Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003567-20.2023.8.26.0362" – Página 5 de 12

Auverson Santiago Silva Severmine x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 290704391

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003567-12.2023.8.16.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AUVERSON SANTIAGO SILVA SEVERMINE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MÁRCIA BETÂNIA MOREIRA MENTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0003567-12.2023.8.16.0196 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Karolaine Brunoro Machado x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 276918838

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003567-94.2024.8.16.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAROLAINE BRUNORO MACHADO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RODOLFO PINO CLIVATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 16:00 Sessão Virtual Ordinária - 20ª Câmara Cível Processo: 0003567-94.2024.8.16.0028 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Kelly Cristina Adão Baniski x Jose Zaziski

ID: 336587978

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003567-54.2022.8.16.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA ADãO BANISKI

Polo Passivo:

JOSE ZAZISKI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CRYSTIAN SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIS LOPES KFOURI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO STADLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Cível Processo: 0003567-54.2022.8.16.0064 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada x Lucas Andrey Da Silva Veiga

ID: 260886282

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003567-98.2023.8.16.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

LUCAS ANDREY DA SILVA VEIGA

Conclusão

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Dayane Pedroso x Daju Comércio De Tecidos Ltda

ID: 330760842

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003567-73.2022.8.16.0187

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE PEDROSO

Polo Passivo:

DAJU COMéRCIO DE TECIDOS LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUAN MORA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUTE KISTENMACHER PALMEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003567-73.2022.8.16.0187 Pauta de Julga…

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Município De Curitiba/Pr x Rag Participações Sociais Ltda

ID: 278665466

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003567-73.2017.8.16.0179

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

RAG PARTICIPAçõES SOCIAIS LTDA

Conclusão

Advogados:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA ZAPAROLI BERETTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 5ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0003567-73.2017.8.16.0179 Processo: 0003567-73.2017.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa: R$12.247,66 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RAG PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado ou pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). 2. Cientifique-se a parte executada que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (artigo 525, do Código de Processo Civil). 3. Havendo pagamento, cumpram-se os itens 73 e seguintes da Portaria nº 001/2024 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 4. Por outro lado, decorrido o prazo sem pagamento, intimar a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e, caso pretenda a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providencie a juntada de demonstrativo atualizado do crédito. 5. Cumpra-se a Portaria 001/2024 das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 21 de fevereiro de 2025. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substitua

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Processo nº 0003567-92.2024.8.16.0158

ID: 323728282

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de São Mateus do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003567-92.2024.8.16.0158

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VALDIR CORDEIRO GUIMARãES

Conclusão

Advogados:

BRYAN WELLS HLADKYI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3520-1401 - E-mail: SMS-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0003567-92.2024.8.16.0158 Processo: 0003567-92.2024.8.16.0158 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra a Fauna Data da Infração: 07/09/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JOSE VALDIR CORDEIRO GUIMARÃES DECISÃO 1. A defesa apresentou resposta à acusação ao mov. 39.1, na qual não foram arguidas preliminares. 2. Assim, não se vislumbrando nos autos quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP), e já tendo sido recebida a denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2026, às 14h15min. 3. No mais, AUTORIZO que as partes optem pela forma que desejam participar da audiência a realizar-se neste feito: presencial, semipresencial ou virtual. 4. Aqueles que optarem pela modalidade presencial deverão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca no dia e horário aprazados. 5. Por sua vez, aqueles que optarem pela modalidade virtual, deverão ingressar no ambiente virtual através do link que será disponibilizado pela escrivania, mediante a utilização da plataforma “Microsoft Teams”, devendo os equipamentos (celular, computador ou notebook) estarem providos de câmera e microfone para a devida captação de imagem e áudio. Para acessar a plataforma é necessária a prévia instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. 6. Intime-se ou requisite (caso esteja preso) o acusado, o (a) defensor (a) e o Ministério Público. 7. Cumpra-se, no que couber, as disposições previstas na Portaria nº14/2024. 8. Intimações e diligências necessárias para a realização do ato. São Mateus do Sul, 09 de julho de 2025. Ricardo Piovesan Juiz de Direito

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Murilo Do Amaral E Silva x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 258137170

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cambé Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003567-73.2025.8.16.0056

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MURILO DO AMARAL E SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - 3º andar - Jardim São José - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - 3º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3572-9201 - E-mail: camb-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003567-73.2025.8.16.0056 Processo: 0003567-73.2025.8.16.0056 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 15/04/2025 Requerente(s): MURILO DO AMARAL E SILVA Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Trata-se de requerimento de habilitação formulado pelo d. defensor de MURILO DO AMARAL E SILVA, solicitando o acesso aos autos de nº 0002809- 94.2025.8.16.0056 (seq. 1.1). Instado a se manifestar, o Dr. Promotor de Justiça pugnou pelo indeferimento do pedido (seq. 10.1) DECIDO. De fato, assiste razão o agente ministerial. A Súmula vinculante 14 do STF, diz que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciaria, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Ocorre que, como se sabe, o direito do advogado de ter acesso aos autos é retrospectivo e não prospectivo, ou seja, abarca somente o acesso aos elementos já documentados nos autos, não abrangendo, por certo, as diligências futuras ou ainda em curso. Verifica-se que os autos de nº 0002809-94.2025.8.16.0056 tramitam em sigilo absoluto, apresentando diligências pendentes, o que impede, ao menos por ora, a habilitação da defesa nos autos, sob pena de frustrar a execução dessas pela d. Autoridade Policial. Desse modo, objetivando assegurar a efetividade dos atos jurisdicionais, indefiro, por hora, o pedido formulado por MURILO DO AMARAL E SILVA. Tão logo ultimadas todas as diligências pendentes, proceda-se a habilitação solicitada. Intimem-se. Dil. necessárias. Cambé, 15 de abril de 2025. Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

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47.ª Delegacia Regional De Polícia De Marechal Cândido Rondon x Danilo Ferreira Araújo Do Nascimento e outros

ID: 292890929

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0003567-02.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

47.ª DELEGACIA REGIONAL DE POLíCIA DE MARECHAL CâNDIDO RONDON

Polo Passivo:

DANILO FERREIRA ARAúJO DO NASCIMENTO JOHN LENON APARECIDO DE FRANçA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Paulo César De Oliveira Dorta e outros

ID: 294788772

Tribunal: TJPR Órgão: Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça - Competência Delegada Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003567-12.2006.8.16.0033

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

PAULO CéSAR DE OLIVEIRA DORTA PAULO DORTA & CIA LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

IVO BERNARDINO CARDOSO

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LUCIANNE BERNARDINO CARDOSO

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PAULA MAIBON ZAGONEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DELEGADA - PROJUDI Curitiba, s/…

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