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Resultados para "0003669-03.2014.8.16.0179" – Página 5 de 9

Flávio Vaz x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 258252980

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Umuarama Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0003669-35.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FLáVIO VAZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ROSELANE SARLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - 2ª Vara Criminal - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.5…

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L & G Móveis Ltda0Me x Vanderlei Ferreira Dos Santos e outros

ID: 278455499

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colorado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-57.2019.8.16.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L & G MóVEIS LTDA0ME

Polo Passivo:

VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS VINICIUS DA SILVA F DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

WALDIR CAVALIERI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-mail: CRDO-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-57.2019.8.16.0072 Processo: 0003669-57.2019.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.075,52 Exequente(s): L & G MÓVEIS LTDA0ME Executado(s): VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS VINICIUS DA SILVA F DOS SANTOS Vistos. 1. Considerando a inércia da parte devedora, que não apresentou impugnação no prazo legal, procedo com a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal, conforme minuta anexa. Os valores remanescentes foram desbloqueados. 2. À Secretaria, para que lavre o termo de penhora, observando as formalidades legais. 3. Expeça-se o alvará para pagamento à parte credora. 4. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Colorado, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/11/2024 18:46 0003669-57.2019.8.16.0072 MILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) Ação Cível 10313742000120 L G MÓVEIS LTDA0ME Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240020773192 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:10/12/2024 Ordem sigilosa?Não 13830513801: VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOSR$ 1.666,12 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 NOV 2024 14:55 PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 NOV 2024 06:00 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 2 / 14/05/2025 13:39Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 613,1108 NOV 2024 18:47 14 MAI 2025 13:39 Desbloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (BRUNA CAVALCANTE JOLLI (Assessor)) R$ 613,11Não enviada-- CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 NOV 2024 20:41 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 07 NOV 2024 18:46 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 1.053,01(01) Cumprida integralmente. R$ 1.053,0108 NOV 2024 16:18 14 MAI 2025 13:39 Transferência de Valor ID: 072025000062129150 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (BRUNA CAVALCANTE JOLLI (Assessor)) R$ 1.053,01Não enviada-- BCO DO BRASIL S.A. 2 2 / 14/05/2025 13:39 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/11/2024 18:46 0003669-57.2019.8.16.0072 MILENA KELLY DE OLIVEIRA (protocolizado por ANDRESSA GALVAO TURINI ) Ação Cível 10313742000120 L G MÓVEIS LTDA0ME Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240020773192 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:10/12/2024 Ordem sigilosa?Não Código Série14224768 Situação da OrdemEncerrada Total bloqueadoValor a bloquear1,053.011,666.12 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 07 NOV 2024 18:46 Não enviadaMILENA KELLY DE OLIVEIRA / ANDRESSA GALVAO TURINI 20240020773192 R$ 1.053,010003669-57.2019.8.16.0072 1 1 1 / 14/05/2025 13:39

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Mauricio Vitor De Souza Neto x Incorporação Condomínio Residencial Jersey City X45 Spe Ltda

ID: 259827429

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-70.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VITOR DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

INCORPORAçãO CONDOMíNIO RESIDENCIAL JERSEY CITY X45 SPE LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCELO NUNES MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: PAR-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-70.2025.8.16.0129 Processo: 0003669-70.2025.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$232.100,00 Autor(s): MAURICIO VITOR DE SOUZA NETO Réu(s): INCORPORAÇÃO Condomínio Residencial JERSEY CITY X45 SPE Ltda Trata-se de demanda em que houve a opção pela modalidade do “Juízo 100% Digital”. De acordo com a Resolução 345/2020 do CNJ, no âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, de modo que, no ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, a fim de possibilitar a tramitação processual de forma eletrônica (art. 2º, parágrafo único, da Resolução 345/2020 do CNJ). Desse modo, a petição inicial deve ser instruída, obrigatoriamente, com o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular do polo ativo e de seu procurador, bem como do polo passivo, com vistas a possibilitar eventual intimação pessoal, se necessário. Assim, intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a linha telefônica móvel e endereço eletrônico da parte autora e da ré, bem como do patrono da parte autora. Registre-se, por oportuno, que não dispondo o polo ativo de informações acerca dos referidos dados, incluindo em relação ao polo passivo, a ausência destas poderá acarretar prejuízos para a tramitação do processo através do Juízo 100% digital, razão por que será determinada a remoção da modalidade adotada. No mesmo prazo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita deverá a parte autora apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do Autor; d) entre outros documentos que entender pertinentes. Após, conclusos com urgência. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora de inserção no sistema. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito

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Marly Fatima Fernandes De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259193759

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-48.2024.8.16.0083

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARLY FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

GIOVANNA RAMOS ARAGÃO SANTOS

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RODRIGO MIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE GALVÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GNOATTO ZANELATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Vara de Acidentes de Trabalho - Centro - Fra…

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Wesley Gabriel Gomes Bezerra x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320511351

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-72.2024.8.16.0075

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY GABRIEL GOMES BEZERRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ANA CARLA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIANE GUTERVILLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Santos Dumont, 903 - Setor 02 - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-3…

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Jose Carlos Martins x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

ID: 261522148

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-13.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Conclusão

Advogados:

IVO KRAESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaç…

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Daniely Miranda Vilani Klaumann x Melcides Ferreira Mota e outros

ID: 259071734

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Guaíra Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003669-39.2024.8.16.0086

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIELY MIRANDA VILANI KLAUMANN

Polo Passivo:

MELCIDES FERREIRA MOTA NELMA DE OLIVEIRA MOTA

Conclusão

Advogados:

GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E…

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Instituto Agua E Terra x Andraus Engenharia E Construção Ltda

ID: 320434066

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-33.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AGUA E TERRA

Polo Passivo:

ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-33.2024.8.16.0185 Processo: 0003669-33.2024.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.168.218,92 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 1. Considerando a citação (mov. 20.1), defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Promova-se o bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Prazo de reiteração de trinta dias. 2.1. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.2. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 2.3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 2.4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 2.5. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 2.6. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 2.7. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 2.8. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 2.9. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 2.10. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 2.11. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 2.12. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 2.13. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 3. Em não sendo localizado valores para bloqueio, promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. 3.1. Em havendo bloqueio de veículos, abra-se vista ao exequente para manifestação. 4. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. 4.1. Em sendo positiva a consulta, anote-se prosseguimento do feito em segredo de justiça. 4.2. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 07 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/07/2025 17:43 0003669-33.2024.8.16.0185 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (REGINA TISSERANT Execução Fiscal 68596162000178 IAT Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250040066545 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:07/08/2025 Ordem sigilosa?Não 76616457000197: ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA R$ 2.644.019,84 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05208 - BANCO BTG PACTUAL S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05389 - BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 1 / 07/07/2025 17:43

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Jessica Aparecida Dias Correia x Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda

ID: 261510955

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-83.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA DIAS CORREIA

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Conclusão

Advogados:

ADRIANO FREITAS COELHO

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MATHIAS ALT

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ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - Fórum Dr. Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-…

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Ana Paula Gonçalves e outros x Buriti Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda e outros

ID: 278749274

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GONçALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS

Polo Passivo:

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA LOTEADORA ASSAí S/S LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

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BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

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MAÍRA ANTUNES DESSUNTI

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FABIANO LOURENÇO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-72.2022.8.16.0130 Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$139.883,32 Exequente(s): ANA PAULA GONÇALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS Executado(s): Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA Vistos. 1. Considerando a comunicação de decisão ocorrida nos autos de agravo, tem-se, por bem, exercer o juízo de retratação da decisão proferida mov. 175.1. Isso porque, de fato ocorreu erro na apreciação do caso em tela, tendo em vista a adoção de premissa equivocada. Na deliberação de mov. 163.1, o cálculo não foi homologado porque nos documentos juntados havia tela do IPTU pertinente a débito de 2017. Contudo, após esclarecimento do executado, verifica-se que tal valor não foi considerado, mas sim o pertinente ao parcelamento. Dessa forma, a falta de indicação de valores pertinentes aos anos de 2020 e 2021; bem como conter na imagem valor pertinente a 2017; e a ausência de notícia acerca de parcelamento naquela ocasião fizeram com que fosse adotada premissa incorreta. Portanto, a decisão deve ser revista, nos termos da sentença, de modo a ser considerado o montante integral devido em relação ao IPTU. ano 2018 – R$2.339,95 ano 2019 – R$2.133,04 ano 2020 – R$1.909,28 ano 2021 – R$1.597,63 ano 2022 – R$1.704,75 ano 2023 – R$1.719,28 ano 2024 – janeiro a março – R$364,06 Totalizando o valor de R$11.767,99 Portanto, considerando o valor a ser retido (25%) R$4.885,42 e (IPTU vencidos) R$11.767,99, tem-se que o saldo a ser restituído a parte exequente é de R$2.888,25, acrescidos de 10% de honorários advocatícios (R$288,82 - tendo em vista que fixado sobre o proveito econômico - mov. 110.1) totalizando a importância final de R$3.177,07. Dessa forma, considerando que houve depósito de valor incontroverso (mov. 144.5), expeça-se ofício de transferência em favor da parte exequente ANA PAULA GONÇALVES E ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS e/ou procurador Dr. FABIANO LOURENÇO MARQUES para levantamento do valor de R$3.032,67 (três mil e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), mais acréscimos, para conta ser informada nos autos. 1.1. Em sendo expedido alvará/transferência em nome do patrono da parte, deverá ser conferido se há poderes específico para tanto. 2. Dê ciência às partes sobre a presente decisão. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste requerendo o que entender de direito, sob pena de presunção de quitação. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Informe ao Juízo ad quem acerca da retratação. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e hora de lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

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