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Processo nº 0007467-59.2024.8.16.0069

ID: 326457696

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007467-59.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEIA LOPES RODRIGUES

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

FRANCISCO LÚCIO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fon…

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Aluisio Usires Burbela e outros x Jose Cornelio Burbela

ID: 311914711

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Sucessões de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0007467-56.2025.8.16.0188

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALUISIO USIRES BURBELA ANTONIO CARLOS BURBELA LEôNIDAS PEDRO BURBELA MARIA QUERUBINA BURBELA SCHON PAULO ALTAIR BURBELA ROSE MARIA BURBELA FERREIRA AYRES ROSI MARI BURBELA PORTANERI

Polo Passivo:

JOSE CORNELIO BURBELA

Conclusão

Advogados:

MARATAISA MACHADO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: ctba-44vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007467-56.2025.8.16.0188 Processo: 0007467-56.2025.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ALUISIO USIRES BURBELA ANTONIO CARLOS BURBELA LEÔNIDAS PEDRO BURBELA MARIA QUERUBINA BURBELA SCHON Paulo Altair Burbela ROSE MARIA BURBELA FERREIRA AYRES ROSI MARI BURBELA PORTANERI De Cujus(s): ESPÓLIO DE JOSE CORNELIO BURBELA 1. Trata-se de ação de inventário ajuizada por LEONIDAS PEDRO BURBELA e outros visando à partilha do patrimônio que ficou pelo falecimento de JOSÉ CORNELIO BURBELA. 2. Intime-se o requerente para que promova a emenda da petição inicial, no prazo de quinze dias, a fim de: a) esclarecer qual herdeiro se encontra na posse e administração do espólio para fins de nomeação ao cargo de inventariante (art. 617, inciso II, Código de Processo Civil); b) juntar ao processo os seguintes documentos: (i) em relação ao falecido: - certidão de óbito (documento essencial para propositura da ação); - certidão de (in)existência de testamento, expedida pela CENSEC; - certidões negativas de débitos fiscais estaduais e municipais; - certidões do 1º Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial”)[1] e 2º Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial”)[2], denominações estas retiradas dos sites dos Ofícios dos Distribuidores; (ii) em relação aos requerentes: - instrumento de procuração outorgado por todos os herdeiros concordes; - documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros concordes; - comprovantes de residência atualizados de todos os herdeiros concordes; 3. Ressalta-se que o não atendimento da determinação ensejará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Atendida a emenda ou decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos para decisão inicial ou extinção do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. [1] http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/default/ [2] http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/default/ Curitiba, 27 de junho de 2025. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

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Claudir Jose Dos Santos e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 262756416

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000667-23.2019.8.16.0123

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR JOSE DOS SANTOS SANDRIGO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALDENIR JOSÉ ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALFREDO DUCK

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MARELI LINCK NEITZKE

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LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO

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JÚLIO CÉSAR LUCCHESI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-…

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Ana Paula Barão Dos Santos x M Sofia Store

ID: 258236842

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Piraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007467-67.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BARãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

M SOFIA STORE

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Pir…

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Processo nº 0007467-91.2024.8.16.0123

ID: 332457441

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0007467-91.2024.8.16.0123

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEMER DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ANNA LETICIA MANELLI DIETRICH

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) Recurso: 0007467-91.2024.8.16.0123 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal:…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der x Ariceli Regina Gonçalves e outros

ID: 322114182

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007467-80.2016.8.16.0185

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Polo Passivo:

ARICELI REGINA GONçALVES PHOENIX REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA

Conclusão

Advogados:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007467-80.2016.8.16.0185 Processo: 0007467-80.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.434,29 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): ARICELI REGINA GONÇALVES Phoenix Representações Comerciais Ltda 1. Determinada a penhora de ativos (mov. 160.1), houve bloqueio do valor de R$ 600,00 em conta da Caixa Econômica Federal em 21/03/2025 (mov. 162.1), a parte executada Sra. Ariceli Regina Gonçalves alega bloqueio em conta onde recebe benefício informando sua absolvição criminal decorrente de ação penal de sonegação fiscal, justificando que apenas emprestou seu nome para a constituição da empresa (mov. 163.1). Intimada a juntar ao feito provas de suas alegações, a parte executada juntou os documentos de mov. 177.2 e 177.3. No mov. 178.1 foi novamente juntado comprovante de penhora realizada via Sisbajud indicando o bloqueio de R$ 600,00 em 21/03/2025. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Da análise da documentação juntada ao feito verifica-se que a verba informada pela parte executada se trata de depósito em conta corrente decorrente de verba abarcada pela impenhorabilidade diante da natureza salarial, nos termos do art. 833, inciso IV do CPC. Desta forma, caracterizada a impenhorabilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS. DECISÃO REFORMADA. ART. 833, IV, CPC. VALORES BLOQUEADOS QUE SÃO DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL RELATIVA À ATIVIDADE PROFISSIONAL AUTÔNOMA DE DIARISTA E DE BENEFÍCIO DO GOVERNO FEDERAL (BOLSA FAMÍLIA). IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0074138-77.2024.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 24.02.2025) 3. Logo, defiro o pedido de desbloqueio do valor de R$ 600,00, conforme identificado no comprovante de mov. 152.1, reconhecendo-se que o valor constrito via SisbaJud refere-se a verba salarial, sendo, de fato, impenhorável nos termos da lei. 3.1. Diligencie-se, junto ao sistema SisbaJud, o desbloqueio da quantia indisponibilizada, conforme fundamentação supra. 3.2. Caso o sistema não permita acesso ao protocolo do bloqueio, oficie-se à instituição financeira (Caixa Econômica Federal) e ao SisbaJud, para cumprimento da diligência. Intimações e diligências necessárias Curitiba, 09 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

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Adilson Jose Rabelo e outros x Copel Distribuição S.A.

ID: 327372014

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007467-81.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE RABELO BRIGIDA MARIA DE ALMEIDA RABELO

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

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BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MARACCINI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

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João Soares Guilherme e outros x Garcia Comercio De Vestuario E Veiculos Ltda e outros

ID: 322115229

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0007467-61.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO SOARES GUILHERME ROGéRIO LUIS DE OLIVEIRA CASTILHO

Polo Passivo:

GARCIA COMERCIO DE VESTUARIO E VEICULOS LTDA LUIZ ROBERTO MELLA STENIO GARCIA MOREIRA

Conclusão

Advogados:

EWERTON MATHEUS GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS ROCHA MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0007467-61.2023.8.16.0112 Processo: 0007467-61.2023.8.16.0112 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$232.500,00 Embargante(s): JOÃO SOARES GUILHERME ROGÉRIO LUIS DE OLIVEIRA CASTILHO Embargado(s): GARCIA COMERCIO DE VESTUARIO E VEICULOS LTDA LUIZ ROBERTO MELLA STENIO GARCIA MOREIRA Vistos e examinados. 1. Trata-se de embargos de terceiro ajuizado por JOÃO SOARES GUILHERME e ROGÉRIO LUIS DE OLIVEIRA CASTILHO em face de LUIZ ROBERTO MELLA, STENIO GARCIA MOREIRA E GARCIA COMERCIO E VESTUARIO E VEICULOS LTDA. Recebida a inicial, foi enviada carta de citação para a requerida GARCIA COMERCIO E VESTUARIO E VEICULOS LTDA no endereço constante na Rua Edmundo Osvaldo Schwanke, 1205 - Costa Oeste - ENTRE RIOS DO OESTE/PR - CEP: 85.988-000, a qual retornou com o resultado “não procurado” (mov. 63.1). Ao mov. 78.1 os autores requereram a citação da pessoa jurídica no endereço constante na Avenida Presidente Juscelino, nº 790 – Centro na cidade de Cafelândia-PR. Expedido o mandado de citação, retornou infrutífero (mov. 92.1). Foram realizadas buscas de endereço nos sistemas Sisbajud e Infojud (seq. 131). Diante das tentativas infrutíferas de citação da requerida, os autores requerem a citação por meio de Edital (mov. 141.1). Vieram conclusos. Decido. 2. Quanto ao pedido de citação da parte promovida por meio de Edital, observo que não foram esgotados todos os meios de busca do endereço a fim da realização do ato citatório. Para tanto, em análise aos autos, constato que foi realizada a busca de endereços através do sistema Sisbajud e Infojud (seq. 131). Contudo, não foram realizadas buscas de endereço perante o sistema Renajud, bem como não foram expedidos ofícios para as empresas de telefonia, saneamento e energia elétrica. Outrossim, nota-se que não foi cumprido o disposto no art. 162, §1º, da Portaria 41/2023, vez que, retornada a carta de citação com o resultado “não procurado”, deverá ser promovida a diligência por meio do Oficial de Justiça. Nesses termos, indefiro o pedido de mov. 141.1, pois não foram esgotados todos os meios de busca do endereço afim de promover a citação da requerida.   3. A fim de localizar possíveis endereços da requerida, determino à Serventia que proceda a busca de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário para tal fim. Restando negativa as diligências, proceda o envio de ofícios. 4. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, tornem conclusos os autos. 6. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

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Celso Vouloski x Kelvin Felizes Cordeiro

ID: 310684938

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Araucária Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007467-94.2024.8.16.0025

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELSO VOULOSKI

Polo Passivo:

KELVIN FELIZES CORDEIRO

Conclusão

AUTOS N°0007467-94.2024.8.16.0025 1.Indefiro o requerimento deduzido na petição de movimento 38.1, na medida em que desacompanhado de qualquer comprovação das alegações apresentadas pela parte recl…

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Município De Paranaguá/Pr x Empresa Balnearia Pontal Do Sul S.A.

ID: 278798591

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0007467-35.2008.8.16.0129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Polo Passivo:

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

Conclusão

Advogados:

EDISON SANTIAGO FILHO

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CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA COSTA BURBELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)…

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