Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0011036-17.2022.8.16.0044" - Resultados da Busca – Página 4 de 6

Novaforma Distribuidora De Fiberglas Ltda x Stabilit-Mvc Pultrusao Em Plasticos S.A.

ID: 308494359

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-20.2017.8.16.0035

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA

Polo Passivo:

STABILIT-MVC PULTRUSAO EM PLASTICOS S.A.

Conclusão

Advogados:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rafael Alves

ID: 280611812

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0011036-73.2014.8.16.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RAFAEL ALVES

Conclusão

Advogados:

DAVI DE PAULA QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA LUCI DE PAULA QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Ofic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jessica Da Silva De Araujo Mello x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 280714409

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0012685-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA SILVA DE ARAUJO MELLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Conclusão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: APU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0012685-17.2022.8.16.0044 Processo: 0012685-17.2022.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$2.424,00 Autor(s): JESSICA DA SILVA DE ARAUJO MELLO Réu(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO 1. Cuida-se de pedido de bloqueio de numerários via SISBAJUD formulado pela Escrivania, o qual é digno de deferimento, na forma do que dispõe o art. 854 do CPC. 2. Proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em contas bancárias da parte autora, via sistema SISBAJUD, limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (arts. 835, I e § 1º, e 854, ambos do CPC). 2.1. Caso requerido, resta autorizada a inserção da ferramenta de repetição do comando por até 30 (trinta) dias ou até o implemento do valor total devido no feito, o que primeiro se verificar. 2.1.1. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. 2.2. Efetivada a penhora e tornado indisponível os ativos financeiros do devedor, intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC). 2.2.1. Caso o executado não tenha constituído advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente para os fins previstos no item anterior (art. 854, § 2º, do CPC), devendo o exequente e a Serventia observar o disposto no art. 841, § 4º, do CPC nos casos de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 2.2.2. Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC e/ou desde que rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC), restando autorizado, desde já, a expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada em favor do Sr. Escrivão. 3. Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, promova-se a consulta e bloqueio de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 3.1. A respeito do bloqueio via sistema RENAJUD, observo que o termo de consulta equivalerá como termo de penhora, dispensando-se, por conseguinte, a expedição de qualquer outro expediente com o fito de formalizar a penhora aqui deferida. 3.2. Logrando êxito na localização de veículos, demonstre o Escrivão seu interesse nos veículos localizados. 3.2.1. Na mesma oportunidade em que for realizado o bloqueio, deve a Serventia, mediante a consulta de informações junto ao sítio eletrônico do DETRAN, certificar se os bens móveis localizados se encontram alienados fiduciariamente e, em caso positivo, informar qual a instituição financeira indicada como credora fiduciária. Em seguida, deverá a Escrivania encaminhar ofício solicitando a prestação das seguintes informações: (a) data da celebração do contrato; (b) saldo devedor; (c) previsão de quitação. 3.2.2. Com a resposta ao ofício mencionado no item anterior, caso as obrigações constantes no contrato com garantia fiduciária não tenham sido quitadas integralmente, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse na manutenção da constrição realizada sobre o veículo alienado fiduciariamente, atentando-se ao fato de que, em assim ocorrendo, a penhora somente recairá sobre os direitos que o executado possui sobre tal bem (REsp. 1.703.548/AP). 3.2.2.1. Caso o exequente manifeste interesse na manutenção da penhora de bem alienado fiduciariamente, deve a Serventia lavrar termo de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o bem. 3.2.2.2. Após a lavratura do termo de penhora aludido no item anterior, oficie-se a credora fiduciária noticiando a constrição aqui realizada. 3.3. Oportunamente, intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a penhora efetivada (art. 841 do CPC). 3.4. Caso os veículos não possuam anotação de alienação fiduciária ou na hipótese de a credora fiduciária informar que o gravame foi baixado, expeça-se mandado visando a apreensão dos veículos que o exequente manifestou interesse, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, promover a intimação do executado para que, a respeito da penhora, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito. 3.4.1. Após a apreensão do veículo, o Sr. Oficial de Justiça deverá promover a avaliação do bem, e, em seguida, intimar o executado para que, não concordando com os termos da avaliação, apresente insurgência nos próprios autos no prazo de 15 (quinze) dias, computados da data da intimação. 3.4.2. Em seguida, deve o meirinho promover o depósito do veículo em nome do Sr. Escrivão, imprimindo, para tanto, as diligências que se fizerem necessárias. 3.5. Na mesma oportunidade aludida no item 3.4, deverá a Serventia inserir, junto ao sistema RENAJUD, a restrição de circulação dos veículos cuja intenção de expropriação tenha manifestado o exequente. 3.6. Oportunamente, requeira o ao Sr. Escrivão o que entender por direito. 4. Decorrido o prazo de 03 (três) meses das diligências acima consignadas, e inexistindo satisfação integral do débito pelo devedor, desde já, e desde que requerido pelo ao Sr. Escrivão, defiro uma única reiteração da consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. 4.1. Observe-se, para tanto, as diligências consignadas no item 2 e ss. deste expediente. 5. Desde que cumpridas as formalidades contidas na Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, caso não haja o pagamento das custas processuais no prazo devido, deverá a Serventia expedir a Certidão de Crédito Judicial (CCJ) e enviá-la para assinatura deste Magistrado, antes de encaminha-la para protesto. 5.1. Atente-se a Serventia que: somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais cujos devedores sejam domiciliados no Estado do Paraná, salvo outro convênio dispondo de forma diversa; somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais pendentes relativas a processo cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há menos de 5 (cinco) anos. 6. Intimações e diligências necessárias. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Parque Das Araucarias - Sicredi Parque Das Araucarias Pr/Sc/Sp x Sonia Mara Segobia Da Costa Moraes

ID: 276009647

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES

Conclusão

Advogados:

ERLON ANTONIO MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PORTELA CATANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARI SANDRA CANTON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO INACIO DE BORTOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY HERGET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY HERGET ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-76.2024.8.16.0131 Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$23.403,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES 1. A parte executada apresentou impugnação à penhora alegando, em síntese, que os valores bloqueados são provenientes de salário e poupança e, por isso, insuscetíveis de penhora. Pugna, deste modo, pelo imediato desbloqueio (ev. 63). Manifestação do exequente (ev. 72). Vieram os autos conclusos. Nos termos do Código de Processo Civil, “são absolutamente impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o”; a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 833, inciso IV e X). Com base na referida regra, havendo constrição de verbas salariais via Sistema Sisbajud, a devolução dos valores ao executado é medida que se impõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACENJUD DE QUANTIA EXISTENTE EM CONTA SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DO MONTANTE BLOQUEADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESBLOQUEIO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ - PR - AI: 00504818220198160000 PR 0050481-82.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Carlos Mauricio Ferreira, Data de Julgamento: 22/04/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2020). (Grifos não originais). In casu, foi realizado bloqueio na conta bancária pertencente ao executado vinculada ao Cresol (ev. 63.8). Analisando os documentos encartados ao evento 63.8, 63.4 e 63.7, resta demonstrado que o executado recebe seus salários na conta bloqueada. Vejamos: Tratando-se de valores provenientes de seus salários, tais estimas devem ser liberadas, pois impenhoráveis. No mais quanto a alegação de bloqueio de poupança depreende-se que não assiste razão a parte executada, porquanto não juntou nenhum documento hábil a comprovar tal alegação, ônus que lhe incumbia. Nota-se que a parte apenas acostou um print do aplicativo da NUBANK, sem qualquer informação de titularidade ou de tipo de conta. Logo, deve ser mantido o bloqueio realizados na conta da Nubank. 2. Por isso, reconheço a impenhorabilidade tão somente dos valores penhorados junto ao banco Cresol. 3. Proceda-se ao desbloqueio dos valores, nos moldes desta decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anilza Hollerwerger e outros x Osvaldo Hollerwerger

ID: 276234473

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Toledo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.8.16.0170

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANILZA HOLLERWERGER MARISA HOLLERWERGER

Polo Passivo:

OSVALDO HOLLERWERGER

Conclusão

Advogados:

GERUZA WERLENE SODOSKI DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9251 - E-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9251 - E-mail: tol-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-56.2024.8.16.0170 Processo: 0011036-56.2024.8.16.0170 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$722.805,50 Requerente(s): ANILZA HOLLERWERGER MARISA HOLLERWERGER De Cujus(s): OSVALDO HOLLERWERGER Vistos. 1. Após o cotejo dos autos, em especial das petições de seqs.23.1 e 28.1/28.2, verifico que as requerentes não deram correto cumprimento ao determinado na decisão proferida à seq.20.1. Com efeito, conforme já anotado anteriormente, consta expressamente da sentença proferida nos autos da ação declaratória de ausência n.º 506/98 que aquela demanda teve como objetivo a declaração da ausência por morte presumida de OSVALDO HOLLERWERGER, tão somente para fins de concessão de pensão previdenciária, com fulcro no artigo 78 da Lei n.º 8.213/91, não se confundindo com a declaração de ausência regida pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido, embora seja possível o requerimento de abertura da sucessão definitiva quando o ausente contar com 80 (oitenta) anos de idade e houverem transcorrido 5 (cinco) anos desde as últimas notícias dele (art. 38 do Código Civil), tal hipótese somente se revela viável após a respectiva declaração judicial da ausência, com a nomeação de curador e a observância dos trâmites legais, nos termos dos artigos 22 e seguintes do Código Civil. Segundo a doutrina: "A ausência deverá ser declarada judicialmente, em processo promovido por interessados (herdeiros, legatários, credores) ou pelo Ministério Público, dando-se início a três etapas: a) a curadoria dos bens do ausente; b) a sucessão provisória; c) a sucessão definitiva. O processo deve ser ajuizado no lugar do último domicílio do ausente e não no da situação dos bens, por aplicação do art. 1.785 do Código Civil" (LÔBO, Paulo. Direito Civil – Parte Geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. E-book, p. 327). "A ausência conta com três fases sucessivas, segundo o Código Civil: (i) curadoria do ausente, que buscará a defesa do patrimônio do ausente, fixando-se representantes (CC, art. 23 e 24); (ii) sucessão provisória, ocasião em que os sucessores conseguirão certa disponibilidade sobre os bens do ausente, mediante prestação de garantias; e (iii) sucessão definitiva, ocasião em que haverá a efetiva transferência dos bens do ausente" Assim, diante do exposto e em acolhimento ao parecer ministerial retro (seq.29.1), intimem-se novamente as requerentes, por sua procuradora, para, querendo, emendar/aditar a petição inicial, observando-se, no que couber, os artigos 22 e seguintes do Código Civil e 744 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, renove-se vista ao Ministério Público. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Lopes do Amaral Beal Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Viviane Bueno x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

ID: 326922322

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0011036-43.2023.8.16.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE BUENO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Conclusão

Advogados:

LUCIANO SILVA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARIN KASSMAYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIZABET NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS KRAINER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0011036-43.2023.8.16.0024 Recurso: 0011036-43.2023.8.16.0024 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inden… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0011036-43.2023.8.16.0024 Recurso: 0011036-43.2023.8.16.0024 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Requerente(s): VIVIANE BUENO Requerido(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR I - VIVIANE BUENO interpôs Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela 9ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. A Recorrente acusou infringência aos artigos: a) 398 e 405 do Código de Processo Civil, aduzindo que, como a responsabilidade pelos danos causados pela Ré possui natureza extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios deve ser o evento danoso – tema sobre o qual também suscitou dissídio jurisprudencial; b) 85, § 11, do Código de Processo Civil, sustentando que a verba honorária fixada na sentença deveria ter sido majorada na ocasião do julgamento da Apelação Cível. II - Não merece guarida a tese relacionada à suposta ofensa aos artigos 398 e 405 do Código de Processo Civil, haja vista que o entendimento perfilhado no julgamento hostilizado, no sentido de que os juros de mora devem incidir a partir da citação, encontra-se em alinhamento com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1221 (REsp n. 2.090.538/PR, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 27/11/2024, DJEN de 4/12/2024). Confira-se a tese firmada: “No caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto, os juros moratórios devem ser contados desde a data da citação válida, salvo se a mora da prestadora do serviço tiver sido comprovada em momento anterior.” O mesmo se diga sobre a alardeada violação ao § 11, do artigo 85 do Código de Processo Civil, porquanto a conclusão do Órgão Julgador, no sentido de que é indevida a majoração da verba honorária em favor do Patrono da ora Recorrente, porque não houve condenação em primeiro grau de jurisdição, também se encontra em alinhamento com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1059 (Recursos Especiais Repetitivos 1.865553/PR, 1.865.223/SC e 1.864.633/RS). Confira-se a tese firmada: “A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação.” III - Do exposto, com base, exclusivamente, no artigo 1.030, inciso I, letra “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-123E/AR10

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Dos Santos x Odete Soares De Oliveira

ID: 275037079

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Apucarana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011521-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ODETE SOARES DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011521-17.2022.8.16.0044 Processo: 0011521-17.2022.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$21.621,19 Exequente(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Executado(s): ODETE SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Para a arrematação dos direitos sobre o bem penhorado (termo de penhora de mov. 62.1 e avaliação de mov. 217.2), DETERMINO a realização de leilão eletrônico, nos termos do art. 881 e seguintes do CPC. 2. Em cumprimento à Instrução Normativa nº 81/2022 – P-GP/CGJ, nomeio como Leiloeiro Oficial JORGE VITÓRIO ESPOLADOR, profissional devidamente habilitado no SISTEMA DE CADASTRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA – CAJU, que perceberá por seu ofício a seguinte remuneração: a) em caso de arrematação, 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante; b) em caso de remição ou acordo, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado e devidos a partir da publicação do edital. 3. Ressalto que, em sendo caso de bem alienado fiduciariamente, serão levados a leilão, tão somente, os direitos do devedor fiduciário em relação às parcelas já pagas, e não o bem alienado. 4. Deverá a Secretaria solicitar à parte credora a certidão atualizada do registro imobiliário e ao Depositário Público a certidão do bem penhorado, de acordo com o Código de Normas do Foro Judicial - TJPR. 5. Deverá a Secretaria comunicar a realização do leilão ao Estado e ao Município, à Receita Federal, ao INSS e, nos casos de imóvel rural, ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, consoante dispõe o Código de Normas do Foro Judicial - TJPR. 6. Em caso de automóvel, deverá a Secretaria juntar o extrato atualizado dos débitos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas etc) e de restrições judiciais, conforme disposições do Código de Normas do Foro Judicial - TJPR. 7. Intime-se acerca do leilão, no prazo máximo de 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, o executado, o coproprietário de bem indivisível (cônjuge, meeiro etc), o titular de direito real, o credor de direito real ou de penhora anteriormente averbada, o promitente comprador ou vendedor em caso de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município no caso de bem tombado, para que, querendo, se manifeste, conforme disposto no artigo 889 do CPC. 8. Intime-se a parte executada das datas designadas, de que antes de adjudicados ou alienados os bens, poderá, a todo tempo, remir a execução, ou seja, pagar ou consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 826 do CPC. 9. O Leiloeiro Oficial deverá expedir Edital e juntá-lo nos Autos, com prazo antecedente mínimo de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão, observando-se o disposto nos artigos 886 e 887, ambos do CPC. 10. Deverá constar em Edital que, caso o exequente tenha interesse na arrematação do bem penhorado, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço da arrematação. Contudo, se o valor exceder ao do seu crédito, deverá depositar a diferença no prazo de 03 (três) dias, sob pena de tornar sem efeito a arrematação (art. 892, § 1º, do CPC). 11. Ainda, deverá constar para ciência dos demais interessados, nos termos do art. 895 do CPC, que: - A arrematação poderá ser realizada em prestações, devendo ser apresentada a proposta por escrito até o início do primeiro leilão, desde que em valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado preço vil, assim considerado em 60% (sessenta por cento) da avaliação; - A oferta de pagamento deverá ser de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução em caso de bem móvel, e de hipoteca se for bem imóvel, devendo ser indicado o bem nos Autos antes do leilão designado; - A proposta de pagamento em prestações deverá indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; - Caso a arrematação ocorra na forma parcelada, os pagamentos das prestações deverão ser realizados mediante depósito judicial vinculado aos Autos, até o dia 10 (dez) de cada mês. No caso de atraso no pagamento das prestações incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, ficando autorizado o exequente a requerer a resolução da arrematação ou a execução do valor devido; - A proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre a(s) proposta(s) de pagamento parcelado, e prevalecerá dentre as propostas de pagamento parcelado, aquela que for mais vantajosa, ou seja, a de maior valor. Havendo igualdade de condições entre as propostas, prevalecerá àquela que for formulada primeiro. 12. Em sendo apresentadas várias propostas de pagamento parcelado, voltem-me os Autos conclusos para decisão. 13. Não sendo alcançado lanço superior ao da avaliação, quando da realização do primeiro leilão ou não havendo interessados (art. 886, inciso V, do CPC), deverá, desde já, ser designado segundo leilão, no mesmo local, dia e hora, no qual o(s) bem(ns) poderá(ão) ser alienado(s) pelo maior lanço, desde que não seja por preço vil, considerando como tal o valor inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação (art. 891 do CPC). 14. Em sendo positivo o leilão na forma parcelada, deverá constar no Auto de Arrematação: o valor da entrada, o número de prestações e o valor da cada uma delas; o vencimento das prestações; o indexador de correção monetária; e o bem dado como garantia. 15 Assinado o Auto de Arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma, nos termos do artigo 903, caput, do CPC. 16. Assinado o Auto de Arrematação e decorrido o prazo de 10 (dez) dias para alegação de qualquer das hipóteses do art. 903, § 1º, do CPC, expeça-se Carta de Arrematação/Mandado de Entrega em favor do arrematante, nos termos do § 3º, do mesmo artigo. 17. Expedida a Carta de Arrematação/Mandado de Entrega, eventual invalidação apenas poderá ser requerida por ação autônoma, segundo dispõe o § 4º, do art. 903, do CPC. 18. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011036-10.2024.8.16.0056

ID: 326961298

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cambé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0011036-10.2024.8.16.0056

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANICE DA CONCEIçãO BOGADO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON CHAVES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011036-89.2018.8.16.0033

ID: 311153251

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-89.2018.8.16.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

Advogados:

CAMILA MENDES PILON RICKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0011036-89.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Executado(s): Guintter Exterkoetter KONAMI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME, Lauro José Exterkoetter Junior Urgente: não CARTA PRECATÓRIA Cumprimento n.:0011036-89.2018.8.16.0033.0025 Sr(a). Juiz(íza) de Direito Sergio Bernardinetti, da Vara Cível de Pinhais, Estado do Paraná.DEPRECANTE: Sr(a). Juiz(íza) de Direito do(a) DEPRECADO:COMARCA DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos de Execução de Título Extrajudicial registrado sob o número 0011036-89.2018.8.16.0033, autuado em 11/09ORIGEM: /2018 16:46:49, em que é Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, e Guintter Exterkoetter, Lauroautor(a)réu(ré) José Exterkoetter Junior, KONAMI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME,, Referente ao(à) : PromovidoKONAMI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME,veículo deverá ser removido na empresa Grupo Liderança Proteção Veicular, localizada na Rua Hermes Esmeraldino, nº. 90, Bairro São João, Margem , portador(a) do CNPJ 10.984.552/0001-35Esquerda, Tubarão/SC, CEP: 88708-490 PROCEDER à:OBJETO: 1. PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃOdo(s) bem(ns) específico "sendo 1 (um) Caminhão Rígido, marca Volvo Do Brasil Veículos Ltda, modelo VM 330 6X4, ANO MOD. 2015, ANO FABR. 2014, CHASSI/SÉRIE 93KP0S1D2FE153121, do(a)(s) executado(a)(s) acima indicado(a)(s), lavrando-se o respectivo Auto de Penhora. Tudo emCOR BRANCA" conformidade com o art. 523, § 3º, e 771, do Código de Processo Civil. à(s) parte(s) executada(s) de que:2.ADVERTÊNCIA 2.1.Poderá(ão) indicar bens para serem penhorados (arts. 513 e 771 c/c art. 829, § 2º, CPC); Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça dificultar ou embaraçar a realização da penhora (art. 774, CPC),2.2. sujeito à aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito. Feita a penhora, deverá proceder à: do(a)(s) executado(a)(s) sobre a possibilidade de opor , no 3. INTIMAÇÃOembargos à execuçãoprazo de 15 (dias) dias úteis , contados a partir da data de juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915,CPC); do(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, no , contados da ciência do ato,4. INTIMAÇÃOprazo de 15 (quinze) dias úteis apresentar nos próprios autos, caso venha(m) a alegar incorreção da penhora ou da avaliação (art. 917, § 1º,impugnação CPC); do(a)(s) executado(a)(s), recaindo a penhora sobre ,5. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGEbem imóvel ou direito real sobre imóvel salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC); dos bens penhorados e realizar a lavratura de , com a descrição de suas características e o6. AVALIAÇÃOlaudo de vistoria estado em que se encontram, anexando-o ao Auto de Penhora (art. 872, CPC). Caso não possa proceder à avaliação por depender de conhecimentos especializados, deverá comunicar o Juízo para que seja nomeado avaliador (art. 870, CPC); competente -7. DO DEPOSITÁRIO PÚBLICOINTIMAÇÃO LUIZ ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA – CPF: 683.619.809-97 , para que proceda ao registro da penhora e aceite o encargo, nos termos dos arts. 137 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº 316/2022). Atente-se que, em se tratando de bens móveis, semoventes, imóveis urbanos e direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, o encargo de fiel depositário recairá, preferencialmente, sobre o Depositário Judicial, nos termos dos arts. 159 e 840, inc. II, do Código de Processo Civil, e de que os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (art. 840, § 2º, CPC). , deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou oNão encontrando quaisquer bens penhoráveis estabelecimento do devedor (art. 836, § 2º, CPC), bem como se existe outra pessoa instalada no local e possíveis informações a respeito. de seus contatos eletrônicos, nos quais poderá receber comunicações processuais.8.SOLICITAÇÃO TELEFONE CELULAR (____)_______________________________. COM WHATSAPP? ( ) SIM ( ) NÃO E-MAIL _________________________________________________ O(A) Oficial de Justiça também deverá questionar se o(a) destinatário(a) possui outros endereços onde pode ser localizado(a) ou meios para ser contatado(a), assim como deverá certificar detalhadamente as informações colhidas ou esclarecer a impossibilidade de obtê-las. Pinhais, 27 de junho de 2025. Sergio Bernardinetti Juiz de Direito Comunicação expedida em conformidade com os documentos acessíveis pelo sistema Projudi no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO:https://projudi. , selecionando no menu a opção ‘Consulta via Chave de Validação’ e utilizando o código . tjpr.jus.br/projudi/PPT6R WF3WG JL527 5F4A6A guarda, sigilo e utilização da chave de acesso ao processo é de responsabilidade do deprecado, assim como sua divulgação. É dever da parte informar e manter atualizado o endereço onde receberá comunicaçõesMUDOU DE ENDEREÇO? processuais, inclusive seus , atualizando essas informações sempre que ocorrer qualquer modificaçãocontatos eletrônicos temporária ou definitiva. Caso contrário, as intimações enviadas aos contatos antigos, informados no processo, poderão ser consideradas válidas (arts. 77 e 274, CPC; art. 217, § 2º, Código de Normas do Foro Judicial do TJPR – Provimento nº 316 /2022). POSSUI DÚVIDAS?Caso necessário, a Secretaria pode ser contatadade segunda à sexta-feira das 12:00 às 18:00, por meio de uma das seguintes formas: balcão virtual acessível ao endereçoa)https://www.tjpr.jus.br/endereco-de-orgaos-do-judiciario; aplicativo de mensagens (utilize o número de telefone informado ao início deste documento); telefone ou b)WhatsAppc)e-mail informados ao início deste documento; comparecimento ao endereço físico da Secretaria.d)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Gamba Do Nascimento x Banco Bmg Sa

ID: 262979030

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003717-54.2025.8.16.0056

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GAMBA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Conclusão

Advogados:

PAULO SÉRGIO GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0011036-17.2022.8.16.0044" – Página 4 de 6

Novaforma Distribuidora De Fiberglas Ltda x Stabilit-Mvc Pultrusao Em Plasticos S.A.

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rafael Alves

Jessica Da Silva De Araujo Mello x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Parque Das Araucarias - Sicredi Parque Das Araucarias Pr/Sc/Sp x Sonia Mara Segobia Da Costa Moraes

Anilza Hollerwerger e outros x Osvaldo Hollerwerger

Viviane Bueno x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

Carlos Henrique Dos Santos x Odete Soares De Oliveira

Processo nº 0011036-10.2024.8.16.0056

Processo nº 0011036-89.2018.8.16.0033

Claudia Gamba Do Nascimento x Banco Bmg Sa