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"COMUNICAçãO" - Resultados da Busca – Página 5 de 1000

Processo nº 0011994-69.2025.8.17.9000

ID: 280906294

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011994-69.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0011994-69.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADO(A): HOLMES COMERCIO E REPRESENT… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0011994-69.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADO(A): HOLMES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES DE TABACARIA LTDA RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ITAÚ UNIBANCO S.A. contra sentença de ID 182155306, integrada pelos aclaratórios de ID 198737035, nos autos originários, proferida na Ação de Exigir Contas de nº 0060815-57.2022.8.17.2001. Por meio da Instrução Normativa Conjunta 03/2024, este Tribunal definiu que, a partir de 01.06.2024, passaria a utilizar o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico, ambos disponibilizados pelo CNJ, para a publicação dos atos de comunicação judicial. Cabe aqui destacar o art. 2º da referida Instrução e seu parágrafo 1º, in verbis: “Art. 2º No âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, o DJEN substituirá qualquer outro meio de publicação oficial dos atos judiciais praticados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), salvo os casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal. §1º Serão consideradas, para fins de intimações, as publicações no DJEN, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. ”. Ou seja, as publicações contidas no expediente do sistema PJe são meramente informativas, prevalecendo a intimação realizada via DJEN. Assim, a data de disponibilização da intimação da sentença dos embargos de declaração (ID 198737035 dos autos originários) foi dia 01.04.2025, iniciando-se a contagem no dia 02.04.2025, findando o.prazo para a interposição do agravo de instrumento no dia 25.04.2025. Ocorre que o recurso só foi interposto no dia 28.04.2025, portanto, fora do prazo legal de 15 dias (artigo 1.003, §5º do CPC). Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, ante a sua manifesta intempestividade. Ultrapassado o prazo para apresentação de recurso, certifique a Diretoria Cível sobre eventual manifestação e, nada mais havendo a ser decidido, proceda com a baixa dos autos e com a devida comunicação ao Juízo do 1º grau. Caso contrário, à conclusão. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Desembargadora Relatora

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Processo nº 0011994-69.2025.8.17.9000

ID: 280906297

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011994-69.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOLMES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES DE TABACARIA LTDA

Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO PEDREIRA DE LUNA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0011994-69.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADO(A): HOLMES COMERCIO E REPRESENT… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0011994-69.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADO(A): HOLMES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES DE TABACARIA LTDA RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ITAÚ UNIBANCO S.A. contra sentença de ID 182155306, integrada pelos aclaratórios de ID 198737035, nos autos originários, proferida na Ação de Exigir Contas de nº 0060815-57.2022.8.17.2001. Por meio da Instrução Normativa Conjunta 03/2024, este Tribunal definiu que, a partir de 01.06.2024, passaria a utilizar o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico, ambos disponibilizados pelo CNJ, para a publicação dos atos de comunicação judicial. Cabe aqui destacar o art. 2º da referida Instrução e seu parágrafo 1º, in verbis: “Art. 2º No âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, o DJEN substituirá qualquer outro meio de publicação oficial dos atos judiciais praticados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), salvo os casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal. §1º Serão consideradas, para fins de intimações, as publicações no DJEN, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. ”. Ou seja, as publicações contidas no expediente do sistema PJe são meramente informativas, prevalecendo a intimação realizada via DJEN. Assim, a data de disponibilização da intimação da sentença dos embargos de declaração (ID 198737035 dos autos originários) foi dia 01.04.2025, iniciando-se a contagem no dia 02.04.2025, findando o.prazo para a interposição do agravo de instrumento no dia 25.04.2025. Ocorre que o recurso só foi interposto no dia 28.04.2025, portanto, fora do prazo legal de 15 dias (artigo 1.003, §5º do CPC). Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, ante a sua manifesta intempestividade. Ultrapassado o prazo para apresentação de recurso, certifique a Diretoria Cível sobre eventual manifestação e, nada mais havendo a ser decidido, proceda com a baixa dos autos e com a devida comunicação ao Juízo do 1º grau. Caso contrário, à conclusão. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Desembargadora Relatora

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Processo nº 0000361-79.2025.8.17.4920

ID: 305666466

Tribunal: TJPE Órgão: Plantão Judiciário - Sede Limoeiro Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000361-79.2025.8.17.4920

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ FERREIRA NETO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário EM REGIME DE PLANTÃO JUDICIÁRIO Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 Plantão Judiciário - Sede Limoeiro Proces… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário EM REGIME DE PLANTÃO JUDICIÁRIO Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 Plantão Judiciário - Sede Limoeiro Processo nº 0000361-79.2025.8.17.4920 AUTORIDADE: 116ª CIRCUNSCRIÇÃO SURUBIM, SURUBIM (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 116ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 116ª CIRC. RÉU: FELIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário - Sede Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 208089439, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos. Trata-se de comunicação de auto de prisão em flagrante delito oriunda da Delegacia de Feira Nova em que o autuado FELIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA, suficientemente qualificado, preso em razão de mandado de prisão de nº 005513-70.2024.8.17.2810.01.0001-20. O custodiado foi ouvido com a participação do Ministério Público e da defesa técnica. O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal, manifestou-se oralmente pela comunicação do mandado de prisão ao juízo competente. A defesa técnica, da mesma forma, manifestou-se oralmente pela comunicação do mandado de prisão ao juízo competente. PASSO A DECIDIR: Trata-se de Cumprimento de Mandado de Prisão lavrado em desfavor de FELIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em razão de cumprimento de Mandado de Prisão expedido no processo 005513-70.2024.8.17.2810.01.0001-20, expedido pelo 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JABOATÃO DOS GUARARAPES . Destaque-se, ainda, a decisão da lavra do Ministro Edson Fachin (STF), nos autos da Rcl 29.303/RJ, determinando a realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão, ou seja, prisão em flagrante, prisões cautelares (temporárias e preventivas) e para cumprimento de pena, incluindo-se ainda, a prisão civil. Desta feita, passo a proceder com a apreciação da regularidade e legalidade da prisão. De logo, constato a regularidade e validade da ordem de prisão, eis que emanada por juiz competente, junto à Comarca de Recife. O mandado de prisão encontra-se válido e anotado no banco de dados do CNJ, no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Lado outro, não vislumbro qualquer ilegalidade quando a captura efetuada. Com efeito, o preso foi informado de seus direitos, como determinam os incisos XLIX, LXIII e LXIV, do art. 5° da Constituição Federal. A prisão foi devidamente comunicada à autoridade judicial, ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Ademais, o autuado não informa qualquer violência física ou psicológica por parte dos agentes públicos que efetuaram sua prisão. O laudo traumatológico do autuado não aponta qualquer lesão física. Nessa senda, nenhuma irregularidade a ser sanada. ASSIM, RATIFIQUE-SE A COMUNICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO AO JUÍZO 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. Encaminhe-se o preso ao Presídio Dr. Ênio Pessoa Guerra, nesta cidade de Limoeiro-PE Proceda-se com as formalidades de estilo. Intimações e comunicações necessárias. Cópia da presente ata devidamente assinada por todos os envolvidos foi entregue ao Ministério Público, ao Advogado e ao Autuado. Limoeiro, 23 de Junho de 2025. Isabella Ferraz Barros de Albuquerque Oliveira Juíza de Direito" LIMOEIRO, 23 de junho de 2025. GABRIELLY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL Servidor Plantonista

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Processo nº 0004945-98.2017.8.17.2810

ID: 303284829

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004945-98.2017.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALVARO BADDINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -…

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Processo nº 0028162-55.2024.8.17.8201

ID: 304575786

Tribunal: TJPE Órgão: 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0028162-55.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IQ3 CAPITAL LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FELIPE CARLOS SAMPAIO PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0028162-55.2024.8.17.8201

ID: 304575702

Tribunal: TJPE Órgão: 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0028162-55.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BRENO EDUARDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Real Hospital Portugues De Beneficencia Em Pernambuco x Carlos Raimundo De Oliveira Pantoja Filho

ID: 304602614

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003291-73.2020.8.17.2001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO

Polo Passivo:

CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara C…

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Processo nº 0046372-57.2024.8.17.8201

ID: 300118547

Tribunal: TJPE Órgão: 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0046372-57.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULA LUCENA CORREIA DE BARROS E SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDERSON TULIO SALES CARVALHO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0002367-13.2020.8.17.2470

ID: 281053436

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002367-13.2020.8.17.2470

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSIAS MANOEL DA SILVA FILHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0002367-13.2020.8.17.2470 AUTOR(A): DIOGO JOSE GOMES DE OLIVEIRA RÉU: …

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Processo nº 0138304-05.2024.8.17.2001

ID: 323419537

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0138304-05.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cí…

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Envolvidos encontrados nos registros

Level Comunicação Ltda

Processo nº 0011994-69.2025.8.17.9000

Processo nº 0011994-69.2025.8.17.9000

Processo nº 0000361-79.2025.8.17.4920

Processo nº 0004945-98.2017.8.17.2810

Processo nº 0028162-55.2024.8.17.8201

Processo nº 0028162-55.2024.8.17.8201

Real Hospital Portugues De Beneficencia Em Pernambuco x Carlos Raimundo De Oliveira Pantoja Filho

Processo nº 0046372-57.2024.8.17.8201

Processo nº 0002367-13.2020.8.17.2470

Processo nº 0138304-05.2024.8.17.2001