Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001569-11.2025.8.26.0309" – Página 11 de 21

Processo nº 0001569-13.2024.8.16.0151

ID: 260729404

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Santa Isabel do Ivaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-13.2024.8.16.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENILSOM MULLER

Conclusão

Advogados:

AMANDA MANICA BRENDAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE TIZZIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.9…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Dl Industria E Comércio Ltda

ID: 257120451

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Campina Grande do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001569-50.2013.8.16.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

DL INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA

Conclusão

Advogados:

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA BROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Simone Bernadete Da Silva x Anna Cristina Rispoli Taques Marcantonio e outros

ID: 299409351

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-45.2023.8.16.0184

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE BERNADETE DA SILVA

Polo Passivo:

ANNA CRISTINA RISPOLI TAQUES MARCANTONIO DENTISTAS-COMERCIAL ODONTOLOGICA LTDA

Conclusão

Advogados:

MIRIAN FERNANDES DE BOIT DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR FLORIANO MACHADO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Empresa S.A. Pesseti E Cia Ltda. x Leonardo Martins

ID: 300635546

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Salto do Lontra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-19.2024.8.16.0149

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA S.A. PESSETI E CIA LTDA.

Polo Passivo:

LEONARDO MARTINS

Conclusão

Advogados:

FLÁVIA CANDIDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Angélica Paiva Pereira x Qista S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 292987027

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-42.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA PAIVA PEREIRA

Polo Passivo:

QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

RAFAELA ANDRADE MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estânci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adenilson Passos Lippi e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 308533641

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-70.2025.8.16.0153

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON PASSOS LIPPI DIRCE TORRES LIPPI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA SILVA LIPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Plat… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 35728380 - E-mail: sap-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-70.2025.8.16.0153 Processo: 0001569-70.2025.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.623,40 Polo Ativo(s): ADENILSON PASSOS LIPPI DIRCE TORRES LIPPI Polo Passivo(s): ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DIRCE TORRES LIPPI e ADENILSON PASSOS LIPPI contra BANCO ITAÚ S/A. Consoante exposto no termo de audiência de mov. 29.1, a autora DIRCE TORRES LIPPI é relativamente incapaz, nos termos do artigo 4º, III, do Código Civil, já que, aparentemente por causa transitória, não conseguia falar o próprio nome nem "possuía discernimento". O artigo 8º da Lei 9099/95 dispõe que “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Está-se, portanto, diante de caso de inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo em virtude de impedimento previsto expressamente em lei. Nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito com relação à autora DIRCE TORRES LIPPI, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado: 1. Exclua-se DIRCE TORRES LIPPI do polo ativo da ação. 2. Intime-se a parte requerida a apresentar contestação ao feito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre eventual julgamento antecipado do mérito ou especificar provas, indicando concretamente a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Com a juntada, intime-se a parte contrária para impugnação em 15 dias, caso queira, e para manifestar-se sobre eventual julgamento antecipado do mérito ou especificar provas, indicando concretamente a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Se juntados novos documentos pelo autor impugnante, nova vista à parte requerida pelo prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. DN. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ccp Farias & Cia Ltda x Cleverson Pereira

ID: 311155166

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de São João do Ivaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-95.2024.8.16.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CCP FARIAS & CIA LTDA

Polo Passivo:

CLEVERSON PEREIRA

Conclusão

Advogados:

RENATA LIMA PETRASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Calef… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: sji-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-95.2024.8.16.0156 Processo: 0001569-95.2024.8.16.0156 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.934,86 Exequente(s): CCP FARIAS & CIA LTDA Executado(s): CLEVERSON PEREIRA DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CCP FARIAS & CIA LTDA em face de CLEVERSON PEREIRA. 2. Primeiramente, considerando a expressa concordância da parte exequente com o pedido formulado no mov. 51 pelo executado, DEFIRO o pedido e determino a imediata liberação das quantias bloqueadas. 3. Infrutíferas as demais buscas realizadas para satisfação integral da dívida, e à requerimento da parte exequente, DEFIRO o pedido de busca de veículos (65.1). 4. Após o adiantamento de eventuais custas processuais necessárias, salvo no caso de isenção legal ou gratuidade de justiça, determino que à Secretaria que inclua minuta de bloqueio junto sistema RENAJUD do DETRAN, juntando os comprovantes respectivos aos autos. 5. O bloqueio de licenciamento será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), indicados pela parte exequente. Caso não conste, o credor deverá ser intimado para informá-lo. 6. A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. 7. Ressalto, no entanto, que tal bloqueio não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 8. Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrentes de alienação fiduciária), intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 9. Localizado veículo pela parte exequente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, intimando-se o(s) executado(s). O bem deverá ser entregue ao exequente ou ao executado, a depender das circunstâncias (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). 10. Infrutífera a busca no sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, visando a satisfação de seu crédito. 11. Preclusa a presente decisão, abra-se a visibilidade externa. Intimem-se. Demais diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E.D.P. e outros x M.B.I.E.E.C.L. e outros

ID: 283486015

Tribunal: TJPR Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001569-39.2019.8.16.0102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

E.D.P. G.D.P.-.S.D.E.D.F.

Polo Passivo:

M.B.I.E.E.C.L. M.L.C.M.

Conclusão

Advogados:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: nucleojustica4.0@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-39.2019.8.16.0102 1. Em cumprimento à decisão de mov. 239.1, efetuada a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada pelo sistema Sisbajud, conforme extrato(s) anexo(s). 2. Cumpra-se os itens 2 e seguintes da decisão de mov. 239.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 26/05/2025 14:30 0001569-39.2019.8.16.0102 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (LAISE YUKARI MACHADO Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250035805775 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:26/06/2025 Ordem sigilosa?Não 01254219000180: MUITO BOM TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA R$ 330.095,83 (trezentos e trinta mil e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. / 51330 - COOP SICREDI NORTE SUL / 41697 - DOCK IP S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? 02073377998: MARIA LUZIA CHERUBIM MOCELIN R$ 330.095,83 (trezentos e trinta mil e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 51330 - COOP SICREDI NORTE SUL / 41697 - DOCK IP S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 40989 - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 2 / 26/05/2025 14:3026412 - BANCOSEGURO S.A. / 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. / 40923 - NU PAGAMENTOS - IP / 42122 - BCO C6 S.A. / 2 2 / 26/05/2025 14:30

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Pinheiro De Camargo x Ana Luiza Faria Da Silva e outros

ID: 322027574

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Faxinal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-92.2025.8.16.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO PINHEIRO DE CAMARGO

Polo Passivo:

ANA LUIZA FARIA DA SILVA BáRBARA REGINA SILVA DA COSTA ESPORTES GAMING BRASIL LTDA JORGE ANDRé LACERDA PEREIRA

Conclusão

Advogados:

ELISSON PAES PARENTE LUNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: varacivelfaxi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: varacivelfaxinal@gmail.com Autos nº. 0001569-92.2025.8.16.0081 Processo: 0001569-92.2025.8.16.0081 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$11.981,98 Autor(s): Renato Pinheiro de Camargo Réu(s): ANA LUIZA FARIA DA SILVA BÁRBARA REGINA SILVA DA COSTA ESPORTES GAMING BRASIL LTDA JORGE ANDRÉ LACERDA PEREIRA 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Da tutela antecipada Contempla o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando estiverem presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Veda, no entanto, quando a providência de direito material buscada pela parte manifeste caráter de irreversibilidade (§ 3º do mesmo dispositivo). In casu, não vislumbro a probabilidade do direito invocado. Consoante narrativa exordial, bem como diante dos documentos acostados aos autos, não se mostra evidente a ocorrência do alegado golpe, estando ausente indícios concretos, no momento, de ocorrência de dolo, coação ou outro vício do consentimento que macularam as operações bancárias realizadas pelo autor. As alegações, por ora, não estão sobremodo próximas da verdade. Assim, tendo em vista que os requisitos previstos no art. 300, do CPC, são cumulativos, bem como considerando que toca ao magistrado atuar com parcimônia e tirocínio antes do completo conhecimento acerca do tema em mesa, INDEFIRO a medida excepcional rogada. 3. A experiência vem demonstrando que, a despeito dos esforços do Poder Judiciário com a implantação do CEJUSC, capacitação de servidores e destinação de espaço e estrutura adequados para o desempenho de sua vocação, os índices de composição amigável em sede de audiência de conciliação e mediação são inexpressivos. Ademais, é certo que a solução consensual dos conflitos pode se dar a qualquer tempo (art. 3º, § 2º, do CPC). Com efeito, à luz do princípio da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência contemplada pelo art. 334, do Código de Processo Civil, determinando a citação da parte ré para que, querendo e sob as penas da lei, apresente resposta ao pedido em 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ocorrerá na forma do art. 335, III, contado nos termos do art. 231, do CPC/15. 4. Ofertada contestação, à parte autora para réplica, querendo, em 15 (quinze) dias. Int. Dil. Nec. Faxinal, 07 de julho de 2025. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Luis Carvalho Azambuja x Hurb Technologies S.A.

ID: 321762663

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Primeiro de Maio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-86.2023.8.16.0138

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS CARVALHO AZAMBUJA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Conclusão

Advogados:

EDER BOLETIG ANGELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572-8682 - E-mail: pm-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-86.2023.8.16.0138 Processo: 0001569-86.2023.8.16.0138 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$18.859,61 Exequente(s): ANDRE LUIS CARVALHO AZAMBUJA Executado(s): HURB TECHNOLOGIES S.A. 1. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por André Luis Carvalho Azambuja em face de Hurb Technologies S.A. 2. Com fundamento no art. 782, §3º, CPC, defiro o pedido de inclusão do nome do(s) executado(s) no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Promova a Secretária as diligências necessárias junto aos órgãos de proteção ao crédito, consignando prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da ordem. Anota-se, nesse ponto, que tal medida concretiza o princípio da efetividade do processo em tempo razoável, em união ao princípio da cooperação e não fere o princípio da menor onerosidade ao executado, de forma que, nos termos do entendimento jurisprudencial, a anotação do nome em cadastro de inadimplentes pode ser determinada antes do exaurimento das demais medidas executórias (REsp nº 1809328/RS - Rel. Ministro Herman Benjamin - 2ª Turma - DJe 1º-7-2019). Nesse sentido: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERASAJUD. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA QUE CONCRETIZA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL, ALIADO AO DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL (CPC, ARTIGOS 4º E 6º). PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0062693-33.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 06.03.2023) Registre-se, no mais, que o Código prevê que a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito será imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, bem como se for garantida a execução (art. 782, §4º, do CPC). 1.1. Consigna-se que o juízo deverá ser informado sobre o cumprimento da determinação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, diga a parte exequente no prazo de 15 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria deste Juízo. Primeiro de Maio/PR, datado e assinado digitalmente. LUIS RICARDO CATTA PRETA NASCIMENTO FULGONI Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 202 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes