Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000717-47.2023.8.26.0247" – Página 14 de 23

Juízo De Direito Do Juizado Especial Criminal Da Comarca De Araguaína-To x D. Agostin Industria E Comercio De Artigos De Couro Ltda-Me

ID: 258032003

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0000717-50.2025.8.16.0184

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JUíZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAíNA-TO

Polo Passivo:

D. AGOSTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA-ME

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo De Direito Do Juizado Especial Criminal Da Comarca De Araguaína-To x D. Agostin Industria E Comercio De Artigos De Couro Ltda-Me

ID: 258032037

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0000717-50.2025.8.16.0184

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JUíZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAíNA-TO

Polo Passivo:

D. AGOSTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA-ME

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Juízo De Direito Do Juizado Especial Criminal Da Comarca De Araguaína-To x D. Agostin Industria E Comercio De Artigos De Couro Ltda-Me

ID: 258041393

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0000717-50.2025.8.16.0184

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JUíZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAíNA-TO

Polo Passivo:

D. AGOSTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA-ME

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Kelly Cristina Beira e outros

ID: 255790420

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Cândido de Abreu - Anexa à Vara Criminal de Cândido de Abreu Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0000717-08.2023.8.16.0059

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA BEIRA LUIS FELIPE COELHO DE SOUZA PAULO QUADRA CAETANO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CÂNDIDO DE ABREU - ANEXA À VARA CRIMINAL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av Visconde Charles …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helcio Jose Sens x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

ID: 256900164

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pinhão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000717-70.2006.8.16.0134

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HELCIO JOSE SENS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Conclusão

Advogados:

PABLO VINICIUS ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BLASZKOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VENICIO CAVASSIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3930 - E-mail: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3930 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000717-70.2006.8.16.0134 Processo: 0000717-70.2006.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Constituição Valor da Causa: R$4.922,00 Autor(s): HELCIO JOSE SENS Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos. 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por HELCIO JOSÉ SENS em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR. A parte exequente aventa, em suma, que na data de 25.01.2012 adquiriu todos os direitos e ações sobre o imóvel em que foi constituída a servidão administrativa pela parte executada, ocorrendo a sub-rogação convencional, nos termos dos artigos 3471, 3482 e 3493 do Código Civil. Aduz, assim, que passou a ter legitimidade para exigir o pagamento da indenização devida pela instituição de ônus real sobre o imóvel (mov. 49.1). Intimada a se manifestar, a parte executada deduziu que tal questão já foi aventada pelo terceiro anteriormente à sentença, tendo a pretensão sido indeferida no mov. 1.63. Aduz que prolatada sentença a respeito, não houve recurso da parte exequente, ocorrendo o transitou em julgado. Verbera, assim, que a parte carece de legitimidade para executar o julgado. Pugna, portanto, seja indeferida a pretensão por ausência de legitimidade da parte. Pleiteia, ainda, seja expedido o mandado de averbação da área servienda junto à matrícula, eis que restou pendente nos autos (mov. 49.1). Vieram os autos conclusos. 2. Pois bem. Compulsando os autos, nota-se que a parte requerente (terceiro) pediu a sua habilitação nos autos, aduzindo, para tanto, que adquiriu do requerido Maurício Ando o imóvel objeto de servidão e que, a despeito da matrícula estar em nome dos requeridos, já havia sido transferido para si. Observa-se que a decisão de mov. 1.63 consignou que o legitimado a receber a indenização proveniente da desapropriação do bem é aquele que estiver indicado no imóvel, o que também ocorre no caso de servidão e que, no caso, os proprietários são Eunice e Maurício. Assim, o pedido foi indeferido. Em seguida, o feito foi sentenciado (mov. 23.1) e transitou em julgado. Portanto, tenho que assiste razão à Sanepar, eis que a matéria já foi objeto de apreciação e precluiu com a ausência de recurso da parte a seu respeito, com posterior sentença e trânsito em julgado. 3. Assim sendo, a parte requerente é ilegítima para a execução. 4. INDEFIRO, pois, o pedido. 5. No mais, DEFIRO o pedido de mov. 49.1.1 6. Expeça-se mandado de averbação. Int. Dil. Nec. Pinhão/PR, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000717-93.2007.8.16.0115

ID: 325803290

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Matelândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000717-93.2007.8.16.0115

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MANOEL FERREIRA DE CARVALHO

Conclusão

Advogados:

CHRISTIANO SOCCOL BRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: varacivelmatelandia@outlook.com.br Autos nº. 0000717-93.2007.8.16.0115 Processo: 0000717-93.2007.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$1.015.441,21 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): Espólio de Manoel Ferreira de Carvalho Vistos. 1. O executado arguiu a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 13.300, sob o argumento de tratar-se de pequena propriedade rural, trabalhada pela família. 2. No julgamento do REsp 1.591.298, o STJ decidiu que para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural se mostra necessário o preenchimento de apenas dois requisitos, quais sejam: a) o enquadramento do imóvel como pequena propriedade rural nos termos definidos pela lei; b) e que tal imóvel seja trabalhado pela família. 2.1. Naquela oportunidade se decidiu, ainda, que a pequena propriedade rural é impenhorável mesmo que a dívida executada não seja oriunda da atividade produtiva do imóvel. 3. Além disso, “a disponibilidade autorizada pelo art. 3º, V, da Lei 8.009/90, quanto à vinculação do imóvel rural de pequenas proporções à garantia hipotecária, também colide com a garantia constitucional em referência, não podendo, pois, ser admitida, diante da ampla proteção constitucional decorrente dos artigos 185, I, da CF. 4. A partir do exposto, do documento acostado ao mov. 478.2 denota-se que a matrícula n. 13.300, possui área de 256.949,00 m² (25,6 hectares), não caracterizando quatro módulos fiscais completos. Consigne-se que no município de Matelândia/PR cada módulo fiscal corresponde a 18 hectares, de modo que a propriedade rural se encontra em consonância ao artigo 4º, da Lei nº 8.629/1993. Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: II- Pequena Propriedade -o imóvel rural: a) de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento; 5. No que tange a comprovação de que o imóvel seja trabalhado pelas famílias, há indícios de que a propriedade seja trabalhada pela família, entretanto, não há provas irrefutáveis para comprovar o alegado, motivo pelo qual entendo pertinente conceder o prazo de 10 dias para que o executado acoste aos autos documentos contundentes da circunstância exigida, com a juntada de notas fiscais de compra de produtos destinados a utilização agrícola, compra de insumos, compra de materiais necessários para a manutenções na área, venda de produtos produzidos na propriedade, declarações de vizinhos, e qualquer outro documento que entender pertinente para atingir tal finalidade. 6. Com a juntada dos documentos, abra-se prazo de 05 dias para a parte contrária e tornem conclusos para decisão. 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fábio Da Fonseca Hartmann e outros x Luiz Carlos Hartmann

ID: 281833046

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Sucessões de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0013205-64.2021.8.16.0188

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FáBIO DA FONSECA HARTMANN GABRIELLE DA FONSECA HARTMANN GRIMM HELENA REGINA ALVARENGA DA FONSECA LUIZ EDUARDO DA FONSECA HARTMANN NILCE HAAS HARTMANN VICTORIA HAAS HARTMANN

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS HARTMANN

Conclusão

Advogados:

ADRIANA SZMULIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lidiane Vialle Abugattas x Carona Empreendimentos Ltda

ID: 256110141

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000717-67.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE VIALLE ABUGATTAS

Polo Passivo:

CARONA EMPREENDIMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

VANUSA DE SOUZA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edielson Moreira Corrêia x Ana Cristina De Oliveira

ID: 305905507

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paraíso do Norte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000717-27.2025.8.16.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDIELSON MOREIRA CORRêIA

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: vpri@tjpr.jus.br Autos nº. 0000717-27.2025.8.16.0127 Processo: 0000717-27.2025.8.16.0127 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$476,00 Polo Ativo(s): EDIELSON MOREIRA CORRÊIA Polo Passivo(s): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. Fundamentação. Cinge-se a presente na cobrança de compras não adimplidas pelo requerido junto ao demandante, no montante de R$ 476,00. Devidamente citado, o requerido não compareceu na audiência de conciliação, nem apresentou justificativa para tanto, deixando transcorrer in albis o prazo para contestar e, diante do não oferecimento de contestação no prazo legal, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/1995 e 344 do Código de Processo Civil, decreto sua revelia. A revelia traz a presunção relativa de verdade dos fatos narrados pela parte autora (salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, daí relativa). No entanto, não significa automática procedência do pedido, pois a análise da prova dos autos pode apontar para resultado diverso. A parte autora encartou aos autos elementos que comprovam as alegações narradas na inicial, se sorte que a demanda caminha para a procedência. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSERTO DE VEÍCULO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA COM OS DADOS DO DEVEDOR. RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO PARCIAL. DOCUMENTAÇÃO SIMPLÓRIA SUFICIENTE EM VIRTUDE DA REVELIA DA PARTE RÉ. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003447-55.2019.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS - J. 17.08.2020). Logo, diante dos efeitos da revelia corroborado pelas provas trazidas aos autos, tenho que o autor logrou êxito em demonstrar a existência da dívida. Desse modo, outra solução não existe senão a procedência dos pedidos do requerente, com a consequente condenação do requerido ao pagamento do valor apontado na inicial – art. 487, I, CPC. 3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, via de consequência, CONDENO o requerido ao pagamento de R$ 476,00, devendo o valor ser corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do CC a partir da data do vencimento. Sem custas e honorários – art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento voluntário da obrigação de pagar e fazer exonera o devedor da multa do art. 523 do Código de Processo Civil. Cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alcidia Agostinho Ferreira e outros x Banco Banestado S.A. e outros

ID: 317948717

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ubiratã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-14.2010.8.16.0172

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDIA AGOSTINHO FERREIRA ARTUR WELKER JUNIOR BLASIUS FISCHER CANDIDO TAKASHIBA EDIVAL PEREIRA DE SOUZA EDNEIA DE LOURDES BRANDãO EUGENIO BORKOVSKI FELIPE NOVAK FRANCISCO BARTOSZEK GUERINO LEONARDI HATSUCO MIYAJI MATSUMOTO JAMIL FAISSAL ABDO CASSIN JOãO BATISTA SORIANO JúLIA DOS SANTOS GRAGEL LINDINALVA SOUZA DA SILVA MARIA ASSMANN MARIA DE MELO SILVA NOBRE PERBELINI OSMAR TAKASHIBA OSVALDO CASTURINO LOPES OTILIA CALIXTO DE MENEZES TOMIE SAKAMOTO KATAYAMA VALDINE CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BANESTADO S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

MÁRCIO ROGÉRIO DEPOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TADEU CANOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENILSON GONZAGA BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - FÓRUM - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 223 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes