Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0002469-74.2025.8.04.2000" – Página 5 de 15

Renato Murat Do Amaral x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 297477930

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-53.2024.8.16.0035

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MURAT DO AMARAL

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Cível Processo: 0002469-53.2024.8.16.0035 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Talice Assis Pereira x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 260197238

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002469-69.2024.8.16.0159

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TALICE ASSIS PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO PAULO GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0002469-69.2024.8.16.0159 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Katia Cilene Dos Santos Sanches x Marcos Roberto Sanches

ID: 324913577

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002469-49.2024.8.16.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CILENE DOS SANTOS SANCHES

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO SANCHES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

INDIANARA PAVESI PINI SONNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO SCHAUTICA GARDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NÁBIA ISSA MARTINS ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VIDA LEAL FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANUNCIATO SONNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002469-49.2024.8.16.0101 Pauta de Julga…

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Luiz Fernando Cardoso Ramos e outros x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 292505931

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-02.2025.8.16.0170

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS THIAGO CARDOSO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0002469-02.2025.8.16.0170 Recurso: 0002469-02.2025.8.16.0170 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Cont… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0002469-02.2025.8.16.0170 Recurso: 0002469-02.2025.8.16.0170 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Requerente(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS THIAGO CARDOSO RAMOS Requerido(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. O recurso não foi preparado, em razão do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos Recorrentes, sob alegação de que: “tiveram o exercício da advocacia consideravelmente afetado pela decretação da sua prisão preventiva, em decorrência de procedimento criminal ao qual está respondendo na 4ª Vara Criminal Residual de Campo Grande/MS”; “É necessário esclarecer que com o seu afastamento das atividades e a mácula à sua imagem, os Apelantes atualmente enfrentam grave crise financeira, tendo que dispensar uma grande quantidade de funcionários que eram responsáveis pelos procedimentos administrativos para a manutenção dos processos e controle de prazos"; "estão em situação de hipossuficiência no presente momento, não possuindo a liquidez necessária para honrar com as despesas processuais, sendo que inclusive suas despesas pessoais e familiares ambas restam já comprometidas, tendo em vista que o exercício da advocacia era as suas únicas fontes de renda e de sustento das suas famílias". Todavia, contrariamente ao alegado, os elementos trazidos nos movs. 1.4 a 1.17, não ilustram a evidente iliquidez dos Recorrentes, além de estarem desatualizados. Deste modo, tendo em vista a inexistência de prova atual da situação econômica da parte recorrente, nos termos do art. 99, § 2º, CPC, a ela oportunizo o prazo de 5 (cinco) dias para que promova a juntada de demonstrativo da renda auferida, fixa ou variável, dos extratos bancários dos últimos três meses, das três últimas declarações de imposto de renda, da certidão negativa de bens de raiz fornecida pelo Registro de Imóveis da cidade onde reside, atualizada, da certidão negativa de propriedade de veículos automotores, atualizada, e de outros documentos que evidenciem a hipossuficiência econômica aqui alegada, tudo sob pena de indeferimento do pedido. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-70

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Antonia Ramos Da Silva x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 312087731

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002469-48.2025.8.16.0187

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Conclusão

Advogados:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: forumcic@tjpr.jus.br Autos nº. 0002469-48.2025.8.16.0187 Processo: 0002469-48.2025.8.16.0187 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.710,00 Polo Ativo(s): ANTONIA RAMOS DA SILVA Polo Passivo(s): ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga Lilian Nataly Pereira, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação, proposta por ANTÔNIA RAMOS DA SILVA em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIO COLETIVOS - AMBEC, resolvendo o mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - DECLARAR a inexigibilidade da cobrança denominada “CONTRIBUIÇÃO AMBEC”; - CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, as parcelas indevidamente cobradas, totalizando R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais), atualizado exclusivamente pela taxa SELIC, a qual engloba de forma unificada a correção monetária e os juros de mora, nos termos do art. 406, §1 do CC, ambos incidentes a partir do desconto de cada parcela; - CONDENAR a reclamada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora, a título de danos morais, acrescido de correção monetária calculada com base no índice IPCA/IBGE desde o arbitramento e de juros moratórios pela taxa referencial Selic, compensada da atualização pela média dos índices IPCA/IBGE, conforme disposto no artigo 406, § 1º, do Código Civil, desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp x Gustavo Aparecido Guizelini

ID: 326684275

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mandaguari Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002469-69.2017.8.16.0109

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

GUSTAVO APARECIDO GUIZELINI

Conclusão

Advogados:

ANACLETO GIRALDELI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODELLI MENDES FONTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARCOS CARRASCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.9… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Celular: (44) 9835-2931 - E-mail: varacivelmandaguari@gmail.com Autos nº. 0002469-69.2017.8.16.0109 Processo: 0002469-69.2017.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.187,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): Gustavo Aparecido Guizelini DESPACHO 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial. As diligências realizadas na tentativa de satisfação do débito exequendo, restaram todas infrutíferas. O exequente requereu a realização de nova consulta junto ao sistema SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Defiro o requerimento. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, conforme requerido pelo exequente. Fica autorizada, havendo requerimento, a realização da diligência na modalidade repetição programada por 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em caso positivo, intime-se a parte executada (art. 854§§ 2º e 3º do CPC). 3. Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo, caso requerido, acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor. Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, deprecando-se caso necessário. 4. Restando infrutíferas as diligências anteriores, determino, havendo requerimento, seja diligenciado junto ao sistema INFOJUD, acerca da existência de declaração de renda da executada, referente aos últimos três exercícios financeiros, bem como, cópias de eventuais declarações de Operação Imobiliária – DOI. 5. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito em dez dias. 6. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Diligências necessárias. Mandaguari, datado e assinado eletronicamente. Max Paskin Neto Juiz de Direito

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Município De Paranavaí/Pr x Daniel Bertulino Da Silva e outros

ID: 257056870

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002469-30.2022.8.16.0130

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Polo Passivo:

DANIEL BERTULINO DA SILVA IVONE LELLI MARTINS DA SILVA

Conclusão

Advogados:

CELIA APARECIDA ZANATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-15… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: b080@tjpr.jus.br Autos nº. 0002469-30.2022.8.16.0130 Processo: 0002469-30.2022.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.588,08 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): DANIEL BERTULINO DA SILVA IVONE LELLI MARTINS DA SILVA DESPACHO 1. O processo de execução fiscal rege-se pela Lei nº 6.830/80 e, subsidiariamente, pelas regras do Código de Processo Civil (LEF, 1º). No que concerne à realização de nova avaliação, nada dispõe a Lei nº 6.830/80, o que remete à aplicação subsidiária do artigo 873 do Código de Processo Civil, segundo o qual será admitida nova avaliação quando: I) qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição do valor do bem; III) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. 2. O pedido de realização de hasta pública requer, primeiramente, a atualização do valor do bem penhorado. 2.1. Necessário, portanto, a correção monetária do valor da avaliação do bem, antes do leilão, devendo ser observadas as oscilações de mercado no preço do bem penhorado, visto que não deve a atualização ser feita com base em índices contratuais ou legais, aplicáveis somente para a atualização do valor em execução. 3. Ao avaliador para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar atualização monetária do valor do bem penhorado com base nas oscilações de mercado para o seu preço. 4. Apresentado o laudo da atualização da avaliação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

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Oscar Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300433475

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Santa Mariana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002469-66.2019.8.16.0152

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PONTARA PALAZZIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-0…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Braian Pereira Alberti Siscato e outros

ID: 257230689

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002469-89.2023.8.16.0196

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BRAIAN PEREIRA ALBERTI SISCATO JULIANE RAFAELA TRINDADE DA SILVA SAMUEL BARBOSA

Conclusão

Advogados:

JEFERSON MARTINS LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio…

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Ideal Assessoria Empresarial S/C Ltda x Valmiral Alves Dos Santos e outros

ID: 297943040

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002469-32.2022.8.16.0194

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

Polo Passivo:

VALMIRAL ALVES DOS SANTOS VALMIRAL ALVES DOS SANTOS JARDINAGENS

Conclusão

Advogados:

LUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DE CARVALHO FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0002469-32.2022.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.323,76 Exequente(s): IDEAL ASSESSORIA EM…

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