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Resultados para "0011276-37.2023.8.26.0482" – Página 2 de 3

Nivaldo José Fardin x Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

ID: 258224431

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-88.2012.8.16.0130

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

NIVALDO JOSé FARDIN

Polo Passivo:

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Conclusão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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MARCOS VINICIUS CASTELAN VILAS BOAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg…

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Cleber Carriel De Almeida x Itau Seguros S/A

ID: 315110340

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011276-40.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER CARRIEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A

Conclusão

Advogados:

FABIO PEREIRA

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LOVAINE APARECIDA MACHADO CARRIEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74…

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Maria Socorro Da Silva x Município De Fazenda Rio Grande/Pr

ID: 317638664

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011276-24.2022.8.16.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Conclusão

Advogados:

DEBORA LEMOS

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VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

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FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglater… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Celular: (41) 3263-5782 Autos nº. 0011276-24.2022.8.16.0038 Processo: 0011276-24.2022.8.16.0038 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$29.534,07 Polo Ativo(s): MARIA SOCORRO DA SILVA Polo Passivo(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR I. Considerando os divergentes posicionamentos das partes, encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial para apreciação e, em sendo o caso, retificação de seus cálculos. Atente o Sr. Contador que a apuração dos valores devidos pela Municipalidade deve observar, estritamente, os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado (“título executivo judicial”, quais sejam: - Progressões funcionais definidas na legislação municipal a serem efetivamente aplicadas; - Apuração de todas as diferenças salariais, desde o congelamento das progressões funcionais; - Prestações vencidas até o quinquênio anterior à propositura da ação, até o mês imediatamente anterior ao implemento em folha de pagamento; - Reflexos em 13º salário, férias, horas extras, gratificações, auxílios em geral que tenham o salário como base de cálculo; - Correção monetária pelo IPCA-e; - Juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. II. Identificando a Contadoria dúvida ou incerteza em relação a dados do caso concreto necessários à correta confecção dos cálculos, deverá especificar. Então, a Secretaria intimará as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão, fazendo, na sequência, retornar o feito ao Sr. Contador, para finalização de seus trabalhos. III. Oportunamente, retorne concluso. IV. Cumpra-se. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Integracao - Sicredi Integracao Pr/Sc x Mariano Moscardi

ID: 322500996

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011276-52.2016.8.16.0129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC

Polo Passivo:

MARIANO MOSCARDI

Conclusão

Advogados:

RICARDO MARTINS BRONHOLO

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EDGAR KINDERMANN SPECK

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CARLOS ARAUZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: PAR-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0011276-52.2016.8.16.0129 Processo: 0011276-52.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$80.743,57 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC Executado(s): MARIANO MOSCARDI 1. Conforme verifica-se da jurisprudência em anexo, uma vez realizadas as pesquisas pelos demais meios de busca de ativos, e ausente informação fundamentada de dilapidação ou ocultação, não se mostra viável a utilização do sistema Sniper: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. DECISÃO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELOS PRINCIPAIS MEIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NECESSIDADE DA CONSULTA POR MEIO DO SISTEMA SNIPER. EXEQUENTE QUE NÃO DEMONSTROU, AO MENOS INDÍCIOS, DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0008451-90.2023.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 21.08.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO USO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. FERRAMENTA QUE PERMITE O AVANÇO A DADOS SENSÍVEIS DE TERCEIROS ALHEIOS AO PROCESSO. COMPROVAÇÃO DA OCULTAÇÃO/DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL INDISPENSÁVEL. NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO ENDOPROCESSUAL. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO, DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0005913-39.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 21.08.2023) Indefiro o pedido. 2. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito

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Matheus Rodrigues Franco Soares x Despachante Falcão

ID: 260807176

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011276-32.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES FRANCO SOARES

Polo Passivo:

DESPACHANTE FALCãO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020…

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Estado Do Paraná x Cocelpa Cia De Celulose E Papel Do Parana

ID: 309633977

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-10.2015.8.16.0025

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA

Conclusão

Advogados:

ISABELE FRANÇÓIA

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PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO

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HARRY FRANCOIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Cen…

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Banco Bradesco S/A x Gabriela Teixeira Fortes e outros

ID: 313393767

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011276-04.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GABRIELA TEIXEIRA FORTES PAVIMENTECH PAVIMENTACOES EIRELI

Conclusão

Advogados:

SILVIA LOURDES SOUZA DE BUENO GIZZI

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CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br Autos nº. 0011276-04.2023.8.16.0001 Processo: 0011276-04.2023.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.228.698,38 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Júlio Wischral, 967 Sobrado 02 - Jardim das Americas - CURITIBA/PR - CEP: 81.540-590 Executado(s): GABRIELA TEIXEIRA FORTES (CPF/CNPJ: 063.946.289-80) Rua José Bajerski, 802 casa 33 - Abranches - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-320 - E-mail: gabitfortes@gmail.com PAVIMENTECH PAVIMENTACOES EIRELI (CPF/CNPJ: 33.458.088/0001-49) R. HEITOR STOCKLER DE FRANCA CJ 1407, 000396 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-030 1. DEFIRO o pedido referente ao bloqueio de numerário em contas e aplicações do executado pelo sistema SisbaJud, até o valor indicado na última conta apresentada. 2. Proceda-se à pesquisa e, se requerido, ao bloqueio de veículos do(s) devedor(es) através do convênio RENAJUD, bastando neste momento a restrição de transferência para salvaguardar os interesses da parte Credora. 3. Proceda-se à busca das declarações de imposto de renda, bem como dos registros obrigatórios DOI e DITR, da parte executada, referentes ao período requerido (se não especificado, dos últimos dois anos), mediante o convênio INFOJUD. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, junte-se o respectivo resultado e, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, ou, não havendo, pessoalmente, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Rejeitada eventual impugnação apresentada ou não havendo manifestação da parte executada, sendo positiva ou parcialmente frutífera a diligência, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo, em 24 (vinte e quatro horas), ser o valor transferido para a conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Se os valores bloqueados forem ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836 do CPC), a Serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio. 4. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (i) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

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Maria Vilauba Da Silva Campos x Reginaldo Correia De Oliveira

ID: 280609373

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011839-71.2018.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VILAUBA DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

REGINALDO CORREIA DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

ADRIELE CUNHA MALAFAIA

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MARILUCIA MARTINS DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: CTBA-10VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0011839-71.2018.8.16.0001 Vistos, 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Da atenta análise dos autos, verifiquei que em audiência de instrução e julgamento (mov. 160.1) foi determinado a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara criminal de Almirante Tamandaré, requisitando cópia dos autos de nº 0011276-34.2016.8.16.0038, o que não foi cumprido. Sendo assim, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara criminal de Almirante Tamandaré, requisitando cópia dos autos de nº 0011276-34.2016.8.16.0038. 3. Após, com a resposta, INTIMEM-SE as partes, através de seus procuradores, por meio do PROJUDI, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. 5. Registro, por fim, a SECRETARIA que os autos deverão ser conclusos novamente apenas após cumpridas todas as diligências determinadas na presente decisão e após a intimação e o decurso do prazo para manifestação das partes, exceto em caso de urgência. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito J Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência.

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Juliano Ribeiro Alves e outros x Evaldo Ribeiro Alves

ID: 310425683

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Almirante Tamandaré Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0011276-25.2023.8.16.0188

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO RIBEIRO ALVES JULIA RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

EVALDO RIBEIRO ALVES

Conclusão

Advogados:

MAURO RIBAS DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista …

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Jose Jorge De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313682497

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Competência Delegada de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011276-67.2018.8.16.0069

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JORGE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

EDUARDO LIMA CAVALHEIRO

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FERNANDA FLORES BARRENHA JORGE

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BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - E-mail: cia-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011276-67.2018.8.16.0069 Processo: 0011276-67.2018.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$29.957,97 Autor(s): JOSE JORGE DE OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 01. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE JORGE DE OLIVEIRA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A parte requerente, tempestivamente, opôs embargos de declaração alegando vício de omissão na sentença de seq. 382, eis que não foi apreciado alguns períodos especiais. Contrarrazões na seq. 394. É o relatório. DECIDO. 02. Conheço dos embargos de declaração de seq. 385, eis que tempestivos. 2.1. Alega a parte embargante que a sentença de seq. 382 foi omissa quanto a apreciação dos períodos 01/10/1994 até 30/09/1995, 04/05/2004 até 07/06/2006, 01/06/2006 até 20/12/2007 e 03/03/2008 até 31/12/2009, em que foi apenas analisado o período especial 01/01/2010 até 29/06/2017. Pois bem. (...) 3.2.1. Fundamentação: Quanto período de 01/10/1994 até 30/09/1995, verifico que não foi comprovado, pois a simples juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não é, por si só, suficiente para comprovar o exercício de atividade especial para fins de aposentadoria especial. Embora a CTPS tenha presunção juris tantum de veracidade, o que significa que admite prova em contrário, ela constitui apenas início de prova material, necessitando ser corroborada por outros documentos ou elementos probatórios que comprovem a exposição a agentes nocivos ou condições especiais de trabalho. Em contrapartida reconheço os períodos de 04/05/2004 até 07/06/2006 (765 dias), 08/06/2006 até 20/12/2007 (561 dias) e 03/03/2008 até 31/12/2009 (4320 dias), considerando que os documentos juntados nos autos, comprovam o exercício sob condições especiais, nos termos da fundamentação da sentença de seq. 382. Portando, (...) 3.3. Do benefício devido: Tempo reconhecido em juízo (rural): de 15/07/1978 até 31/10/1991, que corresponde a 13 anos, 03 meses e 16 dias (4856). Tempo especial convertido em comum: 22 anos, 11 meses e 09 dias (8379 dias). Tempo reconhecido pelo INSS (mov. 1.6): 18 anos, 01 mês e 20 dias. (6625 dias) Desta forma, a parte autora alcança até a DER (29/06/2017), o total de 54 anos, 04 mês e 07 dias. (...) 03. Portando, modifico a sentença retro, a fim de RECONHECER a especialidade das atividades exercidas pelo autor nos períodos de 01/01/2010 até 29/06 /2017, 04/05/2004 até 07/06/2006, 08/06/2006 até 20/12/2007 e 03/03/2008 até 31/12/2009. 04. Nestes termos, DOU PROVIMENTO os presentes embargos, sanando o erro material ventilado, dando-lhe os efeitos infringentes, nos termos da fundamentação. 4.1. Nestes termos, consoante fundamentação supra, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complementem ou alterem suas razões, nos exatos limites da modificação. 4.2. Intimem-se. 05. Nos termos do que prevê o § 4° do art. 1.024 do CPC, intime-se o autor para complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias. 06. Com a diligência do item 04 pelo autor, intime-se a parte recorrida (INSS) para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. 07. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC. 08. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. 09. Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF 4ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do recurso será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem. 10. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

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