Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Resultados para o tribunal: TJPI

Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS" – Página 4 de 480

Envolvidos encontrados nos registros

Carlos Henrique Correia Mac…

Envolvido

CARLOS HENRIQUE CORREIA MACEL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Central De Inquéritos De Te…

Envolvido

CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ver Mais Detalhes

Faça login para ver perfis completos

Localiza Veiculos Especiais…

Envolvido

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

M P T Fios E Cabos Especiai…

Envolvido

M P T FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fardier Logistica Especiali…

Envolvido

FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ford Motor Company Brasil L…

Envolvido

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Troller Veiculos Especiais …

Envolvido

TROLLER VEICULOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pac Engenharia Ltda

Envolvido

PAC ENGENHARIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rocha Rocha & Cia Ltda - Epp

Envolvido

ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz De Direito Da 1ª Vara …

Envolvido

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0800372-32.2025.8.18.0140

ID: 320057024

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0800372-32.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S. S.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos PROCESSO Nº: 0800372-32.2025.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Importunação Sexual] … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos PROCESSO Nº: 0800372-32.2025.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Importunação Sexual] AUTORIDADE: M. P. D. E. D. P. e outros INVESTIGADO: A. J. S. D. O. DECISÃO 1 RELATÓRIO Trata-se de inquérito policial instaurado e concluído com indiciamento de A. J. S. D. O., já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de importunação sexual, crime previsto no art. 215-A, do Código Penal. Após a conclusão do inquérito, desenvolveram-se as tratativas necessárias à celebração, homologação e execução de acordo de não persecução penal - ANPP, instituto despenalizador de titularidade exclusiva do Ministério Público. Iniciadas e desenvolvidas as tratativas, o Ministério Público apresentou o ANPP firmado entre o Ministério Público e o indiciado, acompanhado de sua defesa, em 01 de Julho de 2025 (ID. 78362869). Ademais, a ilustre Promotora de Justiça Marlete Maria da Rocha Cipriano, pleiteou pela homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 78362846). 2 FUNDAMENTAÇÃO. AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO DE ANPP. A Lei 13.964/2019 modificou o Código de Processo Penal, introduzindo no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal - ANPP, desde que obedecido o seguinte procedimento: Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: [...] §3º O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor. §4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade. §5º Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. §6º Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal. (grifou-se) Na presente fase, restou demonstrada a necessidade de agendamento de audiência para apreciação da voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado, motivo pelo qual determino a designação de audiência virtual para eventual homologação do ANPP apresentado pelo representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. 3 CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES FINAIS Intimem-se o Ministério Público e o indiciado, por meio de sua defesa constituída, para tomarem ciência e fornecerem os dados necessários à realização da audiência virtual designada. Expedientes necessários à realização da audiência. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura eletrônicas. Valdemir Ferreira Santos Juiz(a) de Direito do(a) Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802680-75.2024.8.18.0140

ID: 276181272

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802680-75.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAYANE KAROLINE SANTOS SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802680-75.2024.8.18.0140 CLASSE: I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0813866-61.2025.8.18.0140

ID: 276379886

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 0813866-61.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. E. D. S. S.

Intimação

Advogados:

BRENO IGLESIAS GONCALVES BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FEITOSA PERES PARENTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos PROCESSO Nº: 0813866-61.2025.8.18.0140 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) ASSUNTO: [Prisão Tempo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0835943-69.2022.8.18.0140

ID: 275120013

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 0835943-69.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. S.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos PROCESSO Nº: 0835943-69.2022.8.18.0140 CLASSE: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) ASSUNTO: [Competênci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0835943-69.2022.8.18.0140

ID: 275196235

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 0835943-69.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. S.

Intimação

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0841574-28.2021.8.18.0140

ID: 275179042

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0841574-28.2021.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STELLY KYARA SAMPAIO E SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0811273-59.2025.8.18.0140

ID: 275417274

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0811273-59.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. G. D. O.

Intimação

Advogados:

JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCELO LEONARDO BARROS PIO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos PROCESSO Nº: 0811273-59.2025.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Estupro de vulnerável…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821017-78.2025.8.18.0140

ID: 275045650

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 0821017-78.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. P. D. O. P. R. B. O.

Intimação

Advogados:

HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDUILA MAURIZ BATISTA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE DEUS MARTINS NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO NETO DA SILVA FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos PROCESSO Nº: 0821017-78.2025.8.18.0140 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) ASSUNTO: [Prisão Tempo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821017-78.2025.8.18.0140

ID: 275045656

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 0821017-78.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. B. D. S. B. L. M. D. S. F.

Intimação

Advogados:

EDUILA MAURIZ BATISTA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELIDA DE FRANCA MILANEZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821017-78.2025.8.18.0140

ID: 275050584

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Sigilosos Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 0821017-78.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S. M. L. G. L. S.

Intimação

Advogados:

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LIA ROBERTA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4795 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes