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"0000184-70.2024.5.06.0341" - Resultados da Busca – Página 9 de 15

Processo nº 0000184-89.2025.8.17.5640

ID: 278330777

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Lajedo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-89.2025.8.17.5640

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLYSON ALBUQUERQUE SANTOS SILVELANY MEIRE CAMPOS DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua José Múcio Monteiro, s/n, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 2ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000184-89…

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Processo nº 0000184-91.2009.8.17.1100

ID: 327696928

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Pedra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-91.2009.8.17.1100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VICENTE PEREIRA CARDOSO DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pedra R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 - F:(87) 38582930 Processo nº 000…

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Processo nº 0000184-91.2009.8.17.1100

ID: 327696934

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Pedra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-91.2009.8.17.1100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE MATEUS MELO CARDOSO DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pedra R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 - F:(87) 38582930 Processo nº 000…

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Processo nº 0000184-91.2009.8.17.1100

ID: 327696941

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Pedra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-91.2009.8.17.1100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NELSON PASCHOALOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON PASCHOALOTTO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pedra R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 - F:(87) 38582930 Processo nº 000…

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Processo nº 0000184-78.2021.8.17.5980

ID: 327313401

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itaquitinga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-78.2021.8.17.5980

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARCLEBIO ALVES DE ALCANTARA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itaquitinga Processo nº 0000184-78.2021.8.17.5980 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQU…

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Processo nº 0000184-54.2019.8.17.3230

ID: 258099626

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Saloá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000184-54.2019.8.17.3230

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE MELO VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO DE MELO VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

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GUSTAVO DE MELO VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Processo nº 0000184-64.2022.8.17.4001

ID: 304491668

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-64.2022.8.17.4001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ELENA ASSUMPCAO ALECRIM

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cí…

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Jose Everaldo Araujo x Banco Bmg

ID: 318750388

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tacaimbó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-02.2020.8.17.3430

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EVERALDO ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Pr… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0000184-02.2020.8.17.3430 APELANTE: JOSE EVERALDO ARAUJO APELADO(A): BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tacaimbó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205197912, conforme segue transcrito abaixo: S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por José Everaldo Araújo em desfavor de Banco BMG, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O processo seguia seu regular curso até que a parte requerida veio aos autos informar que efetivou a obrigação de fazer (id 163457116) e quitou a obrigação de pagar (id 203132166). Com efeito, pugnou pelo termo final da ação com a conseguinte extinção do processo. Por sua vez a parte exequente anuiu com os valores depositados, requerendo a sua liberação mediante alvará (id 203230089). Eis o relatório. Passo a decidir fundamentadamente. Como é sabido, o pagamento da dívida determina a extinção da execução, haja vista o recebimento integral, pelo credor, do débito em cobrança. Ademais, restando comprovado o pagamento o pagamento integral da dívida exigida na presente ação, necessário se faz a extinção do feito executório, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação pelo pagamento da dívida. Custas satisfeitas. Expeçam-se os competentes alvarás liberatórios das quantias depositadas em conta judicial (id 203132166), em favor do exequente e de seu advogado, na forma especificada na petição de id 203230089. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes segundo os ditames legais. Em seguida, arquivem-se estes autos, procedendo-se com as devidas anotações junto ao Sistema. Demais diligências. Cumpra-se. Tacaimbó, data eletrônica. Thiago Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito em Substituição Automática TACAIMBÓ, 7 de julho de 2025. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000184-67.2024.8.17.3460

ID: 260073808

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000184-67.2024.8.17.3460

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LENIVALDO ALVES COSTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENIVALDO ALVES COSTA JUNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LENIVALDO ALVES COSTA JUNIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte AV. OTACÍLIO COÊLHO DA MATA, 690, Fórum Defensora Pública Marliete Arag… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte AV. OTACÍLIO COÊLHO DA MATA, 690, Fórum Defensora Pública Marliete Aragão de Farias, Centro, TAQUARITINGA NORTE - PE - CEP: 55790-000 Processo nº 0000184-67.2024.8.17.3460 REQUERENTE: L. P. DE M. A., L. P. DE M. A. REQUERIDO(A): O. P. DE A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE REQUERIDA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196384601, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA - Vistos, etc ... Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação alimentícia em que o exequente Lucas Pereira de Melo Araújo deu quitação ao crédito alimentício de que é titular e exonerando o executado da obrigação alimentar, razão pela qual requereu a extinção da execução do referido crédito, em id-173000543. É o relatório. DECIDO. Quitado o débito, deve a execução ser extinta. Diante do exposto, diante da quitação da obrigação alimentícia de que é credor L. P. DE M. A., nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO no que tange ao quantum por ele executado neste feito, que deve prosseguir exclusivamente em relação à obrigação alimentícia devida a L. P. de M. Ar. Exclua-se do polo ativo o exequente L. P.. Quanto a preliminar de litispendência, arguida pelo executado em id-171169627, verifica-se que não merece prosperar, pois este processo executa parcelas vencidas há mais de 03 meses do seu ajuizamento, relativo ao período de abril de 2022 a dezembro de 2023, seguindo o rito da expropriação, enquanto que o processo nº 0000183-82.2024.8.17.3460 tem como causa de pedir o inadimplemento da obrigação alimentícia vencida desde janeiro de 2024 seguindo o rito da prisão civil. Assim, rejeito a preliminar em referência. Considerando a planilha de débito atualizada acostada ao id-194162000, intime-se o executado para comprovar o pagamento em 03 dias, sob pena de penhora de bens suficientes a satisfação do débito. TAQUARITINGA NORTE, 24 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito" TAQUARITINGA NORTE, 23 de abril de 2025. ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000184-76.2025.8.17.2120

ID: 255633620

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Afrânio Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0000184-76.2025.8.17.2120

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

Decisão

Advogados:

PATRICIO TADEU FEITOSA VALGUEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA FRASSINETTI FEITOSA VALGUEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO TARCISIO FEITOSA VALGUEIRO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 3868… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000184-76.2025.8.17.2120 ARROLANTE: SILVIA MARLY RIBEIRO ABREU HERDEIRO(A): CARLOS MANOEL RIBEIRO SANTOS, C. D. R. D. S., C. D. R. S., C. D. R. S. DE CUJUS: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de arrolamento comum com pedido de reconhecimento de união estável apresentado por SILVIA MARLY RIBEIRO ABREU. A parte autora alega que foi companheira de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUSA, falecido em 30.12.2024. Requer a homologação da partilha dos bens deixados pelo de cujus. É o relatório. Inicialmente destaco a impossibilidade de reconhecimento da União Estável post mortem na presente ação. O rito de inventário possui procedimento específico no qual não é possível realizar a produção de provas de fatos potencialmente litigiosos. In casu, não foram apresentadas provas documentais da União, como Conta conjunta em banco, declaração de Imposto de Renda que conste o companheiro como dependente, imóveis registrados em nome de ambos ou registros de outra natureza que constem o outro como dependente ou beneficiário. Nesse cenário, não se mostra possível o reconhecimento da União Estável nos presentes autos, devendo ser realizado em processo autônomo. Destarte, intime-se a parte autora para demonstrar documentalmente a União Estável. Outrossim, considerando o valor da causa, indefiro o pedido de gratuidade. O valor do espólio ultrapassa R$600.000,00, havendo a possibilidade de parcelamento das custas, como autorizado pelo CPC, não se justificando a concessão do benefício. Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, 11 de abril de 2025. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000184-70.2024.5.06.0341" – Página 9 de 15

Processo nº 0000184-89.2025.8.17.5640

Processo nº 0000184-91.2009.8.17.1100

Processo nº 0000184-91.2009.8.17.1100

Processo nº 0000184-91.2009.8.17.1100

Processo nº 0000184-78.2021.8.17.5980

Processo nº 0000184-54.2019.8.17.3230

Processo nº 0000184-64.2022.8.17.4001

Jose Everaldo Araujo x Banco Bmg

Processo nº 0000184-67.2024.8.17.3460

Processo nº 0000184-76.2025.8.17.2120