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"0003069-07.2022.8.26.0281" - Resultados da Busca – Página 5 de 9

Amilto Quiosi x Imperasol Energia Solar

ID: 256497212

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003069-91.2023.8.16.0170

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AMILTO QUIOSI

Polo Passivo:

IMPERASOL ENERGIA SOLAR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MARCELO BELLINTANI LEOCADIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO DE ARAUJO NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALINE PIOVESAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003069-91.2023.8.16.0170 Pauta de Julga…

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Município De Medianeira/Pr x Sergio Valdevino Da Silva

ID: 259122390

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Medianeira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003069-27.2021.8.16.0117

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MEDIANEIRA/PR

Polo Passivo:

SERGIO VALDEVINO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MARCELO OSCAR KUSMIRSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARQUARDT SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON MICHAEL BORTH GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO AUGUSTO MITTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STELLA CRISTINA BRANDENBURG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE MARSARO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO TRIBEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 Autos nº. 0003069-27.2021.8.16.0117 Processo: 0003069-27.2021.8.16.0117 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.833,92 Exequente(s): Município de Medianeira/PR Executado(s): SERGIO VALDEVINO DA SILVA DESPACHO De acordo com o art. 2º do Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020: Art. 2º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as) atuarão em regime de substituição automática em afastamentos, vacâncias, impedimentos e suspeições dos titulares das comarcas que integram as respectivas seções judiciárias, podendo se valer da assessoria do magistrado substituído, nos termos do art. 7º da Lei nº 17.528/2013. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §1º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as), quando no exercício da substituição, exercerão a atividade jurisdicional com competência plena e atuarão em todos os feitos recebidos no período. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §2º Afastados, simultaneamente, dois ou mais titulares da respectiva seção judiciária, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) responderá pela integralidade dos feitos da unidade em que a juíza titular estiver em gozo de licença maternidade e somente pelos urgentes das demais. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025). [...] §5º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) Dessa forma, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem manifestação. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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Processo nº 0003069-79.2024.8.16.0195

ID: 307392839

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003069-79.2024.8.16.0195

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS BRUNO PINTO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

FABIANA LUIZA TISSOT IRIE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Mal. Florian…

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Ana Carla Batista x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 281407987

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0003069-03.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA BATISTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARISA GIOPATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUANA NEVES ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

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Adailton Jose Ortiz De Camargo e outros x Valdinir Juliano Veloso

ID: 317737228

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Rio Branco do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-44.2015.8.16.0147

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON JOSE ORTIZ DE CAMARGO DAIANE CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VALDINIR JULIANO VELOSO

Conclusão

Advogados:

FLAVIO WARUMBY LINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELMA KARINE CAVALI CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LOUISE MATTAR ASSAD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - C…

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Di Re Store Ltda x Berenice Aparecida Pacheco

ID: 255938453

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Jaguariaíva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003069-73.2024.8.16.0100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DI RE STORE LTDA

Polo Passivo:

BERENICE APARECIDA PACHECO

Conclusão

Advogados:

HALBLEI HILGERT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Ja…

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Lázaro Vicente Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283385367

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Porecatu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003069-06.2017.8.16.0137

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LáZARO VICENTE BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO ESPOSTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvar… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0003069-06.2017.8.16.0137 Processo: 0003069-06.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): LÁZARO VICENTE BARBOSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a concordância da parte autora quanto ao débito principal e honorários advocatícios (mov. 165.1), homologo o cálculo de mov. 161.2. 2. Remetam-se os autos à contadoria judicial, para cálculo das custas e despesas processuais, sem qualquer incidência na fase de execução, com observância dos valores vigentes ao tempo da prática dos atos, corrigidos monetariamente. 3. Após, intime-se o INSS para se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, em 10 (dez) dias, advertido de que o silêncio será interpretado como plena concordância. 4. Decorrido o prazo sem manifestação do INSS ou havendo expressa concordância com os cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios e aguarde-se o pagamento. 4.1. Havendo insurgência do INSS, tornem conclusos para apreciação. 5. Com relação ao crédito principal, decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício requisitório/precatório e aguarde-se o pagamento. 5.1. Com relação aos honorários advocatícios, decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se o pagamento. 6. Comprovado o depósito, expeçam-se alvarás em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 60 (sessenta) dias. 6.1. Caso o alvará seja expedido em nome do advogado, com poderes para receber e dar quitação, a parte deverá ser intimada da expedição do alvará, via carta com aviso de recebimento. 7. Após, diga a parte autora acerca da satisfação de seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como quitação plena, tornando os autos conclusos. 8. Quanto ao pedido de pagamento da competência de 05/2024, intime-se a autarquia ré para manifestação. 8.1. Após, intime-se o autor para manifestação. 9. Oportunamente, conclusos. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Carvalho Lapa Juiz Substituto

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Processo nº 0003069-52.2024.8.16.0204

ID: 256378015

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003069-52.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUCIO DE LIMA MACHADO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003069-52.2024.8.16.0204 Processo: 0003069-52.2024.8.16.0204 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 17/10/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): ALEXANDRE LUCIO DE LIMA MACHADO Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO instaurado para apuração da prática do delito de posse de drogas para consumo pessoal, capitulado no artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006. O Ministério Público requer o arquivamento do feito visto que aplica-se ao caso o princípio da insignificância. Tal pretensão deve ser acolhida. Com efeito, verifico pela constatação dos autos que a droga apreendida foi em muito baixa quantidade (2 gramas de cocaína). Por isso, e considerando que os demais elementos que compõe a hipótese fática não indicam ser outro o tipo penal imputável ao noticiado, incide no caso concreto o princípio da insignificância (cf. Supremo Tribunal Federal, HC 110475, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 14/02/2012) de forma a tornar a conduta, no caso especialíssimo dos autos, penalmente irrelevante e, portanto, não se justifica o prosseguimento do feito. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do processo. Ainda, considerando a natureza ilícita da substância apreendida, determino sua destruição pela autoridade policial, independentemente da confecção do laudo pericial, conforme item 4.1, da Instrução Normativa Conjunta 01/2016 TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, CGMP/PR, SESP/PR, DETRAN/PR. Comunique a autoridade policial para promover a incineração/destruição da substância entorpecente. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL PARA O FIM DETERMINADO. Deverá ser comunicado diretamente à representante do Ministério Público a data, horário e local em que se dará a destruição/incineração. Oportunamente, deverá a autoridade policial encaminhar a este d. juízo o termo de destruição/incineração da droga. Comunicações obrigatórias na forma do art. 824 e seguintes do Código de Normas. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 7 de abril de 2025. Letícia Guimarães Juíza de Direito

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F Printer Comercio E Locação De Máquinas Para Impressão Ltda x Norma Maumann Gelbecke

ID: 305850918

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-26.2017.8.16.0195

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F PRINTER COMERCIO E LOCAçãO DE MáQUINAS PARA IMPRESSãO LTDA

Polo Passivo:

NORMA MAUMANN GELBECKE

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO NEPOMUCENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERALDO NEPOMUCENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano P…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Norte Sul - Sicredi Norte Sul x Rafael Rodrigues Do Prado

ID: 259167525

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ibaiti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-77.2022.8.16.0089

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE SUL - SICREDI NORTE SUL

Polo Passivo:

RAFAEL RODRIGUES DO PRADO

Conclusão

Advogados:

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: cedi@tjpr.jus.br Au… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: cedi@tjpr.jus.br Autos nº. 0003069-77.2022.8.16.0089 Processo: 0003069-77.2022.8.16.0089 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$31.733,32 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE SUL - SICREDI NORTE SUL Executado(s): RAFAEL RODRIGUES DO PRADO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido retro. Expeça-se o respectivo mandado, inclusive para fins de avaliação, para busca de bens no endereço da parte executada. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observando-se o Sr. Oficial de Justiça o endereço indicado e que, caso não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, nomeando-se provisoriamente o executado ou seu representante legal até ulterior deliberação (Art. 836, §§ 1º e 2º do CPC). 3. Acaso a parte executada feche as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do CPC/2015), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846 § 1° do CPC/2015. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846 § 2° e 3° do CPC/2015. A PENHORA deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros e honorários advocatícios (se houver). 4. Observe o Sr. Oficial de Justiça, quanto aos BENS PENHORÁVEIS, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos art. 833 do CPC/2015. Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 5. Concretizada a penhora e avaliação, intime-se o executado. 6. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, 21 de março de 2025. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003069-07.2022.8.26.0281" – Página 5 de 9

Amilto Quiosi x Imperasol Energia Solar

Município De Medianeira/Pr x Sergio Valdevino Da Silva

Processo nº 0003069-79.2024.8.16.0195

Ana Carla Batista x Ministério Público Do Estado Do Paraná

Adailton Jose Ortiz De Camargo e outros x Valdinir Juliano Veloso

Di Re Store Ltda x Berenice Aparecida Pacheco

Lázaro Vicente Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 0003069-52.2024.8.16.0204

F Printer Comercio E Locação De Máquinas Para Impressão Ltda x Norma Maumann Gelbecke

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Norte Sul - Sicredi Norte Sul x Rafael Rodrigues Do Prado