Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0011283-57.2023.8.26.0602" – Página 3 de 5

Ana Sueli Romanichen Sary e outros x Catarina Zaramella Tetericz

ID: 256913388

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA SUELI ROMANICHEN SARY CELIA ZARAMELLA DACIO ZARAMELA DOMINGA DA CRUZ ELCIO JOSé BIM ELZA ZARAMELLA GONçALVES EVALDO KUHNL FRANCISCA DROSDA BIM GERALDA ZARAMELLA GERALDO SARY GILBERTO BIM INES MARLI ROMANICHEN IRINEU ZARAMELA JAIR ANTONIO ZARAMELLA JENOEFA ZARAMELA LASKOSKI JOEL ZARAMELLA JORGE ZARAMELLA JOSé RENATO ROMANICHEN LUIZ FERNANDO BIM MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI MARCIO ZARAMELLA MARILENE TERESINHA BIM MICHELE DO ROCIO BIM NELSON GONçALVES PEDRINA ZARAMELLA REGINA KUHNL RENATO ZARAMELLA ROBERTO ZARAMELLA SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA VICTOR BURAKOWSKI

Polo Passivo:

CATARINA ZARAMELLA TETERICZ

Conclusão

Advogados:

NILSON MAGALHÃES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo …

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M.P.D.E.D.P.-.J.D.V.D.E.F.C.A.M.D.C. x D.P.

ID: 257556948

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 2º Juizado Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0011283-29.2024.8.16.0011

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.-.J.D.V.D.E.F.C.A.M.D.C.

Polo Passivo:

D.P.

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CON… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - 2º JUIZADO - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41) 3309-9333 - Celular: (41) 3309-9199 - E-mail: sempvd-ctba@tjpr.jus.br Autos nº. 0011283-29.2024.8.16.0011 Processo: 0011283-29.2024.8.16.0011 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 24/03/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): J.S.F. Investigado(s): DIOGO PROENÇA DECISÃO 1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra DIOGO PROENÇA, já qualificado nestes autos, sob a imputação da infração penal prevista no art. 21 do Decreto Lei nº 3.688/41, c/c art. 61, II, “f”, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 12.1). Cabe registrar que a Lei nº 14.994, de 09/10/2024, não se aplica aos fatos ocorridos antes da vigência da lei por se tratar de norma penal mais rigorosa e prejudicial ao réu, que não retroage. 2. RECEBO a denúncia, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal. 3. Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, devendo observar as disposições do artigo 396-A do mesmo diploma legal. Na mesma ocasião deverá arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se for necessário. 4. Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado desde já defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente. 5. Esclareça-se que a não-apresentação de resposta no prazo legal, implicará na nomeação de defensor dativo para que o faça, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 6. Cumpra-se o requerimento final do Ministério Público. 7. Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 8. Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 9. Diante da orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, contida no Ofício Circular nº 8699647, originário do SEI nº 0121933-29.2021.8.16.6000, que estipula sobre a supressão ou ocultação de informação dos dados pessoais das vítimas em processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, determino que o presente feito tramite no sistema Projudi com sigilo médio. 10. Ciência à Defensoria Pública e à vítima, por qualquer meio célere (carta com AR), sobre o oferecimento da denúncia, nos termos do art. 21 da Lei nº 11.340/2006. Curitiba, data da assinatura digital. Taís de Paula Scheer Juíza de Direito Substituta

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Patricia Carvalho x Gabriel Felipe Costa Gois

ID: 326698730

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Apucarana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011283-90.2025.8.16.0044

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CARVALHO

Polo Passivo:

GABRIEL FELIPE COSTA GOIS

Conclusão

Advogados:

WILLIAN HENRIQUE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011283-90.2025.8.16.0044 Processo: 0011283-90.2025.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$793,88 Exequente(s): PATRICIA CARVALHO Executado(s): Gabriel Felipe Costa Gois SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. Trata-se de Execução Extrajudicial ajuizada por PATRICIA CARVALHO em face da parte devedora GABRIEL FELIPE COSTA GOIS. Analisando os Autos, verifica-se a ausência dos requisitos necessários à executividade do título extrajudicial, nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil (“Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”). A parte exequente pretende a execução de nota promissória assinada pela parte executada, juntada no mov. 1.7. Todavia, o documento, para ser considerado título extrajudicial, deve estar corretamente preenchido, conforme o que determina os arts. 75 e 76, do Decreto nº 57.663/1966: “Art. 75. A nota promissória contém: 1. denominação "nota promissória" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título; 2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada; 3. a época do pagamento; 4. a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento; 5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga; 6. a indicação da data em que e do lugar onde a nota promissória é passada; 7. a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor). Art. 76. O título em que faltar algum dos requisitos indicados no artigo anterior não produzirá efeito como nota promissória, salvo nos casos determinados das alíneas seguintes.” Pela análise do título, ausente a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento. Dessa forma, o título não preenche os requisitos legais, motivo pelo qual ausente a certeza, liquidez e exigibilidade para sua execução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS DE VALIDADE - ARTIGOS 75 e 76 DO DECRETO Nº 57.663/1966 - NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- Os artigos 75 e 76 do Decreto nº 57.663/1966, regulado pela Lei Uniforme de Genébra, apresentam os requisitos que a nota promissória deva ter para que produza seus efeitos, quais sejam: I) denominação "nota promissória"; II) promessa pura e simples de pagar quantia determinada; III) a época do pagamento; IV) indicação do lugar em que se efetuar o pagamento; V) nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga; VI) a indicação da data em que e do lugar onde a nota promissória é passada; e VII) a assinatura de quem passa a nota promissória. 2- A ausência de algum dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 57.663/1966 constitui irregularidade formal da nota promissória a impedir a cobrança do valor respectivo pela via executiva. (TJ-MG - AI: 05475153420238130000, Relator: Des.(a) Claret de Moraes, Data de Julgamento: 04/07/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIAS DO AGRAVANTE. NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DE INDICAÇÃO DA DATA DE EMISSÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL QUE RETIRA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 75 E 76, DA LEI UNIFORME DE GENÉBRA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00123197620238160000 Cascavel, Relator: Hamilton Rafael Marins Schwartz, Data de Julgamento: 10/07/2023, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/07/2023) Portanto, a medida que se impõe é a extinção da execução. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº. 9.099/95. No Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

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Universal Comércio De Ferro E Aço Ltda x Movipro Industria De Equipamentos Ltda

ID: 310970796

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011283-31.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSAL COMéRCIO DE FERRO E AçO LTDA

Polo Passivo:

MOVIPRO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RAYMUNDO NASCIMENTO

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0011283-31.2022.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.347,65 Exequente(s): UNIVERSAL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA Executado(s): MOVIPRO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA D E C I S Ã O 1. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #162.1, cumpra-se a diligência junto ao sistema SERASAJUD, conforme requerido. Ficam autorizado eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida. (Vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692-59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025). 2. Defiro a utilização do sistema INFOJUD diante da necessidade de satisfação do crédito, bem como pelo entendimento jurisprudencial predominante pela desnecessidade de esgotamento de outros meios antes da diligência requerida (Funções DIRPF, ECF, DOI, DITR, DIMOB, DIMOF e DECRE) para buscas de eventuais bens da parte executada (Vide: “O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é desnecessário o esgotamento prévio de diligências para a utilização dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud na busca de bens do devedor em execuções civis ou fiscais.” – TJPR - 14ª Câmara Cível - 0113271-29.2024.8.16.0000 - Tibagi - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 07.04.2025) 3. Diante do caráter subsidiário do CNIB, indefiro nesse momento a busca por esse sistema, em razão do não exaurimento de diligências e buscas prévias, tais como diligências junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. (Vide: “A CNIB é medida executiva atípica, devendo ser empregada em caráter subsidiário, após esgotadas as diligências ordinárias de busca por patrimônio expropriável” – TJPR - 13ª Câmara Cível - 0010003-22.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 23.04.2025). 4. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 24 de junho de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

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Ana Sueli Romanichen Sary e outros x Catarina Zaramella Tetericz

ID: 259128749

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA SUELI ROMANICHEN SARY CELIA ZARAMELLA DACIO ZARAMELA DOMINGA DA CRUZ ELCIO JOSé BIM ELZA ZARAMELLA GONçALVES EVALDO KUHNL FRANCISCA DROSDA BIM GERALDA ZARAMELLA GERALDO SARY GILBERTO BIM INES MARLI ROMANICHEN IRINEU ZARAMELA JAIR ANTONIO ZARAMELLA JENOEFA ZARAMELA LASKOSKI JOEL ZARAMELLA JORGE ZARAMELLA JOSé RENATO ROMANICHEN LUIZ FERNANDO BIM MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI MARCIO ZARAMELLA MARILENE TERESINHA BIM MICHELE DO ROCIO BIM NELSON GONçALVES PEDRINA ZARAMELLA REGINA KUHNL RENATO ZARAMELLA ROBERTO ZARAMELLA SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA VICTOR BURAKOWSKI

Polo Passivo:

CATARINA ZARAMELLA TETERICZ

Conclusão

Advogados:

NILSON MAGALHÃES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6364 - E-mail: sjp-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011283-93.2020.8.16.0035 Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.497.411,36 Requerente(s): MARILENE TERESINHA BIM (CPF/CNPJ: 790.511.549-68) Rua Paulo Setúbal, 5196 - de 3521/3522 ao fim - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-190 ANA SUELI ROMANICHEN SARY (RG: 50476111 SSP/PR e CPF/CNPJ: 567.640.309-87) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.185-970 CELIA ZARAMELLA (RG: 64744518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.104.909-60) Rua Coronel João José Massaneiro, 64 - Três Marias - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-220 DACIO ZARAMELA (RG: 36104287 SSP/PR e CPF/CNPJ: 553.156.589-53) Rua Luiz França, 2449 - de 1016/1017 ao fim - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-090 DOMINGA DA CRUZ (RG: 49526776 SSP/PR e CPF/CNPJ: 829.189.539-20) Rua Isac de Oliveira, 230 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-090 ELZA ZARAMELLA GONÇALVES (CPF/CNPJ: 552.520.109-78) Rua Frei Henrique de Coimbra, 890 - de 691/692 ao fim - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 EVALDO KUHNL (CPF/CNPJ: 186.426.169-20) Rua Petit Carneiro, 1230 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 Elcio José Bim (CPF/CNPJ: 299.137.489-68) Rua das Dálias, 1350 - Campina da Barra - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-550 FRANCISCA DROSDA BIM (RG: 8390606 SSP/PR e CPF/CNPJ: 256.396.849-68) Rua Aghabito Budel, 175 Casa B - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-320 GERALDA ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 874.000.499-68) Rua Tereza Gapski Zaramela, 53 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-084 GERALDO SARY (RG: 33038399 SSP/PR e CPF/CNPJ: 519.197.029-20) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR GILBERTO BIM (CPF/CNPJ: 214.210.809-15) Rua Isac de Oliveira, 230 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-090 INES MARLI ROMANICHEN (RG: 30894600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 354.523.239-53) Colônia Rio das Antas, 00 - PAULA FREITAS/PR - CEP: 84.630-000 IRINEU ZARAMELA (RG: 35042024 SSP/PR e CPF/CNPJ: 500.322.679-91) Rua João Ernesto Kilian, 375 - São Domingos - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-000 JAIR ANTONIO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 491.311.509-00) Rua José de Almeida Sobrinho, 20 - Quississana - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-200 JOEL ZARAMELLA (RG: 88623754 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.257.309-62) Rua Antônio Zaramella, 1503 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 JORGE ZARAMELLA (RG: 88624084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 583.461.559-72) Rua Antônio Zaramella, 1901 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 JOSÉ RENATO ROMANICHEN (CPF/CNPJ: 353.507.339-15) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.185-970 Jenoefa Zaramela Laskoski (RG: 1547274 SSP/PR e CPF/CNPJ: 784.417.819-15) Travessa João Senegaglia, 137 - Águas Belas - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.010-510 LUIZ FERNANDO BIM (RG: 68423643 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.660.689-04) Rua João Bettega, 644 BL 6 Ap. 408 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-000 MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI (RG: 1308089 SSP/PR e CPF/CNPJ: 848.517.249-34) Rua Félix Ryndack, 07 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-235 MARCIO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 873.559.739-91) Avenida dos Bosques, 00 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-180 MICHELE DO ROCIO BIM (RG: 64343130 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Aghalito Budel, 175 - CURITIBA/PR NELSON GONÇALVES (CPF/CNPJ: 642.990.079-72) Rua Frei Henrique de Coimbra, 890 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 PEDRINA ZARAMELLA (RG: 68961351 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.823.059-12) Alameda Butantã, 199 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-745 REGINA KUHNL (CPF/CNPJ: 021.009.289-02) Rua Petit Carneiro, 1230 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 RENATO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 356.286.009-97) Alameda Butantã, 199 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-745 ROBERTO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 322.079.489-00) Bertioga, 1024 - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA (RG: 92440397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.848.189-00) Rua Antônio Zaramella, 1901 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 VICTOR BURAKOWSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Félix Ryndack, 07 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-235 Requerido(s): ESPÓLIO DE CATARINA ZARAMELLA TETERICZ (RG: 13091390 SSP/PR e CPF/CNPJ: 299.568.979-49) Rua Antônio Zaramella, 1550 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 Terceiro(s): ANA LUIZA MARIOTTO VALENGA (RG: 39383632 SSP/PR e CPF/CNPJ: 853.547.839-68) Rua François Voltaire, 488 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-090 ANGELA ADRIANA BIM DE ANDRADE (RG: 75504098 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida das Indústrias, 2129 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.310-060 Anderson Henrique Machado Bim (RG: 90281402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.030.149-22) Rua Pedro Gusso, 281 - BAIRRO Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 CLAUDIO JOSÉ WAN-DALL (RG: 37276588 SSP/PR e CPF/CNPJ: 510.721.499-15) RUA VERISSIMO MARQUES, 2291 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 KAREEN GISLENE MACHADO BIM (RG: 88412397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.787.469-03) Rua Pedro Gusso, 281 Md:2 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Kelly Cristina Machado Bin (CPF/CNPJ: 022.655.629-80) Rua Capiberibe, 1428 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-020 SUELI TEREZINHA DE AGOSTINHO MACHADO BIM (RG: 16138304 SSP/PR e CPF/CNPJ: 574.491.719-53) Rua Marechal Juarez Távora, 237 MD 1 - Passaúna - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.704-160 VERA LUCIA DALLABRIDA (CPF/CNPJ: 849.481.839-20) Rua Egito, 741 - Nações - TIMBÓ/SC - CEP: 89.120-000 WALDENEI ALEXANDRE MACHADO BIM (RG: 90269704 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.349.449-04) RUA PEDRO GUSSO, 281 LOJA - CAPÃO RASO - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Vistos. 1. Oficie-se, como determinado no mov. 830. 2. No mais, cumpra-se o disposto o item 4 do mov. 836. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ JUÍZA DE DIREITO

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Ana Sueli Romanichen Sary e outros x Catarina Zaramella Tetericz

ID: 257561550

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANA SUELI ROMANICHEN SARY CELIA ZARAMELLA DACIO ZARAMELA DOMINGA DA CRUZ ELCIO JOSé BIM ELZA ZARAMELLA GONçALVES EVALDO KUHNL FRANCISCA DROSDA BIM GERALDA ZARAMELLA GERALDO SARY GILBERTO BIM INES MARLI ROMANICHEN IRINEU ZARAMELA JAIR ANTONIO ZARAMELLA JENOEFA ZARAMELA LASKOSKI JOEL ZARAMELLA JORGE ZARAMELLA JOSé RENATO ROMANICHEN LUIZ FERNANDO BIM MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI MARCIO ZARAMELLA MARILENE TERESINHA BIM MICHELE DO ROCIO BIM NELSON GONçALVES PEDRINA ZARAMELLA REGINA KUHNL RENATO ZARAMELLA ROBERTO ZARAMELLA SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA VICTOR BURAKOWSKI

Polo Passivo:

CATARINA ZARAMELLA TETERICZ

Conclusão

Advogados:

NILSON MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6364 - E-mail: sjp-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011283-93.2020.8.16.0035 Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.497.411,36 Requerente(s): MARILENE TERESINHA BIM (CPF/CNPJ: 790.511.549-68) Rua Paulo Setúbal, 5196 - de 3521/3522 ao fim - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-190 ANA SUELI ROMANICHEN SARY (RG: 50476111 SSP/PR e CPF/CNPJ: 567.640.309-87) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.185-970 CELIA ZARAMELLA (RG: 64744518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.104.909-60) Rua Coronel João José Massaneiro, 64 - Três Marias - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-220 DACIO ZARAMELA (RG: 36104287 SSP/PR e CPF/CNPJ: 553.156.589-53) Rua Luiz França, 2449 - de 1016/1017 ao fim - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-090 DOMINGA DA CRUZ (RG: 49526776 SSP/PR e CPF/CNPJ: 829.189.539-20) Rua Isac de Oliveira, 230 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-090 ELZA ZARAMELLA GONÇALVES (CPF/CNPJ: 552.520.109-78) Rua Frei Henrique de Coimbra, 890 - de 691/692 ao fim - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 EVALDO KUHNL (CPF/CNPJ: 186.426.169-20) Rua Petit Carneiro, 1230 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 Elcio José Bim (CPF/CNPJ: 299.137.489-68) Rua das Dálias, 1350 - Campina da Barra - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-550 FRANCISCA DROSDA BIM (RG: 8390606 SSP/PR e CPF/CNPJ: 256.396.849-68) Rua Aghabito Budel, 175 Casa B - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-320 GERALDA ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 874.000.499-68) Rua Tereza Gapski Zaramela, 53 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-084 GERALDO SARY (RG: 33038399 SSP/PR e CPF/CNPJ: 519.197.029-20) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR GILBERTO BIM (CPF/CNPJ: 214.210.809-15) Rua Isac de Oliveira, 230 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-090 INES MARLI ROMANICHEN (RG: 30894600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 354.523.239-53) Colônia Rio das Antas, 00 - PAULA FREITAS/PR - CEP: 84.630-000 IRINEU ZARAMELA (RG: 35042024 SSP/PR e CPF/CNPJ: 500.322.679-91) Rua João Ernesto Kilian, 375 - São Domingos - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-000 JAIR ANTONIO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 491.311.509-00) Rua José de Almeida Sobrinho, 20 - Quississana - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-200 JOEL ZARAMELLA (RG: 88623754 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.257.309-62) Rua Antônio Zaramella, 1503 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 JORGE ZARAMELLA (RG: 88624084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 583.461.559-72) Rua Antônio Zaramella, 1901 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 JOSÉ RENATO ROMANICHEN (CPF/CNPJ: 353.507.339-15) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.185-970 Jenoefa Zaramela Laskoski (RG: 1547274 SSP/PR e CPF/CNPJ: 784.417.819-15) Travessa João Senegaglia, 137 - Águas Belas - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.010-510 LUIZ FERNANDO BIM (RG: 68423643 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.660.689-04) Rua João Bettega, 644 BL 6 Ap. 408 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-000 MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI (RG: 1308089 SSP/PR e CPF/CNPJ: 848.517.249-34) Rua Félix Ryndack, 07 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-235 MARCIO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 873.559.739-91) Avenida dos Bosques, 00 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-180 MICHELE DO ROCIO BIM (RG: 64343130 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Aghalito Budel, 175 - CURITIBA/PR NELSON GONÇALVES (CPF/CNPJ: 642.990.079-72) Rua Frei Henrique de Coimbra, 890 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 PEDRINA ZARAMELLA (RG: 68961351 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.823.059-12) Alameda Butantã, 199 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-745 REGINA KUHNL (CPF/CNPJ: 021.009.289-02) Rua Petit Carneiro, 1230 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 RENATO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 356.286.009-97) Alameda Butantã, 199 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-745 ROBERTO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 322.079.489-00) Bertioga, 1024 - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA (RG: 92440397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.848.189-00) Rua Antônio Zaramella, 1901 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 VICTOR BURAKOWSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Félix Ryndack, 07 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-235 Requerido(s): ESPÓLIO DE CATARINA ZARAMELLA TETERICZ (RG: 13091390 SSP/PR e CPF/CNPJ: 299.568.979-49) Rua Antônio Zaramella, 1550 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 Terceiro(s): ANA LUIZA MARIOTTO VALENGA (RG: 39383632 SSP/PR e CPF/CNPJ: 853.547.839-68) Rua François Voltaire, 488 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-090 ANGELA ADRIANA BIM DE ANDRADE (RG: 75504098 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida das Indústrias, 2129 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.310-060 Anderson Henrique Machado Bim (RG: 90281402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.030.149-22) Rua Pedro Gusso, 281 - BAIRRO Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 CLAUDIO JOSÉ WAN-DALL (RG: 37276588 SSP/PR e CPF/CNPJ: 510.721.499-15) RUA VERISSIMO MARQUES, 2291 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 KAREEN GISLENE MACHADO BIM (RG: 88412397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.787.469-03) Rua Pedro Gusso, 281 Md:2 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Kelly Cristina Machado Bin (CPF/CNPJ: 022.655.629-80) Rua Capiberibe, 1428 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-020 SUELI TEREZINHA DE AGOSTINHO MACHADO BIM (RG: 16138304 SSP/PR e CPF/CNPJ: 574.491.719-53) Rua Marechal Juarez Távora, 237 MD 1 - Passaúna - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.704-160 VERA LUCIA DALLABRIDA (CPF/CNPJ: 849.481.839-20) Rua Egito, 741 - Nações - TIMBÓ/SC - CEP: 89.120-000 WALDENEI ALEXANDRE MACHADO BIM (RG: 90269704 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.349.449-04) RUA PEDRO GUSSO, 281 LOJA - CAPÃO RASO - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Vistos. 1. Diante da apresentação de boleto legível, defiro a complementação do alvará no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o total autorizado para levantamento a corresponder a R$ 26.234,54 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). 2. No mais, mantenham-se as determinações anteriormente proferidas, especialmente aquelas consignadas nos eventos 830.1 e 836.1. Expeça-se o necessário, com a urgência já determinada. Dil. Int. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ JUÍZA DE DIREITO

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Ana Sueli Romanichen Sary e outros x Catarina Zaramella Tetericz

ID: 256899146

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA SUELI ROMANICHEN SARY CELIA ZARAMELLA DACIO ZARAMELA DOMINGA DA CRUZ ELCIO JOSé BIM ELZA ZARAMELLA GONçALVES EVALDO KUHNL FRANCISCA DROSDA BIM GERALDA ZARAMELLA GERALDO SARY GILBERTO BIM INES MARLI ROMANICHEN IRINEU ZARAMELA JAIR ANTONIO ZARAMELLA JENOEFA ZARAMELA LASKOSKI JOEL ZARAMELLA JORGE ZARAMELLA JOSé RENATO ROMANICHEN LUIZ FERNANDO BIM MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI MARCIO ZARAMELLA MARILENE TERESINHA BIM MICHELE DO ROCIO BIM NELSON GONçALVES PEDRINA ZARAMELLA REGINA KUHNL RENATO ZARAMELLA ROBERTO ZARAMELLA SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA VICTOR BURAKOWSKI

Polo Passivo:

CATARINA ZARAMELLA TETERICZ

Conclusão

Advogados:

NILSON MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6364 - E-mail: sjp-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011283-93.2020.8.16.0035 Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.497.411,36 Requerente(s): MARILENE TERESINHA BIM (CPF/CNPJ: 790.511.549-68) Rua Paulo Setúbal, 5196 - de 3521/3522 ao fim - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-190 ANA SUELI ROMANICHEN SARY (RG: 50476111 SSP/PR e CPF/CNPJ: 567.640.309-87) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.185-970 CELIA ZARAMELLA (RG: 64744518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.104.909-60) Rua Coronel João José Massaneiro, 64 - Três Marias - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-220 DACIO ZARAMELA (RG: 36104287 SSP/PR e CPF/CNPJ: 553.156.589-53) Rua Luiz França, 2449 - de 1016/1017 ao fim - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-090 DOMINGA DA CRUZ (RG: 49526776 SSP/PR e CPF/CNPJ: 829.189.539-20) Rua Isac de Oliveira, 230 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-090 ELZA ZARAMELLA GONÇALVES (CPF/CNPJ: 552.520.109-78) Rua Frei Henrique de Coimbra, 890 - de 691/692 ao fim - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 EVALDO KUHNL (CPF/CNPJ: 186.426.169-20) Rua Petit Carneiro, 1230 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 Elcio José Bim (CPF/CNPJ: 299.137.489-68) Rua das Dálias, 1350 - Campina da Barra - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-550 FRANCISCA DROSDA BIM (RG: 8390606 SSP/PR e CPF/CNPJ: 256.396.849-68) Rua Aghabito Budel, 175 Casa B - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-320 GERALDA ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 874.000.499-68) Rua Tereza Gapski Zaramela, 53 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-084 GERALDO SARY (RG: 33038399 SSP/PR e CPF/CNPJ: 519.197.029-20) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR GILBERTO BIM (CPF/CNPJ: 214.210.809-15) Rua Isac de Oliveira, 230 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-090 INES MARLI ROMANICHEN (RG: 30894600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 354.523.239-53) Colônia Rio das Antas, 00 - PAULA FREITAS/PR - CEP: 84.630-000 IRINEU ZARAMELA (RG: 35042024 SSP/PR e CPF/CNPJ: 500.322.679-91) Rua João Ernesto Kilian, 375 - São Domingos - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-000 JAIR ANTONIO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 491.311.509-00) Rua José de Almeida Sobrinho, 20 - Quississana - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-200 JOEL ZARAMELLA (RG: 88623754 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.257.309-62) Rua Antônio Zaramella, 1503 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 JORGE ZARAMELLA (RG: 88624084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 583.461.559-72) Rua Antônio Zaramella, 1901 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 JOSÉ RENATO ROMANICHEN (CPF/CNPJ: 353.507.339-15) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.185-970 Jenoefa Zaramela Laskoski (RG: 1547274 SSP/PR e CPF/CNPJ: 784.417.819-15) Travessa João Senegaglia, 137 - Águas Belas - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.010-510 LUIZ FERNANDO BIM (RG: 68423643 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.660.689-04) Rua João Bettega, 644 BL 6 Ap. 408 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-000 MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI (RG: 1308089 SSP/PR e CPF/CNPJ: 848.517.249-34) Rua Félix Ryndack, 07 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-235 MARCIO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 873.559.739-91) Avenida dos Bosques, 00 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-180 MICHELE DO ROCIO BIM (RG: 64343130 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Aghalito Budel, 175 - CURITIBA/PR NELSON GONÇALVES (CPF/CNPJ: 642.990.079-72) Rua Frei Henrique de Coimbra, 890 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 PEDRINA ZARAMELLA (RG: 68961351 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.823.059-12) Alameda Butantã, 199 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-745 REGINA KUHNL (CPF/CNPJ: 021.009.289-02) Rua Petit Carneiro, 1230 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 RENATO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 356.286.009-97) Alameda Butantã, 199 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-745 ROBERTO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 322.079.489-00) Bertioga, 1024 - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA (RG: 92440397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.848.189-00) Rua Antônio Zaramella, 1901 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 VICTOR BURAKOWSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Félix Ryndack, 07 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-235 Requerido(s): ESPÓLIO DE CATARINA ZARAMELLA TETERICZ (RG: 13091390 SSP/PR e CPF/CNPJ: 299.568.979-49) Rua Antônio Zaramella, 1550 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 Terceiro(s): ANA LUIZA MARIOTTO VALENGA (RG: 39383632 SSP/PR e CPF/CNPJ: 853.547.839-68) Rua François Voltaire, 488 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-090 ANGELA ADRIANA BIM DE ANDRADE (RG: 75504098 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida das Indústrias, 2129 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.310-060 Anderson Henrique Machado Bim (RG: 90281402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.030.149-22) Rua Pedro Gusso, 281 - BAIRRO Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 CLAUDIO JOSÉ WAN-DALL (RG: 37276588 SSP/PR e CPF/CNPJ: 510.721.499-15) RUA VERISSIMO MARQUES, 2291 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 KAREEN GISLENE MACHADO BIM (RG: 88412397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.787.469-03) Rua Pedro Gusso, 281 Md:2 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Kelly Cristina Machado Bin (CPF/CNPJ: 022.655.629-80) Rua Capiberibe, 1428 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-020 SUELI TEREZINHA DE AGOSTINHO MACHADO BIM (RG: 16138304 SSP/PR e CPF/CNPJ: 574.491.719-53) Rua Marechal Juarez Távora, 237 MD 1 - Passaúna - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.704-160 VERA LUCIA DALLABRIDA (CPF/CNPJ: 849.481.839-20) Rua Egito, 741 - Nações - TIMBÓ/SC - CEP: 89.120-000 WALDENEI ALEXANDRE MACHADO BIM (RG: 90269704 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.349.449-04) RUA PEDRO GUSSO, 281 LOJA - CAPÃO RASO - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Vistos. 1. Considerando a regularidade da documentação apresentada e a adequação dos registros das matrículas dos imóveis que compõem o acervo hereditário, conforme comprovado pelos boletos de IPTU juntados pelo inventariante, revogo o item 1 da decisão anteriormente proferida, autorizando, por conseguinte, o levantamento dos valores constantes na tabela abaixo, cujo montante totaliza R$ 24.234,54 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Matrícula IPTU 2024 IPTU 2025 2.176 (evento 275.15) R$ 2.502,27 R$ 2.055,68 14.457 (evento 275.16) R$ 552,52 R$ 426,49 20.447 (evento 275.17) R$ 714,60 R$ 548,60 30.214 (evento 275.18) R$ 236,03 R$193,99 32.238 (evento 275.19) R$ 681,54 R$ 477,15 60.782 (evento 275.20) R$ 923,07 R$ 698,05 80.087 (evento 275.21) R$ 6.971,04 R$ 7.253,51 SOMA: R$ 12.581,07 R$ 11.653,47 Total de despesas: R$ 24.234,54 2. Ressalto, por oportuno, que embora tenha sido requerido o levantamento do valor de R$ 8.971,04 relativamente ao imóvel registrado sob a matrícula n.º 80.087, verifica-se que o boleto colacionado ao evento 837.7 apresenta baixa legibilidade, e, quando confrontado com o documento constante no evento 831.5, evidencia-se que o montante pretendido revela-se desproporcional ao tributo devido. Assim sendo, fixo o valor a ser levantado em relação ao referido imóvel no montante de R$ 6.971,04 (seis mil, novecentos e setenta e um reais e quatro centavos). 3. Considerando que os boletos foram emitidos com data de vencimento em 30/04/2025, a fim de evitar a incidência de juros e multa por mora, bem como prevenir a necessidade de novas diligências para levantamento de valores, determino à Secretaria que adote as providências necessárias para a expedição de alvará com a devida urgência, possibilitando o pagamento tempestivo dos tributos devidos. 4. No mais, permaneçam vigentes os comandos constantes nos itens 3 e 4 da decisão anteriormente proferida, que devem ser observados pelo inventariante e pela Secretaria, conforme determinado. Diligências necessárias. Cumpra-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ JUÍZA DE DIREITO

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Ana Sueli Romanichen Sary e outros x Catarina Zaramella Tetericz

ID: 256907721

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA SUELI ROMANICHEN SARY CELIA ZARAMELLA DACIO ZARAMELA DOMINGA DA CRUZ ELCIO JOSé BIM ELZA ZARAMELLA GONçALVES EVALDO KUHNL FRANCISCA DROSDA BIM GERALDA ZARAMELLA GERALDO SARY GILBERTO BIM INES MARLI ROMANICHEN IRINEU ZARAMELA JAIR ANTONIO ZARAMELLA JENOEFA ZARAMELA LASKOSKI JOEL ZARAMELLA JORGE ZARAMELLA JOSé RENATO ROMANICHEN LUIZ FERNANDO BIM MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI MARCIO ZARAMELLA MARILENE TERESINHA BIM MICHELE DO ROCIO BIM NELSON GONçALVES PEDRINA ZARAMELLA REGINA KUHNL RENATO ZARAMELLA ROBERTO ZARAMELLA SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA VICTOR BURAKOWSKI

Polo Passivo:

CATARINA ZARAMELLA TETERICZ

Conclusão

Advogados:

NILSON MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6364 - E-mail: sjp-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011283-93.2020.8.16.0035 Processo: 0011283-93.2020.8.16.0035 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.497.411,36 Requerente(s): MARILENE TERESINHA BIM (CPF/CNPJ: 790.511.549-68) Rua Paulo Setúbal, 5196 - de 3521/3522 ao fim - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-190 ANA SUELI ROMANICHEN SARY (RG: 50476111 SSP/PR e CPF/CNPJ: 567.640.309-87) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.185-970 CELIA ZARAMELLA (RG: 64744518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.104.909-60) Rua Coronel João José Massaneiro, 64 - Três Marias - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-220 DACIO ZARAMELA (RG: 36104287 SSP/PR e CPF/CNPJ: 553.156.589-53) Rua Luiz França, 2449 - de 1016/1017 ao fim - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-090 DOMINGA DA CRUZ (RG: 49526776 SSP/PR e CPF/CNPJ: 829.189.539-20) Rua Isac de Oliveira, 230 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-090 ELZA ZARAMELLA GONÇALVES (CPF/CNPJ: 552.520.109-78) Rua Frei Henrique de Coimbra, 890 - de 691/692 ao fim - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 EVALDO KUHNL (CPF/CNPJ: 186.426.169-20) Rua Petit Carneiro, 1230 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 Elcio José Bim (CPF/CNPJ: 299.137.489-68) Rua das Dálias, 1350 - Campina da Barra - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-550 FRANCISCA DROSDA BIM (RG: 8390606 SSP/PR e CPF/CNPJ: 256.396.849-68) Rua Aghabito Budel, 175 Casa B - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-320 GERALDA ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 874.000.499-68) Rua Tereza Gapski Zaramela, 53 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-084 GERALDO SARY (RG: 33038399 SSP/PR e CPF/CNPJ: 519.197.029-20) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR GILBERTO BIM (CPF/CNPJ: 214.210.809-15) Rua Isac de Oliveira, 230 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.570-090 INES MARLI ROMANICHEN (RG: 30894600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 354.523.239-53) Colônia Rio das Antas, 00 - PAULA FREITAS/PR - CEP: 84.630-000 IRINEU ZARAMELA (RG: 35042024 SSP/PR e CPF/CNPJ: 500.322.679-91) Rua João Ernesto Kilian, 375 - São Domingos - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-000 JAIR ANTONIO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 491.311.509-00) Rua José de Almeida Sobrinho, 20 - Quississana - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-200 JOEL ZARAMELLA (RG: 88623754 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.257.309-62) Rua Antônio Zaramella, 1503 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 JORGE ZARAMELLA (RG: 88624084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 583.461.559-72) Rua Antônio Zaramella, 1901 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 JOSÉ RENATO ROMANICHEN (CPF/CNPJ: 353.507.339-15) Rua Doutor Murici 12, 515 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.185-970 Jenoefa Zaramela Laskoski (RG: 1547274 SSP/PR e CPF/CNPJ: 784.417.819-15) Travessa João Senegaglia, 137 - Águas Belas - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.010-510 LUIZ FERNANDO BIM (RG: 68423643 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.660.689-04) Rua João Bettega, 644 BL 6 Ap. 408 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-000 MADALENA ZARAMELLA BURAKOWSKI (RG: 1308089 SSP/PR e CPF/CNPJ: 848.517.249-34) Rua Félix Ryndack, 07 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-235 MARCIO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 873.559.739-91) Avenida dos Bosques, 00 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-180 MICHELE DO ROCIO BIM (RG: 64343130 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Aghalito Budel, 175 - CURITIBA/PR NELSON GONÇALVES (CPF/CNPJ: 642.990.079-72) Rua Frei Henrique de Coimbra, 890 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.630-220 PEDRINA ZARAMELLA (RG: 68961351 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.823.059-12) Alameda Butantã, 199 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-745 REGINA KUHNL (CPF/CNPJ: 021.009.289-02) Rua Petit Carneiro, 1230 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 RENATO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 356.286.009-97) Alameda Butantã, 199 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-745 ROBERTO ZARAMELLA (CPF/CNPJ: 322.079.489-00) Bertioga, 1024 - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 SUELI TEREZINHA PISSAIA ZARAMELLA (RG: 92440397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.848.189-00) Rua Antônio Zaramella, 1901 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 VICTOR BURAKOWSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Félix Ryndack, 07 - Colônia Murici - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.085-235 Requerido(s): ESPÓLIO DE CATARINA ZARAMELLA TETERICZ (RG: 13091390 SSP/PR e CPF/CNPJ: 299.568.979-49) Rua Antônio Zaramella, 1550 - Colônia Rio Grande - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-590 Terceiro(s): ANA LUIZA MARIOTTO VALENGA (RG: 39383632 SSP/PR e CPF/CNPJ: 853.547.839-68) Rua François Voltaire, 488 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-090 ANGELA ADRIANA BIM DE ANDRADE (RG: 75504098 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida das Indústrias, 2129 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.310-060 Anderson Henrique Machado Bim (RG: 90281402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.030.149-22) Rua Pedro Gusso, 281 - BAIRRO Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 CLAUDIO JOSÉ WAN-DALL (RG: 37276588 SSP/PR e CPF/CNPJ: 510.721.499-15) RUA VERISSIMO MARQUES, 2291 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 KAREEN GISLENE MACHADO BIM (RG: 88412397 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.787.469-03) Rua Pedro Gusso, 281 Md:2 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Kelly Cristina Machado Bin (CPF/CNPJ: 022.655.629-80) Rua Capiberibe, 1428 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-020 SUELI TEREZINHA DE AGOSTINHO MACHADO BIM (RG: 16138304 SSP/PR e CPF/CNPJ: 574.491.719-53) Rua Marechal Juarez Távora, 237 MD 1 - Passaúna - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.704-160 VERA LUCIA DALLABRIDA (CPF/CNPJ: 849.481.839-20) Rua Egito, 741 - Nações - TIMBÓ/SC - CEP: 89.120-000 WALDENEI ALEXANDRE MACHADO BIM (RG: 90269704 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.349.449-04) RUA PEDRO GUSSO, 281 LOJA - CAPÃO RASO - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-200 Vistos. 1. Ao examinar detidamente os autos, especialmente no que se refere às guias de pagamento apresentadas no evento 831, verifica-se que apenas aquelas constantes das sequências 831.3 (evento 275.18), 831.4 (evento 275.19), 831.5 (evento 275.21), 831.6 (evento 275.20), 831.7 (evento 275.15), 831.9 (evento 275.15), 831.12 (evento 275.18), 831.13 (evento 275.19), 831.14 (evento 275.20) e 831.15 (evento 275.21) restaram adequadamente comprovadas, sendo possível identificar, de forma clara e inequívoca, a correspondência entre os boletos de IPTU e os imóveis que compõem o acervo hereditário. As demais guias apresentadas não contêm indicação expressa das respectivas matrículas dos imóveis nos documentos fiscais, tampouco fazem referência a logradouros que coincidam com aqueles descritos nas matrículas já constantes dos autos, motivo pelo qual não são aptas a embasar o deferimento do levantamento de valores. Dessa forma, autorizo exclusivamente os levantamentos referentes aos boletos constantes das seguintes sequências, os quais totalizam a quantia de R$ 20.796,56 (vinte mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), valores estes devidamente comprovados e vinculados a imóveis pertencentes ao espólio: seq. 831.3 R$ 182,62 seq. 831.4 R$ 527,09 seq. 831.5 R$ 6.937,37 seq. 831.6 R$ 713,96 seq. 831.7 R$ 1.934,96 seq. 831.9 R$ 2.021,45 seq. 831.12 R$ 190,76 seq. 831.13 R$ 469,22 seq. 831.14 R$ 686,44 seq. 831.15 R$ 7.132,69 2. Diante do exposto, defiro parcialmente o pleito formulado na petição de evento 831.1, autorizando, exclusivamente, o levantamento do montante acima mencionado. Quanto aos eventuais acréscimos decorrentes do inadimplemento — a exemplo de juros moratórios, multas e demais encargos legais —, eventual ressarcimento deverá ser objeto de requerimento próprio, devidamente instruído com documentação idônea e prova inequívoca da necessidade de complementação do montante ora autorizado. Admite-se, contudo, que eventual saldo residual de baixa expressão econômica possa ser suportado pelos próprios herdeiros, desde que assim deliberem, em razão da natureza acessória e excepcional da despesa. No tocante aos demais boletos de IPTU apresentados nos autos, eventual novo pedido de levantamento poderá ser formulado, desde que acompanhado da competente comprovação de que os respectivos débitos se referem, de fato, a imóveis pertencentes ao espólio. 3. Determino à Secretaria que proceda à liberação do valor ora autorizado, preferencialmente mediante movimentação das contas judiciais com menor saldo, de modo a esgotá-las. 4. Por fim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante apresente nos autos prestação de contas, devidamente acompanhada dos respectivos comprovantes de pagamento. Havendo saldo remanescente, deverá ser promovido o depósito da quantia excedente em conta judicial vinculada ao presente feito. Diligências necessárias. Cumpra-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ JUÍZA DE DIREITO

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Jair Muller e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp

ID: 327581069

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0014984-94.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAIR MULLER NOEMI MENDES DE BORBA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Conclusão

Advogados:

POLLYANNA PASTRE LUCENA

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EDGAR KINDERMANN SPECK

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CARLOS ARAUZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 99158-0656 - E-mail: b081@tjpr.jus.br Processo: 0014984-94.2024.8.16.0173 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Imunidade de Execução Valor da Causa: R$150.000,00 Embargante(s): JAIR MULLER NOEMI MENDES DE BORBA Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP SENTENÇA 1. Trata-se de embargos de terceiro voltados contra penhora sobre os direitos de imóvel nos autos nº 0011283-43.2015.8.16.0173. Alegam os embargantes, em suma, terem adquirido o bem por instrumento particular antes mesmo do ato constritivo, sendo, pois, terceiros de boa-fé. A parte embargada apresentou contestação no seq. 13.1, impugnando a gratuidade processual concedida à parte embargante e, no mérito, concordando com o pedido, pugnando, porém, pela aplicação ao caso do enunciado nº 303 da súmula da jurisprudência do STJ. É o relatório. 2. O caso dos autos comporta julgamento antecipado, até porque a parte embargada concordou com o pedido deduzido na inicial. De saída, a embargada impugnou a gratuidade processual concedida aos embargantes, afirmando não haver provas a respeito de sua situação de fragilidade financeira. Como se sabe, em se tratando de pessoa natural, a gratuidade é concedida à luz de simples declaração de insuficiência de recursos, que conta com presunção relativa de veracidade. Compete à parte contrária, caso pretenda impugnar a concessão do benefício, invocar e comprovar fatos que desconstituam a presunção de insuficiência advinda da declaração. Nessa linha, o § 3º do art. 99 do CPC diz que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". No mesmo sentido, o § 2º do mesmo dispositivo determina: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Na espécie, não houve invocação de fatos aptos a tal efeito. A parte ré não trouxe ao processo fatos que demonstrem que a parte autora teria condições financeiras e patrimoniais incompatíveis com o benefício em questão. Não há notícia de existência de ativos imobiliários ou mobiliários elevados ou do recebimento de salários, proventos ou rendimentos periódicos em valores consideráveis. As pesquisas patrimoniais tampouco revelaram a existência de ativos em nome da parte autora, de modo que não foram encontrados signos distintivos de riqueza. O fato de ter havido contratação de advogado particular tampouco modifica o panorama. É que, sem advogado, não é possível ajuizar a ação – máxime porque a Defensoria Pública, nesta comarca, não atua na esfera cível. Logo, qualquer cidadão – rico, pobre, miserável, de classe média – deverá contratar um advogado particular para ingressar com ação judicial, de modo que essa contratação, por si só, não significa nada em termos de afastamento da gratuidade processual. Assim, REJEITO a impugnação. No mérito, a par da concordância com o pedido, nota-se que a inicial veio instruída com documentos demonstrativos da posse dos embargantes, o que conduz ao acolhimento do pleito, dada a condição de terceiros de boa-fé dos requerentes. Quanto à sucumbência, diz o enunciado sumular nº 303 do STJ: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". No caso dos autos, a omissão dos embargantes em promover o registro da escritura de compra e venda do imóvel foi a causa da constrição sobre o bem, de modo que devem eles - requerentes - arcar com os consectários da sucumbência, observado, porém, o benefício da gratuidade processual. 3. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido deduzido na inicial para o fim de determinar a baixa da constrição objeto dos embargos. Condeno os embargantes, em iguais proporções (art. 87 do CPC), ao pagamento das custas processuais e dos honorários da procuradora da parte embargada, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, e considerando a simplicidade do processo e as poucas intervenções que exigiu, suspendendo a condenação na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ainda não houve anotação no sistema a respeito da gratuidade processual concedida à parte embargante, que foi deferida na decisão do seq. 10.1. Assim, anote-se a concessão do benefício aos embargantes. P. R. I. Traslade-se cópia desta sentença aos autos de execução em apenso, arquivando-se oportunamente. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

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Município De Londrina/Pr x Roterx - Ambiental Ltda

ID: 325188142

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011283-88.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Polo Passivo:

ROTERX - AMBIENTAL LTDA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ SALLES DE FARIA

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FABIO CESAR TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: lon-32vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0011283-88.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$184.814,50 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ROTERX - AMBIENTAL LTDA D E C I S Ã O Vistos. 1. Considerando que já foi realizada tentativa de bloqueio de valores via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", em março de 2025, sem êxito substancial, e não havendo nos autos, comprovação de alteração fática na situação econômico-financeira da empresa Executada –– o que é evidenciado pelo valor total agora bloqueado (R$-1.558,12, mov. 144.3) similar àquele que havia sido anteriormente penhorado (R$ 1.639,01, mov. 123.1) –– defiro a interrupção da ordem de bloqueios pela referida modalidade. Fica, de todo modo, mantido o bloqueio dos valores encontrados até o presente momento (movs. 144.1/2), em razão do princípio da satisfatividade, isto é, de que a Execução objetiva a satisfação do direito do credor (CPC, art. 831), realizando-se, por isso mesmo, “no interesse do exequente” (CPC, art. 797). Proceda-se à respectiva transferência para conta judicial vinculada a estes autos. Destaco que, conforme a orientação do STJ, a repetição de ordens de bloqueio sem que haja justificativa concreta e atual — especialmente quanto a indícios de modificação da capacidade patrimonial do devedor — ofende os princípios da razoabilidade, da efetividade da execução e da menor onerosidade ao devedor, devendo ser observada a necessidade de um intervalo temporal razoável entre as tentativas. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. [...] O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). [...] 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 5-4-2021) (destaquei). AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019) (destaquei) Diante disso, nova tentativa de bloqueio via Sisbajud poderá ser autorizada, por ora, somente mediante requerimento fundamentado de modificação da situação financeira da Executada, ou após decurso de prazo razoável desde a última diligência, entendido esse, no caso, como sendo de 1 (um) ano desde a última tentativa de bloqueio. Anote-se. 2. Intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender de direito. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. J

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