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"0000769-19.2025.8.26.0297" - Resultados da Busca – Página 27 de 54

Município De Reserva Do Iguaçu/Pr x Rosane Cristina Polez

ID: 322832831

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002752-41.2022.8.16.0134

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RESERVA DO IGUAçU/PR

Polo Passivo:

ROSANE CRISTINA POLEZ

Conclusão

Advogados:

ALICE GADINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PEREIRA BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALDAIR BATISTA PEGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz Convocado: Daniel Tempski Ferreira da Costa Período do Assentamento: 22/06/2025 00:00 a 09/07/2… Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz Convocado: Daniel Tempski Ferreira da Costa Período do Assentamento: 22/06/2025 00:00 a 09/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 216 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0026719-63.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado26/06/2025 16:5526/06/2025 16:5501/07/2025 07:40 0004233-88.2025.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:1902/07/2025 18:1904/07/2025 11:40 0000768-71.2025.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado24/04/2025 14:5424/06/2025 17:1926/06/2025 13:29 0007861-85.2025.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado24/06/2025 12:5224/06/2025 12:5226/06/2025 13:32 0003493-56.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível25/06/2025 17:1825/06/2025 17:1826/06/2025 13:39 0008463-72.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3630/06/2025 14:3601/07/2025 13:26 0003264-69.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 18:0825/06/2025 18:0826/06/2025 13:50 0001959-77.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível10/04/2025 14:3725/06/2025 15:3126/06/2025 13:51 0000887-11.2025.8.16.0026 RecInoRecurso Inominado08/07/2025 16:3908/07/2025 16:3909/07/2025 13:08 0004179-93.2023.8.16.0116 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:4030/06/2025 13:4009/07/2025 13:08 0030723-17.2023.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado08/07/2025 15:0208/07/2025 15:0209/07/2025 13:12 0002970-44.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível29/05/2025 12:2126/06/2025 16:3509/07/2025 13:15 10/07/2025 às 11:57:34 9Página 1 de 94ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0000998-39.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível27/02/2025 12:1024/06/2025 13:5025/06/2025 12:58 0003405-18.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível23/06/2025 12:5423/06/2025 12:5423/06/2025 14:43 0003398-26.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível23/06/2025 12:2323/06/2025 12:2323/06/2025 14:43 0009845-76.2022.8.16.0030 RecInoRecurso Inominado24/05/2024 17:3326/06/2025 16:40 0079028-17.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado19/05/2025 15:5407/07/2025 13:2008/07/2025 13:03 0016043-46.2024.8.16.0035 RecInoRecurso Inominado04/07/2025 17:0604/07/2025 17:0608/07/2025 13:04 0003494-41.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível25/06/2025 17:2425/06/2025 17:2425/06/2025 18:17 0009024-95.2024.8.16.0129 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:4401/07/2025 17:4403/07/2025 12:45 0056160-79.2023.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado11/09/2024 14:2227/06/2025 16:18 0001633-64.2023.8.16.0084 RecInoRecurso Inominado07/07/2025 17:3207/07/2025 17:3208/07/2025 13:06 0000507-17.2023.8.16.0039 RecInoRecurso Inominado08/08/2023 18:1225/06/2025 13:4627/06/2025 14:19 0000340-15.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível29/01/2025 12:4330/06/2025 13:27 0001122-45.2019.8.16.0104 RecInoRecurso Inominado06/06/2025 14:2325/06/2025 14:0127/06/2025 14:19 0002615-31.2024.8.16.0056 RecInoRecurso Inominado11/12/2024 18:4026/06/2025 12:3627/06/2025 14:19 0002308-80.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível05/05/2025 12:2507/07/2025 16:1108/07/2025 13:09 0011189-58.2021.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 18:3225/06/2025 18:3230/06/2025 15:31 0000683-81.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:1830/06/2025 12:1830/06/2025 15:31 0010525-27.2021.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado26/06/2025 13:3026/06/2025 13:3030/06/2025 15:31 0008478-41.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado27/06/2025 16:4427/06/2025 16:4430/06/2025 15:31 0000766-80.2025.8.16.0026 RecInoRecurso Inominado23/06/2025 14:4823/06/2025 14:4830/06/2025 16:29 0001036-50.2021.8.16.0154 RecInoRecurso Inominado13/05/2025 16:3427/06/2025 12:1330/06/2025 16:30 0077508-22.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/04/2025 15:5324/06/2025 17:1930/06/2025 16:52 0046227-27.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado23/06/2025 17:1023/06/2025 17:1030/06/2025 16:28 0000475-80.2025.8.16.0026 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 13:3025/06/2025 13:3030/06/2025 16:29 0001154-33.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado28/04/2025 14:1326/06/2025 17:3730/06/2025 16:30 0074792-22.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado25/04/2025 15:0424/06/2025 17:1930/06/2025 16:52 10/07/2025 às 11:57:34 9Página 2 de 94ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0008783-23.2025.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado23/06/2025 17:0323/06/2025 17:0303/07/2025 12:46 0068014-36.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado24/04/2025 16:5124/06/2025 17:1903/07/2025 13:10 0000651-14.2024.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado20/05/2025 16:5525/06/2025 12:2403/07/2025 12:48 0001017-45.2024.8.16.0152 RecInoRecurso Inominado22/04/2025 12:3024/06/2025 17:1903/07/2025 13:00 0002959-15.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Crime28/05/2025 16:0901/07/2025 13:1101/07/2025 17:25 0000265-89.2024.8.16.0179 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 13:4601/07/2025 13:4603/07/2025 13:01 0001440-39.2023.8.16.0152 RecInoRecurso Inominado16/04/2025 17:2224/06/2025 17:1903/07/2025 13:03 0017239-93.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:4801/07/2025 15:4803/07/2025 12:48 0000575-86.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 14:2802/07/2025 14:2803/07/2025 13:02 0007916-32.2024.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:5101/07/2025 16:29 0033457-04.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado11/06/2025 16:3323/06/2025 12:4001/07/2025 18:25 0008629-46.2024.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado26/06/2025 14:2126/06/2025 14:2101/07/2025 16:26 0002070-02.2025.8.16.0031 ApApelação Criminal13/05/2025 12:5130/06/2025 17:0003/07/2025 12:49 0007774-47.2023.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado22/10/2024 14:2801/07/2025 16:25 0001537-40.2018.8.16.0079 RecInoRecurso Inominado16/05/2025 16:4230/06/2025 17:0001/07/2025 16:50 0002746-68.2024.8.16.0100 RecInoRecurso Inominado14/05/2025 16:3030/06/2025 17:0003/07/2025 12:50 0005399-47.2024.8.16.0034 RecInoRecurso Inominado24/03/2025 17:1301/07/2025 12:2503/07/2025 13:04 0002406-65.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível06/05/2025 12:3502/07/2025 13:5803/07/2025 13:09 0002355-87.2020.8.16.0154 RecInoRecurso Inominado19/05/2025 16:4830/06/2025 17:0003/07/2025 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0003030-19.2024.8.16.0119 RecInoRecurso Inominado27/06/2025 14:1027/06/2025 14:1010/07/2025 01:16 (A) 0004436-56.2024.8.16.0190 RecInoRecurso Inominado03/04/2025 12:2627/06/2025 14:4110/07/2025 01:16 (A) 0008060-45.2024.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/06/2025 14:4227/06/2025 14:4210/07/2025 01:17 (A) 0035082-73.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado27/06/2025 14:5527/06/2025 14:5510/07/2025 01:17 (A) 0000975-12.2024.8.16.0082 RecInoRecurso Inominado27/06/2025 14:5727/06/2025 14:5710/07/2025 01:17 (A) 0003187-83.2020.8.16.0037 RecInoRecurso Inominado27/06/2025 14:5727/06/2025 14:5710/07/2025 01:17 (A) 0001977-46.2024.8.16.0137 RecInoRecurso Inominado27/06/2025 16:0027/06/2025 16:0010/07/2025 01:17 (A) 0000178-58.2025.8.16.0128 RecInoRecurso Inominado27/06/2025 16:4727/06/2025 16:4710/07/2025 01:17 (A) 0026498-49.2023.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado08/11/2024 13:4327/06/2025 17:3210/07/2025 01:17 (A) 0001519-77.2025.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado05/02/2025 18:4627/06/2025 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Criminal15/05/2025 15:0530/06/2025 17:0010/07/2025 01:18 (A) 0004025-94.2023.8.16.0045 ApApelação Criminal07/04/2025 17:1030/06/2025 17:0010/07/2025 01:18 (A) 0000092-81.2022.8.16.0164 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2330/06/2025 17:2310/07/2025 01:18 (A) 0024481-85.2019.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado13/03/2025 17:1001/07/2025 12:0910/07/2025 01:19 (A) 0006285-92.2024.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:2501/07/2025 12:2510/07/2025 01:19 (A) 0013810-06.2024.8.16.0026 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5401/07/2025 12:5410/07/2025 01:19 (A) 0003599-18.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível01/07/2025 12:5601/07/2025 12:5610/07/2025 01:19 (A) 10/07/2025 às 11:57:34 9Página 8 de 94ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0010945-16.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5710/07/2025 01:19 (A) 0004261-71.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 13:5301/07/2025 13:5310/07/2025 01:19 (A) 0040977-15.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 13:5701/07/2025 13:5710/07/2025 01:19 (A) 0001693-90.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível31/03/2025 13:2201/07/2025 13:5910/07/2025 01:19 (A) 0003593-11.2025.8.16.9000 HCHabeas Corpus Criminal01/07/2025 14:0501/07/2025 14:0510/07/2025 01:19 (A) 0002114-80.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível22/04/2025 14:3601/07/2025 14:4310/07/2025 01:19 (A) 0004546-63.2019.8.16.0050 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:4001/07/2025 15:4010/07/2025 01:19 (A) 0000820-39.2020.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:4001/07/2025 15:4010/07/2025 01:20 (A) 0005794-33.2018.8.16.0104 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:5301/07/2025 15:5310/07/2025 01:20 (A) 0003324-65.2025.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 18:0601/07/2025 18:0610/07/2025 01:20 (A) 0003965-94.2022.8.16.0130 RecInoRecurso Inominado18/05/2023 16:3701/07/2025 18:1310/07/2025 01:20 (A) 0000270-70.2023.8.16.0107 RecInoRecurso Inominado02/04/2025 15:5502/07/2025 12:0610/07/2025 01:20 (A) 0020204-46.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 12:4802/07/2025 12:4810/07/2025 01:20 (A) 0000390-38.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado11/06/2025 18:3402/07/2025 13:2010/07/2025 01:20 (A) 0035587-64.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 13:3602/07/2025 13:3610/07/2025 01:20 (A) 0013711-79.2024.8.16.0044 RecInoRecurso Inominado20/05/2025 15:4402/07/2025 13:5810/07/2025 01:20 (A) 0010470-90.2024.8.16.0014 ApApelação Criminal19/05/2025 14:0502/07/2025 13:5810/07/2025 01:20 (A) 0003285-97.2020.8.16.0189 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 13:5902/07/2025 13:5910/07/2025 01:20 (A) 0003257-07.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível10/06/2025 16:5102/07/2025 14:3810/07/2025 01:20 (A) 0005559-89.2024.8.16.0190 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 14:4802/07/2025 14:4810/07/2025 01:21 (A) 0004041-80.2025.8.16.0044 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 14:5002/07/2025 14:5010/07/2025 01:21 (A) 0003640-82.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 15:5002/07/2025 15:5010/07/2025 01:21 (A) 216 Total de Registros: 10/07/2025 às 11:57:34 9Página 9 de 9 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002752-41.2022.8.16.0134 Recurso: 0002752-41.2022.8.16.0134 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Recorrente(s): Município de Reserva do Iguaçu/PR Recorrido(s): ROSANE CRISTINA POLEZ Considerando o término da minha convocação e não havendo vinculação automática no presente feito, nos termos da Resolução nº 297-OE, de 12 de julho de 2021, restituo os autos ao titular. Conforme se verifica do relatório em anexo, constam os processos vinculados a este magistrado durante o período da convocação. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de julho de 2025. Daniel Tempski Ferreira da Costa Magistrado

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Processo nº 0000769-27.2025.8.16.0158

ID: 321804939

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de São Mateus do Sul Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000769-27.2025.8.16.0158

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO CARLOS SAMPAIO RAMOS

Conclusão

Advogados:

JOÃO HALABURA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3520-1401 - E-mail: SMS-2VJ-E@tjpr.jus.br Processo: 0000769-27.2025.8.16.0158 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 09/03/2025 Vítima(s): ADÃO ARILTON PALHANO Réu(s): JOÃO CARLOS SAMPAIO RAMOS SENTENÇA 1| RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública de competência do Tribunal do Júri deflagrada pelo Ministério Público em face de João Carlos Sampaio Ramos, alcunha “Cacau”, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. artigo 121 §2º, inciso II, III e IV c/c 4º, todos do Código Penal, em razão dos fatos a seguir narrados: “No dia 08 de março de 2025, por volta das 19h00min, nas proximidades do estabelecimento comercial conhecido como “Bar do Bugre”, situado na localidade de Porto Ribeiro, zona rural desta cidade e Comarca de São Mateus do Sul/PR, o denunciado JOÃO CARLOS SAMPAIO RAMOS, agindo com consciência e vontade, imbuído por inequívoco propósito homicida, desferiu diversos golpes contra a vítima Adão Arilton Palhano, atingindo-lhe regiões vitais (notadamente crânio, região da face e cabeça), causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de necropsia acostado em seq. 33.1, os quais foram causa eficiente para sua morte, por “traumatismo cranioencefálico” ocasionado por instrumento contundente. Frise-se que o crime acima descrito foi praticado por motivo fútil, vez que o denunciado agrediu a vítima em razão de discussões anteriores, circunstância esta totalmente desproporcional ao ato praticado pelo acusado na data dos fatos. Consigne-se ainda que o denunciado praticou o crime acima descrito por meio cruel, ante a excessiva e desnecessária quantidade de golpes na cabeça da vítima, causando dor e sofrimento exacerbados. Acrescente-se que o denunciado praticou o crime acima descrito mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que a vítima foi surpreendida em local com reduzido movimento de pessoas, sem iluminação pública, após ter saído a pé e a noite do referido bar, bem como alcoolizada, encontrando-se, portanto, desprevenida e desarmada, restando mitigada qualquer chance de ato minimamente consistente de fuga ou defesa. Salienta-se, ainda, a diferença de idade entre a vítima – 70 anos – e o acusado – 29 anos – na data dos fatos, sendo esta circunstância também demonstrativa da reduzida capacidade de resistência da vítima frente a ação do denunciado”. A denúncia foi recebida em 17 de março de 2025 (mov. 42.1). O réu foi citado (mov. 59.1) e apresentou resposta por intermédio de advogado constituído (mov. 65.1). Diante da ausência de hipótese de absolvição sumária, o recebimento da denúncia foi mantido, determinando-se o prosseguimento do feito (mov. 70.1). Na audiência de instrução, foram inquiridas as testemunhas arroladas e interrogado o réu, com o encerramento da instrução processual (mov. 205.1). O Ministério Público apresentou alegações finais requerendo a pronúncia do acusado nos termos da denúncia (mov. 152.1). Por sua vez, a defesa pugnou pela impronúncia do acusado, com a desclassificação do delito de homicídio para lesão corporal seguida de morte. Subsidiariamente, pugna pelo afastamento das qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima (mov.156.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2| FUNDAMENTAÇÃO Da materialidade e autoria: Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, o juiz, de forma fundamentada, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. No caso dos autos, o conjunto probatório atesta a materialidade do crime narrado na exordial acusatória por meio do Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.3), Boletim de Ocorrência (mov. 1.20/1.21), Auto de Levantamento de Local do Crime (mov.1.19); Laudo do Exame de Necropsia (mov.33.1/33.2); Declaração de Óbito (mov.34.1); Relatório de Análise de Imagens (mov.34.4/34.9); Laudo de Exame de Local de Morte (mov.71.1), bem como por meio da prova oral angariada no curso da persecução penal. Assim, revela-se estabelecida a materialidade delitiva, caracterizando-se a certeza dos acontecimentos criminosos. Os indícios de autoria, da mesma forma, podem ser extraídos das mesmas peças, especialmente da prova oral, conforme se observa a seguir. O Policial Militar Márcio Antônio Câncer Padilha Filho, quando ouvido em juízo relatou que, ao assumir o serviço, foi informado sobre o homicídio ocorrido no Porto Ribeiro, tendo como vítima Adão Arilton Palhano e como suspeito João Carlos Sampaio Ramos (vulgo Cacau). A equipe policial já tinha conhecimento da autoria e recebeu diversas denúncias da população, o que é comum em cidades pequenas. Durante as diligências, João Carlos foi localizado ao chegar em uma residência onde pretendia se esconder até o fim do flagrante. Ele foi abordado sem resistência, colaborou com a equipe e admitiu ter agredido a vítima, alegando que houve uma briga e que só depois soube que Adão havia falecido. O Policial afirmou que João Carlos estava ciente da gravidade da situação e não apresentou resistência à prisão. Também declarou que, em quase 10 anos de serviço, nunca havia se deparado com qualquer outra ocorrência envolvendo João Carlos (mov.144.17). O Delegado de Polícia Civil, Vinícius Fernandes Maciel quando ouvido em juízo, relatou que, na noite de 8 de março de 2025, por volta das 22h30, deslocou-se com outro delegado até o local onde o corpo de Adão Arilton Palhano foi encontrado, na localidade rural de Porto Ribeiro. A vítima estava caída em uma valeta à margem da estrada principal, entre o bar do senhor Geraldo e a casa de João Carlos Sampaio Ramos (vulgo Cacau). O local já estava comprometido, com populares presentes, velas acesas e o corpo coberto com um lençol. Relatou que desde o início, populares apontaram João Carlos como autor do crime, embora ninguém tenha afirmado ter presenciado o homicídio. A investigação descartou latrocínio, pois João Carlos não foi encontrado com dinheiro, e a carteira da vítima estava vazia. Também foi considerada a hipótese de desavenças anteriores entre os envolvidos, relacionadas ao comportamento de Adão quando embriagado. Acrescentou que imagens de câmeras de segurança confirmaram que João Carlos e Adão saíram do bar com poucos minutos de diferença. Testemunhas como Janice (irmã de João Carlos), Altamir e Valter (cunhado) relataram que João chegou em casa dizendo ter feito uma “besteira” e estava com as mãos sujas, possivelmente de sangue. Asseverou que João Carlos foi localizado no dia seguinte, ainda em flagrante, na casa de um parente em São Mateus do Sul. No momento da prisão, ele não esboçou resistência, mas permaneceu em silêncio na delegacia, acompanhado de advogado. O laudo de necropsia apontou como causa da morte uma lesão crânio-encefálica. No local, não foram encontrados objetos como pedras ou paus que pudessem indicar a arma do crime (mov.144.4). A testemunha Osiclei Hempel Walter, quando ouvido em juízo afirmou que conhecia tanto João Carlos Sampaio Ramos (vulgo Cacau) quanto a vítima, Adão, por serem moradores da mesma localidade de Porto Ribeiro. Disse que conhecia Adão desde a infância e João Carlos há bastante tempo, de festas e encontros na comunidade. Relatou que no dia do crime, passou pelo local do ocorrido e viu uma aglomeração e ao perguntar o que havia ocorrido, foi informado que Adão havia sido morto e que o autor seria João Carlos. Disse não ter presenciado o crime, apenas ouviu os relatos de terceiros, que diziam que Adão foi encontrado morto em uma valeta e que teria sido espancado. Sobre o comportamento das partes, relatou que Adão, quando bebia, ficava pegajoso, mas não era violento. Já João Carlos era mais reservado, embora frequentasse bares, e Osiclei nunca o viu envolvido em brigas ou sendo agressivo. Também não tinha conhecimento de desavenças entre João e Adão, nem de que Adão o provocasse ou ofendesse sua família. Disse ainda que João Carlos trabalhava por diárias e morava com o pai. Não soube informar se havia outras pessoas envolvidas no crime, e não tinha conhecimento de que João Carlos tivesse histórico de confusões na comunidade (mov.144.18). A testemunha Geraldo Hempel, quando ouvido em juízo relatou ser proprietário do bar onde João Carlos Sampaio Ramos (Cacau) e Adão Arilton Palhano estiveram na noite de 8 de março de 2025, relatou que ambos frequentavam ocasionalmente o estabelecimento, mas não eram clientes diários. João Carlos chegou por volta das 16h e Adão por volta das 17h. Ambos consumiram cerveja — João Carlos cerca de quatro latinhas e Adão entre quatro e cinco garrafas. Segundo Geraldo, não houve qualquer discussão ou desentendimento entre os dois dentro do bar naquela noite, sendo que eles saíram com poucos minutos de diferença, e não demonstraram comportamento agressivo. Disse que Adão estava mais alterado pelo álcool, mas não era violento, apenas inconveniente quando bebia e João Carlos, por sua vez, era tranquilo e não costumava se envolver em brigas. Esclareceu que soube da morte de Adão cerca de meia hora após a saída dos dois, por meio de mensagens e ligações e quando a polícia chegou ao local, populares apontaram João Carlos como o autor do crime, embora ele não tenha presenciado o fato nem soubesse de alguém que tivesse visto diretamente. Disse não ter conhecimento de desavenças recentes entre os dois, apenas ouviu falar de um desentendimento ocorrido há cerca de 4 ou 5 anos, confirmando que João Carlos trabalhava como tratorista, era casado e tinha filhos pequenos (mov.144.5). Janice das Graças Sampaio Ramos, irmã do acusado, quando ouvida em juízo relatou que mora no mesmo terreno que seu irmão e que, na noite dos fatos viu seu irmão após o fato, momento em que ele teria dito que havia “batido em alguém”, embora ela não tenha acreditado inicialmente, pois ele não costumava ser agressivo. Segundo Janice, João estava chorando e aparentava nervosismo, o que era incomum para ele. Ela afirmou que, se mencionou anteriormente à polícia que ele teria dito “fiz uma besteira” ao passar por sua casa, pode ter sido por nervosismo no momento do depoimento. Confirmou que João costumava confidenciar-lhe tudo o que acontecia. Janice também relatou que havia um histórico de desavenças entre João e a vítima, Adão (Arilton Palhano). Segundo ela, Adão provocava João há cerca de dois anos, inclusive correndo atrás dele com um facão em uma ocasião. Adão também ofendia verbalmente João e sua mãe, chamando-a de “filha da puta” e dizendo que mulheres que deixam seus maridos são “putas”. Ela não soube informar detalhes sobre a morte de Adão nem se havia outras pessoas envolvidas no crime. Também confirmou que João trabalhava com serviços diversos, como desmate e plantio, e estava construindo uma casa (mov.144.6). Valter Popoaski, cunhado de João Carlos Sampaio Ramos (vulgo Cacau), quando ouvido em juízo relatou que, na noite do crime, João chegou à sua casa visivelmente desesperado, chorando e dizendo que havia “estragado a vida” e que achava que tinha matado alguém. Em seguida, Valter saiu de moto para verificar o ocorrido e, com a ajuda de outro cunhado, localizou o corpo de Adão Arilton Palhano caído em uma valeta, aparentemente já sem vida. Disse que tentou acionar o socorro, mas enfrentou dificuldades com sinal de celular e ao retornar para casa, confirmou a João Carlos que Adão estava morto, momento em que João fugiu do local. Valter observou que João Carlos tinha marcas de sangue e que havia um histórico de provocações por parte de Adão contra João Carlos, incluindo perseguições e ameaças, mencionando um episódio anterior em que Adão agrediu João com um pedaço de pau, sendo necessário atendimento médico. Valter afirmou que João Carlos não era uma pessoa violenta, sempre trabalhou com carteira assinada, inclusive fora do município, e estava construindo uma casa ao lado da residência do pai. Disse ainda que João vivia de forma tranquila e não era conhecido por se envolver em confusões (miov. 144.16). A testemunha Altamir Carvalho Ribeiro quando ouvida em juízo relatou que, na noite dos fatos estava na casa de sua mãe, como de costume, quando retornou para sua residência e foi informado por Janice (irmã de João Carlos, o Cacau) de que Cacau havia chegado correndo e dito que “matou dois no bar”. Preocupado, Altamir foi até o local indicado, mas não encontrou nada visível e retornou para casa. Posteriormente, foi informado por Valter Popoaski de que a vítima era Adão. Disse que Cacau morava nos fundos do mesmo terreno que ele, junto com o pai, e estava construindo uma casa na frente, afirmando não ter presenciado o crime, mas soube dos fatos por terceiros. Sobre a vítima, Adão, Altamir disse que o conhecia e que ele não era agressivo, embora fosse considerado “chato” quando bebia. Não tinha conhecimento de desavenças anteriores entre Adão e João Carlos, apenas ouviu comentários vagos sobre uma possível discussão antiga. Altamir afirmou que João Carlos sempre trabalhou, não era envolvido em brigas ou confusões na comunidade, e que não sabia como Adão morreu, nem viu sinais evidentes no corpo quando o encontrou caído em uma valeta (mov.144.15). Juliana de Fatima Sampaio Ramos, irmã de João Carlos Sampaio Ramos (vulgo Cacau), quando ouvida em juízo relatou que, na noite do crime, João chegou em sua casa chorando e dizendo que havia feito uma “besteira”. Ela estava amamentando seu bebê recém-nascido e não pôde sair, então seu companheiro, Valter, foi verificar a situação. Juliana não ouviu diretamente o que João disse a Valter, mas confirmou que ele estava muito abalado. Ela descreveu João Carlos como uma pessoa tranquila, trabalhadora e prestativa, que nunca teve envolvimento em confusões na comunidade. Na época, ele trabalhava como tratorista e estava construindo sua casa. Sobre a vítima, Adão, Juliana afirmou que ele era conhecido por se tornar inconveniente quando bebia, frequentemente xingando as pessoas, inclusive João Carlos. Segundo ela, João já havia reclamado de provocações anteriores feitas por Adão, o que pode ter contribuído para o desfecho trágico. Ela também mencionou que ouviu relatos de que Adão já teria corrido atrás de João com um facão em outra ocasião (mov.144.14). A testemunha Jonas Madzgalla da Silveira, ouvida em juízo relatou que esteve no bar com João Carlos Sampaio Ramos (Cacau) e Adão Arilton Palhano na noite dos fatos, afirmando ter chego ao local por volta das 18h30 e permanecido até cerca das 20h e que durante esse período, observou que Adão estava um pouco alterado pelo consumo de álcool, mas não presenciou nenhuma discussão ou desentendimento entre ele e João Carlos, que se comportava de forma tranquila. Afirmou que Adão estava no bar interagindo com os presentes, mas sem provocar ou agredir ninguém e que João Carlos também não demonstrava qualquer comportamento agressivo, sendo que ambos saíram do bar com poucos minutos de diferença, seguindo o mesmo caminho para casa, mas Jonas não percebeu qualquer indício de que João Carlos estivesse seguindo Adão com intenção hostil. Disse que soube da morte de Adão apenas no dia seguinte, por telefone, e ficou surpreso, pois não havia presenciado nenhum conflito entre os dois. Ele afirmou não ter conhecimento de desavenças anteriores entre eles e nunca viu João Carlos envolvido em brigas ou confusões. Também não soube informar a causa da morte de Adão. Confirmou que João Carlos trabalhava como tratorista e morava com o pai. Disse ainda que duvidava de boatos sobre ofensas de Adão contra João Carlos ou sua família (mov.144.8). A testemunha Joelson Griten Hempel, quando ouvida em juízo relatou que esteve no bar na noite dos fatos onde estavam presentes João Carlos Sampaio Ramos (Cacau), Adão Arilton Palhano e outras poucas pessoas. Afirmou que chegou ao bar por volta das 18h e permaneceu até cerca das 19h e que não houve qualquer discussão ou desentendimento entre João Carlos e Adão durante o tempo em que estiveram no local. Afirmou que Adão aparentava estar um pouco embriagado, mas não agressivo. João Carlos, por sua vez, estava tranquilo e que ambos saíram do bar com poucos minutos de diferença, não tendo percebido qualquer atitude suspeita por parte de João Carlos. Ele afirmou que não houve briga no bar e que, se houvesse intenção de agressão, algo teria ocorrido ali mesmo. Esclareu que soube da morte de Adão posteriormente, quando já havia movimentação no local e a polícia estava presente. Disse que viu o corpo de Adão caído em uma valeta, com ferimentos na cabeça, mas não soube precisar a causa da morte (se por socos, pauladas ou outro meio). Ele afirmou que João Carlos era trabalhador, atuava em serviços rurais e não era conhecido por se envolver em brigas. Mencionou que havia um comentário antigo sobre uma discussão entre João Carlos e Adão, ocorrida cerca de 5 ou 6 anos antes, mas que desde então não presenciou nenhum conflito entre eles (mov.144.7). Cristiane Aparecida Palhano, filha da vítima Adão Arilton Palhano, relatou em juízo que soube do homicídio de seu pai na noite de 8 de março de 2025, por volta das 21h30, por meio de uma ligação e que chegou ao local dos fatos por volta das 23h onde encontrou o corpo do pai em uma valeta, coberto por um lençol, tendo confirmado a identidade da vítima ao descobrir parcialmente o rosto. Segundo Cristiane, populares que estavam no local apontaram João Carlos Sampaio Ramos (Cacau) como o autor do crime, embora ela mesma não o conhecesse. Disse não ter conhecimento de desavenças anteriores entre seu pai e João Carlos, mas ouviu no local que João teria pedido dinheiro emprestado a Adão no bar e que este teria se recusado. Afirmou que seu pai era aposentado, mas trabalhava com plantio de fumo e frequentava o bar nos finais de semana. Sobre a causa da morte, informou que o corpo apresentava lesões graves na face, mas sem sinais de luta corporal — os chinelos ainda estavam nos pés da vítima. Relatou que o laudo do IML indicou que a morte foi causada por socos, sem uso de objetos como pedras ou paus. Ela também mencionou que, cerca de dois anos antes, seu pai havia sido agredido por outro rapaz e atendido pelo SAMU, em local próximo ao do crime (mov.144.3). Diante dos relatos acima transcritos, nota-se que há indícios mínimos da autoria do réu, João Carlos Sampaio Ramos , capaz, assim, de ensejar a pronúncia dele. Repise-se que na pronúncia vigora o princípio do “in dubio pro societate”, havendo apenas juízo de suspeita, e não de certeza, devendo o denunciado ser encaminhado ao Júri, proporcionando à sociedade o direito de julgamento. Portanto, a pronúncia não é decisão de mérito, mas de caráter processual, bastando, desta forma, para que se sujeite o denunciado ao julgamento pelo Júri, a convicção sobre a existência do crime e indícios de sua autoria. A Jurisprudência é uníssona nesse sentido: “A pronúncia é sentença de conteúdo declaratório em que o juiz proclama admissível a acusação, para que esta seja decidida no Plenário do Júri. Ela exige apenas a convicção sobre a existência do crime e indícios da autoria. É o quanto basta para sujeitar o réu a julgamento pelo Júri” No mais, deixa-se de tecer maiores considerações sobre a prova para não influenciar no ânimo dos jurados, não cabendo ao Magistrado, nesta fase processual, realizar uma apreciação subjetiva das provas produzidas, devendo cingir-se a uma análise objetiva acerca da existência do crime e de indícios suficientes da autoria. Ao comentar sobre a valoração da prova na decisão de pronúncia ensina Mirabete: “Além disso, o juiz deve dar os motivos do seu convencimento, como diz a lei, apreciando a prova existente nos autos. Mas não pode e não deve fazer apreciação subjetiva dos elementos probatórios coligidos, cumprindo-lhe limitar-se única e tão-somente, em termos sóbrios e comedidos, a apontar a prova do crime e os indícios da autoria, para não exercer influência no ânimo dos jurados, competentes para o exame aprofundado da matéria (MIRABETE, J. F., Processo penal. São Paulo: Atlas. 2001. P. 487)”. Nesse mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Paraná assim se manifesta: PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS III E IV, DO CP). RECURSO DAS DEFESAS. 1) ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL PELA INOBSERVÂNCIA DO DIREITO AO SILÊNCIO. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO. OUTROSSIM, DIREITOS DEVIDAMENTE ATESTADOS EM TERMO ASSINADO POR AUTORIDADE POLICIAL. QUESTÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CONTAMINAR A AÇÃO PENAL. 2) PLEITO DE DESPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. DESACOLHIMENTO. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE QUE OS RÉUS FORAM AUTORES DO CRIME. AVÓ DA VÍTIMA E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA QUE CONFIRMARAM QUE OS RECORRENTES TERIAM CONDUZIDO A VÍTIMA ATÉ O LOCAL DA EXECUÇÃO. POLICIAL QUE CONFIRMOU A AUTORIA. VESTIMENTA UTILIZADA PELO RÉU EMERSON APREENDIDA EM SUA RESIDÊNCIA. VERSÕES A SEREM ANALISADAS PELOS JURADOS. 3) PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA QUE, NO CASO, NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE DESCABIDA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANALISAR A PROVA. RECURSOS PROVIDOS, COM FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA AO DEFENSOR DO RÉU EMERSON. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0002714-33.2025.8.16.0034 - Piraquara - Rel.: DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - J. 25.06.2025). Concluo, assim, que existe comprovação da materialidade e indícios mínimos de autoria da prática das condutas descritas na denúncia. Com efeito, o relato das testemunhas/informante ouvidas em Juízo e demais elementos informativos, aponta que, ao menos, o acusado estava presente no local dos fatos e foi responsável pela ação delituosa. Posto isso, analisar de forma exauriente o conjunto probatório dos autos importaria em violar a competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri – conforme artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “d”, da Constituição Federal – que detém competência absoluta para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, afastada somente em casos excepcionais. Assim, a análise exauriente das provas cabe ao Tribunal do Júri, na segunda fase do rito escalonado de processos relativos a crimes dolosos contra a vida, ou seja, na fase do judicium causae (juízo da causa). Quanto a tese defensiva, pugnando pela desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, deprende-se que não há prova isenta de dúvida de que o recorrente agiu sem a intenção homicida. Do que se extrai do laudo de exame de necropsia, foi constatato que a vítima apresentava múltiplas lesões: “1)Hematoma e equimose arroxeada, medindo 11 x 16 cm, localizado em regiões frontal, malar, orbitária, temporal, masseteriana e bucinadora à direita. 2)Ferida contusa cruenta sobre equimose arroxeada, medindo 2,7 x 4,8 cm, localizadas em regiões orbitária e malar à esquerda. 3)Lesão contusa, medindo 1,9 x 2,2 cm, localizada em região carotidiana à direita. 4)Lesão contusa, medindo 2,1 x 2,3 cm, localizada em região infra -clavicular à direita”. Nesse contexto, a extensão das lesões sofridas pela vítima não permitem concluir, neste momento processual a ausência de animus necandi na conduta imputada ao acusado. Assim, há indícios suficientes acerca da autoria delitiva a recair sobre a pessoa do acusado, ensejando, pois, a sua pronúncia e consequente julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca. Nesse sentido julgou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. QUESTÃO QUE DEVE SER ANÁLISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO, DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou a ré, acusada de homicídio qualificado, para ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão de ter, supostamente, desferido um golpe de faca nas costas da vítima durante uma discussão, causando sua morte. A defesa requer a desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte, a exclusão da qualificadora e a reanálise da prisão preventiva, além do arbitramento de honorários advocatícios.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a ré deve ser pronunciada pelo crime de homicídio qualificado, considerando os pedidos de desclassificação do crime, exclusão da qualificadora e reanálise da prisão preventiva.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A materialidade do crime de homicídio qualificado foi comprovada nos autos, com indícios suficientes de autoria. 4. A defesa não conseguiu demonstrar a ausência de animus necandi, devendo a questão ser analisada pelo Tribunal do Júri.5. A qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima foi mantida, pois a vítima foi atingida nas costas enquanto se retirava do local.6. A reanálise da prisão preventiva não é cabível, uma vez que a defesa condicionou o pedido à desclassificação ou exclusão da qualificadora.7. Os honorários advocatícios foram fixados em R$ 700,00, considerando o trabalho do advogado nomeado.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido, mantendo a decisão de pronúncia.Tese de julgamento: A pronúncia em casos de homicídio doloso exige apenas indícios de autoria e provas da materialidade, sendo o Tribunal do Júri o competente para decidir sobre o mérito e as qualificadoras do crime, quando não forem manifestamente improcedentes.(TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0000959-47.2025.8.16.0139 - Prudentópolis - Rel.: DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF - J. 24.05.2025). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PELA AUSÊNCIA DE “ANIMUS NECANDI” – IMPOSSIBILIDADE – INDÍCIOS QUANTO À OCORRÊNCIA DO DOLO HOMICIDA – NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA – PRONÚNCIA MANTIDA – RECURSO – NEGA PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto contra sentença de pronúncia que declarou o réu como incurso nas sanções do crime de homicídio qualificado, em razão de ter agredido a vítima com socos e chutes na cabeça, resultando em sua morte. A defesa requer a desclassificação da conduta para lesão corporal seguida de morte, alegando a ausência de animus necandi.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a desclassificação do crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte, considerando a alegação da defesa sobre a ausência de animus necandi na conduta do réu.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A pronúncia é uma decisão que confirma a materialidade do delito e a presença de indícios de autoria, permitindo a submissão do réu ao Tribunal do Júri.4. Existem indícios suficientes de que o réu agiu com dolo homicida, uma vez que agrediu a vítima com socos e chutes na cabeça, resultando em morte.5. A defesa não conseguiu demonstrar a ausência de animus necandi, o que inviabiliza a desclassificação do crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte.6. A análise do conjunto probatório revela que a intenção do réu não era apenas assustar a vítima, mas que ele assumiu o risco de causar a morte.7. A dúvida sobre a presença do elemento subjetivo deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, que é o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A desclassificação do crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte é inviável quando há indícios suficientes de dolo homicida, devendo a matéria ser apreciada pelo Tribunal do Júri.Dispositivos relevantes citados: CP, art. 121, §2º, incs. II e IV; CPP, art. 589.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0001675-17.2024.8.16.0040, Rel. Desembargador Miguel Kfouri Neto, j. 01.03.2025; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0015349-28.2024.8.16.0019, Rel. Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, j. 26.10.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0003634-17.2024.8.16.0139, Rel. Desembargador Miguel Kfouri Neto, j. 16.02.2025.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o réu, acusado de homicídio qualificado, deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, pois há provas suficientes de que ele agiu com intenção de matar a vítima, mesmo que ele tenha afirmado que queria apenas assustá-la. A defesa pediu para que o crime fosse considerado como lesão corporal seguida de morte, mas o Tribunal entendeu que não há certeza de que ele não tinha a intenção de matar, já que ele agrediu a vítima com socos e chutes na cabeça, causando sua morte. Portanto, a decisão de pronúncia foi mantida e o recurso da defesa foi negado. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0005735-56.2024.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: SUBSTITUTO SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 07.05.2025). Das qualificadoras. No caso dos autos, as qualificadoras não se demonstram improcedentes, de modo que a apreciação probatória aprofundada deve ser realizada pelo Conselho de Sentença, juiz natural e soberano da causa. Nesse sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA). PLEITO RECURSAL VISANDO A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS E A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. NÃO CABIMENTO, POIS NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. APRECIAÇÃO PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL E SOBERANO DA CAUSA. PREPONDERÂNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO QUE SERVIU DE BASE PARA SUA DECRETAÇÃO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO PROVIDO. (1) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “Na pronúncia, que não encerra juízo de procedência acerca da pretensão punitiva, somente se admite a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes ou descabidas, sob pena de afrontar a soberania do Júri, o que não se verifica no caso concreto, mormente quando relatado na própria denúncia que o crime foi cometido por vingança, sendo considerada qualificadora do motivo torpe pela jurisprudência firme desta Corte” (6ª Turma, AgRg no HC nº 523.029/PE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. em 26.11.2019). (2) Se há elementos probatórios indicando que o réu atacou a vítima ao que parece de maneira inesperada, ou seja, a surpreendeu enquanto ela caminhava pela rua, possivelmente atravessando o carro na pista e dele descendo com uma faca, essa conduta, aparentemente, dificultou eventual reação defensiva. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0001912-80.2021.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - J. 29.01.2022) Dessa forma, as qualificadoras previstas no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, devem ser mantidas, conforme constante na denúncia (seq. 38.1) e nas alegações finais do Ministério Público, a fim de que sejam apreciadas pelo Conselho de Sentença. Por derradeiro, lembre-se que não cabe a este juízo, na presente decisão, fazer referência a outras circunstâncias do crime, tais como eventuais causas de diminuição da pena, agravantes e atenuantes ou circunstâncias judiciais, em respeito ao artigo 413, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. Destarte, diante da impossibilidade de valorar a prova de forma aprofundada, estão presentes os pressupostos necessários para remeter o réu a julgamento perante o Tribunal do Júri pelos fatos narrados na denúncia. 4| CONCLUSÃO Destarte, em consonância com a fundamentação supra, a pronúncia é medida que se impõe, preservando-se a competência constitucional destinada ao Tribunal do Júri para o julgamento do caso. Estando a materialidade devidamente provada e havendo indícios suficientes de autoria, a pronúncia dos réus é de rigor, eis que o contingente probatório carreado até o momento não se mostra conclusivo. Outrossim, na fase processual que se apresenta, só poderiam ser reconhecidas causas excludentes do crime noticiado se as provas constantes dos autos fossem inequívocas a esse respeito, situação que, no caso em tela, não está a ocorrer. 5| DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de pronunciar RENATO LUIZ DA SILVA RAMOS como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, subordinando-o, oportunamente, ao crivo do Colegiado Popular. 6| DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1| POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE Extrai-se dos autos que permanecem hígidos os motivos que levaram à prisão preventiva do ora pronunciado. Com efeito, conforme constou da decisão que decretou a custódia cautelar (mov.17.1), as circunstâncias em que ocorreu a empreitada delitiva revelam a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Não se desconhece que a prisão preventiva corresponde à ultima ratio, sendo cabível apenas quando insuficientes as medidas cautelares dispostas no art. 319 do Código de Processo Penal, a saber: (i) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (ii) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando; (iii) proibição de manter contato com pessoa determinada; (iv) proibição de ausentar-se da Comarca; (v) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; (vi) suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira; (vii) internação provisória; (viii) fiança e (ix) monitoração eletrônica. No caso em apreço, todavia, diante da gravidade concreta da conduta, verifica-se que as medidas mais brandas acima elencadas são insuficientes para garantir a ordem pública. No mais, reporto-me aos fundamentos já exarados na decisão que decretou a custódia cautelar (motivação per relationem) para evitar repetição desnecessária. Ante todo o aqui exposto, MANTENHO a prisão cautelar do acusado. 7| DILIGÊNCIAS Intime-se o acusado do teor da pronúncia. Preclusa a presente decisão, redistribua-se o feito à Vara do Tribunal do Júri desta Comarca e, na sequência, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, na forma do art. 422 do Código de Processo Penal. Após, conclusos para fins do art. 423 do Código de Processo Penal. Façam-se as comunicações e cumpram-se as diligências necessárias, observando a Escrivania todas as determinações pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. Publique-se, Intime-se, Registre-se e Cumpra-se. São Mateus do Sul, datado digitalmente. Ricardo Piovesan Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ricardo Da Conceição De Andrade e outros

ID: 320695119

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Realeza Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-78.2025.8.16.0141

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RICARDO DA CONCEIçãO DE ANDRADE VALDECIR RODRIGUES FLORES

Conclusão

Advogados:

CRISTIAN MARÇAL PACOVSKA LIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MOSCHEN MARINS DE AZEVEDO MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro Cívico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6516 - Celular: (46) 3905-6… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro Cívico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6516 - Celular: (46) 3905-6538 - E-mail: rea-ju-scr@tjpr.jus.br Processo: 0000769-78.2025.8.16.0141 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 16/03/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CRISTIAN ANTONIO Réu(s): RICARDO DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE VALDECIR RODRIGUES FLORES Sentença: 1. Relatório: Trata-se de ação penal pública incondicionada em que o Ministério Público do Estado do Paraná, com base nos inclusos autos de Inquérito Policial, ofereceu denúncia em face de Ricardo da Conceição de Andrade, brasileiro, portador do /RG nº 12.344.710-7, nascido em 11/09/2001, (com 23 anos de idade na época dos fatos), filho de Ilucilda de Fátima Flores da Conceição e Ivanir Nogueira de Andrade, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 26, Realeza/PR, atualmente custodiado na Cadeia Pública de Capanema/PR; e Valdecir Rodrigues Flores, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 10.778.808-5/PR, nascido no dia 18/02/1987 (com 38 anos de idade na época dos fatos), filho de Sebastiana Rodrigues e Valdir Flores, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 23, bairro Alto Boa Vista, atualmente custodiado na Cadeia Pública de Capanema/PR, dando-os como incursos nas sanções previstas no art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal e art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, em relação ao acusado Ricardo, pelos seguintes fatos: 1º Fato: No dia 16 de março de 2025, por volta das 18h34min, Rua Padre Fernando Zanchet, nº 2730, Centro, neste município e comarca de Realeza/PR, os denunciados RICARDO DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE e VALDECIR RODRIGUES FLORES, agindo com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em comunhão de esforços, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraíram, para si, 01 (um) celular, 01 (um) tablet, 01 (um) notebook e 01 (um) revólver calibre .32, marca Colt, de propriedade de Cristian Antonio, conforme boletim de ocorrência nº 2025/338418 (mov. 1.3), termo de declaração da vítima (mov. 1.8), imagens de câmera de segurança (mov. 1.24, à 1.27), termo de depoimento dos policiais militares (mov. 1.4 e 1.16), relatório da autoridade policial (mov. 5.1). Segundo consta, o denunciado RICARDO DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE entrou na residência da vítima supracitada e subtraiu os bens acima mencionados, enquanto o denunciado VALDECIR RODRIGUES FLORES prestou auxílio material à prática do crime, o que fez ao ficar do lado de fora do imóvel vigiando. Assim, o crime foi praticado mediante concurso de duas pessoas, bem como mediante escalada, visto que o denunciado Ricardo escalou o muro para ter acesso à residência. 2º Fato: Em ato subsequente, no mesmo dia, por volta das 18h36min, nas proximidades da Rua Padre Fernando Zanchet, nº 2730, Centro, neste município e comarca de Realeza/PR, o denunciado RICARDO DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, agindo com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, portava arma de fogo de uso permitido, do tipo revólver, marca Colt, calibre .32, em via pública, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme boletim de ocorrência nº 2025/338418 (mov. 1.3), termo de declaração da vítima (mov. 1.8), imagens de câmera de segurança (mov. 1.24, à 1.27), termo de depoimento dos policiais militares (mov. 1.4 e 1.16), relatório da autoridade policial (mov. 5.1). A denúncia foi oferecida em 20/03/2025 (mov. 36.1) e recebida no mesmo dia, conforme decisão de mov. 48.1. Os denunciados foram devidamente citados (movs. 65.1 e 69.1) e apresentaram resposta à acusação por meio de defensores constituídos (movs. 73.1 e 82.1). Durante a instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como realizado o interrogatório dos acusados (seq. 124). Em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação dos acusados em relação ao crime de furto. No tocante ao delito de porte arma de fogo, imputado ao acusado Ricardo, o Ministério Público requereu a absolvição do acusado (mov. 124.3). A defesa do acusado Ricardo requereu a aplicação da confissão espontânea no tocante ao delito de furto e absolvição do acusado no que diz respeito ao delito de porte ilegal de arma de fogo (mov. 124.2). A defesa do réu Valdecir, por sua vez, requereu a absolvição do acusado em relação ao furto. Subsidiariamente, pela revogação da prisão preventiva (mov. 124.1). É o relatório, decido. 2. Fundamentação: Não havendo preliminares para serem resolvidas, de um lado, e, de outro, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo à análise meritória dos fatos narrados na denúncia. 2.1. Do delito de furto qualificado – 1º Fato (art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal): Trata-se da apuração da prática do crime de furto qualificado, cuja tipificação penal assim dispõe: Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas. A materialidade delitiva restou comprovado pelo Auto de Prisão em flagrante delito (mov. 1.2), boletim de ocorrência (mov. 1.3), auto de exibição e apreensão (mov. 1.16), auto de avaliação (mov. 1.20), vídeos do furto (movs. 1.24/1.25) e pelos depoimentos colhidos em juízo. Da mesma forma, a autoria restou corroborada e recai sobre os réus. A vítima Cristian Antonio, ao ser ouvida em juízo, narrou que: “Saiu para comemorar a vitória do Inter e um vizinho ligou, falando quem um indivíduo passou pela frente a casa e outro acabando de pular o muro; que um deles deixou cair o revolver; que esse vizinho mesmo chamou a polícia; que quando chegou em casa não encontrou ninguém; que pelas câmeras da para ver que um pulou o muro e outro ficou dando cobertura na frente; que esse muro deve dar uns 1,80m de altura; que levaram um celular, tablet, talões de cheque, um notebook e boleto; que esse revólver não disparava, é mais para relíquia, não tem nada de ferramenta nele; que teve um prejuízo de três mil no not, uns mil e cem do celular e tablet, cada um, fora as folhas de cheque que teve que sustar; que foi a própria polícia que identificou os acusados; que o vizinho não conhecia nenhum dos dois; que não fez nenhum reconhecimento na delegacia (mov. 124.8). A policial militar Jessica Cecilia Sezerino Barreto, narrou em juízo que: “A equipe foi acionada por um disparo de arma de fogo; que foram até o local mas não encontraram ninguém; que conversaram com alguns moradores e eles falaram que viram um homem com uma mochila e que ele teria derrubado uma arma no chão e depois saiu correndo; que conseguiram algumas imagens de câmeras de segurança e por meio das filmagens, foi possível identificar os acusados; que no momento que estavam colhendo as informações, a vítima abordou os policiais e informou que a porta da sua casa teria sido arrombada e que diversos itens teriam sido furtados, inclusive um revolver; que diante dessas informações, iniciaram as buscas; que foram até a casa de Valdecir e encontraram o Ricardo, que ao ver a equipe, correu para dentro da residência; que então entraram na casa e verificaram que as vestes do Ricardo condiziam com as filmagens; que encontraram o Valdecir nos fundos do lote; que encontraram algumas roupas no chão da sala e que também condiziam com um dos autores do furto, indicando que Valdecir tinha trocado de roupa; que conhecia os acusados de outras passagens, ambos tem diversas passagens por furtos na cidade; que foi fácil identificar os dois por meio das imagens” (mov. 124.7) O policial militar Guilherme Argente narrou os fatos da mesma forma, reforçando que já conheciam os acusados de outras abordagens em Realeza. Acrescentou que em uma das imagens é possível ver os dois indo embora juntos, o que indica que estavam praticando o crime me conjunto (mov. 124.6). No que lhe concerne, o acusado Ricardo, ao ser interrogado em juízo narrou que: “Se encontrou com o Valdecir no Altas horas e foram nessa casa; que foi o Valdecir que comentou; que precisava de dinheiro, então aceitou; que o interrogado entrou na residência, só chegou e pulou o muro; que a porta de tras já estava aberta, tanto a porta quanto a janela; que entrou dentro da casa, achou esse 32, que não funcionava, achou um celular em cima do sofá, um tablet e outro celular dentro de uma mochila; que saiu da casa e correu; que no momento que foi correr, a arma de fato caiu, mas não teve nenhum disparo; que depois dispensou essas folhas de cheques, fez um brique com um cara; que trocou tudo por R$480,00, menos a arma; que a arma passou para um outro cara; que o Valdecir chegou logo após fazer esse brique; que comprou R$300,00 em droga e foram para a casa do Valdecir usar; que quando a polícia chegou já tinham usado um pouco” (mov. 124.4). Por sua vez, o acusado Valdecir Rodrigues Flores, quando interrogado em juízo, narrou que: “Nesse dia, como era dia de jogo, foi para a cidade; que depois que acabou jogo, foi no altas horas e nisso encontrou o Ricardo; que ele disse que tinha um dinheiro para receber e convidou o interrogado para ir com ele; que foi até o local e ficou esperando na esquina; que em momento algum sabia que ele ia furtar a casa, tanto que era domingo de tarde e estava de tornozeleira; que recém tinha saído da cadeia; que quando ele chegou com esses pertences, na hora não sabia o que era; que quando viu que era um revolver, xingou ele, pois poderia ter arrastado o interrogado de novo para a cadeia; que então voltou para casa e quando chegou o Ricardo já estava lá; que trocou de roupa e de noite a polícia chegou invadindo a casa; que não viu ele entrando na casa, ficou esperando na esquina esperando; que quando ele voltou, saiu xingando ele; que não tinha o porquê esperar ele fazer o roubo, sendo que estava de tornozeleira; que se devesse alguma coisa, não iria para casa; que o Ricardo inventou isso; que quando chegou em casa o Ricardo já estava lá; que não tinha nenhum contato com ele; que não é mais usuário; que na casa do interrogado morava um outro rapaz e o Ricardo vivia junto com ele” (mov. 124.5). Pelo exposto acima, ao final da instrução, não há que se falar em insuficiência probatória, uma vez que restou devidamente demonstrada a conduta típica e antijurídica praticada pelos réus, que subtraíram os bens descritos na denúncia. Depreende-se que a vítima saiu de sua residência para comemorar a vitória do seu time e em sequência recebeu uma ligação de um vizinho, relatando que um indivíduo tinha pulado o muro de sua residência e que outro estava passando na frente. O próprio vizinho acionou a polícia. Quando os policiais chegaram no local, os indivíduos já haviam se evadido. Todavia, por meio de imagens de câmeras de segurança (movs. 1.24/1.27), os policiais reconheceram que os autores do delito foram os acusados. Salienta-se que os policiais militares foram firmes ao narrar que já conheciam os acusados de outras ocorrências. Diante disso, os policiais foram até a residência de Valdecir, local onde encontraram o acusado Ricardo ainda com as vestes que praticou o delito e as vestes utilizadas por Valdecir na sala da residência. Deste modo, restou devidamente demonstrado que os acusados foram os autores do delito. Não há nos autos qualquer documento que levante suspeitas sobre o eventual interesse dos policiais em incriminar os acusados, especialmente porque foram uníssonos e harmônicos nas versões apresentadas. Deve ser ressaltado também o fato de serem agentes dotados de fé pública, cujo relato só pode ser colocado em dúvida no caso de haver substancial demonstração em sentido contrário — o que não se observa na situação ora discutida. Não é outra a posição do E. TJPR: APELAÇÃO CRIME. FURTO. CABOS DE COBRE QUE ESTAVAM DENTRO DO GINÁSIO DA PREFEITURA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE QUE A RES FURTIVA CONSISTIA EM COISA ABANDONADA - NÃO COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATESTAM O FURTO REALIZADO. PALAVRAS DOS POLICIAIS QUE POSSUEM FÉ-PÚBLICA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR - 3ª C. Criminal - 0000651-42.2017.8.16.0090 - Ibiporã - Rel.: Desembargador Eugênio Achille Grandinetti - J. 25.04.2019)(TJ-PR - APL: 00006514220178160090 PR 0000651-42.2017.8.16.0090 (Acórdão), Relator: Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, Data de Julgamento: 25/04/2019, 3ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 06/05/2019) APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 257, § 2º, INC. II E § 2-A, INC. I, CP, ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90 E ART. 344, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. (...) 2. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE DETÉM FÉ PÚBLICA E CONSTITUI MEIO IDÔNEO DE PROVA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DÚVIDA A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NO DELITO DE ROUBO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA CORRUPÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. (…). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - APL: 0000336-05.2019.8.16.0038, Relator: Des. Paulo Roberto Vasconcelos, Data de Julgamento: 10.12.2020, 3ª Câmara Criminal) Além das versões apresentadas pelos policiais, ainda tem-se a confissão em juízo do acusado Ricardo. Ricardo narrou que se encontrou com Valdecir no Altas Horas e que este falou que precisava de dinheiro, então, como também precisava de dinheiro para comprar drogas, resolveram realizar esse furto. Asseverou que ambos foram até a residência e que a adentrou enquanto Valdecir ficava olhando. Após realizar o furto, venderam os bens e compraram drogas, sendo que no momento que foram presos, estavam na casa de Valdecir usando os entorpecentes. Nota-se que as declarações do acusado são corroboradas pelos demais elementos de provas contidos nos autos. De outro modo, a versão descrita por Valdecir se mostra totalmente inverossímil. O acusado narrou que Ricardo falou que tinha um dinheiro para receber e o chamou para ir até a residência. No local, afirma que ficou na esquina e não sabia que ele estava cometendo um furto, sendo que quando viu ele com os objetos teria o xingado e ido para casa. Questionado do motivo de Ricardo estar em sua residência quando ambos foram presos, Valdecir disse que morava com um outro rapaz e que Ricardo era amigo dele, por isso estava na casa. Observa-se que a explicação do acusado é totalmente improvável, uma vez que através das imagens das câmeras de segurança é possível visualizar Valdecir bem próximo da residência quando Ricardo vai em direção a ela e pula o muro. Além disso, verifica-se que ambos vão embora juntos após Ricardo sair com os objetos. Não suficiente, foram encontrados na mesma residência e no local foi encontrada uma pedra de crack, o que fortalece a narrativa de Ricardo. Portanto, há prova suficiente de materialidade e de autoria delitiva, sendo a condenação dos réus medida que se impõe. Nesse sentido: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º e § 4º, INC. I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1)- DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. a)- PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AVENTADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. b)- PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO AMPLAMENTE DEMONSTRADO PELO AUTO DE LEVANTAMENTO DE LOCAL ACOSTADO AOS AUTOS E PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 158 C/C 167, CPP. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES. QUALIFICADORA MANTIDA. 2)- REGIME PRISIONAL. PEDIDO DE ABRANDAMENTO. PLEITO DESCABIDO. RÉU REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA C, DO CP. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. 3)- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELA ATUAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA EM FASE RECURSAL. REMUNERAÇÃO ESTABELECIDA COM FULCRO EM TABELA PREVISTA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 015/2019 – PGE/SEFA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0002730-94.2017.8.16.0186 - Ampére - Rel.: DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO - J. 14.06.2021) (TJ-PR - APL: 00027309420178160186 Ampére 0002730-94.2017.8.16.0186 (Acórdão), Relator: Sonia Regina de Castro, Data de Julgamento: 14/06/2021, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 14/06/2021) (grifo nosso) Ainda, está igualmente comprovada a qualificadora da escalada, dado que para adentrar a residência, o acusado Ricardo pulou o muro, assertiva corroborada por ele. Além disso, a vítima, ao ser ouvida em juízo, narrou que o muro da residência tem cerca de 1.80m de altura, ou seja, houve a necessidade de empregar esforço incomum para adentrar ao local, suficiente para a incidência da qualificadora, nos termos do art. 155, §4º, inciso II. A propósito: APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA – ART. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DO RÉU – PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E CONCESSÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SENTENÇA QUE DECIDIU NOS EXATOS TERMOS – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS – MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A PRÁTICA CRIMINOSA – CONFISSÃO DO PRÓPRIO RÉU EM SEDE INQUISITORIAL E JUDICIAL – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA – IMPOSSIBILIDADE - ACUSADO QUE PULOU UM MURO DE MAIS DE DOIS METROS PARA ACESSAR A OFICINA MECÂNICA DA VÍTIMA - CONFISSÃO DO RÉU CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS - PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL - DECISÃO MANTIDA – recurso PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.(TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0010539-04.2022.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: RUY A. HENRIQUES - J. 04.09.2024) Como observado no julgado acima, o entendimento jurisprudencial consolidado indica não existir qualquer prejuízo à configuração da qualificadora da escalada em razão da ausência de laudo, especialmente quando as conclusões do exame estiverem confirmadas por outros elementos de prova — situação que se verifica no caso em análise. Da mesma maneira, restou corroborada a qualificadora de concurso de duas ou mais pessoas, nos termos do art. 155, §4º, IV, do Código Penal, uma vez que foi comprovada a participação de ambos os denunciados no delito. 2.2. Do delito de porte ilegal de arma de fogo – 2º Fato (art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03). Trata-se da apuração a prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, cuja redação assim dispõe: Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Ao contrário do primeiro fato, a materialidade do delito não restou devidamente comprovada. Consoante se extrai dos depoimentos transcritos acima, a vítima asseverou que a arma de fogo não funcionava, uma vez que se tratava de um item de coleção e não tinha mecanismos para realizar disparos. Ou seja, o bem furtado sequer era apto a produzir um resultado jurídico penalmente relevante. Não suficiente, conforme destacado pelo membro do Ministério Público em suas alegações finais, o dolo na conduta do acusado era em furtar o bem, não havendo dolo específico de portar a arma de fogo. Diante disso, a absolvição do acusado Ricardo em razão da atipicidade da conduta é a medida que se impõe. 3. Dispositivo: Por tais fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória veiculada na denúncia, para o fim de condenar os réus Ricardo da Conceição de Andrade e Valdecir Rodrigues Flores nas penas previstas no art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal; e absolver o réu Ricardo da Conceição de Andrade do delito previsto pelo art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Condeno-os também ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804, do Código de Processo Penal. 4. Dosimetria da pena: 4.1. Quanto ao acusado Ricardo: I. Das circunstâncias judiciais: a) Culpabilidade: a reprovabilidade da conduta não ultrapassou aquela normal para a espécie; b) Antecedentes: o réu apesar de possuir outras anotações criminais, não ostenta condenações transitadas em julgado; c) Conduta Social e d) Personalidade: não há elementos nos autos para aferir tais circunstâncias; e) Motivos: inerentes ao tipo penal em apreço; f) Circunstâncias: com relação ao delito de furto qualificado, verifica-se que o crime foi duplamente qualificado (escalada e concurso de duas pessoas), de modo que utilizo uma qualificadora para tipificar o delito e a outra elevar a pena-base. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INCISO II, DO CP) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE. INVIABILIDADE. CRIME FORMAL. DECLARAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE COM O OBJETIVO DE OCULTAR REGISTROS CRIMINAIS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA VETORIAL CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA TIPIFICAR O DELITO E DE OUTRA PARA ELEVAR A PENA-BASE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO DE PENA EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. ITER CRIMINIS QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DELITIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO QUE FAZ JUS À VERBA HONORÁRIA PELA ATUAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO AD QUEM. HONORÁRIOS ARBITRADOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI ESTADUAL Nº 18.664/2015 E DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15/2019 DA PGE/SEFA-PR. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0074890-17.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Dilmari Helena Kessler - J. 07.12.2020) (grifei). g) Consequências: tendo em vista que a vítima não recuperou os bens em sua totalidade, as consequências superam as naturais do delito; h) Comportamento da vítima: em nada influenciou na prática da conduta criminosa. Assim, considerando a existência de dois vetores negativos, exaspero a pena mínima em 2/8, aplicando a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. II. Das circunstâncias agravantes e atenuantes: Está presente a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal), utilizada por este juízo como elemento de convencimento. Não há outras circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas nesta fase. Assim, havendo a presença de uma circunstância atenuante diminuo a pena em 1/6, e fixo a pena intermediária em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão e 11 (onze) dias-multa. III. Das causas de aumento e de diminuição: Não existindo outras causas especiais de aumento ou de diminuição da pena, torno definitiva a pena de 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão e 11 (onze) dias-multa. IV. Da detração: Deixo de aplicar o disposto no art. 387, § 2º, do CPP, haja vista que a detração no caso não altera o regime inicial de cumprimento de pena. V. Regime inicial de cumprimento da pena: A despeito de a pena ter sido fixada em patamar inferior a 04 (quatro) anos, a jurisprudência do STJ preleciona que “estabelecida a pena em patamar inferior a 4 anos e sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais, o regime semiaberto é o adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º, e art. 59, ambos do CP.” (STJ - AgRg no HC: 445476 RJ 2018/0085341-1, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 26/05/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/06/2020). No caso em apreço destaca-se que foi reconhecida uma circunstância judicial negativa. Portanto, fixo o REGIME INICIAL SEMIABERTO para fins de cumprimento da pena, o que o faço com fulcro no artigo 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal. VI. Do direito de recorrer em liberdade: Considerando o quantum de pena aplicado e o regime imposto, concedo o direito de recorrer em liberdade, direito que fica condicionado à manutenção pela ré de endereço atualizado perante este Juízo e ao comparecimento a todos os atos quando solicitada. Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo o acusado não estiver preso. VII. Da substituição e da suspensão condicional da pena: Incabível a substituição da pena em razão das circunstâncias negativas dos delitos. A propósito: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO E AMEAÇA. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E MULTIRREINCIDÊNCIA . SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1 . O art. 44, § 3º, do Código Penal possibilita a concessão da substituição da pena ao condenado reincidente, desde que atendidos dois requisitos cumulativos: a medida seja socialmente recomendável, em face de condenação anterior, e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime, isto é, não seja reincidência específica. 2. A presença de circunstâncias judiciais negativas justifica a não substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, uma vez que demonstra que a medida não se mostra socialmente recomendável nem suficiente para a prevenção e repressão do crime . 3. Na espécie, em que pese estabelecida a reprimenda em menos de 4 anos de reclusão, o acusado é multirreincidente, a pena-base fora mantida acima do mínimo legal, em razão da presença de circunstância judicial desfavorável (antecedentes), e houve o emprego de ameaça à pessoa, tudo a tornar inviável a substituição da pena por restritiva de direitos, de acordo com o disposto no art. 44, do CP, uma vez que demonstra não ser a medida socialmente recomendável, nem suficiente à prevenção e repressão do crime. 4 . Agravo regimental não provido.(STJ - AgRg no AREsp: 2150896 SC 2022/0187580-0, Data de Julgamento: 13/09/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/09/2022) 4.2. Quanto ao réu Valdecir: I. Das circunstâncias judiciais: a) Culpabilidade: a reprovabilidade da conduta não ultrapassou aquela normal para a espécie; b) Antecedentes: o réu possui diversas condenações transitadas em julgado, sendo que aqui será utilizada uma delas (condenação nos autos 0000723-12.2013.8.16.0141 com trânsito em julgado em 03/02/2017), como maus antecedentes. c) Conduta Social e d) Personalidade: não há elementos nos autos para aferir tais circunstâncias; e) Motivos: inerentes ao tipo penal em apreço; f) Circunstâncias: com relação ao delito de furto qualificado, verifica-se que o crime foi duplamente qualificado (escalada e concurso de duas pessoas), de modo que utilizo uma qualificadora para tipificar o delito e a outra elevar a pena-base. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INCISO II, DO CP) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE. INVIABILIDADE. CRIME FORMAL. DECLARAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE COM O OBJETIVO DE OCULTAR REGISTROS CRIMINAIS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA VETORIAL CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA TIPIFICAR O DELITO E DE OUTRA PARA ELEVAR A PENA-BASE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO DE PENA EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. ITER CRIMINIS QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DELITIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO QUE FAZ JUS À VERBA HONORÁRIA PELA ATUAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO AD QUEM. HONORÁRIOS ARBITRADOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI ESTADUAL Nº 18.664/2015 E DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15/2019 DA PGE/SEFA-PR. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0074890-17.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Dilmari Helena Kessler - J. 07.12.2020) (grifei). g) Consequências: tendo em vista que os bens furtados não foram recuperados em sua totalidade, as consequências superam as naturais do tipo; h) Comportamento da vítima: em nada influenciou na prática da conduta criminosa. Assim, considerando a existência de três vetores negativos, exaspero a pena mínima em 3/8, aplicando a pena-base em 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa. II. Das circunstâncias agravantes e atenuantes: Não há circunstâncias atenuantes a serem consideradas. Todavia, milita em desfavor do réu a agravante da reincidência (art. 61, I, do CP), em razão da condenação nos autos de nº 0000396-86.2021.8.16.0141, com trânsito em julgado em 23/03/2023. Dessa forma, havendo a presença de uma circunstância agravante, exaspero a pena-base em 1/6 e aplico a pena intermediária em 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa. III. Das causas de aumento e de diminuição: Não existindo outras causas especiais de aumento ou de diminuição da pena, torno definitiva a pena de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa. IV. Da detração: Deixo de aplicar o disposto no art. 387, § 2º, do CPP, haja vista que a detração no caso não altera o regime inicial de cumprimento de pena. V. Regime inicial de cumprimento da pena: A despeito de a pena ter sido fixada em patamar inferior a 04 (quatro) anos, verifica-se que o acusado é reincidente e o delito ostenta circunstâncias negativas, motivo pelo qual fixo, nos termos do artigo 33, §2º, ‘a’, do Código Penal, o regime fechado para início de cumprimento da pena. Nesse sentido, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE . NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO N. 1.143 DO STJ. REGIME SEMIABERTO . REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA . AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Mesmo sob a ótica do novo entendimento firmado no Tema Repetitivo n. 1 .143 do STJ, o princípio da insignificância não é aplicável ao caso dos autos, uma vez que, além da quantidade de cigarros apreendida ser superior a 1.000 maços, o réu é reincidente e tem outros cinco processos em andamento pela prática do mesmo delito, a denotar inequívoca habitualidade delitiva 2. Não há ilegalidade no estabelecimento do regime semiaberto na hipótese em análise, uma vez que o agravante é reincidente e a pena-base foi majorada em razão da presença de circunstância judicial negativa (maus antecedentes).3 . Em casos como o dos autos, em que o réu é reincidente e são reconhecidas circunstâncias judiciais negativas, a jurisprudência desta Corte Superior é firme quanto a ser cabível até mesmo o regime fechado para penas inferiores a 4 anos de reclusão.4. Agravo regimental não provido.(STJ - AgRg no AREsp: 2357358 SP 2023/0157405-9, Relator.: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 12/12/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2023) Eventual progressão de regime deverá ser analisada perante o Juízo Executório. VI. Da substituição e da suspensão condicional da pena: Incabível a substituição de pena por restritiva de direitos (art. 44 do Código Penal), bem como aplicação da suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal), considerando a reincidência do acusado. VII. Do direito de recorrer em liberdade: O réu encontra-se preso nos presentes autos desde a decretação da prisão preventiva no mov. 24.1. Desde então, não sobrevieram quaisquer alterações fáticas capazes de alterar as razões que justificaram a segregação cautelar anteriormente determinada. Conforme se verifica da folha de antecedentes criminais juntada aos autos, o acusado já foi condenado em outras diversas ações penais pelos crimes de furto e roubo, sendo que cumpria pena em regime semiaberto quando cometeu a nova infração. Esse histórico demonstra a persistência da necessidade de manutenção da segregação cautelar do acusado, como forma de preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, uma vez que sua colocação em liberdade permitirá, com alto grau de probabilidade, a reiteração delitiva. Diante do exposto, nego o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se mandado de prisão. 5. Da fixação de valor mínimo de reparação de danos: O Ministério Público, em alegações finais, pleiteou, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, fixação de valor mínimo à vítima referente a danos suportados por conta do evento. Para que haja a fixação de valor mínimo, se faz necessária o pedido expresso do Ministério Público e instrução probatória específica, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Veja-se. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ART. 387, IV DO CPP. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MONTANTE PRETENDIDO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DA ESCALADA. PERÍCIA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A fixação de valor mínimo para reparação dos danos (ainda que morais) exige: (I) pedido expresso na inicial; (II) indicação do montante pretendido; (III) realização de instrução específica a respeito do tema, para viabilizar o exercício da ampla defesa e do contraditório. 2. Para o reconhecimento das qualificadoras do rompimento de obstáculo e da escalada, é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se (a) o delito não deixar vestígios; (b) os vestígios deixados desaparecerem; ou (c) as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. 3. Na espécie, não foi realizada a perícia no local dos fatos para comprovar o rompimento de obstáculo ou a escalada, e não foi apresentada nenhuma das justificativas enumeradas pela jurisprudência desta Corte Superior para que aquela não fosse produzida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 2015778 SC 2022/0228239-2, Data de Julgamento: 25/10/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/11/2022) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. REQUERIMENTO DO ÓRGÃO ACUSADOR. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VAL OR E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Entre diversas inovações introduzidas no Código de Processo Penal com a reforma de 2008, nomeadamente com a Lei n. 11.719/2008, destaca-se a inclusão do inciso IV ao art. 387, que, consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, contempla a viabilidade de indenização para as duas espécies de dano - o material e o moral -, desde que tenha havido a dedução de seu pedido na denúncia ou na queixa ( REsp 1675874/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 8/3/2018). 2. Na hipótese de fixação de valor mínimo para reparação de danos materiais, caso dos autos, exige-se, além do pedido expresso do órgão acusador, a indicação do valor e instrução probatória específica, a fim de possibilitar ao réu o direito de defesa com a comprovação de inexistência de prejuízo. No aspecto, não houve a indicação do valor na denúncia criminal e nem instrução probatória específica, impedindo a fixação de valor a esse título. 3. In casu, embora o órgão acusador, ao narrar o fato criminoso, tenha mencionado os valores dos bens subtraídos, este não requereu, expressamente, na peça acusatória, a reparação dos danos materiais, sem indicar os aludidos valores como parâmetro. Ademais, diferentemente do que afirmou a defesa, não houve instrução probatória específica acerca do tema, de modo a possibilitar o direito de defesa. 4. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp: 1911826 SP 2020/0334591-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 21/09/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/09/2021) Sendo assim, tendo em vista que houve pedido expresso, bem como comprovação dos danos causadas à vítima e considerando que alguns bens foram devolvidos, fixo o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) de indenização em favor da vítima, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal. 6. Valor da pena de multa: Diante da inexistência de informações concretas acerca da condição financeira do réu, arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, ou seja, 1/30 (um trinta-avos) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, a ser devidamente atualizado quando da execução pelos índices adotados por este E. Tribunal (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP). 7. Honorários advocatícios: Para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pelo defensores dativos nomeados para atuar no presente processo, condeno o Estado do Paraná a pagar aos Drs. CRISTIAN MARÇAL PACOVSKA LIZZI (OAB/PR 79782) e GABRIELA MOSCHEN MARINS DE AZEVEDO MACHADO (OAB/PR 73.624) honorários advocatícios devidos em razão do trabalho desenvolvido, os quais fixo, em R$2.100,00 (dois mil e cem reais), para cada, conforme item 1.2 da tabela presente na Resolução Conjunta nº 15/2019-PGE/SEFA, vez que se trata de defesa integral em rito ordinário, considerando o trabalho realizado pelos patronos, tendo em conta o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, assim como o tempo exigido para o serviço, tudo com base no art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Serve a presente sentença como certidão de honorários. 8. Consequências acessórias e disposições finais: Ausentes, no caso, os efeitos da sentença previstos no art. 91 e 92 do Código Penal. Determino desde logo a destruição na integralidade do entorpecente apreendido. Após o trânsito em julgado: a) Sejam os autos encaminhados ao Contador para que se apure o valor da custa processual e multa que se impôs; b) Oficie-se à Vara de Execuções Penais, ao Instituto de Identificação do Paraná e ao Cartório Distribuidor, para as anotações de praxe nos termos do Código de Normas; c) Oficie-se ao Cartório Eleitoral local para fins de comunicação da presente sentença e para cumprimento da norma contida no art. 15, III, da Constituição Federal, nos termos do Código de Normas; d) Advirta-se o apenado da custa processual e multa ora cominada deverá ser paga em dez (10) dias, sob pena de protesto e execução da pena de multa. Não realizado o pagamento, utilize-se o valor apreendido para o pagamento parcial das custas. Proteste-se nos termos do Código de Normas e Portaria 16/2019 deste Juízo. Ademais, ciência ao Ministério Público para, querendo, protocolizar a devida execução de pena de multa perante a área de atuação competente – Vara de Execuções Penais – Pena de Multa; e) Expeça-se guia competente. Observe-se o disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

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Manoel Henrique De Matos x Daniella Guimarães Lopes Ribeiro e outros

ID: 342115339

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001055-36.1998.8.16.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MANOEL HENRIQUE DE MATOS

Polo Passivo:

DANIELLA GUIMARãES LOPES RIBEIRO GILMAR SANTOS SINGHLER COMUNICACAO VISUAL LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

THIAGO LUIZ PORTES WENDLING

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CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO

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MAURICIO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presente(s) o(s) Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015090-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Jairo Luiz Andriollo. Agravado: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Jairo Luiz Andriollo. Vencido: Desembargador José Camacho Santos. 2. 0033660-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: Janaina Bertoncelo de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 3. 0008746- 59.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NEUSA PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NEUSA PINTO - Unânime. 4. 0074968-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SUELI MALUF GOMIERO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 5. 0013281-31.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia - Unânime. 6. 0012774-72.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CLAUSENEY GONÇALVES. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CLAUSENEY GONÇALVES - Unânime. 7. 0113949-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: NELMOPREUSSLER. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte LUCIA PREUSSLER - Unânime. 8. 0125641-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: REINALDO STASIAK DA SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte REINALDO STASIAK DA SILVA - Unânime. 9. 0004276-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: V. FLOTÉ CONFECÇÕES LTDA, Agravado: DENILVA APARECIDA FERREIRA FLOTE, Agravado: JOÃO ANTÔNIO FLOTÉ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 10. 0011837-71.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ANGELO ADOLAR RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 11. 0008956-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TOK DA LIMPEZA LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TOK DA LIMPEZA LTDA - Unânime. 12. 0005179- 90.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FERNANDO DA SILVA SEABRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PRISCILA DONAIRE DE MORAES SEABRA - Unânime. 13. 0013757-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CHUEIRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 14. 0015679-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Joanete Perottoni Pereira. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Joanete Perottoni Pereira - Unânime. 15. 0004493-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSEFA EMILIA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 16. 0000529-07.2007.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO, Apelado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO, Apelado: CTO - CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0000331-91.2024.8.16.0107 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EDINEIA FATIMA MARAN. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDINEIA FATIMAMARAN - Unânime. 18. 0020598-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GENECILDA APARECIDA DE FREITAS. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GENECILDA APARECIDA DE FREITAS - Unânime. 19. 0002021-20.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: Tamara Tanabe Bertoli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 20. 0021539- 30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Designado: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELO ADRIANO PURCENO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO ADRIANO PURCENO. Vencido: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. 21. 0001984-66.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARIA SUELI DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte MARIA SUELI DA SILVA - Unânime. 22. 0001579-17.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ROSINEI MELLO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 23. 0007320-17.2005.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: EDITORA GRÁFICA B & D LTDA . Apelado: RIOLANDO CAETANO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDITORA GRÁFICA B & D LTDA - Unânime. 24. 0022350-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTENEGRO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SARITA MARIA MENDES MONTENEGRO GOMES - Unânime. 25. 0014958- 54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUZIA FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARCELO FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALQUIRIA ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vania Leticia Zampar. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ALESSANDRA ZAMPAR - Unânime. 26. 0001454-83.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: INEZ DE OLIVEIRA BRANCO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte INEZ DE OLIVEIRA BRANCO - Unânime. 27.0024355-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LIDIA DE CARLI PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Kati Juliana Pereira - Unânime. 28. 0025096-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Juliano Monteiro Martins. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Juliano Monteiro Martins - Unânime. 29. 0025115-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Agravado: ANTÔNIO LUIS SERODIO, Agravado: FF PINTURAS TECNICAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 30. 0001111- 84.2024.8.16.0154 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: NEUSA FRESCURA GONÇALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NEUSA FRESCURA GONÇALVES - Unânime. 31. 0002581-91.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Scheila Maria Ciello. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LINEU FERREIRA - Unânime. 32. 0002724-80.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO. Embargado: AILTON APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO - Unânime. 33. 0026628-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: JORGE SMAHA, Agravado: MAKIELI BRASILIA TEIXEIRA SMAHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 34. 0026804-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: MARCELO DA SILVA MARTINS, Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 35. 0027272-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ANGENAMAR GOMES DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANGENAMAR GOMES DA SILVA - Unânime. 36. 0013356-07.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel . Suscitado: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à parte Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel - Unânime. 37. 0010628-25.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ALINE BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: GIOVANI EUGÊNIO BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte INOVAÇÃO SOLAR LTDA - Unânime. 38. 0005793-17.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: EDSON LUIS DE LIMA MATOSO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 39. 0028887-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: VALMAPE TRANSPORTES LTDA . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VALDEIR DOS SANTOS - Unânime. 40. 0029327-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA. Agravado: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA - Unânime. 41. 0004493-28.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ESPÓLIO DE ERALDO MENDES PEREIRA representado por AGLACIR TEREZINHA DZIEDZITE PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 42. 0029950-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 43. 0000776-96.2023.8.16.0155 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Gildo Avelar Ribeiro. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Gildo Avelar Ribeiro - Unânime. 44. 0030622-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Margarete da Conceição Maciel de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 45. 0030665-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: DENILSON AUGUSTO CORDEIRO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DENILSON AUGUSTO CORDEIRO - Unânime. 46. 0004818-37.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: AQUINO INCORPORADORA LTDA, Apelado: ANDERSON ANGUS AQUINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 47. 0032893-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: PAULO ADALBERTO PUTRIQUE. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PAULO ADALBERTO PUTRIQUE - Unânime. 48. 0032964-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VALTER RODRIGUES SOARES. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALTER RODRIGUES SOARES - Unânime. 49. 0034283- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - Unânime. 50. 0001326-42.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: MARCELO ALVES DE SOUZA. Embargado: JOSE NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARCELO ALVES DE SOUZA - Unânime. 51. 0039344-70.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: KARINE OLIVEIRA DA COSTA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte KARINE OLIVEIRA DA COSTA - Unânime. 52. 0035092-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Advanced Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Embargado: Sergio fontinhas de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 53. 0035189-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Altair Cezario de Andrade, Agravado: ALTAIR CEZARIO ANDRADE MOVEIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 54. 0035353-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0011398- 04.2019.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte POSTO DE COMBUSTÍVEL EL SHADAI LTDA (Adesivo) - Unânime. 56. 0036397-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 57. 0037924-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA. Agravado: ENOQUE OZORIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA - Unânime. 58. 0038381-85.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARIA REGINA FONSECA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 59. 0038763-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: J Cavalieri e Cia LTDA, Agravado: JERSON CAVALIERI, Agravado: SONIA MARIA ZANUTO CAVALIERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 60. 0038993-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: DISTRIBUIDORA SANAUTO DE AUTO PECAS LTDA., Agravado: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 61. 0043845-82.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: KEIKO TAKASHIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S.A. - Unânime. 62. 0004986-37.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: BANCO J. SAFRA S.A, Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA - Unânime. 63. 0040404-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS. Agravado: Olvide Chiomento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS - Unânime. 64. 0041453-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ADILSON DO ROCIO QUIRINO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADILSON DO ROCIO QUIRINO - Unânime. 65. 0000200-68.2024.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: José Jolvair Dias. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 66. 0016106-16.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: CWB FOODS ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 67. 0042141-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Myriam Schwartz Boutin. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO"). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Myriam Schwartz Boutin - Unânime. 68. 0042368-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: VOLNEI ROBERTO FARESIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 69. 0042502-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SOLANGE LAUTENSCHLAGER PEDRONI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Jose Ronaldo Pedroni - Unânime. 70. 0015446-77.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: ANTÔNIO VEIGAS SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 71. 0042606-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Antonio de Paua dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PAULO INACIO GONCALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANUNCIO BASSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ODENIR RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALDOMIRO BORGES DA VEIGA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMINDO FIPKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO LEONARDO AVANZI - Unânime. 72. 0042636-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Agravado: Ricardo Gomes da Silva, Agravado: Maurício Gomes da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária doBrasil - Unânime. 73. 0042659-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: DIEGO SILVA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte D. S. R. DOS SANTOS - OFICINA - Unânime. 74. 0042796- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA - Unânime. 75. 0042893-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: JEVERSON DOS ANJOS PIRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 76. 0043239- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à parte CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER - Unânime. 77. 0043256-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: ELZA RODRIGUES FERRAZ. Retirado de pauta . 78. 0043484-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: IMAN HAWALI, Agravado: I HAWALI MODAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 79. 0000662- 68.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LENICE FERNANDES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LENICE FERNANDES - Unânime. 80. 0043811- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: SILVIO ANTONIO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 81. 0007976-98.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA SHIRLENE TORREZAN. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: Banco do Brasil s.a, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA SHIRLENE TORREZAN - Unânime. 82. 0002208-94.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: RODRIGO BRAZ MARTINS. Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RODRIGO BRAZ MARTINS -Unânime. 83. 0044681-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: NOELI SILVA MACHADO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte NOELI SILVA MACHADO - Unânime. 84. 0044715- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: LUCIMAR DA SILVA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIMAR DA SILVA - Unânime. 85. 0044752-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Carrocerias Bontolli Ltda. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Carrocerias Bontolli Ltda - Unânime. 86. 0044811-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO CREFISA S.A.Agravado: Consil Augusto Veiga. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO CREFISA S.A. - Unânime. 87. 0044861- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO, Agravado: JOAO LUIZ CARRARO, Agravado: JOSE CARRARO, Agravado: MANOEL MARIANO MENDES NETO, Agravado: LAUNIR PICOLO, Agravado: ABILIO BAGIO, Agravado: ARCELINO RODRIGUES, Agravado: GENI CARRARO MENDES, Agravado: AUGUSTO CARRARO, Agravado: BENEDITO APARECIDO CARRARO, Agravado: HELENA KODAMA, Agravado: Luiz Pelaquim, Agravado: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 88. 0044904-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA MACEDO LTDA - Unânime. 89. 0045031-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ADELIR SCHALLENBERGER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte MARCELO REICHARDT - Unânime. 90. 0045152- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CESAR JOAREZ FARIA BRANCO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESAR JOAREZ FARIA BRANCO - Unânime. 91. 0020624- 41.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: FERMINO PONCIANO SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0045253-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: PS PORTO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 93. 0045290-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Gabriel Ronsoni. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 94. 0045308-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Jose Caetano Domungues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 95. 0045310-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DIÓGENES NATANAEL MARCÃO. Agravado: ANTONIO ALEXANDRE MOCELIN BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIÓGENES NATANAEL MARCÃO - Unânime. 96. 0045468-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JOSE CARLOS DE SOUSA. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSE CARLOS DE SOUSA - Unânime. 97. 0045550-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JEVENY KAROLINE STANISLAU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 98. 0045711-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MAURO MAZINI JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte M.A MOVELEIRA LTDA - Unânime. 99. 0045789-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Agravado: SIMONE MALON ODA, Agravado: PAPELARIA PAPEL PRINCIPAL LTDA - ME, Agravado: RICARDO RYUZO ODA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 100. 0046098-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Marcio Frigo Lazaro, Agravado: MARCIO FRIGO LÁZARO - M.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 101. 0046164- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME, Agravado: RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 102. 0001273-70.2024.8.16.0060 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS MAYER DEZINGRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 103. 0046370- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0046611-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: PEDRO LUIZ DA SILVA . Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO LUIZ DA SILVA - Unânime. 105. 0046756-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SAYONARA DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - Unânime. 106. 0046760- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: vamberto garcia figueiredo, Agravado: VAMBERTO GARCIA FIGUEREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 107. 0000643- 33.2021.8.16.0120 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VALDEMIR BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 108. 0046973-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MARCELO DONIZETE MACIEL. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO DONIZETE MACIEL - Unânime. 109. 0047045-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CASSIANO KEHRWALD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CASSIO FERNANDO ROZA - Unânime. 110. 0047230-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BONO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. - ME, Agravado: M2GV HOLDING LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 111. 0004093-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0001344-42.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - Unânime. 113. 0047426-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Altamira Rodrigues de Farias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0047434-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: JOSÉ ERNESTO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO TADEU GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUCIMAR ALVES GAMA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SANDRA REGINA PIRES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LILIAN GONCALVES MOLINA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Mario Luiz Giacobo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: SILVANIA DE MELLO PIERGENTILE GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOAO PAULO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELIZABETH MARIA GIACOBBO - Unânime. 115. 0047445-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ELIZABETH LAGO BARATELLA, Agravante: SABRINA KARLA LAGO BARATELLA, Agravante: Isabela Lago Baratela. Agravado: COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 116. 0003116-61.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO - Unânime. 117. 0002171-55.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: TEREZINHA DA APARECIDA SOARES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TEREZINHA DA APARECIDA SOARES - Unânime. 118. 0047565-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT - Unânime. 119. 0047647- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PATRICIA EMILE ABI-ABIB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 120. 0003123-88.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Eugenio Kulicheski. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 121. 0002948- 49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Ezilda Ferreira de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0048079-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA. - Unânime. 123. 0048186-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: JULIO CANDIDO O. ARAUCÁRIA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 124. 0048295-76.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALAIDE MIOTTI BARBOZA - Unânime. 125. 0000402-85.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ALICIO DO CARMO. Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ALICIO DO CARMO - Unânime. 126. 0048380- 62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 127. 0048393-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI - Unânime. 128. 0048497-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO CONFECÇÕES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ANDERSON CAMARGO - Unânime. 129. 0001698- 25.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA - Unânime. 130. 0048698-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LOURDES BRASSALLI FERREIRA DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PATRICIA GIZELI BRASSALLI DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NAIR BRASSOLLI MANTELATO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Jaqueline Vanessa Brassalli de Melo Corrêa. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte NAIR BRASSOLLI MANTELATO - Unânime. 131. 0004484-10.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA - Unânime. 132. 0003807- 73.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 133. 0049073-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR - Unânime. 134. 0049425-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0005613-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 136. 0049987-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0050034-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ILMO JOSÉ DAL SOTTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ILMO JOSÉ DAL SOTTO - Unânime. 138. 0050043- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: WEBER RODRIGO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte WEBER RODRIGO DOS SANTOS - Unânime. 139. 0018956- 43.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL . Apelado: JORGE VENDELINO MARODIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 140. 0050359-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Agravado: SUSANA APARECIDA DA SILVA LIMA, Agravado: Genildo de Lima, Agravado: ZILDA CAMILO DE OLIVEIRA, Agravado: AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA, Agravado: J. DE OLIVEIRA E LIMA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Unânime. 141. 0050400-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Adailson José Corsi Vieira. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Adailson José Corsi Vieira - Unânime. 142. 0050455-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARIA DE LOURDES DA ROSA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA DE LOURDES DA ROSA - Unânime. 143. 0006086-58.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS. Embargado: Sicredi - Cooperativa de Credito Rural. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à parte D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS - Unânime. 144. 0002773-97.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: NELSON VICENTE CLEMENTE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 145. 0051116-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ANA GENI GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA HAUAGGE ZIELINSKI . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GELISNKI HOTÉIS E TURISMO LTDA. representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI - Unânime. 146. 0051164- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MANOEL MARIANO MENDES NETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ABILIO BAGIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELENA KODAMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOAO LUIZ CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: BENEDITO APARECIDO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luiz Pelaquim. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: AUGUSTO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAUNIR PICOLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: GENI CARRARO MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ARCELINO RODRIGUES - Unânime. 147. 0000920-78.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: IZAIRA TELES NETO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 148. 0052049-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Aline Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0005243- 28.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANDRELINA DE SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.150. 0052512-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MBA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, Agravado: Adriano Reis. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0052556-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO. Embargado: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO - Unânime. 152. 0002959-70.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Lourença de Oliveira Santana. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0028610-03.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: VERA LUCIA DIAS KLAUS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VERA LUCIA DIAS KLAUS - Unânime. 154. 0053245-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Elemento V. Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 155. 0034023-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCEU JACINTO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 156. 0003210-11.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FABIANA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 157. 0001503-31.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Luzia Espindola da Silva. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Luzia Espindola da Silva - Unânime. 158. 0003992-44.2010.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0000178-20.2019.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 160. 0000884- 78.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Euripedes Augusta deSouza Zan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 161. 0054749-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Angelo Tomas Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Marcia Massarotto Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BELINA CORA CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CARLOS VALENTIN CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DROGARIA ZADIFARMA LTDA - ME - Unânime. 162. 0054862-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ORIVALDO VACIR MALVEZZI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ORIVALDO VACIR MALVEZZI - Unânime. 163. 0002638-45.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Apelado: VIVIANE DE SOUZA ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. - Unânime. 164. 0055176-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOSE PAULO DERBLI, Embargado: ANDRÉIA DA CUNHA, Embargado: DERBLI IND. E COM. DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 165. 0005621-81.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: ESEQUIEL MACHADO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Daycoval S/ A - Unânime. 166. 0024667-84.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA. Apelado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA - Unânime. 167. 0055573-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Agravado: MARCIA REGINA FRANCO DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO VEÍCULOS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 168. 0032069-85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA SICOOB CREDIMOTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parteSILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 169. 0001007-34.2025.8.16.0162 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SANTO ZANIN NETO, Apelado: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Apelado: MARIA ESTER CAETANO ZANIN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0003518-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ADILSON DE SOUZA BORGES. Apelado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA- ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADILSON DE SOUZA BORGES - Unânime. 171. 0001973-45.2021.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: DORALICIA HAVERROTH. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 172. 0008787-26.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: HELENA CORDEIRO MACIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Votorantim S.A. - Unânime. 173. 0025027-27.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: STEFFANY RODRIGUES DE SOUZA, Embargado: KRISLAINE PRIGOL BORGES QUEIROZ, Embargado: GOMES & BORGES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0003726- 70.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: IVAIR APARECIDO MARCIANO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte IVAIR APARECIDO MARCIANO - Unânime. 175. 0003316-26.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARISA GRACIANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 176. 0058033-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Agravado: THIAGO CASTILHO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 177. 0001089-70.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Embargado: MITSUHO MATSUMOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira - Unânime. 178. 0001033-64.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parteRUBENS LEMES - Unânime. 179. 0002422-32.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Marlete Carvalho dos Santos. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marlete Carvalho dos Santos - Unânime. 180. 0001543-03.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA. Apelado: PWB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA - Unânime. 181. 0006754-88.2009.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: LILIAM CRISTINA AGUILAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 182. 0037468-61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0000466-60.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA . Apelado: PARNASSA COM TEC E AVIAMENTOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - Unânime. 184. 0003579-24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: FABIANA RIBEIRO DE CASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte F R CASTRO - ME - Unânime. 185. 0019001- 69.2008.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES. Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES - Unânime. 186. 0037670-38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0018579-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Embargado: BANCO PINE S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Unânime. 188. 0024359-05.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARIA IGNEZ TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 189. 0004814-61.2023.8.16.0088 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Maria Ivete Gomes da Silva. Decisão principal: 240 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0004611-63.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA - Unânime. 191. 0021124-90.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Luiz Fernando Cardoso Ramos, Apelado: JOSE LEONERI DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 192. 0002028-85.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0013768- 47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME - Unânime. 194. 0002300-74.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARILZA ELIANE TEIXEIRA. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA ELIANE TEIXEIRA - Unânime. 195. 0005932-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: keiko shinzaki. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte keiko shinzaki - Unânime. 196. 0001000-77.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: TIAGO TISCHER COELHO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 197. 0025966-07.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATALI FRANCIELE SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198. 0013777- 81.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD. Apelado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD - Unânime. 199. 0038018-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVIA IONE DE MORAIS. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0000687-34.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cesario Custodio. Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Cesario Custodio - Unânime. 201. 0016118-73.2019.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI - Unânime. 202. 0001784- 28.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: CARLA KUHN DAS CHAGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 203. 0013924-35.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: PAULO CESAR RECCHIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 204. 0059807-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Samuel Camargo de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0027365-88.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: GENI DOS SANTOS LIMA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 206. 0001055-36.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MANOEL HENRIQUE DE MATOS. Apelado: SINGHLER COMUNICACAO VISUAL LTDA, Apelado: GILMAR SANTOS, Apelado: DANIELLA GUIMARÃES LOPES RIBEIRO. Retirado de pauta . 207. 0002331-69.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOAO MARIA PELENTIL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JOAO MARIA PELENTIL - Unânime. 208. 0000995-10.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: RACOES BOCCHI LTDA. Apelado: VANDERSON LUCIO VIEIRA PETRY. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte RACOES BOCCHI LTDA - Unânime. 209. 0000550-18.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Apelado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 210. 0017845-60.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VERIA APARECIDA SANTANA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 211. 0000212-03.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: COMERCIAL DE PEÇAS LORENA LTDA. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 212. 0016326-77.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SOLENIR LEÃO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0000769-09.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: Maria Ferreira da Silva. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 214. 0022164- 95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HONECIMO FERRARI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HONECIMO FERRARI - Unânime. 215. 0002187-92.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Vencidos: Desembargador José Camacho Santos, Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 216. 0010157-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATAL APARECIDO ZANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0029866-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES - Unânime. 218. 0011769-45.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Teresa de Jesus Cavallini. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Teresa de Jesus Cavallini - Unânime. 219. 0014249- 63.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: TATIANA ROSA MARQUES. Apelado: HALANNA DE FREITAS AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte TATIANA ROSA MARQUES - Unânime. 220. 0060473-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARCIO ANTONIO MEIREGECHOAIRE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 221. 0019187- 96.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A. Apelado: MARTA MARIA DE BRITO CAMILO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A - Unânime. 222. 0010568-18.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 223. 0000225-70.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CESAR AUGUSTO MACIEL ZILIOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005688-45.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 225. 0016372-29.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: PAULO ROMI GOMES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 226. 0046459-60.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à parte LENEZITO BENTO DE JESUS - Unânime. 227. 0007439-48.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: LUCIA DE FREITAS. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIA DE FREITAS - Unânime. 228. 0008089- 52.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 229. 0020689- 41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LEONICE DE OLIVEIRA CEOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0002559-73.2020.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: REALEZA LOG TRANSPORTES LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 231. 0000097-48.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte SEBASTIÃO DE SOUZA - Unânime. 232. 0001239-84.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ARIDAN MENDES PONTES. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 233. 0028153-90.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA ZELIA ALFREDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ZELIA ALFREDO - Unânime. 234. 0005641-95.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/ SP. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS - Unânime. 235. 0012133-23.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ADIR DE MELLO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte ADIR DE MELLO - Unânime. 236. 0009740-50.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: FRANCISCO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 237. 0027817-45.2015.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: EVELISE MESQUITA SIMÕES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 238. 0013617-40.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Toner Print Comércio e Manutenção de Equipamentos e Produtos de Informática Ltda. representada por LUIS HENRIQUE WILKE - Unânime. 239. 0044604-85.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: AZENIR CRISTOFOLINI, Apelante: ALICE FOGAÇA LIBERATO, Apelante: DANIEL LIBERATO, Apelante: ALFREDO MOREIRA LOPES, Apelante: Terezinha do Carmo Lopes. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 240. 0000950-09.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Aliandra Assunção de Souza. Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Aliandra Assunção de Souza - Unânime. 241. 0023228-72.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S A . Apelado: CYAL COM DE PAPEIS LTDA representada por CYNTIA BENTO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BRADESCO S A - Unânime. 242. 0010954-48.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOSÉ PANAGIO CUSTODIO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à parte JOSÉ PANAGIO CUSTODIO - Unânime. 243. 0005156- 72.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: GILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SAFRA S A - Unânime. 244. 0056323-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: José Luiz Karam Salata, Agravado: UNIPHOTO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA ME, Agravado: Dilma do Rocio Leduc Salata. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 245. 0057347-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ROSARIA DE SOUZA . Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROSARIA DE SOUZA - Unânime. 246. 0060839-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ADILANDRI MERCIO LOBEIRO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADILANDRI MERCIO LOBEIRO - Unânime. 247. 0061531-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0062079-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: JAIME NOVAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 249. 0063551-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SERGIO LUIZ RINALDI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SERGIO LUIZ RINALDI - Unânime. 250. 0001481-39.2025.8.16.0183 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FERTILIZANTES HERINGER S/A. Embargado: TÂNIA PAPKE PAGNUSSAT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FERTILIZANTES HERINGER S/A - Unânime. 251. 0064274-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Mieceslau Soczek. Agravado: Município de Lapa/PR, Agravado: Wanderlei Soczek, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: VANILDA SOCZEK, Agravado: MINISTERIO DA FAZENDA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Mieceslau Soczek - Unânime. 252. 0064768-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Embargado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSVIEBRANTZ, Embargado: Azes Incorporadora Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda - Unânime. 253. 0002120-85.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VALDIR ANTONIO BARBOSA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 254. 0005594- 08.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: LUCILENE MOREIRA BUENO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0014942-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ZAFIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Agravante: MPSC ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA., Agravante: Incorporadora de Shopping Center Araguaína LTDA, Agravante: M G F Promoções e Eventos Ltda, Agravante: Julio Cesar Algeri, Agravante: ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA, Agravante: GLOGERLEY AMASHTA, Agravante: FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Agravante: Kadima Empreendimentos e Participações S/A, Agravante: CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA, Agravante: AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: SKIPTON S/A , Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, Agravante: mirian lurdes pachtmann. Agravado: DM Construtora de Obras Ltda. Retirado de pauta . 0002580-24.2018.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Vicente Montans. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 0051031- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DELMIRO ALVES DA SILVA, Agravante: ISABEL FRANCISCA DE FATIMA ARIANO SILVA. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta . 0021047-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066441-65.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.Apelado: HERMES LEANDRO DA FONSECA. Retirado de pauta . 0047636-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: RICARDO SILVA BERNARDES, Agravado: TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI. Retirado de pauta . 0042598-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Lojas Renner S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: C&A MODASS.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Retirado de pauta . 0030727-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANDRE VENICIUS CARNEIRO SILVA. Agravado: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0006681-59.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LUCIANE RIBEIRO. Retirado de pauta . 0012894-71.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDILAINE GERMINARI. Retirado de pauta . 0011200-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: JONI MAYCON BOMBARDA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Retirado de pauta . 0000687-67.2023.8.16.0157 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: VIVIANE ARAUJO SANT ANA. Apelado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: LOJAS RIACHUELO SA . Retirado de pauta . 0007910- 26.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LIZETE TABORDA, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: LIZETE TABORDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 0018073- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: MAURA LEÃO MONTEIRO GEROLINO, Agravante: SYLVIA HELENA SCHIAVON GEROLIMO, Agravante: VLADEMIR GEROLIMO, Agravante: CLAUDIO GEROLIMO. Agravado: BANCO BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0048166- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DARCI DE BONA. Agravado: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Retirado de pauta . 0050039-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ROBERTO CARLOS MOLINA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

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Cooperativa De Credito Sicoob Credicapital x Jorge Vendelino Marodin

ID: 342115348

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018956-43.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL

Polo Passivo:

JORGE VENDELINO MARODIN

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA

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JOSE FERNANDO VIALLE

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TIAGO DALLA BARBA ALBRECHT

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GABRIELA BURAICK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presente(s) o(s) Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015090-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Jairo Luiz Andriollo. Agravado: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Jairo Luiz Andriollo. Vencido: Desembargador José Camacho Santos. 2. 0033660-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: Janaina Bertoncelo de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 3. 0008746- 59.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NEUSA PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NEUSA PINTO - Unânime. 4. 0074968-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SUELI MALUF GOMIERO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 5. 0013281-31.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia - Unânime. 6. 0012774-72.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CLAUSENEY GONÇALVES. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CLAUSENEY GONÇALVES - Unânime. 7. 0113949-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: NELMOPREUSSLER. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte LUCIA PREUSSLER - Unânime. 8. 0125641-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: REINALDO STASIAK DA SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte REINALDO STASIAK DA SILVA - Unânime. 9. 0004276-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: V. FLOTÉ CONFECÇÕES LTDA, Agravado: DENILVA APARECIDA FERREIRA FLOTE, Agravado: JOÃO ANTÔNIO FLOTÉ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 10. 0011837-71.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ANGELO ADOLAR RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 11. 0008956-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TOK DA LIMPEZA LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TOK DA LIMPEZA LTDA - Unânime. 12. 0005179- 90.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FERNANDO DA SILVA SEABRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PRISCILA DONAIRE DE MORAES SEABRA - Unânime. 13. 0013757-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CHUEIRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 14. 0015679-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Joanete Perottoni Pereira. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Joanete Perottoni Pereira - Unânime. 15. 0004493-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSEFA EMILIA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 16. 0000529-07.2007.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO, Apelado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO, Apelado: CTO - CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0000331-91.2024.8.16.0107 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EDINEIA FATIMA MARAN. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDINEIA FATIMAMARAN - Unânime. 18. 0020598-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GENECILDA APARECIDA DE FREITAS. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GENECILDA APARECIDA DE FREITAS - Unânime. 19. 0002021-20.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: Tamara Tanabe Bertoli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 20. 0021539- 30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Designado: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELO ADRIANO PURCENO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO ADRIANO PURCENO. Vencido: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. 21. 0001984-66.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARIA SUELI DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte MARIA SUELI DA SILVA - Unânime. 22. 0001579-17.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ROSINEI MELLO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 23. 0007320-17.2005.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: EDITORA GRÁFICA B & D LTDA . Apelado: RIOLANDO CAETANO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDITORA GRÁFICA B & D LTDA - Unânime. 24. 0022350-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTENEGRO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SARITA MARIA MENDES MONTENEGRO GOMES - Unânime. 25. 0014958- 54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUZIA FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARCELO FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALQUIRIA ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vania Leticia Zampar. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ALESSANDRA ZAMPAR - Unânime. 26. 0001454-83.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: INEZ DE OLIVEIRA BRANCO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte INEZ DE OLIVEIRA BRANCO - Unânime. 27.0024355-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LIDIA DE CARLI PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Kati Juliana Pereira - Unânime. 28. 0025096-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Juliano Monteiro Martins. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Juliano Monteiro Martins - Unânime. 29. 0025115-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Agravado: ANTÔNIO LUIS SERODIO, Agravado: FF PINTURAS TECNICAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 30. 0001111- 84.2024.8.16.0154 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: NEUSA FRESCURA GONÇALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NEUSA FRESCURA GONÇALVES - Unânime. 31. 0002581-91.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Scheila Maria Ciello. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LINEU FERREIRA - Unânime. 32. 0002724-80.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO. Embargado: AILTON APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO - Unânime. 33. 0026628-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: JORGE SMAHA, Agravado: MAKIELI BRASILIA TEIXEIRA SMAHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 34. 0026804-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: MARCELO DA SILVA MARTINS, Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 35. 0027272-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ANGENAMAR GOMES DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANGENAMAR GOMES DA SILVA - Unânime. 36. 0013356-07.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel . Suscitado: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à parte Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel - Unânime. 37. 0010628-25.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ALINE BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: GIOVANI EUGÊNIO BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte INOVAÇÃO SOLAR LTDA - Unânime. 38. 0005793-17.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: EDSON LUIS DE LIMA MATOSO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 39. 0028887-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: VALMAPE TRANSPORTES LTDA . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VALDEIR DOS SANTOS - Unânime. 40. 0029327-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA. Agravado: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA - Unânime. 41. 0004493-28.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ESPÓLIO DE ERALDO MENDES PEREIRA representado por AGLACIR TEREZINHA DZIEDZITE PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 42. 0029950-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 43. 0000776-96.2023.8.16.0155 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Gildo Avelar Ribeiro. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Gildo Avelar Ribeiro - Unânime. 44. 0030622-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Margarete da Conceição Maciel de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 45. 0030665-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: DENILSON AUGUSTO CORDEIRO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DENILSON AUGUSTO CORDEIRO - Unânime. 46. 0004818-37.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: AQUINO INCORPORADORA LTDA, Apelado: ANDERSON ANGUS AQUINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 47. 0032893-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: PAULO ADALBERTO PUTRIQUE. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PAULO ADALBERTO PUTRIQUE - Unânime. 48. 0032964-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VALTER RODRIGUES SOARES. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALTER RODRIGUES SOARES - Unânime. 49. 0034283- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - Unânime. 50. 0001326-42.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: MARCELO ALVES DE SOUZA. Embargado: JOSE NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARCELO ALVES DE SOUZA - Unânime. 51. 0039344-70.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: KARINE OLIVEIRA DA COSTA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte KARINE OLIVEIRA DA COSTA - Unânime. 52. 0035092-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Advanced Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Embargado: Sergio fontinhas de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 53. 0035189-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Altair Cezario de Andrade, Agravado: ALTAIR CEZARIO ANDRADE MOVEIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 54. 0035353-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0011398- 04.2019.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte POSTO DE COMBUSTÍVEL EL SHADAI LTDA (Adesivo) - Unânime. 56. 0036397-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 57. 0037924-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA. Agravado: ENOQUE OZORIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA - Unânime. 58. 0038381-85.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARIA REGINA FONSECA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 59. 0038763-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: J Cavalieri e Cia LTDA, Agravado: JERSON CAVALIERI, Agravado: SONIA MARIA ZANUTO CAVALIERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 60. 0038993-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: DISTRIBUIDORA SANAUTO DE AUTO PECAS LTDA., Agravado: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 61. 0043845-82.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: KEIKO TAKASHIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S.A. - Unânime. 62. 0004986-37.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: BANCO J. SAFRA S.A, Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA - Unânime. 63. 0040404-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS. Agravado: Olvide Chiomento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS - Unânime. 64. 0041453-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ADILSON DO ROCIO QUIRINO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADILSON DO ROCIO QUIRINO - Unânime. 65. 0000200-68.2024.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: José Jolvair Dias. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 66. 0016106-16.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: CWB FOODS ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 67. 0042141-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Myriam Schwartz Boutin. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO"). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Myriam Schwartz Boutin - Unânime. 68. 0042368-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: VOLNEI ROBERTO FARESIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 69. 0042502-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SOLANGE LAUTENSCHLAGER PEDRONI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Jose Ronaldo Pedroni - Unânime. 70. 0015446-77.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: ANTÔNIO VEIGAS SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 71. 0042606-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Antonio de Paua dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PAULO INACIO GONCALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANUNCIO BASSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ODENIR RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALDOMIRO BORGES DA VEIGA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMINDO FIPKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO LEONARDO AVANZI - Unânime. 72. 0042636-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Agravado: Ricardo Gomes da Silva, Agravado: Maurício Gomes da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária doBrasil - Unânime. 73. 0042659-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: DIEGO SILVA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte D. S. R. DOS SANTOS - OFICINA - Unânime. 74. 0042796- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA - Unânime. 75. 0042893-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: JEVERSON DOS ANJOS PIRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 76. 0043239- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à parte CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER - Unânime. 77. 0043256-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: ELZA RODRIGUES FERRAZ. Retirado de pauta . 78. 0043484-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: IMAN HAWALI, Agravado: I HAWALI MODAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 79. 0000662- 68.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LENICE FERNANDES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LENICE FERNANDES - Unânime. 80. 0043811- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: SILVIO ANTONIO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 81. 0007976-98.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA SHIRLENE TORREZAN. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: Banco do Brasil s.a, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA SHIRLENE TORREZAN - Unânime. 82. 0002208-94.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: RODRIGO BRAZ MARTINS. Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RODRIGO BRAZ MARTINS -Unânime. 83. 0044681-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: NOELI SILVA MACHADO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte NOELI SILVA MACHADO - Unânime. 84. 0044715- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: LUCIMAR DA SILVA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIMAR DA SILVA - Unânime. 85. 0044752-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Carrocerias Bontolli Ltda. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Carrocerias Bontolli Ltda - Unânime. 86. 0044811-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO CREFISA S.A.Agravado: Consil Augusto Veiga. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO CREFISA S.A. - Unânime. 87. 0044861- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO, Agravado: JOAO LUIZ CARRARO, Agravado: JOSE CARRARO, Agravado: MANOEL MARIANO MENDES NETO, Agravado: LAUNIR PICOLO, Agravado: ABILIO BAGIO, Agravado: ARCELINO RODRIGUES, Agravado: GENI CARRARO MENDES, Agravado: AUGUSTO CARRARO, Agravado: BENEDITO APARECIDO CARRARO, Agravado: HELENA KODAMA, Agravado: Luiz Pelaquim, Agravado: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 88. 0044904-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA MACEDO LTDA - Unânime. 89. 0045031-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ADELIR SCHALLENBERGER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte MARCELO REICHARDT - Unânime. 90. 0045152- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CESAR JOAREZ FARIA BRANCO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESAR JOAREZ FARIA BRANCO - Unânime. 91. 0020624- 41.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: FERMINO PONCIANO SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0045253-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: PS PORTO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 93. 0045290-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Gabriel Ronsoni. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 94. 0045308-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Jose Caetano Domungues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 95. 0045310-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DIÓGENES NATANAEL MARCÃO. Agravado: ANTONIO ALEXANDRE MOCELIN BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIÓGENES NATANAEL MARCÃO - Unânime. 96. 0045468-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JOSE CARLOS DE SOUSA. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSE CARLOS DE SOUSA - Unânime. 97. 0045550-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JEVENY KAROLINE STANISLAU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 98. 0045711-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MAURO MAZINI JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte M.A MOVELEIRA LTDA - Unânime. 99. 0045789-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Agravado: SIMONE MALON ODA, Agravado: PAPELARIA PAPEL PRINCIPAL LTDA - ME, Agravado: RICARDO RYUZO ODA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 100. 0046098-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Marcio Frigo Lazaro, Agravado: MARCIO FRIGO LÁZARO - M.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 101. 0046164- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME, Agravado: RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 102. 0001273-70.2024.8.16.0060 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS MAYER DEZINGRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 103. 0046370- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0046611-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: PEDRO LUIZ DA SILVA . Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO LUIZ DA SILVA - Unânime. 105. 0046756-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SAYONARA DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - Unânime. 106. 0046760- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: vamberto garcia figueiredo, Agravado: VAMBERTO GARCIA FIGUEREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 107. 0000643- 33.2021.8.16.0120 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VALDEMIR BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 108. 0046973-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MARCELO DONIZETE MACIEL. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO DONIZETE MACIEL - Unânime. 109. 0047045-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CASSIANO KEHRWALD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CASSIO FERNANDO ROZA - Unânime. 110. 0047230-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BONO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. - ME, Agravado: M2GV HOLDING LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 111. 0004093-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0001344-42.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - Unânime. 113. 0047426-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Altamira Rodrigues de Farias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0047434-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: JOSÉ ERNESTO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO TADEU GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUCIMAR ALVES GAMA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SANDRA REGINA PIRES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LILIAN GONCALVES MOLINA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Mario Luiz Giacobo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: SILVANIA DE MELLO PIERGENTILE GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOAO PAULO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELIZABETH MARIA GIACOBBO - Unânime. 115. 0047445-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ELIZABETH LAGO BARATELLA, Agravante: SABRINA KARLA LAGO BARATELLA, Agravante: Isabela Lago Baratela. Agravado: COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 116. 0003116-61.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO - Unânime. 117. 0002171-55.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: TEREZINHA DA APARECIDA SOARES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TEREZINHA DA APARECIDA SOARES - Unânime. 118. 0047565-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT - Unânime. 119. 0047647- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PATRICIA EMILE ABI-ABIB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 120. 0003123-88.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Eugenio Kulicheski. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 121. 0002948- 49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Ezilda Ferreira de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0048079-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA. - Unânime. 123. 0048186-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: JULIO CANDIDO O. ARAUCÁRIA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 124. 0048295-76.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALAIDE MIOTTI BARBOZA - Unânime. 125. 0000402-85.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ALICIO DO CARMO. Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ALICIO DO CARMO - Unânime. 126. 0048380- 62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 127. 0048393-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI - Unânime. 128. 0048497-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO CONFECÇÕES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ANDERSON CAMARGO - Unânime. 129. 0001698- 25.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA - Unânime. 130. 0048698-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LOURDES BRASSALLI FERREIRA DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PATRICIA GIZELI BRASSALLI DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NAIR BRASSOLLI MANTELATO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Jaqueline Vanessa Brassalli de Melo Corrêa. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte NAIR BRASSOLLI MANTELATO - Unânime. 131. 0004484-10.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA - Unânime. 132. 0003807- 73.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 133. 0049073-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR - Unânime. 134. 0049425-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0005613-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 136. 0049987-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0050034-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ILMO JOSÉ DAL SOTTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ILMO JOSÉ DAL SOTTO - Unânime. 138. 0050043- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: WEBER RODRIGO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte WEBER RODRIGO DOS SANTOS - Unânime. 139. 0018956- 43.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL . Apelado: JORGE VENDELINO MARODIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 140. 0050359-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Agravado: SUSANA APARECIDA DA SILVA LIMA, Agravado: Genildo de Lima, Agravado: ZILDA CAMILO DE OLIVEIRA, Agravado: AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA, Agravado: J. DE OLIVEIRA E LIMA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Unânime. 141. 0050400-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Adailson José Corsi Vieira. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Adailson José Corsi Vieira - Unânime. 142. 0050455-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARIA DE LOURDES DA ROSA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA DE LOURDES DA ROSA - Unânime. 143. 0006086-58.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS. Embargado: Sicredi - Cooperativa de Credito Rural. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à parte D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS - Unânime. 144. 0002773-97.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: NELSON VICENTE CLEMENTE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 145. 0051116-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ANA GENI GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA HAUAGGE ZIELINSKI . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GELISNKI HOTÉIS E TURISMO LTDA. representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI - Unânime. 146. 0051164- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MANOEL MARIANO MENDES NETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ABILIO BAGIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELENA KODAMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOAO LUIZ CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: BENEDITO APARECIDO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luiz Pelaquim. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: AUGUSTO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAUNIR PICOLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: GENI CARRARO MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ARCELINO RODRIGUES - Unânime. 147. 0000920-78.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: IZAIRA TELES NETO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 148. 0052049-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Aline Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0005243- 28.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANDRELINA DE SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.150. 0052512-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MBA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, Agravado: Adriano Reis. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0052556-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO. Embargado: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO - Unânime. 152. 0002959-70.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Lourença de Oliveira Santana. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0028610-03.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: VERA LUCIA DIAS KLAUS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VERA LUCIA DIAS KLAUS - Unânime. 154. 0053245-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Elemento V. Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 155. 0034023-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCEU JACINTO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 156. 0003210-11.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FABIANA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 157. 0001503-31.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Luzia Espindola da Silva. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Luzia Espindola da Silva - Unânime. 158. 0003992-44.2010.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0000178-20.2019.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 160. 0000884- 78.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Euripedes Augusta deSouza Zan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 161. 0054749-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Angelo Tomas Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Marcia Massarotto Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BELINA CORA CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CARLOS VALENTIN CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DROGARIA ZADIFARMA LTDA - ME - Unânime. 162. 0054862-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ORIVALDO VACIR MALVEZZI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ORIVALDO VACIR MALVEZZI - Unânime. 163. 0002638-45.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Apelado: VIVIANE DE SOUZA ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. - Unânime. 164. 0055176-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOSE PAULO DERBLI, Embargado: ANDRÉIA DA CUNHA, Embargado: DERBLI IND. E COM. DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 165. 0005621-81.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: ESEQUIEL MACHADO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Daycoval S/ A - Unânime. 166. 0024667-84.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA. Apelado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA - Unânime. 167. 0055573-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Agravado: MARCIA REGINA FRANCO DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO VEÍCULOS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 168. 0032069-85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA SICOOB CREDIMOTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parteSILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 169. 0001007-34.2025.8.16.0162 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SANTO ZANIN NETO, Apelado: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Apelado: MARIA ESTER CAETANO ZANIN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0003518-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ADILSON DE SOUZA BORGES. Apelado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA- ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADILSON DE SOUZA BORGES - Unânime. 171. 0001973-45.2021.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: DORALICIA HAVERROTH. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 172. 0008787-26.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: HELENA CORDEIRO MACIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Votorantim S.A. - Unânime. 173. 0025027-27.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: STEFFANY RODRIGUES DE SOUZA, Embargado: KRISLAINE PRIGOL BORGES QUEIROZ, Embargado: GOMES & BORGES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0003726- 70.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: IVAIR APARECIDO MARCIANO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte IVAIR APARECIDO MARCIANO - Unânime. 175. 0003316-26.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARISA GRACIANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 176. 0058033-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Agravado: THIAGO CASTILHO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 177. 0001089-70.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Embargado: MITSUHO MATSUMOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira - Unânime. 178. 0001033-64.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parteRUBENS LEMES - Unânime. 179. 0002422-32.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Marlete Carvalho dos Santos. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marlete Carvalho dos Santos - Unânime. 180. 0001543-03.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA. Apelado: PWB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA - Unânime. 181. 0006754-88.2009.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: LILIAM CRISTINA AGUILAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 182. 0037468-61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0000466-60.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA . Apelado: PARNASSA COM TEC E AVIAMENTOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - Unânime. 184. 0003579-24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: FABIANA RIBEIRO DE CASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte F R CASTRO - ME - Unânime. 185. 0019001- 69.2008.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES. Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES - Unânime. 186. 0037670-38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0018579-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Embargado: BANCO PINE S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Unânime. 188. 0024359-05.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARIA IGNEZ TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 189. 0004814-61.2023.8.16.0088 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Maria Ivete Gomes da Silva. Decisão principal: 240 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0004611-63.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA - Unânime. 191. 0021124-90.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Luiz Fernando Cardoso Ramos, Apelado: JOSE LEONERI DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 192. 0002028-85.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0013768- 47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME - Unânime. 194. 0002300-74.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARILZA ELIANE TEIXEIRA. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA ELIANE TEIXEIRA - Unânime. 195. 0005932-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: keiko shinzaki. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte keiko shinzaki - Unânime. 196. 0001000-77.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: TIAGO TISCHER COELHO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 197. 0025966-07.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATALI FRANCIELE SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198. 0013777- 81.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD. Apelado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD - Unânime. 199. 0038018-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVIA IONE DE MORAIS. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0000687-34.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cesario Custodio. Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Cesario Custodio - Unânime. 201. 0016118-73.2019.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI - Unânime. 202. 0001784- 28.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: CARLA KUHN DAS CHAGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 203. 0013924-35.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: PAULO CESAR RECCHIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 204. 0059807-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Samuel Camargo de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0027365-88.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: GENI DOS SANTOS LIMA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 206. 0001055-36.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MANOEL HENRIQUE DE MATOS. Apelado: SINGHLER COMUNICACAO VISUAL LTDA, Apelado: GILMAR SANTOS, Apelado: DANIELLA GUIMARÃES LOPES RIBEIRO. Retirado de pauta . 207. 0002331-69.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOAO MARIA PELENTIL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JOAO MARIA PELENTIL - Unânime. 208. 0000995-10.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: RACOES BOCCHI LTDA. Apelado: VANDERSON LUCIO VIEIRA PETRY. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte RACOES BOCCHI LTDA - Unânime. 209. 0000550-18.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Apelado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 210. 0017845-60.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VERIA APARECIDA SANTANA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 211. 0000212-03.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: COMERCIAL DE PEÇAS LORENA LTDA. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 212. 0016326-77.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SOLENIR LEÃO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0000769-09.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: Maria Ferreira da Silva. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 214. 0022164- 95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HONECIMO FERRARI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HONECIMO FERRARI - Unânime. 215. 0002187-92.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Vencidos: Desembargador José Camacho Santos, Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 216. 0010157-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATAL APARECIDO ZANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0029866-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES - Unânime. 218. 0011769-45.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Teresa de Jesus Cavallini. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Teresa de Jesus Cavallini - Unânime. 219. 0014249- 63.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: TATIANA ROSA MARQUES. Apelado: HALANNA DE FREITAS AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte TATIANA ROSA MARQUES - Unânime. 220. 0060473-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARCIO ANTONIO MEIREGECHOAIRE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 221. 0019187- 96.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A. Apelado: MARTA MARIA DE BRITO CAMILO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A - Unânime. 222. 0010568-18.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 223. 0000225-70.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CESAR AUGUSTO MACIEL ZILIOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005688-45.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 225. 0016372-29.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: PAULO ROMI GOMES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 226. 0046459-60.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à parte LENEZITO BENTO DE JESUS - Unânime. 227. 0007439-48.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: LUCIA DE FREITAS. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIA DE FREITAS - Unânime. 228. 0008089- 52.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 229. 0020689- 41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LEONICE DE OLIVEIRA CEOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0002559-73.2020.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: REALEZA LOG TRANSPORTES LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 231. 0000097-48.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte SEBASTIÃO DE SOUZA - Unânime. 232. 0001239-84.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ARIDAN MENDES PONTES. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 233. 0028153-90.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA ZELIA ALFREDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ZELIA ALFREDO - Unânime. 234. 0005641-95.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/ SP. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS - Unânime. 235. 0012133-23.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ADIR DE MELLO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte ADIR DE MELLO - Unânime. 236. 0009740-50.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: FRANCISCO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 237. 0027817-45.2015.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: EVELISE MESQUITA SIMÕES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 238. 0013617-40.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Toner Print Comércio e Manutenção de Equipamentos e Produtos de Informática Ltda. representada por LUIS HENRIQUE WILKE - Unânime. 239. 0044604-85.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: AZENIR CRISTOFOLINI, Apelante: ALICE FOGAÇA LIBERATO, Apelante: DANIEL LIBERATO, Apelante: ALFREDO MOREIRA LOPES, Apelante: Terezinha do Carmo Lopes. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 240. 0000950-09.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Aliandra Assunção de Souza. Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Aliandra Assunção de Souza - Unânime. 241. 0023228-72.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S A . Apelado: CYAL COM DE PAPEIS LTDA representada por CYNTIA BENTO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BRADESCO S A - Unânime. 242. 0010954-48.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOSÉ PANAGIO CUSTODIO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à parte JOSÉ PANAGIO CUSTODIO - Unânime. 243. 0005156- 72.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: GILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SAFRA S A - Unânime. 244. 0056323-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: José Luiz Karam Salata, Agravado: UNIPHOTO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA ME, Agravado: Dilma do Rocio Leduc Salata. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 245. 0057347-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ROSARIA DE SOUZA . Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROSARIA DE SOUZA - Unânime. 246. 0060839-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ADILANDRI MERCIO LOBEIRO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADILANDRI MERCIO LOBEIRO - Unânime. 247. 0061531-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0062079-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: JAIME NOVAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 249. 0063551-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SERGIO LUIZ RINALDI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SERGIO LUIZ RINALDI - Unânime. 250. 0001481-39.2025.8.16.0183 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FERTILIZANTES HERINGER S/A. Embargado: TÂNIA PAPKE PAGNUSSAT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FERTILIZANTES HERINGER S/A - Unânime. 251. 0064274-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Mieceslau Soczek. Agravado: Município de Lapa/PR, Agravado: Wanderlei Soczek, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: VANILDA SOCZEK, Agravado: MINISTERIO DA FAZENDA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Mieceslau Soczek - Unânime. 252. 0064768-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Embargado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSVIEBRANTZ, Embargado: Azes Incorporadora Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda - Unânime. 253. 0002120-85.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VALDIR ANTONIO BARBOSA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 254. 0005594- 08.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: LUCILENE MOREIRA BUENO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0014942-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ZAFIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Agravante: MPSC ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA., Agravante: Incorporadora de Shopping Center Araguaína LTDA, Agravante: M G F Promoções e Eventos Ltda, Agravante: Julio Cesar Algeri, Agravante: ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA, Agravante: GLOGERLEY AMASHTA, Agravante: FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Agravante: Kadima Empreendimentos e Participações S/A, Agravante: CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA, Agravante: AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: SKIPTON S/A , Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, Agravante: mirian lurdes pachtmann. Agravado: DM Construtora de Obras Ltda. Retirado de pauta . 0002580-24.2018.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Vicente Montans. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 0051031- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DELMIRO ALVES DA SILVA, Agravante: ISABEL FRANCISCA DE FATIMA ARIANO SILVA. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta . 0021047-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066441-65.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.Apelado: HERMES LEANDRO DA FONSECA. Retirado de pauta . 0047636-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: RICARDO SILVA BERNARDES, Agravado: TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI. Retirado de pauta . 0042598-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Lojas Renner S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: C&A MODASS.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Retirado de pauta . 0030727-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANDRE VENICIUS CARNEIRO SILVA. Agravado: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0006681-59.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LUCIANE RIBEIRO. Retirado de pauta . 0012894-71.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDILAINE GERMINARI. Retirado de pauta . 0011200-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: JONI MAYCON BOMBARDA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Retirado de pauta . 0000687-67.2023.8.16.0157 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: VIVIANE ARAUJO SANT ANA. Apelado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: LOJAS RIACHUELO SA . Retirado de pauta . 0007910- 26.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LIZETE TABORDA, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: LIZETE TABORDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 0018073- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: MAURA LEÃO MONTEIRO GEROLINO, Agravante: SYLVIA HELENA SCHIAVON GEROLIMO, Agravante: VLADEMIR GEROLIMO, Agravante: CLAUDIO GEROLIMO. Agravado: BANCO BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0048166- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DARCI DE BONA. Agravado: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Retirado de pauta . 0050039-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ROBERTO CARLOS MOLINA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

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Honecimo Ferrari x Banco Bradesco S/A

ID: 342115360

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0022164-95.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HONECIMO FERRARI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

AURELIANO PERNETTA CARON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presente(s) o(s) Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015090-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Jairo Luiz Andriollo. Agravado: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Jairo Luiz Andriollo. Vencido: Desembargador José Camacho Santos. 2. 0033660-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: Janaina Bertoncelo de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 3. 0008746- 59.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NEUSA PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NEUSA PINTO - Unânime. 4. 0074968-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SUELI MALUF GOMIERO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 5. 0013281-31.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia - Unânime. 6. 0012774-72.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CLAUSENEY GONÇALVES. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CLAUSENEY GONÇALVES - Unânime. 7. 0113949-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: NELMOPREUSSLER. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte LUCIA PREUSSLER - Unânime. 8. 0125641-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: REINALDO STASIAK DA SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte REINALDO STASIAK DA SILVA - Unânime. 9. 0004276-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: V. FLOTÉ CONFECÇÕES LTDA, Agravado: DENILVA APARECIDA FERREIRA FLOTE, Agravado: JOÃO ANTÔNIO FLOTÉ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 10. 0011837-71.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ANGELO ADOLAR RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 11. 0008956-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TOK DA LIMPEZA LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TOK DA LIMPEZA LTDA - Unânime. 12. 0005179- 90.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FERNANDO DA SILVA SEABRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PRISCILA DONAIRE DE MORAES SEABRA - Unânime. 13. 0013757-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CHUEIRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 14. 0015679-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Joanete Perottoni Pereira. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Joanete Perottoni Pereira - Unânime. 15. 0004493-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSEFA EMILIA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 16. 0000529-07.2007.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO, Apelado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO, Apelado: CTO - CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0000331-91.2024.8.16.0107 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EDINEIA FATIMA MARAN. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDINEIA FATIMAMARAN - Unânime. 18. 0020598-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GENECILDA APARECIDA DE FREITAS. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GENECILDA APARECIDA DE FREITAS - Unânime. 19. 0002021-20.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: Tamara Tanabe Bertoli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 20. 0021539- 30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Designado: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELO ADRIANO PURCENO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO ADRIANO PURCENO. Vencido: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. 21. 0001984-66.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARIA SUELI DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte MARIA SUELI DA SILVA - Unânime. 22. 0001579-17.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ROSINEI MELLO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 23. 0007320-17.2005.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: EDITORA GRÁFICA B & D LTDA . Apelado: RIOLANDO CAETANO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDITORA GRÁFICA B & D LTDA - Unânime. 24. 0022350-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTENEGRO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SARITA MARIA MENDES MONTENEGRO GOMES - Unânime. 25. 0014958- 54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUZIA FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARCELO FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALQUIRIA ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vania Leticia Zampar. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ALESSANDRA ZAMPAR - Unânime. 26. 0001454-83.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: INEZ DE OLIVEIRA BRANCO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte INEZ DE OLIVEIRA BRANCO - Unânime. 27.0024355-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LIDIA DE CARLI PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Kati Juliana Pereira - Unânime. 28. 0025096-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Juliano Monteiro Martins. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Juliano Monteiro Martins - Unânime. 29. 0025115-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Agravado: ANTÔNIO LUIS SERODIO, Agravado: FF PINTURAS TECNICAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 30. 0001111- 84.2024.8.16.0154 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: NEUSA FRESCURA GONÇALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NEUSA FRESCURA GONÇALVES - Unânime. 31. 0002581-91.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Scheila Maria Ciello. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LINEU FERREIRA - Unânime. 32. 0002724-80.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO. Embargado: AILTON APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO - Unânime. 33. 0026628-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: JORGE SMAHA, Agravado: MAKIELI BRASILIA TEIXEIRA SMAHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 34. 0026804-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: MARCELO DA SILVA MARTINS, Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 35. 0027272-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ANGENAMAR GOMES DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANGENAMAR GOMES DA SILVA - Unânime. 36. 0013356-07.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel . Suscitado: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à parte Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel - Unânime. 37. 0010628-25.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ALINE BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: GIOVANI EUGÊNIO BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte INOVAÇÃO SOLAR LTDA - Unânime. 38. 0005793-17.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: EDSON LUIS DE LIMA MATOSO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 39. 0028887-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: VALMAPE TRANSPORTES LTDA . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VALDEIR DOS SANTOS - Unânime. 40. 0029327-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA. Agravado: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA - Unânime. 41. 0004493-28.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ESPÓLIO DE ERALDO MENDES PEREIRA representado por AGLACIR TEREZINHA DZIEDZITE PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 42. 0029950-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 43. 0000776-96.2023.8.16.0155 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Gildo Avelar Ribeiro. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Gildo Avelar Ribeiro - Unânime. 44. 0030622-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Margarete da Conceição Maciel de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 45. 0030665-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: DENILSON AUGUSTO CORDEIRO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DENILSON AUGUSTO CORDEIRO - Unânime. 46. 0004818-37.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: AQUINO INCORPORADORA LTDA, Apelado: ANDERSON ANGUS AQUINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 47. 0032893-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: PAULO ADALBERTO PUTRIQUE. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PAULO ADALBERTO PUTRIQUE - Unânime. 48. 0032964-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VALTER RODRIGUES SOARES. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALTER RODRIGUES SOARES - Unânime. 49. 0034283- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - Unânime. 50. 0001326-42.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: MARCELO ALVES DE SOUZA. Embargado: JOSE NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARCELO ALVES DE SOUZA - Unânime. 51. 0039344-70.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: KARINE OLIVEIRA DA COSTA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte KARINE OLIVEIRA DA COSTA - Unânime. 52. 0035092-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Advanced Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Embargado: Sergio fontinhas de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 53. 0035189-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Altair Cezario de Andrade, Agravado: ALTAIR CEZARIO ANDRADE MOVEIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 54. 0035353-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0011398- 04.2019.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte POSTO DE COMBUSTÍVEL EL SHADAI LTDA (Adesivo) - Unânime. 56. 0036397-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 57. 0037924-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA. Agravado: ENOQUE OZORIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA - Unânime. 58. 0038381-85.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARIA REGINA FONSECA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 59. 0038763-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: J Cavalieri e Cia LTDA, Agravado: JERSON CAVALIERI, Agravado: SONIA MARIA ZANUTO CAVALIERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 60. 0038993-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: DISTRIBUIDORA SANAUTO DE AUTO PECAS LTDA., Agravado: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 61. 0043845-82.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: KEIKO TAKASHIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S.A. - Unânime. 62. 0004986-37.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: BANCO J. SAFRA S.A, Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA - Unânime. 63. 0040404-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS. Agravado: Olvide Chiomento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS - Unânime. 64. 0041453-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ADILSON DO ROCIO QUIRINO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADILSON DO ROCIO QUIRINO - Unânime. 65. 0000200-68.2024.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: José Jolvair Dias. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 66. 0016106-16.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: CWB FOODS ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 67. 0042141-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Myriam Schwartz Boutin. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO"). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Myriam Schwartz Boutin - Unânime. 68. 0042368-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: VOLNEI ROBERTO FARESIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 69. 0042502-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SOLANGE LAUTENSCHLAGER PEDRONI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Jose Ronaldo Pedroni - Unânime. 70. 0015446-77.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: ANTÔNIO VEIGAS SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 71. 0042606-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Antonio de Paua dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PAULO INACIO GONCALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANUNCIO BASSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ODENIR RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALDOMIRO BORGES DA VEIGA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMINDO FIPKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO LEONARDO AVANZI - Unânime. 72. 0042636-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Agravado: Ricardo Gomes da Silva, Agravado: Maurício Gomes da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária doBrasil - Unânime. 73. 0042659-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: DIEGO SILVA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte D. S. R. DOS SANTOS - OFICINA - Unânime. 74. 0042796- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA - Unânime. 75. 0042893-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: JEVERSON DOS ANJOS PIRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 76. 0043239- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à parte CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER - Unânime. 77. 0043256-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: ELZA RODRIGUES FERRAZ. Retirado de pauta . 78. 0043484-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: IMAN HAWALI, Agravado: I HAWALI MODAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 79. 0000662- 68.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LENICE FERNANDES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LENICE FERNANDES - Unânime. 80. 0043811- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: SILVIO ANTONIO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 81. 0007976-98.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA SHIRLENE TORREZAN. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: Banco do Brasil s.a, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA SHIRLENE TORREZAN - Unânime. 82. 0002208-94.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: RODRIGO BRAZ MARTINS. Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RODRIGO BRAZ MARTINS -Unânime. 83. 0044681-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: NOELI SILVA MACHADO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte NOELI SILVA MACHADO - Unânime. 84. 0044715- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: LUCIMAR DA SILVA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIMAR DA SILVA - Unânime. 85. 0044752-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Carrocerias Bontolli Ltda. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Carrocerias Bontolli Ltda - Unânime. 86. 0044811-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO CREFISA S.A.Agravado: Consil Augusto Veiga. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO CREFISA S.A. - Unânime. 87. 0044861- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO, Agravado: JOAO LUIZ CARRARO, Agravado: JOSE CARRARO, Agravado: MANOEL MARIANO MENDES NETO, Agravado: LAUNIR PICOLO, Agravado: ABILIO BAGIO, Agravado: ARCELINO RODRIGUES, Agravado: GENI CARRARO MENDES, Agravado: AUGUSTO CARRARO, Agravado: BENEDITO APARECIDO CARRARO, Agravado: HELENA KODAMA, Agravado: Luiz Pelaquim, Agravado: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 88. 0044904-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA MACEDO LTDA - Unânime. 89. 0045031-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ADELIR SCHALLENBERGER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte MARCELO REICHARDT - Unânime. 90. 0045152- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CESAR JOAREZ FARIA BRANCO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESAR JOAREZ FARIA BRANCO - Unânime. 91. 0020624- 41.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: FERMINO PONCIANO SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0045253-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: PS PORTO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 93. 0045290-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Gabriel Ronsoni. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 94. 0045308-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Jose Caetano Domungues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 95. 0045310-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DIÓGENES NATANAEL MARCÃO. Agravado: ANTONIO ALEXANDRE MOCELIN BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIÓGENES NATANAEL MARCÃO - Unânime. 96. 0045468-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JOSE CARLOS DE SOUSA. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSE CARLOS DE SOUSA - Unânime. 97. 0045550-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JEVENY KAROLINE STANISLAU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 98. 0045711-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MAURO MAZINI JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte M.A MOVELEIRA LTDA - Unânime. 99. 0045789-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Agravado: SIMONE MALON ODA, Agravado: PAPELARIA PAPEL PRINCIPAL LTDA - ME, Agravado: RICARDO RYUZO ODA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 100. 0046098-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Marcio Frigo Lazaro, Agravado: MARCIO FRIGO LÁZARO - M.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 101. 0046164- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME, Agravado: RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 102. 0001273-70.2024.8.16.0060 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS MAYER DEZINGRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 103. 0046370- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0046611-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: PEDRO LUIZ DA SILVA . Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO LUIZ DA SILVA - Unânime. 105. 0046756-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SAYONARA DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - Unânime. 106. 0046760- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: vamberto garcia figueiredo, Agravado: VAMBERTO GARCIA FIGUEREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 107. 0000643- 33.2021.8.16.0120 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VALDEMIR BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 108. 0046973-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MARCELO DONIZETE MACIEL. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO DONIZETE MACIEL - Unânime. 109. 0047045-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CASSIANO KEHRWALD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CASSIO FERNANDO ROZA - Unânime. 110. 0047230-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BONO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. - ME, Agravado: M2GV HOLDING LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 111. 0004093-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0001344-42.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - Unânime. 113. 0047426-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Altamira Rodrigues de Farias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0047434-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: JOSÉ ERNESTO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO TADEU GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUCIMAR ALVES GAMA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SANDRA REGINA PIRES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LILIAN GONCALVES MOLINA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Mario Luiz Giacobo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: SILVANIA DE MELLO PIERGENTILE GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOAO PAULO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELIZABETH MARIA GIACOBBO - Unânime. 115. 0047445-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ELIZABETH LAGO BARATELLA, Agravante: SABRINA KARLA LAGO BARATELLA, Agravante: Isabela Lago Baratela. Agravado: COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 116. 0003116-61.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO - Unânime. 117. 0002171-55.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: TEREZINHA DA APARECIDA SOARES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TEREZINHA DA APARECIDA SOARES - Unânime. 118. 0047565-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT - Unânime. 119. 0047647- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PATRICIA EMILE ABI-ABIB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 120. 0003123-88.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Eugenio Kulicheski. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 121. 0002948- 49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Ezilda Ferreira de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0048079-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA. - Unânime. 123. 0048186-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: JULIO CANDIDO O. ARAUCÁRIA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 124. 0048295-76.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALAIDE MIOTTI BARBOZA - Unânime. 125. 0000402-85.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ALICIO DO CARMO. Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ALICIO DO CARMO - Unânime. 126. 0048380- 62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 127. 0048393-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI - Unânime. 128. 0048497-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO CONFECÇÕES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ANDERSON CAMARGO - Unânime. 129. 0001698- 25.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA - Unânime. 130. 0048698-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LOURDES BRASSALLI FERREIRA DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PATRICIA GIZELI BRASSALLI DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NAIR BRASSOLLI MANTELATO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Jaqueline Vanessa Brassalli de Melo Corrêa. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte NAIR BRASSOLLI MANTELATO - Unânime. 131. 0004484-10.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA - Unânime. 132. 0003807- 73.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 133. 0049073-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR - Unânime. 134. 0049425-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0005613-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 136. 0049987-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0050034-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ILMO JOSÉ DAL SOTTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ILMO JOSÉ DAL SOTTO - Unânime. 138. 0050043- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: WEBER RODRIGO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte WEBER RODRIGO DOS SANTOS - Unânime. 139. 0018956- 43.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL . Apelado: JORGE VENDELINO MARODIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 140. 0050359-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Agravado: SUSANA APARECIDA DA SILVA LIMA, Agravado: Genildo de Lima, Agravado: ZILDA CAMILO DE OLIVEIRA, Agravado: AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA, Agravado: J. DE OLIVEIRA E LIMA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Unânime. 141. 0050400-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Adailson José Corsi Vieira. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Adailson José Corsi Vieira - Unânime. 142. 0050455-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARIA DE LOURDES DA ROSA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA DE LOURDES DA ROSA - Unânime. 143. 0006086-58.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS. Embargado: Sicredi - Cooperativa de Credito Rural. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à parte D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS - Unânime. 144. 0002773-97.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: NELSON VICENTE CLEMENTE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 145. 0051116-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ANA GENI GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA HAUAGGE ZIELINSKI . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GELISNKI HOTÉIS E TURISMO LTDA. representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI - Unânime. 146. 0051164- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MANOEL MARIANO MENDES NETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ABILIO BAGIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELENA KODAMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOAO LUIZ CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: BENEDITO APARECIDO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luiz Pelaquim. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: AUGUSTO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAUNIR PICOLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: GENI CARRARO MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ARCELINO RODRIGUES - Unânime. 147. 0000920-78.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: IZAIRA TELES NETO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 148. 0052049-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Aline Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0005243- 28.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANDRELINA DE SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.150. 0052512-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MBA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, Agravado: Adriano Reis. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0052556-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO. Embargado: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO - Unânime. 152. 0002959-70.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Lourença de Oliveira Santana. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0028610-03.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: VERA LUCIA DIAS KLAUS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VERA LUCIA DIAS KLAUS - Unânime. 154. 0053245-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Elemento V. Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 155. 0034023-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCEU JACINTO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 156. 0003210-11.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FABIANA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 157. 0001503-31.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Luzia Espindola da Silva. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Luzia Espindola da Silva - Unânime. 158. 0003992-44.2010.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0000178-20.2019.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 160. 0000884- 78.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Euripedes Augusta deSouza Zan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 161. 0054749-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Angelo Tomas Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Marcia Massarotto Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BELINA CORA CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CARLOS VALENTIN CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DROGARIA ZADIFARMA LTDA - ME - Unânime. 162. 0054862-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ORIVALDO VACIR MALVEZZI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ORIVALDO VACIR MALVEZZI - Unânime. 163. 0002638-45.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Apelado: VIVIANE DE SOUZA ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. - Unânime. 164. 0055176-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOSE PAULO DERBLI, Embargado: ANDRÉIA DA CUNHA, Embargado: DERBLI IND. E COM. DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 165. 0005621-81.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: ESEQUIEL MACHADO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Daycoval S/ A - Unânime. 166. 0024667-84.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA. Apelado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA - Unânime. 167. 0055573-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Agravado: MARCIA REGINA FRANCO DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO VEÍCULOS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 168. 0032069-85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA SICOOB CREDIMOTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parteSILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 169. 0001007-34.2025.8.16.0162 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SANTO ZANIN NETO, Apelado: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Apelado: MARIA ESTER CAETANO ZANIN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0003518-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ADILSON DE SOUZA BORGES. Apelado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA- ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADILSON DE SOUZA BORGES - Unânime. 171. 0001973-45.2021.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: DORALICIA HAVERROTH. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 172. 0008787-26.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: HELENA CORDEIRO MACIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Votorantim S.A. - Unânime. 173. 0025027-27.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: STEFFANY RODRIGUES DE SOUZA, Embargado: KRISLAINE PRIGOL BORGES QUEIROZ, Embargado: GOMES & BORGES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0003726- 70.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: IVAIR APARECIDO MARCIANO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte IVAIR APARECIDO MARCIANO - Unânime. 175. 0003316-26.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARISA GRACIANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 176. 0058033-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Agravado: THIAGO CASTILHO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 177. 0001089-70.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Embargado: MITSUHO MATSUMOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira - Unânime. 178. 0001033-64.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parteRUBENS LEMES - Unânime. 179. 0002422-32.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Marlete Carvalho dos Santos. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marlete Carvalho dos Santos - Unânime. 180. 0001543-03.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA. Apelado: PWB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA - Unânime. 181. 0006754-88.2009.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: LILIAM CRISTINA AGUILAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 182. 0037468-61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0000466-60.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA . Apelado: PARNASSA COM TEC E AVIAMENTOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - Unânime. 184. 0003579-24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: FABIANA RIBEIRO DE CASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte F R CASTRO - ME - Unânime. 185. 0019001- 69.2008.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES. Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES - Unânime. 186. 0037670-38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0018579-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Embargado: BANCO PINE S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Unânime. 188. 0024359-05.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARIA IGNEZ TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 189. 0004814-61.2023.8.16.0088 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Maria Ivete Gomes da Silva. Decisão principal: 240 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0004611-63.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA - Unânime. 191. 0021124-90.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Luiz Fernando Cardoso Ramos, Apelado: JOSE LEONERI DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 192. 0002028-85.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0013768- 47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME - Unânime. 194. 0002300-74.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARILZA ELIANE TEIXEIRA. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA ELIANE TEIXEIRA - Unânime. 195. 0005932-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: keiko shinzaki. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte keiko shinzaki - Unânime. 196. 0001000-77.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: TIAGO TISCHER COELHO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 197. 0025966-07.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATALI FRANCIELE SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198. 0013777- 81.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD. Apelado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD - Unânime. 199. 0038018-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVIA IONE DE MORAIS. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0000687-34.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cesario Custodio. Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Cesario Custodio - Unânime. 201. 0016118-73.2019.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI - Unânime. 202. 0001784- 28.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: CARLA KUHN DAS CHAGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 203. 0013924-35.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: PAULO CESAR RECCHIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 204. 0059807-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Samuel Camargo de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0027365-88.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: GENI DOS SANTOS LIMA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 206. 0001055-36.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MANOEL HENRIQUE DE MATOS. Apelado: SINGHLER COMUNICACAO VISUAL LTDA, Apelado: GILMAR SANTOS, Apelado: DANIELLA GUIMARÃES LOPES RIBEIRO. Retirado de pauta . 207. 0002331-69.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOAO MARIA PELENTIL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JOAO MARIA PELENTIL - Unânime. 208. 0000995-10.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: RACOES BOCCHI LTDA. Apelado: VANDERSON LUCIO VIEIRA PETRY. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte RACOES BOCCHI LTDA - Unânime. 209. 0000550-18.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Apelado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 210. 0017845-60.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VERIA APARECIDA SANTANA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 211. 0000212-03.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: COMERCIAL DE PEÇAS LORENA LTDA. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 212. 0016326-77.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SOLENIR LEÃO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0000769-09.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: Maria Ferreira da Silva. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 214. 0022164- 95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HONECIMO FERRARI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HONECIMO FERRARI - Unânime. 215. 0002187-92.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Vencidos: Desembargador José Camacho Santos, Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 216. 0010157-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATAL APARECIDO ZANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0029866-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES - Unânime. 218. 0011769-45.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Teresa de Jesus Cavallini. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Teresa de Jesus Cavallini - Unânime. 219. 0014249- 63.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: TATIANA ROSA MARQUES. Apelado: HALANNA DE FREITAS AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte TATIANA ROSA MARQUES - Unânime. 220. 0060473-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARCIO ANTONIO MEIREGECHOAIRE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 221. 0019187- 96.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A. Apelado: MARTA MARIA DE BRITO CAMILO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A - Unânime. 222. 0010568-18.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 223. 0000225-70.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CESAR AUGUSTO MACIEL ZILIOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005688-45.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 225. 0016372-29.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: PAULO ROMI GOMES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 226. 0046459-60.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à parte LENEZITO BENTO DE JESUS - Unânime. 227. 0007439-48.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: LUCIA DE FREITAS. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIA DE FREITAS - Unânime. 228. 0008089- 52.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 229. 0020689- 41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LEONICE DE OLIVEIRA CEOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0002559-73.2020.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: REALEZA LOG TRANSPORTES LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 231. 0000097-48.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte SEBASTIÃO DE SOUZA - Unânime. 232. 0001239-84.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ARIDAN MENDES PONTES. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 233. 0028153-90.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA ZELIA ALFREDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ZELIA ALFREDO - Unânime. 234. 0005641-95.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/ SP. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS - Unânime. 235. 0012133-23.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ADIR DE MELLO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte ADIR DE MELLO - Unânime. 236. 0009740-50.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: FRANCISCO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 237. 0027817-45.2015.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: EVELISE MESQUITA SIMÕES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 238. 0013617-40.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Toner Print Comércio e Manutenção de Equipamentos e Produtos de Informática Ltda. representada por LUIS HENRIQUE WILKE - Unânime. 239. 0044604-85.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: AZENIR CRISTOFOLINI, Apelante: ALICE FOGAÇA LIBERATO, Apelante: DANIEL LIBERATO, Apelante: ALFREDO MOREIRA LOPES, Apelante: Terezinha do Carmo Lopes. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 240. 0000950-09.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Aliandra Assunção de Souza. Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Aliandra Assunção de Souza - Unânime. 241. 0023228-72.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S A . Apelado: CYAL COM DE PAPEIS LTDA representada por CYNTIA BENTO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BRADESCO S A - Unânime. 242. 0010954-48.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOSÉ PANAGIO CUSTODIO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à parte JOSÉ PANAGIO CUSTODIO - Unânime. 243. 0005156- 72.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: GILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SAFRA S A - Unânime. 244. 0056323-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: José Luiz Karam Salata, Agravado: UNIPHOTO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA ME, Agravado: Dilma do Rocio Leduc Salata. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 245. 0057347-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ROSARIA DE SOUZA . Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROSARIA DE SOUZA - Unânime. 246. 0060839-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ADILANDRI MERCIO LOBEIRO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADILANDRI MERCIO LOBEIRO - Unânime. 247. 0061531-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0062079-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: JAIME NOVAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 249. 0063551-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SERGIO LUIZ RINALDI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SERGIO LUIZ RINALDI - Unânime. 250. 0001481-39.2025.8.16.0183 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FERTILIZANTES HERINGER S/A. Embargado: TÂNIA PAPKE PAGNUSSAT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FERTILIZANTES HERINGER S/A - Unânime. 251. 0064274-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Mieceslau Soczek. Agravado: Município de Lapa/PR, Agravado: Wanderlei Soczek, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: VANILDA SOCZEK, Agravado: MINISTERIO DA FAZENDA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Mieceslau Soczek - Unânime. 252. 0064768-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Embargado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSVIEBRANTZ, Embargado: Azes Incorporadora Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda - Unânime. 253. 0002120-85.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VALDIR ANTONIO BARBOSA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 254. 0005594- 08.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: LUCILENE MOREIRA BUENO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0014942-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ZAFIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Agravante: MPSC ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA., Agravante: Incorporadora de Shopping Center Araguaína LTDA, Agravante: M G F Promoções e Eventos Ltda, Agravante: Julio Cesar Algeri, Agravante: ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA, Agravante: GLOGERLEY AMASHTA, Agravante: FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Agravante: Kadima Empreendimentos e Participações S/A, Agravante: CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA, Agravante: AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: SKIPTON S/A , Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, Agravante: mirian lurdes pachtmann. Agravado: DM Construtora de Obras Ltda. Retirado de pauta . 0002580-24.2018.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Vicente Montans. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 0051031- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DELMIRO ALVES DA SILVA, Agravante: ISABEL FRANCISCA DE FATIMA ARIANO SILVA. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta . 0021047-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066441-65.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.Apelado: HERMES LEANDRO DA FONSECA. Retirado de pauta . 0047636-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: RICARDO SILVA BERNARDES, Agravado: TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI. Retirado de pauta . 0042598-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Lojas Renner S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: C&A MODASS.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Retirado de pauta . 0030727-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANDRE VENICIUS CARNEIRO SILVA. Agravado: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0006681-59.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LUCIANE RIBEIRO. Retirado de pauta . 0012894-71.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDILAINE GERMINARI. Retirado de pauta . 0011200-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: JONI MAYCON BOMBARDA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Retirado de pauta . 0000687-67.2023.8.16.0157 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: VIVIANE ARAUJO SANT ANA. Apelado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: LOJAS RIACHUELO SA . Retirado de pauta . 0007910- 26.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LIZETE TABORDA, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: LIZETE TABORDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 0018073- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: MAURA LEÃO MONTEIRO GEROLINO, Agravante: SYLVIA HELENA SCHIAVON GEROLIMO, Agravante: VLADEMIR GEROLIMO, Agravante: CLAUDIO GEROLIMO. Agravado: BANCO BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0048166- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DARCI DE BONA. Agravado: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Retirado de pauta . 0050039-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ROBERTO CARLOS MOLINA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

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Gkv Empreendimentos Imobiliários Ltda x Ps Porto Administradora De Bens E Participações Ltda

ID: 342115381

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045253-19.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

PS PORTO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAçõES LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

GUSTAVO FANTINI BARIQUELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE SOUZA CICUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presente(s) o(s) Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015090-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Jairo Luiz Andriollo. Agravado: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Jairo Luiz Andriollo. Vencido: Desembargador José Camacho Santos. 2. 0033660-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: Janaina Bertoncelo de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 3. 0008746- 59.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NEUSA PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NEUSA PINTO - Unânime. 4. 0074968-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SUELI MALUF GOMIERO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 5. 0013281-31.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia - Unânime. 6. 0012774-72.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CLAUSENEY GONÇALVES. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CLAUSENEY GONÇALVES - Unânime. 7. 0113949-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: NELMOPREUSSLER. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte LUCIA PREUSSLER - Unânime. 8. 0125641-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: REINALDO STASIAK DA SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte REINALDO STASIAK DA SILVA - Unânime. 9. 0004276-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: V. FLOTÉ CONFECÇÕES LTDA, Agravado: DENILVA APARECIDA FERREIRA FLOTE, Agravado: JOÃO ANTÔNIO FLOTÉ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 10. 0011837-71.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ANGELO ADOLAR RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 11. 0008956-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TOK DA LIMPEZA LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TOK DA LIMPEZA LTDA - Unânime. 12. 0005179- 90.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FERNANDO DA SILVA SEABRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PRISCILA DONAIRE DE MORAES SEABRA - Unânime. 13. 0013757-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CHUEIRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 14. 0015679-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Joanete Perottoni Pereira. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Joanete Perottoni Pereira - Unânime. 15. 0004493-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSEFA EMILIA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 16. 0000529-07.2007.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO, Apelado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO, Apelado: CTO - CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0000331-91.2024.8.16.0107 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EDINEIA FATIMA MARAN. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDINEIA FATIMAMARAN - Unânime. 18. 0020598-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GENECILDA APARECIDA DE FREITAS. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GENECILDA APARECIDA DE FREITAS - Unânime. 19. 0002021-20.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: Tamara Tanabe Bertoli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 20. 0021539- 30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Designado: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELO ADRIANO PURCENO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO ADRIANO PURCENO. Vencido: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. 21. 0001984-66.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARIA SUELI DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte MARIA SUELI DA SILVA - Unânime. 22. 0001579-17.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ROSINEI MELLO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 23. 0007320-17.2005.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: EDITORA GRÁFICA B & D LTDA . Apelado: RIOLANDO CAETANO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDITORA GRÁFICA B & D LTDA - Unânime. 24. 0022350-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTENEGRO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SARITA MARIA MENDES MONTENEGRO GOMES - Unânime. 25. 0014958- 54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUZIA FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARCELO FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALQUIRIA ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vania Leticia Zampar. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ALESSANDRA ZAMPAR - Unânime. 26. 0001454-83.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: INEZ DE OLIVEIRA BRANCO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte INEZ DE OLIVEIRA BRANCO - Unânime. 27.0024355-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LIDIA DE CARLI PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Kati Juliana Pereira - Unânime. 28. 0025096-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Juliano Monteiro Martins. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Juliano Monteiro Martins - Unânime. 29. 0025115-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Agravado: ANTÔNIO LUIS SERODIO, Agravado: FF PINTURAS TECNICAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 30. 0001111- 84.2024.8.16.0154 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: NEUSA FRESCURA GONÇALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NEUSA FRESCURA GONÇALVES - Unânime. 31. 0002581-91.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Scheila Maria Ciello. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LINEU FERREIRA - Unânime. 32. 0002724-80.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO. Embargado: AILTON APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO - Unânime. 33. 0026628-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: JORGE SMAHA, Agravado: MAKIELI BRASILIA TEIXEIRA SMAHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 34. 0026804-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: MARCELO DA SILVA MARTINS, Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 35. 0027272-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ANGENAMAR GOMES DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANGENAMAR GOMES DA SILVA - Unânime. 36. 0013356-07.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel . Suscitado: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à parte Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel - Unânime. 37. 0010628-25.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ALINE BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: GIOVANI EUGÊNIO BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte INOVAÇÃO SOLAR LTDA - Unânime. 38. 0005793-17.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: EDSON LUIS DE LIMA MATOSO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 39. 0028887-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: VALMAPE TRANSPORTES LTDA . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VALDEIR DOS SANTOS - Unânime. 40. 0029327-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA. Agravado: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA - Unânime. 41. 0004493-28.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ESPÓLIO DE ERALDO MENDES PEREIRA representado por AGLACIR TEREZINHA DZIEDZITE PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 42. 0029950-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 43. 0000776-96.2023.8.16.0155 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Gildo Avelar Ribeiro. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Gildo Avelar Ribeiro - Unânime. 44. 0030622-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Margarete da Conceição Maciel de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 45. 0030665-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: DENILSON AUGUSTO CORDEIRO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DENILSON AUGUSTO CORDEIRO - Unânime. 46. 0004818-37.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: AQUINO INCORPORADORA LTDA, Apelado: ANDERSON ANGUS AQUINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 47. 0032893-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: PAULO ADALBERTO PUTRIQUE. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PAULO ADALBERTO PUTRIQUE - Unânime. 48. 0032964-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VALTER RODRIGUES SOARES. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALTER RODRIGUES SOARES - Unânime. 49. 0034283- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - Unânime. 50. 0001326-42.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: MARCELO ALVES DE SOUZA. Embargado: JOSE NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARCELO ALVES DE SOUZA - Unânime. 51. 0039344-70.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: KARINE OLIVEIRA DA COSTA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte KARINE OLIVEIRA DA COSTA - Unânime. 52. 0035092-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Advanced Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Embargado: Sergio fontinhas de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 53. 0035189-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Altair Cezario de Andrade, Agravado: ALTAIR CEZARIO ANDRADE MOVEIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 54. 0035353-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0011398- 04.2019.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte POSTO DE COMBUSTÍVEL EL SHADAI LTDA (Adesivo) - Unânime. 56. 0036397-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 57. 0037924-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA. Agravado: ENOQUE OZORIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA - Unânime. 58. 0038381-85.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARIA REGINA FONSECA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 59. 0038763-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: J Cavalieri e Cia LTDA, Agravado: JERSON CAVALIERI, Agravado: SONIA MARIA ZANUTO CAVALIERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 60. 0038993-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: DISTRIBUIDORA SANAUTO DE AUTO PECAS LTDA., Agravado: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 61. 0043845-82.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: KEIKO TAKASHIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S.A. - Unânime. 62. 0004986-37.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: BANCO J. SAFRA S.A, Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA - Unânime. 63. 0040404-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS. Agravado: Olvide Chiomento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS - Unânime. 64. 0041453-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ADILSON DO ROCIO QUIRINO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADILSON DO ROCIO QUIRINO - Unânime. 65. 0000200-68.2024.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: José Jolvair Dias. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 66. 0016106-16.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: CWB FOODS ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 67. 0042141-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Myriam Schwartz Boutin. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO"). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Myriam Schwartz Boutin - Unânime. 68. 0042368-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: VOLNEI ROBERTO FARESIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 69. 0042502-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SOLANGE LAUTENSCHLAGER PEDRONI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Jose Ronaldo Pedroni - Unânime. 70. 0015446-77.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: ANTÔNIO VEIGAS SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 71. 0042606-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Antonio de Paua dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PAULO INACIO GONCALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANUNCIO BASSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ODENIR RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALDOMIRO BORGES DA VEIGA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMINDO FIPKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO LEONARDO AVANZI - Unânime. 72. 0042636-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Agravado: Ricardo Gomes da Silva, Agravado: Maurício Gomes da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária doBrasil - Unânime. 73. 0042659-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: DIEGO SILVA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte D. S. R. DOS SANTOS - OFICINA - Unânime. 74. 0042796- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA - Unânime. 75. 0042893-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: JEVERSON DOS ANJOS PIRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 76. 0043239- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à parte CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER - Unânime. 77. 0043256-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: ELZA RODRIGUES FERRAZ. Retirado de pauta . 78. 0043484-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: IMAN HAWALI, Agravado: I HAWALI MODAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 79. 0000662- 68.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LENICE FERNANDES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LENICE FERNANDES - Unânime. 80. 0043811- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: SILVIO ANTONIO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 81. 0007976-98.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA SHIRLENE TORREZAN. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: Banco do Brasil s.a, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA SHIRLENE TORREZAN - Unânime. 82. 0002208-94.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: RODRIGO BRAZ MARTINS. Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RODRIGO BRAZ MARTINS -Unânime. 83. 0044681-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: NOELI SILVA MACHADO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte NOELI SILVA MACHADO - Unânime. 84. 0044715- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: LUCIMAR DA SILVA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIMAR DA SILVA - Unânime. 85. 0044752-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Carrocerias Bontolli Ltda. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Carrocerias Bontolli Ltda - Unânime. 86. 0044811-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO CREFISA S.A.Agravado: Consil Augusto Veiga. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO CREFISA S.A. - Unânime. 87. 0044861- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO, Agravado: JOAO LUIZ CARRARO, Agravado: JOSE CARRARO, Agravado: MANOEL MARIANO MENDES NETO, Agravado: LAUNIR PICOLO, Agravado: ABILIO BAGIO, Agravado: ARCELINO RODRIGUES, Agravado: GENI CARRARO MENDES, Agravado: AUGUSTO CARRARO, Agravado: BENEDITO APARECIDO CARRARO, Agravado: HELENA KODAMA, Agravado: Luiz Pelaquim, Agravado: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 88. 0044904-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA MACEDO LTDA - Unânime. 89. 0045031-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ADELIR SCHALLENBERGER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte MARCELO REICHARDT - Unânime. 90. 0045152- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CESAR JOAREZ FARIA BRANCO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESAR JOAREZ FARIA BRANCO - Unânime. 91. 0020624- 41.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: FERMINO PONCIANO SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0045253-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: PS PORTO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 93. 0045290-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Gabriel Ronsoni. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 94. 0045308-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Jose Caetano Domungues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 95. 0045310-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DIÓGENES NATANAEL MARCÃO. Agravado: ANTONIO ALEXANDRE MOCELIN BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIÓGENES NATANAEL MARCÃO - Unânime. 96. 0045468-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JOSE CARLOS DE SOUSA. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSE CARLOS DE SOUSA - Unânime. 97. 0045550-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JEVENY KAROLINE STANISLAU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 98. 0045711-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MAURO MAZINI JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte M.A MOVELEIRA LTDA - Unânime. 99. 0045789-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Agravado: SIMONE MALON ODA, Agravado: PAPELARIA PAPEL PRINCIPAL LTDA - ME, Agravado: RICARDO RYUZO ODA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 100. 0046098-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Marcio Frigo Lazaro, Agravado: MARCIO FRIGO LÁZARO - M.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 101. 0046164- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME, Agravado: RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 102. 0001273-70.2024.8.16.0060 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS MAYER DEZINGRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 103. 0046370- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0046611-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: PEDRO LUIZ DA SILVA . Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO LUIZ DA SILVA - Unânime. 105. 0046756-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SAYONARA DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - Unânime. 106. 0046760- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: vamberto garcia figueiredo, Agravado: VAMBERTO GARCIA FIGUEREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 107. 0000643- 33.2021.8.16.0120 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VALDEMIR BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 108. 0046973-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MARCELO DONIZETE MACIEL. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO DONIZETE MACIEL - Unânime. 109. 0047045-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CASSIANO KEHRWALD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CASSIO FERNANDO ROZA - Unânime. 110. 0047230-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BONO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. - ME, Agravado: M2GV HOLDING LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 111. 0004093-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0001344-42.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - Unânime. 113. 0047426-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Altamira Rodrigues de Farias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0047434-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: JOSÉ ERNESTO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO TADEU GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUCIMAR ALVES GAMA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SANDRA REGINA PIRES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LILIAN GONCALVES MOLINA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Mario Luiz Giacobo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: SILVANIA DE MELLO PIERGENTILE GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOAO PAULO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELIZABETH MARIA GIACOBBO - Unânime. 115. 0047445-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ELIZABETH LAGO BARATELLA, Agravante: SABRINA KARLA LAGO BARATELLA, Agravante: Isabela Lago Baratela. Agravado: COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 116. 0003116-61.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO - Unânime. 117. 0002171-55.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: TEREZINHA DA APARECIDA SOARES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TEREZINHA DA APARECIDA SOARES - Unânime. 118. 0047565-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT - Unânime. 119. 0047647- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PATRICIA EMILE ABI-ABIB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 120. 0003123-88.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Eugenio Kulicheski. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 121. 0002948- 49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Ezilda Ferreira de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0048079-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA. - Unânime. 123. 0048186-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: JULIO CANDIDO O. ARAUCÁRIA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 124. 0048295-76.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALAIDE MIOTTI BARBOZA - Unânime. 125. 0000402-85.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ALICIO DO CARMO. Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ALICIO DO CARMO - Unânime. 126. 0048380- 62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 127. 0048393-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI - Unânime. 128. 0048497-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO CONFECÇÕES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ANDERSON CAMARGO - Unânime. 129. 0001698- 25.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA - Unânime. 130. 0048698-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LOURDES BRASSALLI FERREIRA DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PATRICIA GIZELI BRASSALLI DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NAIR BRASSOLLI MANTELATO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Jaqueline Vanessa Brassalli de Melo Corrêa. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte NAIR BRASSOLLI MANTELATO - Unânime. 131. 0004484-10.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA - Unânime. 132. 0003807- 73.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 133. 0049073-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR - Unânime. 134. 0049425-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0005613-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 136. 0049987-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0050034-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ILMO JOSÉ DAL SOTTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ILMO JOSÉ DAL SOTTO - Unânime. 138. 0050043- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: WEBER RODRIGO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte WEBER RODRIGO DOS SANTOS - Unânime. 139. 0018956- 43.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL . Apelado: JORGE VENDELINO MARODIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 140. 0050359-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Agravado: SUSANA APARECIDA DA SILVA LIMA, Agravado: Genildo de Lima, Agravado: ZILDA CAMILO DE OLIVEIRA, Agravado: AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA, Agravado: J. DE OLIVEIRA E LIMA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Unânime. 141. 0050400-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Adailson José Corsi Vieira. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Adailson José Corsi Vieira - Unânime. 142. 0050455-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARIA DE LOURDES DA ROSA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA DE LOURDES DA ROSA - Unânime. 143. 0006086-58.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS. Embargado: Sicredi - Cooperativa de Credito Rural. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à parte D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS - Unânime. 144. 0002773-97.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: NELSON VICENTE CLEMENTE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 145. 0051116-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ANA GENI GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA HAUAGGE ZIELINSKI . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GELISNKI HOTÉIS E TURISMO LTDA. representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI - Unânime. 146. 0051164- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MANOEL MARIANO MENDES NETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ABILIO BAGIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELENA KODAMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOAO LUIZ CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: BENEDITO APARECIDO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luiz Pelaquim. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: AUGUSTO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAUNIR PICOLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: GENI CARRARO MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ARCELINO RODRIGUES - Unânime. 147. 0000920-78.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: IZAIRA TELES NETO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 148. 0052049-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Aline Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0005243- 28.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANDRELINA DE SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.150. 0052512-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MBA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, Agravado: Adriano Reis. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0052556-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO. Embargado: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO - Unânime. 152. 0002959-70.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Lourença de Oliveira Santana. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0028610-03.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: VERA LUCIA DIAS KLAUS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VERA LUCIA DIAS KLAUS - Unânime. 154. 0053245-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Elemento V. Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 155. 0034023-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCEU JACINTO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 156. 0003210-11.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FABIANA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 157. 0001503-31.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Luzia Espindola da Silva. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Luzia Espindola da Silva - Unânime. 158. 0003992-44.2010.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0000178-20.2019.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 160. 0000884- 78.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Euripedes Augusta deSouza Zan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 161. 0054749-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Angelo Tomas Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Marcia Massarotto Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BELINA CORA CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CARLOS VALENTIN CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DROGARIA ZADIFARMA LTDA - ME - Unânime. 162. 0054862-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ORIVALDO VACIR MALVEZZI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ORIVALDO VACIR MALVEZZI - Unânime. 163. 0002638-45.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Apelado: VIVIANE DE SOUZA ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. - Unânime. 164. 0055176-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOSE PAULO DERBLI, Embargado: ANDRÉIA DA CUNHA, Embargado: DERBLI IND. E COM. DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 165. 0005621-81.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: ESEQUIEL MACHADO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Daycoval S/ A - Unânime. 166. 0024667-84.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA. Apelado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA - Unânime. 167. 0055573-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Agravado: MARCIA REGINA FRANCO DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO VEÍCULOS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 168. 0032069-85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA SICOOB CREDIMOTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parteSILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 169. 0001007-34.2025.8.16.0162 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SANTO ZANIN NETO, Apelado: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Apelado: MARIA ESTER CAETANO ZANIN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0003518-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ADILSON DE SOUZA BORGES. Apelado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA- ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADILSON DE SOUZA BORGES - Unânime. 171. 0001973-45.2021.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: DORALICIA HAVERROTH. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 172. 0008787-26.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: HELENA CORDEIRO MACIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Votorantim S.A. - Unânime. 173. 0025027-27.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: STEFFANY RODRIGUES DE SOUZA, Embargado: KRISLAINE PRIGOL BORGES QUEIROZ, Embargado: GOMES & BORGES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0003726- 70.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: IVAIR APARECIDO MARCIANO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte IVAIR APARECIDO MARCIANO - Unânime. 175. 0003316-26.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARISA GRACIANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 176. 0058033-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Agravado: THIAGO CASTILHO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 177. 0001089-70.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Embargado: MITSUHO MATSUMOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira - Unânime. 178. 0001033-64.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parteRUBENS LEMES - Unânime. 179. 0002422-32.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Marlete Carvalho dos Santos. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marlete Carvalho dos Santos - Unânime. 180. 0001543-03.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA. Apelado: PWB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA - Unânime. 181. 0006754-88.2009.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: LILIAM CRISTINA AGUILAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 182. 0037468-61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0000466-60.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA . Apelado: PARNASSA COM TEC E AVIAMENTOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - Unânime. 184. 0003579-24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: FABIANA RIBEIRO DE CASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte F R CASTRO - ME - Unânime. 185. 0019001- 69.2008.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES. Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES - Unânime. 186. 0037670-38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0018579-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Embargado: BANCO PINE S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Unânime. 188. 0024359-05.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARIA IGNEZ TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 189. 0004814-61.2023.8.16.0088 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Maria Ivete Gomes da Silva. Decisão principal: 240 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0004611-63.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA - Unânime. 191. 0021124-90.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Luiz Fernando Cardoso Ramos, Apelado: JOSE LEONERI DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 192. 0002028-85.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0013768- 47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME - Unânime. 194. 0002300-74.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARILZA ELIANE TEIXEIRA. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA ELIANE TEIXEIRA - Unânime. 195. 0005932-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: keiko shinzaki. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte keiko shinzaki - Unânime. 196. 0001000-77.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: TIAGO TISCHER COELHO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 197. 0025966-07.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATALI FRANCIELE SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198. 0013777- 81.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD. Apelado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD - Unânime. 199. 0038018-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVIA IONE DE MORAIS. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0000687-34.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cesario Custodio. Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Cesario Custodio - Unânime. 201. 0016118-73.2019.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI - Unânime. 202. 0001784- 28.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: CARLA KUHN DAS CHAGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 203. 0013924-35.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: PAULO CESAR RECCHIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 204. 0059807-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Samuel Camargo de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0027365-88.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: GENI DOS SANTOS LIMA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 206. 0001055-36.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MANOEL HENRIQUE DE MATOS. Apelado: SINGHLER COMUNICACAO VISUAL LTDA, Apelado: GILMAR SANTOS, Apelado: DANIELLA GUIMARÃES LOPES RIBEIRO. Retirado de pauta . 207. 0002331-69.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOAO MARIA PELENTIL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JOAO MARIA PELENTIL - Unânime. 208. 0000995-10.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: RACOES BOCCHI LTDA. Apelado: VANDERSON LUCIO VIEIRA PETRY. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte RACOES BOCCHI LTDA - Unânime. 209. 0000550-18.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Apelado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 210. 0017845-60.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VERIA APARECIDA SANTANA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 211. 0000212-03.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: COMERCIAL DE PEÇAS LORENA LTDA. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 212. 0016326-77.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SOLENIR LEÃO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0000769-09.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: Maria Ferreira da Silva. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 214. 0022164- 95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HONECIMO FERRARI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HONECIMO FERRARI - Unânime. 215. 0002187-92.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Vencidos: Desembargador José Camacho Santos, Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 216. 0010157-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATAL APARECIDO ZANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0029866-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES - Unânime. 218. 0011769-45.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Teresa de Jesus Cavallini. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Teresa de Jesus Cavallini - Unânime. 219. 0014249- 63.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: TATIANA ROSA MARQUES. Apelado: HALANNA DE FREITAS AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte TATIANA ROSA MARQUES - Unânime. 220. 0060473-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARCIO ANTONIO MEIREGECHOAIRE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 221. 0019187- 96.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A. Apelado: MARTA MARIA DE BRITO CAMILO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A - Unânime. 222. 0010568-18.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 223. 0000225-70.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CESAR AUGUSTO MACIEL ZILIOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005688-45.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 225. 0016372-29.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: PAULO ROMI GOMES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 226. 0046459-60.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à parte LENEZITO BENTO DE JESUS - Unânime. 227. 0007439-48.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: LUCIA DE FREITAS. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIA DE FREITAS - Unânime. 228. 0008089- 52.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 229. 0020689- 41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LEONICE DE OLIVEIRA CEOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0002559-73.2020.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: REALEZA LOG TRANSPORTES LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 231. 0000097-48.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte SEBASTIÃO DE SOUZA - Unânime. 232. 0001239-84.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ARIDAN MENDES PONTES. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 233. 0028153-90.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA ZELIA ALFREDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ZELIA ALFREDO - Unânime. 234. 0005641-95.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/ SP. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS - Unânime. 235. 0012133-23.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ADIR DE MELLO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte ADIR DE MELLO - Unânime. 236. 0009740-50.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: FRANCISCO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 237. 0027817-45.2015.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: EVELISE MESQUITA SIMÕES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 238. 0013617-40.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Toner Print Comércio e Manutenção de Equipamentos e Produtos de Informática Ltda. representada por LUIS HENRIQUE WILKE - Unânime. 239. 0044604-85.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: AZENIR CRISTOFOLINI, Apelante: ALICE FOGAÇA LIBERATO, Apelante: DANIEL LIBERATO, Apelante: ALFREDO MOREIRA LOPES, Apelante: Terezinha do Carmo Lopes. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 240. 0000950-09.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Aliandra Assunção de Souza. Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Aliandra Assunção de Souza - Unânime. 241. 0023228-72.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S A . Apelado: CYAL COM DE PAPEIS LTDA representada por CYNTIA BENTO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BRADESCO S A - Unânime. 242. 0010954-48.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOSÉ PANAGIO CUSTODIO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à parte JOSÉ PANAGIO CUSTODIO - Unânime. 243. 0005156- 72.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: GILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SAFRA S A - Unânime. 244. 0056323-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: José Luiz Karam Salata, Agravado: UNIPHOTO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA ME, Agravado: Dilma do Rocio Leduc Salata. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 245. 0057347-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ROSARIA DE SOUZA . Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROSARIA DE SOUZA - Unânime. 246. 0060839-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ADILANDRI MERCIO LOBEIRO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADILANDRI MERCIO LOBEIRO - Unânime. 247. 0061531-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0062079-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: JAIME NOVAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 249. 0063551-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SERGIO LUIZ RINALDI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SERGIO LUIZ RINALDI - Unânime. 250. 0001481-39.2025.8.16.0183 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FERTILIZANTES HERINGER S/A. Embargado: TÂNIA PAPKE PAGNUSSAT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FERTILIZANTES HERINGER S/A - Unânime. 251. 0064274-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Mieceslau Soczek. Agravado: Município de Lapa/PR, Agravado: Wanderlei Soczek, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: VANILDA SOCZEK, Agravado: MINISTERIO DA FAZENDA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Mieceslau Soczek - Unânime. 252. 0064768-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Embargado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSVIEBRANTZ, Embargado: Azes Incorporadora Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda - Unânime. 253. 0002120-85.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VALDIR ANTONIO BARBOSA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 254. 0005594- 08.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: LUCILENE MOREIRA BUENO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0014942-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ZAFIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Agravante: MPSC ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA., Agravante: Incorporadora de Shopping Center Araguaína LTDA, Agravante: M G F Promoções e Eventos Ltda, Agravante: Julio Cesar Algeri, Agravante: ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA, Agravante: GLOGERLEY AMASHTA, Agravante: FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Agravante: Kadima Empreendimentos e Participações S/A, Agravante: CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA, Agravante: AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: SKIPTON S/A , Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, Agravante: mirian lurdes pachtmann. Agravado: DM Construtora de Obras Ltda. Retirado de pauta . 0002580-24.2018.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Vicente Montans. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 0051031- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DELMIRO ALVES DA SILVA, Agravante: ISABEL FRANCISCA DE FATIMA ARIANO SILVA. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta . 0021047-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066441-65.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.Apelado: HERMES LEANDRO DA FONSECA. Retirado de pauta . 0047636-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: RICARDO SILVA BERNARDES, Agravado: TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI. Retirado de pauta . 0042598-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Lojas Renner S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: C&A MODASS.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Retirado de pauta . 0030727-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANDRE VENICIUS CARNEIRO SILVA. Agravado: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0006681-59.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LUCIANE RIBEIRO. Retirado de pauta . 0012894-71.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDILAINE GERMINARI. Retirado de pauta . 0011200-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: JONI MAYCON BOMBARDA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Retirado de pauta . 0000687-67.2023.8.16.0157 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: VIVIANE ARAUJO SANT ANA. Apelado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: LOJAS RIACHUELO SA . Retirado de pauta . 0007910- 26.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LIZETE TABORDA, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: LIZETE TABORDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 0018073- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: MAURA LEÃO MONTEIRO GEROLINO, Agravante: SYLVIA HELENA SCHIAVON GEROLIMO, Agravante: VLADEMIR GEROLIMO, Agravante: CLAUDIO GEROLIMO. Agravado: BANCO BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0048166- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DARCI DE BONA. Agravado: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Retirado de pauta . 0050039-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ROBERTO CARLOS MOLINA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

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Reinaldo Stasiak Da Silva x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Campos Gerais E Grande Curitiba Sicredi Campos Gerais E Grande Curitiba Pr Sp

ID: 342115382

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0125641-40.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

REINALDO STASIAK DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

LEONARDO MARTINS FELIX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GESSANI CATRINA DE SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presente(s) o(s) Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015090-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Jairo Luiz Andriollo. Agravado: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Jairo Luiz Andriollo. Vencido: Desembargador José Camacho Santos. 2. 0033660-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: Janaina Bertoncelo de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 3. 0008746- 59.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NEUSA PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NEUSA PINTO - Unânime. 4. 0074968-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SUELI MALUF GOMIERO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 5. 0013281-31.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia - Unânime. 6. 0012774-72.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CLAUSENEY GONÇALVES. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CLAUSENEY GONÇALVES - Unânime. 7. 0113949-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: NELMOPREUSSLER. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte LUCIA PREUSSLER - Unânime. 8. 0125641-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: REINALDO STASIAK DA SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte REINALDO STASIAK DA SILVA - Unânime. 9. 0004276-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: V. FLOTÉ CONFECÇÕES LTDA, Agravado: DENILVA APARECIDA FERREIRA FLOTE, Agravado: JOÃO ANTÔNIO FLOTÉ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 10. 0011837-71.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ANGELO ADOLAR RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 11. 0008956-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TOK DA LIMPEZA LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TOK DA LIMPEZA LTDA - Unânime. 12. 0005179- 90.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FERNANDO DA SILVA SEABRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PRISCILA DONAIRE DE MORAES SEABRA - Unânime. 13. 0013757-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CHUEIRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 14. 0015679-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Joanete Perottoni Pereira. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Joanete Perottoni Pereira - Unânime. 15. 0004493-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSEFA EMILIA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 16. 0000529-07.2007.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO, Apelado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO, Apelado: CTO - CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0000331-91.2024.8.16.0107 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EDINEIA FATIMA MARAN. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDINEIA FATIMAMARAN - Unânime. 18. 0020598-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GENECILDA APARECIDA DE FREITAS. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GENECILDA APARECIDA DE FREITAS - Unânime. 19. 0002021-20.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: Tamara Tanabe Bertoli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 20. 0021539- 30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Designado: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELO ADRIANO PURCENO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO ADRIANO PURCENO. Vencido: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. 21. 0001984-66.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARIA SUELI DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte MARIA SUELI DA SILVA - Unânime. 22. 0001579-17.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ROSINEI MELLO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 23. 0007320-17.2005.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: EDITORA GRÁFICA B & D LTDA . Apelado: RIOLANDO CAETANO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDITORA GRÁFICA B & D LTDA - Unânime. 24. 0022350-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTENEGRO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SARITA MARIA MENDES MONTENEGRO GOMES - Unânime. 25. 0014958- 54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUZIA FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARCELO FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALQUIRIA ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vania Leticia Zampar. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ALESSANDRA ZAMPAR - Unânime. 26. 0001454-83.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: INEZ DE OLIVEIRA BRANCO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte INEZ DE OLIVEIRA BRANCO - Unânime. 27.0024355-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LIDIA DE CARLI PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Kati Juliana Pereira - Unânime. 28. 0025096-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Juliano Monteiro Martins. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Juliano Monteiro Martins - Unânime. 29. 0025115-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Agravado: ANTÔNIO LUIS SERODIO, Agravado: FF PINTURAS TECNICAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 30. 0001111- 84.2024.8.16.0154 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: NEUSA FRESCURA GONÇALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NEUSA FRESCURA GONÇALVES - Unânime. 31. 0002581-91.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Scheila Maria Ciello. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LINEU FERREIRA - Unânime. 32. 0002724-80.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO. Embargado: AILTON APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO - Unânime. 33. 0026628-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: JORGE SMAHA, Agravado: MAKIELI BRASILIA TEIXEIRA SMAHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 34. 0026804-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: MARCELO DA SILVA MARTINS, Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 35. 0027272-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ANGENAMAR GOMES DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANGENAMAR GOMES DA SILVA - Unânime. 36. 0013356-07.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel . Suscitado: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à parte Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel - Unânime. 37. 0010628-25.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ALINE BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: GIOVANI EUGÊNIO BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte INOVAÇÃO SOLAR LTDA - Unânime. 38. 0005793-17.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: EDSON LUIS DE LIMA MATOSO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 39. 0028887-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: VALMAPE TRANSPORTES LTDA . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VALDEIR DOS SANTOS - Unânime. 40. 0029327-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA. Agravado: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA - Unânime. 41. 0004493-28.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ESPÓLIO DE ERALDO MENDES PEREIRA representado por AGLACIR TEREZINHA DZIEDZITE PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 42. 0029950-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 43. 0000776-96.2023.8.16.0155 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Gildo Avelar Ribeiro. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Gildo Avelar Ribeiro - Unânime. 44. 0030622-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Margarete da Conceição Maciel de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 45. 0030665-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: DENILSON AUGUSTO CORDEIRO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DENILSON AUGUSTO CORDEIRO - Unânime. 46. 0004818-37.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: AQUINO INCORPORADORA LTDA, Apelado: ANDERSON ANGUS AQUINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 47. 0032893-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: PAULO ADALBERTO PUTRIQUE. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PAULO ADALBERTO PUTRIQUE - Unânime. 48. 0032964-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VALTER RODRIGUES SOARES. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALTER RODRIGUES SOARES - Unânime. 49. 0034283- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - Unânime. 50. 0001326-42.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: MARCELO ALVES DE SOUZA. Embargado: JOSE NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARCELO ALVES DE SOUZA - Unânime. 51. 0039344-70.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: KARINE OLIVEIRA DA COSTA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte KARINE OLIVEIRA DA COSTA - Unânime. 52. 0035092-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Advanced Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Embargado: Sergio fontinhas de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 53. 0035189-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Altair Cezario de Andrade, Agravado: ALTAIR CEZARIO ANDRADE MOVEIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 54. 0035353-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0011398- 04.2019.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte POSTO DE COMBUSTÍVEL EL SHADAI LTDA (Adesivo) - Unânime. 56. 0036397-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 57. 0037924-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA. Agravado: ENOQUE OZORIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA - Unânime. 58. 0038381-85.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARIA REGINA FONSECA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 59. 0038763-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: J Cavalieri e Cia LTDA, Agravado: JERSON CAVALIERI, Agravado: SONIA MARIA ZANUTO CAVALIERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 60. 0038993-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: DISTRIBUIDORA SANAUTO DE AUTO PECAS LTDA., Agravado: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 61. 0043845-82.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: KEIKO TAKASHIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S.A. - Unânime. 62. 0004986-37.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: BANCO J. SAFRA S.A, Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA - Unânime. 63. 0040404-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS. Agravado: Olvide Chiomento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS - Unânime. 64. 0041453-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ADILSON DO ROCIO QUIRINO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADILSON DO ROCIO QUIRINO - Unânime. 65. 0000200-68.2024.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: José Jolvair Dias. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 66. 0016106-16.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: CWB FOODS ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 67. 0042141-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Myriam Schwartz Boutin. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO"). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Myriam Schwartz Boutin - Unânime. 68. 0042368-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: VOLNEI ROBERTO FARESIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 69. 0042502-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SOLANGE LAUTENSCHLAGER PEDRONI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Jose Ronaldo Pedroni - Unânime. 70. 0015446-77.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: ANTÔNIO VEIGAS SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 71. 0042606-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Antonio de Paua dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PAULO INACIO GONCALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANUNCIO BASSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ODENIR RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALDOMIRO BORGES DA VEIGA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMINDO FIPKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO LEONARDO AVANZI - Unânime. 72. 0042636-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Agravado: Ricardo Gomes da Silva, Agravado: Maurício Gomes da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária doBrasil - Unânime. 73. 0042659-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: DIEGO SILVA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte D. S. R. DOS SANTOS - OFICINA - Unânime. 74. 0042796- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA - Unânime. 75. 0042893-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: JEVERSON DOS ANJOS PIRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 76. 0043239- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à parte CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER - Unânime. 77. 0043256-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: ELZA RODRIGUES FERRAZ. Retirado de pauta . 78. 0043484-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: IMAN HAWALI, Agravado: I HAWALI MODAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 79. 0000662- 68.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LENICE FERNANDES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LENICE FERNANDES - Unânime. 80. 0043811- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: SILVIO ANTONIO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 81. 0007976-98.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA SHIRLENE TORREZAN. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: Banco do Brasil s.a, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA SHIRLENE TORREZAN - Unânime. 82. 0002208-94.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: RODRIGO BRAZ MARTINS. Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RODRIGO BRAZ MARTINS -Unânime. 83. 0044681-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: NOELI SILVA MACHADO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte NOELI SILVA MACHADO - Unânime. 84. 0044715- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: LUCIMAR DA SILVA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIMAR DA SILVA - Unânime. 85. 0044752-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Carrocerias Bontolli Ltda. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Carrocerias Bontolli Ltda - Unânime. 86. 0044811-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO CREFISA S.A.Agravado: Consil Augusto Veiga. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO CREFISA S.A. - Unânime. 87. 0044861- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO, Agravado: JOAO LUIZ CARRARO, Agravado: JOSE CARRARO, Agravado: MANOEL MARIANO MENDES NETO, Agravado: LAUNIR PICOLO, Agravado: ABILIO BAGIO, Agravado: ARCELINO RODRIGUES, Agravado: GENI CARRARO MENDES, Agravado: AUGUSTO CARRARO, Agravado: BENEDITO APARECIDO CARRARO, Agravado: HELENA KODAMA, Agravado: Luiz Pelaquim, Agravado: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 88. 0044904-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA MACEDO LTDA - Unânime. 89. 0045031-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ADELIR SCHALLENBERGER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte MARCELO REICHARDT - Unânime. 90. 0045152- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CESAR JOAREZ FARIA BRANCO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESAR JOAREZ FARIA BRANCO - Unânime. 91. 0020624- 41.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: FERMINO PONCIANO SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0045253-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: PS PORTO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 93. 0045290-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Gabriel Ronsoni. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 94. 0045308-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Jose Caetano Domungues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 95. 0045310-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DIÓGENES NATANAEL MARCÃO. Agravado: ANTONIO ALEXANDRE MOCELIN BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIÓGENES NATANAEL MARCÃO - Unânime. 96. 0045468-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JOSE CARLOS DE SOUSA. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSE CARLOS DE SOUSA - Unânime. 97. 0045550-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JEVENY KAROLINE STANISLAU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 98. 0045711-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MAURO MAZINI JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte M.A MOVELEIRA LTDA - Unânime. 99. 0045789-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Agravado: SIMONE MALON ODA, Agravado: PAPELARIA PAPEL PRINCIPAL LTDA - ME, Agravado: RICARDO RYUZO ODA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 100. 0046098-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Marcio Frigo Lazaro, Agravado: MARCIO FRIGO LÁZARO - M.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 101. 0046164- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME, Agravado: RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 102. 0001273-70.2024.8.16.0060 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS MAYER DEZINGRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 103. 0046370- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0046611-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: PEDRO LUIZ DA SILVA . Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO LUIZ DA SILVA - Unânime. 105. 0046756-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SAYONARA DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - Unânime. 106. 0046760- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: vamberto garcia figueiredo, Agravado: VAMBERTO GARCIA FIGUEREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 107. 0000643- 33.2021.8.16.0120 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VALDEMIR BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 108. 0046973-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MARCELO DONIZETE MACIEL. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO DONIZETE MACIEL - Unânime. 109. 0047045-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CASSIANO KEHRWALD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CASSIO FERNANDO ROZA - Unânime. 110. 0047230-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BONO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. - ME, Agravado: M2GV HOLDING LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 111. 0004093-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0001344-42.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - Unânime. 113. 0047426-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Altamira Rodrigues de Farias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0047434-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: JOSÉ ERNESTO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO TADEU GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUCIMAR ALVES GAMA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SANDRA REGINA PIRES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LILIAN GONCALVES MOLINA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Mario Luiz Giacobo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: SILVANIA DE MELLO PIERGENTILE GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOAO PAULO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELIZABETH MARIA GIACOBBO - Unânime. 115. 0047445-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ELIZABETH LAGO BARATELLA, Agravante: SABRINA KARLA LAGO BARATELLA, Agravante: Isabela Lago Baratela. Agravado: COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 116. 0003116-61.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO - Unânime. 117. 0002171-55.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: TEREZINHA DA APARECIDA SOARES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TEREZINHA DA APARECIDA SOARES - Unânime. 118. 0047565-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT - Unânime. 119. 0047647- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PATRICIA EMILE ABI-ABIB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 120. 0003123-88.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Eugenio Kulicheski. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 121. 0002948- 49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Ezilda Ferreira de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0048079-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA. - Unânime. 123. 0048186-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: JULIO CANDIDO O. ARAUCÁRIA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 124. 0048295-76.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALAIDE MIOTTI BARBOZA - Unânime. 125. 0000402-85.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ALICIO DO CARMO. Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ALICIO DO CARMO - Unânime. 126. 0048380- 62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 127. 0048393-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI - Unânime. 128. 0048497-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO CONFECÇÕES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ANDERSON CAMARGO - Unânime. 129. 0001698- 25.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA - Unânime. 130. 0048698-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LOURDES BRASSALLI FERREIRA DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PATRICIA GIZELI BRASSALLI DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NAIR BRASSOLLI MANTELATO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Jaqueline Vanessa Brassalli de Melo Corrêa. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte NAIR BRASSOLLI MANTELATO - Unânime. 131. 0004484-10.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA - Unânime. 132. 0003807- 73.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 133. 0049073-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR - Unânime. 134. 0049425-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0005613-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 136. 0049987-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0050034-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ILMO JOSÉ DAL SOTTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ILMO JOSÉ DAL SOTTO - Unânime. 138. 0050043- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: WEBER RODRIGO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte WEBER RODRIGO DOS SANTOS - Unânime. 139. 0018956- 43.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL . Apelado: JORGE VENDELINO MARODIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 140. 0050359-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Agravado: SUSANA APARECIDA DA SILVA LIMA, Agravado: Genildo de Lima, Agravado: ZILDA CAMILO DE OLIVEIRA, Agravado: AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA, Agravado: J. DE OLIVEIRA E LIMA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Unânime. 141. 0050400-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Adailson José Corsi Vieira. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Adailson José Corsi Vieira - Unânime. 142. 0050455-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARIA DE LOURDES DA ROSA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA DE LOURDES DA ROSA - Unânime. 143. 0006086-58.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS. Embargado: Sicredi - Cooperativa de Credito Rural. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à parte D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS - Unânime. 144. 0002773-97.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: NELSON VICENTE CLEMENTE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 145. 0051116-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ANA GENI GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA HAUAGGE ZIELINSKI . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GELISNKI HOTÉIS E TURISMO LTDA. representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI - Unânime. 146. 0051164- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MANOEL MARIANO MENDES NETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ABILIO BAGIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELENA KODAMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOAO LUIZ CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: BENEDITO APARECIDO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luiz Pelaquim. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: AUGUSTO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAUNIR PICOLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: GENI CARRARO MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ARCELINO RODRIGUES - Unânime. 147. 0000920-78.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: IZAIRA TELES NETO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 148. 0052049-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Aline Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0005243- 28.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANDRELINA DE SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.150. 0052512-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MBA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, Agravado: Adriano Reis. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0052556-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO. Embargado: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO - Unânime. 152. 0002959-70.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Lourença de Oliveira Santana. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0028610-03.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: VERA LUCIA DIAS KLAUS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VERA LUCIA DIAS KLAUS - Unânime. 154. 0053245-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Elemento V. Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 155. 0034023-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCEU JACINTO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 156. 0003210-11.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FABIANA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 157. 0001503-31.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Luzia Espindola da Silva. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Luzia Espindola da Silva - Unânime. 158. 0003992-44.2010.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0000178-20.2019.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 160. 0000884- 78.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Euripedes Augusta deSouza Zan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 161. 0054749-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Angelo Tomas Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Marcia Massarotto Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BELINA CORA CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CARLOS VALENTIN CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DROGARIA ZADIFARMA LTDA - ME - Unânime. 162. 0054862-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ORIVALDO VACIR MALVEZZI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ORIVALDO VACIR MALVEZZI - Unânime. 163. 0002638-45.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Apelado: VIVIANE DE SOUZA ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. - Unânime. 164. 0055176-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOSE PAULO DERBLI, Embargado: ANDRÉIA DA CUNHA, Embargado: DERBLI IND. E COM. DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 165. 0005621-81.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: ESEQUIEL MACHADO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Daycoval S/ A - Unânime. 166. 0024667-84.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA. Apelado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA - Unânime. 167. 0055573-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Agravado: MARCIA REGINA FRANCO DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO VEÍCULOS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 168. 0032069-85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA SICOOB CREDIMOTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parteSILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 169. 0001007-34.2025.8.16.0162 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SANTO ZANIN NETO, Apelado: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Apelado: MARIA ESTER CAETANO ZANIN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0003518-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ADILSON DE SOUZA BORGES. Apelado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA- ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADILSON DE SOUZA BORGES - Unânime. 171. 0001973-45.2021.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: DORALICIA HAVERROTH. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 172. 0008787-26.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: HELENA CORDEIRO MACIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Votorantim S.A. - Unânime. 173. 0025027-27.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: STEFFANY RODRIGUES DE SOUZA, Embargado: KRISLAINE PRIGOL BORGES QUEIROZ, Embargado: GOMES & BORGES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0003726- 70.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: IVAIR APARECIDO MARCIANO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte IVAIR APARECIDO MARCIANO - Unânime. 175. 0003316-26.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARISA GRACIANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 176. 0058033-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Agravado: THIAGO CASTILHO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 177. 0001089-70.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Embargado: MITSUHO MATSUMOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira - Unânime. 178. 0001033-64.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parteRUBENS LEMES - Unânime. 179. 0002422-32.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Marlete Carvalho dos Santos. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marlete Carvalho dos Santos - Unânime. 180. 0001543-03.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA. Apelado: PWB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA - Unânime. 181. 0006754-88.2009.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: LILIAM CRISTINA AGUILAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 182. 0037468-61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0000466-60.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA . Apelado: PARNASSA COM TEC E AVIAMENTOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - Unânime. 184. 0003579-24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: FABIANA RIBEIRO DE CASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte F R CASTRO - ME - Unânime. 185. 0019001- 69.2008.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES. Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES - Unânime. 186. 0037670-38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0018579-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Embargado: BANCO PINE S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Unânime. 188. 0024359-05.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARIA IGNEZ TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 189. 0004814-61.2023.8.16.0088 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Maria Ivete Gomes da Silva. Decisão principal: 240 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0004611-63.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA - Unânime. 191. 0021124-90.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Luiz Fernando Cardoso Ramos, Apelado: JOSE LEONERI DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 192. 0002028-85.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0013768- 47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME - Unânime. 194. 0002300-74.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARILZA ELIANE TEIXEIRA. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA ELIANE TEIXEIRA - Unânime. 195. 0005932-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: keiko shinzaki. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte keiko shinzaki - Unânime. 196. 0001000-77.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: TIAGO TISCHER COELHO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 197. 0025966-07.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATALI FRANCIELE SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198. 0013777- 81.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD. Apelado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD - Unânime. 199. 0038018-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVIA IONE DE MORAIS. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0000687-34.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cesario Custodio. Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Cesario Custodio - Unânime. 201. 0016118-73.2019.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI - Unânime. 202. 0001784- 28.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: CARLA KUHN DAS CHAGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 203. 0013924-35.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: PAULO CESAR RECCHIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 204. 0059807-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Samuel Camargo de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0027365-88.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: GENI DOS SANTOS LIMA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 206. 0001055-36.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MANOEL HENRIQUE DE MATOS. Apelado: SINGHLER COMUNICACAO VISUAL LTDA, Apelado: GILMAR SANTOS, Apelado: DANIELLA GUIMARÃES LOPES RIBEIRO. Retirado de pauta . 207. 0002331-69.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOAO MARIA PELENTIL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JOAO MARIA PELENTIL - Unânime. 208. 0000995-10.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: RACOES BOCCHI LTDA. Apelado: VANDERSON LUCIO VIEIRA PETRY. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte RACOES BOCCHI LTDA - Unânime. 209. 0000550-18.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Apelado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 210. 0017845-60.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VERIA APARECIDA SANTANA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 211. 0000212-03.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: COMERCIAL DE PEÇAS LORENA LTDA. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 212. 0016326-77.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SOLENIR LEÃO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0000769-09.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: Maria Ferreira da Silva. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 214. 0022164- 95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HONECIMO FERRARI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HONECIMO FERRARI - Unânime. 215. 0002187-92.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Vencidos: Desembargador José Camacho Santos, Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 216. 0010157-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATAL APARECIDO ZANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0029866-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES - Unânime. 218. 0011769-45.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Teresa de Jesus Cavallini. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Teresa de Jesus Cavallini - Unânime. 219. 0014249- 63.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: TATIANA ROSA MARQUES. Apelado: HALANNA DE FREITAS AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte TATIANA ROSA MARQUES - Unânime. 220. 0060473-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARCIO ANTONIO MEIREGECHOAIRE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 221. 0019187- 96.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A. Apelado: MARTA MARIA DE BRITO CAMILO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A - Unânime. 222. 0010568-18.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 223. 0000225-70.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CESAR AUGUSTO MACIEL ZILIOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005688-45.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 225. 0016372-29.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: PAULO ROMI GOMES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 226. 0046459-60.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à parte LENEZITO BENTO DE JESUS - Unânime. 227. 0007439-48.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: LUCIA DE FREITAS. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIA DE FREITAS - Unânime. 228. 0008089- 52.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 229. 0020689- 41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LEONICE DE OLIVEIRA CEOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0002559-73.2020.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: REALEZA LOG TRANSPORTES LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 231. 0000097-48.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte SEBASTIÃO DE SOUZA - Unânime. 232. 0001239-84.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ARIDAN MENDES PONTES. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 233. 0028153-90.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA ZELIA ALFREDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ZELIA ALFREDO - Unânime. 234. 0005641-95.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/ SP. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS - Unânime. 235. 0012133-23.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ADIR DE MELLO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte ADIR DE MELLO - Unânime. 236. 0009740-50.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: FRANCISCO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 237. 0027817-45.2015.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: EVELISE MESQUITA SIMÕES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 238. 0013617-40.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Toner Print Comércio e Manutenção de Equipamentos e Produtos de Informática Ltda. representada por LUIS HENRIQUE WILKE - Unânime. 239. 0044604-85.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: AZENIR CRISTOFOLINI, Apelante: ALICE FOGAÇA LIBERATO, Apelante: DANIEL LIBERATO, Apelante: ALFREDO MOREIRA LOPES, Apelante: Terezinha do Carmo Lopes. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 240. 0000950-09.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Aliandra Assunção de Souza. Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Aliandra Assunção de Souza - Unânime. 241. 0023228-72.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S A . Apelado: CYAL COM DE PAPEIS LTDA representada por CYNTIA BENTO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BRADESCO S A - Unânime. 242. 0010954-48.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOSÉ PANAGIO CUSTODIO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à parte JOSÉ PANAGIO CUSTODIO - Unânime. 243. 0005156- 72.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: GILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SAFRA S A - Unânime. 244. 0056323-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: José Luiz Karam Salata, Agravado: UNIPHOTO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA ME, Agravado: Dilma do Rocio Leduc Salata. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 245. 0057347-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ROSARIA DE SOUZA . Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROSARIA DE SOUZA - Unânime. 246. 0060839-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ADILANDRI MERCIO LOBEIRO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADILANDRI MERCIO LOBEIRO - Unânime. 247. 0061531-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0062079-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: JAIME NOVAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 249. 0063551-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SERGIO LUIZ RINALDI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SERGIO LUIZ RINALDI - Unânime. 250. 0001481-39.2025.8.16.0183 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FERTILIZANTES HERINGER S/A. Embargado: TÂNIA PAPKE PAGNUSSAT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FERTILIZANTES HERINGER S/A - Unânime. 251. 0064274-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Mieceslau Soczek. Agravado: Município de Lapa/PR, Agravado: Wanderlei Soczek, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: VANILDA SOCZEK, Agravado: MINISTERIO DA FAZENDA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Mieceslau Soczek - Unânime. 252. 0064768-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Embargado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSVIEBRANTZ, Embargado: Azes Incorporadora Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda - Unânime. 253. 0002120-85.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VALDIR ANTONIO BARBOSA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 254. 0005594- 08.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: LUCILENE MOREIRA BUENO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0014942-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ZAFIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Agravante: MPSC ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA., Agravante: Incorporadora de Shopping Center Araguaína LTDA, Agravante: M G F Promoções e Eventos Ltda, Agravante: Julio Cesar Algeri, Agravante: ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA, Agravante: GLOGERLEY AMASHTA, Agravante: FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Agravante: Kadima Empreendimentos e Participações S/A, Agravante: CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA, Agravante: AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: SKIPTON S/A , Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, Agravante: mirian lurdes pachtmann. Agravado: DM Construtora de Obras Ltda. Retirado de pauta . 0002580-24.2018.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Vicente Montans. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 0051031- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DELMIRO ALVES DA SILVA, Agravante: ISABEL FRANCISCA DE FATIMA ARIANO SILVA. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta . 0021047-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066441-65.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.Apelado: HERMES LEANDRO DA FONSECA. Retirado de pauta . 0047636-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: RICARDO SILVA BERNARDES, Agravado: TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI. Retirado de pauta . 0042598-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Lojas Renner S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: C&A MODASS.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Retirado de pauta . 0030727-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANDRE VENICIUS CARNEIRO SILVA. Agravado: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0006681-59.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LUCIANE RIBEIRO. Retirado de pauta . 0012894-71.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDILAINE GERMINARI. Retirado de pauta . 0011200-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: JONI MAYCON BOMBARDA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Retirado de pauta . 0000687-67.2023.8.16.0157 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: VIVIANE ARAUJO SANT ANA. Apelado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: LOJAS RIACHUELO SA . Retirado de pauta . 0007910- 26.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LIZETE TABORDA, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: LIZETE TABORDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 0018073- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: MAURA LEÃO MONTEIRO GEROLINO, Agravante: SYLVIA HELENA SCHIAVON GEROLIMO, Agravante: VLADEMIR GEROLIMO, Agravante: CLAUDIO GEROLIMO. Agravado: BANCO BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0048166- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DARCI DE BONA. Agravado: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Retirado de pauta . 0050039-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ROBERTO CARLOS MOLINA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

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Claudio Gerolimo e outros x Banco Brasil S.A

ID: 342115387

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0018073-28.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GEROLIMO MAURA LEãO MONTEIRO GEROLINO SYLVIA HELENA SCHIAVON GEROLIMO VLADEMIR GEROLIMO

Polo Passivo:

BANCO BRASIL S.A

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALDENIR JOSÉ ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS RAFAEL BORÇATO DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZA SCHIAVON GIROLIMETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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MARIANA SCHIAVON GIROLIMETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presente(s) o(s) Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015090-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Jairo Luiz Andriollo. Agravado: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Jairo Luiz Andriollo. Vencido: Desembargador José Camacho Santos. 2. 0033660-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: Janaina Bertoncelo de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 3. 0008746- 59.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NEUSA PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NEUSA PINTO - Unânime. 4. 0074968-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SUELI MALUF GOMIERO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 5. 0013281-31.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia - Unânime. 6. 0012774-72.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CLAUSENEY GONÇALVES. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CLAUSENEY GONÇALVES - Unânime. 7. 0113949-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: NELMOPREUSSLER. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte LUCIA PREUSSLER - Unânime. 8. 0125641-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: REINALDO STASIAK DA SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte REINALDO STASIAK DA SILVA - Unânime. 9. 0004276-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: V. FLOTÉ CONFECÇÕES LTDA, Agravado: DENILVA APARECIDA FERREIRA FLOTE, Agravado: JOÃO ANTÔNIO FLOTÉ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 10. 0011837-71.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ANGELO ADOLAR RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 11. 0008956-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TOK DA LIMPEZA LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TOK DA LIMPEZA LTDA - Unânime. 12. 0005179- 90.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FERNANDO DA SILVA SEABRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PRISCILA DONAIRE DE MORAES SEABRA - Unânime. 13. 0013757-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CHUEIRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 14. 0015679-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Joanete Perottoni Pereira. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Joanete Perottoni Pereira - Unânime. 15. 0004493-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSEFA EMILIA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 16. 0000529-07.2007.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO, Apelado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO, Apelado: CTO - CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0000331-91.2024.8.16.0107 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EDINEIA FATIMA MARAN. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDINEIA FATIMAMARAN - Unânime. 18. 0020598-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GENECILDA APARECIDA DE FREITAS. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GENECILDA APARECIDA DE FREITAS - Unânime. 19. 0002021-20.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: Tamara Tanabe Bertoli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 20. 0021539- 30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Designado: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELO ADRIANO PURCENO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO ADRIANO PURCENO. Vencido: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. 21. 0001984-66.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARIA SUELI DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte MARIA SUELI DA SILVA - Unânime. 22. 0001579-17.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ROSINEI MELLO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 23. 0007320-17.2005.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: EDITORA GRÁFICA B & D LTDA . Apelado: RIOLANDO CAETANO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDITORA GRÁFICA B & D LTDA - Unânime. 24. 0022350-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTENEGRO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SARITA MARIA MENDES MONTENEGRO GOMES - Unânime. 25. 0014958- 54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUZIA FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARCELO FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALQUIRIA ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vania Leticia Zampar. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ALESSANDRA ZAMPAR - Unânime. 26. 0001454-83.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: INEZ DE OLIVEIRA BRANCO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte INEZ DE OLIVEIRA BRANCO - Unânime. 27.0024355-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LIDIA DE CARLI PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Kati Juliana Pereira - Unânime. 28. 0025096-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Juliano Monteiro Martins. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Juliano Monteiro Martins - Unânime. 29. 0025115-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Agravado: ANTÔNIO LUIS SERODIO, Agravado: FF PINTURAS TECNICAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 30. 0001111- 84.2024.8.16.0154 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: NEUSA FRESCURA GONÇALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NEUSA FRESCURA GONÇALVES - Unânime. 31. 0002581-91.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Scheila Maria Ciello. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LINEU FERREIRA - Unânime. 32. 0002724-80.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO. Embargado: AILTON APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO - Unânime. 33. 0026628-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: JORGE SMAHA, Agravado: MAKIELI BRASILIA TEIXEIRA SMAHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 34. 0026804-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: MARCELO DA SILVA MARTINS, Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 35. 0027272-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ANGENAMAR GOMES DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANGENAMAR GOMES DA SILVA - Unânime. 36. 0013356-07.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel . Suscitado: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à parte Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel - Unânime. 37. 0010628-25.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ALINE BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: GIOVANI EUGÊNIO BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte INOVAÇÃO SOLAR LTDA - Unânime. 38. 0005793-17.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: EDSON LUIS DE LIMA MATOSO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 39. 0028887-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: VALMAPE TRANSPORTES LTDA . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VALDEIR DOS SANTOS - Unânime. 40. 0029327-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA. Agravado: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA - Unânime. 41. 0004493-28.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ESPÓLIO DE ERALDO MENDES PEREIRA representado por AGLACIR TEREZINHA DZIEDZITE PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 42. 0029950-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 43. 0000776-96.2023.8.16.0155 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Gildo Avelar Ribeiro. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Gildo Avelar Ribeiro - Unânime. 44. 0030622-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Margarete da Conceição Maciel de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 45. 0030665-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: DENILSON AUGUSTO CORDEIRO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DENILSON AUGUSTO CORDEIRO - Unânime. 46. 0004818-37.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: AQUINO INCORPORADORA LTDA, Apelado: ANDERSON ANGUS AQUINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 47. 0032893-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: PAULO ADALBERTO PUTRIQUE. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PAULO ADALBERTO PUTRIQUE - Unânime. 48. 0032964-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VALTER RODRIGUES SOARES. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALTER RODRIGUES SOARES - Unânime. 49. 0034283- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - Unânime. 50. 0001326-42.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: MARCELO ALVES DE SOUZA. Embargado: JOSE NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARCELO ALVES DE SOUZA - Unânime. 51. 0039344-70.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: KARINE OLIVEIRA DA COSTA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte KARINE OLIVEIRA DA COSTA - Unânime. 52. 0035092-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Advanced Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Embargado: Sergio fontinhas de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 53. 0035189-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Altair Cezario de Andrade, Agravado: ALTAIR CEZARIO ANDRADE MOVEIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 54. 0035353-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0011398- 04.2019.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte POSTO DE COMBUSTÍVEL EL SHADAI LTDA (Adesivo) - Unânime. 56. 0036397-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 57. 0037924-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA. Agravado: ENOQUE OZORIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA - Unânime. 58. 0038381-85.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARIA REGINA FONSECA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 59. 0038763-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: J Cavalieri e Cia LTDA, Agravado: JERSON CAVALIERI, Agravado: SONIA MARIA ZANUTO CAVALIERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 60. 0038993-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: DISTRIBUIDORA SANAUTO DE AUTO PECAS LTDA., Agravado: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 61. 0043845-82.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: KEIKO TAKASHIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S.A. - Unânime. 62. 0004986-37.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: BANCO J. SAFRA S.A, Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA - Unânime. 63. 0040404-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS. Agravado: Olvide Chiomento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS - Unânime. 64. 0041453-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ADILSON DO ROCIO QUIRINO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADILSON DO ROCIO QUIRINO - Unânime. 65. 0000200-68.2024.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: José Jolvair Dias. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 66. 0016106-16.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: CWB FOODS ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 67. 0042141-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Myriam Schwartz Boutin. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO"). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Myriam Schwartz Boutin - Unânime. 68. 0042368-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: VOLNEI ROBERTO FARESIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 69. 0042502-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SOLANGE LAUTENSCHLAGER PEDRONI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Jose Ronaldo Pedroni - Unânime. 70. 0015446-77.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: ANTÔNIO VEIGAS SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 71. 0042606-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Antonio de Paua dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PAULO INACIO GONCALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANUNCIO BASSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ODENIR RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALDOMIRO BORGES DA VEIGA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMINDO FIPKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO LEONARDO AVANZI - Unânime. 72. 0042636-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Agravado: Ricardo Gomes da Silva, Agravado: Maurício Gomes da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária doBrasil - Unânime. 73. 0042659-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: DIEGO SILVA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte D. S. R. DOS SANTOS - OFICINA - Unânime. 74. 0042796- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA - Unânime. 75. 0042893-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: JEVERSON DOS ANJOS PIRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 76. 0043239- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à parte CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER - Unânime. 77. 0043256-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: ELZA RODRIGUES FERRAZ. Retirado de pauta . 78. 0043484-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: IMAN HAWALI, Agravado: I HAWALI MODAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 79. 0000662- 68.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LENICE FERNANDES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LENICE FERNANDES - Unânime. 80. 0043811- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: SILVIO ANTONIO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 81. 0007976-98.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA SHIRLENE TORREZAN. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: Banco do Brasil s.a, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA SHIRLENE TORREZAN - Unânime. 82. 0002208-94.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: RODRIGO BRAZ MARTINS. Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RODRIGO BRAZ MARTINS -Unânime. 83. 0044681-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: NOELI SILVA MACHADO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte NOELI SILVA MACHADO - Unânime. 84. 0044715- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: LUCIMAR DA SILVA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIMAR DA SILVA - Unânime. 85. 0044752-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Carrocerias Bontolli Ltda. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Carrocerias Bontolli Ltda - Unânime. 86. 0044811-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO CREFISA S.A.Agravado: Consil Augusto Veiga. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO CREFISA S.A. - Unânime. 87. 0044861- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO, Agravado: JOAO LUIZ CARRARO, Agravado: JOSE CARRARO, Agravado: MANOEL MARIANO MENDES NETO, Agravado: LAUNIR PICOLO, Agravado: ABILIO BAGIO, Agravado: ARCELINO RODRIGUES, Agravado: GENI CARRARO MENDES, Agravado: AUGUSTO CARRARO, Agravado: BENEDITO APARECIDO CARRARO, Agravado: HELENA KODAMA, Agravado: Luiz Pelaquim, Agravado: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 88. 0044904-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA MACEDO LTDA - Unânime. 89. 0045031-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ADELIR SCHALLENBERGER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte MARCELO REICHARDT - Unânime. 90. 0045152- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CESAR JOAREZ FARIA BRANCO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESAR JOAREZ FARIA BRANCO - Unânime. 91. 0020624- 41.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: FERMINO PONCIANO SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0045253-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: PS PORTO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 93. 0045290-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Gabriel Ronsoni. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 94. 0045308-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Jose Caetano Domungues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 95. 0045310-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DIÓGENES NATANAEL MARCÃO. Agravado: ANTONIO ALEXANDRE MOCELIN BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIÓGENES NATANAEL MARCÃO - Unânime. 96. 0045468-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JOSE CARLOS DE SOUSA. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSE CARLOS DE SOUSA - Unânime. 97. 0045550-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JEVENY KAROLINE STANISLAU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 98. 0045711-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MAURO MAZINI JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte M.A MOVELEIRA LTDA - Unânime. 99. 0045789-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Agravado: SIMONE MALON ODA, Agravado: PAPELARIA PAPEL PRINCIPAL LTDA - ME, Agravado: RICARDO RYUZO ODA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 100. 0046098-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Marcio Frigo Lazaro, Agravado: MARCIO FRIGO LÁZARO - M.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 101. 0046164- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME, Agravado: RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 102. 0001273-70.2024.8.16.0060 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS MAYER DEZINGRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 103. 0046370- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0046611-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: PEDRO LUIZ DA SILVA . Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO LUIZ DA SILVA - Unânime. 105. 0046756-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SAYONARA DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - Unânime. 106. 0046760- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: vamberto garcia figueiredo, Agravado: VAMBERTO GARCIA FIGUEREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 107. 0000643- 33.2021.8.16.0120 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VALDEMIR BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 108. 0046973-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MARCELO DONIZETE MACIEL. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO DONIZETE MACIEL - Unânime. 109. 0047045-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CASSIANO KEHRWALD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CASSIO FERNANDO ROZA - Unânime. 110. 0047230-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BONO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. - ME, Agravado: M2GV HOLDING LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 111. 0004093-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0001344-42.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - Unânime. 113. 0047426-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Altamira Rodrigues de Farias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0047434-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: JOSÉ ERNESTO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO TADEU GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUCIMAR ALVES GAMA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SANDRA REGINA PIRES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LILIAN GONCALVES MOLINA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Mario Luiz Giacobo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: SILVANIA DE MELLO PIERGENTILE GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOAO PAULO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELIZABETH MARIA GIACOBBO - Unânime. 115. 0047445-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ELIZABETH LAGO BARATELLA, Agravante: SABRINA KARLA LAGO BARATELLA, Agravante: Isabela Lago Baratela. Agravado: COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 116. 0003116-61.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO - Unânime. 117. 0002171-55.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: TEREZINHA DA APARECIDA SOARES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TEREZINHA DA APARECIDA SOARES - Unânime. 118. 0047565-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT - Unânime. 119. 0047647- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PATRICIA EMILE ABI-ABIB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 120. 0003123-88.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Eugenio Kulicheski. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 121. 0002948- 49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Ezilda Ferreira de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0048079-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA. - Unânime. 123. 0048186-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: JULIO CANDIDO O. ARAUCÁRIA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 124. 0048295-76.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALAIDE MIOTTI BARBOZA - Unânime. 125. 0000402-85.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ALICIO DO CARMO. Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ALICIO DO CARMO - Unânime. 126. 0048380- 62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 127. 0048393-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI - Unânime. 128. 0048497-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO CONFECÇÕES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ANDERSON CAMARGO - Unânime. 129. 0001698- 25.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA - Unânime. 130. 0048698-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LOURDES BRASSALLI FERREIRA DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PATRICIA GIZELI BRASSALLI DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NAIR BRASSOLLI MANTELATO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Jaqueline Vanessa Brassalli de Melo Corrêa. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte NAIR BRASSOLLI MANTELATO - Unânime. 131. 0004484-10.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA - Unânime. 132. 0003807- 73.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 133. 0049073-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR - Unânime. 134. 0049425-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0005613-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 136. 0049987-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0050034-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ILMO JOSÉ DAL SOTTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ILMO JOSÉ DAL SOTTO - Unânime. 138. 0050043- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: WEBER RODRIGO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte WEBER RODRIGO DOS SANTOS - Unânime. 139. 0018956- 43.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL . Apelado: JORGE VENDELINO MARODIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 140. 0050359-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Agravado: SUSANA APARECIDA DA SILVA LIMA, Agravado: Genildo de Lima, Agravado: ZILDA CAMILO DE OLIVEIRA, Agravado: AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA, Agravado: J. DE OLIVEIRA E LIMA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Unânime. 141. 0050400-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Adailson José Corsi Vieira. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Adailson José Corsi Vieira - Unânime. 142. 0050455-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARIA DE LOURDES DA ROSA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA DE LOURDES DA ROSA - Unânime. 143. 0006086-58.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS. Embargado: Sicredi - Cooperativa de Credito Rural. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à parte D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS - Unânime. 144. 0002773-97.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: NELSON VICENTE CLEMENTE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 145. 0051116-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ANA GENI GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA HAUAGGE ZIELINSKI . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GELISNKI HOTÉIS E TURISMO LTDA. representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI - Unânime. 146. 0051164- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MANOEL MARIANO MENDES NETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ABILIO BAGIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELENA KODAMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOAO LUIZ CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: BENEDITO APARECIDO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luiz Pelaquim. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: AUGUSTO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAUNIR PICOLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: GENI CARRARO MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ARCELINO RODRIGUES - Unânime. 147. 0000920-78.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: IZAIRA TELES NETO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 148. 0052049-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Aline Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0005243- 28.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANDRELINA DE SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.150. 0052512-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MBA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, Agravado: Adriano Reis. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0052556-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO. Embargado: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO - Unânime. 152. 0002959-70.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Lourença de Oliveira Santana. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0028610-03.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: VERA LUCIA DIAS KLAUS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VERA LUCIA DIAS KLAUS - Unânime. 154. 0053245-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Elemento V. Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 155. 0034023-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCEU JACINTO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 156. 0003210-11.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FABIANA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 157. 0001503-31.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Luzia Espindola da Silva. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Luzia Espindola da Silva - Unânime. 158. 0003992-44.2010.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0000178-20.2019.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 160. 0000884- 78.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Euripedes Augusta deSouza Zan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 161. 0054749-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Angelo Tomas Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Marcia Massarotto Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BELINA CORA CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CARLOS VALENTIN CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DROGARIA ZADIFARMA LTDA - ME - Unânime. 162. 0054862-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ORIVALDO VACIR MALVEZZI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ORIVALDO VACIR MALVEZZI - Unânime. 163. 0002638-45.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Apelado: VIVIANE DE SOUZA ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. - Unânime. 164. 0055176-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOSE PAULO DERBLI, Embargado: ANDRÉIA DA CUNHA, Embargado: DERBLI IND. E COM. DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 165. 0005621-81.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: ESEQUIEL MACHADO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Daycoval S/ A - Unânime. 166. 0024667-84.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA. Apelado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA - Unânime. 167. 0055573-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Agravado: MARCIA REGINA FRANCO DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO VEÍCULOS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 168. 0032069-85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA SICOOB CREDIMOTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parteSILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 169. 0001007-34.2025.8.16.0162 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SANTO ZANIN NETO, Apelado: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Apelado: MARIA ESTER CAETANO ZANIN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0003518-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ADILSON DE SOUZA BORGES. Apelado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA- ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADILSON DE SOUZA BORGES - Unânime. 171. 0001973-45.2021.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: DORALICIA HAVERROTH. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 172. 0008787-26.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: HELENA CORDEIRO MACIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Votorantim S.A. - Unânime. 173. 0025027-27.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: STEFFANY RODRIGUES DE SOUZA, Embargado: KRISLAINE PRIGOL BORGES QUEIROZ, Embargado: GOMES & BORGES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0003726- 70.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: IVAIR APARECIDO MARCIANO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte IVAIR APARECIDO MARCIANO - Unânime. 175. 0003316-26.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARISA GRACIANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 176. 0058033-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Agravado: THIAGO CASTILHO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 177. 0001089-70.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Embargado: MITSUHO MATSUMOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira - Unânime. 178. 0001033-64.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parteRUBENS LEMES - Unânime. 179. 0002422-32.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Marlete Carvalho dos Santos. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marlete Carvalho dos Santos - Unânime. 180. 0001543-03.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA. Apelado: PWB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA - Unânime. 181. 0006754-88.2009.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: LILIAM CRISTINA AGUILAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 182. 0037468-61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0000466-60.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA . Apelado: PARNASSA COM TEC E AVIAMENTOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - Unânime. 184. 0003579-24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: FABIANA RIBEIRO DE CASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte F R CASTRO - ME - Unânime. 185. 0019001- 69.2008.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES. Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES - Unânime. 186. 0037670-38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0018579-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Embargado: BANCO PINE S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Unânime. 188. 0024359-05.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARIA IGNEZ TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 189. 0004814-61.2023.8.16.0088 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Maria Ivete Gomes da Silva. Decisão principal: 240 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0004611-63.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA - Unânime. 191. 0021124-90.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Luiz Fernando Cardoso Ramos, Apelado: JOSE LEONERI DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 192. 0002028-85.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0013768- 47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME - Unânime. 194. 0002300-74.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARILZA ELIANE TEIXEIRA. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA ELIANE TEIXEIRA - Unânime. 195. 0005932-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: keiko shinzaki. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte keiko shinzaki - Unânime. 196. 0001000-77.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: TIAGO TISCHER COELHO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 197. 0025966-07.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATALI FRANCIELE SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198. 0013777- 81.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD. Apelado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD - Unânime. 199. 0038018-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVIA IONE DE MORAIS. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0000687-34.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cesario Custodio. Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Cesario Custodio - Unânime. 201. 0016118-73.2019.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI - Unânime. 202. 0001784- 28.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: CARLA KUHN DAS CHAGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 203. 0013924-35.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: PAULO CESAR RECCHIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 204. 0059807-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Samuel Camargo de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0027365-88.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: GENI DOS SANTOS LIMA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 206. 0001055-36.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MANOEL HENRIQUE DE MATOS. Apelado: SINGHLER COMUNICACAO VISUAL LTDA, Apelado: GILMAR SANTOS, Apelado: DANIELLA GUIMARÃES LOPES RIBEIRO. Retirado de pauta . 207. 0002331-69.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOAO MARIA PELENTIL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JOAO MARIA PELENTIL - Unânime. 208. 0000995-10.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: RACOES BOCCHI LTDA. Apelado: VANDERSON LUCIO VIEIRA PETRY. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte RACOES BOCCHI LTDA - Unânime. 209. 0000550-18.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Apelado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 210. 0017845-60.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VERIA APARECIDA SANTANA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 211. 0000212-03.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: COMERCIAL DE PEÇAS LORENA LTDA. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 212. 0016326-77.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SOLENIR LEÃO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0000769-09.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: Maria Ferreira da Silva. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 214. 0022164- 95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HONECIMO FERRARI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HONECIMO FERRARI - Unânime. 215. 0002187-92.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Vencidos: Desembargador José Camacho Santos, Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 216. 0010157-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATAL APARECIDO ZANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0029866-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES - Unânime. 218. 0011769-45.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Teresa de Jesus Cavallini. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Teresa de Jesus Cavallini - Unânime. 219. 0014249- 63.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: TATIANA ROSA MARQUES. Apelado: HALANNA DE FREITAS AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte TATIANA ROSA MARQUES - Unânime. 220. 0060473-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARCIO ANTONIO MEIREGECHOAIRE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 221. 0019187- 96.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A. Apelado: MARTA MARIA DE BRITO CAMILO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A - Unânime. 222. 0010568-18.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 223. 0000225-70.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CESAR AUGUSTO MACIEL ZILIOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005688-45.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 225. 0016372-29.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: PAULO ROMI GOMES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 226. 0046459-60.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à parte LENEZITO BENTO DE JESUS - Unânime. 227. 0007439-48.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: LUCIA DE FREITAS. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIA DE FREITAS - Unânime. 228. 0008089- 52.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 229. 0020689- 41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LEONICE DE OLIVEIRA CEOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0002559-73.2020.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: REALEZA LOG TRANSPORTES LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 231. 0000097-48.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte SEBASTIÃO DE SOUZA - Unânime. 232. 0001239-84.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ARIDAN MENDES PONTES. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 233. 0028153-90.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA ZELIA ALFREDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ZELIA ALFREDO - Unânime. 234. 0005641-95.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/ SP. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS - Unânime. 235. 0012133-23.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ADIR DE MELLO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte ADIR DE MELLO - Unânime. 236. 0009740-50.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: FRANCISCO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 237. 0027817-45.2015.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: EVELISE MESQUITA SIMÕES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 238. 0013617-40.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Toner Print Comércio e Manutenção de Equipamentos e Produtos de Informática Ltda. representada por LUIS HENRIQUE WILKE - Unânime. 239. 0044604-85.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: AZENIR CRISTOFOLINI, Apelante: ALICE FOGAÇA LIBERATO, Apelante: DANIEL LIBERATO, Apelante: ALFREDO MOREIRA LOPES, Apelante: Terezinha do Carmo Lopes. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 240. 0000950-09.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Aliandra Assunção de Souza. Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Aliandra Assunção de Souza - Unânime. 241. 0023228-72.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S A . Apelado: CYAL COM DE PAPEIS LTDA representada por CYNTIA BENTO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BRADESCO S A - Unânime. 242. 0010954-48.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOSÉ PANAGIO CUSTODIO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à parte JOSÉ PANAGIO CUSTODIO - Unânime. 243. 0005156- 72.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: GILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SAFRA S A - Unânime. 244. 0056323-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: José Luiz Karam Salata, Agravado: UNIPHOTO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA ME, Agravado: Dilma do Rocio Leduc Salata. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 245. 0057347-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ROSARIA DE SOUZA . Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROSARIA DE SOUZA - Unânime. 246. 0060839-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ADILANDRI MERCIO LOBEIRO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADILANDRI MERCIO LOBEIRO - Unânime. 247. 0061531-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0062079-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: JAIME NOVAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 249. 0063551-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SERGIO LUIZ RINALDI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SERGIO LUIZ RINALDI - Unânime. 250. 0001481-39.2025.8.16.0183 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FERTILIZANTES HERINGER S/A. Embargado: TÂNIA PAPKE PAGNUSSAT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FERTILIZANTES HERINGER S/A - Unânime. 251. 0064274-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Mieceslau Soczek. Agravado: Município de Lapa/PR, Agravado: Wanderlei Soczek, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: VANILDA SOCZEK, Agravado: MINISTERIO DA FAZENDA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Mieceslau Soczek - Unânime. 252. 0064768-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Embargado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSVIEBRANTZ, Embargado: Azes Incorporadora Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda - Unânime. 253. 0002120-85.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VALDIR ANTONIO BARBOSA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 254. 0005594- 08.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: LUCILENE MOREIRA BUENO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0014942-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ZAFIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Agravante: MPSC ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA., Agravante: Incorporadora de Shopping Center Araguaína LTDA, Agravante: M G F Promoções e Eventos Ltda, Agravante: Julio Cesar Algeri, Agravante: ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA, Agravante: GLOGERLEY AMASHTA, Agravante: FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Agravante: Kadima Empreendimentos e Participações S/A, Agravante: CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA, Agravante: AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: SKIPTON S/A , Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, Agravante: mirian lurdes pachtmann. Agravado: DM Construtora de Obras Ltda. Retirado de pauta . 0002580-24.2018.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Vicente Montans. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 0051031- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DELMIRO ALVES DA SILVA, Agravante: ISABEL FRANCISCA DE FATIMA ARIANO SILVA. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta . 0021047-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066441-65.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.Apelado: HERMES LEANDRO DA FONSECA. Retirado de pauta . 0047636-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: RICARDO SILVA BERNARDES, Agravado: TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI. Retirado de pauta . 0042598-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Lojas Renner S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: C&A MODASS.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Retirado de pauta . 0030727-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANDRE VENICIUS CARNEIRO SILVA. Agravado: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0006681-59.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LUCIANE RIBEIRO. Retirado de pauta . 0012894-71.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDILAINE GERMINARI. Retirado de pauta . 0011200-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: JONI MAYCON BOMBARDA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Retirado de pauta . 0000687-67.2023.8.16.0157 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: VIVIANE ARAUJO SANT ANA. Apelado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: LOJAS RIACHUELO SA . Retirado de pauta . 0007910- 26.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LIZETE TABORDA, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: LIZETE TABORDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 0018073- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: MAURA LEÃO MONTEIRO GEROLINO, Agravante: SYLVIA HELENA SCHIAVON GEROLIMO, Agravante: VLADEMIR GEROLIMO, Agravante: CLAUDIO GEROLIMO. Agravado: BANCO BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0048166- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DARCI DE BONA. Agravado: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Retirado de pauta . 0050039-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ROBERTO CARLOS MOLINA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

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Marilza Eliane Teixeira x Parana Banco S/A

ID: 342115395

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002300-74.2023.8.16.0173

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARILZA ELIANE TEIXEIRA

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

JAIR APARECIDO ZANIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 14 de julho de 2025 às 00:00 e 18 de julho de 2025 às 17:00, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presente(s) o(s) Eminentes Senhores Desembargadores Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho, Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e Desembargador Fábio André Santos Muniz. Presentes também a Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi e o Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015090-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Jairo Luiz Andriollo. Agravado: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Jairo Luiz Andriollo. Vencido: Desembargador José Camacho Santos. 2. 0033660-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: Janaina Bertoncelo de Almeida. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 3. 0008746- 59.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NEUSA PINTO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NEUSA PINTO - Unânime. 4. 0074968-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: SUELI MALUF GOMIERO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 5. 0013281-31.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Ademar Guilherme representado por Laura Duenha Garcia - Unânime. 6. 0012774-72.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CLAUSENEY GONÇALVES. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CLAUSENEY GONÇALVES - Unânime. 7. 0113949-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: NELMOPREUSSLER. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte LUCIA PREUSSLER - Unânime. 8. 0125641-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: REINALDO STASIAK DA SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte REINALDO STASIAK DA SILVA - Unânime. 9. 0004276-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: V. FLOTÉ CONFECÇÕES LTDA, Agravado: DENILVA APARECIDA FERREIRA FLOTE, Agravado: JOÃO ANTÔNIO FLOTÉ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 10. 0011837-71.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ANGELO ADOLAR RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 11. 0008956-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TOK DA LIMPEZA LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte TOK DA LIMPEZA LTDA - Unânime. 12. 0005179- 90.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: FERNANDO DA SILVA SEABRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PRISCILA DONAIRE DE MORAES SEABRA - Unânime. 13. 0013757-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CHUEIRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 14. 0015679-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Joanete Perottoni Pereira. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Joanete Perottoni Pereira - Unânime. 15. 0004493-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSEFA EMILIA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 16. 0000529-07.2007.8.16.0049 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: NEIDE MARIA MENEZES LOURENÇO, Apelado: EDINEI GONÇALVES LOURENÇO, Apelado: CTO - CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0000331-91.2024.8.16.0107 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EDINEIA FATIMA MARAN. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EDINEIA FATIMAMARAN - Unânime. 18. 0020598-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: GENECILDA APARECIDA DE FREITAS. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GENECILDA APARECIDA DE FREITAS - Unânime. 19. 0002021-20.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Apelado: Tamara Tanabe Bertoli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 20. 0021539- 30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Designado: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELO ADRIANO PURCENO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO ADRIANO PURCENO. Vencido: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. 21. 0001984-66.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: MARIA SUELI DA SILVA. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte MARIA SUELI DA SILVA - Unânime. 22. 0001579-17.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ROSINEI MELLO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 23. 0007320-17.2005.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: EDITORA GRÁFICA B & D LTDA . Apelado: RIOLANDO CAETANO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte EDITORA GRÁFICA B & D LTDA - Unânime. 24. 0022350-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTENEGRO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SARITA MARIA MENDES MONTENEGRO GOMES - Unânime. 25. 0014958- 54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUZIA FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARCELO FREDERICO ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VALQUIRIA ZAMPAR. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Vania Leticia Zampar. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ALESSANDRA ZAMPAR - Unânime. 26. 0001454-83.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: INEZ DE OLIVEIRA BRANCO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte INEZ DE OLIVEIRA BRANCO - Unânime. 27.0024355-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: LIDIA DE CARLI PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Kati Juliana Pereira - Unânime. 28. 0025096-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Juliano Monteiro Martins. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Juliano Monteiro Martins - Unânime. 29. 0025115-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Agravado: ANTÔNIO LUIS SERODIO, Agravado: FF PINTURAS TECNICAS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 30. 0001111- 84.2024.8.16.0154 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: NEUSA FRESCURA GONÇALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NEUSA FRESCURA GONÇALVES - Unânime. 31. 0002581-91.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Scheila Maria Ciello. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LINEU FERREIRA - Unânime. 32. 0002724-80.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO. Embargado: AILTON APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO - Unânime. 33. 0026628-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: JORGE SMAHA, Agravado: MAKIELI BRASILIA TEIXEIRA SMAHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 34. 0026804-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: MARCELO DA SILVA MARTINS, Agravado: LUCAS ADRIEUS MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 35. 0027272-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ANGENAMAR GOMES DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ANGENAMAR GOMES DA SILVA - Unânime. 36. 0013356-07.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel . Suscitado: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à parte Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel - Unânime. 37. 0010628-25.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ALINE BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: GIOVANI EUGÊNIO BALESTRO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte INOVAÇÃO SOLAR LTDA - Unânime. 38. 0005793-17.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: EDSON LUIS DE LIMA MATOSO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 39. 0028887-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: VALMAPE TRANSPORTES LTDA . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte VALDEIR DOS SANTOS - Unânime. 40. 0029327-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA. Agravado: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA - Unânime. 41. 0004493-28.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ESPÓLIO DE ERALDO MENDES PEREIRA representado por AGLACIR TEREZINHA DZIEDZITE PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 42. 0029950-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 43. 0000776-96.2023.8.16.0155 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Gildo Avelar Ribeiro. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Gildo Avelar Ribeiro - Unânime. 44. 0030622-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Margarete da Conceição Maciel de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 45. 0030665-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: DENILSON AUGUSTO CORDEIRO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DENILSON AUGUSTO CORDEIRO - Unânime. 46. 0004818-37.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: AQUINO INCORPORADORA LTDA, Apelado: ANDERSON ANGUS AQUINO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 47. 0032893-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: PAULO ADALBERTO PUTRIQUE. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Agravado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PAULO ADALBERTO PUTRIQUE - Unânime. 48. 0032964-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: VALTER RODRIGUES SOARES. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO CREFISA S.A., Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VALTER RODRIGUES SOARES - Unânime. 49. 0034283- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - Unânime. 50. 0001326-42.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: MARCELO ALVES DE SOUZA. Embargado: JOSE NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MARCELO ALVES DE SOUZA - Unânime. 51. 0039344-70.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: KARINE OLIVEIRA DA COSTA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte KARINE OLIVEIRA DA COSTA - Unânime. 52. 0035092-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: Advanced Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Embargado: Sergio fontinhas de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 53. 0035189-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Altair Cezario de Andrade, Agravado: ALTAIR CEZARIO ANDRADE MOVEIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 54. 0035353-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0011398- 04.2019.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte POSTO DE COMBUSTÍVEL EL SHADAI LTDA (Adesivo) - Unânime. 56. 0036397-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 57. 0037924-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA. Agravado: ENOQUE OZORIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA - Unânime. 58. 0038381-85.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARIA REGINA FONSECA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 59. 0038763-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: J Cavalieri e Cia LTDA, Agravado: JERSON CAVALIERI, Agravado: SONIA MARIA ZANUTO CAVALIERI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 60. 0038993-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Agravado: DISTRIBUIDORA SANAUTO DE AUTO PECAS LTDA., Agravado: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 61. 0043845-82.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: KEIKO TAKASHIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S.A. - Unânime. 62. 0004986-37.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA. Apelado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: BANCO J. SAFRA S.A, Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte EVELYN SCHWEGER ROCHA MORAES GAMA - Unânime. 63. 0040404-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS. Agravado: Olvide Chiomento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte APARECIDO ALTONIO FERNANDES DE FREITAS - Unânime. 64. 0041453-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ADILSON DO ROCIO QUIRINO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADILSON DO ROCIO QUIRINO - Unânime. 65. 0000200-68.2024.8.16.0123 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: José Jolvair Dias. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 66. 0016106-16.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: CWB FOODS ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 67. 0042141-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Myriam Schwartz Boutin. Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO"). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Myriam Schwartz Boutin - Unânime. 68. 0042368-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Agravado: VOLNEI ROBERTO FARESIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Unânime. 69. 0042502-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: SOLANGE LAUTENSCHLAGER PEDRONI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Jose Ronaldo Pedroni - Unânime. 70. 0015446-77.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Apelado: ANTÔNIO VEIGAS SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 71. 0042606-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Antonio de Paua dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PAULO INACIO GONCALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANUNCIO BASSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ODENIR RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: VALDOMIRO BORGES DA VEIGA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARMINDO FIPKE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO LEONARDO AVANZI - Unânime. 72. 0042636-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Agravado: Ricardo Gomes da Silva, Agravado: Maurício Gomes da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária doBrasil - Unânime. 73. 0042659-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Embargante: DIEGO SILVA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte D. S. R. DOS SANTOS - OFICINA - Unânime. 74. 0042796- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA ASSIS DE ALMEIDA - Unânime. 75. 0042893-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: JEVERSON DOS ANJOS PIRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 76. 0043239- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER. Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à parte CLEONICE REIHBEN HAGEMEYER - Unânime. 77. 0043256-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: ELZA RODRIGUES FERRAZ. Retirado de pauta . 78. 0043484-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: IMAN HAWALI, Agravado: I HAWALI MODAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 79. 0000662- 68.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LENICE FERNANDES. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LENICE FERNANDES - Unânime. 80. 0043811- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: SILVIO ANTONIO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 81. 0007976-98.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: MARIA SHIRLENE TORREZAN. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: Banco do Brasil s.a, Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA SHIRLENE TORREZAN - Unânime. 82. 0002208-94.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: RODRIGO BRAZ MARTINS. Apelado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RODRIGO BRAZ MARTINS -Unânime. 83. 0044681-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: NOELI SILVA MACHADO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte NOELI SILVA MACHADO - Unânime. 84. 0044715- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: LUCIMAR DA SILVA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUCIMAR DA SILVA - Unânime. 85. 0044752-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Carrocerias Bontolli Ltda. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Carrocerias Bontolli Ltda - Unânime. 86. 0044811-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO CREFISA S.A.Agravado: Consil Augusto Veiga. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO CREFISA S.A. - Unânime. 87. 0044861- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO, Agravado: JOAO LUIZ CARRARO, Agravado: JOSE CARRARO, Agravado: MANOEL MARIANO MENDES NETO, Agravado: LAUNIR PICOLO, Agravado: ABILIO BAGIO, Agravado: ARCELINO RODRIGUES, Agravado: GENI CARRARO MENDES, Agravado: AUGUSTO CARRARO, Agravado: BENEDITO APARECIDO CARRARO, Agravado: HELENA KODAMA, Agravado: Luiz Pelaquim, Agravado: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 88. 0044904-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JESSYCA MAIA VIEIRA GARCIA MACEDO LTDA - Unânime. 89. 0045031-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ADELIR SCHALLENBERGER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte MARCELO REICHARDT - Unânime. 90. 0045152- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CESAR JOAREZ FARIA BRANCO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CESAR JOAREZ FARIA BRANCO - Unânime. 91. 0020624- 41.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: PARANA BANCO S/A. Apelado: FERMINO PONCIANO SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0045253-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: PS PORTO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GKV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 93. 0045290-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Gabriel Ronsoni. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 94. 0045308-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Jose Caetano Domungues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 95. 0045310-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DIÓGENES NATANAEL MARCÃO. Agravado: ANTONIO ALEXANDRE MOCELIN BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIÓGENES NATANAEL MARCÃO - Unânime. 96. 0045468-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: JOSE CARLOS DE SOUSA. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte JOSE CARLOS DE SOUSA - Unânime. 97. 0045550-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: JEVENY KAROLINE STANISLAU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 98. 0045711-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MAURO MAZINI JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte M.A MOVELEIRA LTDA - Unânime. 99. 0045789-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Agravado: SIMONE MALON ODA, Agravado: PAPELARIA PAPEL PRINCIPAL LTDA - ME, Agravado: RICARDO RYUZO ODA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 100. 0046098-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Marcio Frigo Lazaro, Agravado: MARCIO FRIGO LÁZARO - M.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 101. 0046164- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME, Agravado: RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 102. 0001273-70.2024.8.16.0060 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARCOS MAYER DEZINGRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 103. 0046370- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0046611-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: PEDRO LUIZ DA SILVA . Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PEDRO LUIZ DA SILVA - Unânime. 105. 0046756-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: SAYONARA DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ANTONIO DA ROLD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNICOCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - Unânime. 106. 0046760- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Agravado: vamberto garcia figueiredo, Agravado: VAMBERTO GARCIA FIGUEREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 107. 0000643- 33.2021.8.16.0120 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VALDEMIR BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 108. 0046973-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: MARCELO DONIZETE MACIEL. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCELO DONIZETE MACIEL - Unânime. 109. 0047045-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CASSIANO KEHRWALD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CASSIO FERNANDO ROZA - Unânime. 110. 0047230-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: BONO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. - ME, Agravado: M2GV HOLDING LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 111. 0004093-90.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0001344-42.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HELENA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - Unânime. 113. 0047426-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: Altamira Rodrigues de Farias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0047434-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: JOSÉ ERNESTO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO TADEU GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUCIMAR ALVES GAMA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SANDRA REGINA PIRES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LILIAN GONCALVES MOLINA GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Mario Luiz Giacobo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: SILVANIA DE MELLO PIERGENTILE GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOAO PAULO GIACOBBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELIZABETH MARIA GIACOBBO - Unânime. 115. 0047445-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ELIZABETH LAGO BARATELLA, Agravante: SABRINA KARLA LAGO BARATELLA, Agravante: Isabela Lago Baratela. Agravado: COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 116. 0003116-61.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO - Unânime. 117. 0002171-55.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: TEREZINHA DA APARECIDA SOARES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte TEREZINHA DA APARECIDA SOARES - Unânime. 118. 0047565-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte SANDRA HELENA MOLINA STAHLSCHMIDT - Unânime. 119. 0047647- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: PATRICIA EMILE ABI-ABIB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 120. 0003123-88.2023.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Eugenio Kulicheski. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 121. 0002948- 49.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Ezilda Ferreira de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0048079-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA.Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA. - Unânime. 123. 0048186-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: JULIO CANDIDO O. ARAUCÁRIA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 124. 0048295-76.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALAIDE MIOTTI BARBOZA - Unânime. 125. 0000402-85.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: ALICIO DO CARMO. Apelado: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ALICIO DO CARMO - Unânime. 126. 0048380- 62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: AMARILDO CANALLE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 127. 0048393-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BRUNO KAZUO MALFATO KABAYASHI - Unânime. 128. 0048497-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AMANDA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS CAMARGO CONFECÇÕES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ANDERSON CAMARGO - Unânime. 129. 0001698- 25.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DIEGO CICERO DE ALENCAR MUNUERA - Unânime. 130. 0048698-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: LOURDES BRASSALLI FERREIRA DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: PATRICIA GIZELI BRASSALLI DE MELO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NAIR BRASSOLLI MANTELATO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Jaqueline Vanessa Brassalli de Melo Corrêa. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte NAIR BRASSOLLI MANTELATO - Unânime. 131. 0004484-10.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CHRYSTIANI THAIS PEGORINI PEREIRA - Unânime. 132. 0003807- 73.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Apelante: JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte JEAN LUCAS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 133. 0049073-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROMILDA APARECIDA MROCZKO KELNIAR - Unânime. 134. 0049425-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 135. 0005613-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 136. 0049987-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0050034-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ILMO JOSÉ DAL SOTTO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ILMO JOSÉ DAL SOTTO - Unânime. 138. 0050043- 46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: WEBER RODRIGO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte WEBER RODRIGO DOS SANTOS - Unânime. 139. 0018956- 43.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL . Apelado: JORGE VENDELINO MARODIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL - Unânime. 140. 0050359-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Agravado: SUSANA APARECIDA DA SILVA LIMA, Agravado: Genildo de Lima, Agravado: ZILDA CAMILO DE OLIVEIRA, Agravado: AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA, Agravado: J. DE OLIVEIRA E LIMA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Unânime. 141. 0050400-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Adailson José Corsi Vieira. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Adailson José Corsi Vieira - Unânime. 142. 0050455-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARIA DE LOURDES DA ROSA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA DE LOURDES DA ROSA - Unânime. 143. 0006086-58.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS. Embargado: Sicredi - Cooperativa de Credito Rural. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à parte D.R.T. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representada por DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITAS - Unânime. 144. 0002773-97.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: NELSON VICENTE CLEMENTE. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 145. 0051116-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ANA GENI GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: FELIX ZIELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA HAUAGGE ZIELINSKI . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALFREDO GELINSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte GELISNKI HOTÉIS E TURISMO LTDA. representada por FELIX ZIELINSKI, ALFREDO GELINSKI - Unânime. 146. 0051164- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ANTONIO PAULO SPOLADOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MANOEL MARIANO MENDES NETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOSE CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: ABILIO BAGIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: HELENA KODAMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOAO LUIZ CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: BENEDITO APARECIDO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Luiz Pelaquim. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: AUGUSTO CARRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LAUNIR PICOLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARIA TEREZA CARRARO MENDES MARIANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: GENI CARRARO MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ARCELINO RODRIGUES - Unânime. 147. 0000920-78.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: IZAIRA TELES NETO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 148. 0052049-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Aline Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0005243- 28.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANDRELINA DE SOUSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.150. 0052512-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MBA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, Agravado: Adriano Reis. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 151. 0052556-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO. Embargado: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE ARAUJO FILHO - Unânime. 152. 0002959-70.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: Lourença de Oliveira Santana. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 153. 0028610-03.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: VERA LUCIA DIAS KLAUS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte VERA LUCIA DIAS KLAUS - Unânime. 154. 0053245-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Elemento V. Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 155. 0034023-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCEU JACINTO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 156. 0003210-11.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: FABIANA DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 157. 0001503-31.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Luzia Espindola da Silva. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Luzia Espindola da Silva - Unânime. 158. 0003992-44.2010.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0000178-20.2019.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LUIZ LOPES DA SILVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 160. 0000884- 78.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Euripedes Augusta deSouza Zan. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 161. 0054749-72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Angelo Tomas Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Marcia Massarotto Calvi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: BELINA CORA CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CARLOS VALENTIN CALVI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte DROGARIA ZADIFARMA LTDA - ME - Unânime. 162. 0054862-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: ORIVALDO VACIR MALVEZZI. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ORIVALDO VACIR MALVEZZI - Unânime. 163. 0002638-45.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Apelado: VIVIANE DE SOUZA ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. - Unânime. 164. 0055176-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: JOSE PAULO DERBLI, Embargado: ANDRÉIA DA CUNHA, Embargado: DERBLI IND. E COM. DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 165. 0005621-81.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: ESEQUIEL MACHADO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Daycoval S/ A - Unânime. 166. 0024667-84.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA. Apelado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte MARCIA ADRIANE BENTIN MIRANDA - Unânime. 167. 0055573-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Agravado: MARCIA REGINA FRANCO DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO, Agravado: MARCOS DE PAULO VEÍCULOS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 168. 0032069-85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA SICOOB CREDIMOTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parteSILMARA SORGI BATISTA DE FIGUEIREDO - Unânime. 169. 0001007-34.2025.8.16.0162 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: SANTO ZANIN NETO, Apelado: SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Apelado: MARIA ESTER CAETANO ZANIN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 170. 0003518-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: ADILSON DE SOUZA BORGES. Apelado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA- ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ADILSON DE SOUZA BORGES - Unânime. 171. 0001973-45.2021.8.16.0062 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: DORALICIA HAVERROTH. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 172. 0008787-26.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Banco Votorantim S.A.Embargado: HELENA CORDEIRO MACIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco Votorantim S.A. - Unânime. 173. 0025027-27.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: STEFFANY RODRIGUES DE SOUZA, Embargado: KRISLAINE PRIGOL BORGES QUEIROZ, Embargado: GOMES & BORGES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 174. 0003726- 70.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: IVAIR APARECIDO MARCIANO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte IVAIR APARECIDO MARCIANO - Unânime. 175. 0003316-26.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARISA GRACIANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 176. 0058033-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Agravado: THIAGO CASTILHO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 177. 0001089-70.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Embargado: MITSUHO MATSUMOTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira - Unânime. 178. 0001033-64.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parteRUBENS LEMES - Unânime. 179. 0002422-32.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Marlete Carvalho dos Santos. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Marlete Carvalho dos Santos - Unânime. 180. 0001543-03.2023.8.16.0037 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA. Apelado: PWB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA - Unânime. 181. 0006754-88.2009.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: LILIAM CRISTINA AGUILAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 182. 0037468-61.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 183. 0000466-60.2024.8.16.0089 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA . Apelado: PARNASSA COM TEC E AVIAMENTOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte MARIA LEAO MOVEIS E DECORACOES LTDA - Unânime. 184. 0003579-24.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: FABIANA RIBEIRO DE CASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte F R CASTRO - ME - Unânime. 185. 0019001- 69.2008.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES. Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte ESPOLIO DE FLAVIO DE QUEIROZ TELLES - Unânime. 186. 0037670-38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: DIRCE TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 187. 0018579-98.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Embargado: BANCO PINE S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Unânime. 188. 0024359-05.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: MARIA IGNEZ TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 189. 0004814-61.2023.8.16.0088 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Maria Ivete Gomes da Silva. Decisão principal: 240 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 190. 0004611-63.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERE LTDA - Unânime. 191. 0021124-90.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Luiz Fernando Cardoso Ramos, Apelado: JOSE LEONERI DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 192. 0002028-85.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 193. 0013768- 47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SOARES & SALVADOR COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME - Unânime. 194. 0002300-74.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARILZA ELIANE TEIXEIRA. Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARILZA ELIANE TEIXEIRA - Unânime. 195. 0005932-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: keiko shinzaki. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte keiko shinzaki - Unânime. 196. 0001000-77.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: TIAGO TISCHER COELHO . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 197. 0025966-07.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATALI FRANCIELE SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 198. 0013777- 81.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD. Apelado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte FRUTINORTI E FRUTARIA E COM LTD - Unânime. 199. 0038018-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: SILVIA IONE DE MORAIS. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 200. 0000687-34.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Cesario Custodio. Apelado: BP Promotora de Vendas Ltda, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Cesario Custodio - Unânime. 201. 0016118-73.2019.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGRICOLA COLFERAI representada por LUIZ CARLOS COLFERAI - Unânime. 202. 0001784- 28.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: CARLA KUHN DAS CHAGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 203. 0013924-35.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: PAULO CESAR RECCHIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 204. 0059807-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Samuel Camargo de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 205. 0027365-88.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: GENI DOS SANTOS LIMA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 206. 0001055-36.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MANOEL HENRIQUE DE MATOS. Apelado: SINGHLER COMUNICACAO VISUAL LTDA, Apelado: GILMAR SANTOS, Apelado: DANIELLA GUIMARÃES LOPES RIBEIRO. Retirado de pauta . 207. 0002331-69.2023.8.16.0149 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOAO MARIA PELENTIL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JOAO MARIA PELENTIL - Unânime. 208. 0000995-10.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: RACOES BOCCHI LTDA. Apelado: VANDERSON LUCIO VIEIRA PETRY. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte RACOES BOCCHI LTDA - Unânime. 209. 0000550-18.2016.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: RAFAEL ADÃO DO NASCIMENTO, Apelado: ATLL COMERCIO LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 210. 0017845-60.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VERIA APARECIDA SANTANA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 211. 0000212-03.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: COMERCIAL DE PEÇAS LORENA LTDA. Pedido de vista por: Desembargador José Camacho Santos. 212. 0016326-77.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SOLENIR LEÃO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 213. 0000769-09.2021.8.16.0080 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco Daycoval S/A. Apelado: Maria Ferreira da Silva. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Banco Daycoval S/A - Unânime. 214. 0022164- 95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HONECIMO FERRARI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HONECIMO FERRARI - Unânime. 215. 0002187-92.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador José Camacho Santos. Designado: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Iracema da Silva Souza representada por ROSA MARIA DE SOUZA RAMOS, MARIO CESAR DE SOUZA RAMOS, LUIS ENRIQUE DE SOUZA RAMOS. Vencidos: Desembargador José Camacho Santos, Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 216. 0010157-05.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NATAL APARECIDO ZANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 217. 0029866-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte EVERTON HENRIQUE PORTES PORTES - Unânime. 218. 0011769-45.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Teresa de Jesus Cavallini. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Teresa de Jesus Cavallini - Unânime. 219. 0014249- 63.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: TATIANA ROSA MARQUES. Apelado: HALANNA DE FREITAS AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte TATIANA ROSA MARQUES - Unânime. 220. 0060473-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARCIO ANTONIO MEIREGECHOAIRE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 221. 0019187- 96.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A. Apelado: MARTA MARIA DE BRITO CAMILO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A - Unânime. 222. 0010568-18.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 223. 0000225-70.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CESAR AUGUSTO MACIEL ZILIOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 224. 0005688-45.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 225. 0016372-29.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: PAULO ROMI GOMES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 226. 0046459-60.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à parte LENEZITO BENTO DE JESUS - Unânime. 227. 0007439-48.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: LUCIA DE FREITAS. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIA DE FREITAS - Unânime. 228. 0008089- 52.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: HELENA BEATRIZ GELATI. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à parte HELENA BEATRIZ GELATI - Unânime. 229. 0020689- 41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LEONICE DE OLIVEIRA CEOLIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0002559-73.2020.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: REALEZA LOG TRANSPORTES LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 231. 0000097-48.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: SEBASTIÃO DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte SEBASTIÃO DE SOUZA - Unânime. 232. 0001239-84.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ARIDAN MENDES PONTES. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 233. 0028153-90.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARIA ZELIA ALFREDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA ZELIA ALFREDO - Unânime. 234. 0005641-95.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/ SP. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte GONZALEZ E CALADO LTDA - ME representada por ALVARO ANTONIO CAVALCANTI CALADO MARTINS - Unânime. 235. 0012133-23.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ADIR DE MELLO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte ADIR DE MELLO - Unânime. 236. 0009740-50.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: FRANCISCO MUNIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 237. 0027817-45.2015.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: ALLAN FELIPE PINAFFI, Apelado: EVELISE MESQUITA SIMÕES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS - Unânime. 238. 0013617-40.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte Toner Print Comércio e Manutenção de Equipamentos e Produtos de Informática Ltda. representada por LUIS HENRIQUE WILKE - Unânime. 239. 0044604-85.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: AZENIR CRISTOFOLINI, Apelante: ALICE FOGAÇA LIBERATO, Apelante: DANIEL LIBERATO, Apelante: ALFREDO MOREIRA LOPES, Apelante: Terezinha do Carmo Lopes. Apelado: Banco do Brasil S/A. Pedido de vista por: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. 240. 0000950-09.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Aliandra Assunção de Souza. Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Aliandra Assunção de Souza - Unânime. 241. 0023228-72.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S A . Apelado: CYAL COM DE PAPEIS LTDA representada por CYNTIA BENTO DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BRADESCO S A - Unânime. 242. 0010954-48.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: JOSÉ PANAGIO CUSTODIO. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à parte JOSÉ PANAGIO CUSTODIO - Unânime. 243. 0005156- 72.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO SAFRA S A. Embargado: GILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SAFRA S A - Unânime. 244. 0056323-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: José Luiz Karam Salata, Agravado: UNIPHOTO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA ME, Agravado: Dilma do Rocio Leduc Salata. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 245. 0057347-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ROSARIA DE SOUZA . Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ROSARIA DE SOUZA - Unânime. 246. 0060839-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ADILANDRI MERCIO LOBEIRO. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ADILANDRI MERCIO LOBEIRO - Unânime. 247. 0061531-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0062079-23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: JAIME NOVAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 249. 0063551-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: SERGIO LUIZ RINALDI. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte SERGIO LUIZ RINALDI - Unânime. 250. 0001481-39.2025.8.16.0183 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FERTILIZANTES HERINGER S/A. Embargado: TÂNIA PAPKE PAGNUSSAT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FERTILIZANTES HERINGER S/A - Unânime. 251. 0064274-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Mieceslau Soczek. Agravado: Município de Lapa/PR, Agravado: Wanderlei Soczek, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: VANILDA SOCZEK, Agravado: MINISTERIO DA FAZENDA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte Mieceslau Soczek - Unânime. 252. 0064768-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Embargado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSVIEBRANTZ, Embargado: Azes Incorporadora Ltda - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda - Unânime. 253. 0002120-85.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: VALDIR ANTONIO BARBOSA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 254. 0005594- 08.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: LUCILENE MOREIRA BUENO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. EM MESA: 0014942-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ZAFIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Agravante: MPSC ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA., Agravante: Incorporadora de Shopping Center Araguaína LTDA, Agravante: M G F Promoções e Eventos Ltda, Agravante: Julio Cesar Algeri, Agravante: ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA, Agravante: GLOGERLEY AMASHTA, Agravante: FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Agravante: Kadima Empreendimentos e Participações S/A, Agravante: CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA, Agravante: AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: SKIPTON S/A , Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, Agravante: mirian lurdes pachtmann. Agravado: DM Construtora de Obras Ltda. Retirado de pauta . 0002580-24.2018.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Vicente Montans. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . 0051031- 67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: DELMIRO ALVES DA SILVA, Agravante: ISABEL FRANCISCA DE FATIMA ARIANO SILVA. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta . 0021047-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066441-65.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelante: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.Apelado: HERMES LEANDRO DA FONSECA. Retirado de pauta . 0047636-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA. Agravado: RICARDO SILVA BERNARDES, Agravado: TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI. Retirado de pauta . 0042598-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ADRIANA AUGUSTA BENIGNO DOS SANTOS LUZ. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Lojas Renner S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, Agravado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agravado: C&A MODASS.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. Retirado de pauta . 0030727-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: ANDRE VENICIUS CARNEIRO SILVA. Agravado: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0006681-59.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: LUCIANE RIBEIRO. Retirado de pauta . 0012894-71.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLAUDILAINE GERMINARI. Retirado de pauta . 0011200-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: JONI MAYCON BOMBARDA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Retirado de pauta . 0000687-67.2023.8.16.0157 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: VIVIANE ARAUJO SANT ANA. Apelado: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: LOJAS RIACHUELO SA . Retirado de pauta . 0007910- 26.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: LIZETE TABORDA, Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: LIZETE TABORDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 0018073- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline Allievi. Agravante: MAURA LEÃO MONTEIRO GEROLINO, Agravante: SYLVIA HELENA SCHIAVON GEROLIMO, Agravante: VLADEMIR GEROLIMO, Agravante: CLAUDIO GEROLIMO. Agravado: BANCO BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0048166- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: DARCI DE BONA. Agravado: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Retirado de pauta . 0050039-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ROBERTO CARLOS MOLINA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000769-19.2025.8.26.0297" – Página 27 de 54

Município De Reserva Do Iguaçu/Pr x Rosane Cristina Polez

Processo nº 0000769-27.2025.8.16.0158

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ricardo Da Conceição De Andrade e outros

Manoel Henrique De Matos x Daniella Guimarães Lopes Ribeiro e outros

Cooperativa De Credito Sicoob Credicapital x Jorge Vendelino Marodin

Honecimo Ferrari x Banco Bradesco S/A

Gkv Empreendimentos Imobiliários Ltda x Ps Porto Administradora De Bens E Participações Ltda

Reinaldo Stasiak Da Silva x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Campos Gerais E Grande Curitiba Sicredi Campos Gerais E Grande Curitiba Pr Sp

Claudio Gerolimo e outros x Banco Brasil S.A

Marilza Eliane Teixeira x Parana Banco S/A