Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000003-29.2000.8.17.0220" - Resultados da Busca – Página 10 de 23

Cartório Do Distribuidor E Anexo De Sertanópolis/Pr e outros x Indústria E Comércio De Sabão Primo Ltda

ID: 314835802

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000003-51.1991.8.16.0162

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXO DE SERTANóPOLIS/PR SERTANóPOLIS CARTóRIO CíVEL E ANEXOS

Polo Passivo:

INDúSTRIA E COMéRCIO DE SABãO PRIMO LTDA

Conclusão

Advogados:

NICOLY FERNANDA CALDEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: ser-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0000003-51.1991.8.16.0162 Processo: 0000003-51.1991.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$2.459,27 Exequente(s): CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXO DE SERTANÓPOLIS/PR (CPF/CNPJ: 10.722.088/0001-09) Rua SÃO PAULO, 853 - Centro - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 SERTANÓPOLIS CARTÓRIO CÍVEL E ANEXOS (CPF/CNPJ: 78.032.406/0001-43) RUA SÃO PAULO, 853 - Sertanópolis - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 Executado(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO PRIMO LTDA (CPF/CNPJ: 81.440.927/0001-44) Rodovia Celso Garcia Cid, km 424,5 Parque Industrial - Jardim Sabará - LONDRINA/PR - CEP: 86.066-230 Terceiro(s): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S. A. EM LIQUIDAÇÃO (CPF/CNPJ: 76.510.908/0001-07) AV VICENTE MACHADO, 445 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Jorge José Domingos Neto (RG: 46333000 SSP/PR e CPF/CNPJ: 843.689.009-44) Rua David Carneiro, 391 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-070 Marlus Jorge Domingos (RG: 5233020 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.807.299-72) Rua David Carneiro, 391 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-070 1. Ante a não localização de bens penhoráveis da parte executada, suspendo a tramitação pelo prazo máximo de 01 (um) ano, período pelo qual estará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, inc. III e § 1º). 2. Findo o prazo acima, encaminhem-se ao arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), independentemente da intimação das partes. 3. Após o arquivamento referido no item anterior, caso haja decurso de cinco anos sem movimentação, intime-se a parte exequente para manifestação e, em seguida, voltem conclusos para análise de possível prescrição. Diligências necessárias. Sertanópolis, 02 de julho de 2025. Julio Farah Neto Magistrado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademilson Brasiliano Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 317410876

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-03.2018.8.16.0066

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON BRASILIANO DA SILVA MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

VALDIR JUDAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARIANO TEODORO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TEODORO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000003-03.2018.8.16.0066 Recurso: 0000003-03.2018.8.16.0066 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000003-03.2018.8.16.0066 Recurso: 0000003-03.2018.8.16.0066 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Roubo Majorado Apelantes: MARCELO BATISTA DOS SANTOS ADEMILSON BRASILIANO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. Vistos; 2. Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça; 3. Verifica-se, em conformidade com o manifestado pela Procuradoria Geral de Justiça, o presente feito foi distribuído por sorteio conforme mov. 3/TJ, todavia os réus foram denunciados na ação originária nº 0000552-81.2016.8.16.0066 que, posteriormente ao aditamento da denúncia, para evitar tumulto processual, foi desmembrada no presente processo. Nesse sentido, com relação aos autos originários, foi interposto recurso de apelação n° 0000552-81.2016.8.16.0066 em favor dos corréus Fabio Havrelux, Nicanor Junio de Almeida e Orlando Gomes de Oliveira, o qual foi distribuído à 3ª C. Criminal sob a relatoria do Des. S João Domingos Kuster Puppi, de modo que a prevenção já foi estabelecida. Deste modo, o feito deve ser redistribuído à 3ª C. Criminal em razão da prevenção. A propósito, assim dispõe o RITJPR: “Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. § 1º Serão distribuídos também ao mesmo Relator os recursos interpostos contra decisões prolatadas em ações conexas, acessórias e reunidas por continência, sem prejuízo à regra do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, o que poderá ser reconhecido, de ofício ou a requerimento da parte, pelo Relator, devendo a reunião nesta hipótese se operar junto ao primeiro recurso distribuído.” 4. Ante o exposto, à secretaria para que redistribua o presente habeas corpus à 3ª C. Criminal. 5. Cumpra-se. Curitiba, 03 de julho de 2025. Desembargador Ruy Alves Henriques Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Alberto Baldoino Santos e outros

ID: 259040181

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Alto Piquiri Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000003-31.2025.8.16.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PAULO ALBERTO BALDOINO SANTOS RENATO DE LIMA BOITA

Conclusão

Advogados:

JOÃO RICARDO SPOSITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALVES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: apiq-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000003-31.2025.8.16.0042 Processo: 0000003-31.2025.8.16.0042 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 03/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): PAULO ALBERTO BALDOINO SANTOS RENATO DE LIMA BOITA DECISÃO Vistos, etc. 1. Cuida-se de requerimento formulado pela empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A, nos autos da presente ação penal, na qual se apuram fatos relacionados ao crime de tráfico de drogas, em que houve transporte de substância entorpecente em veículo de propriedade da referida interessada, objeto de contrato de locação vigente à época dos fatos. A empresa postula sua habilitação no feito, a fim de acompanhar os desdobramentos processuais, alegando legítimo interesse jurídico, tendo em vista que o automóvel de sua propriedade foi utilizado sem seu consentimento ou ciência, na prática do delito de tráfico de drogas e encontra-se apreendido nos autos. 2. Inicialmente, determino a instauração de procedimento específico de destinação de bens, nos termos do artigo 61 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, com a devida autuação em apartado, devendo constar como objeto o veículo Chev/Spin, de cor prata, placas QXO4I78/MG, pormenorizadamente descrito no auto de apreensão. 2.1. No âmbito do referido procedimento, autorizo a habilitação da empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A como terceira interessada, permitindo-lhe o acompanhamento do feito e a prática de atos compatíveis com sua condição processual, inclusive apresentação de requerimentos e manifestações relativas à destinação do bem. 3. Expeça-se o necessário, com as anotações de praxe. 4. Intimem-se. Alto Piquiri, em data registrada no sistema. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jeferson Rodrigo Da Silva

ID: 308284515

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000003-15.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JEFERSON RODRIGO DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Antonio Sales Amorim

ID: 309625529

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Guaratuba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-87.2025.8.16.0088

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANTONIO SALES AMORIM

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - WhatsApp (41)3263-5859 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo x Sigilo

ID: 306625724

Tribunal: TJPR Órgão: Conselho da Magistratura Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000003-03.2025.8.16.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS KANAYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALBERTO KANAYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA HADAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - Conselho da Magistratura Processo: 0000003-03.2025.8.16.7100 Pauta de Julgamento da sessão da Conselho da Magistratura a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Adenilson Dos Santos e outros

ID: 318866297

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Palmas Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000003-70.2011.8.16.0123

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ADENILSON DOS SANTOS LUZA PONCIANA DE FREITAS

Conclusão

Advogados:

DEBORA GUESSER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)39056370 - E-mail: jrss@…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Antonio Villatoro Sanches

ID: 276424421

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mandaguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000003-24.1988.8.16.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO VILLATORO SANCHES

Conclusão

Advogados:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIZE HEUKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandagu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000003-40.2025.8.16.0136

ID: 306368598

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pitanga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000003-40.2025.8.16.0136

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R.F.

Conclusão

Advogados:

ANTÔNIO CESAR ZIEGMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÁTIA BONATO GIACOMINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42.3309.3958 - E-mail: pit-2vj-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42.3309.3958 - E-mail: pit-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000003-40.2025.8.16.0136 Processo: 0000003-40.2025.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 01/01/2025 Vítima(s): LETICIA DOS SANTOS FERREIRA PATRICIA DOS SANTOS Réu(s): RODRIGO FERREIRA 1. Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico feito pelo réu em mov. 90.1. Manifestação do Ministério Público informando que há elementos concretos que justificam a manutenção da monitoração eletrônica, diante da gravidade dos fatos imputados, risco às vítimas e histórico criminal do monitorado (mov. 94.1). É o relatório. DECIDO. De se destacar que permanecem incólumes os motivos elencados na decisão que concedeu a liberdade provisória em mov. 82.1. De se salientar, inclusive, o seguinte excerto da manifestação do Ministério Público: “(...) a vítima em questão já havia pleiteado a concessão de Medidas Protetivas de Urgência em desfavor do autuado, em maio de 2024, nos autos n. 0001641-45.2024.8.16.0136, todavia, não foi requerida a sua renovação, sendo o feito foi arquivado. Assim, pouco tempo após término das referidas medidas o autuado voltou a praticar crime contra a vítima, o que culminou na instauração dos presentes autos e no pedido de nova medida protetiva, a qual tramita nos autos n. 0000004 25.2025.8.16.0136”. Por ora, prudente a manutenção da mencionada medida cautelar, até porque também assegurará que o acusado respeitará a proibição de se aproximar da vítima e das testemunhas arroladas na denúncia e, caso contrário, permitirá a adoção das medidas pertinentes. Para além, outrossim, evita-se a evasão do distrito de culpa. Esta medida, aliada à proibição de aproximação da vítima e testemunhas, mostra-se suficiente para resguardar a ordem pública, que foi desestabilizada a partir da conduta, em tese, praticada pelo acusado. 2. Isso posto, PRORROGO a medida cautelar de monitoração eletrônica pelo prazo de mais 90 (noventa) dias e determino a expedição de novo mandado de fiscalização, na forma do item 2.1.4.2. da I.N. 09/2015. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Mantenho a audiência designada conforme decisão de mov. 82.1. Pitanga, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000003-03.2024.8.16.0192

ID: 306118450

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Nova Aurora Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000003-03.2024.8.16.0192

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERSON VALERIO JUNIOR

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0000003-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0000003-03.2024.8.16.0192 Processo: 0000003-03.2024.8.16.0192 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 02/01/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): GERSON VALERIO JUNIOR DECISÃO 1. Os autos vieram conclusos para deliberação acerca dos bem(s) apreendido(s) nos autos (seq. 43). Instado, o Ministério Público pugnou pela decretação do perdimento e doação do bem à instituição de cunho social (seq. 65.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Considerando a decisão proferida em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 569, concedendo a medida cautelar para o fim de determinar “que os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação criminal ou de acordos observem os estritos termos do art. 91 do Código Penal, do inciso IV do art. 4º da Lei 12850/13 e do inciso I do art. 7º da Lei 9613/98; CABENDO À UNIÃO a destinação de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos realizados” e nos termos do art. 91 do Código Penal e art. 123 do CPP, decreto o perdimento em favor da união de 01 (uma) HONDA/CG150 FAN, cor preta, placas EOY4179 UF: SP RENAVAM: 00273101528 CRLV: CHASSI: 9C2KC1680BR315964. 3. Assim, intime-se a União para se manifestar se possuir interesse no referido bem para fins de sua destinação ao FUNPEN (art. 2º, IV, da Lei Complementar n.º 79/1994). 4. Desde já, havendo desinteresse no bem, determino venda do objeto por meio de leilão, com fulcro nas recomendações do CNJ no Manual de Bens Apreendidos e nos arts. 965 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR. Cumpra-se conforme determinado. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, datado e assinado eletronicamente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000003-29.2000.8.17.0220" – Página 10 de 23

Cartório Do Distribuidor E Anexo De Sertanópolis/Pr e outros x Indústria E Comércio De Sabão Primo Ltda

Ademilson Brasiliano Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Alberto Baldoino Santos e outros

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jeferson Rodrigo Da Silva

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Antonio Sales Amorim

Sigilo x Sigilo

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Adenilson Dos Santos e outros

Banco Bradesco S/A x Antonio Villatoro Sanches

Processo nº 0000003-40.2025.8.16.0136

Processo nº 0000003-03.2024.8.16.0192