Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000004-54.2024.5.06.0341" – Página 13 de 23

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Reinaldo Oliveira Da Silva

ID: 299403732

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Colombo Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000004-16.1992.8.16.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

REINALDO OLIVEIRA DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h à…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Maicon Antonio Lavarias

ID: 312671445

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Apucarana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000004-15.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MAICON ANTONIO LAVARIAS

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE ADRIANO CORREIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ARANDA CASTRO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3…

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Processo nº 0000004-43.2025.8.16.0033

ID: 310689632

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pinhais Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000004-43.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CLAUDIO MARTINS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3263-6101 - Celular: (41) 3263-6101 - E-mail: pin-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-43.2025.8.16.0033 Processo: 0000004-43.2025.8.16.0033 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Data da Infração: 01/01/2025 Autor(s): Investigado(s): JOSE CLAUDIO MARTINS (RG: 40706020 SSP/PR e CPF: 553.256.889-87) RUA PIEN, 397 CASA - PINHAIS/PR - Telefone(s): (41) 98737-0542 Vistos etc. Assiste razão ao órgão Ministerial ao pleitear o arquivamento deste inquérito por ausência de justa causa, eis que os elementos de convicção trazidos aos autos são frágeis e insuficientes a embasar o oferecimento de denúncia. Nesse sentido: NOTÍCIA CRIME – DENÚNCIA ANÔNIMA – PROMOTORA DE JUSTIÇA E DELEGADO DE POLÍCIA – SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA – ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL – DILIGÊNCIAS PRELIMINARES E LEVANTAMENTOS REALIZADOS – INEXISTÊNCIA DE VALORES E AQUISIÇÕES DE BENS ATÍPICOS QUE PUDESSEM TER RELAÇÃO COM EVENTUAL SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO – FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA OU PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL – PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – IRRECUSABILIDADE PELO ÓRGÃO JULGADOR – HOMOLOGAÇÃO DO PLEITO. Tendo o Ministério Público motivado o parecer de arquivamento por conta da ausência de indícios mínimos para eventual oferecimento de denúncia ou para a instauração de procedimento investigatório criminal, rechaçando, assim, a caracterização de substrato fático a formar a opinio delicti, o arquivamento é irrecusável pelo Poder Judiciário. Promoção de arquivamento homologada. (TJPR - Órg. Esp. - 0003396-66.2020.8.16.0000 - Rel.: Des. Jorge Wagih Massad - J. 08.06.2020) - grifei. Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial, cujas razões adoto por brevidade, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO POLICIAL, com a ressalva constante no artigo 18 do Código de Processo Penal. Cientifiquem-se o Ministério Público e o Cartório Distribuidor. Destine-se o valor da fiança (mov. 17.2) e seus acréscimos para quitação de eventuais débitos do investigado (a título de custas, multa ou prestação pecuniária) em autos diversos; se inexistirem débitos pendentes, expeça-se alvará para levantamento da importância em favor do indiciado; e, se este não for localizado, transfira-se o valor para o FUNREJUS. Anotações de praxe e diligências necessárias. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito

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Luiz Carlos Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312613383

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Ubiratã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-82.2023.8.16.0172

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

EDILSON FERNANDES GONÇALVES

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: faol@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-82.2023.8.16.0172 Processo: 0000004-82.2023.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$55.123,00 Autor(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RG: 34754217 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.551.279-68) Rua DUQUE DE CAXIAS, 929 - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 - E-mail: atendimentofernandes@gmail.com - Telefone(s): (41) 99986-9640 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DECISÃO 1 – O INSS apresentou cálculo do débito principal, honorários advocatícios e concordou com a conta de custas. Por sua vez, a parte autora concordou com os cálculos apresentados. É o relatório. DECIDO. 2 – Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor principal de R$ 51.198,32 e mais R$ 3.924,68 a título de honorários de sucumbência. 3 – Preclusa a presente decisão, expeça-se RPVs individuais, quanto ao débito principal e honorários advocatícios, além das custas. 3.1 – A teor do que dispõe o artigo 10 da resolução 168 do CJF, abra-se vista às partes sobre as requisições de pagamento expedidas no prazo de 15 dias. 3.2 – Apenas se houver impugnação, voltem conclusos. Sem impugnação das partes, cumpra-se os itens a seguir. 3.3 – Com o pagamento, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte interessada, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 906 do CPC. O alvará deverá ser expedido em favor da parte interessada diretamente, ou ao advogado, desde que tenha poderes para dar e receber quitação, mediante apresentação de procuração atualizada com menção aos valores a serem levantados, nos termos do artigo 339, §1 º, do Código de Normas. 3.4 – Conforme orientação da Corregedoria geral de Justiça, caso seja expedido alvará em favor do advogado da parte, comunique a pessoalmente por qualquer meio (carta, telefone), sobre o valor levantado. 4 – Após, INTIME-SE a parte Autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, ficando ciente que o eventual silêncio será interpretado como quitação. 5 – Por fim, retornem os autos conclusos para extinção. Ubiratã, assinado e datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

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Ana Repa e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der

ID: 323123634

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Mallet Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-15.1988.8.16.0106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA REPA ANTONIO SZYMCZAK BASILIO CHEREMETA BASILIO DEMELHUK BASILIO SAWICKI DEMETRIO SACICKI DIRCE TERESINHA FIORENTIN EUGENIA ZACHARIAS GERALDO CZONSTKA GREGORIO CHEIKA HAMILTON ANTONIO ZACHARIAS IVO JAREMTCHUK JOSE ANISIO FIORENTIN JOSE SAWCZUK LUIZA S. LEVANDOWSKI MARIA CHEIKA MARIA CHEREMETA NICOLAU REPA NINA PETRIW OLGA GRUBA PEDRO JAREMCZUK ROZALIA SAWCZUK TEODOSIO GRUBA TEREZA JAREMTCHUK VERONICA SZYMCZAK VLADIMIRO LEVANDOWSKI ZANOBIA S CZONSTKA ZENOBIO ZACHARIAS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Conclusão

Advogados:

JOSÉ CID CAMPELO FILHO

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ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-m… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: afra@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-15.1988.8.16.0106 Processo: 0000004-15.1988.8.16.0106 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Indireta Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ANA REPA ANTONIO SZYMCZAK BASILIO CHEREMETA BASILIO DEMELHUK BASILIO SAWICKI DEMETRIO SACICKI DIRCE TERESINHA FIORENTIN EUGENIA ZACHARIAS GERALDO CZONSTKA GREGORIO CHEIKA HAMILTON ANTONIO ZACHARIAS IVO JAREMTCHUK JOSE ANISIO FIORENTIN JOSE SAWCZUK LUIZA S. LEVANDOWSKI MARIA CHEIKA MARIA CHEREMETA NICOLAU REPA NINA PETRIW OLGA GRUBA PEDRO JAREMCZUK ROZALIA SAWCZUK TEODOSIO GRUBA TEREZA JAREMTCHUK VERONICA SZYMCZAK VLADIMIRO LEVANDOWSKI ZANOBIA S CZONSTKA ZENOBIO ZACHARIAS Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, I - RELATÓRIO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ANA REPA e OUTROS em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER, todos devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe. Após, vários levantamentos de valores pelas partes, foi certificado na mov. 180.1 a existência restante de duas contas judiciais com valores pendentes de levantamento (uma referente a valores pertencentes a Basílio Demelhuk e outra referente ao valor das custas judiciais). Na mov. 172.1 chegou-se a expedir edital para intimação da parte Basílio Demelhuk acerca dos valores existentes, porém o prazo decorreu em branco (mov. 176). Por fim, na mov. 184.1 o próprio procurador das partes exequentes pugnou pelo arquivamento do feito. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante da satisfação integral das obrigações pactuadas no acordo, a extinção do processo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Com relação aos valores pertencentes a Basíio Demelhuk, remetam-se os mesmos ao FUNJUS. Já com relação ao valor referente às custas, oficie-se ao banco depositário para que proceda à transferência do mesmo para a conta a ser informada pelo Sr. Escrivão, no prazo de 10 (dez) dias. Eventuais custas processuais remanescentes pelo executado. Proceda-se ao levantamento/baixa de eventuais penhoras/constrições realizadas nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 10 de julho de 2025. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

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Denise Galvan Braff De Castelo Branco e outros x Espolio De Nelson Martins e outros

ID: 261631453

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Laranjeiras do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-65.1981.8.16.0104

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENISE GALVAN BRAFF DE CASTELO BRANCO FERNANDO GALVAN BRAFF MILTON JOAO BRAFF NIURA MARIA GALVAN BRAFF

Polo Passivo:

ESPOLIO DE NELSON MARTINS LUIZ CAMILO MALCHESWSKI MARIA KINALSKI OREJUELA

Conclusão

Advogados:

MARCO AURELIO PELLIZZARI LOPES

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MARILISE TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.3…

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Zeli Fernandes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257436168

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Barracão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-83.2025.8.16.0052

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ZELI FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ANDERSON DA ROSA

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: BAR-JU-EC@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-83.2025.8.16.0052 Processo: 0000004-83.2025.8.16.0052 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$33.474,00 Polo Ativo(s): ZELI FERNANDES DOS SANTOS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de requerimento vertido pelo expert nomeado, ao mov. 27.1, com vistas à majoração dos honorários arbitrados. Como cediço, os honorários periciais são fixados segundo a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, a especialização, o lugar ou deslocamento e o tempo necessário para a prestação do serviço, bem como as peculiaridades regionais. A fixação da verba honorária, nesses termos, não se faz de forma estanque e absolutamente vinculada ao que estabelece a Resolução 305/2014 do CJF. Destarte, é certo que nada impede ao juízo de aquilatar o montante que melhor atende às necessidades do processo e, especialmente, às peculiaridades da Comarca, sob pena de se atravancar a atuação que se consubstancia em prerrogativa eminentemente jurisdicional e, por conseguinte, inviabilizar a realização desta indispensável prova ao adequado deslinde do feito. Com efeito, a previsão normativa não torna inviável ao magistrado fixar honorários periciais em conformidade com a exigência de cada caso. Na presente demanda, é notória a carência, nesta região do Estado, de profissionais habilitados e interessados na realização de perícias médico-judiciais, notadamente em razão da modicidade dos honorários fixados pelo juízo. É certo que a perícia constitui atividade que exige elevado grau de especialização, razão pela qual os honorários devem atender de forma razoável ao trabalho a ser desempenhado pelo perito. Não obstante o arbitramento de honorários periciais deva atender aos parâmetros da resolução supracitada, a alteração do pertinente texto pela Resolução n. 575/2019 tornou cabível a majoração dos honorários fixados em até três vezes, quando em situação excepcional. Neste sentido, não se torna manifestamente desproporcional autorizar a majoração da verba honorária, a fim de se evitar prejuízo da adequada e célere tramitação processual. Por estas razões, MAJORO o valor fixado a título de honorários periciais para R$ R$1.086,00 (mil e oitenta e seis reais). No mais, CUMPRA-SE a decisão exarada ao mov. 19.1. Intimações e diligências necessárias. Barracão, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Maicon Antonio Lavarias

ID: 282310635

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Apucarana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000004-15.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MAICON ANTONIO LAVARIAS

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE ADRIANO CORREIA

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ANDRÉ ARANDA CASTRO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3…

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Banco Do Brasil S/A x Diether Marlon Gerke

ID: 309791087

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Guaíra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-30.2015.8.16.0086

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DIETHER MARLON GERKE

Conclusão

Advogados:

RENAN FARIAS ALEIXO

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GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEAN ELIO ALEIXO

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JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-081 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E…

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Izaias Cunha De Oliveira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294354876

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Grandes Rios Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-38.2012.8.16.0085

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZAIAS CUNHA DE OLIVEIRA MANOEL PONTES DE OLIVEIRA ODETE DA CUNHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ALEX FREZZATO

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: …

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