Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003669-83.2021.8.16.0170" – Página 4 de 10

Michel Bernardi Britez e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 276915919

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-74.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHEL BERNARDI BRITEZ REBECCA BUCHOLZER BRITEZ SANDRA CHRISTINA SCHALTZBUCHOLZER

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RENATO STIVANELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0003669-74.2023.8.16.0021 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Pedro Paulo De Almeida

ID: 321614592

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-24.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PEDRO PAULO DE ALMEIDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

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Município De Maringá/Pr x Celiani Aparecida Bolzon

ID: 276910323

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-20.2022.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

CELIANI APARECIDA BOLZON

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA CARLA VOJIVODA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NABIL HÉLIO BEURON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS BENTO VESHAGEM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DECURCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003669-20.2022.8.16.0018 Pauta de Julga…

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Latam Airlines Group S/A x Gabriela Bonfim Pinhata Pereira e outros

ID: 276910554

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GORRI PAREJA EVANGELISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BONFIM PINHATA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003669-45.2024.8.16.0084 Pauta de Julga…

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Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

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Grizieli Ribeiro Da Silva x Janete Marques Da Silva

ID: 306234724

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

JANETE MARQUES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUAN DUARTE RODRIGUES COSER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45…

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Município De Campo Largo/Pr x Itajubao Comercio De Imoveis S/A

ID: 312902424

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-59.2023.8.16.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Polo Passivo:

ITAJUBAO COMERCIO DE IMOVEIS S/A

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRA DA SILVA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - V…

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Processo nº 0003669-83.2021.8.16.0170

ID: 261502618

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-83.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA DIAS CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHIAS ALT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 78) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo:…

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Processo nº 0003669-83.2021.8.16.0170

ID: 261501251

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-83.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Intimação

Advogados:

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 78) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo:…

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Jurema Do Rocio Capetti x Endrew Capetti

ID: 278756382

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003669-67.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA DO ROCIO CAPETTI

Polo Passivo:

ENDREW CAPETTI

Conclusão

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA MEDEIROS BOSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVANDRO FELIPE BELO WARNAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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