Resultados para o tribunal: TJPR

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Novaforma Distribuidora De Fiberglas Ltda x Stabilit-Mvc Pultrusao Em Plasticos S.A.

ID: 308494359

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-20.2017.8.16.0035

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA

Polo Passivo:

STABILIT-MVC PULTRUSAO EM PLASTICOS S.A.

Conclusão

Advogados:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

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ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rafael Alves

ID: 280611812

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0011036-73.2014.8.16.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RAFAEL ALVES

Conclusão

Advogados:

DAVI DE PAULA QUADROS

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ANA LUCI DE PAULA QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Ofic…

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Elza Rosa De Jesus Carvalho x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 257484138

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELZA ROSA DE JESUS CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Conclusão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA 16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Palácio da Justiça - Gabinete nº 1010 - 10º a…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Parque Das Araucarias - Sicredi Parque Das Araucarias Pr/Sc/Sp x Sonia Mara Segobia Da Costa Moraes

ID: 276009647

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES

Conclusão

Advogados:

ERLON ANTONIO MEDEIROS

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LEANDRO PORTELA CATANI

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MARI SANDRA CANTON

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LEONARDO INACIO DE BORTOLI

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ANDREY HERGET

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ANDREY HERGET ADVOCACIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-76.2024.8.16.0131 Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$23.403,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES 1. A parte executada apresentou impugnação à penhora alegando, em síntese, que os valores bloqueados são provenientes de salário e poupança e, por isso, insuscetíveis de penhora. Pugna, deste modo, pelo imediato desbloqueio (ev. 63). Manifestação do exequente (ev. 72). Vieram os autos conclusos. Nos termos do Código de Processo Civil, “são absolutamente impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o”; a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 833, inciso IV e X). Com base na referida regra, havendo constrição de verbas salariais via Sistema Sisbajud, a devolução dos valores ao executado é medida que se impõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACENJUD DE QUANTIA EXISTENTE EM CONTA SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DO MONTANTE BLOQUEADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESBLOQUEIO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ - PR - AI: 00504818220198160000 PR 0050481-82.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Carlos Mauricio Ferreira, Data de Julgamento: 22/04/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2020). (Grifos não originais). In casu, foi realizado bloqueio na conta bancária pertencente ao executado vinculada ao Cresol (ev. 63.8). Analisando os documentos encartados ao evento 63.8, 63.4 e 63.7, resta demonstrado que o executado recebe seus salários na conta bloqueada. Vejamos: Tratando-se de valores provenientes de seus salários, tais estimas devem ser liberadas, pois impenhoráveis. No mais quanto a alegação de bloqueio de poupança depreende-se que não assiste razão a parte executada, porquanto não juntou nenhum documento hábil a comprovar tal alegação, ônus que lhe incumbia. Nota-se que a parte apenas acostou um print do aplicativo da NUBANK, sem qualquer informação de titularidade ou de tipo de conta. Logo, deve ser mantido o bloqueio realizados na conta da Nubank. 2. Por isso, reconheço a impenhorabilidade tão somente dos valores penhorados junto ao banco Cresol. 3. Proceda-se ao desbloqueio dos valores, nos moldes desta decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

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Anilza Hollerwerger e outros x Osvaldo Hollerwerger

ID: 276234473

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Toledo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.8.16.0170

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANILZA HOLLERWERGER MARISA HOLLERWERGER

Polo Passivo:

OSVALDO HOLLERWERGER

Conclusão

Advogados:

GERUZA WERLENE SODOSKI DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9251 - E-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9251 - E-mail: tol-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-56.2024.8.16.0170 Processo: 0011036-56.2024.8.16.0170 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$722.805,50 Requerente(s): ANILZA HOLLERWERGER MARISA HOLLERWERGER De Cujus(s): OSVALDO HOLLERWERGER Vistos. 1. Após o cotejo dos autos, em especial das petições de seqs.23.1 e 28.1/28.2, verifico que as requerentes não deram correto cumprimento ao determinado na decisão proferida à seq.20.1. Com efeito, conforme já anotado anteriormente, consta expressamente da sentença proferida nos autos da ação declaratória de ausência n.º 506/98 que aquela demanda teve como objetivo a declaração da ausência por morte presumida de OSVALDO HOLLERWERGER, tão somente para fins de concessão de pensão previdenciária, com fulcro no artigo 78 da Lei n.º 8.213/91, não se confundindo com a declaração de ausência regida pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido, embora seja possível o requerimento de abertura da sucessão definitiva quando o ausente contar com 80 (oitenta) anos de idade e houverem transcorrido 5 (cinco) anos desde as últimas notícias dele (art. 38 do Código Civil), tal hipótese somente se revela viável após a respectiva declaração judicial da ausência, com a nomeação de curador e a observância dos trâmites legais, nos termos dos artigos 22 e seguintes do Código Civil. Segundo a doutrina: "A ausência deverá ser declarada judicialmente, em processo promovido por interessados (herdeiros, legatários, credores) ou pelo Ministério Público, dando-se início a três etapas: a) a curadoria dos bens do ausente; b) a sucessão provisória; c) a sucessão definitiva. O processo deve ser ajuizado no lugar do último domicílio do ausente e não no da situação dos bens, por aplicação do art. 1.785 do Código Civil" (LÔBO, Paulo. Direito Civil – Parte Geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. E-book, p. 327). "A ausência conta com três fases sucessivas, segundo o Código Civil: (i) curadoria do ausente, que buscará a defesa do patrimônio do ausente, fixando-se representantes (CC, art. 23 e 24); (ii) sucessão provisória, ocasião em que os sucessores conseguirão certa disponibilidade sobre os bens do ausente, mediante prestação de garantias; e (iii) sucessão definitiva, ocasião em que haverá a efetiva transferência dos bens do ausente" Assim, diante do exposto e em acolhimento ao parecer ministerial retro (seq.29.1), intimem-se novamente as requerentes, por sua procuradora, para, querendo, emendar/aditar a petição inicial, observando-se, no que couber, os artigos 22 e seguintes do Código Civil e 744 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, renove-se vista ao Ministério Público. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Lopes do Amaral Beal Juíza de Direito

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Processo nº 0011036-89.2018.8.16.0033

ID: 311153251

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-89.2018.8.16.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

Advogados:

CAMILA MENDES PILON RICKEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0011036-89.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Executado(s): Guintter Exterkoetter KONAMI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME, Lauro José Exterkoetter Junior Urgente: não CARTA PRECATÓRIA Cumprimento n.:0011036-89.2018.8.16.0033.0025 Sr(a). Juiz(íza) de Direito Sergio Bernardinetti, da Vara Cível de Pinhais, Estado do Paraná.DEPRECANTE: Sr(a). Juiz(íza) de Direito do(a) DEPRECADO:COMARCA DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos de Execução de Título Extrajudicial registrado sob o número 0011036-89.2018.8.16.0033, autuado em 11/09ORIGEM: /2018 16:46:49, em que é Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, e Guintter Exterkoetter, Lauroautor(a)réu(ré) José Exterkoetter Junior, KONAMI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME,, Referente ao(à) : PromovidoKONAMI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME,veículo deverá ser removido na empresa Grupo Liderança Proteção Veicular, localizada na Rua Hermes Esmeraldino, nº. 90, Bairro São João, Margem , portador(a) do CNPJ 10.984.552/0001-35Esquerda, Tubarão/SC, CEP: 88708-490 PROCEDER à:OBJETO: 1. PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃOdo(s) bem(ns) específico "sendo 1 (um) Caminhão Rígido, marca Volvo Do Brasil Veículos Ltda, modelo VM 330 6X4, ANO MOD. 2015, ANO FABR. 2014, CHASSI/SÉRIE 93KP0S1D2FE153121, do(a)(s) executado(a)(s) acima indicado(a)(s), lavrando-se o respectivo Auto de Penhora. Tudo emCOR BRANCA" conformidade com o art. 523, § 3º, e 771, do Código de Processo Civil. à(s) parte(s) executada(s) de que:2.ADVERTÊNCIA 2.1.Poderá(ão) indicar bens para serem penhorados (arts. 513 e 771 c/c art. 829, § 2º, CPC); Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça dificultar ou embaraçar a realização da penhora (art. 774, CPC),2.2. sujeito à aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito. Feita a penhora, deverá proceder à: do(a)(s) executado(a)(s) sobre a possibilidade de opor , no 3. INTIMAÇÃOembargos à execuçãoprazo de 15 (dias) dias úteis , contados a partir da data de juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915,CPC); do(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, no , contados da ciência do ato,4. INTIMAÇÃOprazo de 15 (quinze) dias úteis apresentar nos próprios autos, caso venha(m) a alegar incorreção da penhora ou da avaliação (art. 917, § 1º,impugnação CPC); do(a)(s) executado(a)(s), recaindo a penhora sobre ,5. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGEbem imóvel ou direito real sobre imóvel salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC); dos bens penhorados e realizar a lavratura de , com a descrição de suas características e o6. AVALIAÇÃOlaudo de vistoria estado em que se encontram, anexando-o ao Auto de Penhora (art. 872, CPC). Caso não possa proceder à avaliação por depender de conhecimentos especializados, deverá comunicar o Juízo para que seja nomeado avaliador (art. 870, CPC); competente -7. DO DEPOSITÁRIO PÚBLICOINTIMAÇÃO LUIZ ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA – CPF: 683.619.809-97 , para que proceda ao registro da penhora e aceite o encargo, nos termos dos arts. 137 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº 316/2022). Atente-se que, em se tratando de bens móveis, semoventes, imóveis urbanos e direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, o encargo de fiel depositário recairá, preferencialmente, sobre o Depositário Judicial, nos termos dos arts. 159 e 840, inc. II, do Código de Processo Civil, e de que os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (art. 840, § 2º, CPC). , deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou oNão encontrando quaisquer bens penhoráveis estabelecimento do devedor (art. 836, § 2º, CPC), bem como se existe outra pessoa instalada no local e possíveis informações a respeito. de seus contatos eletrônicos, nos quais poderá receber comunicações processuais.8.SOLICITAÇÃO TELEFONE CELULAR (____)_______________________________. COM WHATSAPP? ( ) SIM ( ) NÃO E-MAIL _________________________________________________ O(A) Oficial de Justiça também deverá questionar se o(a) destinatário(a) possui outros endereços onde pode ser localizado(a) ou meios para ser contatado(a), assim como deverá certificar detalhadamente as informações colhidas ou esclarecer a impossibilidade de obtê-las. Pinhais, 27 de junho de 2025. Sergio Bernardinetti Juiz de Direito Comunicação expedida em conformidade com os documentos acessíveis pelo sistema Projudi no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO:https://projudi. , selecionando no menu a opção ‘Consulta via Chave de Validação’ e utilizando o código . tjpr.jus.br/projudi/PPT6R WF3WG JL527 5F4A6A guarda, sigilo e utilização da chave de acesso ao processo é de responsabilidade do deprecado, assim como sua divulgação. É dever da parte informar e manter atualizado o endereço onde receberá comunicaçõesMUDOU DE ENDEREÇO? processuais, inclusive seus , atualizando essas informações sempre que ocorrer qualquer modificaçãocontatos eletrônicos temporária ou definitiva. Caso contrário, as intimações enviadas aos contatos antigos, informados no processo, poderão ser consideradas válidas (arts. 77 e 274, CPC; art. 217, § 2º, Código de Normas do Foro Judicial do TJPR – Provimento nº 316 /2022). POSSUI DÚVIDAS?Caso necessário, a Secretaria pode ser contatadade segunda à sexta-feira das 12:00 às 18:00, por meio de uma das seguintes formas: balcão virtual acessível ao endereçoa)https://www.tjpr.jus.br/endereco-de-orgaos-do-judiciario; aplicativo de mensagens (utilize o número de telefone informado ao início deste documento); telefone ou b)WhatsAppc)e-mail informados ao início deste documento; comparecimento ao endereço físico da Secretaria.d)

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Claudia Gamba Do Nascimento x Banco Bmg Sa

ID: 262979030

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003717-54.2025.8.16.0056

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GAMBA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Conclusão

Advogados:

PAULO SÉRGIO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: …

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Dalgallo Compensados E Portas Ltda x Edson Jorge Camargo e outros

ID: 282049644

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de União da Vitória Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-59.2015.8.16.0174

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DALGALLO COMPENSADOS E PORTAS LTDA

Polo Passivo:

EDSON JORGE CAMARGO SERGIO SALLES FILHO S. SALES FILHO LAMINADOS - ME

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ LUIZ SOARES

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CARLOS ALBERTO GONÇALVES

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MARCELO GASPARI DE MELLO

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MATHEUS GASPARI DE MELLO

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MARCELO DOMICIO SCARAMELLA DE MELLO

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THIAGO DE MELLO CAESAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - F…

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Tereza Orlowski Artiolli x Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Curitiba

ID: 261237330

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011036-04.2022.8.16.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TEREZA ORLOWSKI ARTIOLLI

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICíPIO DE CURITIBA

Conclusão

Advogados:

FRANCIELLE NEGRÃO PEREIRA

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MARJORIE BRENDA GOUVEIA ROCHA TORRES

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LUDIMAR RAFANHIM

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INGRID CAVALCANTE DE CAMARGO

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RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN

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CAMILA SAILER RAFANHIM

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ANDRESSA ROSA BAMPI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0011036-04.2022.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$12.520,63 Polo Ativo(s): Tereza Orlowski Artiolli Polo Passivo(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA I. Trata-se de precatório deferido em favor de Tereza Orlowski Artiolli, em que consta como devedor o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPCM. Certificou-se que os valores depositados são suficientes para pagamento integral; e que, em análise ao SGP, observa-se que não foi promovida a sucessão processual em favor dos herdeiros. Na oportunidade, foi acostado o cálculo de atualização (mov. 40.1). A decisão de mov. 48.1 concedeu prazo para regularização da sucessão processual. Em seguida, a advogada Andressa Rosa Bampi requereu a intimação da parte adversa para esclarecimentos sobre a existência de pensão por morte da credora falecida, pois não logrou êxito em contatar os herdeiros (mov. 55.1). II. Conforme exposto na decisão de mov. 48.1, a definição da titularidade do precatório é atribuição do juízo da execução. Como a advogada Andressa Rosa Bampi informou que não logrou êxito em localizar os herdeiros da credora principal, bem como considerando a disponibilidade dos valores para quitação do precatório, torna-se inviável aguardar indefinidamente o cumprimento de diligências para viabilizar o pagamento nestes autos, motivo pelo qual se impõe a remessa do crédito ao juízo de origem. III. Diante do exposto: a) indefiro o pedido de mov. 55.1; b) cumpram-se os itens c e d decisão de mov. 48.1. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios

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Marceli Torres Botega x Pedro Bottega

ID: 297994152

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Sucessões de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0003603-66.2018.8.16.0184

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELI TORRES BOTEGA

Polo Passivo:

PEDRO BOTTEGA

Conclusão

Advogados:

GLACI TERESINHA MACIONKI GALLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: ctba-48vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003603-66.2018.8.16.0184 Processo: 0003603-66.2018.8.16.0184 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000.000,00 Requerente(s): MARCELI TORRES BOTEGA De Cujus(s): PEDRO BOTTEGA Vistos, etc… 1. Cuida-se de ação de Inventário proposta por Marceli Torres Botega, visando a resolução dos bens deixados pelo de cujus Pedro Bottega, falecido em 22/12/2007 (mov. 1.2, lauda 6). Considerando a desídia da inventariante Maria Têmis Bottega Rodrigues, nomeou-se, em substituição, a herdeira Marceli Torres Botega (mov. 451). A antiga inventariante Maria Têmis Bottega Rodrigues opôs-se à remoção do encargo, por meio dos embargos de declaração (evento 457). A inventariante Marceli Torres Botega apresentou a manifestação de mov. 462. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Os embargos de declaração não se prestam para reabrir a discussão nem para impugnar o conteúdo da decisão embargada, destinando-se apenas a aperfeiçoá-la ou esclarecê-la quando esta for omissa, obscura, contraditória ou maculada por erro material (art. 1.022 do CPC). In casu, tem-se como ausentes quaisquer dos vícios apontados acima. Assim, e em pretendendo a embargante a rediscussão da decisão embargada e sua revisão, deve socorrer-se dos instrumentos processuais adequados para tanto. De se consignar, inclusive, que constou expressamente dos decisórios de mov. 374 e 392 a necessidade de a inventariante até então nomeada dar atendimento ao determinado nos autos, sob pena de remoção do encargo. E ante a desídia, a remoção do encargo de inventariante se efetivou, conforme deliberação de evento 451, não se tratando de hipótese a demandar a prévia instauração de incidente processual de remoção de inventariante (Nesse sentido: TJPR - 11ª Câmara Cível - 0011036-47.2025.8.16.0000 - Rel. Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - J. 09.06.2025; TJPR - 12ª Câmara Cível - 0023461-09.2025.8.16.0000 - Rel. FABIO LUIS FRANCO - J. 02.06.2025)). Posto isso, ao tempo em que recebo os embargos de declaração porque tempestivos, no mérito REJEITO-OS. 3. Intime-se a atual inventariante para prosseguimento do feito, nos termos da deliberação de evento 331, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, deve (i) regularizar a representação processual do Espólio de Aroldo Botega, juntando aos autos procuração em nome do espólio, representado pela respectiva administradora provisória (CPC, art. 613); (ii) manifestar-se quanto ao petitório de mov. 454 e os extratos de mov. 455. 4. Sem pendências, intimem-se os demais herdeiros. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito

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