Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000721-07.2021.8.26.0263" – Página 10 de 20

Cleonice Vicente Medeiros x Aghamenon Alves Dos Santos

ID: 298412993

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Paranacity Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000721-32.2023.8.16.0128

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE VICENTE MEDEIROS

Polo Passivo:

AGHAMENON ALVES DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARIN

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DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Edifício do Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Edifício do Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: civelparanacity@hotmail.com Autos nº. 0000721-32.2023.8.16.0128 Processo: 0000721-32.2023.8.16.0128 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$234.915,85 Requerente(s): CLEONICE VICENTE MEDEIROS (RG: 52908620 SSP/PR e CPF/CNPJ: 934.005.789-91) Avenida Senador Souza Naves, 360 Casa - Centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 De Cujus(s): AGHAMENON ALVES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 769.533.519-34) Avenida Senador Souza Naves, 360 Casa - Centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 Terceiro(s): ANDRE CARLOS ALVES DOS SANTOS (RG: 5335998 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.705.609-96) Rua Carlinda Duarte Cantele, 647 - centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 ERISVALDO ALVES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 279.949.619-91) Rua Valdir de Carvalho, 745 Casa - Centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 ERMENEGILDO ALVES NETO (RG: 16006190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 279.987.469-04) representado(a) por ELZA GOMES DA ROCHA ALVES (CPF/CNPJ: 043.350.329-78) Rua Maria Conceição Mendes, 840 - Centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 FERNANDA ALINE MALACRIDA DOS SANTOS (RG: 79386553 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.139.279-20) Rua Eduardo Schincariol, 171 Casa - Centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 LUCILEI ALVES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 722.496.849-87) Rua Semiramis barros braga, 160 Casa - Centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 NILZA ALVES PREGIDIO (CPF/CNPJ: 630.968.979-72) Rua Rua Felix Bochinnia, 65 Casa - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 ODAIR ALVES DOS SANTOS (RG: 34866872 SSP/PR e CPF/CNPJ: 471.136.189-87) Rua Carlinda Duarte Cantele, 451 Casa - Centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 Indefiro o pedido, uma vez que os autos estão suspensos até a resolução da questão de alta indagação. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

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Regis Marcio Vidoto- Açougue x Sinara Soares Telles

ID: 312208720

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colorado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000721-69.2024.8.16.0072

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGIS MARCIO VIDOTO- AçOUGUE

Polo Passivo:

SINARA SOARES TELLES

Conclusão

Advogados:

CAROLINA SCANDELAI DE ANDRADE VIDOTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-mail: CRDO-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000721-69.2024.8.16.0072 Processo: 0000721-69.2024.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Competência dos Juizados Especiais Valor da Causa: R$988,87 Polo Ativo(s): Regis Marcio Vidoto- Açougue Polo Passivo(s): SINARA SOARES TELLES SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado, consoante artigo 38 da Lei 9099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por REGIS MÁRCIO VIDOTO AÇOUGUE em face de SINARA SOARES TELLES, em fase de conhecimento. A parte autora afirma ser empresa que atua no comércio varejista de produtos alimentícios, informando que o débito em cobrança se refere a compras efetuadas, pela ré, de vários produtos do estoque do autor, sem que tenha havido contraprestação. Da Revelia Devidamente citada para audiência de conciliação, a ré deixou de comparecer, tornando-se, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, revel e confessa quanto aos fatos alegados pelo autor, acarretando, com isso, o julgamento antecipado da lide, conforme artigo 355, inciso II, do CPC. Da inadimplência Decretada a revelia pelos motivos já expostos, resta claro inadimplemento da obrigação pela parte ré, atraído a aplicação das disposições do artigo 389 do Código Civil, segundo o qual: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Sendo assim, amparado por lei o pedido da parte autora, e decretada a revelia da parte ré, a procedência total do pedido deduzido em sede de petição inicial é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para CONDENAR a ré ao pagamento do montante nominal de R$734,42 (setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária pelo IPCA a contar da data de cada uma das compras, acrescida de SELIC (descontado o IPCA) desde a data da citação da ré nesta ação. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se Intime-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

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Belin Medeiros E Zaiats Advogados Associados x Rafael Da Cunha Ribeiro

ID: 314490015

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Prudentópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000721-28.2025.8.16.0139

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BELIN MEDEIROS E ZAIATS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RAFAEL DA CUNHA RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

DIARLE LUCAS MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)33… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: pru-je-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000721-28.2025.8.16.0139 Processo: 0000721-28.2025.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$48.199,59 Exequente(s): BELIN MEDEIROS E ZAIATS ADVOGADOS ASSOCIADOS representado(a) por DIARLE LUCAS MEDEIROS Executado(s): RAFAEL DA CUNHA RIBEIRO Vistos, etc. 1. Com efeito, dispõe o art. 5º da Instrução Normativa nº 73/2021 – CGJ que: Art. 5º Nas hipóteses dos incisos I e III do art. 2º, a comunicação pessoal pela via eletrônica deverá obedecer ao seguinte rito: I - o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II - para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III - com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do artigo 4º desta Instrução Normativa; IV - o(a) destinatário(a) será alertado de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais. No caso dos autos, o citando confirmou ser o destinatário, enviou foto de seu documento de identificação, sendo posteriormente enviado o teor da citação, quando, apesar da indicação de entrega do documento, quedou-se inerte. Desta forma, restam preenchidos os requisitos estabelecidos no regramento supramencionado, razão pela qual reputo válida a citação do executado. 2. Proceda-se conforme determinado no item 4 e seguintes da decisão proferida no evento nº 9. 3. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 01 de julho de 2025. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

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Processo nº 0000721-15.2025.8.16.0111

ID: 331112729

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Manoel Ribas Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000721-15.2025.8.16.0111

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

EDILEIA GONÇALVES DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8021 - Celular… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8021 - Celular: (43) 3572-8034 - E-mail: vdch@tjpr.jus.br Autos nº. 0000721-15.2025.8.16.0111 Processo: 0000721-15.2025.8.16.0111 Classe Processual: Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 21/01/2024 Requerente(s): LUIZ GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, em que aduz o requerente que sua genitora é possuidora do aparelho celular apreendido nos autos principais (processo n. 0000068-47.2024.8.16.0111), qual seja APARELHO CELULAR SMARTPHONE, SAMSUNG, COR PRATA, CAPINHA COR VERMELHO, LACRE N. 0014057. Informou, ainda, que, embora não tenha sido juntado comprovante formal de propriedade, tal fato se justifica pelo fato de tratar-se de pessoa simples, que não guardou a nota fiscal do bem ou o adquiriu por meio de terceiros, de modo que não possui documentação comprobatória (mov. 1.1). Pois bem. Considerando que não há nos autos indícios de que o bem em questão tenha origem ilícita ou que sua devolução possa prejudicar a instrução processual, autorizo a retirada do aparelho celular pela genitora do requerente, mediante recibo nos autos e apresentação de documento de identificação. 2. Intime-se a genitora do acusado, LAURINDA RODRIGUES, brasileira, auxiliar de serviços gerais, portador da Cédula de Identidade RG n.º 7940841- 7, CPF: 009658689-31, residente e domiciliada na Rua B 42, Manoel Ribas- PR – CEP: 86260-000, para proceder a retirada do aparelho celular no prazo de 10 (dez) dias. 3. Transcorrido o lapso sem o comparecimento da genitora do acusado, abra-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a inércia e destinação, também no prazo de 10 (dez) dias. 4. Certifique a secretaria se há bens pendentes de destinação e, em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público, com prazo de 10 (dez) dias. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente. William Oliveira Taveira Juiz de Direito

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Elias Cardoso Rebelo e outros x Cibele Cordeiro Santos e outros

ID: 295629017

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000721-89.2024.8.16.0033

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS CARDOSO REBELO JANETE SANTOS CORDEIRO REBELO

Polo Passivo:

CIBELE CORDEIRO SANTOS RICARDO ANDRADE SANTOS

Conclusão

Advogados:

MAHATNEY ANDRADE BRAGA

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GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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Lucimar Militão Vieira e outros x Parana Banco S/A

ID: 295278697

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000721-60.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MILITãO VIEIRA LUCINES MILITAO FOGACA SEBASTIãO MILITãO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Conclusão

Advogados:

TEREZINHA PINHO DE JUSTE

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ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

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ANGELINA LOPES DA SILVA RUIZ PARDINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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Banco Bradesco S/A x Thais Sinaira Fortunatti Carpes Merceari

ID: 277596282

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Clevelândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000721-38.2025.8.16.0071

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

THAIS SINAIRA FORTUNATTI CARPES MERCEARI

Conclusão

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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THAIS SINAIRA FORTUNATTI CARPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: oficiovaracivelcleve@gmail.com Autos nº. 0000721-38.2025.8.16.0071 Processo: 0000721-38.2025.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$106.582,36 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Cidade de Deus, 4120 - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): THAIS SINAIRA FORTUNATTI CARPES MERCEARI (CPF/CNPJ: 18.472.600/0001-18) Rua Mangueirinha, 21 - SINVAL MARTINS DE ARAÚJO - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 DECISÃO 1. Trata-se o petitório retro (mov. 37.1) de “EMBARGOS À EXECUÇÃO (com pedido de efeito suspensivo)” nos presentes autos de ação de Execução de Título Extrajudicial, alegando a nulidade do título exequendo. INDEFIRO de plano o pedido de mov. 37.1, ante a inadequação da via eleita. Como é cediço, os embargos à execução são distribuídos por dependência e autuados em apartado (art. 914, §1º do CPC). Com efeito, toda defesa do executado nos autos incidentais de execução será deduzida, em apartado, por meio dos Embargos à Execução, uma vez que demanda dilação probatória. 2. Assim, o petitório de mov. 37.1 apresentado no bojo dos autos configura erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade ao caso. Nesse sentido, o e. TJPR já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMANDA APRESENTADA NOS PRÓPRIOS AUTOS EXECUTIVOS. VÍCIO INSANÁVEL. INOBSERVÂNCIA AO PRESCRITO NO §1º DO ARTIGO 914 DO CPC. NORMA QUE ESTABELECE O PROTOCOLO EM AUTOS APARTADOS. ERRO GROSSEIRO. CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. AR ENCAMINHADO COM ENDEREÇO INCOMPLETO. DÚVIDA QUANTO A ENTREGA NO ENDEREÇO DA EMPRESA QUE IMPÕE A RENOVAÇÃO DOS PRAZOS. IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA DE VALOR EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO ART. 833, IV DO CPC. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE DESTINAÇÃO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS. DEMONSTRADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0019795-68.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 04.09.2023) 3. Preclusa a presente decisão, certifique-se e cumpra-se a decisão de mov. 15.1, no que couber. 4. Intimações e diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

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Cleide Felix x Gioleocon Comércio De Madeiras E Transportes Ltda

ID: 260630042

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Iporã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000721-03.2024.8.16.0094

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE FELIX

Polo Passivo:

GIOLEOCON COMéRCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

Conclusão

Advogados:

STEPHANIE KAROLINE FELIX RICCI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: ipo-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: ipo-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000721-03.2024.8.16.0094 Processo: 0000721-03.2024.8.16.0094 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$22.234,32 Exequente(s): CLEIDE FELIX Executado(s): GIOLEOCON COMÉRCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA 1. Lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil). 2.Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (artigo 871, IV, do Código de Processo Civil); b) indicar a localização do veículo e esclarecer se o bem pode ser depositado em poder do executado (artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil); c) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigo 876 e 880 do Código de Processo Civil). 3. Em seguida, expeça-se mandado de remoção – devendo o bem ser depositado em poder do Depositário Público da Comarca, salvo se o exequente houver anuído com o depósito em poder do executado (item anterior), hipótese em que se deverá observar o item seguinte – e intimação do(s) executado(s), tanto em relação ao termo de penhora quanto em relação à avaliação (artigo 841, §3º, do Código de Processo Civil). 4. Caso não haja remoção do bem, o executado deverá ser intimado tanto da penhora quanto da avaliação particular - assim como da constituição como depositário, no caso do artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil - por meio de seu advogado ou da sociedade de advogados a que aquele pertença. 5. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil). 6. Intimações e diligências necessárias. Iporã, datado e assinado digitalmente. Andrei José de Campos Juiz de Direito

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Acpl Engenharia Ltda x Edivaldo Bueno De Lima

ID: 330985393

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Telêmaco Borba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000721-47.2025.8.16.0165

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ACPL ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

EDIVALDO BUENO DE LIMA

Conclusão

Advogados:

DAMIL PEREIRA DE AZEVEDO FILHO

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RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: tb-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000721-47.2025.8.16.0165 Processo: 0000721-47.2025.8.16.0165 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$76.633,84 Embargante(s): ACPL Engenharia Ltda representado(a) por VITALINA SILVA AMORIM NETA Embargado(s): EDIVALDO BUENO DE LIMA ACPL Engenharia Ltda. opôs embargos de declaração contra a decisão proferida no mov. 26.1, alegando a existência de omissão no julgado. Sustenta que a decisão deixou de apreciar o pedido de remessa dos autos ao juízo competente em razão da existência de cláusula de eleição de foro (mov. 29.1). Inicialmente, cabe destacar que os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm finalidade específica e restrita, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. Assim, a reavaliação de questões amplamente analisadas e decididas no mérito não encontra amparo nos estreitos limites do meio processual eleito pelo embargante. No presente caso, os argumentos apresentados pelo embargante não apontam qualquer vício que comprometa a clareza ou completude da decisão, mas tão somente buscam a rediscussão da matéria, pretensão incabível por meio dos presentes embargos. Restou expressamente destacado a respeito da admissibilidade da atribuição dos efeitos suspensivos somente no caso de garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, e quando presentes os requisitos para concessão da tutela provisória. Quanto à existência de cláusula de eleição de foro, não há elementos que justifiquem a postergação do contraditório e ampla defesa no caso dos autos. Autorizar a imediata remessa dos autos a outro juízo sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa resultaria em significativo esvaziamento do objeto da demanda, além de possível irreversibilidade da medida. A pretensão de reanálise dessa questão, sob a ótica da embargante, extrapola os limites do artigo 1.022 do CPC, sendo incabível em sede de embargos de declaração. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte embargante, porquanto não se verifica na decisão embargada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo os argumentos apresentados pelo embargante meramente voltados à rediscussão de matéria já analisada e decidida. Intimem-se. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

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Município De Bela Vista Do Paraíso/Pr x João De Araujo

ID: 332449922

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000721-10.2016.8.16.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BELA VISTA DO PARAíSO/PR

Polo Passivo:

JOãO DE ARAUJO

Conclusão

Advogados:

ALISSON ROGÉRIO MIRANDA DIAS

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ISABELLA DA SILVA MARTINS CORRÊA

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ALESSANDRO MOREIRA COGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - B… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: ccivelbelavista@gmail.com Autos nº. 0000721-10.2016.8.16.0053 Processo: 0000721-10.2016.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$46.319,43 Exequente(s): Município de Bela Vista do Paraíso/PR Executado(s): JOÃO DE ARAUJO 1. Dito isto, determino as seguintes providências para encaminhamento dos atos expropriatórios: a) Intimar o executado da avaliação. b) intime-se o exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, juntar as certidões atualizadas de registro dos imóveis; c) nomeio leiloeiro Jorge V. Espolador, matrícula 13/246-L, com escritório profissional na Rua Piauí, 106, sala 07, Londrina, cuja idoneidade reconheço. d) expeçam-se mandados de intimação do(s) coproprietário(s) (CPC, art. 889, II). Caso não conste nos autos o endereço de todos os coproprietários, deve o exequente ser intimado para fornecê-los em 15 (quinze) dias. e) expeçam-se ofícios de comunicação do leilão ao estado do Paraná, ao município de Bela Vista do Paraíso; à Receita Federal; ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP (Código de Normas do Foro Judicial, art. 393). 1.1. O leilão se realizará de forma eletrônica, conforme preferência estabelecida pelo CPC (art. 882) e Resolução 236/2016 do CNJ. Fica, desde logo, autorizada a realização de forma presencial caso não seja possível a forma eletrônica (art. 882, CPC) ou caso se mostre ineficiente para a alienação do respectivo bem, fatos que deverão ser discriminados pelo leiloeiro. Assinalo, ainda, que o leilão poderá ser simultâneo (eletrônico e presencial). 1.2. Anote-se que, na primeira hasta, não será admitido valor inferior ao da avaliação e que, na segunda hasta, não será admitido preço vil, este considerado como o inferior a 60% do valor da avaliação. 2. Em seguida, intime-se o Leiloeiro para publicar o edital, o qual deve ser expedido pela escrivania, de leilão anunciando a alienação do imóvel e promover as demais incumbências do art. 884 do CPC. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 17 de julho de 2025. Helder José Anunziato Juiz de Direito

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