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Processo nº 0007767-94.2024.8.16.0174

ID: 331332760

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007767-94.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE UNIãO DA VITóRIA/PR

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE FELISBERTO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 8…

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Fundação Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda x Luiz Mauricio Linjardi Dantas

ID: 297579248

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007767-17.2023.8.16.0017

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Polo Passivo:

LUIZ MAURICIO LINJARDI DANTAS

Conclusão

Advogados:

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANNY GABRIELA RIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre …

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Anderson Lovato x Município De Matinhos/Pr e outros

ID: 317866107

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007767-26.2014.8.16.0116

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOVATO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR ROBERTO DE PAULA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LOVATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0007767-26.2014.8.16.0116 Processo: 0007767-26.2014.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$652,80 Exequente(s): ANDERSON LOVATO Executado(s): Município de Matinhos/PR ROBERTO DE PAULA Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pela Fazenda Pública Municipal em face da intimação para pagamento de custas processuais, alegando ausência de capacidade postulatória dos Escrivães, a nulidades das RPV’s expedidas para pagamento das custas e impedimento dos exequentes para movimentar a demanda. É o relatório. Decido. Da análise detida do feito, verifica-se que, após prolação da sentença de extinção e consequente trânsito em julgado, houve requerimento dos escrivães para cobrança de custas, tendo sido na sequência indeferido tal requerimento e determinado apenas o cálculo de custas processuais e intimação para pagamento. Nota-se que, em que pese ter sido requerido a cobrança de custas mediante certidão, não houve determinação de início da execução, havendo apenas a intimação do cálculo das custas na forma do Decreto Judiciário nº 738/2014. Diante disto, deixo de analisar a exceção de pré-executividade acostada aos autos pelos motivos expostos acima. No mais, e tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento das custas processuais e, tendo em vista a interposição de exceção de pré-executividade pela Fazenda, caracteriza-se impugnação ao cálculo, ou seja, não houve recolhimento voluntário. Desse modo, autorizo a expedição de certidão para cobrança das custas pelos serventuários, em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Util Eletrodomesticos Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 275100108

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007767-86.2018.8.16.0083

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

UTIL ELETRODOMESTICOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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JULIO CESAR DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO OGURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-6… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: cartorioda2varacivel@hotmail.com Autos nº 0007767-86.2018.8.16.0083 Processo: 0007767-86.2018.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.044,44 Autor(s): UTIL ELETRODOMESTICOS LTDA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos e examinados. Recebo o pedido de cumprimento de sentença (mov. 586.1). Em observância ao artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário dos valores indicados na petição de cumprimento de sentença, conforme planilha de débito apresentada (mov. 586.1, p. 2). Transcorrido o prazo sem a quitação integral, proceda-se à atualização do débito, acrescendo-se multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, conforme o disposto no artigo 523, § 1º, do CPC. Na hipótese de adimplemento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor remanescente (artigo 523, § 2°, do CPC). Havendo depósito judicial, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da pretensão executiva. Após o prazo para pagamento voluntário, iniciará novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC). Em caso de inadimplemento, o prosseguimento do processo observará o disposto na Portaria nº 24/2024 deste Juízo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Comunicações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

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Banco Bradesco S/A x Antonino Bonaccorso e outros

ID: 323418317

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007767-56.2006.8.16.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTONINO BONACCORSO COSMOTECHNOLOGY AR CONDICIONADO E ENERGIA LTDA

Conclusão

Advogados:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TELMO DORNELLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n …

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Miguel Da Silva Iwamoto x Colombo Supermercados Ltda e outros

ID: 324913202

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0007767-95.2025.8.16.0130

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DA SILVA IWAMOTO

Polo Passivo:

COLOMBO SUPERMERCADOS LTDA TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

VANESSA PATRICIA FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA RONCONI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYLANA ENALY SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007767-95.2025.8.16.0130 Pauta de Julga…

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Jéssica Almeida Cruz e outros x O Juizo De Direito

ID: 314950253

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de São José dos Pinhais Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0007767-89.2025.8.16.0035

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA ALMEIDA CRUZ MAITE SOPHIA ALMEIDA CRUZ

Polo Passivo:

O JUIZO DE DIREITO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOSÉ DO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, sn - Fórum - Secretaria de Registros Públicos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6364 - E-mail: sjp-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007767-89.2025.8.16.0035 Processo: 0007767-89.2025.8.16.0035 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$1,00 Polo Ativo(s): JÉSSICA ALMEIDA CRUZ MAITE SOPHIA ALMEIDA CRUZ representado(a) por JÉSSICA ALMEIDA CRUZ Interessado(s): o juizo de direito Vistos, etc. Trata-se de procedimento de averiguação oficiosa de paternidade, na qual a genitora não foi localizada para indicar o nome do suposto genitor. O Ministério Público manifestou-se  pelo arquivamento do feito, bem como, diante da indisponibilidade do direito à filiação e da imprescritibilidade da ação investigatória, requereu a intimação da genitora para que, se assim o desejar, poderá comparecer a qualquer tempo junto à Defensoria Pública para ajuizamento de ação de investigação de paternidade, munida dos documentos necessários (certidão de nascimento do incapaz, qualificação pessoal, nome e endereço do suposto genitor). Assim, inviabilizada a averiguação oficiosa de paternidade em virtude da não indicação do suposto genitor, diante da impossibilidade de dilação probatória, acolho o parecer Ministerial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a genitora com cópia dessa decisão para ciência da possibilidade de ajuizamento da ação investigatória a qualquer tempo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

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Carla Fiorelli x Via Araucária - Concessionária De Rodovias S.A

ID: 276504521

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007767-04.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLA FIORELLI

Polo Passivo:

VIA ARAUCáRIA - CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A

Conclusão

Advogados:

CAROLINE CORRENT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: gua-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007767-04.2025.8.16.0031 Processo: 0007767-04.2025.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$26.956,83 Polo Ativo(s): CARLA FIORELLI Polo Passivo(s): VIA ARAUCÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A DECISÃO Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais ajuizada por CARLA FIORELLI em face da VIA ARAUCÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 1. Presentes os requisitos constantes nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e na Lei n° 9.099/95, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial. 1.1. Sem prejuízo, considerando que a parte autora busca a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, nos termos do Enunciado 39 do FONAJE e do art. 292 do CPC, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor da pretensão econômica objeto do pedido, ou seja, a soma do dano material e do dano moral. Isso posto, de ofício, conforme autoriza o §3º do art. 292 do CPC, corrijo o valor da causa para R$ 17.626,83, que corresponde ao valor dos danos materiais (R$ 6.956,83 e R$ 670,00) acrescido do pedido de indenização por danos morais (R$ 10.000,00). À secretaria, que retifique os registros do feito, atribuindo à causa o valor de R$ 17.626,83 (dezessete mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos). 2. Retifique-se o registro nos autos. 3. Designe-se audiência de conciliação 4. Cite-se a parte requerida. 5. Cumpra-se no que couber a Portaria vigente. Intimações e diligências necessárias.  Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

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Eduardo Toshihiro Roncaglia Yabushita x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 282984304

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007767-77.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TOSHIHIRO RONCAGLIA YABUSHITA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Conclusão

Advogados:

RAFAELLA DO NASCIMENTO PEREIRA MENEGASSI

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JULIO CESAR GOULART LANES

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Processo: 0007767-77.2024.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.206,19 Polo Ativo(s): Eduardo Toshihi…

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Fundação Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda x Luiz Mauricio Linjardi Dantas

ID: 277000968

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007767-17.2023.8.16.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Polo Passivo:

LUIZ MAURICIO LINJARDI DANTAS

Conclusão

Advogados:

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANNY GABRIELA RIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0007767-17.2023.8.16.0017 Processo: 0007767-17.2023.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.051,74 Autor(s): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Réu(s): Luiz Mauricio Linjardi Dantas 1. Relatório dos autos no evento 68. Determinada a intimação do réu para comprovar o pagamento do depósito eletrônico, autorizado o levantamento pela parte autora e determinada a intimação do réu para se manifestar sobre a alegação de necessidade de complementação do valor (evento 87). O réu apresentou comprovante de pagamento do montante indicado pela autora (evento 91). A parte autora informou os dados para expedição de alvará e pugnou pela intimação do réu para promover a complementação do valor já depositado nos autos (evento 99). Expedido alvará de levantamento em favor da procuradora do autor (evento 100) e do autor (eventos 103 e 110). A parte autora sustentou que não há comprovação de complementação do valor depositados nos autos e apresentou cálculo atualizado do débito (evento 120). O réu sustentou que já promoveu a quitação da condenação (evento 123). Alteração do valor da causa (evento 125). Esse o relato do essencial. Decido. 2. Considerando que a parte autora pleiteou o recebimento do valor de R$ 3.343,57 (evento 84.2) e já promoveu o levantamento do valor de R$ 6.004,03, conforme alvarás expedidos nos eventos 100, 103 e 110, bem como a alegação da parte ré de que efetuou o pagamento da integralidade da condenação (evento 123), intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da obrigação e possibilidade de extinção do feito. 3. Em seguida, conclusos para decisão. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

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