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"0000008-26.2023.8.26.0404" - Resultados da Busca – Página 5 de 21

Processo nº 0000008-67.2008.8.17.0900

ID: 280721208

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-67.2008.8.17.0900

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROBERTO BALLOTIM

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

TIAGO RIBEIRO ROSARIO SILVA FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIKAEL MARTINS DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) , S/N, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) , S/N, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000008-67.2008.8.17.0900 APELANTE: SERGIO ROBERTO BALLOTIM, SIDINEY BROCHIM, IGNACIO MARTINEZ CONDE BARRASA, FELIPE FERREIRA MARANGONI APELADO(A): OTAVIO PIVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., VITIVINICOLA SANTA MARIA S A, JOAO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, OTAVIO PIVA DE ALBUQUERQUE, DÃO SUL SOCIEDADE VITIVINICOLA S/A EMENTA: DIREITO SOCIETÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE CONTROLADORES. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. PREJUÍZO DIRETO NÃO DEMONSTRADO. INÉRCIA DA COMPANHIA NÃO CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AOS ARTS. 159 E 246 DA LEI 6.404/76.PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE. I. Trata-se de ação ordinária proposta por acionistas minoritários da sociedade anônima Vitivinícola Santa Maria S/A, com o objetivo de responsabilizar civilmente os acionistas controladores, sob alegação de abuso de poder de controle consubstanciado na constituição da empresa Vinibrasil e nas operações comerciais tidas como lesivas ao interesse social da companhia. II. A causa de pedir revela, inequivocamente, que o suposto prejuízo suportado é da própria sociedade e não diretamente dos autores, tratando-se, portanto, de ação social de responsabilidade ut singuli, promovida por acionistas minoritários por substituição processual extraordinária. III. A ação social de responsabilidade de administradores ou controladores, ajuizada por acionistas minoritários, é de natureza subsidiária, exigindo, para sua admissibilidade, a demonstração de inércia da sociedade ou deliberação negativa da assembleia geral quanto à responsabilização, nos moldes dos §§ 3º e 4º do art. 159 da LSA. Precedente do STJ: CC 185.702/DF, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. IV. Ausente nos autos qualquer deliberação assemblear acerca da responsabilização dos réus ou provocação formal da sociedade pelos autores, restando descumpridos os pressupostos legais da legitimação extraordinária. V. Ação corretamente extinta sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa dos autores. Sentença mantida. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000008-67.2008.8.17.0900, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à UNANIMIDADE, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto relator e notas taquigráficas, que passam a integrar o presente. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (2ª CC - Processos vinculados) rsa

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Processo nº 0000008-67.2008.8.17.0900

ID: 280721221

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-67.2008.8.17.0900

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OTAVIO PIVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO BRUNO FRANCA LAPENDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) , S/N, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) , S/N, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000008-67.2008.8.17.0900 APELANTE: SERGIO ROBERTO BALLOTIM, SIDINEY BROCHIM, IGNACIO MARTINEZ CONDE BARRASA, FELIPE FERREIRA MARANGONI APELADO(A): OTAVIO PIVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., VITIVINICOLA SANTA MARIA S A, JOAO ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, OTAVIO PIVA DE ALBUQUERQUE, DÃO SUL SOCIEDADE VITIVINICOLA S/A EMENTA: DIREITO SOCIETÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE CONTROLADORES. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. PREJUÍZO DIRETO NÃO DEMONSTRADO. INÉRCIA DA COMPANHIA NÃO CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AOS ARTS. 159 E 246 DA LEI 6.404/76.PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE. I. Trata-se de ação ordinária proposta por acionistas minoritários da sociedade anônima Vitivinícola Santa Maria S/A, com o objetivo de responsabilizar civilmente os acionistas controladores, sob alegação de abuso de poder de controle consubstanciado na constituição da empresa Vinibrasil e nas operações comerciais tidas como lesivas ao interesse social da companhia. II. A causa de pedir revela, inequivocamente, que o suposto prejuízo suportado é da própria sociedade e não diretamente dos autores, tratando-se, portanto, de ação social de responsabilidade ut singuli, promovida por acionistas minoritários por substituição processual extraordinária. III. A ação social de responsabilidade de administradores ou controladores, ajuizada por acionistas minoritários, é de natureza subsidiária, exigindo, para sua admissibilidade, a demonstração de inércia da sociedade ou deliberação negativa da assembleia geral quanto à responsabilização, nos moldes dos §§ 3º e 4º do art. 159 da LSA. Precedente do STJ: CC 185.702/DF, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. IV. Ausente nos autos qualquer deliberação assemblear acerca da responsabilização dos réus ou provocação formal da sociedade pelos autores, restando descumpridos os pressupostos legais da legitimação extraordinária. V. Ação corretamente extinta sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa dos autores. Sentença mantida. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000008-67.2008.8.17.0900, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à UNANIMIDADE, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto relator e notas taquigráficas, que passam a integrar o presente. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (2ª CC - Processos vinculados) rsa

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Processo nº 0000008-87.2018.8.17.2720

ID: 322802989

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Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SONIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO PAULO DO NASCIMENTO VITAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV CRISTO REI, S/N, Centro, INAJÁ - PE - CEP: 56560-000 Vara Única da Comarca de Inajá Processo nº 0000008-87.2018.8.17…

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Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR FLAVIO LIMA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ARTUR FLAVIO LIMA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510…

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Processo nº 0000008-43.2025.8.17.2720

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Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Inajá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000008-43.2025.8.17.2720

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA DE MELO TORRES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LEONAM VINICIUS DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV CRISTO REI, S/N, Centro, INAJÁ - PE - CEP: 56560-000 Vara Única da Comarca de Inajá Processo nº 0000008-43.2025.8.17…

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Processo nº 0000008-16.2025.8.17.3020

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Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000008-16.2025.8.17.3020

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. D. C. N. H. L.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Processo nº 0000008-16.2025.8.17.3020 AUTOR(A): A. D. C. N. H. L. RÉU: R. R. T. AT…

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Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILTON PAES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILTON PAES DA SILVA JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILTON PAES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILTON PAES DA SILVA JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

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Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HERMINIO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL CANDIDO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO JOSE DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 0000008-21.2020.8.17.2590

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Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Feira Nova Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000008-21.2020.8.17.2590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA

Polo Passivo:

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 00…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000008-26.2023.8.26.0404" – Página 5 de 21

Processo nº 0000008-67.2008.8.17.0900

Processo nº 0000008-67.2008.8.17.0900

Processo nº 0000008-87.2018.8.17.2720

Processo nº 0000008-13.2019.8.17.1440

Processo nº 0000008-43.2025.8.17.2720

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Processo nº 0000008-55.2017.8.17.2160

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