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Agricola Dall'Oglio Imp. E Exp. Ltda e outros x Bradesco Vida E Previdencia S.A.

ID: 342117412

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031235-66.2021.8.16.0021

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO JOãO CARLOS TOLAZZI NORBERTO JOSE BENDER

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

MARCELO CASTILHO FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GIOVANI FORNAZARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO DIETRICH FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Sérgio Antônio Soares x Banco Votorantim S.A.

ID: 342117420

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0005790-45.2025.8.16.0170

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ANTôNIO SOARES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BARROS PIRES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO BARROS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Leila Alves Padilha x Estado Do Paraná e outros

ID: 342117429

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002104-63.2022.8.16.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LEILA ALVES PADILHA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA BOT BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Alphatec Spine Inc. e outros x Sendai Ortopedia Importacao De Produtos Hospitalares Ltda

ID: 342117002

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0041469-51.2013.8.16.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALPHATEC SPINE INC. CIBRAMED PRODUTOS MéDICOS DESCARTáVEIS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA. SCIENTX, S. A

Polo Passivo:

SENDAI ORTOPEDIA IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

IVONE PAVATO BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BERKENBROCK CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ULISSES BITENCOURT ALANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Claro S.A. x Maia Imoveis Ltda

ID: 342117089

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0114144-29.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A.

Polo Passivo:

MAIA IMOVEIS LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

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JULIO CESAR GOULART LANES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Neiva Salete Fagundes x O Solucionador Toledo Assessoria Financeira Ltda

ID: 342117668

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0014397-09.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

NEIVA SALETE FAGUNDES

Polo Passivo:

O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

GRACIELLI BRANDÃO VOLPATTO

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MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA PARAHYBA JANUARIO

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BRENDA DE OLIVEIRA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Vertical Pinturas Ltda Me x Restinga Dos Paióis Administradora De Bens Ltda e outros

ID: 342117691

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000308-54.2019.8.16.0194

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VERTICAL PINTURAS LTDA ME

Polo Passivo:

RESTINGA DOS PAIóIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA TWT TRADING LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

JULIO CESAR BROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL PESSOA MADER

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JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DELLA TONIA TRAUTWEIN

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LAIS GOMES BERGSTEIN

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GABRIEL DA SILVA RIBAS

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SIMONI ROZENDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIA FAGUNDES DOTTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Tetto Advogados x Federação Paranaense De Futebol

ID: 342117697

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0002717-90.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

TETTO ADVOGADOS

Polo Passivo:

FEDERAçãO PARANAENSE DE FUTEBOL

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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FLÁVIA LUCENA SALMÓRIA

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ANDRÉ LUÍS TISI RIBEIRO

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JULIANO FRANÇA TETTO

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WILLIAM TOHORU HOSAKA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Angay & Fraga Sociedade De Advogados x Mix Transporte E Logistica Ltda - Me

ID: 342117788

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006115-38.2023.8.16.0025

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

RICARDO ALCIDES ANÇAY

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ANDERSON MARCELO FRAGA

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NAYARA FERREIRA REIS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Cma Cgm Do Brasil Agência Marítima Ltda e outros x Br Partners Logistica Internacional Ltda

ID: 342117656

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0130872-48.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CMA CGM DO BRASIL AGêNCIA MARíTIMA LTDA CMA - CGM SOCIETE ANONYME

Polo Passivo:

BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

SILVANO DENEGA SOUZA

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CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 32ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 03 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO JOSE BENDER - Unânime. 2. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SCIENTX, S. A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exporta ção Ltda. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) OAB 50061N-PR - Mirian Oliveira da Rocha Pitta. 3. 0003027-78.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK. Apelado: TAPUA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MECÂNICA E AUTO PEÇAS FRANCZAK LTDA ME representado(a) por AUGUSTO FRANCZAK - Unânime. 4. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero.Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SALETE FAGUNDES - Unânime. 5. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CALEFI BERTHE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ - OAB 73734N-PR. 6. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Júlio Cesar Rodrigues - OAB 17530N-PR e ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA - OAB 418560N-SP. 7. 0000308-54.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VERTICAL PINTURAS LTDA ME. Apelado: TWT TRADING LTDA, Apelado: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERTICAL PINTURAS LTDA ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Lais Gomes Bergstein - OAB 54454N-PR e SIMONI ROZENDO DA SILVA - OAB 83876N-PR. 8. 0026216-81.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALVES LTDA. Apelado: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVES LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ANDRE BONO - OAB 16314B-SC. 9. 0114144-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: CLARO S.A.Agravado: MAIA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S.A. - Unânime. 10. 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERSON MARCELO FRAGA - OAB 93505N-PR. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 11. 0003625- 09.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI - OAB 58715N-PR. 12. 0130872-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho.Agravante: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CMA - CGM SOCIETE ANONYME - Unânime. 13. 0130982-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO. Agravado: MARCOS SCHUINDT PARRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL FINANÇAS - SOCIEDADE DE CRÉDITO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA BRAGA DIAS - OAB 233933A-RJ - INDICAÇÃO DE: PEDRO BOHRER AMARAL - OAB 74896N-RS. 14. 0002717-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: TETTO ADVOGADOS. Embargado: Federação Paranaense de Futebol. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TETTO ADVOGADOS - Unânime. 15. 0006147-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Soraia Araujo Pinholato. Agravado: JUSSARA EINECKE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Soraia Araujo Pinholato - Unânime. 16. 0000004-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Fernando Olsen Noga. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0012143-72.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Leonardo Augusto Ortega. Apelado: JF Intermediação de Negócios Ltda. representado(a) por JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS, Apelado: JÔNATAS PEREIRA DA SILVA FIDELIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Augusto Ortega - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA - OAB 309524N-SP. 18. 0002104-63.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Leila Alves Padilha. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Alves Padilha - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS - OAB 11788N-MT. 19. 0005790-45.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SÉRGIO ANTÔNIO SOARES. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO ANTÔNIO SOARES – Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000004-07.2024.5.06.0001" – Página 21 de 42

Agricola Dall'Oglio Imp. E Exp. Ltda e outros x Bradesco Vida E Previdencia S.A.

Sérgio Antônio Soares x Banco Votorantim S.A.

Leila Alves Padilha x Estado Do Paraná e outros

Alphatec Spine Inc. e outros x Sendai Ortopedia Importacao De Produtos Hospitalares Ltda

Claro S.A. x Maia Imoveis Ltda

Neiva Salete Fagundes x O Solucionador Toledo Assessoria Financeira Ltda

Vertical Pinturas Ltda Me x Restinga Dos Paióis Administradora De Bens Ltda e outros

Tetto Advogados x Federação Paranaense De Futebol

Angay & Fraga Sociedade De Advogados x Mix Transporte E Logistica Ltda - Me

Cma Cgm Do Brasil Agência Marítima Ltda e outros x Br Partners Logistica Internacional Ltda