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Município De Tibagi/Pr x Maria Josiane De Oliveira

ID: 275675412

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Tibagi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001967-08.2021.8.16.0169

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TIBAGI/PR

Polo Passivo:

MARIA JOSIANE DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

CARLA LUCILLE ROTH

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: …

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Município De Curitiba/Pr x Celso Luiz Semann Da Costa e outros

ID: 299495891

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001967-38.2013.8.16.0185

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

CELSO LUIZ SEMANN DA COSTA COSTA RICCA CONSTRUçõES LTDA.

Conclusão

Advogados:

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-38.2013.8.16.0185 Processo: 0001967-38.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$129.507,82 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CELSO LUIZ SEMANN DA COSTA Costa Ricca Construções Ltda. Vistos 1. Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1. Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2. Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2. Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3. Intime-se o executado(a), na pessoa de seu advogado, por via eletrônica (CPC 841 §1º a §4º), ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1. Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 4. Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, na forma regulamentar, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5. Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

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Odair José De Lima x Itau Unibanco S.A.

ID: 300823522

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001967-88.2025.8.16.0097

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSé DE LIMA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

MAICON ALAN DOS SANTOS FERREIRA

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GABRIEL PIANOVSKI BASSOLINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: civelivp@gmail.com Autos nº. 0001967-88.2025.8.16.0097 Processo: 0001967-88.2025.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$17.817,76 Autor(s): Odair José de Lima Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo autor. Contudo, verifica-se que o requerente não indicou nos autos qual atividade laborativa exerce, tampouco esclareceu a origem de sua renda mensal, limitando-se a formular o pedido de gratuidade sem qualquer contextualização de sua situação socioeconômica. Diante disso, foi oportunizada à parte autora a juntada de documentos comprobatórios de sua renda, tais como holerites, contracheques, comprovantes de pagamento de salário, bem como declaração de bens ou documentos que demonstrassem a inexistência de patrimônio relevante. Entretanto, o autor se limitou a apresentar extratos bancários referentes aos meses de março, abril e maio de 2025. A análise dos referidos extratos revela uma movimentação financeira incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica. Destacam-se, por exemplo: 06/03/2025: crédito de R$ 2.961,86 identificado como “CRED INSS”; 02/05/2025: crédito de R$ 5.240,91, também identificado como “CRED INSS”; Diversas transferências via PIX e saques em valores elevados, como: 08/05/2025: envio de R$ 3.000,00 via PIX; 06/03/2025: envio de R$ 8.000,00 via PIX; 17/03/2025: envio de R$ 9.000,00 via PIX; 10/03/2025: envio de R$ 2.000,00 e R$ 2.768,82 via PIX, no mesmo dia. Tais movimentações, sem qualquer justificativa nos autos, demonstram que o autor possui considerável fluxo de recursos financeiros, o que impede o reconhecimento da alegada hipossuficiência. A concessão da justiça gratuita exige, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a demonstração inequívoca da insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo, o que não restou comprovado nos autos. Diante disso, entendo que o pleito do requerente não comporta deferimento, já que não restou comprovada a suscitada hipossuficiência econômica exigida para a concessão da gratuidade judiciária, na forma do art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Com o pagamento das custas, tornem conclusos para decisão inicial. Caso contrário, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

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Município De Marechal Cândido Rondon/Pr x Aide Teresinha Massing

ID: 295099299

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001967-48.2022.8.16.0112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARECHAL CâNDIDO RONDON/PR

Polo Passivo:

AIDE TERESINHA MASSING

Conclusão

Advogados:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR

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DANIELE BOHRZ BOFF

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.9… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-48.2022.8.16.0112 Processo: 0001967-48.2022.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$157.781,85 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): AIDE TERESINHA MASSING Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução na qual a parte exequente requer seja deferido o pedido de indisponibilidade de bens e direitos da parte executada, na forma do artigo 185-A do CTN (mov. 151). 2. Apesar da viabilidade dos efeitos da indisponibilidade serem alcançados por outros meios menos onerosos e tão eficientes quanto, como a consulta por meio do Sistema INFOJUD – nas modalidades DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias e DITR- Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, verifica-se que a consulta via INFOJUD já esgotou suas diversas modalidades nos presentes autos, vide mov. 76 3. Visto isso, DEFIRO o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do executado, nos termos do art. 185-A do CTN. Isto porque, encontram-se devidamente preenchidos os requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para decretação da medida, quais sejam: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do SISBAJUD e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 3.1. Para efetivação da medida, defiro a inclusão do executado no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 4. Após cumprida a determinação acima e não localizados bens penhoráveis, havendo requerimento ou em caso de inércia da parte exequente em dar prosseguimento ao feito, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 4.1. Decorrido o prazo do item 4 sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos. 4.2. Após o decurso do prazo do item 4.1, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, nos termos do disposto no art. 40, §4º da Lei 6.830/80. 4.3. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 5. Intimações e providências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

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Banco Bradesco S/A x Frozen Parana Refrigeração Ltda

ID: 258055153

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-08.2013.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FROZEN PARANA REFRIGERAçãO LTDA

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ELIANA TAVARES PAES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Autos nº. 0001967-08.2013.8.16.0001 Processo: 0001967-08.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$173.125,33 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FROZEN PARANA REFRIGERAÇÃO LTDA 1. Ante o inadimplemento do Executado frente ao pagamento do débito, defiro o requerimento formulado pela parte Exequente na seq. 599.1. 2. Á Secretaria para que consulte o Renajud, a fim de averiguar a existência de bens de titularidade da parte Executada. Em sendo positiva a diligência, para que proceda a restrição de transferência dos veículos localizados. 2.1. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. 2.1.1 Caso pretenda a conversão dos bloqueios dos automóveis em penhora, deverá: a) informar sobre qual(is) veículo(s) pretende recaia a penhora, justificando a necessidade de penhora em mais de um, se for o caso. b) promover a avaliação do(s) veículo(s) pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e/ou outros sites como WebMotors, iCarros, Meu Carro Novo ou eventual outro site idôneo, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial, nos termos do art. 871, IV do CPC; c) informar se pretende a apreensão e remoção do(s) bem(ns) para depositário judicial (CPC, art. 840, II) ou então em depósito junto ao executado; 2.2. Apresentada a estimativa de preços, fica desde já deferida a penhora, a ser realizada por termo nos autos e registrada junto ao Renajud (CPC, do art. 845, § 1º). 2.3 Após a formalização da(s) penhora(s), intime-se o Executado (CPC, art. 841 §1º ou §2º) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o local onde se encontra(m) o(s) automóvel(is), ciente de que o silêncio poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, art. 774, III, IV e V), bem como na imposição de bloqueio de circulação do veículo. 2.4. Ressalva-se a hipótese de o veículo ser objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o bloqueio é vedado pelo art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

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Cooperativa De Credito Sicoob Metropolitano x Jayra Rubia Ribeiro Sampaio Schön e outros

ID: 332451682

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pitanga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-39.2023.8.16.0136

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

JAYRA RUBIA RIBEIRO SAMPAIO SCHöN SCHON DIESEL LTDA

Conclusão

Advogados:

ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS

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DOUGLAS MARCELO SCHMIDT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: thiago.r.martins@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-39.2023.8.16.0136 Processo: 0001967-39.2023.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$499.960,37 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO (CPF/CNPJ: 03.459.850/0001-40) Avenida Pedro Taques, 294 Sobreloja 2 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-008 - E-mail: recup.4340@sicoob.com.br - Telefone(s): (44) 3032-8004 Executado(s): Jayra Rubia Ribeiro Sampaio Schön (CPF/CNPJ: 022.001.759-06) Rua Maria Berger Grande, 281 - Centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 LUIZ CARLOS DISIDÉRIO DE ARAÚJO (RG: M2269379 SSP/PR e CPF/CNPJ: 609.344.419-87) Rua Zeferino B Antunes, 761 - Santa Regina - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 MARLENE BEREZA (RG: 63666807 SSP/PR e CPF/CNPJ: 942.524.679-34) Rua Zeferino B Antunes, 761 - Santa Regina - PITANGA/PR - CEP: 85.200-069 SCHON DIESEL LTDA (CPF/CNPJ: 02.041.021/0001-80) Rua José Paulo de Souza Siqueira, 64 - Conjunto Santa Regina - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 I. Tendo em vista que a parte executada Marlene Bezerra foi devidamente intimada do bloqueio realizado via Sisbajud ao mov. 75.1 (mov. 100.1), sem que tenha apresentado impugnação, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento e transferência em favor da parte exequente do montante de R$439,12 (quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos), conforme dados informados ao mov. 108.1. II. Quanto ao valor bloqueado da executada Schon Diesel Ltda (R$46,80), certifique o cartório se houve a sua intimação e decurso do prazo sem apresentação de impugnação. Em caso positivo, proceda-se, igualmente, à liberação de alvará em favor da parte exequente. III. No mais, defiro o último pedido apresentado ao mov. 108.1. Intime-se a executada Marlene Bezerra para que, em 5 (cinco) dias, informe a localização do veículo Chevrolet Prisma 1.4 LT, sob pena de aplicação das sanções do artigo 77, §4º, do Código de Processo Civil, e aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito atualizado em execução (CPC, art. 774, parágrafo único). IV. Prestada a informação ou decorrido o prazo em branco, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. V. Cumpra-se. Intimem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Andrey Felipe De Melo Da Silva

ID: 312619459

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001967-12.2021.8.16.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANDREY FELIPE DE MELO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JOÃO MARIO MACHADO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S…

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Gerson Andretta x Bianchini Imoveis e outros

ID: 318798277

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-65.2018.8.16.0184

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GERSON ANDRETTA

Polo Passivo:

BIANCHINI IMOVEIS BIANCHINI IMOVEIS - BIANKA LOPES BIANCHINI BIANCHINI IMóVEIS LTDA-ME GISELLI PATRICIA CAETANO DE LIMA BIANCHINI JUNIOR CESAR LOPES BIANCHINI

Conclusão

Advogados:

FERNANDO JOSÉ BURGOS

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ALBERTO FERNANDES NETO

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HEITOR LUIZ BENDER

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ALEX RIBEIRO

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GISELLI PATRICIA CAETANO DE LIMA BIANCHINI

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ROOSEVELT MAURICIO PEREIRA

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DANIELA CECHINEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI …

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Banco Daycoval S/A x Alexsander Chaves Ferreira

ID: 257117741

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-85.2022.8.16.0035

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

ALEXSANDER CHAVES FERREIRA

Conclusão

Advogados:

FABRICIO STADLER CORREA

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NILZO ANTONIO RODA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n …

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Carla Adriane De Cristo e outros x Pedro De Castro Stresser

ID: 294618028

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0001967-35.2025.8.16.0147

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ADRIANE DE CRISTO MARIO DE JESUS STRESSER

Polo Passivo:

PEDRO DE CASTRO STRESSER

Conclusão

Advogados:

WESLEY VINICIUS CECCON BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: lgsa@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-35.2025.8.16.0147 Processo: 0001967-35.2025.8.16.0147 Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$57.000,00 Reclamante(s): CARLA ADRIANE DE CRISTO (RG: 8480835 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.859.219-50) Estrada Principal do Canelão, S/n Zona Rural - Canelão - ITAPERUÇU/PR - CEP: 83.560-000 - E-mail: ceccon.wca@gmail.com - Telefone(s): (41) 99556-1189 MARIO DE JESUS STRESSER (CPF/CNPJ: 759.492.539-49) Estrada Principal do Canelão, S/n Zona Rural - Canelão - ITAPERUÇU/PR - CEP: 83.560-000 - E-mail: ceccon.wca@gmail.com - Telefone(s): (41) 99556-1189 Reclamado(s): PEDRO DE CASTRO STRESSER (RG: 87046869 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.749.279-55) Rua Pedro Pinheiro, 360 - Jardim Pinheiro - ITAPERUÇU/PR - CEP: 83.560-000 - Telefone(s): (41) 99554-85772 DESPACHO Considerando que o procedimento especial de notificação previsto no art. 726 e seguintes do CPC não é admissível nos Juizados Especiais[1], intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 10 do CPC, visando evitar alegação de decisão surpresa. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] RECURSO INOMINADO – NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – AÇÃO DE RITO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 726 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O PROCESSAMENTO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 9099/95 E DOS ENUNCIADOS 8 DO FONAJE E 17 DO FOJESP - R. SENTENÇA ANULADA, A RESTAR, DE OFÍCIO, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 10209535220238260554 Santo André, Relator.: Sergio da Costa Leite - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 21/08/2024, 7ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 21/08/2024) (grifos meus). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Juizado Especial e Vara Cível. Pedido de notificação judicial. Procedimento de natureza especial e de jurisdição voluntária . Inexistência de processo em sentido estrito contra a parte notificada. Inaplicabilidade do rito sumaríssimo do Juizado Especial. Limitação da competência dos Juizados Especiais a ações que não adotem rito especial ou com processamento incompatível com o rito sumaríssimo. Conflito julgado procedente . Competência do Juízo da 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto, ora suscitado. (TJ-SP - CC: 00214218020228260000 SP 0021421-80.2022.8 .26.0000, Relator.: Issa Ahmed, Data de Julgamento: 28/07/2022, Câmara Especial, Data de Publicação: 28/07/2022) (grifos meus).

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