J.D.S. e outros x E.D.S.O.
ID: 343359908
Tribunal: TJPR
Órgão: 11ª Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0013547-29.2023.8.16.0019
Data de Disponibilização:
05/08/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RICARDO CARDOSO FILHO
OAB/PR XXXXXX
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ALEIXO MENDES NETO
OAB/PR XXXXXX
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CINTHYA KIEL BOURGUIGNON
OAB/PR XXXXXX
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TIAGO SATORU ISHIZAKA MACHINSKI
OAB/PR XXXXXX
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CAMILA FERREIRA DA SILVA
OAB/PR XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 49ª sessão virtual ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 28 de julho de 2025 às 00:00 e 01 de ag…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 49ª sessão virtual ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 28 de julho de 2025 às 00:00 e 01 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência
do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Gil Francisco De
Paula Xavier Fernandes Guerra no(a)., presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargador Ruy Muggiati, Desembargadora Joeci Machado
Camargo, Desembargadora Lenice Bodstein e Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto
Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana e
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Eduardo Alexandre Kovaliuk, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0066561-14.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal:
447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2.
0001868-70.2022.8.16.0147 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3. 0131901-
36.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Evandro Portugal. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 4. 0002376-81.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 5. 0061867-36.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo
Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0066161-34.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa
Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0079400-08.2024.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta LucianaVarella Carrasco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0079470-25.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9.
0002904-79.2021.8.16.0084 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: HILDA LINHARES DA SILVA.
Apelado: IEDA ALVES MACEDO, Apelado: ILZA LINHARES DACOME, Apelado: ISILDA
ALVES LINHARES, Apelado: SEVIRINO ALVES LINHARES. Pedido de vista por:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 10. 0000731-
85.2019.8.16.0041 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11.
0008806-41.2018.8.16.0044 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 12. 0088692-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13.
0089825-94.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0091337-
15.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0001432-16.2023.8.16.0038 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16.
0095134-96.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0019274-83.2019.8.16.0188 - Apelação
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18.
0100286-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0103718-55.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0107057-22.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: MARIA DO CARMO
DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 21. 0000008-
35.2023.8.16.0103 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22.
0109873-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0007202-
36.2022.8.16.0034 - Apelação Cível - Núcleo de Conciliação - TJPR 2º Grau. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 24. 0012766-52.2024.8.16.0025 -
Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula
Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0112456-
32.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 26. 0001008-51.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0115952-69.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno
Fagundes Júnior. Agravante: ROGÉRIO DOBROVOLSKI. Agravado: MAXIMIANO PEREIRA
DOS SANTOS, Agravado: IRANI DA APARECIDA DOS SANTOS, Agravado: Zadenir Lurdes
Pereira dos Santos Hauptmann, Agravado: ISAIS PEREIRA DOS SANTOS, Agravado: JOSEFA
DOBROVOLSKI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROGÉRIO DOBROVOLSKI -
Unânime. 28. 0117955-94.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Lenice Bodstein. 29.
0118057-19.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0008208-32.2023.8.16.0038 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 31. 0000507-
70.2021.8.16.0141 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0119029-86.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: ALMIR NEI NUCINI. Agravado: CLAUDINEI NUCINI.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALMIR NEI NUCINI - Unânime. 33.
0119669-89.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0001311-
84.2023.8.16.0103 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0123069-14.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 36. 0123716-09.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0124999-67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 38. 0125584-22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 39. 0126671-13.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: JOSE NERI VOLFF. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA EZIDETE
VOLFF. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
IRINEU ROTHS VOLFF. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: JOSE ALBANI VOLFF. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: ODETE VOLFF. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Agravante: ROSANE APARECIDA VOLFF DE MARCK. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ADILENE FATIMA DAL CURTIVO.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANDRE
SANTI - Unânime. 40. 0031554-41.2024.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 41. 0000062-70.2022.8.16.0059 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0128270-
84.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil
Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0128644-03.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0006383-
83.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0001963-51.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0003070-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 47. 0001284-07.2021.8.16.0060 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48.
0003963-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: JULIA ARANTES DA SILVA representado(a)
por MARCOS LUIZ DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: MARCOS LUIZ DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARA PEREIRA ARANTES DA SILVA -
Unânime. 49. 0005879-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Embargante: LUANA BRUM ALICE. Embargado: OSCAR TRINIDAD, Embargado: ELUSINET
PINTO DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) LUANA BRUM ALICE - Unânime. 50. 0001800-
20.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 51. 0006335-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0006529-43.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da
Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0007822-48.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da
Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 54. 0009879-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 55. 0017306-50.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: JOSE CARLOS DE SOUZA. Apelado:
TEREZA DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS DE SOUZA - Unânime. 56. 0011850-
59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0012861-26.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 58. 0013498-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0005076-02.2023.8.16.0188 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Apelante: CAMILA CARDOSO MARTINS. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: RACHEL MARTINS. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: RICARDO MARTINS. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO MARTINS -
Unânime. 60. 0001431-75.2025.8.16.0033 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61.
0015227-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: ANA MORENA DE MELLO MENEZES SANTOS.
Agravado: LEONISIO RETAMEIRO, Agravado: MARIA ELIZABETE RETAMEIRO, Agravado:
MARIA ELIZA MENEZES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA MORENA DE MELLO MENEZES SANTOS -
Unânime. 62. 0015716-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0016152-
34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 64. 0013547-29.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0016964-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: DANIEL MARCON.
Agravado: GIZELE MARGARIDA LASCOSK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANIEL MARCON - Unânime. 66.
0017055-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0018354-81.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0019872-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0019884-
23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 70. 0020457-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: LILIAN GUIOTTI OYAMA
representado(a) por LAÉRCIO GOMES. Agravado: NATALIA DO VALLE OYAMA, Agravado:
LUZIA GUIOTTI OYAMA, Agravado: FERNANDA GUIOTTI OYAMA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LILIAN GUIOTTI
OYAMA representado(a) por LAÉRCIO GOMES - Unânime. 71. 0020576-22.2025.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane
Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0021505-55.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: LETÍCIA CARLESSO PICUSSA. Agravado: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LETÍCIA CARLESSO PICUSSA - Unânime. 73. 0021723-83.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: MARCOS LUIZ DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, Agravante: JULIA ARANTES DA SILVA representado(a) por MARCOS
LUIZ DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) SANDRA MARA PEREIRA ARANTES DA SILVA - Unânime. 74. 0001230-
76.2024.8.16.0176 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 75. 0021830-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 0022213-08.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0001530-60.2023.8.16.0083 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0024386-
05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0024513-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80. 0024644-15.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 81. 0026002-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
ZENI FERREIRA DE SOUZA PEREIRA. Agravado: NELSON TARDIVO. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZENI FERREIRA DE
SOUZA PEREIRA - Unânime. 82. 0026099-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83.
0026823-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Erzi Teresinha Borgo Deschk.
Agravado: EVANILDO PENTEADO BORGO. Retirado de pauta . 84. 0028332-
82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0029948-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0030787-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 87. 0021588-88.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0030953-
52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0003429-06.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 90.
0031347-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: JOSÉ CORRÊA . Agravado: ALVACIR
COSTA CORRÊA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CORRÊA - Unânime. 91. 0031444-59.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0032385-09.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0032491-
68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: MIRENE RODRIGUES DE SOUZA. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mariza Trindade Rodrigues - Unânime. 94.
0032899-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95.
0015918-83.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: PAULO JOSE TE VAARWERK DUARTE. Apelado:
FERNANDA BOTTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PAULO JOSE TE VAARWERK DUARTE - Unânime. 96. 0033441-
77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0034067-
96.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0000987-20.2022.8.16.0139 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99.
0035822-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL. Agravado: JURACI RIBERIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime.
100. 0005954-39.2025.8.16.0031 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0003981-
28.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0036613-
27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0037210-93.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0000356-91.2015.8.16.0084 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 105. 0038244-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0038637-
28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0001809-
63.2018.8.16.0134 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108. 0004019-55.2025.8.16.0033 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 109. 0004270-97.2025.8.16.0025 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora LeniceBodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0041015-54.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 111. 0041243-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 112. 0041688-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0042328-50.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114.
0002257-27.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 115. 0042560-62.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 116.
0042618-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: ELIZABETE DA SILVA MARÃES.
Agravado: luzia pereira mendonca moraes de oliveira . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETE DA SILVA
MARÃES - Unânime. 117. 0042783-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 118. 0002260-24.2023.8.16.0034 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0007827-59.2023.8.16.0188 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 120. 0004549-83.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.
Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito -Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 121. 0043316-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122.
0043471-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0004952-48.2025.8.16.0188 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 124. 0001433-
76.2021.8.16.0165 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0003717-41.2025.8.16.0028 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0007166-66.2023.8.16.0031 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Apelante: FERNANDA ZELINSKI. Apelado: CEZAR DALBOSCO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA
ZELINSKI - Unânime. 127. 0044241-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128.
0044352-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0044517-98.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Maria Elizabete Vieira da Costa da Silva . Agravado: Larissa
Roque da Silva , Agravado: GUILHERME ROQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Elizabete Vieira da
Costa da Silva - Unânime. 130. 0045206-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 131. 0001608-95.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132. 0046207-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133.
0006029-52.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0047302-
33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0047737-
07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136. 0047867-94.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0048008-16.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0003588-59.2021.8.16.0195 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 139. 0014439-81.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0010625-
63.2024.8.16.0024 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 141. 0048638-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142.
0000760-45.2015.8.16.0084 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0049040-56.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo
de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0049371-
38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0050310-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0050351-
82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0005812-49.2025.8.16.0188 - Conflito de
competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com
Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
148. 0003286-83.2016.8.16.0137 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência
em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0051418-82.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Rosangela Godez da Silva. Agravado: CLAUDINEI ALVES DE SOUZA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Rosangela Godez da Silva - Unânime. 150. 0052230-27.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça,
Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0028583-92.2024.8.16.0014 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:
Salvadora Aparecida Santini. Pedido de vista por: Desembargador Gil Francisco De Paula
Xavier Fernandes Guerra. 152. 0052578-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: IONE CIT DE MIRANDA GARCIA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 153. 0053132-77.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 154. 0004763-36.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155. 0054187-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 156. 0054596-39.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0056530-
32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0002154-62.2024.8.16.0055 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0037128-
20.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160.
0015896-11.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 161. 0058668-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 162. 0018387-14.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 163. 0012084-33.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0007633-03.2022.8.16.0024 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Apelante: IZABEL BRONHOLO RIBEIRO. Apelado: WILSON BATISTA RIBEIRO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZABEL
BRONHOLO RIBEIRO - Unânime. 165. 0006318-93.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166. 0002031-
80.2025.8.16.0200 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 167. 0002452-17.2022.8.16.0187 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. 168. 0049765-45.2025.8.16.0000 - Reclamação - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Reclamante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 220 - Com
Resolução do Mérito - Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0005384-
67.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Suscitante: Segredo de Justiça.
Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0118084-02.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0037999-
92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0098058-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:
RUBENS PIMENTA DE PADUA. Agravado: Tereza Pimenta de Padua. Retirado de pauta .
0000178-74.2023.8.16.0113 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0002985-30.2025.8.16.0038 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Embargante: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ CLEVE MACHADO, Embargante:
ANA LAURA DE MESQUITA CLEVE MACHADO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ, Embargado: Valdileia Conceição Grejanin, Embargado: KAWAN
GREJANIN CLEVE MACHADO BIGUETI representado(a) por Valdileia Conceição Grejanin,
Embargado: VERA REGINA RONTANI. Adiado. 0021520-24.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
MARIA REGINA CRISTOVÃO AIACHE, Agravante: Armindo de Jesus Cristovão , Agravante:
JOÃO ANTONIO CRISTOVÃO, Agravante: AGOSTINHO AMABILI VASSOLER, Agravante:
DANIELA CRISTOVÃO, Agravante: Maria de Jesus Lopes Cristóvão. Agravado: COMPANHIA
DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL. Retirado de pauta . 0003762-29.2023.8.16.0153 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0006039-39.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Suscitante: Segredo de Justiça.
Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -
Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0014496-
94.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0009133-71.2025.8.16.0001 - Conflito de
competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)Segredo de Justiça - Unânime. 0004557-81.2024.8.16.0191 - Apelação Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0041586-
25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0012120-54.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005196-
31.2025.8.16.0170 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Suscitante: Juízo de
Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível
da Comarca de Toledo. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da
Comarca de Toledo - Unânime. 0016828-28.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0033369-90.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001034-36.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0003295-08.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0003517-23.2024.8.16.0140 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0034933-
07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0029954-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 0069003-50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0041994-16.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado.
0005307-58.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de
Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0106039-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Marilia Pedroso Xavier, Agravante:
GUILHERME BRENNER LUCCHESI, Agravante: William Soares Pugliese, Agravante: Luciana
Pedroso Xavier. Agravado: MARCELO FIAD KALLUF PUSSOLI. Retirado de pauta . 0003120-
59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Adiado. 0015334-31.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0131941-18.2024.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0014359-54.2020.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0026488-97.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes
Júnior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0002819-67.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Eduardo Alexandre Kovaliuk, secretário(a) da 11ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Presidente.
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