Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001569-85.2024.5.06.0201" – Página 10 de 21

Copel Distribuição S.A. x Patricia Farias Evangelista

ID: 324598586

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001569-30.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Polo Passivo:

PATRICIA FARIAS EVANGELISTA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CLESIO BERGAMASCO

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MICHELE SUCKOW LOSS

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001569-30.2024.8.16.0210 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Francisco Trevisan x Município De Cruzeiro Do Iguaçú/Pr

ID: 321756659

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Dois Vizinhos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001569-98.2025.8.16.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO TREVISAN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CRUZEIRO DO IGUAçú/PR

Conclusão

Advogados:

KARINA MAIER CANTELLI

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ALLAN DIEGO PILONETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichelo Montagner, 680 - Centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: …

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Superdiesel Serviços De Bombas Injetoras x Astrans - Associação Dos Transportadores De Sete Lagoas - Mg

ID: 330763581

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001569-21.2016.8.16.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUPERDIESEL SERVIçOS DE BOMBAS INJETORAS

Polo Passivo:

ASTRANS - ASSOCIAçãO DOS TRANSPORTADORES DE SETE LAGOAS - MG

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHÃES

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ÂNGELA JULIANI

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WARLEY PONTELLO BARBOSA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0001569-21.2016.8.16.0045 Pauta de Julgamento da sessão da 9ª Câmara Cível a realizar-se em 07…

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Eduardo Da Silva e outros x Leodi Silveira e outros

ID: 309530565

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001569-26.2021.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

LEODI SILVEIRA MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0001569-26.2021.8.16.0116 Processo: 0001569-26.2021.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.378,36 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): Leodi Silveira Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Renato Pinheiro De Camargo x Ana Luiza Faria Da Silva e outros

ID: 295850386

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Faxinal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-92.2025.8.16.0081

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PINHEIRO DE CAMARGO

Polo Passivo:

ANA LUIZA FARIA DA SILVA BáRBARA REGINA SILVA DA COSTA ESPORTES GAMING BRASIL LTDA JORGE ANDRé LACERDA PEREIRA

Conclusão

Advogados:

ELISSON PAES PARENTE LUNA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: varacivelfaxi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: varacivelfaxinal@gmail.com Autos nº. 0001569-92.2025.8.16.0081 Processo: 0001569-92.2025.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$11.981,98 Autor(s): Renato Pinheiro de Camargo Réu(s): ANA LUIZA FARIA DA SILVA BÁRBARA REGINA SILVA DA COSTA ESPORTES GAMING BRASIL LTDA JORGE ANDRÉ LACERDA PEREIRA Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais proposta por Renato Pinheiro De Camargo em face de Jorge André Lacerda Pereira e outros. Foi pleiteado o benefício da gratuidade de justiça (mov. 1.1). O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". De forma semelhante, o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil permite ao juiz exigir a comprovação dos requisitos legais necessários para a concessão da gratuidade da justiça. Embora não seja necessário estar em estado de miséria absoluta para obter a gratuidade, é preciso que o interessado comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem comprometer seu sustento ou de sua família e, para isso, antes de indeferir o pedido, é prudente permitir que o requerente prove a alegada impossibilidade de pagar as custas processuais sem prejuízo pessoal ou familiar. Portanto, para possibilitar a análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça: 1. Intimem-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis e sob pena de indeferimento do benefício, anexar aos autos: a) comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de contas bancárias de sua titularidade (conta-corrente, poupança e investimentos) dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal ou comprovação de isento. 2. No mesmo prazo, a parte deverá juntar aos autos comprovante de endereço atualizado. 3. Apresentados os documentos ou transcorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos. 4. Diligências necessárias. Faxinal, 10 de junho de 2025. César Augusto Consalter Magistrado

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Miguel Ferreira Dos Santos x Município De Nova Aurora/Pr

ID: 311250795

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Aurora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-55.2022.8.16.0192

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE NOVA AURORA/PR

Conclusão

Advogados:

GUILHERME DI LUCA

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KARLA PATRÍCIA SGARIONI OLIVEIRA

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HUGO LEANDRO SIMÕES SORRILHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3243-2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3243-2210 Autos nº. 0001569-55.2022.8.16.0192 Processo: 0001569-55.2022.8.16.0192 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$8.297,66 Exequente(s): MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS Executado(s): Município de Nova Aurora/PR DECISÃO 1. Considerando o decurso do prazo, conforme item '6' da decisão de mov. 53.1, DETERMINO a expedição de competente requisição de pequeno valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º, da CF, com prazo máximo de 60 (sessenta) dias para pagamento. 2.1. A respeito do termo inicial da contagem do prazo para pagamento da requisição, elucida-se que a interpretação do art. 13, inciso I da Lei 12.153/2009 deve ser harmonizada à informatização do processo judicial, nos termos disciplinados pela Lei 11.419/2006, especialmente em seus arts. 4º e 5º, no sentido de que a efetiva leitura da intimação expedida por meio eletrônico cumpre a exigência legal, sendo dispensado o moroso e dispendioso protocolo físico da requisição. Interpretação em sentido contrário, além de contrariar a sistemática eletrônica do processo, mostrar-se-ia contraproducente também à luz da principiologia de celeridade e economia processual. Por tais razões, o prazo para pagamento da requisição será contado a partir da leitura da intimação correspondente. 2.2. Assevera-se, no mais, que o processo deverá permanecer suspenso durante o transcurso do prazo legal para atendimento da requisição expedida. 3. Uma vez efetuado o pagamento, expeça-se desde logo alvará em nome do(a) credor(a), intimando-o(a) para que compareça em Secretaria para proceder o levantamento. 3.1. Em seguida, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido no prazo referido, voltem-me conclusos para extinção do processo. 4. Cumpra-se o código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for aplicável à espécie. 5. Diligências necessárias. Nova Aurora, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp x Almenir José Mattos Giori

ID: 283441561

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Engenheiro Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-32.2024.8.16.0080

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

ALMENIR JOSé MATTOS GIORI

Conclusão

Advogados:

ENIMAR PIZZATTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: varacivelebeltrao@hotmail.com Autos nº. 0001569-32.2024.8.16.0080 Processo: 0001569-32.2024.8.16.0080 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$146.673,60 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP Executado(s): ALMENIR JOSÉ MATTOS GIORI 1. Depreende-se dos autos que, no mov. 16.1, foi determinada a citação da parte executada para pagamento do valor devido. Todavia, a citação restou frustrada (mov. 41.1.1). Deste modo, a fim de garantir a execução, cabível a realização de arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, independentemente da presença dos requisitos necessários à concessão da tutela cautelar de arresto, nos termos do art. 830, do CPC. 1.1. Assim, DEFIRO o pedido de mov. 55.1 e determino o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do NCPC, em numerários existentes nas contas da parte executada até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente (art. 854, CPC/15). EVENTUAL VALOR EM EXCESSO DEVE SER IMEDIATAMENTE DESBLOQUEADO. 1.2. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. 2. Sem prejuízo, defiro a consulta e bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. 3. Ressalto que, nos termos do art. 830, §3º, do CPC, “aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.” 4. Sem prejuízo do contido acima, defiro a busca de endereços da parte executada junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL. 4.1. Com as respostas, intime-se a parte exequente. 5. Por fim, expeça-se certidão nos termos do art. 828, do CPC, conforme requerido. 6. Oportunamente, voltem. Int. Dil. nec. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

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Talita Paula Vicente Cunha x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 307547456

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Astorga Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001711-95.2025.8.16.0049

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TALITA PAULA VICENTE CUNHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ZAGATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3259-6070 - E-mail: ast-2vj-e@tjpr.jus.br…

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Tobias Da Silva Pedro x Solução Financeira - Serviços De Recuperação De Crédito Eireli

ID: 262372728

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-47.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TOBIAS DA SILVA PEDRO

Polo Passivo:

SOLUçãO FINANCEIRA - SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CRéDITO EIRELI

Conclusão

Advogados:

WILLIAM DAVID SINGER FAINTYCH

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MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estânci…

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Evaldo Stefen Becker e outros x Alessandro Mendes Taborda e outros

ID: 306329402

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Guarapuava Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001569-53.2022.8.16.0031

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO STEFEN BECKER ROSA MARIA KARL BECKER

Polo Passivo:

ALESSANDRO MENDES TABORDA AMANTINO MENDES LUSTOZA JUNIOR BETINA REICHHARDT EGLES CAMILA NACALE MENDES CARLA ANTONIELA MENDES TABORDA COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GRANDES LAGOS PR/SP - CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP ERICH EGLES EVA BECKER LEANDRO LUIS MENDES LUIZ CLAUDIO HAHN ROBERTO CLEIDER LUSTOZA

Conclusão

Advogados:

VINICIUS PLATZGUMER

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ALAIR VALTRIN

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LUCIANE MELHEM KARASINSKI

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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RUDY HEITOR ROSAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BASTOS DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO ASSIS GEHLEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANDRADE KOLODA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: …

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