Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003669-74.2025.8.16.0160" – Página 4 de 10

Fernando Valério e outros x Agropecuária Mari Ltda

ID: 310337305

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-90.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VALéRIO GISELE NOELY VOLPATO

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA MARI LTDA

Conclusão

Advogados:

FABIANE GIMENEZ NISHIYAMA PRAXEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROQUE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BERTUSSI VELOZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 4 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Adelso Jose Do Nascimento Junior

ID: 295885443

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Colombo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003669-43.2023.8.16.0193

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADELSO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Bandeirantes/Pr x Antonio Marcos De Farias

ID: 259073327

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-55.2021.8.16.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES/PR

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS

Conclusão

Advogados:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO FERNANDO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ALVES SCHERCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONEL LOURENÇO CARRASCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo x Sigilo

ID: 311722941

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003669-97.2024.8.16.0196

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

GUILHERME ZERBINI DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0003669-97.2024.8.16.0196 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michel Bernardi Britez e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 276915919

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-74.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHEL BERNARDI BRITEZ REBECCA BUCHOLZER BRITEZ SANDRA CHRISTINA SCHALTZBUCHOLZER

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RENATO STIVANELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0003669-74.2023.8.16.0021 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Pedro Paulo De Almeida

ID: 321614592

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-24.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PEDRO PAULO DE ALMEIDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-74.2025.8.16.0160

ID: 261198706

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-74.2025.8.16.0160

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUZIA CECíLIA BERALDO POLASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA DE PAULA RAVANELI LUIZÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Maringá/Pr x Celiani Aparecida Bolzon

ID: 276910323

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-20.2022.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

CELIANI APARECIDA BOLZON

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA CARLA VOJIVODA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NABIL HÉLIO BEURON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS BENTO VESHAGEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DECURCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003669-20.2022.8.16.0018 Pauta de Julga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Latam Airlines Group S/A x Gabriela Bonfim Pinhata Pereira e outros

ID: 276910554

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084 Pauta de Julga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 100 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes