Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000869-06.2023.5.14.0401" - Resultados da Busca – Página 6 de 12

Processo nº 0000869-37.2024.8.17.2470

ID: 258990975

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000869-37.2024.8.17.2470

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALQUIRIA DA SILVA ARAUJO

Intimação (Outros)

Advogados:

JESSIKELLY MONARA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação/Reexame Necessário nº 0000869-37.2024.8.17.2470 Apelante: Municíp… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação/Reexame Necessário nº 0000869-37.2024.8.17.2470 Apelante: Município de Carpina Apelado: Valquíria da Silva Araújo Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CARPINA. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. APELO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. De início, a análise dos Autos demonstra que a Apelação interposta pelo Município de Carina não transpassa o Juízo de admissibilidade. Vislumbra-se que as razões da insurgência não condizem com o contido na sentença, tampouco com o disposto na exordial da presente ação, estando o recurso eivado por violação ao Princípio da Dialeticidade. Ao interpor qualquer recurso, a parte deve apresentar as razões recursais, declinando os fundamentos pelos quais é necessária a reforma ou anulação da decisão recorrida (princípio da dialeticidade dos recursos), sob pena de não conhecimento da irresignação recursal (CPC, art. 932, III e art. 1010, III). No caso em questão, o município recorrente insurgiu-se em fundamentos diversos e genéricos, de modo que não atacou os fundamentos da sentença, incorrendo em violação ao princípio da dialeticidade, daí por que o recurso não deve ser conhecido. A questão necessariamente devolvida ao conhecimento deste Tribunal, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, cinge-se em perquirir o suposto direito subjetivo da impetrante, ora recorrida, a ser nomeada e empossada no cargo de Professor Infantil / EJA / Fundamental, para o qual foi aprovada em 29º lugar, dentro, portanto, das 50 (cinquenta) vagas oferecidas pelo Edital – id. 38981900. Na esteira do entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital possui direito subjetivo à nomeação. Portanto, aplica-se ao caso o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 837.311/PI (Tema 784), posto que a impetrante foi classificada dentro das vagas previstas no Edital. Reexame Necessário desprovido. Apelo não conhecido, para manter a sentença singular, em conformidade com o Parecer Ministerial. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, que vedam, expressamente, tal condenação em sede de mandado de segurança. Custas pelo Município. Decisão Unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação e Reexame Necessário nº 0000869-37.2024.8.17.2470, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara de Direito Público deste e. Tribunal de Justiça, em sessão desta data, à unanimidade, em negar provimento ao Reexame Necessário, e não conhecer o apelo, nos termos do Relatório, Voto e Notas Taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 10

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-94.2024.8.17.2160

ID: 312401621

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Alagoinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-94.2024.8.17.2160

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRANILDO DE OLIVEIRA BEZERRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Ún…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000869-94.2024.8.17.2160

ID: 312401626

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Alagoinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-94.2024.8.17.2160

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO FRASATO CAIRES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Ún…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-57.2021.8.17.2950

ID: 263093551

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Mirandiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-57.2021.8.17.2950

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE ELOI DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 - F:(87)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-95.2024.8.17.2580

ID: 328580291

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Exu Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000869-95.2024.8.17.2580

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAELIO MENDES DE ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAELIO MENDES DE ALENCAR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-16.2025.8.17.8221

ID: 317070585

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000869-16.2025.8.17.8221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Z. A. RABELO - ME

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EMILIANA DA SILVA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR RIBEIRO VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-23.2024.8.17.3380

ID: 256618632

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Serrita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-23.2024.8.17.3380

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Serrita Pç Coronel Chico Romão, s/n, Forum Dr. Celmilo José Evangelista Gusmão, Centro, SERRITA - PE - CEP: 56140-000 - F:(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-23.2024.8.17.3380

ID: 256619465

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Serrita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-23.2024.8.17.3380

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Serrita Pç Coronel Chico Romão, s/n, Forum Dr. Celmilo José Evangelista Gusmão, Centro, SERRITA - PE - CEP: 56140-000 - F:(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-47.2015.8.17.1340

ID: 276475829

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São José do Egito Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-47.2015.8.17.1340

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA JEANE DA SILVA SANTOS

Edital/Edital (Outros)

Advogados:

HERMIRIO BANDEIRA DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Fórum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Fórum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 E-mail: - ': (87) 38443438 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000869-47.2015.8.17.1340 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO EGITO DENUNCIADO(A): MARIA JEANE DA SILVA SANTOS, MARIA JOSE DA CONCEICAO FREIRE O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, SÃO JOSÉ DO EGITO, Estado de Pernambuco, Dr(ª) TAYNÁ LIMA PRADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei de Drogas, c.c art. 1º da Lei 8.072/90 e artigo 29 do CP, o(ª) Sr(ª). DENUNCIADO(A): MARIA JEANE DA SILVA SANTOS, CPF nº 067.614.544-25, natural de Itapetim - PE, nascida aos 17/10/1984, filha de Argemiro Cosmo dos Santos e de Luzia Floraci dos Santos, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000869-47.2015.8.17.1340, que tramita no Juízo da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, situada no R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO a Sr(ª) DENUNCIADA: MARIA JEANE DA SILVA SANTOS, acima qualificada, é a referida CITADA por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, HUDSON FIGUEIREDO DE SOUSA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça. Certifico que o edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo. SÃO JOSÉ DO EGITO, 15 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-13.2021.8.17.5810

ID: 327385142

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-13.2021.8.17.5810

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone':…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000869-06.2023.5.14.0401" – Página 6 de 12

Processo nº 0000869-37.2024.8.17.2470

Processo nº 0000869-94.2024.8.17.2160

Processo nº 0000869-94.2024.8.17.2160

Processo nº 0000869-57.2021.8.17.2950

Processo nº 0000869-95.2024.8.17.2580

Processo nº 0000869-16.2025.8.17.8221

Processo nº 0000869-23.2024.8.17.3380

Processo nº 0000869-23.2024.8.17.3380

Processo nº 0000869-47.2015.8.17.1340

Processo nº 0000869-13.2021.8.17.5810