALLI MINERACAO E CONSTRUTORA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa Grande, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a empresa requerida, MINERALLI MINERACAO E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ. 15.022.815/0001-49, o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R OLÍMPIO ANGELIM, 121, Forum Des. Benildes de Souza Ribeiro, Estatua, LAGOA GRANDE - PE - CEP: 56395-000, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0000008-52.2017.8.17.0900, proposta por AUTOR(A): LANCAMIX CONCRETO LTDA. Assim, fica(m) a(o)(s) Ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR(EM) a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contado do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe e em SEGREDO DE JUSTIÇA. O acesso depende de cadastro prévio e habilitação nos autos. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MILTON BOUDOUX ROLIM JUNIOR, o digitei e submeti à conferência e assinatura. LAGOA GRANDE, 29 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-67.2008.8.17.0900

ID: 280721208

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-67.2008.8.17.0900

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROBERTO BALLOTIM

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

TIAGO RIBEIRO ROSARIO SILVA FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIKAEL MARTINS DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) , S/N, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) , S/N, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000008-67.2008.8.17.0900 APELANTE: SERGIO ROBERTO BALLOTIM, SIDINEY BROCHIM, IGNACIO MARTINEZ CONDE BARRASA, FELIPE FERREIRA MARANGONI APELADO(A): OTAVIO PIVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., VITIVINICOLA SANTA MARIA S A, JOAO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, OTAVIO PIVA DE ALBUQUERQUE, DÃO SUL SOCIEDADE VITIVINICOLA S/A EMENTA: DIREITO SOCIETÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE CONTROLADORES. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. PREJUÍZO DIRETO NÃO DEMONSTRADO. INÉRCIA DA COMPANHIA NÃO CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AOS ARTS. 159 E 246 DA LEI 6.404/76.PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE. I. Trata-se de ação ordinária proposta por acionistas minoritários da sociedade anônima Vitivinícola Santa Maria S/A, com o objetivo de responsabilizar civilmente os acionistas controladores, sob alegação de abuso de poder de controle consubstanciado na constituição da empresa Vinibrasil e nas operações comerciais tidas como lesivas ao interesse social da companhia. II. A causa de pedir revela, inequivocamente, que o suposto prejuízo suportado é da própria sociedade e não diretamente dos autores, tratando-se, portanto, de ação social de responsabilidade ut singuli, promovida por acionistas minoritários por substituição processual extraordinária. III. A ação social de responsabilidade de administradores ou controladores, ajuizada por acionistas minoritários, é de natureza subsidiária, exigindo, para sua admissibilidade, a demonstração de inércia da sociedade ou deliberação negativa da assembleia geral quanto à responsabilização, nos moldes dos §§ 3º e 4º do art. 159 da LSA. Precedente do STJ: CC 185.702/DF, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. IV. Ausente nos autos qualquer deliberação assemblear acerca da responsabilização dos réus ou provocação formal da sociedade pelos autores, restando descumpridos os pressupostos legais da legitimação extraordinária. V. Ação corretamente extinta sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa dos autores. Sentença mantida. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000008-67.2008.8.17.0900, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à UNANIMIDADE, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto relator e notas taquigráficas, que passam a integrar o presente. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (2ª CC - Processos vinculados) rsa

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000008-08.2023.8.16.0209" – Página 4 de 19

Processo nº 0000008-35.2023.8.17.2810

Processo nº 0000008-61.2025.8.17.2520

Processo nº 0000008-11.2023.8.17.3400

Processo nº 0000008-72.2021.8.17.3370

Processo nº 0000008-49.2004.8.17.0240

Processo nº 0000008-49.2004.8.17.0240

Purina Do Nordeste Ltda x Joaquim Manoel Guedes Correa De Oliveira e outros

Processo nº 0000008-06.2025.8.17.2021

Processo nº 0000008-52.2017.8.17.0900

Processo nº 0000008-67.2008.8.17.0900