Resultados para o tribunal: TJPR

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Latam Airlines Group S/A x Gabriela Bonfim Pinhata Pereira e outros

ID: 276910554

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084 Pauta de Julga…

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Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

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JÉSSICA CATHCART

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HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

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THIAGO AUGUSTO KANDA

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VITOR CONEHERO GHIZZI

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MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

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ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

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Grizieli Ribeiro Da Silva x Janete Marques Da Silva

ID: 306234724

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

JANETE MARQUES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA

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LUAN DUARTE RODRIGUES COSER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45…

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Município De Campo Largo/Pr x Itajubao Comercio De Imoveis S/A

ID: 312902424

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-59.2023.8.16.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Polo Passivo:

ITAJUBAO COMERCIO DE IMOVEIS S/A

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRA DA SILVA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - V…

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Jurema Do Rocio Capetti x Endrew Capetti

ID: 278756382

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003669-67.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA DO ROCIO CAPETTI

Polo Passivo:

ENDREW CAPETTI

Conclusão

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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MARIA ANGELICA MEDEIROS BOSSI

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EVANDRO FELIPE BELO WARNAVIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Estabelecimentos De Ensino De Maringá - Sinteemar x Estado Do Paraná

ID: 322340553

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-77.2013.8.16.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGá - SINTEEMAR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

HUGO FRANCISCO GOMES

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SERGIO MURILO LOUREIRO

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JULIO CESAR COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Flávio Vaz x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 258252980

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Umuarama Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0003669-35.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FLáVIO VAZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ROSELANE SARLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - 2ª Vara Criminal - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.5…

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L & G Móveis Ltda0Me x Vanderlei Ferreira Dos Santos e outros

ID: 278455499

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colorado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-57.2019.8.16.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L & G MóVEIS LTDA0ME

Polo Passivo:

VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS VINICIUS DA SILVA F DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

WALDIR CAVALIERI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-mail: CRDO-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-57.2019.8.16.0072 Processo: 0003669-57.2019.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.075,52 Exequente(s): L & G MÓVEIS LTDA0ME Executado(s): VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS VINICIUS DA SILVA F DOS SANTOS Vistos. 1. Considerando a inércia da parte devedora, que não apresentou impugnação no prazo legal, procedo com a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal, conforme minuta anexa. Os valores remanescentes foram desbloqueados. 2. À Secretaria, para que lavre o termo de penhora, observando as formalidades legais. 3. Expeça-se o alvará para pagamento à parte credora. 4. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Colorado, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/11/2024 18:46 0003669-57.2019.8.16.0072 MILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) Ação Cível 10313742000120 L G MÓVEIS LTDA0ME Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240020773192 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:10/12/2024 Ordem sigilosa?Não 13830513801: VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOSR$ 1.666,12 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 NOV 2024 14:55 PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 NOV 2024 06:00 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 2 / 14/05/2025 13:39Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 613,1108 NOV 2024 18:47 14 MAI 2025 13:39 Desbloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (BRUNA CAVALCANTE JOLLI (Assessor)) R$ 613,11Não enviada-- CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 NOV 2024 20:41 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(01) Cumprida integralmente. R$ 1.053,0108 NOV 2024 16:18 14 MAI 2025 13:39 Transferência de Valor ID: 072025000062129150 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (BRUNA CAVALCANTE JOLLI (Assessor)) R$ 1.053,01Não enviada-- BCO DO BRASIL S.A. 2 2 / 14/05/2025 13:39 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/11/2024 18:46 0003669-57.2019.8.16.0072 MILENA KELLY DE OLIVEIRA (protocolizado por ANDRESSA GALVAO TURINI ) Ação Cível 10313742000120 L G MÓVEIS LTDA0ME Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240020773192 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:10/12/2024 Ordem sigilosa?Não Código Série14224768 Situação da OrdemEncerrada Total bloqueadoValor a bloquear1,053.011,666.12 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 07 NOV 2024 18:46 Não enviadaMILENA KELLY DE OLIVEIRA / ANDRESSA GALVAO TURINI 20240020773192 R$ 1.053,010003669-57.2019.8.16.0072 1 1 1 / 14/05/2025 13:39

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Mauricio Vitor De Souza Neto x Incorporação Condomínio Residencial Jersey City X45 Spe Ltda

ID: 259827429

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-70.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VITOR DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

INCORPORAçãO CONDOMíNIO RESIDENCIAL JERSEY CITY X45 SPE LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCELO NUNES MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: PAR-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-70.2025.8.16.0129 Processo: 0003669-70.2025.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$232.100,00 Autor(s): MAURICIO VITOR DE SOUZA NETO Réu(s): INCORPORAÇÃO Condomínio Residencial JERSEY CITY X45 SPE Ltda Trata-se de demanda em que houve a opção pela modalidade do “Juízo 100% Digital”. De acordo com a Resolução 345/2020 do CNJ, no âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, de modo que, no ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, a fim de possibilitar a tramitação processual de forma eletrônica (art. 2º, parágrafo único, da Resolução 345/2020 do CNJ). Desse modo, a petição inicial deve ser instruída, obrigatoriamente, com o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular do polo ativo e de seu procurador, bem como do polo passivo, com vistas a possibilitar eventual intimação pessoal, se necessário. Assim, intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a linha telefônica móvel e endereço eletrônico da parte autora e da ré, bem como do patrono da parte autora. Registre-se, por oportuno, que não dispondo o polo ativo de informações acerca dos referidos dados, incluindo em relação ao polo passivo, a ausência destas poderá acarretar prejuízos para a tramitação do processo através do Juízo 100% digital, razão por que será determinada a remoção da modalidade adotada. No mesmo prazo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita deverá a parte autora apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do Autor; d) entre outros documentos que entender pertinentes. Após, conclusos com urgência. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora de inserção no sistema. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito

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Marly Fatima Fernandes De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259193759

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-48.2024.8.16.0083

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARLY FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

GIOVANNA RAMOS ARAGÃO SANTOS

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RODRIGO MIOTTO

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MATHEUS HENRIQUE GALVÃO

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ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

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JOÃO PAULO GNOATTO ZANELATTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Vara de Acidentes de Trabalho - Centro - Fra…

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