Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0005469-24.2023.8.26.0292" – Página 3 de 7

Celio Roberto Bueno e outros x Natelson Dos Santos Bezerra

ID: 260596469

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-66.2020.8.16.0014

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CELIO ROBERTO BUENO PAMELLA BUENO

Polo Passivo:

NATELSON DOS SANTOS BEZERRA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA

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ANIELE PISSINATI

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BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (06) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - C…

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Ricardo Mitsuo Fujimaki x Mayumi Kikuchi Fujimaki

ID: 301053365

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0005469-36.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO MITSUO FUJIMAKI

Polo Passivo:

MAYUMI KIKUCHI FUJIMAKI

Conclusão

Advogados:

CHRISTINE MINO DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Dulce Schmidt x Leandro Schmidt

ID: 304552647

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0005469-24.2024.8.16.0112

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DULCE SCHMIDT

Polo Passivo:

LEANDRO SCHMIDT

Conclusão

Advogados:

VANDERLEIA LOPES DA SILVA NICOLETTE

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ROSELANE SARLO

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ELOISA MEINERZ DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-24.2024.8.16.0112 Processo: 0005469-24.2024.8.16.0112 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Interdição Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): DULCE SCHMIDT Requerido(s): LEANDRO SCHMIDT Vistos e examinados. Trata-se de ação de interdição com curatela e tutela de urgência movida por DULCE SCHMIDT em face de LEANDRO SCHMIDT. A decisão de mov. 19.1 deferiu a liminar pleiteada e nomeou perito para a realização de prova pericial técnica. Ao mov. 63.1, sobreveio manifestação do perito acerca da nomeação, requerendo a majoração do valor dos serviços em 2 (duas) vezes, conforme o valor fixado da Resolução 232/2016 do CNJ, que com o reajuste, totaliza o montante de R$ 1.119,23 (mil, cento e dezenove reais e vinte e três centavos). O Estado do Paraná apresentou impugnação, pleiteando pela manutenção do valor fixado em sede liminar (mov. 66.1). Vieram os autos conclusos. Decido. A Resolução N° 232/2016 do CNJ estabelece que o valor máximo para custeio dos honorários perícias médicos é de R$ 370,00 (item 3.1), autorizando a majoração em até 5 (cinco) vezes sobre o valor original, a depender da complexidade da perícia: § 4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. § 5º Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E. Segundo a manifestação de mov. 63.1, observo a presença de justificativa razoável, vinculada à complexidade do caso e a necessidade de prévio estudo técnico e avaliação, para posterior elaboração do laudo pericial. Ainda, verifico que o pedido de atualização monetária é devido, em razão do cálculo discriminado estar conforme a referida Resolução, que estabelece o reajuste anual dos valores pagos aos serviços periciais por meio da variação do IPCA-E. Diante do exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada ao mov. 63.1. Dê-se ciência ao Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

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Município De Sarandi/Pr x José Felix Da Silva

ID: 296167180

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005469-16.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JOSé FELIX DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

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JÉSSICA CATHCART

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HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

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THIAGO AUGUSTO KANDA

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VITOR CONEHERO GHIZZI

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MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

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ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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ANDERSON JUNIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-16.2020.8.16.0160 Processo: 0005469-16.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.350,80 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JOSÉ FELIX DA SILVA 1 – Considerando a existência de valores depositados pendentes de levantamento, caso identificável no processo a conta da qual se originou o depósito, restituam-se ao seu titular, mediante ofício de transferência eletrônico. 2 – Não havendo dados bancários suficientes para expedição de ofício de transferência eletrônico, intime-se a parte interessada (executada) para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de recolhimento dos valores ao FUNJUS, nos termos do Decreto nº 626/2018. 3 – Ressalvados os casos em que as custas para a intimação e levantamento dos valores sejam maior do que o valor depositado, decorrido o prazo, intime-se a parte pessoalmente. 3.1 – Infrutífera a tentativa de intimação pessoal, promovam-se buscas de endereço nos sistemas disponíveis (art. 4º, Decreto nº 626/2018). 3.2 – Localizado endereço diverso daquele que se buscou a intimação, expeça-se nova carta de intimação, para que se adotem as diligências para levantamento dos valores, no prazo de 10 dias. 3.3 – Frustradas a busca de endereços e a tentativa de intimação, salvo se os valores depositados forem inferiores ao das custas da diligência, expeça-se edital, observando o disposto no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 626/2018, com prazo de espera de 20 dias, para que a parte adote as providências para levantamento dos valores depositados no processo, no prazo de 10 dias. 4 – Mantendo-se a inércia, expeça-se alvará e guia de recolhimento, com os dados referidos no art. 5º, § 2º, II, do Decreto nº 626/2018, e encaminhem-nos à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. Int. E diligências necessárias. De Curitiba para Sarandi, data da assinatura digital. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta

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Luiz Cezar Wesselovicz x Dalberto Dassoler e outros

ID: 275166596

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-53.2020.8.16.0083

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CEZAR WESSELOVICZ

Polo Passivo:

DALBERTO DASSOLER POLICLINICA SãO VICENTE DE PAULA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO LUIZ CHIAPETTI

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FABIO AUGUSTO MELLO PERES

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ADRIANA LOPES DE MORAES RECH

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EWERTON LINEU BARRETO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 39056701 - E-mail: fb-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-53.2020.8.16.0083 Processo: 0005469-53.2020.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$552.652,63 Autor(s): Luiz Cezar Wesselovicz Réu(s): Dalberto Dassoler POLICLINICA SÃO VICENTE DE PAULA 1. Trata-se de ação extinta em razão do acordo firmado entre as partes (seq. 234.1). À seq. 247.1 certificou a existência de valores pendentes de levantamento. A parte autora aclarou que: 1) A conta judicial 0601.040.01574733-2, possui um saldo de R$ 4.329,98 e refere-se ao mov. 76. Ou seja, o valor pertence ao senhor perito, pois os honorários foram pagos em três partes, sendo realizado um depósito de cada integrante da ação (mov 66.2, 76.2 e 76.4). 2. A conta judicial 0601.040.01574732-4 está zerada. 3. A conta judicial 0601.040.01572802-8 está zerada. 4. A conta judicial 0601.040.0584568-7, possui um saldo de R$ 62,75 e deve ser devolvido ao autor, pois trata-se de guia paga em duplicidade (mov. 192 e 195 e 198). Indicou conta de titularidade da advogada (seq 250.2). É o relato. 2. Conforme aclarou a parte autora, o depósito da conta judicial 0601.040.01574733-2 se refere ao valor dos honorários periciais, pois corresponde ao pagamento da quota parte devida pela parte ré. 2.1 Assim, autorizo o levantamento dos valores em favor do expert. Expeça-se o respectivo alvará, independentemente de preclusão desta decisão. 2.2 Quanto ao valor devido na conta 1584568-7, considerando que foi depositado pela autora, que afirmou se tratar de depósito em duplicidade de uma guia, acolho o pedido de seq. 250.2. Expeça-se alvará, como requerido, independentemente de preclusão. 2.3 Relativamente às demais contas, estando zeradas, poderão ser encerradas. 3. No mais, observem-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 51/2023 deste Juízo, arquivando-se, oportunamente. 4. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

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Agnes Kerolayne Bueno Santos e outros x Kazuko Chiba Umezu e outros

ID: 260803840

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-03.2021.8.16.0056

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AGNES KEROLAYNE BUENO SANTOS CLAUDIO LEITE GONçALVES LORANDI CREUSA APARECIDA GONçALVES DOS SANTOS DANIELA CRISTINA BUENO SANTOS EDSON DO PARTO GONçALVES GENILSON CRISTIAN BUENO SANTOS GIVIANI APARECIDA BUENO SANTOS GREICE KELEN BUENO SANTOS INDIANARA BUENO SANTOS MARCO ANTONIO GONçALVES ROSANGELA APARECIDA GONçALVES SIRLEI APARECIDA GONçALVES

Polo Passivo:

KAZUKO CHIBA UMEZU OSVALDO YUKIO UMEZU OTAVIO KUNIOR UMEZU ROMUALDO YUDI UMEZU

Conclusão

Advogados:

PRISCYLLA GOMES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: camb-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-03.2021.8.16.0056 Processo: 0005469-03.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$5.452,00 Autor(s): AGNES KEROLAYNE BUENO SANTOS representado(a) por IZAURA APARECIDA BUENO CLAUDIO LEITE GONÇALVES LORANDI CREUSA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS DANIELA CRISTINA BUENO SANTOS EDSON DO PARTO GONÇALVES GENILSON CRISTIAN BUENO SANTOS GIVIANI APARECIDA BUENO SANTOS GREICE KELEN BUENO SANTOS INDIANARA BUENO SANTOS MARCO ANTONIO GONÇALVES ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES SIRLEI APARECIDA GONÇALVES Réu(s): KAZUKO CHIBA UMEZU OSVALDO YUKIO UMEZU OTAVIO KUNIOR UMEZU ROMUALDO YUDI UMEZU 1. Haja vista que foram tomadas várias diligências com o fito de localizar o endereço atual e correto da parte ré, todas infrutíferas, e que despiciendas seriam outras medidas já que, à toda evidência, ele se encontra em local incerto e não sabido, somente resta cientificá-lo fictamente da existência da presente ação (art. 256, II, § 3º do CPC). Salienta-se que os demais réus foram citados nos autos em movs. 112.1, 216.1 e 197.1, restando comente o requerido Osvaldo Yukio Umezu. Assim, cite-se a parte OSVALDO YUKIO UMEZU por edital com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto nos artigos 256 e 257 do CPC vigente, para que, querendo, ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo acima estipulado (art. 231, IV do CPC). Considerando que até o presente momento não existem os meios eletrônicos indicados no art. 257, II do CPC, publique-se no Diário de Justiça (parágrafo único do artigo supracitado). 2. Eventualmente, ocorrendo a revelia, nos termos dos art. 72, II c/c 257, IV, CPC, desde já nomeio para atuar como Curador Especial o Advogado LAYLA GEHA CARDOSO (OAB/PR nº 57.473), o qual deverá ser intimado para pronunciar-se quanto à aceitação do encargo e, em caso positivo, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo que por negativa geral. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

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Paranáprevidência x Maria Alice Da Silva Saldanha Gomes

ID: 282139398

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-66.2014.8.16.0179

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PARANáPREVIDêNCIA

Polo Passivo:

MARIA ALICE DA SILVA SALDANHA GOMES

Conclusão

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES

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ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ

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PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE

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CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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Processo: 0005469-66.2014.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$351.632,60 Exequente(s): PA…

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Estado Do Paraná x Alianca Distribuidora De Materiais De Construção Ltda e outros

ID: 262117994

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005469-67.2022.8.16.0185

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA JOãO BATISTA DE LIMA

Conclusão

Advogados:

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Cen…

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Amauri Teixeira Dos Santos x Celso Carlos Slonkowskyj

ID: 259589844

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-81.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CELSO CARLOS SLONKOWSKYJ

Conclusão

Advogados:

SANDRO DIAS MENDES

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Processo 0005469-81.2025.8.16.0017   1- Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para, no prazo de três dias (art. 829 do Código de Processo Civil), efetuar(em) o pagamento da dívida e seus acrésci…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Carlos Eduardo Da Silva Moreira

ID: 300872210

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pinhais Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005469-72.2021.8.16.0033

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA

Conclusão

Advogados:

ADRIANA TEREZINHA GONZAGA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3263-6101 - Celular: (41) 3263-6101 - E-mail: pin-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-72.2021.8.16.0033 Processo: 0005469-72.2021.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 18/08/2021 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA (RG: 8334420 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.302.849-76) Rua Cerro Azul, 249 (Entre a fábrica da Volvo e o Parque Passauna - Augusta - CURITIBA/PR - CEP: 81.265-040 Vistos etc. O artigo 12 do Decreto Presidencial n. 12.338/2024 dispõe que: Art. 12. Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas a pena de multa: I - cujo valor não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda; ou II - cujo valor supere o valor mínimo referido no inciso I, desde que a pessoa condenada não tenha capacidade econômica para quitá-la. § 1º O indulto previsto neste artigo alcança as penas de multa aplicadas isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, ainda que a multa não tenha sido quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre. (...) Outrossim, o artigo 1º, inciso II, da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda determina "o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)". Considerando que o réu foi condenado ao pagamento de multa inferior ao referido valor, por crime não previsto no rol impeditivo do artigo 1º do Decreto citado, a concessão do indulto é medida que se impõe. Isso posto, com fundamento no artigo 12 do Decreto n. 12.338/2024 e em sintonia com a manifestação Ministerial retro, CONCEDO o indulto natalino a CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA e JULGO EXTINTA a pena de multa que lhe foi imposta nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito

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