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"0001747-27.2014.5.02.0482" - Resultados da Busca – Página 4 de 7

Processo nº 0001747-84.2010.8.17.0260

ID: 259611704

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001747-84.2010.8.17.0260

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Ja…

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Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

ID: 295853119

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERG… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Apelante/Apelada: JOSIANE DOS SANTOS Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. INDÍGENAS ETNIA TRUKÁ. COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A demandante sustenta que a obra não foi concluída pela concessionária e que mesmo assim teve seu nome negativado em decorrência de débito advindo de faturas de energia elétrica que sequer recebeu. Anote-se, neste particular, que não se pode exigir da autora prova desse fato negativo. Exigir do consumidor prova de que não recebeu a fatura para pagamento significa impor-lhe um ônus, na prática, instransponível. Esse ônus pertence ao fornecedor porque é mais habilitado para fazê-lo. 2. O fornecedor, por óbvio, tem amplas e facilitadas condições de demonstrar o recebimento das faturas pelo autor. No caso, não há prova ou indício de prova do recebimento regular das faturas individualizadas, nem tampouco da instalação dos medidores individuais. 3. Consoante entendimento sedimentado no egrégio Superior Tribunal de Justiça, "a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais". (AgInt no AREsp 1755426/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021). 4. Considerando as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, e mais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é certo concluir que o valor da condenação a título de danos morais fixada pelo juízo de origem (R$ 6.000,00) deve reduzido. 5. PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, a fim de reformar, em parte a sentença recorrida, apenas para reduzir o quantum indenizatório para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela do ENCOGE, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sendo que, de ofício, fica consignado que estes deverão ser contados da citação (art. 405, Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual, e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380, acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela autora, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes Relator

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Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

ID: 295853122

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERG… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Apelante/Apelada: JOSIANE DOS SANTOS Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. INDÍGENAS ETNIA TRUKÁ. COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A demandante sustenta que a obra não foi concluída pela concessionária e que mesmo assim teve seu nome negativado em decorrência de débito advindo de faturas de energia elétrica que sequer recebeu. Anote-se, neste particular, que não se pode exigir da autora prova desse fato negativo. Exigir do consumidor prova de que não recebeu a fatura para pagamento significa impor-lhe um ônus, na prática, instransponível. Esse ônus pertence ao fornecedor porque é mais habilitado para fazê-lo. 2. O fornecedor, por óbvio, tem amplas e facilitadas condições de demonstrar o recebimento das faturas pelo autor. No caso, não há prova ou indício de prova do recebimento regular das faturas individualizadas, nem tampouco da instalação dos medidores individuais. 3. Consoante entendimento sedimentado no egrégio Superior Tribunal de Justiça, "a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais". (AgInt no AREsp 1755426/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021). 4. Considerando as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, e mais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é certo concluir que o valor da condenação a título de danos morais fixada pelo juízo de origem (R$ 6.000,00) deve reduzido. 5. PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, a fim de reformar, em parte a sentença recorrida, apenas para reduzir o quantum indenizatório para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela do ENCOGE, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sendo que, de ofício, fica consignado que estes deverão ser contados da citação (art. 405, Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual, e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380, acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela autora, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes Relator

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Processo nº 0001747-06.2024.8.17.3490

ID: 319039136

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Toritama Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001747-06.2024.8.17.3490

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIENE MARIA DA SILVA SOUZA

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Toritama Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 551… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Toritama Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Processo nº 0001747-06.2024.8.17.3490 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TORITAMA EXECUTADO(A): LUCIENE MARIA DA SILVA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Toritama, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): LUCIENE MARIA DA SILVA SOUZA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0001747-06.2024.8.17.3490, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TORITAMA. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 10.858,18, atualizado em 13/12/2024, oriundo da CDA nº 100002402. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KEDSON DOS SANTOS PAIVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. TORITAMA, 7 de julho de 2025. TORITAMA, 7 de julho de 2025. Diretoria Regional do Agreste A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0001747-11.2025.8.17.8230

ID: 314168267

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-11.2025.8.17.8230

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE MARTINS DE OLIVEIRA - ME

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA CARLA RODRIGUES MOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 371992…

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Processo nº 0001747-06.2023.8.17.8222

ID: 281549653

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-06.2023.8.17.8222

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Sentença (Outras)

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C…

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Processo nº 0001747-06.2023.8.17.8222

ID: 281651226

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-06.2023.8.17.8222

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C…

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Processo nº 0001747-42.2024.8.17.8231

ID: 326696301

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-42.2024.8.17.8231

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEIDIANA BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DARIO PESSOA FERRAZ JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 3764…

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Processo nº 0001747-42.2024.8.17.2120

ID: 304589592

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Afrânio Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-42.2024.8.17.2120

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UERLEY CAIOAN RODRIGUES SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE -…

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Processo nº 0001747-23.2016.8.17.8231

ID: 300523273

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-23.2016.8.17.8231

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMANUELA DE ALMEIDA MORAES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RANULPHO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIO FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 3764…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0001747-27.2014.5.02.0482" – Página 4 de 7

Processo nº 0001747-84.2010.8.17.0260

Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0001747-06.2024.8.17.3490

Processo nº 0001747-11.2025.8.17.8230

Processo nº 0001747-06.2023.8.17.8222

Processo nº 0001747-06.2023.8.17.8222

Processo nº 0001747-42.2024.8.17.8231

Processo nº 0001747-42.2024.8.17.2120

Processo nº 0001747-23.2016.8.17.8231