Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000226-04.2023.8.26.0356" – Página 10 de 15

Bruno Kennedy Dos Santos Matos x Doppus Inteligencia Em Vendas Online Ltda

ID: 281009157

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio Cercado) - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000226-92.2025.8.16.0200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO KENNEDY DOS SANTOS MATOS

Polo Passivo:

DOPPUS INTELIGENCIA EM VENDAS ONLINE LTDA

Conclusão

Advogados:

MURILO LIMA NOGUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TRÍSCYA STONE BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Insol Intertrading Do Brasil Industria E Comercio S/A x Carlos Alberto Carraro e outros

ID: 275482294

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-19.2002.8.16.0097

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO CARRARO FIEL COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA

Conclusão

Advogados:

DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO HIDEO MAKITA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: civelivp@gmail.com Autos nº. 0000226-19.2002.8.16.0097 Processo: 0000226-19.2002.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Vícios Formais da Sentença Valor da Causa: R$7.833,00 Exequente(s): INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Executado(s): CARLOS ALBERTO CARRARO FIEL COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA representado(a) por CARLOS ALBERTO CARRARO Verifica-se que consta intimação para a parte executada no mov. 189.1, sendo despicienda a nomeação de curador especial, uma vez que não foi realizada citação por edital. No mais, trata-se de processo de execução que se encontra paralisado, pendente de providências efetivas para localização de bens do executado desde julho de 2014. O exequente foi intimado acerca do resultado negativo da pesquisa via sistema BACENJUD em julho de 2014 (mov. 1.16 – fls. 31), não tendo sido realizadas, desde então, diligências úteis para a localização de bens do devedor. Quanto ao prosseguimento do feito, é necessário observar que, com a redação atual do art. 921 do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. O § 4º do referido artigo estabelece que: "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Desta forma, o início da contagem do prazo prescricional é automático, independentemente de decisão que suspenda formalmente o processo, sendo que a prescrição intercorrente não decorre mais exclusivamente da inércia do exequente, mas da inexistência de bens penhoráveis ou da não localização do executado. No caso em análise, desde julho de 2014, quando o exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens, transcorreram-se mais de nove anos sem qualquer providência efetiva para a satisfação do crédito, o que indica a possível ocorrência da prescrição intercorrente. Diante do exposto, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente, sob pena de extinção da execução. Após, conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Ivaiporã, 08 de maio de 2025. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Pedro Albino Lanieski Gonçalves x Weslley Jean Guiz Marques Pinto

ID: 321350260

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de União da Vitória Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000226-73.2025.8.16.0174

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALBINO LANIESKI GONçALVES

Polo Passivo:

WESLLEY JEAN GUIZ MARQUES PINTO

Conclusão

Advogados:

MÁRCIO MÔRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página . de . DESPACHO Processo: 0000226-73.2025.8.16.0174 Classe Processual: Exec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Schardosin x Alysson Borges e outros

ID: 315132679

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Chopinzinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-42.2021.8.16.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SCHARDOSIN

Polo Passivo:

ALYSSON BORGES ANA CLAUDIA BURGARDT GIACOMINI CELITO GIACOMINI EVANDRO GIACOMINI IOLDACIR ALBINA ZARDO GIACOMINI IRACY SARTORI GIACOMINI IRIO GIACOMINI ISOLDE COMELLI GIACOMINI LENIR ANA DALMUTT GIACOMINI LOURDES ZANELA GIACOMINI LUIZ GIACOMINI MARLI DORIGONI GIACOMINI MAURO CéZAR RODRIGUES MILTO GIACOMINI MONICA GIACOMINI LIMA OLIDES GIACOMINI PEDRO AGOSTINHO GIACOMINI RAUL GIACOMINI RODRIGO GENTIL GIACOMINI SANDRA REGINA GIACOMINI RODRIGUES VILSON GIACOMINI

Conclusão

Advogados:

MARCIA REGINA BOSCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANE MENDES BONISSONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON ANTONIO MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: nels@tjpr.jus.br Autos nº. 0000226-42.2021.8.16.0068 Processo: 0000226-42.2021.8.16.0068 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$4.149,52 Exequente(s): MARCELO SCHARDOSIN Executado(s): ALYSSON BORGES ANA CLAUDIA BURGARDT GIACOMINI CELITO GIACOMINI Evandro Giacomini IOLDACIR ALBINA ZARDO GIACOMINI IRACY SARTORI GIACOMINI IRIO GIACOMINI ISOLDE COMELLI GIACOMINI LOURDES ZANELA GIACOMINI LUIZ GIACOMINI Lenir Ana Dalmutt Giacomini MARLI DORIGONI GIACOMINI MAURO CÉZAR RODRIGUES MILTO GIACOMINI MONICA GIACOMINI LIMA OLIDES GIACOMINI representado(a) por LUIZ GIACOMINI PEDRO AGOSTINHO GIACOMINI RAUL GIACOMINI Rodrigo Gentil Giacomini Sandra Regina Giacomini Rodrigues VILSON GIACOMINI DECISÃO Vistos, etc. I - Defiro o pedido de seq. 447. II - Após o recolhimento de eventuais custas devidas, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "repetição programada de ordem", pelo prazo de 60 dias. II.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada/devedora por meio de seu advogado constituído ou, não havendo, por carta com AR ou endereço eletrônico que garanta a sua identificação (via whtasapp com certificação da inequívoca confirmação da identidade do destinatário) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do CPC. Desde já deixo registrado que são consideradas eficazes as intimações enviadas ao endereço físico do executado/devedor, ainda que tenha mudado de endereço sem comunicar este Juízo, bem como enviadas para o endereço eletrônico em que eventualmente tenha sido citado e/ou intimado. II.2 - Apresentada manifestação/impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos para decisão com anotação de urgência. II.3 – Se a parte executada/devedora for intimada e não se manifestar, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, transfira-se o montante bloqueado para conta vinculada a este processo/Juízo. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. II.4 – Realizada a transferência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão e eventual expedição de alvará, caso seja requerido. III - Restando infrutífera ou insuficiente o bloqueio acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora. IV - Decorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para decisão. V - Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Franklin Manoel De Gouveia Carvalho e outros

ID: 295569097

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Siqueira Campos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000226-82.2020.8.16.0163

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FRANKLIN MANOEL DE GOUVEIA CARVALHO JOSE ESTEVAM DE CARVALHO WILLIAN DOUGLAS MOTA DE CAMPOS

Conclusão

Advogados:

LUCAS ARAUJO PÜNDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENZO FABRICIO DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMPOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA CRIMINAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000226-16.2025.8.16.0193

ID: 300435641

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Colombo Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000226-16.2025.8.16.0193

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZENIDES DO ROCIO COSTA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JULIANA MACIEL FERNANDES CAETANO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)32635423 - E-mail: col-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000226-16.2025.8.16.0193 Processo: 0000226-16.2025.8.16.0193 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ZENIDES DO ROCIO COSTA Requerido(s): I. Trata-se de pedido de reconsideração formulado por Zenaide do Rocio Costa, na qualidade de requerente, nos autos da presente ação de curatela, visando a reforma da decisão de mov. 44.1 que indeferiu o pedido de curatela provisória, sob o fundamento da ausência de laudos médicos contemporâneos ao ajuizamento da ação que comprovassem a incapacidade da interditanda para os atos da vida civil. II. A parte autora, contudo, apresentou manifestação acompanhada de novos documentos médicos (mov. 47.2), consistentes em laudos atualizados datados de 2025, os quais atestam que Milena apresenta quadro de depressão, informando duas tentativas de suicídio, além de quadro de neurologia, uma vez que possui deficit intelectual e cefaleia, condições estas que comprometem sua plena capacidade para a prática de atos da vida civil, especialmente no tocante à gestão patrimonial. Outrossim, conforme se verifica do exame médico acostado aos autos (mov. 47.3), restou confirmado o diagnóstico de microcefalia da requerida e retardo mental (CID 10: F71-1). Além disso, conforme relatado na petição inicial e reforçado na manifestação de reconsideração, verifica-se que a interditanda sempre esteve sob os cuidados da requerente, que é pessoa de sua confiança, o que evidencia a necessidade e adequação da medida pleiteada para resguardar os interesses da curatelada. III. Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a curatela constitui medida protetiva excepcional e proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso (art. 84, §3º). O Código Civil, por sua vez, admite a curatela nos casos de pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (art. 1.767, I). Destarte, restando demonstrado, em sede de cognição sumária, que a curatelada não possui discernimento para tomar decisões em atos da vida civil, em especial em relação a gestão patrimonial, sem auxílio, bem como de constituir procurador para representá-lo, necessária se faz a nomeação de curador provisório. Presentes, portanto, os requisitos legais para o deferimento da curatela provisória, consubstanciado nos documentos médicos atualizados e consistente no risco de prejuízo à saúde e qualidade de vida da curatelada caso desassistida. IV. Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão de mov. 44.1 para DEFERIR a curatela provisória de MILENA COSTA em favor de ZENAIDE DO ROCIO COSTA. V. Intime-se a parte autora para assinar o termo. VI. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. VII. Cumpra-se a decisão de mov. 44. item VI. Intime-se. Colombo, data da assinatura digital. WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosiane Medina Da Silva x Frg - Desenvolvimento Urbano Ltda

ID: 274927324

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Loanda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-91.2022.8.16.0105

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSIANE MEDINA DA SILVA

Polo Passivo:

FRG - DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Conclusão

Advogados:

LUÍS GUSTAVO LEITE CÂMARA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDER FABRILO ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO HENRIQUE TROVAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ADEMIR FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SICHIERI AKAMINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: jmil@tjpr.jus.br Autos nº. 0000226-91.2022.8.16.0105 Processo: 0000226-91.2022.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$29.956,00 Autor(s): ROSIANE MEDINA DA SILVA (CPF/CNPJ: 039.084.009-29) Rua José Moreira da Silva, 141 - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Réu(s): FRG - Desenvolvimento Urbano Ltda (CPF/CNPJ: 15.786.436/0001-25) Avenida Tiradentes, 1119 SALA A - Zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-260 SENTENÇA 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pela Rosiane Medina da Silva em face de FRG – Desenvolvimento Urbano Ltda. A demanda foi julgada procedente para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano material e moral (mov. 103.1). O requerido opôs embargos de declaração em face da sentença proferida e alegou a existência de omissão, contradição e obscuridade quanto à extensão de sua responsabilidade por vícios no imóvel adquirido pela parte autora, bem como suposto cerceamento de defesa (mov. 103.1). A parte autora apresentou contrarrazões no mov. 110.1, manifestando-se pela rejeição dos embargos. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Tempestividade Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença judicial omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 1.023 do diploma legal em comento. Tendo em vista a data de sua oposição, conheço os embargos de declaração opostos pela parte requerida, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade, mormente a tempestividade. 3. Mérito O embargante/requerido alegou, em síntese, existência de omissão, contradição e obscuridade quanto à extensão de sua responsabilidade por vícios no imóvel adquirido pela parte autora, bem como cerceamento de defesa. Verifica-se, contudo, que a sentença enfrentou de modo expresso e fundamentado todas as questões suscitadas. Não há, pois, omissão ou contradição a ser sanada. Também não se constata obscuridade, porquanto o julgado é claro ao delimitar os vícios cobertos pela condenação e os fundamentos da responsabilidade civil reconhecida. Quanto à alegação de cerceamento de defesa, a decisão saneadora já havia fundamentadamente indeferido a prova oral, reputando suficiente a prova técnica produzida, nos termos do art. 370 do CPC. O que há, em verdade, é inconformismo da parte quanto ao conteúdo da sentença, cabendo a ela manejar o recurso apropriado. Isto porque que não se admite que se valendo dos Declaratórios, busque o embargante rediscutir o mérito da sentença. 4. Diante do exposto, conheço dos embargos, porque tempestivo, entretanto nego-lhes provimento, por não vislumbrar, no caso, nenhuma das hipóteses ventiladas pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 4.1 Cumpra-se a sentença proferida no mov. 103.1. Diligências e intimações necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lilian Ramos Narloch x Presidente Da Câmara Municipal De Guaraqueçaba e outros

ID: 256077348

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Antonina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000226-15.2024.8.16.0043

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN RAMOS NARLOCH

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEçABA PRESIDENTE DA COMISSãO PARLAMENTAR DA CâMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEçABA

Conclusão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635153 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635153 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: ant-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000226-15.2024.8.16.0043 Processo: 0000226-15.2024.8.16.0043 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Suspensão Valor da Causa: R$1.000,00 Impetrante(s): LILIAN RAMOS NARLOCH Impetrado(s): PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 1. Mov. 104.1. Defiro o requerimento retro. Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como para que passe a constar no polo passivo o Município de Guaraqueçaba em substituição à Câmara de Vereadores de Guaraqueçaba. 2. Nos termos do Tema 1.190/STJ, "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV". 3. Proceda a Secretaria à cotação das custas e despesas processuais devidas pela Fazenda Pública. 4. A seguir, intime-se a parte executada, na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como indicar os valores das retenções do imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, em relação aos honorários de sucumbência, se for o caso, nos termos do artigo 3º, caput, do Decreto Judiciário nº 382/2020, bem como, se couber, de contribuições previdenciárias, sob pena de preclusão. A Fazenda Pública também deverá ser intimada da cotação das custas e despesas processuais. 4.1. Apresentada a impugnação e o valor da retenção legal, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, ciente de que, no silêncio, será presumida a concordância com os valores apresentados pela parte executada. 5. Com o decurso in albis do prazo, da Fazenda Pública, para impugnação e apresentação dos valores das retenções legais ou decorrido o prazo da parte exequente sem insurgência aos valores das retenções apresentadas pela executada (o que deverá ser certificado pela Secretaria), homologo, desde já, o cálculo apresentado pela parte exequente e a cotação das custas e despesas processuais da Secretaria. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), com observância do Código de Normas e artigo 5º do Decreto Judiciário nº 382/2020, e aguarde-se o pagamento do valor devido ao exequente. 6. Comprovado o pagamento, expeçam-se alvarás em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias. As custas e despesas processuais deverão ser destinadas ao Funjus, por guia própria. Oficie-se à Caixa Econômica Federal. 7. Após, diga a parte exequente acerca da satisfação de seu crédito, ciente de que, no silêncio, será presumida a quitação. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Schardosin x Alysson Borges e outros

ID: 306221202

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Chopinzinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-42.2021.8.16.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO SCHARDOSIN

Polo Passivo:

ALYSSON BORGES ANA CLAUDIA BURGARDT GIACOMINI CELITO GIACOMINI EVANDRO GIACOMINI IOLDACIR ALBINA ZARDO GIACOMINI IRACY SARTORI GIACOMINI IRIO GIACOMINI ISOLDE COMELLI GIACOMINI LENIR ANA DALMUTT GIACOMINI LOURDES ZANELA GIACOMINI LUIZ GIACOMINI MARLI DORIGONI GIACOMINI MAURO CéZAR RODRIGUES MILTO GIACOMINI MONICA GIACOMINI LIMA OLIDES GIACOMINI PEDRO AGOSTINHO GIACOMINI RAUL GIACOMINI RODRIGO GENTIL GIACOMINI SANDRA REGINA GIACOMINI RODRIGUES VILSON GIACOMINI

Conclusão

Advogados:

MARCIA REGINA BOSCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANE MENDES BONISSONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON ANTONIO MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Divonzir Kraus De Lima e outros x Estado Do Paraná

ID: 263136533

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000318-63.1994.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIVONZIR KRAUS DE LIMA GEOPETRO PETROLEO LTDA - ME SIDENEI KRAUS DE LIMA TEREZA SATIL DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAIME PEGO SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 149 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes