Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003467-05.2022.8.26.0361" – Página 5 de 9

Suelem Fernandes Hernades x Total Car Ltda

ID: 327735233

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Sarandi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003467-34.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUELEM FERNANDES HERNADES

Polo Passivo:

TOTAL CAR LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Dom Pedro, I, n. 114, Jd. Independênc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ronilberto Aparecido Custodio x Município De Colorado/Pr

ID: 283259378

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Colorado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003467-07.2024.8.16.0072

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RONILBERTO APARECIDO CUSTODIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE COLORADO/PR

Conclusão

Advogados:

NÍCOLLAS MOLINA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA THOME

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADJAIME MARCELO ALVES DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 332… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2015 - E-mail: CRDO-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0003467-07.2024.8.16.0072 Processo: 0003467-07.2024.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$41.475,13 Requerente(s): RONILBERTO APARECIDO CUSTODIO Requerido(s): Município de Colorado/PR DECISÃO Vistos, Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ajuizada por RONILBERTO APARECIDO CUSTÓDIO em face do MUNICÍPIO DE COLORADO, alegando que em 07/11/2023 seu veículo Hilux foi atingido na traseira por um ônibus municipal enquanto transitava na Travessa Carlos Gomes. O autor atribui o acidente à desatenção da motorista da Prefeitura, Grasiele Aparecida Martins Paião, que estava conduzindo o veículo de chinelos e bateu na traseira de seu veículo. O autor requer a condenação do Município ao pagamento de R$ 21.475,13 por danos materiais, conforme orçamento da concessionária, e de R$ 20.000,00 por danos imateriais, devido à perda de tempo útil e à impossibilidade de uso do veículo por 30 dias durante o conserto. O réu contestou alegando que não houve qualquer boletim de ocorrência da época dos fatos narrados; que o autor freou bruscamente seu veículo, não dando tempo de o ônibus conduzido pela motorista do réu parar, inevitavelmente colidindo, mas ocorrendo apenas arranhões; não houve culpa do réu, que deve ser provada. Defende que não há danos a serem indenizados pelo réu, que não é o responsável pelo sinistro. Decido. Não há preliminares aventadas, motivo pelo qual declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido: a responsabilidade pelo acidente e pelos danos alegados pelo autor; os danos morais e quantum; os danos materiais e quantum. Nos termos do artigo 357, III, do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1º, do mesmo código. Portanto, no caso em análise, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte Autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte Requerida, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Determino designação de audiência de instrução, a ser presidida pela Juíza Leiga, para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes, as quais poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas, com as advertências de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Claudinei Pereira Do Nascimento x Município De Arapongas/Pr

ID: 323367979

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Arapongas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003467-54.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARAPONGAS/PR

Conclusão

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX GOMES RODINI LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSÉ AMARAL PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: APAS-6VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003467-54.2025.8.16.0045 Processo: 0003467-54.2025.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Valor da Causa: R$452,92 Polo Ativo(s): Claudinei Pereira do Nascimento Polo Passivo(s): Município de Arapongas/PR Vistos, 1. Diante da expressa concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados em sequencial 24. 2. Expeça-se o respectivo RPV ou PRECATÓRIO para pagamento no prazo legal, observando-se o valor estabelecido no art. 1º, da Lei Municipal nº. 3.998/2012 acerca das obrigações de pequeno valor – sob pena de sequestro de valores, nos termos do art. 13, da Lei Federal nº. 12.153/2009. 2.1. Deverá(ão) o(s) credor(es) informar os dados bancários para recebimento do(s) valor(es) a ser pago(s) por Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor – RPV: - o nome da instituição financeira (banco), com a identificação de seu número; - o número da agência (destacando o dígito verificador, se houver); - o tipo da conta bancária (número da operação) (se a conta bancária for junto à Caixa Econômica Federal – CEF); - o número da conta bancária (destacando o dígito verificador); e - o nome completo ou razão social do beneficiário e respectivo CPF ou CNPJ. 2.2. Se o recebimento for solicitado em favor de terceiro, deverá ser indicada ou juntada nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação. 2.3. O comprovante de pagamento da RPV deverá ser consultado no portal da transparência da respectiva Fazenda Pública e juntado aos autos pelo próprio beneficiário/terceiro autorizado. Não havendo a juntada pelo beneficiário/terceiro autorizado, após o decurso do prazo para pagamento da RPV, deverá a Secretaria proceder à consulta e juntar aos autos o comprovante, se houver. 3. Esclareça-se que a restituição dos valores pagos indevidamente mediante repetição de indébito constitui recomposição do patrimônio, não podendo sofrer incidência do Imposto de Renda. 4. No curso do prazo para pagamento, a tramitação do processo deverá permanecer suspensa. 5. Com o adimplemento da obrigação pelo ente público devedor, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, retornando os autos conclusos para extinção do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Soares & Cunha Ltda x Jane Luzia Freire

ID: 259072940

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Andirá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-43.2023.8.16.0039

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SOARES & CUNHA LTDA

Polo Passivo:

JANE LUZIA FREIRE

Conclusão

Advogados:

ISAQUE CESAR RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WESLEY BOCATO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3572-8055 - E-mail: ste… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3572-8055 - E-mail: stefany.grossel@tjpr.jus.br Autos nº. 0003467-43.2023.8.16.0039 Processo: 0003467-43.2023.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.224,00 Exequente(s): SOARES & CUNHA LTDA Executado(s): JANE LUZIA FREIRE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por SOARES & CUNHA LTDA em face de JANE LUZIA FREIRE (ev. 115.1). Compulsando o processo, verifica-se que as partes apresentaram acordo, conforme ev. 122.2. É a síntese do necessário. Decido. Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. Ressalta-se que o acordo apresentado foi assinado digitalmente pela parte executada. Desta forma, com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, bem como por se tratar de relação de consumo, fixo em 02% (dois por cento) o valor da multa em caso de descumprimento, que deverá ser calculado sobre as parcelas em aberto, nos termos do art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, em razão da multa por inadimplência, DEIXO de homologar a multa penal de 20% (vinte por cento). Sendo assim, HOMOLOGO PARCIALMENTE por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes em ev. 122.2, fixando a multa, em caso de inadimplemento, no valor de 02% (dois por cento) sobre o saldo remanescente da dívida e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito processual. Promova-se a baixa, com urgência, nas penhoras e restrições, se houver. Nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil[1], as partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes. Indefiro o pedido de suspensão do processo, vez que a parte poderá informar o descumprimento do acordo a qualquer momento. Com a informação de adimplemento total do acordo ora homologado, remeta-se o processo ao arquivo, observadas as formalidades legais, bem como as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito [1] Art. 90. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003467-50.2025.8.16.0014

ID: 297788090

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003467-50.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINíCIUS SOUZA LIMA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Henrique Rodrigues x O Solucionador Toledo Assessoria Financeira Ltda

ID: 257486652

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colombo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003467-39.2024.8.16.0029

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Conclusão

Advogados:

GRACIELLI BRANDÃO VOLPATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HENRIQUE ERTHAL DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amarildo Nardoni e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 306275676

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0003467-85.2008.8.16.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMARILDO NARDONI EDSON INACIO PEREIRA EUNICE APARECIDA DOS SANTOS FRANCISCO BOCATO JOãO MARIA DE SOUZA JOSé APARECIDO DA SILVA JOSé AUGUSTO COSTA JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS MARIA APARECIDA DALBEM MERLI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLOVIS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Cur…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itau Unibanco S.A. x Yasmine Redondo Alexandre e outros

ID: 283260764

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003467-75.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

YASMINE REDONDO ALEXANDRE YASMINE REDONDO ALEXANDRE DELEFRATI EIRELI ME

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003467-50.2025.8.16.0014

ID: 258243120

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003467-50.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINíCIUS SOUZA LIMA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mateus Eugenio Bravo Agio x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 300818857

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003467-58.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS EUGENIO BRAVO AGIO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 90 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes