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Metalúrgica Reschke Ltda ? Me x Rejane Mara Reschke Manica e outros

ID: 259546831

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005969-32.2020.8.16.0112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

METALúRGICA RESCHKE LTDA ? ME

Polo Passivo:

REJANE MARA RESCHKE MANICA ULIDES JOAO MANICA

Conclusão

Advogados:

OSCAR ESTANISLAU NASIHGIL

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ANTONIO FERREIRA FRANÇA

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ARTHUR DEGASPERI

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ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005969-32.2020.8.16.0112 Processo: 0005969-32.2020.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento em Consignação Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): METALÚRGICA RESCHKE LTDA ? ME Réu(s): REJANE MARA RESCHKE MANICA ULIDES JOAO MANICA Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por METALÚRGICA RESCHKE LTDA – ME em face de REJANE MARIA RESCHKE MANICA e ULIDES JOÃO MANICA. Determinada a realização de perícia pela decisão saneadora de mov. 91.1, Elaborado laudo pericial, foi juntado ao mov. 246.1, sendo impugnado pelos requeridos (mov. 250.1). Apresentada complementação ao laudo pericial (mov. 256.1), a parte autora pugnou pela homologação (mov. 260.1), ao passo que os requeridos ratificaram sua impugnação (mov. 259.1). Fundamento e decido. 2. O laudo pericial, inclusive em sua versão complementar, apresenta-se suficientemente claro, coerente e tecnicamente fundamentado, tendo a expert respondido de forma satisfatória aos quesitos formulados e justificado, com base em critérios técnicos aceitáveis, a metodologia empregada na avaliação do imóvel. A parte requerida, por sua vez, não logrou êxito em demonstrar a existência de vício técnico ou falha metodológica capaz de comprometer a credibilidade ou a utilidade da prova pericial. A irresignação apresentada limita-se à discordância com o conteúdo do laudo, especialmente por não lhe ser favorável, o que, por si só, não tem o condão de infirmar a idoneidade do trabalho técnico realizado nem de justificar a renovação da perícia. Ressalte-se que o laudo pericial não está vinculado à pretensão de nenhuma das partes, sendo instrumento destinado a subsidiar o Juízo na formação de sua convicção, o que, no caso, foi devidamente alcançado. A prova técnica atendeu de forma satisfatória ao encargo, elucidando questões controvertidas com base em elementos objetivos e tecnicamente verificáveis. 3. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de mov. 246.1 e seu respectivo complemento de mov. 256.1, para que produza seus efeitos legais, rejeitando-se, por conseguinte, a impugnação apresentada pela parte requerida. 4. Intimem-se as partes e, preclusa a presente decisão, declaro encerrada a fase instrutória do feito. 5. Intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. 6. Após, conclusos para sentença. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

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Ricardo Lucio Laguanette x American Airlines Inc

ID: 293081380

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005969-47.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUCIO LAGUANETTE

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC

Conclusão

Advogados:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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Município De Pontal Do Paraná/Pr x Marcelo Luiz Luczyszyn

ID: 257023731

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pontal do Paraná Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005969-87.2023.8.16.0189

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PONTAL DO PARANá/PR

Polo Passivo:

MARCELO LUIZ LUCZYSZYN

Conclusão

Advogados:

EVANDRO MARIO LAZZARI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln. Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP…

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Processo nº 0005969-93.2023.8.16.0090

ID: 278443078

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Ibiporã Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0005969-93.2023.8.16.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINGTON APARECIDO ALVES

Conclusão

Advogados:

CELSO TOSHIRO TAGUTI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3572-9401 - E-mail: ibi-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005969-93.2023.8.16.0090 Processo: 0005969-93.2023.8.16.0090 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 07/11/2023 Réu(s): WELLINGTON APARECIDO ALVES DECISÃO 1. Tendo em vista a respeitável decisão de evento 91.1, que declinou a competência ao Juízo Comum, sob o fundamento de que o denunciado se encontra em local incerto e não sabido, sendo este o Juízo competente, conforme entendimento jurisprudencial abaixo citado, RECEBO a denúncia ofertada em face da observância dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a inocorrência das hipóteses do artigo 395 do referido diploma legal. “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO ESPECIALIZADO. É vedada a citação editalícia no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, impondo-se a remessa dos autos ao juízo comum, nos termos do parágrafo único do artigo 66 da Lei n.º 9.099/95. Assim ocorrendo, resta fixada a competência do juízo comum, não havendo falar em retorno dos autos ao juízo anterior, em caso de futura localização do réu. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (Conflito de Jurisdição Nº 70056075617, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 18/09/2013) (TJ-RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Data de Julgamento: 18/09/2013, Oitava Câmara Criminal).”. Destaquei. 2. Ante o contido na cota Ministerial retro, consulte-se no sistema SISBAJUD o endereço cadastral da parte ré. 3. Obtido endereço diverso daquele já existente nos autos, cite-se pessoalmente a parte ré. 4. Caso o endereço for o mesmo dos autos, diante do requerimento Ministerial retro e considerando que a parte ré se encontra em local incerto e não sabido, cite-a por edital, com prazo de 15 dias, para que responda à acusação no prazo legal. 5. Decorrido o prazo do edital e para resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público do Estado do Paraná. 6. Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais da parte ré, bem como se certifiquem os seus antecedentes na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 7. Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 8. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Moacir Alexandrino Da Silva

ID: 257456751

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Arapongas Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0005969-63.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MOACIR ALEXANDRINO DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: apas-3vj-e@tjpr.jus.br Autos NU. 0005969-63.2025.8.16.0045 Processo: 0005969-63.2025.8.16.0045 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 11/04/2025 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Falcão, 875 1ª, 5ª, 6ª PJ - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-165 Flagranteado(s): MOACIR ALEXANDRINO DA SILVA (RG: 16856754 SSP/PR e CPF/CNPJ: 079.545.808-81) RUA JAPIM, 685 CASA - ARAPONGAS/PR - Telefone(s): (43) 99900-9808 Vistos, 1. Incialmente, considerando a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, contida no Ofício Circular n. 8699647, originário do SEI n. 0121933-29.2021.8.16.6000, que estipula sobre a supressão ou ocultação de informação dos dados pessoais das vítimas em processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher bem como o disposto no art. 17-A, caput, da Lei n° 11.340/2006, à Secretaria para que proceda à alteração do sigilo dos autos para “médio”. 2. Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria, que recaem sobre o acusado. Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de seq.24.1. 3. Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN. 4. Certifique-se os antecedentes do réu na comarca e requisitem-se informações sobre os antecedentes à Vara de Execução Penal e ao Instituto de Identificação do Estado. 5. Incabível proposta de suspensão condicional bem como eventual proposta de acordo de não persecução penal, conforme manifestação de seq.31.1. 6. Cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos art. 396 e 396-A, ambos do CPP. Ad cautelam, devidamente citado e decorrido o prazo sem que haja a apresentação de resposta à acusação, nomeio, desde logo, a Dra. NATÁLIA TORRESAN RECH – OAB/PR 78.892, para o exercício da defesa técnica. Intime-se, se necessário. 7. Quanto a prisão preventiva, não houve alteração sobre o quadro analisado, via de consequência, os fundamentos que foram base para a conversão da prisão em flagrante em preventiva de seq.22 mantêm-se hígidos e inalterados. 8. Anotações prioridade de tramitação, nos termos do art. 33, da Lei 11.340/06. 9. Cumpridas todas as determinações supra, tornem os autos conclusos. 10. Diligências necessárias. Arapongas, datado eletronicamente. Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato Juíza de Direito

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Município De Curitiba/Pr x Abner Antunes Machado e outros

ID: 311954145

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005969-17.2010.8.16.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

ABNER ANTUNES MACHADO ROSELI ZALESKI MACHADO

Conclusão

Advogados:

ANDRESSA DE FREITAS SANTOS DANTAS

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AMANDA GRAZIELA DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - …

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Valdemar Marques x Rosa Padilha E Morais

ID: 280713115

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de União da Vitória Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0005969-79.2016.8.16.0174

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR MARQUES

Polo Passivo:

ROSA PADILHA E MORAIS

Conclusão

Advogados:

RALF GERALDO OLBERTZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Whatsapp (42) 33093700 - Rua Professora Amazília, 780 - Centro - União da Vi…

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Samuel Simões Coelho x Turkish Airlines Inc.

ID: 326700046

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005969-40.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL SIMõES COELHO

Polo Passivo:

TURKISH AIRLINES INC.

Conclusão

Advogados:

FLAVIO IGEL

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ALINE HEIDERICH BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Estado Do Paraná x Irene Rosalina Cadore Rodrigues

ID: 310426067

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0005969-46.2012.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

IRENE ROSALINA CADORE RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

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DENISE MARTINS AGOSTINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0005969-46.2012.8.16.0004 Processo: 0005969-46.2012.8.16.0004 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$38.677,07 Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Conselheiro Laurindo, 561 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-903 Embargado(s): IRENE ROSALINA CADORE RODRIGUES (RG: 9377840 SSP/PR e CPF/CNPJ: 170.333.149-49) Rua Filósofo Huberto Rohden, 2570 Bloco 1, Apto 21 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-520 Vistos para decisão. 1. Trata-se de lote de embargos à execução, oriundos do lote de “precatórios execução” em que houve acordo entre os beneficiários e Estado do Paraná. Dando cumprimento ao acordo no “cabeça” do lote (autos n° 0003123-56.2012.8.16.0004) foi expedida RPV única referente aos honorários advocatícios (seq. 62 daqueles autos), com levantamento dos valores (seq.106 daqueles autos), sem qualquer insurgência posterior da procuradora sobre o assunto, presumindo-se a satisfação da obrigação. Desse modo, considerando que nos autos de embargos à execução somente se processa honorários advocatícios e custas processuais e considerando o pagamento dos honorários, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma do acordo, salientando que o cálculo já foi confeccionado pela contadoria em lote e encontra-se em seq. 143.6 dos mencionados autos 0003123-56.2012.8.16.0004. 2. Expeça-se RPV única para recolhimento das custas processuais no que tange aos embargos à execução, considerando a proporção devida pelo Estado do Paraná a ser expedido no processo “cabeça” e após certificado em cada um dos processos do lote dos embargos acerca do pagamento. Quanto aos exequentes que não são beneficiários de justiça gratuita, caso ainda não tenha comprovado o recolhimento de sua parte, intime-se para o devido recolhimento, sob pena de protesto, do qual desde já resta autorizado em caso de inadimplência. Neste caso, o comprovante de pagamento pelo embargado deve ser juntado em cada processo individualmente do lote de embargos. 3. Em caso de eventual falecimento da parte embargada e/ou pedido de habilitação de herdeiros, deixo de analisar o pedido, pois conforme acima mencionado, nos autos de embargos à execução somente se processa os honorários advocatícios e custas processuais, sendo que em razão do acordo, o pagamento de ambos está sendo feito nos autos “cabeça”. Caso alguma parte não tenha feito a devida habilitação nos autos da execução, intime-se para regularização naqueles autos, sendo seu interesse dar prosseguimento ao feito. 4. Recolhidas as custas processuais e nada mais sendo postulado, arquivem-se em definitivo. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba /PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

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Estado Do Paraná x Marly De Oliveira Guelfe

ID: 280774540

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005969-26.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MARLY DE OLIVEIRA GUELFE

Conclusão

Advogados:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ

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PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LOPES FERREIRA

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DANILO LEMOS FREIRE

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ERIANDRO RODRIGO LAZARINI

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ALESSANDRO SIMPLÍCIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0005969-26.2024.8.16.0004 Processo: 0005969-26.2024.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$102,34 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARLY DE OLIVEIRA GUELFE Vistos para decisão. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença. Altere-se o valor da causa para o indicado no pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2.1. Efetivado o depósito de valores, intime-se o exequente para que se manifeste. 3. Passados 15 (quinze) dias da intimação sem que seja efetuado o pagamento, condeno o devedor ao pagamento de multa correspondente a 10% do montante devido, devendo ser incluído, ainda, os honorários advocatícios do cumprimento de sentença, no montante também de 10% (art. 523, §1º, CPC). 4. Na ausência de pagamento voluntário e desde que expressamente requerido pelo credor, determino a inclusão deste processo no fluxo administrativo do cumprimento de sentença, intimando-o para que apresente planilha atualizada do débito já incluída a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC. 5. Após, independentemente de conclusão, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado e devidamente, proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, cumprindo as diligências de praxe. 6. Infrutífera a diligência acima, deverá a Escrivania desde logo realizar pesquisa de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, incluindo a restrição de transferência, caso a pesquisa retorne resultado positivo. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, à secretaria para que oficie o credor fiduciário para informar acerca do contrato, titularidade, valores e eventual saldo devedor. Ato contínuo, deverá o exequente apresentar estimativa de preço, na forma do art. 871, IV, CPC, para posteriormente efetivação da penhora por termo nos autos. 7. Infrutífera, ainda, a pesquisa de veículo, deverá a Escrivania efetuar a juntada das duas últimas declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias entregues pelo(s) executado(s) perante a Receita Federal do Brasil, através do sistema INFOJUD – eCac. Neste caso, considerando a existência de documentos protegidos pelo sigilo fiscal (em anexo), DETERMINO que o feito passe a tramitar com SEGREDO DE JUSTIÇA, sob responsabilidade pessoal em relação ao acesso e divulgação não autorizada dos dados protegidos Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

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