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"0000007-94.2021.5.06.0282" - Resultados da Busca – Página 7 de 21

Processo nº 0000007-66.1995.8.17.0600

ID: 260129799

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-66.1995.8.17.0600

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARLO ANTÔNIO FONTES CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000007-66.1995.8.17.0600 EXEQUENTE: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A EXE…

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Processo nº 0000007-24.2025.8.17.2990

ID: 257678200

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-24.2025.8.17.2990

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO TEXEITA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 4ª Vara Cí…

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Processo nº 0000007-49.2016.8.17.2340

ID: 331075607

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-49.2016.8.17.2340

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo…

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Processo nº 0000007-28.2018.8.17.2001

ID: 334069190

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-28.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara C…

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Processo nº 0000007-84.2021.8.17.3080

ID: 339362062

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Paudalho Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000007-84.2021.8.17.3080

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

G. T. R. V.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0000007-84.2021.8.17.3080 EXEQUENTE: G. T. R. V., B. R. V. EXECUTADO(A…

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Processo nº 0016352-77.2025.8.17.9000

ID: 300913072

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0016352-77.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CAVALCANTI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105 HABEAS CORPUS Nº 0016352-77.2025.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000007-45.1995.8.17.1480 COMARCA: TIMBAÚBA – 1ª VARA IMPETRANTE: PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA PACIENTE: JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DECISÃO Cuida-se de pedido de reapreciação da liminar anteriormente indeferida, formulado no bojo deste habeas corpus impetrado em favor de José Cavalcanti da Silva, preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido nos autos do processo nº 0000007-45.1995.8.17.1480, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Timbaúba/PE. Sustenta o impetrante tratar-se de erro de pessoa (homonímia), uma vez que o paciente possuiria dados divergentes do réu procurado, especialmente quanto à filiação paterna (ausente nos documentos do paciente) e à data de nascimento (22/07/1972, em oposição ao dia 07/02/1972 constante do mandado). A defesa trouxe aos autos cópias do RG e da CNH do paciente, além da Carteira de Trabalho constante nos autos da ação penal originária, que identificaria o réu como filho de Valdeci Severino da Silva, pai inexistente nos documentos do custodiado. Requer, com base nesses elementos, a reconsideração da decisão liminar e a expedição imediata de alvará de soltura. Pois bem. Reanalisando os autos à luz dos novos documentos apresentados, não vislumbro elementos suficientes para, neste momento processual, reconsiderar o indeferimento da liminar. Embora haja divergência parcial de dados qualificativos, especialmente no que tange à filiação paterna e à data de nascimento, a ausência de documentação idônea e completa, como certidão de nascimento ou certidão de casamento, fragiliza a alegação de homonímia. A semelhança do nome completo do paciente com o nome do procurado, bem como a coincidência do nome da mãe (Maria Cavalcanti da Silva), somada à ausência de elementos mais contundentes quanto à naturalidade do custodiado (o procurado é natural de Timbaúba), mantém um estado de dúvida substancial quanto à real identidade da pessoa custodiada. Ainda, a ausência da certidão de nascimento ou casamento/divórcio fragiliza a tese defensiva, pois esse é o documento mais idôneo e fidedigno para comprovação da filiação e do local de nascimento — dado também relevante, considerando que o réu da ação penal é natural de Timbaúba/PE, enquanto não se comprovou a naturalidade diversa do paciente. Desta feitam, considerando que a autoridade coatora ainda não prestou informações, mostra-se precoce e arriscado o deferimento da medida extrema de soltura, que exige demonstração inequívoca da ilegalidade da prisão, nos moldes do art. 304 do Regimento Interno deste Tribunal. Dessa forma, mantenho a decisão de Id. 49332071 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Relator

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Processo nº 0000007-11.2021.8.17.1520

ID: 293912869

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Triunfo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-11.2021.8.17.1520

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS MANGUEIRA DINIZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Triunfo RUA ANTÔNIO ALBERTO CORTÊS DE ALENCAR, S/N, FÓRUM JUIZ RUY PATU, ROSÁRIO, TRIUNFO - PE…

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Processo nº 0000007-04.2025.8.17.5260

ID: 291048022

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-04.2025.8.17.5260

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON NOGUEIRA FERRAZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, s/n, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CENT…

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Processo nº 0000007-30.2018.8.17.2550

ID: 281648951

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Cupira Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000007-30.2018.8.17.2550

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA URBANO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, 146, Centro, CUPIRA - PE - CEP: 55460-000 Vara Única da Comarca de Cupira Processo nº …

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Processo nº 0000007-26.2021.8.17.2970

ID: 314591475

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000007-26.2021.8.17.2970

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. K. F. D. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª …

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000007-94.2021.5.06.0282" – Página 7 de 21

Processo nº 0000007-66.1995.8.17.0600

Processo nº 0000007-24.2025.8.17.2990

Processo nº 0000007-49.2016.8.17.2340

Processo nº 0000007-28.2018.8.17.2001

Processo nº 0000007-84.2021.8.17.3080

Processo nº 0016352-77.2025.8.17.9000

Processo nº 0000007-11.2021.8.17.1520

Processo nº 0000007-04.2025.8.17.5260

Processo nº 0000007-30.2018.8.17.2550

Processo nº 0000007-26.2021.8.17.2970