Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003205-72.2023.8.26.0441" – Página 5 de 10

Ivete Weber x Confederação Brasileira Dos Trabalhadores E Trabalhadoras De Pesca E Da Aquicultura - Cbpa

ID: 314563730

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003205-78.2023.8.16.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVETE WEBER

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA

Conclusão

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCO VINICIUS DORNELES SANTA MARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

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Município De Maringá/Pr x Ligga Telecomunicacoes S.A.

ID: 314946803

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003205-57.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

Conclusão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre…

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Banco Bradesco S/A x João Carlos Erzinger Gonçalves

ID: 324701473

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003205-62.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOãO CARLOS ERZINGER GONçALVES

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Anderson Victor Cardoso e outros x Tam Linhas Aereas S/A

ID: 321224006

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003205-88.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VICTOR CARDOSO ANTONIA CARDOSO ANTONIO CARDOSO FERNANDA BARRETO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A

Conclusão

Advogados:

SILVIO ALEXANDRE FAZOLLI

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HELOISA NIERO SANTOS

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FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CHRISTINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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Jose Valdici Ramos De Almeida e outros x Espólio De Savinio Conte e outros

ID: 307714012

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003205-38.2019.8.16.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDICI RAMOS DE ALMEIDA REGINA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE SAVINIO CONTE HERCíLIA CONTE IVONE MARIA CONTE MARCELO CONTE MARCIA DE FATIMA CONTE MOACIR CONTE RENATO CONTE SILVIA JURISCHKA

Conclusão

Advogados:

JACQUELINE DA SILVA SARI

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ANDRÉ LUIZ PARDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Sandra Fatima Da Costa

ID: 319812149

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003205-82.2012.8.16.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

SANDRA FATIMA DA COSTA

Conclusão

Advogados:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

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MARCIA REGINA NUNES DE SOUZA VALEIXO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Coface Do Brasil Seguros De Credito Interno S/A e outros x Luk Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 295325018

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003205-72.2017.8.16.0017

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO INTERNO S/A TRADECONNEX COMERCIAL, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE RESINAS PLáSTICAS LTDA

Polo Passivo:

LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Conclusão

Advogados:

HEVERTON HOLSBACH DA SILVA

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THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA SANDRI PIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 0…

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Leodinei Jose Kozelinski Lima x Pedro Geraldo Silva Kuiava

ID: 276754879

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003205-90.2024.8.16.0158

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEODINEI JOSE KOZELINSKI LIMA

Polo Passivo:

PEDRO GERALDO SILVA KUIAVA

Conclusão

Advogados:

KAUANNY PATRICIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FELIPE RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARLA ADRIANE GOSLAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Luís Burnatowski

ID: 260491763

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003205-10.2023.8.16.0196

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LUíS BURNATOWSKI

Conclusão

Advogados:

AYNA LARISSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41) 3309-9101 - E-mail: ctba-51vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003205-10.2023.8.16.0196 Processo: 0003205-10.2023.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 03/08/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): LUÍS BURNATOWSKI Vistos, etc. Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de LUÍS BURNATOWSKI pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal (mov. 1.281). A denúncia foi recebida (mov. 73.1) e determinada citação do acusado. O réu não foi encontrado para ser citado (mov. 107.1, 120.1 e 129.1), razão pela qual foi citado por edital (mov. 135.1). Com o decurso do prazo fixado no edital sem comparecimento do acusado (mov. 137.1). O Ministério Público requereu a suspensão do processo e do prazo prescricional (mov. 140.1). Breve relato. DECIDO. Considerando que o réu, citado por edital, deixou de comparecer nos autos e não constituiu Defensor, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional em relação a ele, o que faço com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, aderindo à doutrina e à jurisprudência já existente, entendo que o período máximo de suspensão do prazo prescricional, na hipótese do mencionado artigo, corresponde ao que está fixado no artigo 109 do Código Penal, observada a pena máxima cominada para a infração penal. E assim é, posto que se deve ter em conta o texto da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, em vigor entre nós, que determina um tempo “razoável” para o término do processo para que não se crie um delito imprescritível. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, ao adotar o entendimento da maioria, editou a Súmula 415, com o seguinte enunciado: “o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”. Portanto, no caso em análise, a pena máxima cominada ao crime de desobediência, previsto no art. 180 do Código Penal, imputado ao réu é de 04 (quatro) anos de reclusão, o qual prescreve em 12 (doze) anos, conforme o artigo 109, inciso III, do Código Penal. Desse modo, a data limite da suspensão é 22.04.2037, a partir da qual novamente passará a fluir o prazo prescricional, o que deve ser anotado nos autos. II – Em razão da desnecessidade de antecipação da prova e decretação da prisão preventiva, aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo de suspensão. a) Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público III – Int. Ciência ao Ministério Público. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito al

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Anderson Victor Cardoso e outros x Tam Linhas Aereas S/A

ID: 291746064

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003205-88.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VICTOR CARDOSO ANTONIA CARDOSO ANTONIO CARDOSO FERNANDA BARRETO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A

Conclusão

Advogados:

SILVIO ALEXANDRE FAZOLLI

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HELOISA NIERO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CHRISTINELLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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