Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000184-06.2023.8.26.0145" – Página 10 de 23

Lucelia Kosloski E Silva x Glací Neusa Amaral Haliski e outros

ID: 317023012

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João do Triunfo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-17.2021.8.16.0157

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA KOSLOSKI E SILVA

Polo Passivo:

GLACí NEUSA AMARAL HALISKI HENRIQUE HALISKI

Conclusão

Advogados:

JACIR BALLAO

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ALINE TEREZINHA GELINSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP:…

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Lauro Rodrigues Nunes x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 320507354

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Mariana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-90.2025.8.16.0152

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAURO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Conclusão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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EMERSON ANTÔNIO RAULTER FLOGNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON FLOGNER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350…

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Editora E Distribuidora Educacional S/A x Zeloi Da Aparecida Da Silva

ID: 324599356

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000184-57.2019.8.16.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Polo Passivo:

ZELOI DA APARECIDA DA SILVA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000184-57.2019.8.16.0037 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Processo nº 0000184-43.2024.8.16.0179

ID: 309681714

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0000184-43.2024.8.16.0179

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUANA FERREIRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

MAYRA GUTIERREZ DOLINSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 11º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: ctba-45vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-43.2024.8.16.0179 Processo: 0000184-43.2024.8.16.0179 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): LUANA FERREIRA CAVALCANTI Polo Passivo(s): DESPACHO 1. Vieram os autos conclusos em razão da intimação da parte autora para realizar o pagamento da elaboração da conta judicial, conforme certidão de mov. 82. 2. A parte, devidamente intimada, deixou de realizar o pagamento. 3. Tendo em vista o disposto no Art. 354 do Código de Normas do Foro Judicial, os autos não poderão ser arquivados sem as custas finais contadas. Deste modo, encaminhe-se os autos ao Sr. contador para elaboração do cálculo independentemente do prévio recolhimento das custas para elaboração do cálculo, sem o que será impossível o arquivamento do feito. 4. Com a juntada das custas, intime-se novamente o procurador da parte autora para que efetue o recolhimento das custas devidas, de acordo com os respectivos destinatários. Ressalto que, no caso das custas finais devidas ao FUNJUS, em caso de não pagamento voluntário, deverá ser observado o disposto no Art. 2° e seguintes do Provimento n° 12/2017, sob pena de protesto. 5. Com relação às custas devidas aos escrivães particulares (2° Ofício do Distribuidor e 4° Ofício do Contador), tem-se que o referido provimento não se aplica aos mesmos, por se tratarem de serventias privatizadas, seguindo a legislação civil no que tange ao pagamento e protesto. Portanto, desde já, em caso de não adimplemento das custas devidas aos respectivos titulares, faculto aos mesmos a cobrança dos valores devidos. 6. Com o pagamento das custas devidas, certifique-se e arquivem-se. Caso não haja o pagamento das custas, expeça-se a Certidão de Crédito Judicial para protesto, conforme disposto no referido Provimento e, após, arquivem-se. Curitiba, 25 de junho de 2025. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

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Instituto Agua E Terra x Jose Erildo Lipinski Macuco

ID: 291427009

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000184-25.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AGUA E TERRA

Polo Passivo:

JOSE ERILDO LIPINSKI MACUCO

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-25.2024.8.16.0185 Processo: 0000184-25.2024.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$124.745,80 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): JOSE ERILDO LIPINSKI MACUCO 1 - Defiro (mov. 44.1). 2 - Expeça-se mandado/carta precatória de citação para pagamento do débito no prazo de cinco dias ou nomear bens à penhora. 3 - Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação, conforme artigos 827, parágrafo 1º do CPC, combinado com o artigo 8º da Lei de Execuções Fiscais. 4- Em sendo o caso de expedição de Mandado, não obstante o contido no art. 6º, Resolução nº 443-OE, esclareço que a Fazenda Pública é isenta do pagamento dos emolumentos e das custas, nos termos dos artigos 39 da Lei 6.830 /80 e art. 91 do Código de Processo Civil, bem como, da Lei Estadual nº 22.158/2024 que trata especificamente do assunto. Portanto, expeça-se mandado sem a necessidade de adiantamento de valores.[1] Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 05 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito [1] Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. - Lei 6.830 /80. Art. 91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. - Código de Processo Civil. Art. 21., § 1º São isentos do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e emolumentos a Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. (Redação dada pela Lei 22158 de 25/10/2024).

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rogerio Adriano Rodrigues

ID: 262840983

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Telêmaco Borba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-51.2025.8.16.0165

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ROGERIO ADRIANO RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

BRUNA MATTOZO DE OLIVEIRA

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FELIPE PEDROSO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3502 - Celular: (42) 3309-3503 Autos nº. 0000184-51.2025.8.16.0165 Processo: 0000184-51.2025.8.16.0165 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 11/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): DAYVID CONOR RODRIGUES LETICIA DE FATIMA FERREIRA Réu(s): ROGERIO ADRIANO RODRIGUES DECISÃO 1. Apresentada resposta à acusação pelo réu (mov. 66.1), observo que não foram apresentadas questões preliminares nem arguidas nulidades, sendo que as questões de mérito serão analisadas em momento oportuno, após a instrução processual. 2. Assim, sendo necessária a dilação probatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2027, às 16h00min. 2.1. Aponto que a audiência se dará no formato semipresencial, com disponibilização de link às partes e possibilidade de participação por vídeo, caso possuam dispositivo com câmera, microfone e acesso à internet. Esclareço que tal modalidade de audiência vem atendendo, nesta Comarca, aos princípios da economia processual e da eficiência, por implicar menor dispêndio de recursos físicos e humanos, sem qualquer prejuízo ao bom andamento dos atos ou ao atendimento de sua finalidade, na exata forma preconizada pela Instrução Normativa Conjunta n.º 94/2022-GP/CGJ, com redação dada pela Instrução Normativa Conjunta n.º 106/2022-GP/CGJ. De qualquer modo, faculta-se a qualquer parte ou advogado o comparecimento ao Fórum no dia e horário da audiência, caso repute necessário. 3. Intime-se as testemunhas de acusação e de defesa, bem como intime-se o réu, oportunidade em que será interrogado. Expeça-se o necessário. 3.1. Inicialmente, entretanto, deverá haver tentativa de intimação eletrônica das partes interessadas, observando-se os termos da Instrução Normativa n.º 73/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça deste e. TJPR. 3.2. Acaso inviável a intimação eletrônica, expeça-se mandado para cumprimento, observando-se o(s) endereço(s) constante(s) dos autos. 4. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data de inserção no sistema. Leonardo Felipe Marques Tiradentes Juiz Substituto

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Neusa Aparecida Ardengue De Araujo x Itau Unibanco S.A.

ID: 308233750

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Nova Esperança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-20.2010.8.16.0119

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA ARDENGUE DE ARAUJO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ANTONINO DE ANDRADE BARBOSA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - N…

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Maria Irce Pereira Padilha x Asabasp Brasil - Associação De Suporte Assistencial E Beneficiente Para Aposentados E Pensionista Do Brasil

ID: 321557686

Tribunal: TJPR Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo Único de Ipiranga - Juizados Especiais Cíveis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-73.2025.8.16.0093

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IRCE PEREIRA PADILHA

Polo Passivo:

ASABASP BRASIL - ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE PARA APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL

Conclusão

Advogados:

MAURÍCIO ZAHDI STECINSKI

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HALANA CRISTINA ALESSI

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CRISTIANE STADLER STECINSKI

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DANILO ANDRÉ DE SOUZA

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NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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MARCELO MALICIA GIGLIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUÍZO ÚNICO DE IPIRANGA - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PROJUDI Rua Estanislau Cenovicz, 100 - Centro - Ipiranga/PR - C…

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Adriano Amaro x Anderson Alves De Brito e outros

ID: 262189618

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Joaquim Távora Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0000184-46.2025.8.16.0102

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AMARO

Polo Passivo:

ANDERSON ALVES DE BRITO ANDERSON ALVES DE BRITO 02823875956 JULIA DE JESUS SERGIO

Conclusão

Advogados:

AMÉRICO RICARDO DE GODOY COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 35728253…

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Odorico Antonio Garcia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282007310

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Paraíso do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-68.2025.8.16.0127

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ODORICO ANTONIO GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

LUCIANA CANAVER DE LIMA

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JADE GONÇALVES PROCÓPIO DUTRA

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - Fórum de Paraíso do Norte - Residencial América - Para… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - Fórum de Paraíso do Norte - Residencial América - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6597 - Celular: (44) 99852-3131 - E-mail: cartoriocivelparaisodonorte@gmail.com Autos nº. 0000184-68.2025.8.16.0127 Processo: 0000184-68.2025.8.16.0127 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$91.080,00 Autor(s): ODORICO ANTONIO GARCIA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação previdenciária - auxílio-acidente - promovida por ODORICO ANTONIO GARCIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (INSS). Como se observa, após a realização da perícia, a Autarquia previdenciária propôs a realização de um acordo, seq. 42.1. Na seq. 47.1 a parte autora se manifestou favoravelmente a homologação. Os autos vieram conclusos para a sentença. É, em síntese, o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, ressalte-se que a matéria versada nestes autos não necessita de dilação probatória ampla, em face ao acordo proposto pela demandada e aceito pelo demandante. Assim sendo, incontroverso o pedido, passo à análise do mérito. No mais, verifica-se que foram atendidas as exigências preconizadas pela sistemática processual civil vigente, de modo que à primeira vista inexiste óbice legal que impeça a homologação da transação realizada, uma vez que, na espécie, o acordo recai sobre direitos disponíveis. Isso posto, conclui-se que a homologação do acordo apresentado na seq. é a medida que se impõe! 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado na seq. 42.1. E, via de consequência, extingo o feito com resolução de mérito. Custas pela parte demandada nos termos do art. 90 do CPC. Em caso de necessidade de realizar a retenção de imposto de renda, desde já, advirta-se que deverá ser feito por meio próprio e observando-se a resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (arts. 35 e 36). Cumpra-se com as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

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