Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0005655-47.2023.8.26.0292" – Página 3 de 7

João Carlos Biscaia Junior x Rosane Aparecida Pimentel

ID: 306229930

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005655-50.2025.8.16.0035

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS BISCAIA JUNIOR

Polo Passivo:

ROSANE APARECIDA PIMENTEL

Conclusão

Advogados:

ROBSON MARTINOWSKI COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MIRELY RODRIGUES SCARCETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Co… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Fórum Central - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6410 - Celular: (41) 3263-6386 - E-mail: sjp-10vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0005655-50.2025.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): JOÃO CARLOS BISCAIA JUNIOR Polo Passivo(s): ROSANE APARECIDA PIMENTEL Autos nº. 0005655-50.2025.8.16.0035 Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Com fundamento no artigo 22, §1°, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Não há condenação ao pagamento de custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios nesta fase, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Com a inclusão da presente sentença no sistema, considero-a publicada. Registro automático pelo Sistema PROJUDI. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo é irrecorrível, segundo previsão do artigo 41 da Lei 9.099/1995[1], é prescindível a intimação das partes. Assim, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, proceda-se o arquivamento deste feito, comunicando-se previamente ao distribuidor para fins de baixa, mediante remessa dos autos àquele ofício. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 23 de junho de 2025. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito [1] Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

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Polizelli & Beraldo Ltda. x Izaias De Paulo

ID: 321768210

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Sarandi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005655-34.2023.8.16.0160

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLIZELLI & BERALDO LTDA.

Polo Passivo:

IZAIAS DE PAULO

Conclusão

Advogados:

VINICIUS SONCINI SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independência - Saran…

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Construtora Abussafe Ltda x Erasmo De Castro Alves

ID: 257524532

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005655-16.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA

Polo Passivo:

ERASMO DE CASTRO ALVES

Conclusão

Advogados:

SCHUSTER SILVA ADVOCACIA

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LORENA SCHUSTER DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILENA SCHUSTER DA SILVA

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INAJA MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA SILVESTRE

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Autos nº 0005655-16.2025.8.16.0014 DESPACHO 1. Converto o feito em diligência. 2. Considerando que a minuta de acordo foi assinada pessoalmente pelo réu, que não possui procurador constituído nos aut…

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Valmor Bortolotto x Damares Saragosa Da Silva e outros

ID: 280724713

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Toledo Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0005655-33.2025.8.16.0170

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALMOR BORTOLOTTO

Polo Passivo:

DAMARES SARAGOSA DA SILVA MARILDO EMIDIO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

CLOVIS FELIPE FERNANDES

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MARCUS FELIPE LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9…

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Fabiana Dos Santos Rocha x José Batista Rocha

ID: 306891857

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005655-59.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

JOSé BATISTA ROCHA

Conclusão

Advogados:

INGRID LIMA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)…

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Processo nº 0005655-98.2021.8.16.0129

ID: 325866733

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005655-98.2021.8.16.0129

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

HAYSAM OMAR ABOU HASSAN

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IESER MOHAMAD MOAROUF ABOU MOURAD

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LARYSSA PATRÍCIA FAVA GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005655-98.2021.8.16.0129 Processo: 0005655-98.2021.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.299,28 Exequente(s): EZEQUIEL FERREIRA MARTINS (CPF/CNPJ: 027.366.521-93) Rua Manoel Bonifácio, 1440 - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-150 - Telefone(s): (41) 99288-9033 Executado(s): ARP Motors Comércio de Veículos (CPF/CNPJ: 05.705.592/0001-60) Avenida das Indústrias, 1153 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.312-000 - Telefone(s): (41) 99626-9094 1. Considerando que os pedidos formulados em desfavor do Banco Digimais foram julgados improcedentes, bem como a exclusão da instituição financeira do polo passivo, promova-se o imediato desbloqueio do valor constrito e indicado ao seq. 169.2. 1.1. Proceda-se a contraordem de desbloqueio via sistema Sisbajud ou, já tendo havido a transferência dos valores à conta judicial, expeça-se o competente alvará de levantamento. 1.1.1. Sendo necessário, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, informe os dados da conta para transferência. 2. Considerando que inexiste qualquer indicação a respeito da ciência do executado sobre o documento de seq. 161.3, intime-se o advogado subscritor da petição de seq. 161.1 (Dr. Richard Paulo Lemes de Macedo) para comprovar a notificação do executado a respeito da renúncia do mandato, como preconiza o artigo 5º, §3º da Lei n. 8.906/94. 2.1. Caso o advogado permaneça silente, oficie-se à OAB, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias contra o advogado subscritor da petição retro, uma vez que a conduta adotada constitui infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso XI da Lei n. 8.906/94. 3. No mais, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que constitua novo advogado para regularizar a representação processual (artigo 76, §1º, inciso II, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel. 4. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, devendo indicar as medidas expropriatórias que deseja que sejam realizadas, sob pena de extinção por abandono. 5. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

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Onira Maria Knackfuss Castagna x Foz Previdencia - Fozprev e outros

ID: 319262554

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005655-02.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ONIRA MARIA KNACKFUSS CASTAGNA

Polo Passivo:

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Conclusão

Advogados:

MARIANA QUEIROZ MENEGUELLO

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BRUNO RODRIGO LICHTNOW

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EVERTON DO PRADO

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EDUARDO MOREIRA TURRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAISSA RESENDE COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.86…

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Eliete Ferreira Alves x Banco J. Safra S.A

ID: 275723287

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005655-41.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELIETE FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A

Conclusão

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 99832-8078 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: cartorio@varacivelfrg.com.br Autos nº. 0005655-41.2025.8.16.0038 Processo: 0005655-41.2025.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$19.634,57 Autor(s): ELIETE FERREIRA ALVES Réu(s): BANCO J. SAFRA S.A 1. A parte autora formulou pedido de Justiça Gratuita. 2. Em regra, sendo a parte autora da demanda pessoa física, presume-se a hipossuficiência caso assim seja declarado, como ora ocorre, nos termos do art. 99, §3° do CPC. Contudo, nos termos da Recomendação n° 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, constitui conduta processual potencialmente abusiva a apresentação de requerimentos de justiça gratuita apresentados sem justificativa, comprovação ou evidências mínimas de necessidade econômica. E em tais casos, a solução é intimar a parte pleiteante para que complemente seu pedido. 3. Assim sendo, com base no art. 99, §2 do CPC e Enunciado n 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, intime-se o autor para que, em 15 dias, comprove os alegados requisitos de hipossuficiência necessárias à renúncia tributária decorrente da concessão do benefício de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento, trazendo extratos bancários dos últimos três meses de todos os bancos com os quais mantém relacionamento, o que eventualmente poderá ser checado via SISBAJUD pela Secretaria do Juízo, além de faturas de todos os seus cartões de crédito dos últimos três meses, declaração completa de IRPF do último exercício e todo o mais necessário a amparar seu pleito. 4. Em se tratando de parte menor de idade, uma vez que cabe aos pais o sustento dos filhos (art. 1.566 do Código Civil), a prova da hipossuficiência financeira deverá ser trazida aos autos com relação a ambos, pois que o menor, presumidamente, não aufere renda e nem deve responder por suas próprias despesas. 5. Observe-se que, nos termos do art. 98, §2 do CPC, a concessão de Justiça Gratuita "não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência", vale dizer, em caso de improcedência do pedido, os valores serão cobrados, pois que o objetivo da norma é permitir o acesso à Justiça, e não o fomento à irresponsabilidade processual. 6. Com a resposta, renove-se a conclusão para decisão inicial. 7. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, 20 de maio de 2025. Juliana Olandoski Barboza Juíza de Direito Substituta

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Daiane Lucia Fernandes e outros x Airton Fernandes e outros

ID: 259302416

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0005655-76.2013.8.16.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE LUCIA FERNANDES MIREILLE WASHINGTON NICHALS NELCI FONTANA ORLEIA MOREIRA REGINALDO GONçALVES REINALDO DE BRITO VALDIZIA PEREIRA DA SILVA BERNARDE

Polo Passivo:

AIRTON FERNANDES ANTONIO CARLOS FERNANDES JOSé VENICIUS FERNANDES MARIA EUNICE FERNANDES MILTON FERNANDES NILSON FERNANDES NIVALDO FERNANDES TEREZINHA VIEIRA FERNANDES VALTER FERNANDES

Conclusão

Advogados:

JOSÉ MARCELINO CORRÊA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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Processo nº 0005655-56.2025.8.16.0130

ID: 325862226

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Infância e da Juventude - Seção Infracional - Paranavaí Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0005655-56.2025.8.16.0130

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Conclusão

Advogados:

LUCÍLIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO LUCAS DE LIMA BORIM

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LOIANA MASSARUTE LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ENZO SCROFANI FREIRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA CARVALHO HEREDIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO INFRACIONAL - PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 4…

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