Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0010135-51.2022.8.26.0309" – Página 2 de 9

Município De Cambé/Pr x Heloisa Fernanda Dos Santos Eduardo

ID: 257662444

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Cambé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010135-13.2022.8.16.0056

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Polo Passivo:

HELOISA FERNANDA DOS SANTOS EDUARDO

Conclusão

Advogados:

PAULO SERGIO MECCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cam…

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Condomínio Gralha Azul x Marli De Fatima Bigaton

ID: 298639831

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010135-72.2019.8.16.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO GRALHA AZUL

Polo Passivo:

MARLI DE FATIMA BIGATON

Conclusão

Advogados:

CLEONICE PEREIRA MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSÂNGELA ZILIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARCELO BAIAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Eduardo Da Silva e outros x Erley Pedro Trappel e outros

ID: 309532369

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010135-27.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

ERLEY PEDRO TRAPPEL MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0010135-27.2022.8.16.0116 Processo: 0010135-27.2022.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$159,43 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): Erley Pedro Trappel Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Processo nº 0010135-71.2024.8.16.0014

ID: 327348228

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010135-71.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIULA MÜLLER KOENIG

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai…

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Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Dexis Sicredi Dexis x Amilton Aparecido Bordinassi

ID: 305759739

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010135-81.2018.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

AMILTON APARECIDO BORDINASSI

Conclusão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA

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PERICLES JOSE MENEZES DELIBERADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX CAETANO DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS LEATE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE SCHEFFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai…

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Mehlpar Industria E Comercio De Madeiras Limi x Andre Maitino Negreiros e outros

ID: 320856294

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010135-82.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MEHLPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LIMI

Polo Passivo:

ANDRE MAITINO NEGREIROS DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA FELIPE DA FONSECA GALLO

Conclusão

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO

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RAFAEL JUSTUS DE BRITO

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GILSON GARCIA JUNIOR

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RAFAEL DIAS CÔRTES

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JOSÉ RODRIGO SADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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1ª Promotoria De Justiça Da Comarca De Campo Mourão - Paraná x Estado Do Paraná e outros

ID: 210350678

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0010135-36.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 01/01/2025

Polo Ativo:

1ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE CAMPO MOURãO - PARANá

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

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CIRO EDUARDO GOMES BROZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300…

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Magic Limp- Produtos De Limpeza Epp x J. Rangel Eletrificacao Ltda.

ID: 262908748

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-89.2018.8.16.0173

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAGIC LIMP- PRODUTOS DE LIMPEZA EPP

Polo Passivo:

J. RANGEL ELETRIFICACAO LTDA.

Conclusão

Advogados:

LEIA ANTUNES

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CLAUDIO ALVES JUNIOR

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ESMAEL ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP…

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Fokas Presentes Ltda x Roseni Aparecida Macri

ID: 259040507

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010135-59.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FOKAS PRESENTES LTDA

Polo Passivo:

ROSENI APARECIDA MACRI

Conclusão

Advogados:

RAFAEL CONSENTINO DE LIMA

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LOSLAINE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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Estado Do Paraná x Rejane Salete Da Silva Santana

ID: 310420441

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0010135-53.2014.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

REJANE SALETE DA SILVA SANTANA

Conclusão

Advogados:

DENISE MARTINS AGOSTINI

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MARINA CODAZZI DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0010135-53.2014.8.16.0004 Processo: 0010135-53.2014.8.16.0004 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$56.186,67 Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Paula Gomes, 145 - CURITIBA/PR Embargado(s): Rejane Salete da Silva Santana (RG: 16772674 SSP/PR e CPF/CNPJ: 492.773.679-20) Praça Getúlio Vargas, 67 Apto. 01 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-220 Vistos para decisão. 1. Trata-se de lote de embargos à execução, oriundos do lote de “precatórios execução” em que houve acordo entre os beneficiários e Estado do Paraná. Dando cumprimento ao acordo no “cabeça” do lote (autos n° 0003123-56.2012.8.16.0004) foi expedida RPV única referente aos honorários advocatícios (seq. 62 daqueles autos), com levantamento dos valores (seq.106 daqueles autos), sem qualquer insurgência posterior da procuradora sobre o assunto, presumindo-se a satisfação da obrigação. Desse modo, considerando que nos autos de embargos à execução somente se processa honorários advocatícios e custas processuais e considerando o pagamento dos honorários, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma do acordo, salientando que o cálculo já foi confeccionado pela contadoria em lote e encontra-se em seq. 143.6 dos mencionados autos 0003123-56.2012.8.16.0004. 2. Expeça-se RPV única para recolhimento das custas processuais no que tange aos embargos à execução, considerando a proporção devida pelo Estado do Paraná a ser expedido no processo “cabeça” e após certificado em cada um dos processos do lote dos embargos acerca do pagamento. Quanto aos exequentes que não são beneficiários de justiça gratuita, caso ainda não tenha comprovado o recolhimento de sua parte, intime-se para o devido recolhimento, sob pena de protesto, do qual desde já resta autorizado em caso de inadimplência. Neste caso, o comprovante de pagamento pelo embargado deve ser juntado em cada processo individualmente do lote de embargos. 3. Em caso de eventual falecimento da parte embargada e/ou pedido de habilitação de herdeiros, deixo de analisar o pedido, pois conforme acima mencionado, nos autos de embargos à execução somente se processa os honorários advocatícios e custas processuais, sendo que em razão do acordo, o pagamento de ambos está sendo feito nos autos “cabeça”. Caso alguma parte não tenha feito a devida habilitação nos autos da execução, intime-se para regularização naqueles autos, sendo seu interesse dar prosseguimento ao feito. 4. Recolhidas as custas processuais e nada mais sendo postulado, arquivem-se em definitivo. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba /PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

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