Ministério Público Do Estado Do Paraná x Felipe Kauã Santos Do Prado
ID: 256824277
Tribunal: TJPR
Órgão: Vara Criminal de Telêmaco Borba
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0006412-76.2024.8.16.0165
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNA MATTOZO DE OLIVEIRA
OAB/PR XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) …
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3502 - Celular: (42) 3309-3503 Autos nº. 0006412-76.2024.8.16.0165 Processo: 0006412-76.2024.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração: 09/10/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO SENTENÇA 1. Relatório O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, nos seguintes termos (mov. 36.1): Em 09 de outubro de 2024, por volta das 20h15min, em via pública, em um terreno baldio e aos fundos da residência localizada na Rua Professor José Loureiro Fernandes, numeral 295, bairro São Silvestre, nesta cidade e Comarca de Telêmaco Borba/PR, o denunciado FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO, agindo com consciência e vontade, trazia consigo drogas, para fins de traficância, consistente em 60 g (sessenta gramas) da substância entorpecente “cannabis sativa”, popularmente conhecida como “maconha”, divididas em 10 (dez) porções, sendo 02 (duas) acondicionadas em embalagens plásticas transparentes tipo “ziplockk” e 08 (oito) acondicionadas em “papel filme”, prontas para a comercialização, bem como guardava drogas, para fins de traficância, consistente em 6,160 kg (seis quilos e cento e sessenta gramas) da substância entorpecente “cannabis sativa”, popularmente conhecida como “maconha”, acondicionadas em 09 (nove) tabletes plásticos de cor verde, destinadas a comercialização, sendo que referidas substâncias são capazes de causar dependência física e psíquica, cujo uso e comércio são proibidos em todo o território nacional, nos termos da Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (cf. Auto de Prisão em Flagrante de mov. 1.6; Auto de Exibição e Apreensão de mov. 1.7/8; Depoimentos dos Policiais Militares de movs. 1.3/4 e 1.23/24; Imagens de movs. 1.9/18; Auto de Constatação Provisória de Droga de mov. 1.21/22; Ter mo de Interrogatório de mov. 1.25/26; Depoimento da Informan te de mov. 1.27/28; Boletim de Ocorrência n.º 2024/1266175 de mov. 1.39; e Relatório da Autoridade Policial de mov. 29.1). Consta dos autos que, ao visualizar a chegada da equipe policial, FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO dispensou a droga que trazia consigo (60 gramas de “maconha”) e empreendeu fuga em direção a sua residência, sendo abordado logo em seguida. Ainda, durante as buscas realizadas no terreno baldio localizado ao lado da residência do denunciado (local onde foi visto transitando momentos antes da abordagem), foi encontrado encostado no muro dos fundos e coberto por telhas, um saco preto contendo 09 (nove) tabletes, pesando o total de 6,160 kg (seis quilos e cento e sessenta gramas) de “maconha”. Após notificação pessoal (mov. 50.1), o réu apresentou defesa prévia por intermédio de defensor nomeado (mov. 58.1). A denúncia foi recebida no dia 19/11/2024 (mov. 60.1). Durante a instrução processual foram ouvidas sete testemunhas, com posterior interrogatório do acusado (mov. 99.1). Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais pugnando pela procedência total da ação penal (mov. 110.1). A d. Defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição do acusado, nos termos do artigo 386 do CPP (mov. 114.1). É o relatório. 2. Fundamentação 2.1. O presente feito foi instaurado para apurar a responsabilidade criminal de FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO pela suposta prática da infração penal prevista no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. De acordo com as informações coligidas aos autos e considerando que o procedimento foi regularmente observado, verifica-se que a relação processual se encontra preparada para julgamento. Ressalte-se que as condições da ação foram respeitadas, mormente a legitimidade das partes, na medida em que a ação penal foi proposta pelo Ministério Público. O interesse de agir, por sua vez, manifesta-se na efetividade do processo e no caso em tela existiam elementos mínimos para a instauração da persecução penal, bem como foram respeitadas todas as garantias individuais. Igualmente, resta presente a possibilidade jurídica do pedido, já que a ação penal se desenvolveu regularmente e autoriza o Poder Judiciário a conferir adequada tipificação legal, conforme legislação processual. Da mesma forma, os pressupostos processuais de existência e validade foram devidamente observados, sendo que se constata na demanda, o juiz competente e imparcial, a capacidade processual e postulatória adequadas, a citação válida e a regularidade formal da peça acusatória. Nesse contexto, não há que se cogitar de nulidades relativas passíveis de qualquer convalidação e tampouco absolutas que poderiam acarretar a nulidade da presente relação processual. Em outros termos, as garantias constitucionais e processuais foram devidamente asseguradas aos acusados, justificando-se a prestação da tutela jurisdicional de forma adequada e efetiva. Diante disso passa-se a analisar detalhadamente o teor das provas produzidas ao longo da instrução processual, notadamente à luz das condutas criminosas imputadas aos réus e das alegações formuladas pelas partes. 2.2. Em exame à materialidade e autoria delitivas, ainda que estas se encontrassem evidenciadas em fase de inquérito policial, conforme Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.6), Boletim de Ocorrência (mov. 1.39), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.7/1.8), Fotos (mov. 1.9/1.18), Auto de Constatação Provisória de Droga (mov. 1.21/1.22), Laudo Pericial Definitivo (mov. 106.1), verifico não ter havido sua confirmação na fase judicial. Inquirido em Juízo (mov. 97.1 e 99.1), a testemunha e policial militar Luan Nayan Coutinho assim relatou sobre os fatos em apuração: […] (O que o senhor sabe a respeito?) Então, doutora, a gente foi acionado pela equipe da inteligência, que estava fazendo uma vigilância próximo da residência dele, na rua ali, na qual já tinham sido repassadas denúncias sobre a traficância ali na região. Aí a equipe de inteligência nos acionou, após estar fazendo a vigilância ali, identificou que um veículo havia parado. (Desculpa, eu vou só te interromper, Luan, eu vou só te interromper, só para eu entender. A inteligência, a ALI, ela estava trabalhando, procurando, estava de campana nos arredores da residência do Felipe, o Felipe era alvo, ou já havia notícias, você falou que havia denúncias, havia notícias de que no bairro São Silvestre tem traficância, ou que na residência do Felipe, e o Felipe era a pessoa que praticava essa traficância?) Então, doutora, é que o Felipe estava fazendo a possível traficância ali na residência, ali em frente à região dele. Aí a equipe de inteligência estava fazendo um monitoramento ali para ver essa movimentação. (Vocês já conheciam o Felipe? A equipe de inteligência soube por meio de denúncias, notícias que estava recebendo, e aí sim foi até o local averiguar, é isso?) Isso, sim senhora, já tinha alguns boletins de ocorrência, até que foram anexados os números ali nesse referido boletim de agora, sobre a traficância da pessoa do Felipe. Eu, policial Nayn, não conhecia, né. Mas os demais da equipe, a polícia e a inteligência já tinham conhecimento da traficância. (E quando o pessoal da inteligência chamou, acionou a sua equipe, eles já estavam no local ou eles pediram para que os senhores se dirigissem só até o local sem estarem lá?) A equipe de vigilância estava no local já fazendo a VIG, como é chamada, né. Aí a gente ficou aos arredores, esperando o momento que eles pudessem acionar a gente para se tivesse alguma situação de flagrância de delito, né. (Ah, entendi, então eles estavam fazendo uma espécie, você sabia que estavam fazendo uma espécie de campana ali, e aí os senhores foram convocados pela ALI para darem apoio ao pessoal da vigilância, o pessoal da campana, e foram acionados assim que eles viram uma situação de flagrância, certo?) Isso, sim senhora. (Pode continuar, só para eu entender a dinâmica, muito obrigada, pode continuar). De nada, doutora. Então daí, a partir daí, eles visualizaram, eles visualizaram um veículo em frente à residência, né. O motorista não desembarcou e viram um indivíduo ali se aproximando do veículo para tentar entregar algum objeto. Momento nesse que a equipe de vigilância nos acionou para tentarmos fazer a abordagem no veículo e no indivíduo. A gente se deslocando para a rua, o motorista do veículo arrancou, não sendo possível fazer a abordagem no carro, no veículo, e tentamos fazer a abordagem no indivíduo que estava fazendo a entrega do objeto. Nessa tentativa de fazer a abordagem, foi visualizado que ele jogou algum objeto no terreno baldio, não sendo possível identificar na hora o que era o objeto, e fizemos a abordagem no indivíduo. Nessa tentativa de abordagem houve resistência, né, a qual está citada no boletim de ocorrência. E após isso, conseguimos fazer a abordagem e a busca pessoal nele, e foi visualizado no terreno baldio a embalagem, o objeto que ele tinha dispensado, que seria o ziplock. (Entendi. Mas assim, Luan, quando o veículo parou, ele entregou, ele chegou, ele conseguiu entregar a embalagem para o veículo? Vocês não estavam lá naquela hora, né? Vocês não estavam. Era o pessoal da VIG. Mas sabe se ele chegou a entregar ou não?) Não posso dizer, doutora, porque eu não visualizei, né. Foi só visualizado na hora que o veículo saiu da residência ali, na frente da residência, e o indivíduo, visualizando as viaturas, jogou o objeto no terreno baldio, né. Não sei se ele entregou algo a mais fora aquele objeto que ele dispensou, né. Ou se era só aquele objeto. (Os senhores viram o veículo? O senhor especificamente viu o veículo arrancando da frente da casa ou o senhor foi acionado só após? Assim, para chegar ao local?) Eu não vi. Eu, policial, soldado Nayn, não visualizei. Não sei os demais indivíduos ali, doutora. (Até porque ele só acionaria o senhor se, realmente, essa situação que demonstrasse a prática ali, o indício do tráfico, que seria esse carro que receberia eventual droga, é isso?) Sim, senhora. (E quando o senhor chegou lá e ele dispensou um pacote, é isso?) O objeto, isso. Aí, a gente tentou fazer a abordagem primariamente nele. Não foi acatado, houve uma certa resistência da parte do indivíduo. Após a gente fazer a abordagem, fazer a busca pessoal, fizemos a busca no terreno, onde foi encontrado esse objeto que ele dispensou, que seriam os ziplocks ali. O fato que eu digo para a senhora é que eu não sei te dizer se ele chegou a entregar algo a mais ou se era aquilo que ele ia entregar para o veículo, doutora. (Entendi, entendi. Fato era que este pacote contendo aqui as oito porções em papel filme e as duas em ziplock, somando dez pacotes de maconha, que totalizaram 60 gramas, estavam com ele no momento em que vocês chegaram) Isso, que daí ele dispensou no terreno, doutora. (No terreno ao lado da casa dele?) Isso, tem ligação. Ele tinha um... Como que eu posso dizer para a senhora, tem um acesso ali do terreno da casa dele para o terreno baldio. (E os senhores viram ele arremessando? Isso os senhores viram?) Isso, sim senhora. (O senhor viu ele arremessando?) Sim, senhora. Então, daí, após isso, a gente localizou essa certa substância, essa certa quantia, né. E continuada a busca no terreno, foi onde o outro policial encontrou a quantidade a mais. Os seis quilos, os nove tabletes, estavam cobertos com um saco preto, um saco de lixo desses de casa e por cima de umas telhas. Tinha umas telhas cobrindo o saco. (E esses tabletes, eles foram localizados no terreno da propriedade em que o Luan morava, é isso?) Não, nesse terreno que ele jogou a substância, o objeto. (Ou seja, esses nove tabletes estavam naquele terreno baldio). Isso, aham. Que é próximo e que tem ligação com a residência dele, isso. (Aqui consta que estavam cobertos, essas drogas estavam cobertas por telhas, saco preto...) Isso. (E eram nove tabletes, é isso?) Sim, senhora. Isso, totalizando aproximadamente seis quilos e alguma... (160 quilos aqui). Isso, que eu não me recordo, doutora. (Está certo. E vocês o indagaram a respeito? Ele disse que a droga era dele. O que ele falou nesse momento?) Que ele estava armazenando essa quantidade para a traficância, doutora. (Está certo. Vocês fizeram buscas na casa dele ou só nesse terreno mesmo?) Não, não. Devido ao fato de estar ocorrendo o flagrante, a gente conversou com a mãe dele, ela não permitiu a entrada. Porém, como a gente já tinha localizado as substâncias ali e a quantidade de droga, a gente não entrou na residência, não fez buscas na residência. Além do fato de a mãe dele ser responsável por não ter permitido, a gente não fez a entrada na residência, a busca dentro da residência. (Ele assumiu, então, tanto as drogas que ele jogou, ou seja, esses 60 gramas de maconha, quanto esses nove tabletes, que totalizaram mais de seis quilogramas de maconha. Ele assumiu toda a droga, tanto de guardar, manter em depósito, quanto de trazer com ele, é isso?) Sim, senhora doutora. (É comum, policial, ainda que seja maconha, é comum na comarca, em diligências diárias, o encontro dessa quantidade de maconha?) Não é tão comum, assim, essa certa quantidade. Geralmente, a gente localiza, em posse dos indivíduos, uma quantidade menor, um tablete, meio tablete. (Então, é incomum?) Essa certa quantidade, sim, é incomum. Eu mesmo já apreendi duas vezes apenas essas quantidades em residências. (Em quanto tempo de atividade?) Dois anos, senhora. (Tá, tá certo. E ele disse que essa droga era para ele vender, ou que ele estava guardando para outra pessoa?) Ele falou que ele fazia o comércio, eu não me lembro bem os termos utilizados, doutora. […] (Luan, sobre a questão que você já relatou, como que se deu a abordagem e tudo mais, só me informa o seguinte, esse veículo que chegou na casa do Felipe, não seria o veículo descaracterizado da P2?) Da inteligência, sim, é um veículo descaracterizado. (Então, o veículo que chegou primeiro lá na casa dele foi a P2?) Isso, a inteligência, sim, senhora. (Mas e esse veículo que você informa que estava na casa dele?) Não, não era esse veículo que estava lá na frente, em tratativos de algo com ele, não era o da inteligência, era um veículo de terceiros. (Mas assim, a P2 da inteligência chegou logo após a chegada desse veículo que vocês informam que estava em tratativos com ele?) Não, doutora, o veículo da inteligência já estava fazendo a vigilância, viu o momento que o veículo chegou, que o indivíduo se aproximou da janela, o motorista não desceu, conversaram, ele ia entregar algum objeto, não sei se lícito ou ilícito, para o motorista, no momento que a equipe de vigilância acionou as equipes ostensivas, e nós se aproximamos. Aí, nesse momento, o veículo que estava em conversa com o indivíduo saiu, não sendo possível fazer abordagem. (Então assim, deu tempo de você enxergar no momento que esse outro veículo estava lá?) Estava saindo, exatamente, não foi o carro da inteligência que estava na frente lá. Não sei se eu consegui ser claro para a doutora. (Outra questão, vocês chegaram a adentrar ao lote do Felipe? Da residência?) Dentro da residência, não. (Mas no lote, onde moram vários vizinhos ali?) Próximo ali no portão, no corredor, doutora. Mas a gente não entrou dentro da residência. A mãe dele veio de encontro, saber o que estava acontecendo, qual era a situação. Aí um policial conversou com ela, foi perguntado a ela se ela autorizava a entrada na residência. Ela não autorizou. Aí a gente não insistiu, por mais que estivesse em flagrante delito, poderíamos ter feito a entrada na residência, porque ele correu para dentro do terreno da residência. Mas a gente não entrou na casa. (E assim, você informa que você conseguiu visualizar, no momento que você chegou, que o Felipe estava com alguma coisa e jogou?) Sim, senhora. (Então assim, ele pegou, ele estava com droga, que você informa, né? E ele jogou a droga, aonde tinha mais droga?) Ele jogou ali, não estava próximo, não era um do lado do outro, mas no mesmo terreno. Então ele jogou no lote ali, onde vocês iriam, digamos, fazer toda a vistoria, passar com os cachorros, onde tinha mais droga?) Sim, senhora. (Ele teve resistência no momento da prisão, algo do tipo?) Sim, no momento da tentativa da voz de abordagem, na primeira abordagem ali, houve resistência. Ele resistiu à busca, não foi acatada de forma primária. (E como que se deu a questão de que vocês estarem fazendo a abordagem, era utilizado de força?) Sim, senhora. Foi feito força, que ele estava se debatendo, investindo contra os policiais, investindo força, não permitindo a abordagem e a busca pessoal. (E na busca pessoal foi encontrado alguma coisa?) Não, senhora. (Você já prendeu, já teve alguma outra situação que você abordou o Felipe?) Não, senhora. Foi a primeira vez que eu tive conhecimento da pessoa dele, que eu o abordei. (Sobre as denúncias, você informou que as denúncias vieram que no local tinha a realização de tráfico de drogas. Elas eram especificamente informando que o Felipe fazia esse tráfico de drogas ou que no local havia tráfico de drogas?) Além do local, tinha a pessoa do vulgo ‘Digg vigarista’, não sei se é o vulgo dele, enfim. (O Felipe não tinha. O nome Felipe não tinha). Eu não me recordo, doutora. […] (grifou-se). O policial militar João Marlon Rocha Rosa assim relatou ao ser inquirido em Juízo (mov. 97.2 e 99.1): […] (Por favor, policial, como que se deu a captura, o flagrante do Felipe?) Vou narrar desde o início, desde o nosso acionamento. A equipe de inteligência do nosso batalhão estava fazendo uma vigilância nessa rua, na referida rua, porque havia caído para eles denúncias de que a pessoa ali do Felipe Kauã, no caso, que para a gente chegou como ‘dique vigarista’, estaria fazendo a comercialização de entorpecentes. Nisso eles faziam a vigilância... (Deixa eu te interromper só um pouquinho, só para a gente já concatenar as ideias a partir daqui. As notícias eram que era na rua da residência do Felipe e que a pessoa que estava realizando a traficância tinha a alcunha de ‘dique vigarista’, é isso?) Isso, isso mesmo. (E como que eles entenderam que essa pessoa chamada de alcunha de ‘dique vigarista’ era o Felipe? Eles já tinham realizado algumas diligências anteriores que pudessem ligar a pessoa à alcunha?) Chegou na denúncia com o endereço e o número da residência. (Ah, entendi. Então havia, não era só a rua, havia o número também da residência dele). O número, o 295. (Que dava para identificar certinho quem era ali o denunciado, o noticiado, é isso?) Isso, isso mesmo. Na verdade, a gente não sabia quem que era, não sabia quem que era. E nisso, durante a vigilância ali, um veículo da cor preta chegou em frente a esse numeral e ninguém desembarcou e eles já acionaram a equipe para fazer essa abordagem. Nisso que o rapaz saiu do terreno baldio para entregar algum pacote, alguma coisa que depois a gente percebeu que era um ziplock com entorpecente. (O senhor viu o veículo preto ou tudo isso foi passado pela equipe que estava em vigilância?) A gente viu. Quando a gente entrou na rua para descer, para abordá-lo, ele já pegou uma rua lateral ali e se evadiu. Nisso, a gente só abordou o Felipe Kauã. (Você viu se ele conseguiu entregar, se foi repassado o invólucro, o pacote que ele segurava para esse veículo ou não? Ou permaneceu com ele e era esse pacote?) Ficou com ele, porque o veículo notou a presença da viatura antes dele e saiu. Depois ele viu que era uma viatura. (E ele estava saindo., ele não estava saindo da casa dele, estava saindo do terreno baldio, é isso?) Isso. (O terreno baldio fica ao lado, bem ao lado da casa dele ou fica aos fundos da casa dele? Essa parte eu não entendi) Ao lado. Tem um portão ao lado e posteriormente a gente identificou que da casa dele tem um acesso lateral para esse terreno baldio. (É um acesso facilitado ou existe um acesso formal? Um portão, algo nesse sentido? Ou é só um muro mais baixo? É possível acessar ou existe algo que formalize, que dá esse acesso, a exemplo de um portão, de uma porta, de uma escada?) Não, é bem informal. Tem uma escada e não tem muro. O terreno baldio fica em um plano mais elevado, a casa abaixo, e com a escada dando esse acesso. (E é uma escada de alvenaria?) Isso. (Então, assim, existe um acesso formal para esse local) Formal, formal. (O senhor sabe se esse local, esse terreno baldio, também pertence à propriedade em que mora o Felipe e a sua família?) Não sei dizer. Não sei dizer. (Tá certo. Pode continuar, por favor) Então, daí a gente abordou ele, né. Já no portão da residência. Nisso que ele jogou aquele invólucro para dentro da casa. Nisso o portão estava aberto, a gente entrou e fez as buscas ali, dentro da... no pátio da residência, né. Sem ingressar na casa nem nada. Até depois a mãe dele compareceu ali, porque ela estava dentro da casa, ouviu a nossa abordagem. A gente apresentou, né, o que foi encontrado ali no terreno dela, mas ela não permitiu nosso ingresso dentro da casa. Nisso, a gente notou que tinha esse acesso para o terreno baldio, que foi por onde ele saiu, né. No início da abordagem. E na varredura ali, nesse terreno, foi encontrado, embaixo de uns eternites ali, um saco preto com uns tabletes, né. Da cor verde. Uma substância análoga à maconha. (Entendi. Só uma questão que causou um pouco de dúvida. Ele jogou esse pacote, esse invólucro, na residência dele ou no terreno baldio? Essa parte eu não entendi). Na residência dele. (Do terreno baldio, ele já jogou para a residência dele ou ele estava na residência quando jogou?) Ele estava na frente do portão da residência dele. Ele só jogou para dentro. (Neste primeiro momento, ainda sem a localização da maior quantidade de drogas, daquelas que ele guardava, só aquelas que ele trazia com ele. Ele assumiu, ele falou algo a respeito da destinação desses 60 gramas?) Não, não falou nada. (E aí os senhores viram que não podiam, que não foi permitido o ingresso de vocês na residência e foram fazer, então, a vistoria no terreno, é isso?) No terreno, exatamente. (E essa droga estava bem escondida, da rua era possível vê-la, vocês precisaram procurar bastante, como que era?) Então, estava num canto do terreno, tem uma construção abandonada, uma construção pequena, abandonada, bem no canto do terreno. Até fui eu que encontrei, eu fui chegando perto e vi embalagens da mesma cor da que foi encontrada, jogadas pelo terreno, né. Então, eu fui seguindo aquelas embalagens que me levaram até o montante da droga. (E essas drogas estavam debaixo de telhas e elas estavam em sacos pretos, é isso? Eram nove tabletes, como que era?) Era um saco preto, um saco de lixo preto com os nove tabletes da cor verde. (E coincidia com o tipo de embalagem daqueles 60 gramas iniciais? Essa parte que o senhor falou, o senhor foi vendo embalagens que coincidiam com a mesma cor da embalagem que estava acondicionada, esses 60 gramas?) Não, não coincidia, porque já estava no ziplockk. (Tá certo. E aí o senhor encontrou a droga, nesse momento, onde ele estava?) O Felipe Kauã? (Sim, sim) Ele estava em frente à residência dele com os policiais. (E ele falou alguma coisa aí, nesse segundo momento, da destinação dessa droga? Ele assumiu a propriedade da droga e os fins dela?) Ele só falou que aqui havia perdido, né. A gente tentou indagar ele sobre mais alguma pessoa que seria dono, ele assumiu a propriedade. (Tá certo. E essa quantidade de drogas, Marlon, ela é comum na atividade de vocês? É comum encontrar essa quantidade de drogas? É corriqueiro?) Não, não é. (O senhor está trabalhando em Telêmaco há quanto tempo?) Eu trabalho há três anos em Telêmaco. (E o senhor se recorda por quantas vezes o senhor encontrou mais de seis quilos de maconha? Foram muitas, foram poucas?) Não, essa foi a única vez. Nesse montante foi a única vez. […] (Marlon, me informa uma coisa. Vocês estavam próximo ali da residência? Qual era a localidade em que a viatura estava no momento em que vocês informaram que esse carro tinha parado na frente da casa dele?) A gente estava mais ou menos uma quadra para cima da casa dele. É uma descida, né. Entrando nessa via, dá para ver. Lá de cima dá para enxergar a residência. Por isso que a gente viu o carro. Mas quem enxergou o carro ali era a equipe de vigilância que estava perto. (Então, a equipe de vigilância que você informa é a P2 que coloca os carros descaracterizados, isso?) Isso mesmo. (O carro que chegou na frente da residência dele foi primeiramente o carro descaracterizado?) Foi. O que passou primeiro foi. (Aí que vocês vieram?) Isso. Eles ficaram ali fazendo a vigilância e pediram para a gente ficar por perto. Então, tinha duas equipes da Rotan ali nas imediações do bairro. (E no momento que vocês chegaram, que estava esse veículo que vocês informaram que estava parado, deu para vocês notar que ele jogou alguma coisa?) Que o Felipe jogou, sim. (Você conseguiu avistar?) Foi avistado. Eu não avistei, mas o pessoal ali da equipe, que fica na frente da viatura, o motorista com o comandante, conseguiram avistar. (Ah, sim. Então, quem avistou jogar alguma coisa foi a outra equipe? Vocês não tinham a possibilidade de enxergar?) Não. Foi a minha equipe, mas eu integro a parte de trás da viatura. (Ah, entendi. A mesma viatura) A mesma viatura. (Entendi. E assim, o que eles passaram para você é que avistaram ele jogando algum pacote dentro da residência dele). Isso, isso mesmo. (Foi dentro da residência, então?) Isso, dentro do terreno da residência. (E assim, você informou que a mãe e ninguém deixou vocês adentrar a residência, que não houve essa... e assim, como que você teve acesso a esse pacote?) Qual pacote a senhora fala? (O que ele jogou). O portão estava aberto. Ele foi abordado no portão. (Não, não, entendi. Ele foi abordado no portão. Mas você fala que ele jogou alguma coisa para dentro do lote). Sim. (E como que vocês entraram e conseguiram constatar que era droga? Se eles não deixaram entrar) A gente não entrou na residência em si, mas como ele correu, a gente estava parado e podia entrar no terreno dele. Porque ele correu, ele deu fuga da polícia. (Então, vocês entraram no lote). Entramos no lote. Na residência, não foi entrado, dentro da residência. (E você informou que foi denúncias que teve que naquele local estava tendo prática de vendas de droga. Você informa até o numeral da casa, né?) Sim. (E assim, essa residência, você consegue me especificar quantas... Assim, o local lá, quantas casas tem dentro do lote?) São duas casas. (Duas casas?) Isso. A dele é nos fundos, né. (E ele, no momento que chegou esse veículo, então, ele saiu do lote, ele não saiu da casa?) Não. Do lote. Tem um portãozinho separado da residência o qual ele estava saindo. (E daí, qual que foi... Você informou que você que encontrou a droga. Como que você foi até o lote e conseguiu encontrar essa droga?) Então, a gente estava... O portão dele estava aberto. Ele correu da equipe… (Não, não, não. Não é dentro da casa. Eu digo essa outra quantidade maior). Então, pra acessar o lote, o terreno, tem um portão, na frente da residência, na rua, na mesma rua mencionada aí. E, lá pelo lote dele, entrando pelo portão dele, tem um outro acesso. Então, tem dois acessos. Foi por onde eu entrei. (E daí, como que você conseguiu constatar essa droga que estava coberta lá, que você informou)? Então, como eu já tinha falado, tinha pacotes da cor verde pelo terreno baldio ali. Eu fui seguindo esses pacotes até o canto do terreno onde eu encontrei, embaixo dos eternites, um saco preto com os seis tabletas. (No momento da abordagem, ele resistiu?) Resistiu. Ele tentou se desvencilhar de quem estava abordando ele. (E foi precisado usar força? Como que foi?) Foi. E, logo, já foi algemado. (Ali dentro, vocês chegaram a fazer alguma revista, você informou que chegaram no lote, né. Mas, assim, no lote, ali já tem entrada ali para as residências. Vocês chegaram a fazer averiguações ali nas lavanderias, nas coisas que tem ali do lado?) Não. Aí já é uma questão, né. A gente trabalha dentro de uma doutrina. Eu seria a pessoa que ia fazer a varredura e fazer a segurança. Então, se alguém abordou ele ali, fez mais uma revista ali, eu não sei especificar. (Entendi. Essa droga que vocês encontraram, que ele jogou, então, ela estava toda em ziplock, que você informa?) Tinha uma porção, né. Era um saco, um tanto no ziplock e o outro estava enrolado em alguma coisa, em alguma embalagem. (E a denúncia não dizia especificamente o nome dele? Falava um apelido só?) Isso, ‘Dique Vigarista’. […] (grifou-se). A testemunha e policial militar Jocemar Pereira Fernandes, inquirido em Juízo, assim relatou (97.4 e 99.1): […] (O senhor já o abordou anteriormente? Ele era conhecido no meio policial? Por qual razão? E se ele tinha algum apelido conhecido da polícia?) Então, ele tinha o apelido que foi repassado pra gente, né. Pela equipe de inteligência ali, que é de ‘Dick Vigarista’. Ele já tem três passagens, se eu não me engano, pelo crime de tráfico de drogas. Mas eu mesmo não tinha abordado ele antes. Até porque eu fiquei um tempo trabalhando interno. (Entendi. Jocemar, como que vocês fizeram a correlação entre esse nome, essa alcunha, Dick Vigarista, com a pessoa do Felipe Kauã? Houve a identificação, a ligação do nome? A inteligência passou pra vocês o nome dele, o Dick Vigarista é Felipe Calvan? Ou Dick Vigarista mora na rua tal, número tal? Como que foi essa individualização do Dick Vigarista?) Isso, pra gente foi passado o nome do Felipe. Porque a denúncia, quando eles recebem, a gente não tem acesso ao meio como que foi a denúncia. Então eles passam pra gente o endereço, o nome e uma possível alcunha, o apelido que o denunciado pode ter. (Então vocês sabiam que o Dick Vigarista, sabiam onde encontrá-lo, onde ele morava? Vocês já tinham um endereço correto, um endereço certo para fazer campanha, é isso?) Isso, não foi a gente que fez. (Sim, mas digo a polícia militar). Sim, sim, o setor de inteligência eles trabalham com um veículo descaracterizado, né. Então eles fazem esse levantamento aí pras equipes ostensivas. (Certo, e aí nesta data, como que se deu a captura do Felipe? […] Você pode dizer como foi essa captura dele, o que o senhor viu e como se deu o flagrante dele?) A equipe de inteligência nossa, local, ela estava fazendo uma vigilância ali no endereço, com base nas denúncias que eles obtiveram. Relataram, pediram pra gente ficar nas proximidades ali, duas equipes ROtAN, pra uma possível abordagem ali, no momento que eles achassem oportuno ali, que notassem alguma manutenção estranha. Teve um veículo preto ali que se aproximou da residência, foi receber esse pacote ali no momento que eles pediram pra gente fazer a abordagem, e quando acessamos a rua da residência dele, o veículo saiu. E quando eles viram a viatura, o veículo saiu e ele jogou esse pacote pra dentro do terreno dele. O terreno dele é uma casa nos fundos, e o portão tem um corredor que vai para os fundos, certo. Na sequência, a gente conteve ele dentro do terreno já, aí foi feito busca e localizado o pacote com a substância entorpecente. A gente foi até a residência dos fundos, que era da casa dele, conversou com a mãe dele, que ela se negou. Por mais que a gente tivesse um amparo legal ali, de uma decisão do STF que a gente poderia entrar na residência só pela fuga dele pra dentro da casa, do terreno, a gente optou por não fazer. O que acontece, entre as duas casas, a casa da frente e a casa do Felipe, tem um muro quebrado, é uma passagem grande, que dá no terreno baldio de onde ele saiu a primeira vez. Nesse terreno baldio que a gente localizou o saco com os tabletes de maconha. (Inicialmente, como que era esse veículo? Quando vocês chegaram, quando vocês foram acionados, o pessoal da P2 disse, olha, há um veículo aqui, venham dar cobertura, é isso?) Isso, eles pediram pra fazer a abordagem, que eles não fazem porque eles não trabalham fardados, né. Então, a equipe ostensiva, eles pediram pra equipe ostensiva fazer a abordagem. A gente chegou, quando acessou a rua, o veículo saiu, certo. O veículo saiu e ele tentou entrar pra dentro da casa. (Qual a distância, aproximadamente, entre o momento em que a viatura acessou a rua e onde estava o veículo preto, a casa do Felipe, e no momento em que o veículo arrancou?) Ah, não sei precisar, doutora, em torno de uns 400 metros, talvez. (Ah, quatro quarteirões, ali, aproximadamente?) É, mais ou menos, é que não é bem... (Não é certinho?) É, os quarteirões não são padrão ali, então não tem como precisar com exatidão. (Você conseguiu identificar qual a marca desse veículo ou não?) Não, a gente não fez. Até porque o alvo, o denunciado era ele, então a gente priorizou pra fazer a abordagem dele até pela tentativa de fuga dele. […] (Vocês viram se nesse momento houve a entrega do pacote pra esse veículo ou assim que vocês chegaram, o veículo partiu sem que houvesse essa disponibilização desse pacote aos que estavam no veículo?) Não teve como precisar ali, né. Porque até pela distância mesmo ali, se eu falasse, ia ser uma coisa... um achismo meu, não uma certeza. (Tudo bem. E aí o Felipe, quando ele viu a viatura, ele já correu?) Isso. (Ou seja, a 400 metros, ele viu na mesma hora que o carro...) É, na aproximação. Não sei precisar qual foi a distância com que eles visualizaram as viaturas, né. Mas a gente estava em duas viaturas, a minha viatura estava atrás e paramos ali e fizemos a abordagem dele ali. (Quando vocês chegaram lá, vocês viram ele arremessando esse pacote para o interior do corredor que pertence à residência dele?) Isso, foi visualizado pelos policiais ali. (Tá. Nesta abordagem, quando vocês localizaram essa primeira substância, essas 10 unidades de maconha, o Felipe disse alguma coisa a respeito quanto à propriedade, quanto ao destino dessa substância? Falou algo?) Não, na primeira abordagem, eu não fiquei junto com ele, porque eu e o soldado Camargo, a gente foi até a residência falar com a mãe dele, né. Enquanto os outros policiais ficaram com ele ali. Então, eu não tive esse contato direto com ele. (Em nenhum momento?) Não. (Certo. E aí, me conte, por favor, como que é o acesso a esse terreno baldio? Tem um portão, tem uma escada, o muro é derrubado. E esse acesso, ele pertence exclusivamente à residência do Felipe ou ele também pertence à residência da frente?) A residência da frente, a primeira residência que a gente viu, ela tem, não vou lembrar exato, mas ela parece ser uma residência fechada, com paredes laterais e fundo. Ela só tem um acesso na frente ali, né. Até o pessoal saiu na frente lá, quando viu as viaturas ali, mas a princípio ela só tem o portão na frente, certo. Lateral a essa casa tem um corredor, seria como se fosse uma garagem, até tinha um veículo ali, e esse corredor dá acesso ao fundo, à residência do fundo. Aí, em frente à residência do Felipe, entre as duas casas, tem um muro que ele tem um buraco no meio, que dá acesso a esse terreno baldio. (Mas só é possível acessar por esse muro o terreno baldio as pessoas da casa do Felipe, considerando que pertence unicamente à parte da residência dele, é isso?) É, eu não vou saber dizer exatamente para a senhora, porque eu não cheguei a olhar se tinha alguma porta, alguma coisa que saísse das casas da frente. (Não, não, eu digo, esta daí que o senhor viu, esse ingresso que o senhor viu, ele era exclusivo da casa do Felipe? Ou era algo comungado, pelo que o senhor está falando, me parece?) Ah, não, não. Eu entendi o que a senhora falou agora. A princípio, como eu falei, a parte dos fundos da casa lá era fechada. Da residência dele, se passando exatamente na frente da residência dele, entre as duas casas, tem esse buraco no muro, certo. E o local que ele saiu foi do terreno baldio. Ele não saiu do portão da casa dele. Isso. (Ele saiu do terreno baldio, só que ele foi pela frente. Ele não foi pelo... ou ele foi pelo buraco, pela passagem?) Não, pela frente. (Tá. Ele saiu do terreno baldio. Na verdade, quando os senhores chegaram, ele não estava lá atrás do terreno baldio, ele já estava na frente, ou não estava próximo do carro?) Isso, com o veículo, exatamente. (E essa passagem, ela é mais distante do que... Para ele ali, seria mais perto ir pela frente ou voltar pela passagem?) Não, o mais perto era pelo portão da casa dele mesmo. (Tá, tá certo. Entendi. E esses outros... as drogas que foram encontradas, esses nove invólucros de substância análoga à maconha que pesavam mais de seis quilos. O senhor participou da diligência no terreno baldio? Como que foi?) Não, não fui eu que localizei ali. Após ser localizado a droga, a gente fez mais uma varredura ali, né. Tem até um carro abandonado lá, depenado, que a gente fala, né. Sem rodas, sem nada. Quando foram localizados os nove tabletes ali, a gente fez uma varredura a mais no local. Mas não fui eu que localizei o saco ali que estava contendo essa quantia ali do entorpecente. (O senhor se lembra se nessa varredura feita havia embalagens plásticas pelo terreno que se assemelhavam àquelas em que estavam acondicionadas as primeiras substâncias, os 60 gramas de maconha, o mesmo tipo de plástico, de ziplockk, a mesma coisa?) Não, doutora, porque o que foi localizado no terreno ela é uma peça, um tablete. O que é comercializado, nesse caso, ele é fracionado. Então ali não tinha nenhuma dessas embalagens. (Não, não. Estou perguntando se no chão havia jogado embalagens, sacos que se assemelhavam àquelas que foram encontradas, embalando as 10 substâncias entorpecentes iniciais que ele jogou para dentro da casa dele). Não. (E aí onde estavam essas drogas, esses 6 quilos?) Estavam nos fundos do terreno lá que tem uma casa abandonada. (Ele falou, ele assumiu a propriedade dessa substância ou não?) Não, eu não me recordo, até porque como eu comentei... (Você falou que não estava em operação, né. Você estava na parte administrativa). Anteriormente. (Você trabalhou na parte operacional por quanto tempo, em Telêmaco?) Eu fiquei um ano só, faz uns nove anos operacional. (Certo. Você tem conhecimento se é comum a localização dessa quantidade de drogas numa só vez? Ou seja, mais de 6 quilos ou você não sabe?) Não, não é uma coisa muito comum, né. Mas já aconteceu, né. Aconteceu tanto em operações como em serviços ordinários de localizar. Mais de um quilo já não é comum, né. Então já aconteceu, sim. (Sim, sim, já aconteceu, mas não é comum). Não, muito não. […] (Jocemar, você informou como que deu a abordagem e tudo mais, só me esclareça uma dúvida. Você informou que vocês estavam, além do carro da inteligência, as P2, vocês estavam com mais duas viaturas da ROTAN, isso?) Exatamente, exatamente. (No local, quem chegou primeiro foi a P2?) Isso, mas não fez a abordagem. (Ela que só verificou e viu ali o veículo parado?) Isso, exatamente. (Vocês estavam, precisamente, muito longe do local ou não?) Não, a gente estava aos redores ali, no bairro vizinho, né. Quando foi acionado ali que a gente acessou a rua ali, igual eu falei pra doutora ali, em torno de uns 400 metros, eu não sei precisar a distância exatamente. (Mas as duas viaturas conseguiram chegar, né, porque até pelo fato que esse veículo correu, porque viu a viatura de vocês, né?) Exatamente. (Vocês chegaram ali junto, as duas viaturas, aí que eles visualizaram vocês e correu. Ah, o outro veículo correu) Isso, quando eles viram a gente na via já, que o veículo saiu e ele tentou correr, o Felipe tentou correr ali. (E assim, por vocês estarem com duas viaturas da ROTAN, nenhuma quis, assim, ir atrás do veículo, até pra, né, precisamente, o veículo correu, né? Alguma coisa deveria até estar estranha. Esse veículo ter corrido e uma outra viatura ficar ali no local, isso daí vocês não quiseram fazer dessa forma?) Não, porque o foco da denúncia era o Felipe, né. A gente priorizou, se a primeira equipe talvez tivesse contido ele ainda ali na frente da residência, né. Seria uma possibilidade de ir atrás do veículo, né. Mas como tinha a denúncia dele, teve a vigilância na residência dele e ele tentou se evadir ali, as duas equipes tentaram realizar a contenção dele, né. (E nem o veículo da P2 pegou as características, nem nada, a placa do veículo, ela que estava no local?) Não, não foi repassado, só repassaram que era um veículo preto, eu acho que eu coloquei no boletim de ocorrência. (Outra questão, você conseguiu visualizar ali no momento da abordagem o Felipe arremessando papel, alguma coisa, jogou para dentro do lote ou você não conseguiu verificar?) Não, a minha viatura, igual eu falei, estava atrás ali, né. Mas foi relatado ali pelos policiais que participaram da ocorrência, participaram ativamente da ocorrência ali, então foi feito o registro assim de acordo com isso. (No registro foi informado que ele jogou, arremessou algum pacote para dentro da residência dele?) Para dentro do terreno da residência dele. (Para dentro do terreno da residência). Isso, que ele também foi contido dentro do terreno né, não foi na rua. (Então, igual você já informou, acabou de informar, ele não foi contido para fora do portão, foi para dentro, então). É, a hora que eu cheguei, ele estava ali, tem um veículo, não sei se funciona, para dentro do portão ali. (Desculpa te perguntar, você estava na mesma viatura do Adilson Camargo ou em outra?) Não, eu estava em outra. (Então, vocês estavam dentro do terreno dele?) Isso. (O Adilson já estava também com ele dentro do terreno?) Isso. Eles estavam, aí que eu fiz a... Ele, o Camargo, ele é um comandante da equipe, era o comandante da equipe dele, né. Eu estava no comando da minha, e daí por isso que os dois foram fazer o contato ali com a mãe do Felipe. Por isso que eu já não tive o contato diretamente com ele ali a hora que ele já estava contido. (Na hora que ele estava contido. Ele estava contido ali dentro do terreno, não era uma lavanderia, assim, que dava acesso a outra casa?) Não entendi. (Assim, ao local que vocês fizeram a abordagem dele. Era dentro do terreno ou dentro assim, era próximo a uma lavanderia, que tinha acesso à primeira casa ali do terreno?) Não, era no terreno. Ele é um corredor que dá acesso à casa do fundo. (Sobre esse acesso que você informa do terreno vizinho, né, desse terreno baldio que foi encontrado as substâncias. Como que é o acesso? Tem um portão?) Não me recordo. Acho que é só um buraco. É só um buraco na parede, no muro né. (Não tem uma escada nem nada então? Um buraco que tem no muro?) Eu acho que tem pro lado de lá, mas eu acho que era uma escadinha num barranco, feito na terra. Eu não me lembro exatamente como que é o acesso. (Mas o que você viu o acesso, o que o senhor viu do acesso, foi um buraco?) Um buraco, exatamente. Ele é um buraco que dava passagem ali para o terreno baldio. (E essa substância que ele arremessou, você verificou ou teve a informação qual foi o exato local que encontraram ou não?) Não. Até porque a gente fez a busca, já era, eu não lembro a exata hora ali, mas já estava avançado, já era noite. Estava chovendo também no momento ali, então a gente distribuiu os componentes da equipe ali para fazer essa busca, fazer o contato com a mãe dele e conter o abordado. (E a busca do terreno baldio, você que participou ou não?) Não. Quem participou foi o soldado do Marlon. Na verdade ele que localizou, ele localizou o saco lá com os tabletes e daí trouxe, informou a gente, após a localização ali desse saco, aí a gente fez uma busca mais refinada ali no terreno. (Mais detalhada, digamos). Exatamente. (E assim, ao redor desse lote, ao redor tinha embalagens que seria igual ao que estava embalado a droga?) Não me recordo. (E no momento da abordagem do Felipe, vocês tiveram que usar força? Como que foi a questão da resistência dele?) É, foi usado para... A gente tem técnica de contato ali, né. Até o momento de algemamento ali do abordado ali, que foi quando os policiais conseguiram conter ele ali. (Uma pergunta que eu deixei passar. A questão da denúncia, né. Você informou que foi o setor de inteligência que passou para vocês. A questão da denúncia, foi passado especificamente que era o nome de Felipe ou que era o apelido de ‘Dick Vigarista’? Os dois. Felipe Kauã, foi isso. O que foi passado para a gente eram os dois primeiros nomes, né. Só Felipe Kauã. (Então, assim, foi repassado. Foi repassado para todos vocês que estavam na operação que o nome era Felipe). Isso. (Então, não foi só foi repassado o Dick Vigarista e vocês estavam tentando localizar onde que era o tráfico?) Não, foi repassado o nome dele, né. De acordo com a denúncia, de acordo com a vigilância e passado o endereço de onde ele estava.[…] (grifou-se). No mesmo sentido caminhou o relato do policial militar Adilson Cândido Camargo, confira-se (mov. 97.3 e 99.1): […] (Você já conhecia o Felipe?) Já, já abordei ele outras vezes. (E essas abordagens, elas diziam respeito a que especificamente?) Ao tráfico de entorpecentes. (Nessas outras, vocês localizaram? Ele era uma pessoa cuja traficância era conhecida da polícia?) Ele já era conhecido no meio policial pelo tráfico de entorpecentes. […] (Pode nos narrar como que foi, por favor, a abordagem dele, a captura dele? Como vocês localizaram essas drogas? E como foi o desenrolar da atuação policial, por favor?) Recebi informações da equipe de inteligência. Pessoa aí com a alcunha de ‘Dick Vigarista’ estaria realizando a traficância de entorpecente. Esse ‘Dick Vigarista’ traz a pessoa de Felipe. (As notícias, as denúncias que chegaram pela agência de inteligência, elas já de pronto relacionavam o Felipe Kauã ao ‘Dick Vigarista’? Ou faziam referência à casa dele como ponto de traficância? Como que vocês faziam essa identificação, essa individualização do Felipe como sendo o ‘Dick Vigarista’? Pela casa ou pelo nome?) Eu não vou me recordar a origem da denúncia, mas no boletim a gente narrou ali conforme foi repassado pela equipe de inteligência. (Tá certo. Enfim, era correlacionado. Existia a individualização desse ‘Dick Vigarista’ como sendo o Felipe?) Sim. (Pode continuar, por favor). Então, a equipe de vigilância realizou a vigilância nas proximidades da residência, na tentativa de visualização de alguma movimentação de entorpecentes, de tráfico de entorpecentes. Durante essa vigilância foi avistado um veículo, o qual parou em frente à residência que eles estavam fazendo a vigilância. E no momento que a equipe de inteligência visualizou, solicitou apoio para a realização da abordagem. Ao se aproximar a viatura policial caracterizada, o veículo empreendeu fuga e a pessoa de Felipe, ao avistar a viatura, dispensou um objeto em direção da residência. Foi dada a voz da abordagem, o mesmo não acatou primeiramente, e foi novamente dada a voz da abordagem e foi realizada a contenção do mesmo. (Vocês viram o veículo que deixou o local?) Foi visualizado o veículo no momento que a viatura se aproximou, o veículo empreendeu fuga, sendo impossível acompanhá-lo. (Entendi. E vocês viram se o Felipe conseguiu entregar algo para o interior desse veículo ou não? Não houve tempo) Não houve tempo de visualizar se ele entregou algum objeto ou não. (Tá, pode continuar, por favor. Aí ele jogou para o interior da residência dele, certo?) Sim, daí foi realizada a abordagem do mesmo, ele acatou a abordagem. Durante as buscas, tanto pessoal quanto no perímetro em que ele dispensou esse objeto, e foi localizada a substância entorpecente da maconha. Foi solicitada a presença da mãe dele, que presenciou no momento, informada sobre a situação, ela mesma não autorizou a busca domiciliar. E, na casa ao lado, um terreno baldio, a equipe realizou as buscas ali. Durante essa busca foram localizados os tabletes de maconha. Também verificado que o portão, tem um portão que dá acesso à residência, é a residência dos fundos do Felipe, que dá acesso à residência e que é a entrada para esse terreno baldio. (Então, só para que eu entenda o local ali, esse terreno baldio, ele fica ao lado do terreno do Felipe?) Ao lado da casa dele. (Ao lado da casa, é porque no terreno dele tem outra casa, certo?) Tem uma residência na frente e a dos fundos, a casa dele é a residência dos fundos, e esse terreno baldio tem um portão que dá acesso para a casa dele lá. (Existia uma escada para facilitar uma entrada, um ingresso formal da casa do Felipe para esse terreno baldio?) Um portão. (Um portão. Esse terreno baldio, ele fazia divisa com a casa da frente ou só divisa com a casa do Felipe?) Era um muro alto, se não me engano a casa é alta, não faz entrada para a outra casa, a casa da frente. (Só para eu entender, esse terreno baldio, ele fica ao lado só da residência do Felipe? Por conta do muro, é isso?) Uma casa que tem dois terrenos na mesma casa. Só que a casa da frente tem um muro e a casa junto, não tem muro baixo. (Entendi. Seria como se fosse, já é o muro da casa. Já é a parede, o que sobe já é a parede da própria casa, é isso?) Sim. (Então não tem nenhum acesso a esse terreno baldio) Não, não, que eu me recordo não. (A única residência que vocês localizaram esse acesso é a residência em que o Felipe mora, aos fundos. Se ele mora aos fundos, como que vocês o viram arremessando algo? Ele arremessou? Ele estava no terreno baldio ainda quando ele fez o arremesso?) Ele saiu do terreno baldio, ele saiu do terreno baldio em direção ao carro. No momento que a viatura veio, o carro saiu e ele dispensou para dentro da residência dele e tentou entrar para dentro da residência dele. (Mas a frente da residência, Adilson, ela não é a residência que fica na frente? Porque a dele não é dos fundos?) Mas tem um portão de acesso, que dá para acessar os fundos. (Separado, existe um portão separado de acesso) Sim. (Para passar pela casa dele, você não precisa passar necessariamente pela residência da frente). Não. (Então é um acesso totalmente separado, não tem comunicação necessária. Entendi, e aí pode continuar, por favor. É só para eu entender a localização da droga. Pode continuar). No momento foi localizado, o entorpecente, e o mesmo foi conduzido para as apurações fatos na delegacia. Só ressaltando que durante a primeira abordagem que foi localizada a droga, a primeira droga, a primeira porção, ele tentou se desvencilhar da equipe e foi sendo contido com técnicas de contato devido à agressividade do mesmo. (Mas assim, ele tentou se desvencilhar, foi uma resistência passiva ou ele empreendeu agressões contra a equipe?) Ele tentou se desvencilhar, falando que não ia abordar, algo desse tipo. Eu não me recordo o teor da situação. (Mas ele não dirigiu violência nem grave ameaça aos senhores?) Ele tentou não ser conduzido só na hora de tentar ser algemado, no caso. (Mas para evitar ser algemado, ele dava soco no senhor? Tentava dar chute? Ou ele só se debatia, sem mirar e sem focar em nenhum dos policiais?) Só se debatia. (Ele falou alguma coisa a respeito da destinação da droga, que era dele, que não era, da propriedade de destinação? Provavelmente é tráfico. Ele falou da propriedade?) Eu não me recordo. […] (Adilson, qual é a proximidade que estava a viatura de vocês no momento da abordagem?) Agora a senhora vai me apertar, porque eu não me recordo. É que foi solicitado, no momento em que a equipe de inteligência solicitou? Ou no visual do carro que empreendeu fuga? (No momento em que o carro empreendeu fuga). Foi rápido, porque a quadra lá é meio de quadra, a casa. Não me lembro do nome da rua que a gente dobrou lá. (Esse primeiro veículo que chegou lá no local foi o veículo da inteligência, P-2, o veículo descaracterizado?) Era o que estava fazendo a vigilância. […] (O primeiro veículo que chegou lá no local foi a P-2, né?) É, o que estava fazendo a vigilância. (E assim, no momento que vocês chegaram lá para fazer a abordagem, foi no momento que ainda o veículo se encontrava lá). O veículo da P2? (Não, o outro veículo). O outro veículo não, não chegamos nem a tentar abordar. Ele já empreendeu fuga no momento em que ele viu a viatura. (Mas deu tempo de vocês identificarem o Felipe arremessando alguma coisa? Isso vocês conseguiram visualizar?) Eu não consegui ver, doutora, porque eu estava na viatura de trás. (Ah, vocês estavam em duas viaturas? Vocês estavam em duas viaturas, então?) Sim. […] (Vocês informaram que não foi você que visualizou, né, que foi jogado esse pacote para dentro da casa. Como vocês conseguiram ter acesso a ele se a mãe ou ele não deixaram adentrar ao lote?) É que o lote vizinho é um terreno baldio. Tinha uma casa abandonada nos fundos, foi feita só a verificação. Porque ele saiu daquele terreno na hora que ele foi em direção ao carro. (Ah, mas eu pergunto daquilo que vocês encontraram, que era o ziplock e tudo mais. Essa embalagem que ele jogou, ele jogou para onde? Para a residência ou para o lote vazio?) Ah, agora a senhora me apertou também. Não vou conseguir me lembrar, porque não fui eu que visualizei. (Esse pacote que ele arremessou, você não lembra se ele jogou na residência ou no lote? Você não lembra onde foi encontrado?) Essa dinâmica de onde ele arremessou, se foi na casa dele ou na outra, eu não vou saber, porque eu não visualizei. (Mas você também não lembra onde foi localizado? Se foi para dentro do portão? Nas buscas?) Se foi dentro do portão ou próximo do portão, a gente já chegou na sequência, né. Porque como é fracionada a divisão da equipe, cada um tem a sua função na abordagem. No momento que foi feita a verificação, eu acabei não me detendo a isso. (Ah, sim. Então você não consegue contar qual o local que foi encontrado, né? Você não visualizou isso. Na abordagem, vocês chegaram a adentrar ali no lote para tentar conter ele, ou foi tudo fora da residência?) Foi na frente da residência. (Em momento algum vocês entraram para dentro do lote?) Foi entrar dentro do lote para conversar com a mãe dele, né. (Mas com ele não?) Não, com ele não. (Então a questão de encontrar as drogas, isso não foi você que encontrou, né?) A porção lá, primeiramente, não. Eu entrei conversar com a mãe dele e as buscas se iniciaram ali no terreno do lado. E daí foi encontrada a quantidade lá de seis quilos. (Dentro ali do lote não tem acesso, da casa dele não tem acesso ao lote, só no fundo que você informou, né?) Não, tem um portão que dá acesso ao lote. (Sim, mas eu estou falando de dentro do lote dele. Do lado ali tem um acesso já para entrar no lote?) Tem acesso, tem um portão. (O portão da frente, você diz, né?) O portão lateral que dá acesso ao terreno baldio. (Tem uma escada?) Escada eu não lembro se tem, mas tem um portão que dá acesso, dá para passar de um lado para o outro. (E assim, as denúncias se deram a respeito desse vulgo de ‘Dick Vogarista’, né, que você informou. Vocês já tinham conhecimento que era ele ou vocês foram lá para tentar achar o local da traficância?) Não, foi só passada a informação preliminar da equipe de inteligência, né. A gente abordava usuários aí na região, os quais informavam que era ‘Dick Vigarista’ e informavam a residência, a região da residência. Portanto, eu estou falando no meu trabalho. A gente aborda usuários, situações de serviço mesmo e mencionava que pegava da pessoa de ‘Dick Vigarista’. (Mas não especificamente Felipe Kauã). Não falava pelo nome de Felipe Kauã porque eles atendiam pelo vulgo de ‘Dick Vigarista’, mas falava característica e batia certinho para a pessoa de Felipe. (Mas assim, você tinha essa informação do apelido dele ser ‘Dick Vigarista’ de alguma forma ou não?) Eu não tinha conhecimento de que realmente era ele, entendeu. Essa informação foi passada pela equipe de inteligência. […] (grifou-se). A testemunha Marcia de Jesus Siqueira, arrolada pela d. Defesa, assim relatou sobre os fatos em apuração (mov. 97.5 e 99.1): […] (Márcia, como você conhece o Felipe?) Eu sou vizinha de frente lá. (Você é vizinha de frente?) Aham. (Faz quanto tempo que vocês fazem vizinhança?) Faz pouco tempo. Faz pouco tempo que eles mudaram. (Faz pouco tempo que eles mudaram ali na casa?) É. (Sabe precisar mais ou menos quantos meses? Quanto tempo?) Eu acho que tem um ano, mais ou menos. (A senhora que é vizinha ali de frente, a senhora vê movimento de carro, de pessoas ali a todo momento? Principalmente à noite?) Não. (Tem conhecimento se ao redor, na localidade ou até mesmo ali na casa, né, do senhor Felipe, há trafico de droga?) Não. (Você conhece precisamente o senhor Felipe ou só de vista, como que você conhece ele?) Mais é de vista assim, né. Porque a gente, eu trabalho direto, a gente quase não se fala com os vizinhos, né. (Nunca chegou a conversar com ele então?) Não, é só oi assim, conversar não. (Não tem conhecimento então, a senhora que é vizinha ou já ouviu falar, né, vizinha às vezes ouve falar assim, se ele faz trafico de droga?) Não. (Outra situação, do caso em questão, né, da situação em questão, a senhora viu no dia que ocorreu a abordagem, o dia que a polícia chegou lá, a senhora viu e o que aconteceu lá no momento?) Então, eu tava no banheiro, né, que meu banheiro é pra fora de casa, né, e nisso parou um carro preto. E ele começou a pedir socorro, sabe, sufocado, parece que tavam sufocando ele, sabe. Daí eu até me apavorei, né, porque pensei, achei até que tavam matando, né, alguém, mas não conseguia saber quem que era, porque eu não tinha visto quem que pegou, né. Daí nisso que chegou as viaturas, daí o carro preto passou ele para as viaturas e saiu. (Então, nesse primeiro momento, chegou um carro preto, realizaram a abordagem dele e começou a...) Isso, e daí ele começou a pedir socorro, sufocado, sabe. Como se tivesse alguém apertando a ‘guela’ dele e ele pedindo socorro, sufocado. Daí chegou duas viaturas e eles passaram ele para os policiais e desceram para baixo daí. (Você consegue nos informar qual que era esse carro?) Olha, eu não consegui ver que carro que era, sei que era um carro preto, assim, tipo comprido, sabe, mas a marca do carro eu não consegui ver. (Não conseguiu ver?) Não. (Depois da abordagem da polícia, a senhora chegou, ficou ali na frente olhando ou não?) Não, daí eles entraram lá para o portão do quintal que ele mora lá e eu já não vi mais nada. (Eles entraram junto com ele?) Aham. (Então, você já não conseguiu verificar mais nada?) Não, daí eu já não consegui ver mais nada. (Então, assim, a questão de conhecimento ali que é na frente ou até os arredores aí do bairro, quanto tempo que a senhora mora no bairro?) Moro lá, vim, olha, tem 38 anos que eu moro lá. (Então, assim, a senhora não tem conhecimento que ali para os arredores ou ali perto tem o tráfico de droga ou algo do tipo?) Não. (Não tem conhecimento?) Não. (Tem mais alguma coisa que a senhora queira acrescentar, que a senhora viu ou ouviu?) Não, só isso mesmo. (Você só viu mesmo que eles estavam, digamos, sufocando ele? Aham. […] (A senhora mora do outro lado da rua, é isso?) Isso. (E o Felipe mora atrás da casa que fica na sua frente, atravessando a rua, certo?) Certo. (E esse terreno baldio que fica ao lado, ele fica à sua direita ou à sua esquerda, o terreno baldio?) Ah, agora não sei dizer. (Não, a senhora olhando da sua casa, do portão da sua casa). Acho que é a direita. A minha casa é assim, daí eu vejo assim. (O terreno baldio) É, é assim pro lado. (Tá, tá certo. A senhora tem que olhar para o lado de cá para vê-lo, tá?) Isso. (E esse terreno baldio, de quem que é, a senhora sabe?) É do homem que tem lá, que aluga umas casas. (A senhora está lá há quantos anos? Está há 30 anos). Na vila, há 38 anos. (E nessa rua, há uns 30?) Nessa mesma rua que eu moro, há 38 anos. (Quando a senhora fala vila, a senhora fala São Silvestre?) Isso. (A senhora disse que o São Silvestre não é um local conhecido pelo tráfico de drogas? É isso que a senhora firmou? Ou é a rua?) A rua que eu moro, não. (Ah, tá. Então a vila toda é, mas a rua que a senhora está é?) A rua que eu moro eu não vejo nada, porque eu trabalho o tempo inteiro, eu não paro para ir em casa. (Tá. Que horas que a senhora sai para ir trabalhar?) Sete horas, seis e meia. (Que horas que a senhora volta para casa?) Eu volto seis e meia da tarde, sete horas. (E a senhora fica na frente da sua casa? A senhora vê a movimentação? Ou a senhora tem amizade com os vizinhos? A senhora está sempre ali?) A minha amizade é oi, tudo bem, não vou na casa de ninguém. (E fica conversando ali na frente, na porta?) Não, também. (Nesse dia, só para eu entender, a senhora viu a polícia chegar, depois a senhora viu os policiais, viu o Felipe gritando por socorro, e esse grito por socorro parecia que ele estava sendo sufocado, ou a senhora ouviu sendo sufocado?) Então, ele gritava como se alguém estivesse sufocando, sabe assim, pedia socorro bem rouco, como se alguém estivesse apertando o pescoço dele. (Mas como, né. Se tivesse, mas a senhora viu alguém apertado?) Não, não cheguei a ver se estavam. (Tá, parecia que estavam, mas a senhora não viu que estavam). Pelo pedido de socorro dele, parecia que estavam sufocando eles. (Ele ou eles?) Ele, é. (Tá. Depois, a senhora soube se alguém sufocou ele, a mãe dele, alguém falou para a senhora, ou a senhora não tem contato?) Não soube daí. (Quando a senhora ouviu esses gritos de socorro, a senhora buscou alguma ajuda?) Não, não tinha o que eu fazer, né. Porque eu estava lá fora, eu estava sem celular, sem nada lá fora, porque meu banheiro era lá fora, né. (Lá fora para trás ou lá fora para frente?) Para frente de casa. (Foi no banheiro? A senhora estava dentro do banheiro quando a senhora ouviu?) Eu fui no banheiro, eu escutei que parou o carro, né. E quando eu estava saindo, ele começou a pedir socorro, e aquele carro com as portas todas abertas, sabe, um carro preto. E aí ele começou a pedir socorro. (Tá, mas a senhora não viu ninguém apertando o pescoço?) Não, não dava para mim ver se estavam sufocando, o que estavam fazendo com ele, só escutava ele pedindo socorro. (A senhora ouvia a polícia falando alguma coisa?) Não era a polícia, era um carro preto. Daí, depois que chegou duas viaturas, daí eles passaram ele para a viatura e entraram lá para dentro do quintal dele, daí já não vi mais nada. (Então, a senhora viu eles passando... Eles quem passando para a viatura? A polícia, o carro, estava fardada?) Os que estavam no carro preto, mas eles não estavam esfardados. (Tá, e esse carro preto estava parado na frente da casa dele?) Parado um pouquinho para baixo, na frente da minha casa, que está de frente com o mercado. (Então, a sua casa não fica exatamente na frente da dele, fica um pouco para baixo?) Fica um pouquinho para baixo. (Entendi, entendi. Então, a senhora não viu, a senhora sabe dizer como que eram essas pessoas que colocaram ele dentro do carro, da viatura?) Não, não dava para ver bem de lá, que tem uma árvore na frente da minha casa que tampa ali. (Entendi. Então, a senhora não viu nem eles sendo sufocados?) Não. (Também não viu, a senhora também não viu quem colocou ele na viatura e a senhora sabe como que ele foi para a viatura? Como que a senhora sabe?) Porque a gente viu sim pelas pernas, quando saíram do carro preto e passaram lá e entregaram na viatura e já entraram no carro e desceram para baixo o carro preto e ficaram só as viaturas. (A senhora conhece a dona Veridiana?) Conheço assim de vista lá também. (A senhora tem conhecimento de que ela não deixou a polícia ingressar na residência para fazer buscas, a senhora sabe disso?) Não. (A senhora a viu do lado de fora, na hora que a senhora estava dizendo que o filho gritava por socorro, o filho dela gritava por socorro, a senhora viu ela, a viu?) Não. (Além da senhora, quem mais ouviu e saiu? A senhora não saiu porque estava ali no banheiro, né. Mas a senhora viu outras pessoas, escutou outras pessoas ou só a senhora ouviu?) Não vi mais ninguém. (Os vizinhos, nada?) Nada. […] (grifou-se). A testemunha Jessica Cristina Maia Galvão, arrolada pela d. Defesa, assim relatou sobre os fatos em apuração (mov. 97.6 e 99.1): […] (Jéssica, faz quanto tempo que você conhece o Felipe?) Tem uns dois anos que eu sou vizinha. (A senhora mora vizinha, qual é a localidade dessa casa?) Eles moram nos fundos da minha casa. (Então, assim, a tua casa é que dá passagem para a casa deles, isso?) Não. Dá também, mas a casa deles tem o portão deles. Daí tem uma entrada que tem acesso à minha casa. (Ah, é a entrada que dá acesso à tua e à dele?) É, só que é um portão fechado. (Você tem conhecimento, né, você que é vizinha de frente ali. Você tem conhecimento se ali no local, ali até na frente da sua casa, tem tráfico de drogas? Não. Eu nunca vi nada. (Já viu movimento demais, de chegar pessoa, chegar carro, moto ali no local?) Não, eu nunca vi, não. Esses últimos meses eu estava em casa, porque eu não estava trabalhando, nunca vi movimento de nada. (Tem conhecimento, né, a senhora por ser vizinha. Se o Felipe, ele faz, se ele atua na traficância?) Não. Nunca vi ele fazendo nada. Nunca vi movimento nenhum. (No dia dos fatos, o que aconteceu? A senhora consegue nos informar? A senhora ouviu, viu? O que a senhora viu naquele dia lá, que chegou as polícias lá?) Eu ver, eu não vi, sabe. Porque eu estava dentro de casa e eu só não quis sair para fora, sabe, abrir a porta. Mas eu ouvi, ouvi mais policial surrando ele, grito, né. Dle pedindo ajuda. Ouvi passos. Mas ver mesmo eu não vi, sabe. (Você não chegou a sair para fora da casa?) Não saí, tipo, eles estavam aqui na minha lavanderia, mas eu não saí, sabe. Eu fiquei com medo de sair, não saí. (Mas eles estavam dentro da sua lavanderia ali, perto da porta, perto da janela, como que era?) Tipo, a janela do meu quarto fica, dá para ver a lavanderia, sabe. Só que a janela estava fechada, eu não quis abrir. Mas eles estavam ali na minha lavanderia, surrando ele. Eu não sei porque eles entraram ali na minha casa. (E o que a senhora conseguiu ouvir?) Ah, eu ouvia mais zoeira dele, sabe. Zoando, falando que ele ia cair, sabe, policial. Eles não falavam coisas, mais surravam ele e zoavam, sabe. Eu também fiquei nervosa, sabe. Daí eu falei para o meu marido ir ver, né, daí ele abriu a janela e viu um pouco, mas eu mesmo ver não vi nada. Era mais lanterna, sabe, eles estavam com lanterna procurando as coisas ali no meu quintal, não sei por quê. Daí eu ouvi passos também deles subindo lá para cima e desceram. Daí falaram que tinha droga. (Assim, a senhora viu, depois que aconteceu isso, a senhora chegou a sair da casa ou ficou dentro da casa?) Depois que eles saíram, não saí para fora. (Ah, depois que eles saíram. Mas, digamos, na hora que eles estavam revistando tudo ali do lado, você não chegou a sair?) Não saí. (Você só saiu da tua residência depois que eles saíram?) É, depois que eles saíram, daí eu saí, eu fiquei com medo. (Entendi. Tem mais alguma coisa que a senhora queira relatar do que você ouviu? A senhora só ouviu né, pelo que a senhora declarou) Não, acho que foi só isso mesmo. (Então, a senhora chegou a ouvir eles falando que ‘ele ia cair’? É, eles falavam que ‘agora você vai cair’. E uivavam feito uns doidos, sabe. (Uivavam feito cachorro?) É. Não sei por que eles estavam fazendo aquilo, debochando do Felipe, sabe. (Então, a senhora nunca viu o Felipe fazer, digamos nada, vender droga ou algo do tipo?) Não, eu nunca vi nada. […] (A senhora mora ali no bairro São Silvestre há quanto tempo?) Eu moro desde que eu nasci, eu moro ali. Vinte e nove anos. (A senhora sabe se ali é um bairro conhecido pelo tráfico de drogas? Que tem muito tráfico ali?) Ah, eu já ouvi falar algumas vezes. Ali tem algumas vendas, eu acho. Eu não sei muita coisa. (Tá, então vamos lá. A senhora mora num bairro que, pelas notícias e pelos números de denúncias, é um dado objetivo, existe um número de tráfico maior. A senhora já falou que viu algum traficante traficando?) Eu não, nunca. (A senhora já viu?) Não, eu não. (A senhora tem medo?) Eu, eu sou medrosa. Não de traficante, essas coisas. (De traficante a senhora não tem medo?) Tenho mais medo de polícia. (Mas a senhora, se visse traficante ali, falaria? Não teria medo?) Eu falaria. (Tá certo. E nessa casa, a senhora mora há quanto tempo?) Nessa faz uns dois anos que eu moro ali. É casa alugada. (E o Felipe já morava lá ou não?) Já, aham. (A senhora conhece a dona Veridiana?) Conheço de vista, vizinho. (A senhora sabe se ela não permitiu o ingresso dos policiais na casa do Felipe?) Eu não sei. Eu acho que ela iria deixar, sim. Mas eu não sei, eu só acho que ela iria deixar. (A senhora viu os policiais na casa do Felipe?) Tinha alguns lá no quintal deles, pelo barulho tinha alguns lá e alguns ali com ele na minha lavanderia. (Tá, mas na casa dele, no interior?) Esse eu não sei, se tinha policial dentro da casa dele. (Segundo consta aqui, a dona Veridiana não deixou eles ingressarem. A senhora viu em algum momento, a senhora está falando que o Felipe gritava?) É, teve uma hora que ele pediu ajuda, socorro, né. (A senhora viu se a mãe foi até lá?) Eu acho que ela foi, sim. Foi. (Além da mãe, mais alguém?) Não, não vi mais ninguém. Talvez o padrasto dele, eu não sei. (Talvez, ou a senhora não tenha certeza?) Não tenho certeza não. Ela, eu acho, eu sei que foi porque eu ouvi voz dela. (A senhora ouviu voz dela ali ou de dentro da casa?) Ali fora, eu ouvi voz dela. (Tá, e o que ela falava, a senhora lembra?) Não, o que ela falava, pior que eu não lembro. Ela chegou a derrubar o celular dela no chão, quando ela tentou ligar para a advogada. Acho que ela falava mais que ia chamar a advogada, parece. (Entendi. A senhora sabe se o Felipe já foi condenado por tráfico de drogas?) Sei, aham. (E a senhora já morava ali?) É, na época que eu morava ali ele estava preso. (Entendi. E quando ele praticava o tráfico, a senhora não estava ali?) Não. (Certo. A senhora acessa aquele terreno baldio ali, a senhora vai sempre ali?) Na verdade, era a minha garagem ali, eu ponhava o carro meu ali. (O terreno baldio em que foram localizados seis quilos de maconha?) É. (Essa droga é da senhora?) Não. (A senhora sabe de quem que é essa droga?) Não. (Esse terreno, a senhora paga o aluguel da sua casa, está incluso?) Não, é tipo, eu moro no porão, né? Daí, o dono da casa tem um espaço ali do lado, e eu falava para ele que eu tinha um carro, se eu podia deixar ali, e eu deixava o meu carro ali. Daí a gente teve um acidente de carro, e o carro não dava mais para ser usado, ele estava ali no terreno, parado. (Entendi. Mas assim, a senhora, quando a senhora pagava o aluguel, o que a senhora pagava? Pagava pelo terreno também, ou é só pela casa?) Não, só pela casa. Era mais o dono que disponibilizou para eu deixar o carro. (E o dono ia sempre lá? A senhora sabe se essa droga era dele?) O dono, ele mora ali na rua também, às vezes ele ia, dar uma olhadinha, carpir o lote. (E a senhora sabe se tem um acesso da casa do Felipe para esse lote?) Pelo portão de fora, só pelo portão lá da rua. (A senhora não sabe se tem lá no fundo, lá?) Tem, tem um muro lá. (Tudo é murado?) É, é murado. (Não tem nenhum acesso da casa dele para o terreno? Direto?) Que eu vi não. (A senhora foi sempre, vai sempre, vê sempre lá?) Não, eu quase não subo lá. (Tá, mas ir até a casa dele lá, ver o muro dele, a senhora ia ou não?) Não. (Então a senhora não sabe se tem portão lá, se tem acesso?) Não. (A senhora via o Felipe ali naquele terreno?) Não, não via dele. (A senhora trabalhava?) Sim. (Qual horário, a senhora pode falar, por favor?) Trabalhava das oito da manhã, oito e meia que abria o mercado, até as sete e meia da noite. (Então a senhora ficava pouco em casa?) Ficava pouco em casa. Eu tinha só meu horário de almoço, mas era correria. (E a senhora almoçava em casa?) Almoçava. Às vezes almoçava no mercado, às vezes em casa. (Finais de semana a senhora trabalha também?) Sim, trabalhava sábado o dia inteiro e domingo até o meio dia. (Então a senhora não ficava muito ali?) Não. […] (Senhora Jéssica, só com relação a esse terreno,ainda, eu queria entender um pouco melhor. Ele tem uma saída para a rua, né esse portão). Sim, garagem, aham. (Daí por esse acesso que a senhora colocava o carro lá dentro, né?) Isso, aham. (E dentro dele, para onde mais que ele dava? Depois que entrava no terreno, que a senhora estacionava o carro, para onde mais que ele dava esse terreno?) Eu descia para casa, para a minha casa, para o porão. (E ele liga à sua casa como? Como é? Por escada? O que é?) Por escada, aham. (E para onde mais que ele tem acesso? Seja por escada, por portão?) Daí, tipo, desce ali para a minha casa e para a rua só. (A senhora diz então que ele só tem acesso para a sua casa e para a rua?) O terreno tem, aham.[…] (grifou-se). Inquirido em Juízo, a testemunha Douglas Galvão, arrolado pela d. Defesa, assim relatou (mov. 97.7 e 99.1): […] (Douglas, faz quanto tempo você conhece o Felipe?) Eu moro lá, né. De conhecer ele, assim, não. Mas eu sei que ele mora lá, né. (Faz quanto tempo?) Acho que eu moro lá há uns quatro anos. (Faz uns quatro anos que ele mora lá?) Mais ou menos isso. (Me diz uma coisa, você é vizinho de qual parte?) Eu moro no porão, na casa da frente. (E ele mora nos fundos?) Aham. (Tem movimento ali, Douglas, ali na frente da casa, ou nas proximidades, tráfico de droga?) Não. Que eu vi, que eu saiba, não. (Você não tem conhecimento se o Felipe faz tráfico de droga ali na frente?) Não. (Não tem conhecimento?) Não, nunca soube. (Se soubesse, não teria problema nenhum de falar). Não, não tinha problema de falar. (Outra situação, ali nas proximidades, você tem conhecimento se tem tráfico ou não?) Proximidades que você fala, no bairro? (Isso, no bairro). No bairro eu já tive conhecimento, já. Só que eu não sei se tem ainda, mas já teve, já. (Já?) Moro ali desde criança. (Me diz uma coisa, o Felipe tem algum apelido?) Apelido, não. (Não conhece ninguém ali que tem algum apelido de Dick Vigarista?) Não conheço ninguém. (Outra questão. No dia dos fatos, o senhor viu, ouviu, o que o senhor consegue nos relatar da situação que teve lá na casa de vocês?) Bom, eu tava na minha casa, né. Tava jogando. Tava jogando no computador, tava com um fone. Daí a minha mulher que ouviu, né. Ela tava deitada, ela acordou e falou: ‘Douglas, tem polícia aí, ó’. Aí ela falou: ‘dê uma olhada ali pra ver se é polícia ou é alguém que tá entrando aqui dentro de casa’. (Só te interromper um pouquinho. A sua esposa é a Jéssica?) Isso, aham. (Tudo bem, pode continuar) Aí ela falou pra mim, né. Eu tava com o fone, não tava ouvindo nada. Daí eu fui lá, a janela tava um pouco aberta. Eu fui lá, daí o que eu vi foi que o policial tava com ele lá, só que ele estava lá no meu lote, dentro do meu lote, não tava na casa dele, porque a nossa casa é separada. Tem um muro, um portão assim, ele mora de um lado e nós moramos pro lado de cá. Ele estava lá, tipo, na frente da minha casa, assim, na parte do meu lote. Aí o que eu vi foi que eles estavam surrando ele lá, e o uivando igual cachorro lá, não sei porquê, se tem a necessidade, mas... e era isso. Tavam falando que ele tinha caído, não sei o quê. (E o que mais que o senhor conseguiu ouvir, assim, que eles falavam pro Felipe?) Ah, eu ouvi só xingando ele e batendo nele. (Eles estavam batendo nele?) Estavam. (O Felipe falava alguma coisa?) Ah, ele falou pra mãe dele, né. Ele falou assim: ‘ô mãe, estão me batendo aqui, ó’. Daí a mãe dele, eu acho que estava lá no lote da casa dela, e veio ali, daí eles pararam. (Isso você conseguiu ver? Dava pra ver de onde você estava ali?). É, eu estava na frente da janela da minha casa. Tipo, eu tenho uma mesa de sinuca lá, e eles estavam na frente da mesa de sinuca, e a janela é de frente. (Então você conseguiu visualizar eles batendo e falando as coisas pro Felipe). Isso. (Me diz uma coisa, Douglas, o lote vazio do lado, né, que é onde eles falaram que encontraram a droga, tem algum acesso na tua casa, na casa do Felipe? Como que é o acesso?) Tem o acesso da minha casa. Só que é do lado esquerdo, do portão esquerdo, assim. (E como que é esse acesso?) Tipo, pra mim entrar na minha casa, eu tenho que abrir um portãozinho e descer a escada. Aí, no caso, o acesso é lá de cima. Se não descer a escada, vai pra cima, assim. (Pra ter acesso a esse lote baldio do lado). Isso, e eu guardava meu carro lá, porque eu tinha pedido, porque nós moramos de aluguel, né. Eu tinha pedido pro senhor, que é o seu Lodir, que é dono lá, pedido pra deixar o carro, daí eu deixava o carro ali em cima, né. (Você deixava, mas tinha acesso à tua casa). Isso. (Na casa ali do Felipe, você já foi lá? Você já conseguiu verificar se tem algum tipo de acesso ali na casa dele?) Não. Que eu vi, não. (Ah, você não viu?) Não, tipo, do lado de cima lá, é fechado. É como se fosse um terreno baldio, só que com um muro, né, fechado, quadrado inteiro, assim. A única entrada que tem ali é do portãozinho da minha casa, lá. Pra essa parte, eu deixava o carro lá, né. (Você chegou a ver, você conseguiu visualizar o momento que eles acharam a droga? Falaram que acharam a droga ou não?) Não cheguei a ver, mas eu vi o policial subindo a escada da minha casa. Tipo, ele subiu a escada da minha casa e desceu com a droga já. A não ser que a droga estava no chão lá, né. (Então, você viu que ele desceu lá no terreno e falou que a droga estava lá) É, tipo, ele estava lá na frente da minha casa, aonde eu falei que eu estava vendo pela janela. Aí, pra ir ali em cima, tem que entrar pra esquerda e subir a escada. Daí, um policial foi pra lá. Foi pra lá, subiu e voltou com a droga. (Daí que eles voltaram com a droga) Isso, mas acho que no caso, se a droga tivesse enterrada, tinha que ter outro policial lá já desenterrando, porque ele desceu muito rápido. E lá nessa parte que... (Eles só foram lá e já voltaram? Foi rápido?) Foi. Foi tipo questão de 15 segundos. (De eles ir até o local e voltar com a droga?) Isso. E lá também, a parte de cima, só tem uma camada de terra. Eu creio que não tinha como ter droga enterrada lá, porque tem uma camada de terra e a parte de baixo é concreto. Quando o meu gato morreu, eu fui enterrar ele lá. Não consegui enterrar ele lá, porque é tudo concreto. Se for lá, é só cavar lá que vai ver. É uma camada pequena de terra. (Mas tinha alguma coisa com lona, alguma coisa coberta lá que possa ter escondido embaixo?) Não. Lá era só o chão e mato. (Chão e mato lá?) Isso. Aqueles matinhos que crescem. (Então você nunca viu uma movimentação ali, você que reside ali, você nunca viu uma movimentação de entra e sai, ou chegar ali do lado da sua casa?) Que eu via era só os parentes mesmo deles lá. (Mas de pessoas estranhas você nunca viu?) Não. Tudo bem. (Tem mais alguma coisa que você queira acrescentar, Douglas?) Acho que não tem mais nada. […] (Douglas, você é marido, companheiro da Jéssica, certo?) Isso. (Eu não sei se eu estou enganada. Me perdoe se sim, mas me parece que você falou que mora lá há quatro anos) Mais ou menos isso. Eu não sei muito bem. Há quatro, dois anos, três, mais ou menos. (É que dois para quatro, não se lembra?) Não, direito, assim, eu não lembro. Porque nós estávamos morando na outra casa, que era a casa da minha mãe. (E o senhor não lembra quando foi morar lá?) Acho que foi em 2022, acho. Eu acho. (Douglas, quando você foi morar lá, o Felipe estava lá? O Felipe estava preso? Você se recorda?) Quando nós fomos morar lá, o Felipe estava preso, acho. Eu nunca tinha visto, eu não tinha muito contato. (Mas o senhor conhecia ele de onde?) Eu conheci ele de lá mesmo, porque nós somos vizinhos. (Sim, sim. Mas quando o senhor foi morar lá, ele já estava preso? O senhor já conhecia ele? Como é isso?) Não, eu não conhecia ele. (Não conhecia? Já tinha ouvido falar dele?) Não. Não conhecia nem a mãe dele, nem nada. Agora hoje nós conhecemos que é vizinho, né. (Sim, sim. Mas assim, ele estava preso, é isso?) Eu acho que sim, porque eu nunca vi ele lá. (E o senhor sabe por que ele estava preso?) Não. (O senhor nunca quis saber nada disso?) Não, eu não gosto muito de mim ver esses negócios. (Entendi. Deixa eu perguntar, Douglas. Você estava ali, aí qual que é a distância que você viu os policiais agredindo o Felipe? Quantos policiais eram? Qual era a distância?) Eu vi quatro policiais, só que tinha mais, né. Na minha visão panorâmica que eu estava vendo, porque eu estava com a janela aberta um tanto assim. Eu não quis sair lá, porque se eu saísse lá, provavelmente ia sobrar para mim. Aí eu não quis sair. (O senhor pensou em filmar?) Não. (Não pensou?) Não. (Então só para eu entender, o senhor estava em uma fresta assim, o local em que eles estavam, era um local claro, um local escuro?) Era claro, porque a luz da minha janela estava de frente. (A janela que o senhor abriu?) Isso, ela já estava aberta, na verdade. (Mas o senhor não falou que foi lá a pedir da sua esposa e abriu a janela?) Não, eu falei que a janela estava um pouco aberta. (E o que existia nesse local de iluminação, era a iluminação que saía dessa sua janela, certo?) Isso, aham. (Não existia a luz externa, era a luz interna que ia para o ambiente externo, é isso?) Não, tinha a luz da minha casa e das duas janelas de cima, dos vizinhos que moram em cima, né. Mas fica bem claro lá. (Fica bem claro?) É. (Tá, e o senhor, quem que o senhor viu ali, o senhor pode descrever os policiais, por favor, o senhor ouviu algum nome?) Não, não. (Então o senhor falou que eles uivavam, então o senhor viu bastante?) É, porque é tipo, era acho que três metros da minha frente assim. (Quantos?) Três metros mais ou menos da minha frente. (Três metros. O Felipe viu que o senhor estava vendo?) Não, ele não viu, ele estava de costas, os policiais estavam tipo de costas para mim. (Tá, os policiais estavam de costas e o Felipe estava de frente para o senhor?) Não, tipo, eles estavam de costas para mim, com o Felipe de costas. Estava tipo, todo mundo de costas, entendeu. (Entendi. Então o senhor não viu o rosto de ninguém?) Ah, não vi. (O senhor não viu?) Eu conheço alguns policiais daqueles lá, mas eu não quero me envolver nessas coisas. (Tá, é porque assim, o que o senhor está falando é algo bem grave, né) Não, mas isso aqui eu garanto, eu vi eles batendo no rapaz ali, no Felipe. (O senhor viu a primeira abordagem batendo como?) Eles estavam enforcando ele assim, e dando chute nele. (O senhor sabe se ele resistiu à prisão no primeiro momento? O senhor viu desde o início? O senhor viu a atuação desde o início? O senhor viu só esse momento? Como que foi?) Não, eu não vi desde o início. Igual eu falei, eu estava jogando no computador, né. Estava com fone de ouvido. Aí a minha mulher estava deitada e viu as lanternas batendo assim na janela e falou, ó, Douglas, tem polícia aí, ó. Daí nessa que ela falou comigo, ela levantou, falou comigo e eu fui lá na janela olhar. Daí quando eu fui olhar, os policiais estavam com ele lá, tipo, estavam enforcando ele e tinha um policial dando chute nele. Daí até nessa que ele falou, pediu socorro para a mãe dele lá, falando que estavam batendo nele. (E a mãe dele fez o que? Foi até lá? Gritou?) Não, a mãe dele foi até lá, daí eles pararam de bater nele. (Pararam na hora?) Uhum. (O senhor viu a mãe dele falando alguma coisa? Que ia chamar a polícia? Que ia chamar o advogado? Que ia chamar alguém?) Não vi. (O senhor viu a mãe dele pegando o celular?) Não vi, porque a janela só tinha visão da minha frente, assim, eu não saí pra fora para ver. (Tá, mas a mãe dele foi até lá?) É, acho que ela foi, porque eles pararam de bater nele, né. (Ah, peraí, o senhor acha ou ela foi?) É porque eu só tinha visão dos policiais, daí ele falou, assim, para a mãe dele que estavam batendo nele, e eles mexeram no portão da minha casa, então provavelmente ela entrou lá. (O portão fica aberto?) Não, estava fechado. (Então ela entrou lá como?) Não, ela entrou porque os policiais o abriram e entraram, entendeu. (Sim, sim, mas não foi trancado, com cadeado, nada disso?) Não, ele é só fechado, porque ele é um portãozão grande, daí eu deixo ele fechado, porque a mãe dele tem vários cachorros lá, e eu não gosto de cachorro, daí eu não gosto que eles entrem no meu lote. (Entendi, e o senhor deixa encostado, então?) Isso, aham. (E aí os policiais ingressaram lá no seu lote, com o Felipe, e eles fizeram buscas ali no seu lote?) No meu lote, foi nessa parte de cima lá. (Mas é do senhor esse lote?) A parte de cima, na verdade, o lote lá não é de ninguém, né. É do dono lá, do Seu Alodir, nós alugamos. (O senhor aluga esse lote?) A parte de cima? (É.) Não, a parte de cima eu só peço para guardar o carro, pedia, né, agora não tenho mais carro. (Tá, e aí o senhor pede para ele guardar. Ali, tinha algumas telhas de eternite lá no final? Pelo que eu li do processo, eu não vi nada falando que a droga estava enterrada. O senhor viu algumas telhas eternitas no canto?) Tinha umas madeiras lá no canto do muro, que eu mesmo tinha deixado lá, que era o guarda-roupa, que nós tínhamos desmontado. (Tá, e telhas? Eu falei telhas, saco preto, telhas?) Telha eu não vi, eu não andava muito por lá, que eu só deixava o carro lá, né, mas não ficava andando lá. (Porque o senhor falou para a doutora que só tinha o concreto e a graminha por cima. Aí agora o senhor está falando que tinha umas madeiras que o senhor havia colocado) Não, eu falei que lá tinha um concreto por baixo da terra, né. Mas essas madeiras, ninguém me perguntou sobre as madeiras. (Mas pelo que consta aqui, a droga não estava enterrada, né. Estava só ali no próprio lote mesmo. O senhor conhecia tudo que tinha ali, via tudo que tinha ali? Pode-se dizer que o senhor sabia tudo que tinha ali ou não?) Tipo, não tinha nada praticamente, né. Era só o chão, essas madeiras que eu deixei ali do guarda-roupa que tinha desmontado e mais nada. (Mas o senhor agora há pouco falou que não andava muito ali. Umas telhas eternitas e um saco preto, o senhor lembra?) Não, nunca vi quando andei por ali. (O senhor acessava o local todos os dias?) Todo dia, mas é que é igual eu falei, lá é grande também, né. (É grande? O senhor sabe mais ou menos quantos metros, assim? Só para eu ter uma noção) São mais ou menos uns 30 metros, eu acho, quadrados assim, né. (De profundidade, o senhor sabe?) De profundidade, deve ser uns 40, mais ou menos, cinquenta. (E o senhor ia até o fundo?) Não, é que eu deixava o carro na frente do portão, só ia até ali a parte do portão. (E o senhor não ia, então, lá para trás?) Não. (O senhor não sabe o que tinha lá atrás e se tinha alguma coisa?) É que ele é plano, né. Dá para ver tudo assim. (Mas o senhor acessava de dia, o senhor conseguia enxergar? Tudo que tinha ali, o senhor conseguia enxergar?) Tinha. (E o senhor tinha conhecimento de que essa droga, esses seis quilos de droga, estava lá?) Não. (O senhor viu a punição chegando com a droga, dizendo, olha aqui o que nós encontramos, o senhor viu?) Não, não vi. (Não viu? O senhor não sabe, então, se na casa do Felipe tem algum acesso a esse lote?) Não, eu não sei, eu não frequento lá, na verdade. […] (grifou-se). Ao final, procedeu-se ao interrogatório do acusado FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO, nos seguintes termos (mov. 97.8 e 99.1): […] (Se não quiser falar nada, não precisa. É um direito seu. Mas se o senhor quiser dar a sua versão também, agora é o momento que a gente vai te ouvir. O senhor quer falar algo a respeito disso ou não?) Quero sim, excelência. (Conta para a gente como é que foi) Então, eu estava por volta das 10h, 10h20. A última vez que eu olhei no celular era 10h20. Eu tinha negociado um celular com uma moça. Não sei se era moça ou alguém se passando pela moça, mas eu estava ali esperando ela chegar para entregar o celular para ela, porque eu vendi o celular para ela. Então, eu estava ali aguardando. Foi quando chegou esse carro preto, a característica de um Jetta, um Civic, sabe, doutor. E encostou na frente. Eu posteriormente achei que era a moça. Então, eu cheguei, fui aproximando do carro, e quando eu cheguei perto do carro para entregar o celular, até encostei o celular no vidro do carro, porque estava meio que chovendo. Eu encostei o celular para abrir ali o vidro para entregar. O policial abriu a porta do carro e veio me agarrando, me grudou pelo pescoço, me passou um pé, me jogou no chão. Eu estava de blusa, me jogou no chão. E veio tentando pegar na minha cintura algo. Eu peguei e só estava com o celular no momento, com o mesmo outro celular. Daí, no momento, eu deixei ele pegar, porque daí ele já se caracterizou como policial. Ele falou que eu perdi. Eu falei, eu perdi o quê? Daí, eu peguei e estava deitado imobilizado no chão. Foi quando eles começaram a desferir chute, me enforcaram, deram os murros no meu peito, e perguntando da droga. Perguntando: ‘cadê a droga? Cadê a droga?’ ‘Nós queremos a droga. Se você não falar onde está a droga, nós vamos plantar em você ou, de algum jeito, nós vamos aparecer com a droga’. Daí, eu peguei e falei: ‘não, eu não tenho droga’. ‘A única coisa que eu tenho é o celular’. E daí, foi quando um olhou para o outro, os dois, possivelmente policiais, olharam um para o outro e falaram para chamar a equipe da ROTAN. Então, eu ouvi quando um deles falou: ‘não, pode vir que está na mão, pode descer que está na mão’. E não deu cerca de dois minutos excelência, já chegaram as duas, os dois carros da ROTAN, as duas barcas da ROTAN, e já chegaram me chutando, me agredindo, e falaram: ‘se você correr, você vai tomar’. Eu falei assim: ‘não, mas por que eu vou correr? Eu não tenho porque correr’. ‘Eu não tenho nada aqui. Não adianta eu correr’. ‘Eu correr agora para quê? Eu não devo nada. O que eu devo, eu estou pagando para a justiça’. Então, eles pegaram e o outro policial entregou esse meu celular para a equipe da Rotam. E nisso eles perguntaram se eu abria o celular. Eu falei que não, que eu tinha foto minha íntima, coisas íntimas minhas, não estiquei muito as palavras ali com eles. E então, o policial baixinho, do bigodinho branquinho, veio e falou: ‘não, pode deixar ele comigo’. E foi nesse momento que ele começou a me agredir mais ainda, me grudou pelo colarinho e me deu uns murros na cara, no peito, murros na costela. E então, eu comecei a pedir socorro. Lembrando, já tinha pedido socorro quando os outros policiais chegaram, porque eu não sabia que era um policial. Quando ele me abordou, ele veio me dando um murro, e daí que ele falou: ‘aqui é a polícia piá, fica parado’. Daí que eu fui ficar de boa, porque eu achei que poderiam ter sido outras pessoas querendo até me matar ou alguma coisa assim, me bater, algum tipo desse tipo. E então, quando o policial parou de me bater, esse outro policial da ROTAN, eles perguntaram onde eu morava. Eu falei, eu moro aqui, na 295, no fundo. Daí, eles perguntaram se podia entrar. Eu falei que não: ‘se você tiver mandado, pode. Claro, pode entrar, eu não vou negar se tiver mandado’. Daí eles falaram: ‘não, nós não temos mandado, o mandato está aqui’, e mostraram a mão, e me deram mais um murro. Daí foi quando um dos policiais me deu um mata-leão, sabe, quando enforca a gente. E por um minuto, dois minutinhos, eu apaguei. E quando eu acordei, eu já acordei dentro da minha casa, atrás do carro do meu padrasto. Acordei ali atrás e, quando eu acordei, os policiais já falaram que: ‘nós vamos achar a droga, se você não falar onde está a droga, nós vamos colocar, você que sabe’. Daí, eu falei que não tinha droga. Quando veio outro policial e me deu mais um murro no nariz. E daí, foi nesse momento em que ele me levou até a casa da minha vizinha. E daí, ele abriu o portão, me chamou. E eu não estava algemado ainda, excelentíssimo. E eu fui, eu caminhei até para ver o que se procedia. Então, eu cheguei lá e, quando eu cheguei lá, ele começou a me dar tapa na cara, dar risada de mim, sabe. Quando eu cheguei ali na parte da casa do meu vizinho, sabe. E eles me dando tapa. E daí, foi quando um policial saiu de perto de mim e foi em sentido à garagem lá do meu vizinho. E foi rápido, foi coisa que ele foi e voltou já com um saco preto na mão, sabe. Com uns tabletes verdes de maconha. E daí, eu perguntei, questionei eles, o porquê que eles estavam fazendo isso, sabe. Daí, foi quando ele falou: ‘ah piá, você sabe o porquê’. E daí começaram a me bater mais. Daí, eu peguei e chamei a minha mãe, né. Falei que eles estavam me batendo, falei para ela chamar a advogada. E foi quando ele foi me algemar. Aí eu perguntei mais uma vez, ‘por que o senhor está fazendo isso comigo?’ Questionando o porquê. Eu já tinha falado para ele que eu trabalhava. Ele perguntou para mim, no momento que eu acordei, que eu estava atrás do carro, que eu acordei, ele perguntou se eu trabalho, ‘O que você faz da vida?’ Eu falei, ‘eu trabalho, sou assistente de vidraceiro’. ‘Trabalho na empresa tal, tal, tal, de ajudante de vidraceiro’. E ele, mesmo assim, voltando ali no momento que eu fui algemado, eu falei, ‘não, beleza, vamos para a delegacia, né’. Ele colocou minhas mãos para trás, puxou o meu braço para cima. Como que eu posso dizer, eu já estava algemado, ele puxou o meu braço para cima e falou: ‘é, piazão, o Papai Noel chegou mais cedo. Hoje não deu para você. E me levou para... Ele falou de novo, falou para mim, né. De novo não, falou para mim: ‘Seja bem-vindo mais uma vez’. E me colocou dentro da viatura. (O senhor tem algum apelido?) Não. (Ou algum apelido de Dick Vigarista o pessoal chama o senhor ou não?) Não, excelentíssimo, não tenho. Eu tive quando eu mexia com isso, né. Foi há três anos atrás, em 2022. (E qual que era o seu apelido na época?) Era FK. (Então, o senhor nega tanto essa maconha que estaria com o senhor, já fracionada, quanto esses tabletes maiores. O senhor não estava com nada de droga) Eu não estava com nada, excelentíssimo. Se eu estivesse, eu já cumpri pena aqui. Eu bateria no peito se fosse minha, se eu estivesse mesmo traficando, porque eu não sou bobo, né, excelentíssimo. Eu sei que se eu negar alguma coisa é pior para mim. Então, é claro, eu bateria no peito. Eu sou homem, né. Se eu bateria no peito, não tem por que não fazer isso. Mas como essa droga não é minha, excelentíssimo, eu não posso bater no peito. Eu não posso assumir para mim, entendeu. (Felipe, o senhor traz esses relatos aí de abuso policial, né, que são muito sérios. Desde a agência de custódia, eu vi já que o senhor falou a respeito disso. Eu quero te perguntar a respeito do laudo, né. Foi feito um primeiro laudo em que o senhor veio negativo, né. Apareceu que não tinha nenhuma lesão. Os policiais fizeram um vídeo ali do senhor no momento lá da UPA. Aparentemente, pelo vídeo também não tinha nenhuma lesão. Aí o senhor foi ouvido em audiência de custódia. O senhor mencionou que eles teriam enxugado o seu sangue, né, e tudo. E o senhor foi levado para fazer o segundo laudo, né. O segundo laudo veio com escoriação na fronte só, escoriação na face. Aí minha pergunta é assim, esses socos, esses chutes, toda essa situação que o senhor mencionou, que teria sido na costela, né, soco no nariz, isso não deixou nenhuma outra lesão? Só escoriação na face? Essa é a minha dúvida, assim. O primeiro laudo não indicou nada. No vídeo também não parecia ter nada, né. O senhor até tirou a camisa ali. Eu queria entender um pouco melhor, assim. Onde que o senhor ficou machucado? Se ficou machucado?) Então, foram escoriações de murros, né. Eu estava de blusa. Então, foram escoriações mais de dor, no caso, em excelentíssimo. Eles desferiram chutes na minha costela, chutes na parte do meu peito. Ali no vídeo não é possível ver, mas eu creio que, no caso, como eu fui para a audiência de custódia depois, foi possível, porque ficou daí as marcas de roxo, né, no caso. Porque acabou que passou um tempo e elas ficaram arroxeadas, né. No momento não deu para... Eu creio eu, não estou falando que é ou isso, mas eu creio eu que foi por causa de ser muito recente, porque eu fui primeiro para o hospital e depois eu fui para a delegacia. Eu creio que tenha sido isso. (Lá no hospital, quando o senhor foi fazer o exame, o senhor não estava com marca mesmo ou estava com alguma marca?) Lá no hospital, eu creio que eu não estava com marca nenhuma. Não, a primeira vez que eu fui não estava com marca nenhuma, porque eu tinha acabado de sair da minha casa ali, que eles tinham me levado para o hospital. (Então, é isso que eu queria entender, assim, como que todas essas agressões, soco, chute na costela, imagino que tenha sido com força, né, não foi chute fraco. Como que isso não deixou marca nenhuma no seu corpo, ali no hospital, na primeira vez que o senhor foi?) Então, excelência, eu creio eu que tenha sido pelo peso da mão, porque todos eles são fortes, eu sou magrinho, o senhor pode ver. Eu não tenho nem por que eu reagir a uma abordagem, entendeu. Eu sou magrinho. Com quatro policiais em cima de mim, se um já me segura, imagina quatro. Eu não tenho por que tentar bater em algum policial. (Não, mas não é isso que eu estou perguntando. Estou perguntando, assim, tentando entender, né, por que o primeiro laudo veio sem marcas e no vídeo também que foi, está aqui da UPA, o senhor aparentemente também não tem marcas, né, porque pela quantidade de agressão que o senhor relatou aqui pra gente, eu imaginaria que teria ficado mais coisas, sabe. Só isso que eu estou tentando entender) Até eu achei que teria ficado mais marcas, entendeu. Mas não apareceu mais tantas marcas assim, acho que por ser tão recente, né. (Na costela também não ficou nada, da segunda vez que o senhor foi na UPA, que o senhor mostrou a escoriação, na costela também não tinha nada?) Não, tinha alguns roxos, pouca coisa também. (Mas isso não apareceu no segundo laudo, né, o senhor não mostrou para o médico? O laudo depois da audiência de custódia) É, depois da audiência de custódia, né, que eu já estava aqui preso e fui para lá. Então, não foi feito, se eu não me engano, não foi feito. O médico olhou, né, não... (Entendi, e o senhor sabe algum motivo para os policiais, pelo relato que o senhor está dando, inclusive a droga teria sido plantada, né, o senhor tem alguma inimizade com os policiais? Por qual motivo, né, que eles teriam feito tudo isso para incriminar o senhor?) Então, excelentíssimo, eu não sei o porquê, todas as abordagens eu sempre tratei com respeito, nunca corri, no entanto que eles me abordavam direto, né, porque às vezes eu estava com a minha família, ou às vezes eles me paravam ou passavam na frente de casa, e eu estava ali, eu estava com a minha família, ou a minha família estava pro fundo, eu estava ali na frente. Então, eu nunca corri também, e daí, acho que por conta disso, por eles me abordarem e tentar achar alguma coisa e nunca achar nada, porque eu parei mesmo com essa vida, sabe, doutor. Eu larguei mão e daí, por eles não achar nada, eles guardam mágoa de mim, porque aonde eles me vêem, eles me enquadram. […] (Nenhuma das drogas era sua?) Não, senhora. (Nenhuma, nem os 6 quilos de maconha, nem as 10 porções que somavam 60 gramas, é isso?) Não, em nenhum momento eu assumi para a mim, ou falei que isso daí era meu ou alguma coisa. (Não, mas assim, é sua droga?) Não, não é minha. (Você é usuário de droga?) Não, eu já fui usuário, eu já tive passagens como usuário, mas não sou mais, porque eu estava até fumando cigarro na hora do acontecimento. Estava tentando parar. (Cigarro de maconha ou cigarro de tabaco?) Não, de tabaco, de palermo. (Sim, sim, entendi. Então, quando você viu o carro preto, você não sabia que eram os policiais da P2?) Não, a princípio eu achei que era a moça que eu tinha vendido o celular. (Você tem uns registros de conversa com essa moça?) Tenho, está no meu celular, só que foi quebrado. (Você que quebrou?) Não, foram os policiais. (Certo. Você falou que aí chegaram os policiais militares. Em quantas viaturas eles estavam?) Duas viaturas, excelência. (Quem chegou agredindo? Foi a P2 ou foram os policiais militares?) Tanto como a P2 chegou me agredindo, desferindo soco no meu peito e me passando o pé e me chutando, como a equipe da ROTAN também chegou. (Você chegou a cair ao chão?) Sim, quando a P2 me pegou, no caso os policiais à paisana me pegaram, eles já desceram do carro me segurando pelo braço e me dando murro no peito. E daí foi quando ele passou o pé em mim. Daí eu caí no chão, na frente do mercado, e daí eles foram buscando em mim, eu falei que só estava com o celular, daí eles pegaram o celular de mim. (Eles já tinham ido à sua casa anteriormente?) Os policiais à paisana? (Não, não. A polícia já tinha abordado o senhor e ido até a sua casa anteriormente?) Não. Ali, na minha casa ali, não. Já foram porque quando fui abordado, mas não chegaram a entrar, porque daí eles, acho que não podem, mas não chegaram a entrar dentro de casa. (Isso quando?) Ah, da data do acontecimento, fazia, acho que uns… No sábado eu fui enquadrado ali. E daí... (Pelos mesmos policiais?) Que eu me lembro só o Adilson, e, se eu não me engano, o Jocemar. (O Josimar, na época, ele estava de bigode?) O Jocemar, ele, na época, estava de bigode. (E quem agrediu o senhor? Foi algum desses, ou foram os dois?) Foram... Não me recordo o nome do outro policial, o de bigodinho, branquinho. (Eu olhei aqui, eu não estou vendo... Eu estou vendo o Adilson, o Jocemar, que estava de bigode na época. Eu não vi nenhum outro aqui, dos termos de declarações. Bigodinho, branquinho? Tem alguma especificidade? Porque o senhor conhece os nomes dos policiais, né. Conhece o Adilson, conhece o Jocemar, conhece quem é da P2. E quem era esse outro policial?) Os da P2 eu não... Desculpe interromper a senhora, os da P2 eu não conheço. (Mas esse de bigodinho era da P2?) O que eu mais... Que eu já tive contato é o Jocemar e o Adilson, só. (E eles que bateram no senhor?) Sim, o Adilson chegou a me desferir murro na costela, murro no peito. Mas acho que só deu duas vezes. O Jocemar, ele... Quando eu acordei atrás do carro, ele veio e me deu murro no nariz. (Mas não ficou nada marcado? Porque, assim... O senhor falou, depois fica roxo. Mas existe uma colorimetria da ferida. No primeiro momento não fica roxo, mas fica vermelho. Não fica sem nada. Entendeu? Ele vai ficar roxo, mas antes do roxo ele vai ficar vermelho. Depois do roxo ele vai ficar amarelo. Entende? Então, onde estava roxo, teria de estar vermelho. Não estava? O senhor lembra de estar vermelho?) Estava. Estava, ficou tudo com o meu nariz. Ele ficou um pouco inchado na hora do acontecimento, porque ficou vermelho e inchou um pouco. (Eu vi o senhor lá no interrogatório, eu não notei isso. Eu não notei que estava inchado. Só o seu nariz? O senhor não ficou...) Não, as outras partes não chegaram a ficar, porque eu estava de blusa. (Entendi. O senhor não sabe de nada que eles têm contra o senhor?) Não, não sei de nada. Não tenho contato com eles. (Porque é muita droga né. Se o senhor me falasse assim, é muita droga para plantar em algum lugar, certo?) Então, até aí eu fiquei surpreso. Desculpa interromper a senhora. Até eu fiquei surpreso, até perguntei por que, até questionei ‘por que os senhores estão fazendo isso’. Porque eu vi um saco muito grande, nove tabletes. (Considerando que o senhor é incidente, se eles quisessem imputar alguma coisa para o senhor, não precisava ser seis quilos, imagino. Mas eles mostraram seis quilos para o senhor?) Mostraram. Quando ele foi, um dos policiais subiu as escadas, pela casa do meu vizinho, subiu as escadas e voltou. Eles mostraram: ‘não tem droga, piá? Olha aqui ó’, e mostrou. (E essa droga, o senhor sabe se podia ser de alguém?) Então, ali dentro da residência, tem a casa do meu vizinho, que eram as testemunhas, tem mais duas da frente e tem mais uma casa do lado, pra cima desse lote vago. (E o senhor conhece se por ali tem algum ‘dick vigarista’?) Não. Ali eu não sei se existe alguém com esse apelido. (Tá certo, então. Então, essa droga não era do senhor, mas também o senhor não pode afirmar que a polícia não encontrou essa droga) Como assim? (Essa droga, o senhor não sabe. O senhor não sabe. A polícia disse que encontrou. O senhor está dizendo que ela não encontrou, que ela plantou lá?) Isso, porque até um dos policiais falou que se eu não falasse onde estava a droga, eles tinham tabletes de maconhar e ‘iam colocar em mim’. […] (Felipe, você já especificou bem o que se deu na abordagem. Então, você declara que você não é proprietário das drogas). Não, eu não sou. Até se eu fosse, eu bateria no peito. É mais que minhas caras, como homem, né. Eu assumia o B.O. meu, mas como não é, eu não posso fazer isso. (E você não chegou a ver eles encontrando a droga?) Não, porque foi muito rápido. Quando eu acordei, ele já me levou, perguntou se eu trabalhava alguma coisa, e já me levou lá para a casa do meu vizinho, para a lavanderia do meu vizinho, e começou a bater um pouco, deu uns dois, três chutes ali em mim, uns tapas, e já me levou, já me levou, o outro policial já se encaminhou lá, para os fundos lá, até onde fica o carro lá, mais para trás, e já voltou com esse saco preto na mão. (E essa droga, não poderia ter alguém guardado lá?) Não, acho que não, porque ali o lote é fechado com o portão, né. (Tem mais alguma coisa, Felipe, que você queira nos esclarecer para estar ajudando no processo?) Não, eu creio que já tenho falado tudo, doutora. (Não tem mais nada que você queira nos esclarecer? Então, você chegou apanhado nos policiais?) Sim. Desde o momento em que os policiais à paisana me pegaram, já desceram do carro me batendo. (Então, esse veículo que eles informam, né, a todo momento, em todos os depoimentos que eles informaram, que tinha um veículo parado na frente dessa casa, esse único veículo que parou na frente da sua casa foi da P2?) Sim. Tanto que eu achei que era a moça que eu tinha vendido o celular.[…] (grifou-se). 2.3. Como se percebe, o conjunto probatório cotejado durante as duas fases processuais deixa dúvidas quanto à materialidade e autoria da infração penal imputada ao acusado FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO. Afinal, a instrução processual revelou contradições importantes nos relatos prestados pelos agentes policiais, além de evidenciar a prática de possível abuso policial no momento da abordagem do réu, inviabilizando a prolação de édito condenatório. Quanto aos relatos policiais, é certo que se revelam de fundamental importância na apuração de infrações penais, vez que dotados de fé pública, havendo presunção de veracidade e confiabilidade de seus termos. Para tanto, basta que se apresentem harmônicos e coerentes ao longo de todas as fases processuais, bem como que encontrem respaldo nas demais provas produzidas. No caso concreto, entendo que a versão apresentada pelos agentes públicos durante inquirição judicial não se revelou suficientemente coesa, incutindo razoável dúvida sobre os termos da acusação posta. Neste aspecto, compreendo não haver elementos probatórios suficientemente seguros para evidenciar que o acusado FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO trazia consigo pequena porção de maconha (60g) no momento de sua abordagem; tampouco que guardava, no terreno baldio vizinho, os tabletes de maconha (6,160kg) apreendidos pela equipe policial. Ainda que houvesse fundada suspeita em desfavor do acusado a partir dos elementos de informação produzidos em sede policial, entendo que não houve sua confirmação ao término da instrução processual, conforme se passará a expor. 2.4. A própria descrição do momento da abordagem do réu não foi uniforme, havendo menção ao fato de que o acusado teria corrido e dispensado um objeto suspeito para dentro do terreno baldio vizinho à sua residência; bem como de que o réu teria corrido e dispensado um objeto suspeito para dentro do terreno de sua própria residência, onde foi abordado. Há relato, ainda, de que não foi possível visualizar o momento da fuga e da dispensa de objeto suspeito pelo acusado. Há fundada dúvida, ainda, sobre os momentos que antecederam a abordagem do réu. Nesse sentido, o acusado sustenta que o veículo preto que parou em frente à sua residência no dia dos fatos era ocupado por dois policiais descaracterizados (P2, inteligência da Polícia Militar), ocasião em que foi súbita e agressivamente detido, com posterior repasse da ocorrência à ROTAM. A referida versão encontra respaldo no relato prestado por uma das testemunhas de defesa que disse ter presenciado o acusado sendo agredido e sufocado por dois indivíduos que estavam em um carro preto na frente de sua casa, após o que houve a chegada de duas viaturas policiais. Os relatos dos agentes policiais, por outro lado, são no sentido de que a residência do réu já vinha sendo objeto de monitoração pela agência de inteligência da polícia militar (P2), através de viatura descaracterizada, e que as equipes da ROTAM já haviam sido avisadas para permanecer de guarda nas imediações. Disseram que o veículo preto seria de origem suspeita e que, conforme as informações repassadas pela P2, havia estacionado em frente à casa do réu, que se dirigiu ao automóvel para entregar algum pacote ou objeto suspeito. Relaram que foi nesse momento que houve a abordagem, ocasião em que o veículo preto supostamente empreendeu fuga, tomando rumo ignorado, tendo os agentes se limitado a realizar a abordagem e detenção do acusado FELIPE KAUÃ. Segundo se relatou, a equipe da P2 monitorava o local em veículo descaracterizado, que não se confundia com o veículo suspeito, de cor preta, que empreendeu fuga no momento da chegada das viaturas. Em que pese a dubiedade de versões, compreendo que a instrução processual não permite a adoção de uma ou outra vertente, ao menos não para além de uma margem de dúvida razoável. E isso se deve à fragilidade probatória quanto ao ponto, não tendo o órgão de acusação se desincumbido satisfatoriamente de seu ônus (art. 156, inciso I, do CP). Para tanto, bastava que um dos supostos agentes do setor de inteligência da polícia militar (P2) fosse inquirido em Juízo, de modo a atestar e ratificar a forma como se deu a dinâmica inicial dos fatos, que não contou com os policiais militares da ROTAM inquiridos durante a instrução. Sobre o ponto, cabe consignar que todas as testemunhas policiais fizeram menção a supostas informações colhidas pela P2 no sentido de que a residência do acusado FELIPE KAUà (situada à Rua Professor José Loureiro Fernandes, n.º 295, bairro São Silvestre) era apontada por diversas denúncias anônimas como ponto de tráfico de drogas, inclusive com menção ao vulgo ‘Dick Vigarista’, apontado pelos policiais militares como o apelido do acusado. Ocorre que a prova documental de tais denúncias anônimas não foi juntada aos autos, não havendo prova segura, da mesma forma, de que o ‘vulgo’ do acusado FELIPE KAUà coincida com aquele apontado nas investigações iniciais (‘Dick Vigarista’). O próprio réu, ao ser interrogado em ambas as fases processuais, negou que fosse seu apelido. No mesmo sentido caminharam os relatos das testemunhas de defesa, que disseram não conhecer o acusado por apelidos ou outras denominações semelhantes. Uma vez mais verifico não ter havido a inquirição dos agentes da P2 responsáveis pelo levantamento prévio das informações que supostamente vinculavam o acusado e o respectivo apelido ao tráfico de drogas no local, circunstância que também fragiliza o contexto acusatório, ainda mais sem prova documental mínima das supostas denúncias anônimas. Quanto ao momento da apreensão dos entorpecentes, também foi possível identificar incongruências relevantes entre os relatos policiais apresentados. Afinal, houve menção ao fato de que no muro da residência do réu havia um buraco que dava acesso ao terreno baldio onde os tabletes de maconha foram localizados. Outro relato, por sua vez, aponta que o acesso ao respectivo terreno baldio se dava por um portão, sem menção a acessos secundários. Em outro momento, há menção a uma suposta escada que permitia a passagem entre a residência e o terreno baldio. Para além de tais contradições, compreendo não existir evidência segura que vincule o réu aos entorpecentes apreendidos. Ainda que os agentes policiais tenham mencionado que ele saiu inicialmente do terreno baldio ao encontro do veículo suspeito (hipótese que, ao menos em tese, justificaria as buscas realizadas no local), consigno que a tal circunstância não foi presenciada pelos policiais que integravam a equipe ROTAM, mas sim pela equipe da P2 que supostamente monitorava o local e que, apesar disso, não foi inquirida sobre os fatos em apuração. As testemunhas de defesa, por sua vez, aduziram desconhecer o armazenamento de entorpecentes ou de outros ilícitos no terreno baldio que se avizinhava, dizendo não ter conhecimento do suposto envolvimento do acusado com a prática de atos ilícitos no local. Como se percebe, os relatos dos agentes policiais responsáveis pelo atendimento da ocorrência no dia dos fatos não guardam harmonia entre si, revelando-se contraditórios em aspectos pontuais e relevantes, implicando diretamente nos termos da acusação posta, especialmente no que diz respeito à legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial. Acrescento, ainda, que a versão trazida pelos policiais, para além de contraditória, tem pouca verossimilhança. Isso porque se considera pouco provável que um traficante, ao avistar uma viatura policial, arremesse os entorpecentes que traz consigo para dentro de sua casa ou, ainda, para o terreno em que justamente guarda uma porção maior das drogas, fato que aumenta as dúvidas já lançadas pelas contradições vistas nos relatos dos agentes. 2.5. Como se não bastasse, compreendo que a instrução processual ainda apresentou indicativos concretos da prática de abuso policial no momento da abordagem do réu FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO. Afinal, para além da coesão do relato fornecido pelo acusado desde a fase policial, aduzindo ter sido agredido pelos policiais com murros, tapas e chutes, compreendo que sua versão encontra amparo suficiente nos demais elementos de informação produzidos. É o caso do laudo de lesões corporais confeccionado após determinação em audiência de custódia (mov. 34.1), que atestou a presença de ‘escoriação em fronte produzida por socos e pontapés’ no corpo do acusado; bem como das fotos juntadas aos autos pela d. Defesa, que registraram a real condição em que o acusado foi apresentado em delegacia no dia dos fatos, inclusive evidenciando que o réu apresentava manchas e vestígios de sangue na face e nas mãos (mov. 100.1). As testemunhas de defesa, da mesma forma, aduziram ter presenciado parte das agressões policiais suportadas pelo réu naquele dia, relatando que os agentes públicos o agrediam com tapas e chutes, além de fazerem ‘chacota’ da situação. Tais elementos probatórios contrariam os termos do laudo de lesões corporais confeccionado no dia dos fatos, que atestava a ausência de lesões corporais no acusado (mov. 1.31). Conforme relato do réu, os policiais militares teriam limpado seus ferimentos com uma toalha antes da realização do exame em questão, ocasião em que inclusive gravaram um vídeo para demonstrar sua suposta integridade corporal (mov. 1.32), o que foi posteriormente contraposto pela prova documental trazida pela Defesa (mov. 100.1), bem como pelo laudo de lesões realizado posteriormente à audiência de custódia (mov. 34.1). Como se percebe, a versão dos fatos apresentada pelos agentes policiais é novamente colocada em xeque, havendo elementos probatórios capazes de evidenciar que a abordagem realizada no dia dos fatos se deu mediante violação dos direitos e garantias fundamentais do acusado. 2.6. As atividades policiais, sejam de natureza administrativa ou judiciária, desempenham papel de fundamental importância na construção de uma sociedade justa e pacífica, integrando as forças de segurança pública do Estado com a finalidade de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme comando constitucional expresso (art. 144 da CF/88). Não obstante a relevância de sua função e exercício, estão sujeitas ao controle externo a ser realizado em âmbito judicial e administrativo, notadamente no que diz respeito à legalidade de seus atos frente aos direitos e garantias individuais, em situações de possível excesso ou abuso policial, como ora se verifica. No caso dos autos, as provas produzidas demonstram que o acusado FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO foi muito possivelmente submetido a atos de violência física e psicológica por parte dos agentes policiais quando de sua abordagem e detenção, os quais consistiram em murros, socos, pontapés, ameaças e sufocamento. O laudo de exame de lesões corporais de mov. 34.1, as fotos juntadas pela d. Defesa ao mov. 100.1 e os relatos das testemunhas inquiridas em Juízo caminham nesse mesmo sentido, guardando consonância com o interrogatório do próprio acusado, que ao longo de todas as fases processuais fez menção aos atos de violência praticados pelos agentes policiais. Em matéria criminal, é comum que acusados e suspeitos imputem falsamente a prática de condutas abusivas por parte dos agentes públicos responsáveis por sua prisão ou investigação, fazendo-o como tentativa de descredibilizar a atuação dos respectivos agentes perante o Poder Judiciário. Na grande maioria das vezes, entretanto, as referidas alegações se apresentam isoladas do contexto probatório e desprovidas de maior plausibilidade. Não é o que se verifica no caso dos autos, em que o relato de abuso policial prestado pelo acusado FELIPE KAUà encontrou respaldo em grande parte dos elementos probatórios produzidos, como já salientado. Destaco, neste aspecto, que perante a Comarca de Telêmaco Borba/PR os relatos e notícias de abuso policial são reiteradas. Consigno, nesse sentido, que apenas no ano de 2024 houve a expedição de ofício à Corregedoria-Geral das Polícias Civil ou Militar em mais de dez oportunidades (a exemplo dos autos n.º 0000027-15.2024.8.16.0165, 0005205-42.2024.8.16.0165 e 0007578-46.2024.8.16.0165), e que já no ano de 2025 constam ao menos dez procedimentos criminais em que os autuados, da mesma forma, fizeram menção à atuação abusiva e/ou violenta por parte de policiais, especialmente da ROTAM (a exemplo dos autos n.º 0000006-05.2025.8.16.0165, 0000698-04.2025.8.16.0165 e 0001929-66.2025.8.16.0165). Ainda que o referido levantamento esteja longe de representar a regra da atuação policial, de uma forma geral, revela-se como mais um elemento de informação capaz de reforçar a versão sustentada pelo réu no presente feito, ainda mais quando relacionado ao contexto probatório, como já destacado. 2.7. Ante o exposto, o que se vê do conjunto probatório é que a tese de abuso policial, devidamente amparada nos elementos mencionados acima, bem como as diversas contradições nos depoimentos policiais sobre pontos importantes da abordagem e do ingresso em domicílio deixam dúvidas razoáveis quanto à materialidade e autoria delitivas. Como se destacou, tanto o momento da abordagem do réu, quanto da localização dos entorpecentes não foi bem delimitado em Juízo, circunstância que, ao ser associada ao contexto de abuso policial já mencionado, enseja fundada dúvida sobre a própria legalidade e legitimidade das apreensões realizadas. Existem indícios, é certo, de que o acusado tenha envolvimento no delito em questão. No entanto, a prova produzida ao longo da instrução não se revelou apta a atestar suficientemente a autoria delitiva, ao menos não acima de uma margem de dúvida razoável. É sabido que para um decreto condenatório se faz necessária certeza absoluta da materialidade e autoria da prática criminosa, certeza esta que não se encontra presente nos autos, diante das provas produzidas. Observo que a prolação de uma sentença condenatória edificada em meras suposições, em probabilidades, não pode ser aceita em um Estado de Direito, sob pena de se resgatar o temerário Direito Penal Objetivo, há muito banido de nosso sistema jurídico, principalmente após a promulgação da vigente Constituição da República. No processo penal, tem o Ministério Público o ônus de comprovar suas alegações (art. 156 do Código de Processo Penal) apresentando prova incriminatória suficiente, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente, como já demonstrado. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES ART. 16, §1, IV, DA LEI 10.826/03. PLEITO CONDENATÓRIO DO ÓRGÃO MINISTERIAL A QUO. INVIABILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ESCORREITA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA SUA CONDENAÇÃO DOS APELANTES. AS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO DO APELANTE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ALÉM DE CORRETA A APLICAÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO PREVISTO PELO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS. HÁ INSEGURANÇA NAS PROVAS PRODUZIDAS. DIANTE DAS INCERTEZAS E CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS POLICIAIS A MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR, 5ª C. Criminal, Autos n.º 0006264-97.2019.8.16.0017,Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau HUMBERTO GONCALVES BRITO, DJe em 11.03.2023) Dessa forma, uma vez demonstrada a insuficiência do arcabouço probatório para atestar autoria e materialidade delitivas, a absolvição é a medida que se impõe. 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva da denúncia para o fim de ABSOLVER o acusado FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO, já qualificado, das sanções do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Diante da absolvição do acusado, impositiva a concessão de sua liberdade. Assim, expeça-se, com urgência, o competente alvará de soltura, colocando-se em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Encaminhem-se os entorpecentes apreendidos para incineração, nos termos do disposto no art. 50, §§3.º e 4.º, da Lei n.º 11.343/06. Oficie-se à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, com chave de acesso aos autos e cópia desta sentença, para ciência e eventual adoção de providências no âmbito de suas atribuições, notadamente para apuração de possível prática de atos de abuso e violência policial envolvendo o acusado FELIPE KAUà SANTOS DO PRADO e os policiais militares responsáveis por sua abordagem e detenção no dia dos fatos. Cumpram-se as diligências necessárias, observando-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e comunicações de estilo. Telêmaco Borba, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito
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