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Banco Do Brasil Sa x Lucio Borges Ribeiro Formiga e outros

ID: 275414011

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-20.2000.8.18.0112

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA SORAIA AMORIM MARTINS FORMIGA

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

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LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0000004-20.2000.8.18.0112 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA,…

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Processo nº 0000004-05.2004.8.18.0104

ID: 317467566

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-05.2004.8.18.0104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0000004-05.2004.8.18.0104 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Execução C…

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Processo nº 0000004-77.2017.8.18.0062

ID: 325022412

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Padre Marcos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-77.2017.8.18.0062

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES

Intimação

Advogados:

PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES

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JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0000004-77.2017.8.18.0062 CLASSE:…

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Processo nº 0000004-62.2003.8.18.0064

ID: 262210465

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Paulistana Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000004-62.2003.8.18.0064

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WALFREDO ALFREDO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS ARAUJO DOS MARTIRIOS MOURA FE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000004-62.2003.8.18.0064 CLAS…

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Paulo Malaquias Do Santos Registrado(A) Civilmente Como Paulo Malaquias Do Santos x Antonio Carlos Brioso Do Nascimento

ID: 280709623

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-87.1996.8.18.0135

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO MALAQUIAS DO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO MALAQUIAS DO SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000004-87.1996.8.18.0135 CLASSE:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000004-87.1996.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: PAULO MALAQUIAS DO SANTOSEXECUTADO: ANTONIO CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO DESPACHO Analisando os autos, observa-se que se trata de execução de título extrajudicial que foi extinta sem resolução de mérito em razão da inércia do exequente, conforme sentença transitada em julgado em 15/10/2019. Constata-se que o executado compareceu ao Fórum em 14/04/2025 (ID 74121182) requerendo a retirada da penhora do imóvel objeto da ação, alegando que a execução foi extinta, conforme ID 12890402, fls.25 e 26. O pedido procede, uma vez que, extinta a execução sem resolução de mérito por inércia do exequente, não subsiste fundamento jurídico para a manutenção da constrição judicial sobre o bem penhorado. Nos termos do art. 799 do Código de Processo Civil, "a extinção da execução não desfaz os atos executivos realizados, mas o executado pode requerer, nos próprios autos, a qualquer tempo, o desfazimento da alienação, da adjudicação, da remição ou de outros atos que considera prejudiciais." Diante do exposto, DEFIRO o pedido do executado e DETERMINO a liberação imediata da penhora incidente sobre o imóvel denominado "Baixa Nova", localizado na Boa Esperança, município de João Costa -PI, com área de 100 hectares, registrado sob o nº R-1-7.684, fls. 84, Livro 2-BE, junto ao Registro de Imóveis desta Comarca. Oficie-se ao Registro de Imóveis competente para o cancelamento da averbação da penhora no registro do imóvel. Intime-se a depositária do bem para liberá-lo ao executado. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

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Iris Da Silva Jacobina e outros x Francisco Alves Dos Santos

ID: 342548729

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Corrente Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000004-91.1994.8.18.0027

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

IRIS DA SILVA JACOBINA RAIMUNDO CESAR JACOBINA

Polo Passivo:

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA

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JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA

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VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ

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JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA

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VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000004-91.1994.8.18.0027 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: RAIMUNDO CESAR JACOBINA e outros REU: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por RAIMUNDO CESAR JACOBINA e IRIS DA SILVA JACOBINA em face de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, todos já qualificados. Intimada, houve manifestação da autora em ID 77558665, regularizando sua condição processual e indicando contato e pessoa para cumprimento do mandado de reintegração, Ainda, houve a juntada da petição de ID 69345292, no qual foi procedido com a indicação de sucessor processual de um dos autores, em virtude do falecimento do Sr. RAIMUNDO CESAR JACOBINA. Compulsando os autos, percebe-se que o rito especial adotado pela ação de reintegração de posse já atingiu seu objetivo com a concessão da liminar, desta forma, aplica-se o procedimento comum para os atos subsequentes, conforme artigo 566, caput do Código de Processo Civil. Assim, DETERMINO que seja expedido novo mandado de reintegração de posse, nos mesmos termos do ID 48984732, constando o sucessor processual da demanda (GLEDISTON DA SILVA JACOBINA) e a autora IRIS DA SILVA JACOBINA como beneficiários, bem como o contato do advogado dos autores constante na petição em ID 77558665 para que o oficial(a) de justiça entre em contato. Posteriormente, considerando a contestação juntada em ID 12261610 fls 235 e que não houve apresentação de réplica, DETERMINO a intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse na audiência de conciliação/mediação, bem como se possuem provas a serem produzidas, nos termos do artigo 357, caput do Código de Processo Civil. Cumpra-se. CORRENTE-PI, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente

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Jose Leuzimar Ferreira Da Mata x Elvidio Agostinho De Castro

ID: 320461498

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0800530-10.2022.8.18.0135

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEUZIMAR FERREIRA DA MATA

Polo Passivo:

ELVIDIO AGOSTINHO DE CASTRO

Despacho

Advogados:

GUSTAVO BARBOSA NUNES

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DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800530-10.2022.8.18.0135 CLASSE:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800530-10.2022.8.18.0135 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: JOSE LEUZIMAR FERREIRA DA MATAREU: ELVIDIO AGOSTINHO DE CASTRO DESPACHO Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido liminar, ajuizada por José Leuzimar Ferreira da Mata em face de Elvídio Agostinho de Castro, ambos já qualificados nos autos. Da análise acurada dos documentos carreados aos autos, observa-se que a presente demanda possui como fundamento alegado esbulho possessório de bem imóvel localizado na comarca de São João do Piauí, conforme se depreende da petição inicial e dos documentos que a instruem. O autor fundamenta sua pretensão na condição de herdeiro de Ana Gomes Ferreira, sustentando que o réu, após adquirir parte dos direitos hereditários do imóvel através de cessão realizada por João Timóteo da Mata, teria posteriormente invadido porção adicional da propriedade que não lhe pertencia, configurando, assim, o alegado esbulho. Examinando-se detidamente a certidão de inteiro teor da matrícula apresentada pelo autor, verifica-se que o imóvel em questão encontra-se efetivamente registrado com área total de 490 metros quadrados, situado no local Central desta comarca, tendo como última proprietária Ana Gomes Ferreira, conforme averbação datada de 10 de maio de 1993. Todavia, observa-se que na mesma data foi certificada cessão de direitos hereditários em favor de Elvídio Agostinho de Castro, referente ao quinhão que caberia a João Timóteo da Mata, cônjuge sobrevivente da falecida. A documentação pessoal dos herdeiros, acostada aos autos, demonstra efetivamente o vínculo familiar entre o autor e a de cujus Ana Gomes Ferreira, consubstanciando, em princípio, a legitimidade ativa para pleitear direitos sucessórios. Contudo, mostra-se relevante a informação trazida pela defesa acerca da existência de processo de inventário dos bens deixados pelos genitores do requerente, registrado sob o número 0000004-19.1998.8.18.0135. A certidão de citação apresentada demonstra que o réu foi regularmente citado através de sua irmã, Maria Salomé de Castro. Na decisão que indeferiu a medida liminar pleiteada, este Juízo consignou que não restou demonstrada a posse atual do imóvel pelo autor, observando-se que os documentos apresentados e o depoimento colhido indicavam que a posse questionada havia sido objeto de negociação com o suposto esbulhador, além de fotografias evidenciarem construção de muro na área controvertida. Tal fundamentação revela-se tecnicamente adequada, porquanto as ações possessórias exigem prova robusta dos requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, notadamente a demonstração da posse, do esbulho praticado pelo réu e da data de sua ocorrência. A contestação apresentada pelo réu articula preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, além de requerer o apensamento do processo ao inventário em tramitação. No mérito, sustenta a inexistência de demonstração da posse anterior pelo autor e questiona a própria configuração do esbulho alegado, argumentando que a transação havida entre o requerido e o pai do requerente possui natureza antiga, não sendo razoável falar-se em esbulho de bem que foi objeto de negociação pretérita. A réplica apresentada pelo autor reitera os argumentos iniciais, buscando reforçar sua legitimidade ativa na condição de herdeiro e administrador provisório do espólio, além de sustentar que o réu, após regularmente adquirir parte dos direitos hereditários, teria posteriormente invadido porção adicional do imóvel que não lhe pertencia. Todavia, tais alegações carecem de demonstração probatória mais robusta, especialmente no que concerne à delimitação precisa das áreas objeto de cessão e das supostamente esbulhadas. É o relatório. Decido. Diante do contexto probatório apresentado e considerando-se a natureza complexa das questões sucessórias envolvidas, especialmente a existência de inventário extinto e a necessidade de definição precisa dos quinhões hereditários, entendo que a presente demanda demanda instrução probatória mais ampla. A prova documental até então produzida, embora relevante, não se mostra suficiente para o deslinde da controvérsia, sendo necessária a realização de prova pericial para delimitação das áreas efetivamente ocupadas por cada parte, bem como prova testemunhal para esclarecimento das circunstâncias fáticas que envolvem a alegada posse e o suposto esbulho. Ademais, a questão preliminar relativa ao apensamento ao processo de inventário merece acolhida, porquanto ambas as demandas envolvem os mesmos bens e as mesmas pessoas, sendo recomendável o julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes e proporcionar maior economia processual. Dessa forma, determino a intimação das partes para especificação de provas no prazo legal, devendo o autor apresentar rol de testemunhas e quesitos para eventual prova pericial, bem como o réu manifestar-se sobre as provas pretendidas. Outrossim, determino o desentranhamento dos autos do processo de inventário nº 0000004-19.1998.8.18.0135 para análise da possibilidade de apensamento, devendo a Secretaria certificar o atual estado processual daqueles autos. Intimem-se as partes na forma legal. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

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Processo nº 0000004-97.2004.8.18.0041

ID: 329566721

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara da Comarca de Altos Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000004-97.2004.8.18.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000004-97.2004.8.18.0041 CLASSE: AÇÃO P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000004-97.2004.8.18.0041 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Tentado] AUTOR: AMANDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GILSON CAVALCANTEMONTEIRO, ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO, ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO AUTOR: IVO DOS SANTOS BARROS, FRANCISCO ADALTO DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Altos a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 18 de junho de 2025 (18/06/2025). Eu, SUZANNE VALERIA DA SILVA CELESTINO, digitei. ALTOS-PI, 18 de junho de 2025. Dra. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos

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Processo nº 0000004-23.1997.8.18.0048

ID: 255843755

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-23.1997.8.18.0048

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TOMÉ JOSÉ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CABRAL CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000004-23.199… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000004-23.1997.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse] INTERESSADO: TOMÉ JOSÉ DE CARVALHO INTERESSADO: VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS, FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS E LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE proposta por TOMÉ JOSÉ DE CARVALHO em desfavor de VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS, FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS E LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO. Reiterados despachos (id.32430518, 52910121 e 68571244) determinando a intimação das partes e de seus advogados para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito, sem, entretanto, nenhuma resposta. Breve Relato. Passo a Decidir. Diante dos termos expostos, considerando que a Requerente se manteve inerte para manifestação no feito, está caracterizado o abandono a autorizar a extinção do processo. Sobre o tema já se manifestou a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INTIMAÇÃO DO PATRONO E DO AUTOR PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ. Se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo deixou de ser efetivada por culpa da própria parte, porque não cientificou o juízo acerca da mudança de endereço, conforme exige o parágrafo único do art. 238 do CPC, configurado está o abandono, do que resulta, inexoravelmente, a extinção do processo sem resolução de mérito. É verdade, não se descura, a extinção com fundamento no art. 267, III do CPC reclama prévio requerimento do réu, entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (n. 240). Entretanto, ainda assim, inconcebível exigir o consentimento daquele que ainda não compõe a relação processual. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (Apelação Cível n. 2011.046687-9, de São João Batista, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, em 11/04/2012). Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, por conta do abandono da causa. Deixo de condenar a Requerente nas custas processuais e honorários advocatícios devido a mesma ser pobre na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

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Processo nº 0000004-68.2017.8.18.0065

ID: 258663862

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pedro II Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-68.2017.8.18.0065

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LEOPOLDO XAVIER DA COSTA CARVALHO

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FRANCILENE DA SILVA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000004-68.2017.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRO II TESTEMUNHA: ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JOSE MARQUES VIANA NETO REU: NEUMA MARIA CAFÉ BARROSO, JOSÉ HEVERTON DE OLIVEIRA, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE - ME, KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE DESPACHO Considerando o despacho anterior, redesigno para o dia 01 de julho de 2025, às 09:00 horas, audiência de Instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP, em petição de ID: 50073716, a ser realizada por meio de videoconferência. À secretaria para atentar - se a intimação pessoal das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O link da audiência será juntado aos autos oportunamente. Preferindo, as partes poderão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até a data da audiência. Ficam as partes devidamente intimadas através de seus advogados constituídos com intimação via sistema. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, intimem-se, através de Oficial de Justiça, a referida parte e suas testemunhas arroladas no processo (CPC, art. 455, §4º, IV). Advirta-se que é preferível o comparecimento pessoal das TESTEMUNHAS à SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE PEDRO II, haja vista a necessidade de assegurar a incolumidade do ato e a regularidade processual. Se a testemunha somente puder participar virtualmente, por motivo devidamente justificado, deverá estar em local isolado, a fim de evitar interferências externas. Intimações necessárias. PEDRO II-PI, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

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