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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
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ID: 334323817
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000991-93.2021.8.17.2910
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) 2ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000991-93.2021.8.17.2910 APELANTE: MUNICIPIO DE LAJEDO APELADA: EZENILDA MARIA DE MELO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE L…
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Processo nº 0000117-64.2020.8.17.2160
ID: 304588911
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000117-64.2020.8.17.2160
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0000117-64.2020.8.17.2160* RECORRENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHA/PE RECORRIDA: GILEIDE DE MIRANDA GALINDO VIEIRA D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF) contra acórdã…
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Processo nº 0157277-42.2023.8.17.2001
ID: 304584822
Tribunal: TJPE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0157277-42.2023.8.17.2001
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0157277-42.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE NILSON DA SILVA RÉU: FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APO…
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Processo nº 0000297-16.2020.8.17.3410
ID: 299655744
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000297-16.2020.8.17.3410
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO N. 297-16.2020.8.17.3410** RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SURUBIM RECORRIDO: FRANCICLEIDE MARIA DAS MERCÊS E SILVA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em face de acórdão da 2ª Turma da Câm…
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Processo nº 0013901-64.2021.8.17.2810
ID: 332638970
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0013901-64.2021.8.17.2810
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) - F:( ) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AP Nº: 00013901-64.2021.8.17.2810 Apelante: AMARO FRANCISCO DE MORAES Apelado : MUNICÍPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES RELATOR: Des.Waldemir Tavares …
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Processo nº 0004566-40.2024.8.17.2220
ID: 280275163
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0004566-40.2024.8.17.2220
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO N° 0004566-40.2024.8.17.2220 APELANTE : MARIA DO SOCORRO SANTOS BEZERRA APELADO: MUNICÍPIO DE ARCOVERDE e OUTRO Relator: Evanildo Coelho de Araújo Filho DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO apresentada por : MARIA DO SOCORRO SANTOS BEZER…
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Processo nº 0001420-36.2019.8.17.2100
ID: 300708500
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001420-36.2019.8.17.2100
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Passivo:
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0001420-36.2019.8.17.2100** RECORRENTE: JAILSON ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com base no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão da 3ª Câmara de Direi…
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Processo nº 0041127-41.2024.8.17.2001
ID: 332419936
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Justiça Militar
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0041127-41.2024.8.17.2001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0041127-41.2024.8.17.2001 AUTOR: MARCOS FRANCISCO DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Marcos Francisc…
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Processo nº 0003545-94.2025.8.17.8201
ID: 334443813
Tribunal: TJPE
Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0003545-94.2025.8.17.8201
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0003545-94.2025.8.17.…
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Processo nº 0005066-83.2016.8.17.2480
ID: 260500664
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL
Nº Processo: 0005066-83.2016.8.17.2480
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO N. 0005066-83.2016.8.17.2480 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARUARU RECORRIA: HERISON BATISTA DE LIMA DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário fundamentado no art. 102, III…
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